O Rio Grande do Norte é o estado mais avançado na realização do Censo Demográfico de 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O primeiro balanço da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (30), com dados coletados até esta segunda-feira (29).
O RN é o estado com mais setores em que o Censo começou a ser feito ou está concluído. Dos 5.972 setores do território potiguar, em 3.165 os recenseadores, no mínimo, iniciaram a mais importante pesquisa. Isso representa mais da metade (53%) dos setores do estado.
Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%) seguem logo atrás do Rio Grande do Norte. Os setores censitários são pequenas divisões do território, que facilitam a execução de pesquisas estatísticas. Cada recenseador trabalha em um setor por vez.
Em 29 dias de operação, 1.390.160 pessoas de 474.279 domicílios foram recenseadas em terras potiguares. Em 472.836 domicílios, a coleta do Censo foi presencial. Em outros 568, a entrevista foi por telefone. A resposta pela internet ocorreu em 875 residências.
As respostas por internet e telefone só são possíveis depois de um contato inicial com o recenseador, já que esse profissional é responsável por agendar a entrevista por telefone e repassar (por e-mail ou SMS) a senha para responder o questionário virtual.
Recusas
O percentual de recusas em responder a pesquisa está em 1,5% no Rio Grande do Norte. Esse número é menor que a média da região Nordeste (1,8%) e do Brasil (2,3%).
Para convencer a população da importância de responder o Censo 2022, os recenseadores estão orientados a retornar três vezes aos domicílios resistentes ou vazios na hora da visita.
Caso o morador não seja convencido a dar a entrevista, o supervisor fará uma visita. Em último caso, o morador resistente receberá uma carta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações estatísticas conforme a Lei Federal 5.534/68.
g1-RN
O número de indecisos para o pleito de 2 outubro é grande para todos os cargos, como demonstra a mais recente pesquisa TN/Consult, que analisou as intenções de votos para Presidência, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. No material divulgado nesta terça-feira (30), o percentual de indecisos para as vagas de deputados federais e estaduais é superior a 60%.
Pelos dados expostos, a maior dúvida do eleitorado potiguar está em quem votar para deputado federal. Ao todo, 66,71% da população não tem um candidato definido para votar para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Além disso, 7,82% afirmaram que não vão votar em nenhum dos candidatos.
Já para a vaga de deputado estadual, o índice de indecisos é menor: 64,71%. Na pesquisa espontânea, 7,35% dos eleitores apontaram que não vão votar em nenhum dos candidatos que estão na disputa eleitoral. A pesquisa foi registrada sob os protocolos BR 06672/2022 e RN 03827/2022.
Pelos dados expostos, a maior dúvida do eleitorado potiguar está em quem votar para deputado federal. Ao todo, 66,71% da população não tem um candidato definido para votar para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Tribuna do Norte
O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver comprovação da eficácia ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que o tratamento já tenha sido aprovado também no Brasil.
Se sancionada, a mudança afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica.
O projeto de lei foi pautado no Congresso após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho deste ano, que restringia a cobertura de planos de saúde. Naquela época, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava empresas de cobrir pedidos médicos que estivessem fora da lista.
Antes da decisão do STJ, o rol da ANS era considerado exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos descrita pela agência era considerada um parâmetro, mas as operadoras deveriam oferecer tratamentos fora desse rol. Caso seja sancionado, o projeto de lei aprovado ontem retoma o entendimento que prevalecia antes da decisão do STJ.
A aprovação do projeto de lei foi comemorada por entidades de defesa de pacientes e grupos de mães de crianças com deficiência presentes no Senado. Eles defendiam a interpretação exemplificativa, sob argumento de que o rol é insuficiente e que a ANS não atualiza a lista de forma eficaz. Havia o temor de que tratamentos de pacientes com câncer e de crianças com autismo fossem interrompidos caso o entendimento do STJ se mantivesse.
Tribuna do Norte
Clientes das operadoras Claro, Tim e Vivo começarão a experimentar, a partir desta segunda-feira (5) no RN, o sinal 5G. As operadoras receberam o sinal verde da Anatel para começar a disponibilizar em fase experimental o sinal tão aguardado do 5G.
