O Blog do professor Escolástico Paulino que tinha mais de 1.000 acessos diários - o mais acessado de Olho D'água do Borges, para suas atividades amanhã dia 6 e retornará um dia após as eleições de 7 de outubro. O blog completa um ano de existência no próximo dia 12 de julho e já é o campeão em acessos graças ao trabalho autêntico e corajoso  do blogueiro prof. Escolástico Paulino que a partir deste dia 6 vai se dedicar a sua campanha de vereador para retornar à Câmara Municipal após ter exercido 3 mandatos no período de 1988 a 2000, e ainda trabalhou e elegeu uma vereadora e um vereador. O ex-vereador Escolástico foi o autor da Lei Orgânica Municipal de Olho D'água do Borges considerada a mais moderna desta região e que continua em vigor até hoje.  O ex-edil pretende retornar ao Legislativo Municipal para fazer um trabalho voltados principalmente para os mais carentes e ainda para os servidores públicos, principalmente para os professores. O ex-vereador tem ainda várias propostas para a melhoria da qualidade de vida da população. Vale ressaltar que o professor Escolástico terá o seu Blog de Candidato a Vereador no seguinte site: vereadorescolastico.com. br, talvez a partir da próxima segunda-feira, 9. Espero que meus fiéis leitores mudem para o meu blog de candidato que estar sendo construído por minha equipe de marketing. Um até breve e prometo mudar este blog para melhor se juntos continuarmos.

Professor Escolástico será eleito vereador por que tem serviço prestado como professor e vereador,  afirmam profesores Elói e Erivan

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Nenhum blog comercial poderá a partir deste dia 6 de julho fazer propaganda política direta ou  indireta de candidatos às eleições  2012. Para isso, cada candidato poderá ter seu próprio blog e fazer a sua propaganda eleitoral. É bom que o blogueiro Raniele se cuide pois  informou no seu blog que fará propaganda eleitoral a partir deste dia 6, data a partir da qual estar proibido de fazer "proselitismo político". Agora, terei meu blog de candidato a vereador hospedado no seguinte endereço eletrônico: vereadorescolastico.com.br Acho que já a partir de segunda-feira, dia 9. Tudo vai depender da minha assessoria de marketing localizada em Campina Grande-PB.

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Por determinação da Justiça Eleitoral este BLOG suspende suas atividades a partir de hoje e retorna normalmente logo após as eleições 2012. Agradeço aos mais de 150.000 leitores que nos acompanharam de 12 de julho de 2011 até hoje. Retorno após as eleições, se Deus quiser. Mas vocês têm a opção de lerem o meu blog de candidato a vereador que será hospedado a partir da próxima semana  no endereço eletrônico vereadorescolastico.com.br Conto com o acesso de todos. Obrigado e até breve.

Professores Escolástico (no centro), suspende as atividade deste Blog para ser candidato a Vereador.

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Os partidos políticos e coligações têm até as 19h desta quinta-feira (5) para apresentar no cartório eleitoral competente os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a legislação eleitoral.

A partir desta quinta-feira os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverão constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

Também a partir desta quinta os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, de acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), para atender demandas relativas às eleições.

Confira outras datas importantes do calendário eleitoral das Eleições 2012:

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012

1. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).

2. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).

2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).

3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).

5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

Fonte: TRE-RN

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Prefeito Jackson  já foi cassado por compra de votos e agora entra na lista negra do TCE



Aroldo é um ficha suja histórico

O nome do prefeito deste município, Jackson Queiroga caiu na malha suja do TCE. Vale ressaltar que,  o prefeito já é inelegível por ter sido  cassado pelo TSE no final do seu primeiro mandato. Agora, tio e sobrinhos  estão na lista dos fichas sujas do TCE e de outros orgãos da Justiça. E agora Breno? Tem como fazer a defesa do pai e dos tios condenados? A essa altura, acho que seu  fator  psicológico está mais do que abalado com a vida pregressa de sua família política neste município, mas seja forte, não desista, mesmo sabendo que tem contra você estes fatores negativos capazes de derrotar qualquer político inteligente. Por isso: "Tal pai, tal filho". Leia  relação completa dos gestores fichas sujas na postagem abaixo.