Nesta primeira fase, o sinal será disponibilizado gradativamente. O 5G está dando o que falar nas últimas semanas pelo país. A nova geração de tecnologia de internet móvel promete mais velocidade na hora de baixar e enviar arquivos.
Veja a agenda dos nove candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (31).
Antonio Bento (PRTB):
Não informada
Clorisa Linhares (PMB):
8h20 – Entrevista na 94 FM com Anna Ruth, em Natal
10h – Entrega da Agenda Propositiva MARCCO-RN, no Plenário da OAB, em Candelária
19h – Aniversário de Jonnhy Mateus, em Parnamirim
Danniel Morais (PSOL):
Não informada
Fábio Dantas (Solidariedade):
8h – Gravação de programa eleitoral
10h – Evento para assinatura da agenda propositiva do MARCCO
11h – Gravação de programa eleitoral
22h – Sabatina na rede nacional da rádio Jovem Pan News
Fátima Bezerra (PT):
10h – Reunião com Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO), na OAB
11h – Despachos e reuniões administrativas, na Governadoria
14h – Recebe lideranças de Natal, Antônio Martins, Serrinha e Nísia Floresta
17h – Participa da posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no TRE, em Morro Branco
19h – Participa de ato de campanha com Júlio César, prefeito de Ceará-Mirim
Nazareno Neris (PMN):
Não informada
Rodrigo Vieira (Democracia Cristã):
Não informada
Rosália Fernandes (PSTU):
7h30 – Acompanha candidata a vice, Socorro Ribeiro, em entrevista no Bom Dia RN, na Inter TV Cabugi
10h – Participa de evento da Agenda Propositiva do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), no Plenário da OAB/RN
18h30 – Acompanha ato de lançamento da candidatura da professora Ana Célia a deputada federal, em Ceará-Mirim
Styvenson Valentim (Podemos):
Não informada
A estratificação da amostra ocorreu com relação às variáveis sexo e idade com dados obtidos no TRE-RN.
Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2.37%, com confiabilidade de 95%. A realização em sua etapa de campo ocorreu entre os dias 24/08/2022 e 27/08/2022.
TN
As informações são do jornalista Carlos Santos. A expectativa é que estejam presentes os principais candidatos: Fátima Bezerra (PT), Styvenson Valentim (Podemos), Fábio Dantas (Solidariedade), Danniel Morais (Psol) e Clorisa Linhares (PMB).
A mediação será do jornalista Moisés Albuquerque. Este será o segundo debate, já que o primeiro aconteceu no dia 7 de julho, na TV Band RN, em Natal, com os candidatos citados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) convocou 29.802 mesários para atuar nos locais de votação do estado no primeiro turno das Eleições de 2022. Os dados são da própria Justiça Eleitoral.
Cerca de 35% das pessoas chamadas para atuar nas salas de votação são voluntárias. Ao todo, são 10.510 pessoas. Outras 19.292 foram convocadas de forma não voluntária.
As mulheres são maioria entre os mesários e representam 61% dos cidadãos que vão atuar nas zonas eleitorais no dia 2 de outubro, no Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com o a Justiça Eleitoral, 4.012 mesários convocados em 2022 têm algum tipo de deficiência.
Mais de 80% dos mesários têm ensino médio completo, ensino superior incompleto ou superior completo.
Segundo o TRE-RN, as Zonas Eleitorais de Natal iniciaram na última semana, o treinamento dos mesários que atuarão nas Eleições 2022. Na capital, a capacitação acontece no Fórum Eleitoral, onde ficam localizadas a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª zonas eleitorais.
A 4ª zona eleitoral, que conta com 940 mesários, foi a primeira a reunir os voluntários para o treinamento.
Ainda de acordo com o TRE-RN, durante a capacitação, os mesários são instruídos a como utilizar a urna eletrônica, a realizar a impressão do boletim de urna; recebem orientação quanto aos documentos que devem exigir dos eleitores, regras para o dia da votação, comportamentos nas sessões, entre outras informações.
Segundo Eraldo Morais, chefe da 4ª zona eleitoral de Natal, com cerca de 6 mil eleitores, as eleições desse ano têm novidades e novos recursos. “A capacitação é primordial, ela evita erros. A participação deles [mesários] é de suma importância para ter esses conhecimentos”, disse.
Mesários
Cerca de 1 mil mesários convocados faltaram às eleições de 2018. Segundo a Justiça Eleitoral, o não comparecimento sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição sujeita o mesário a multa.
Se o faltoso for servidor público, a pena é de suspensão de até 15 dias. E se a mesa receptora deixar de funcionar por causa da ausência do mesário, as penalidades previstas são aplicadas em dobro.
Ainda de acordo com a Justiça, todo cidadão que presta serviço como mesário é dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral.
Os mesários não recebem pagamento pelo serviço prestado, mas têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 35.]
g1 RN
Respirar aliviado. A expressão foi posta á prova no sentido real e figurado nos momentos mais críticos da pandemia da covid-19. Sem o ato voluntário dos pulmões, atacados pelo vírus, milhares padeceram. Sufocados pela necessidade de distanciamento, portas se fecharam e empregos foram perdidos. Em meio a esse caos a luta pela sobrevivência ganhou fôlego com as vacinas e os protocolos criados permitiram a volta ao que se chamou de novo normal. O esporte e o comércio estiveram entre as atividades mais atingidas e, juntos, conseguiram vencer momentos tão difíceis, inspirando cada vez mais pessoas.
“O Sesc é conhecido na sociedade pela excelência e segurança na prestação dos serviços, incluindo as atividades esportivas. O público têm apresentado interesse nas atividades presenciais, apesar dos serviços que surgitam na pandemia via aplicativos e sites, as pessoas estão cansadas do virtual, e sentem a necessidade do contato presencial com um profissional de educação física. Apesar do Brasil ser o 5° país mais sedentário do mundo, neste momento pós pandemia, o Sesc têm investido em campanhas contra o sedentarismo como o Dia do Desafio e a Semana Move, que acontecerá no período de 16 a 25/09/22. Além disso, o Sesc retornou com a 20° edição dos Jogos Comerciários, que estava suspenso nos dois últimos anos, e estamos com inscrições abertas em Natal nas modalidades de Vôlei masculino e feminino, basquete também para os dois gêneros, xadrez para crianças e adultos, Natação e queimada; em Mossoró também estamos inscrevendo para os campeonatos de futsal e society”, explicou Lidiana Morais – coordenadora de esportes do Sesc/RN.
Ela relembra que um fator complicador, no auge da pandemia, é que o sedentarismo cresceu e isso poderia gerar ainda mais problemas de saúde em um futuro próximo. “Um dos maiores desafios durante a pandemia, foi o aumento do sedentarismo, as pessoas buscaram opções de entretenimentos em casa, e perdemos espaços para os “sofás”, além disso, no início nossa atividade não era considerada como essencial e tivemos que parar o atendimento presencial em alguns momentos devido os decretos, porém o Sesc criou uma academia virtual, e realizava atendimentos nas modalidades de Pilates, dança e treino funcional, em vários horários, com atendimento em tempo real pelo profissional de educação física, via aplicativo zoom. Estamos mantendo esse serviço até os dias atuais”, comenta.
A preocupação com a saúde dos comerciários fez com que a entidade não apenas esperasse o aluno, para a prática dos esportes. “Iniciamos um projeto esse ano, chamado Sesc em Movimento nas empresas, e estamos levando a prática do exercício físico regular para dentro das empresas, tivemos a adesão em diversos segmentos, como concessionárias de carros, lojas de madeiras, distribuidoras de alimentos e hospitais, nosso objetivo é facilitar o acesso atividade física e reduzir o sedentarismo no nosso estado”, revela a coordenadora.
Lidiana Morais convoca os associados para praticar esportes e aproveitar a volta paulatina a normalidade. “Procurem uma unidade do Sesc RN para fazer uma aula experimental, temos 18 opções para ele escolher, ou junte sua turma e se inscreva nos jogos Comerciários; ressaltamos que o maior interesse do Sesc é a qualidade de vida do trabalhador do Comércio de bens, serviços e turismo, e que a melhor maneira de manter o sistema imunológico ativo é através do exercício físico, para manter um bom estado de saúde. Para acessar maiores informações ele pode consultar o site: www.sescrn.com.br”, finaliza.