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O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado.

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. 

 A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior. 

O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário. 

O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse. Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. 

O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.

CLIQUE AQUI e confira a relação.

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Por determinação da Justiça Eleitoral, Blogueiros candidatos nas próximas eleições terão que se afastar de suas atividades a partir de 5 de julho. Com isso, deixarei de editar este blog até 24h após as  próximas eleições, mas terei o meu blog de candidato a vereador hospedado no endereço eletrônico vereadorescolastico.com.br. Diante disso, espero que os leitores do Blog do Professor Escolástico Paulino acessem o meu novo Blog

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TSE e OAB assinam protocolo de incentivo ao voto limpo nas Eleições 2012

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 15:19

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira (3) protocolo de cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O protocolo foi firmado em encontro no edifício-sede do TSE, em Brasília, que contou com a participação de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e conselheiros da OAB.

O objetivo do protocolo é promover campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população, com vistas a dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nas Eleições 2012.

Pelo protocolo de cooperação, o TSE incentivará os Tribunais Regionais Eleitorais e as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da OAB as suas seccionais e subseções a promoverem campanhas com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto limpo e do respeito à legislação eleitoral para o fortalecimento da Democracia no Brasil.

Na solenidade, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o TSE e a OAB resolveram assinar um protocolo de cooperação para aumentar a informação dos cidadãos sobre a legislação eleitoral, com a participação das seccionais da Ordem e dos TREs por meio de programas e campanhas.

A presidente do TSE disse que a OAB pode contribuir muito para o alcance desse objetivo. “As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm essa capilaridade, que faz com que chegue a cada brasileiro de maneira mais profunda essa informação, sobre o que nós queremos neste processo eleitoral”, disse a ministra.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil”.

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Nas eleições de outubro, as câmaras municipais de todo país deverão ganhar um novo contingente de 5.070 vereadores que vão ocupar as vagas criadas a partir da aprovação da Emenda constitucional 58, em 2008. O país terá, então, um total de 56.818 vereadores, em relação aos 51.748 eleitos há quatro anos, um aumento de quase 10%.

No levantamento anterior, feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em maio, registrou-se a criação de 3.672 vagas. O prazo para aumentar as vagas acabou em 30 de junho. Ou seja, em pouco mais de um mês, foi contabilizada a criação de mais 1.398 vagas.

Fonte: Blog do Robson Pires

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  A partir da próxima quinta-feira (5) os órgãos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte passarão a funcionar em horário diferenciado, por ocasião do período eleitoral de 2012. A resolução está na Portaria nº 439/2012, de lavra do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

De acordo com a Portaria, a Secretaria do TRE/RN passa a funcionar das 11h às 19 horas, e os cartórios da capital, das 08h às 19 horas, que ainda funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19 horas. O novo horário se estenderá até o dia 12 de outubro, e tem como objetivo principal atender às demandas de partidos e candidatos durante o processo eleitoral, de acordo com a legislação.
Os Cartórios Eleitorais do interior do Estado passarão a funcionar das 12h às 19 horas, de segunda à sexta-feira, tendo seu horário para atendimento ao público externo afixado a partir das 14h. Também funcionarão, em regime de plantão, das 14h às 19 horas, todos os finais de semana e feriados entre 05 de julho e 12 de outubro de 2012.
Em caso de segundo turno das eleições, o novo horário se estenderá até 15 de novembro deste ano.