Nathalia Vasconcelos, consultora de vendas manteve a rotina de treinos em casa, com o trabalho online e correndo na rua. No entanto, na fase grave ela parou, temendo problemas, após observar os hospitais lotados. “Dei uma parada. Vimos muitas pessoas morrendo e isso amedronta. Agora, com a volta já consegui perder mais de 15Kg. Voltamos com máscaras e muita orientação, seguindo o protocolo. Voltei a ter disposição, bem-estar. Treino às 5h da manhã e passo o dia bem. Digo sempre as pessoas. O início é difícil, mas o retorno é satisfatório”, testemunha.
Damonyna Keyla, profissional de educação física há 11 anos disse que houve um impacto inicial devido a pandemia, mas afirma que a calma foi essencial para a busca de uma solução parcial no início da crise. “A gente propôs aos alunos a atividade online. A gente enquanto Sesc promoveu, ainda, o exercício físico com as pessoas nas suas devidas casas”, relembra.
O segundo passo foi o processo de retomada. “Conseguimos tornar o ambiente seguro para todos. Aqui no Sesc os clientes se sentiram bem, pois além de seguir os protocolos determinados pelos órgão de saúde, a gente estabeleceu os nossos protocolos, ou seja, além do que era solicitado a gente organizou medidas que trouxesse um pouco mais de segurança e que o aluno conseguisse treinar com eficiência. Então, distanciamento, sinalização, investimento em educação para explicar a necessidade de seguir o protocolos e a importância de ele estar fazendo seus exercícios regularmente. Então, investimos bastante na questão educativa”, explica.
A professora afirma que as perdas deixaram todos muito abalados, mas, em suas palavras revela a força da superação de todos em um momento tão delicado para a humanidade. “Tivemos que seguir em frente apesar das perdas e o exercício físico ajuda inclusive nesse sentido. Está muito claro, através de pesquisas científicas, o benefício do exercício físico principalmente no quesito emocional, no psicológico. Então, a pandemia afastou as pessoas do convívio social e colocou eles em casa e isso trouxe inúmeros malefícios. Então o exercício atua diretamente na restauração do equilíbrio emocional através de processos químicos com hormônios do bem-estar e do prazer, ou seja, além dos inúmeros benefícios fisiológicos, essa questão psicológica é eficaz”, comenta.
Segundo Damonyna, a tendência é que haja um crescimento no mercado fitness uma vez que a sociedade está cada vez mais consciente dos benefícios da atividade física. “As pessoas estão acreditando cada vez mais e as pesquisas estão aí para comprovar e acho que está claro que o exercício físico promove o bem-estar, o que faz com que cada vez mais pessoas nos procure”, conclui.
Tribuna do Norte
O envio do PL deve ocorrer até o dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula os 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria, conforme previsão legal.
O anúncio da chefe do Executivo Estadual foi feito no início da tarde de 15 de agosto, durante reunião no Gabinete Civil que contou com as presenças de dirigentes do SINTE, assessores jurídicos da entidade e representantes da Procuradoria Geral do Estado.
“A Luta do SINTE em defesa da destinação de 60% dos recursos de precatórios do Fundef para profissionais do magistério da Rede Estadual resultou em vitória. Avançamos nas negociações com o Governo, pressionamos, e a aprovação desse Projeto de Lei vai assegurar que os/as professores/as recebam os precatórios do Fundef. É uma conquista para o Sindicato, para a categoria e para a nossa assessoria jurídica. Mas, ressaltamos que a destinação dos precatórios para os professores não se trata de um favor, mas do cumprimento de um direito”, diz a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
Com o objetivo de acelerar o processo, logo após o anúncio da governadora, o SINTE encaminhou à Secretaria Estadual de Educação os cálculos do rateio (conforme definição da lei e da decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública), com os valores individuais de cada professor e professora beneficiado/a, de acordo com os critérios de jornada, tempo em sala de aula e matrícula.
• Os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.
Importante ressaltar que o valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal.
ENTENDA
O Governo do Rio Grande do Norte ganhou uma causa na Justiça contra a União referente ao repasse menor de verbas do Fundef entre os anos de 1998 e 2007. Com a vitória no judiciário, recursos na ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do Estado em junho de 2021.
À época, o Estado não deu qualquer sinal sobre a destinação dos recursos e, portanto, silenciou sobre a norma Constitucional e legislação específica que beneficiam os profissionais do magistério. Assim, em agosto de 2021, a assessoria jurídica do SINTE protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência para bloquear os recursos provenientes de precatórios do extinto Fundef.
A Justiça acatou o pedido do Sindicato e determinou o bloqueio de 60% dos recursos que foram depositados em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O montante bloqueado ultrapassa R$160 milhões de reais e esse valor deve beneficiar os profissionais do magistério que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007. Inclusive, beneficiará aposentados, pensionistas e herdeiros.
Para tratar da liberação e do rateio dos recursos, o Sindicato deu início a negociações com o Governo e por várias vezes, ao longo do último ano, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual, sem que o Governo apresentasse meios efetivos para resolver a questão. Mas, após muita pressão do SINTE e apelos da categoria, o Governo deliberou pela criação de uma lei específica para tratar dos percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. A minuta do Projeto de Lei foi debatida com o Sindicato e agora o Estado vai enviar o PL para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
No dia do primeiro debate entre os candidatos à Presidência, na TV Bandeirantes, 83% dos eleitores dizem que já definiram o voto para presidente, segundo a pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA, divulgada na última quinta-feira, 25. Para 13%, ainda há uma possibilidade de mudança, e 3% não sabem.
Entre aqueles eleitores que já definiram um candidato, 80% pretendem votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou no presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.
Depois do início oficial da campanha, a plataforma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar denúncias sobre irregularidades em campanhas já recebeu 2.625 queixas de propaganda eleitoral irregular, uma média de 218 por dia até a noite do último sábado (27). O aplicativo Pardal foi criado pelo tribunal em 2014 e tem como finalidade receber denúncias sobre compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
O estado com mais denúncias é Pernambuco, com 389, seguido por São Paulo, com 314. Já a unidade da federação com menos denúncias é Alagoas, com cinco registros pelo Pardal.
Além dos dados do Pardal, a reportagem analisou informações da consulta processual do TSE dos dois candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo site, é possível acessar detalhes das denúncias registradas pelo aplicativo Pardal, mas também representações feitas por terceiros (pessoas físicas ou partidos) junto às zonas eleitorais e outras feitas pelo próprio juiz eleitoral ou o promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Conforme levantado pelo R7 de representações feitas do dia 16 de agosto até a última quinta-feira (25), o candidato do PL possui ao menos 100 denúncias, sendo 87 registradas meio do Pardal. Algumas delas já foram descartadas pela Justiça Eleitoral, que avaliou não haver propaganda irregular, outras ainda aguardam análise ou já foram declaradas procedentes pelo juiz, que determinou a sua remoção.
No caso do candidato do PT, foram observadas dez denúncias, a maior parte (seis) por adesivo, banner, cartaz ou faixa. Uma das situações, em Laranjeiras do Sul (PR), é uma denúncia envolvendo um adesivo com tamanho que excedia “em muito o limite previsto de meio metro quadrado por bem particular, causando efeito de outdoor”, apesar de não conter pedido explícito de votos, segundo o juiz eleitoral em questão.
Na decisão, foi pontuado ainda que “a propaganda em questão também se mostra irregular pois apresenta o candidato à presidência da República sem a indicação de seu vice (em tamanho especificado na legislação), não especifica legenda ou coligação, bem como o CNPJ de campanha, requisitos esses necessários para uma publicidade regular de campanha”.
No caso de Bolsonaro, a maior parte das queixas são relativas a outdoors, chegando a 83 denúncias. Apesar de o presidente constar como noticiado, em diversos casos não se sabe quem são os autores dos conteúdos publicitários. Conforme definição da Justiça Eleitoral, não é permitido o uso de outdoors para propaganda eleitoral.
Também não é permitido colocar bonecos, cartazes, cavaletes ou mesas para distribuição de material de campanha ou usar bandeiras em vias públicas de forma que atrapalhe o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; pagar para fixar propaganda em bens particulares; realizar showmícios ou evento assemelhado para promoção de candidatos; usar trio elétrico, exceto para a sonorização de comícios; ou distribuir brindes.