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Na próxima quinta-feira, 05, será realizado em Mossoró um “Ato Público Conjunto em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”. O evento, que ocorrerá a partir das 16h, na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax), reivindica o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação, reestruturação das carreiras dos docentes e técnicos administrativos, Autonomia Financeira e fixação de data-base. O Ato Conjunto é promovido pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ADUFERSA), Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST-RN), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA), Diretório Central dos Estudantes da UERN e UFERSA, representação estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), Associação dos Servidores da UFERSA (ASSUFERSA) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN). Para a professora da UERN Telma Gurgel, da organização do evento, o ato é uma demonstração de unidade de todas as categorias que atuam na área da educação pública de Mossoró em defesa de um ensino público de qualidade, da valorização da carreira docente e dos técnicos. “A manifestação ainda marca em Mossoró a defesa dos 10% do PIB para a educação conforme já está sendo discutido no Congresso Nacional”, explica a docente. Fonte: ADUERN O Ato surgiu do “Encontro com Autoridades”, realizado na última quinta-feira, 28, na ADUERN, com o objetivo de obter apoio para a luta em defesa da UERN. Na ocasião, os presentes deliberaram a realização de mobilizações conjuntas das entidades para o engajamento da sociedade nas lutas em defesa da educação pública.

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Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para usar tropas do Exército na segurança das eleições municipais deste ano. Segundo a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, o tribunal ainda vai avaliar os pedidos e conversar com o comando da Força.
Cármen Lúcia disse que há uma preocupação especial com a segurança dos juízes, devido ao fato de eleições municipais serem sempre mais "apaixonadas" do que as eleições gerais. "São eleições com mais candidatos, mais impugnações, mais questionamentos e muito mais apaixonadas", disse a presidenta, destacando que cerca de 350 mil pessoas deverão concorrer aos cargos de prefeito e vereador em todo o país.
A ministra disse que o estado do Rio de Janeiro foi um dos que fizeram a solicitação, mas não quis informar quais são as demais unidades federativas. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, há uma preocupação no estado com a pressão exercida pelo crime organizado sobre os eleitores, em algumas localidades.
Segundo Zveiter, o TRE vai estabelecer zonas de exclusão nas áreas mais críticas do Rio de Janeiro. Nessas zonas, que ficarão ao redor de algumas seções eleitorais, os cidadãos terão que votar e se retirar da área. O objetivo é evitar que haja pressão sobre o voto de outros eleitores.
A zona de exclusão será policiada pelo Exército, caso o TSE autorize a atuação da Força no estado, e pela própria polícia. De acordo com o desembargador, estão previstas zonas de exclusão mesmo em comunidades controladas por unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Municípios do interior, como Campos, Rio das Ostras e Itaboraí, também receberão essas zonas.
Também será proibido o uso de aparelhos celulares dentro das seções eleitorais, para evitar uma prática comum em zonas dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, em que os criminosos exigem que eleitores tirem foto de sua urna eletrônica, para provar que votou no candidato apoiado pelos bandidos.
"O eleitor terá que deixar seu aparelho com o mesário. Quem descumprir a regra será preso. O eleitor dirá [para o criminoso] que ele não poderá tirar a foto, porque há o risco de ser preso", disse Zveiter.

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                        O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (28), cinco ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral. Os vereadores Odete Maria de Araújo Silva Lopes, de Macau; Milton Teixeira Batista e Valdemar Araújo Medeiros, de Caicó; Sivanildo Alves de Melo, de Caiçara do Norte; e Vanildo Soares de Souza, de Lucrécia, perderam seus mandatos porque a Corte Eleitoral não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do TSE.

Na primeira ação julgada, na qual o Ministério Público Eleitoral pleitava a declaração de falta de justa causa para desfiliação e consequentemente a perda de mandato de Odete Maria de Araújo Silva Lopes, eleita em 2008 pelo PPS, em Macau, a vereadora alegou que sofreu grave discriminação pessoal, concretizada na falta de convites para os eventos partidários, na ameaça de negativa de legenda para concorrer ao pleito de 2012, e, por fim, no apoio da direção partidária aos seus opositores.

O relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu, no entanto, que ficou claro durante a instrução processual o verdadeiro motivo da desfiliação, que seria uma incompatibilidade de ordem pessoal com a direção do partido, já que a vereadora desejava concorrer à Prefeitura de Macau, mas o partido teria adotado posição contrária, no sentido de formalizar coligação com o atual prefeito. Por essa razão, votou pela procedência do pedido, com decretação da perda do cargo e indicação de posse do primeiro suplente da agremiação, Neuton dos Anjos Costa. O voto foi seguido à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

No caso do vereador Milton Teixeira Batista, vereador eleito pelo Partido da República do município de Caicó, houve discussão em torno do matéria, mas ao final, por maioria, venceu o voto do relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, que entendeu que a desfiliação partidária não decorreu da prática de qualquer tipo de discriminação, mas apenas resultou de uma insatisfação do vereador em relação aos seus próprios interesses políticos. A ação do MPE, portanto, foi julgada procedente, tendo divergido apenas o juiz Nilo Ferreira, que julgava improcedente o pedido.

Outro vereador de Caicó, Valdemar Araújo Medeiros, também perdeu o cargo em função de desfiliação sem justa causa, já que o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, decidiu que “não restou comprovada, em qualquer das situações alegadas, a prática de grave discriminação pessoal, ou qualquer outra hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato”. Seu voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos membros da Corte Eleitoral.

Já o vereador Sivanildo Alves de Melo, eleito em 2008 pelo Partido Verde de Caiçara do Norte, alegou em sua defesa que o motivo da sua desfiliação foi a grave discriminação pessoal que teria sofrido no PV, e para provar, apresentou seu requerimento de desfiliação, bem como uma declaração do partido reconhecendo a existência de justa causa. O relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, no entanto, entendeu que a prova apresentada durante o processo demonstra que entre a direção do partido e o vereador ocorreram apenas divergências políticas, em razão de sua pretensão de se projetar politicamente. “Portanto, não há que se confundir justa causa para se desfiliar do partido com divergências entre os seus integrantes, especialmente em razão de pretensões eleitorais individuais”, decidiu o relator, em seu voto, que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral Potiguar.

Por último, também perdeu o mandato o vereador Vanildo Soares de Souza, eleito em Lucrécia pelo Partido Social Cristão – PSC, que afirmou que saiu do partido em função de mudança substancial do programa partidário, grave discriminação pessoal, e que a agremiação originária teria concordado com sua desfiliação, não requerendo o mandato. Para o juiz Jailsom Leandro de Sousa, relator, os argumentos não ficaram comprovados, e seu voto foi no sentido de dar procedência à ação do Ministério Público Eleitoral, no que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte do TRE/RN.

Fonte: TRE

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O município de Viçosa tem uma situação peculiar: terá candidatura única. Os seis partidos constituídos na cidade realizaram suas convenções no final de semana e anunciaram a decisão de ter apenas uma chapa na majoritária, além de treze nomes para concorrer ao Poder legislativo.

O nome do ex-prefeito Antonio Gomes de Amorim (PP), o Toinho do Miragem, foi oficializado como candidato a prefeito, tendo como vice será ocupada por Maria Rodrigues Pinto. A coligação “Unidos pela Paz” é composta por PP, PMDB, DEM, PTB, PT e PSB.

Fonte: Robson Pires

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Uma fonte fidedígna confidenciou a este blogueiro que na festa do aniversário do ex-prefeito Aroldo Queiroga (11meses!?),  pai do pré-candidato a prefeito Breno, havia apenas 42 eleitores adesistas da dupla Raimundão/Rubem. Além disso, a maioria duvidosa, concluiu a fonte. O restante dos convidados era de outras cidades.

Ex-prefeito Aroldo promoveu uma mega-festa de aniversário e somente conseguiu apresentar 42 adesistas levados pela dupla Raimundão/Rubem. Por isso, correm um grande risco de experimentarem uma grande derrota.

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