A reportagem do R7 entrou em contato com as campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro e Lula, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
R7
Ato pela anistia na Praça da Sé, em São Paulo (foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo)
Fruto de um amplo movimento da sociedade brasileira, em especial de vítimas da ditadura e seus familiares, que exigiam a libertação dos presos e a volta dos exilados políticos, a Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo. Mas, após 43 anos, ainda é alvo de questionamentos de setores da população brasileira que veem no dispositivo uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos.
A Saiba Mais reuniu a opinião expressa em entrevistas concedidas à Agência por pesquisadores e vítimas da ditadura para discutir os efeitos da Lei de Anistia até os dias de hoje.
“A lei da anistia foi feita pelo regime ditatorial e livrou os seus que praticaram crimes de tortura num país em que não houve justiça de transição e em que a Constituição de 1988, no que pese muitos avanços, conservou dispositivos que tornam possível a intervenção militar nos assuntos internos, inclusive na política”, afirma o cientista social Willington Germano, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Assim, a abertura política foi marcada pelo discurso da “reconciliação”, que sobreviveu ao longo do regime formalmente democrático instituído com a Constituição de 1988.
“A Lei de Anistia de 1979, foi um instrumento das elites políticas civis que organizaram uma transição de regime político para salvar a si próprias, por meio de um Congresso controlado”, avalia o advogado brasileiro Paulo Abrão, ex-secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A impunidade para os que participaram das torturas durante o regime militar, no entanto, é vista pela vítimas e familiares de desaparecidos na ditadura militar e entidades ligadas aos direitos humanos como uma interpretação errônea da lei.
“Essa ideia de que a lei da anistia anistiou os torturadores é uma ideia totalmente falsa. A lei não anistia os torturadores. Mas Tancredo Neves e Ulysses Guimarães fizeram uma negociação e inventaram que os torturadores não podiam ser julgados porque cometeram crimes conexos. Essa visão da lei de anistia precisa ser derrubada”, contesta o ex-preso político Ivan Seixas.
Um movimento pela reinterpretação da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) foi lançado em 2021 por diferentes organizações de direitos humanos e do meio jurídico: #ReinterpretaJáSTF.
“A interpretação predominante e imposta da Lei da Anistia foi de uma lei que anistiou tanto atos cometidos em resistência à ditadura, quanto atos de violência política de agentes da estrutura da repressão ditatorial. Essa estratégia pretende equiparar a violência do Estado e as ações da resistência, e tem sido utilizada nas últimas décadas para tentar impedir quaisquer avanços na promoção dos direitos à memória, à verdade, à reparação e, principalmente, à justiça, para as vítimas da ditadura e seus familiares”, contesta Paulo Abrão.
Considerada um passo fundamental para a redemocratização do País, o movimento quer trabalhar para que a memória não se perca para as próximas gerações. A campanha se baseia no argumento da incompatibilidade da lei de 1979 com os acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Mas o pedido, desta vez, é pela sua reinterpretação.
A discussão ganhou novo fôlego quando o STF pautou a revisão da Lei da Anistia, em 2010, com a relatoria do ex-ministro Eros Grau. Na época, manteve-se o entendimento adotado pelos militares, por sete votos a dois. Um recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão está parado desde então.
Em 2019, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STF prioridade à discussão. Ela alertou que a manutenção desse entendimento tem livrado torturadores da execução de sentenças da Comissão Interamericana de Direitos Humanos nos casos Vladimir Herzog e da Guerrilha do Araguaia.
A luta pela Anistia
A campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, que teve seus momentos mais intensos em 1978 e 1979, foi um dos momentos mais significativos da luta pela democracia e contra a ditadura, fruto de uma frente política e social que mobilizou o conjunto dos movimentos sociais e dos setores da oposição. Por seu caráter humanitário e político, sensibilizou amplamente a população e teve repercussão internacional.
Foi em 1975 que de fato iniciou-se uma campanha organizada pela anistia, com o surgimento em março do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), na cidade de São Paulo, sob a liderança de Therezinha Zerbini, esposa do general cassado Euryales Zerbini. O movimento ganhou repercussão internacional quando Therezinha participou da 1ª Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela ONU na Cidade do México como parte das comemorações do Ano Internacional da Mulher.