O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.

A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores.

Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações.

 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte é o estado mais avançado na realização do Censo Demográfico de 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O primeiro balanço da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (30), com dados coletados até esta segunda-feira (29).

O RN é o estado com mais setores em que o Censo começou a ser feito ou está concluído. Dos 5.972 setores do território potiguar, em 3.165 os recenseadores, no mínimo, iniciaram a mais importante pesquisa. Isso representa mais da metade (53%) dos setores do estado.

Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%) seguem logo atrás do Rio Grande do Norte. Os setores censitários são pequenas divisões do território, que facilitam a execução de pesquisas estatísticas. Cada recenseador trabalha em um setor por vez.

Em 29 dias de operação, 1.390.160 pessoas de 474.279 domicílios foram recenseadas em terras potiguares. Em 472.836 domicílios, a coleta do Censo foi presencial. Em outros 568, a entrevista foi por telefone. A resposta pela internet ocorreu em 875 residências.

As respostas por internet e telefone só são possíveis depois de um contato inicial com o recenseador, já que esse profissional é responsável por agendar a entrevista por telefone e repassar (por e-mail ou SMS) a senha para responder o questionário virtual.

Recusas

O percentual de recusas em responder a pesquisa está em 1,5% no Rio Grande do Norte. Esse número é menor que a média da região Nordeste (1,8%) e do Brasil (2,3%).

Para convencer a população da importância de responder o Censo 2022, os recenseadores estão orientados a retornar três vezes aos domicílios resistentes ou vazios na hora da visita.

Caso o morador não seja convencido a dar a entrevista, o supervisor fará uma visita. Em último caso, o morador resistente receberá uma carta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações estatísticas conforme a Lei Federal 5.534/68.

g1-RN

 Foto: Fábio Rodrigues

O número de indecisos para o pleito de 2 outubro é grande para todos os cargos, como demonstra a mais recente pesquisa TN/Consult, que analisou as intenções de votos para Presidência, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. No material divulgado nesta terça-feira (30), o percentual de indecisos para as vagas de deputados federais e estaduais é superior a 60%.

Pelos dados expostos, a maior dúvida do eleitorado potiguar está em quem votar para deputado federal. Ao todo, 66,71% da população não tem um candidato definido para votar para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Além disso, 7,82% afirmaram que não vão votar em nenhum dos candidatos.

Já para a vaga de deputado estadual, o índice de indecisos é menor: 64,71%. Na pesquisa espontânea, 7,35% dos eleitores apontaram que não vão votar em nenhum dos candidatos que estão na disputa eleitoral. A pesquisa foi registrada sob os protocolos BR 06672/2022 e RN 03827/2022.

Tribuna do Norte


O número de indecisos para o pleito de 2 outubro é grande para todos os cargos, como demonstra a mais recente pesquisa TN/Consult, que analisou as intenções de votos para Presidência, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. No material divulgado nesta terça-feira (30), o percentual de indecisos para as vagas de deputados federais e estaduais é superior a 60%.

Pelos dados expostos, a maior dúvida do eleitorado potiguar está em quem votar para deputado federal. Ao todo, 66,71% da população não tem um candidato definido para votar para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Além disso, 7,82% afirmaram que não vão votar em nenhum dos candidatos.
Já para a vaga de deputado estadual, o índice de indecisos é menor: 64,71%. Na pesquisa espontânea, 7,35% dos eleitores apontaram que não vão votar em nenhum dos candidatos que estão na disputa eleitoral.

A pesquisa foi registrada sob os protocolos BR 06672/2022 e RN 03827/2022.
Veja lista de citados pata deputado federal e estadual.

Tribuna do Norte

 Senadores aprovaram o projeto de lei em votação simbólica. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver comprovação da eficácia ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que o tratamento já tenha sido aprovado também no Brasil.

Se sancionada, a mudança afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica.

O projeto de lei foi pautado no Congresso após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho deste ano, que restringia a cobertura de planos de saúde. Naquela época, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava empresas de cobrir pedidos médicos que estivessem fora da lista.

Antes da decisão do STJ, o rol da ANS era considerado exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos descrita pela agência era considerada um parâmetro, mas as operadoras deveriam oferecer tratamentos fora desse rol. Caso seja sancionado, o projeto de lei aprovado ontem retoma o entendimento que prevalecia antes da decisão do STJ.

“Entendemos que a votação hoje foi uma correção de algo negativo que o STJ fez semanas atrás. Há mais de 15 anos, o rol é entendido como exemplificativo e a decisão do STJ abria caminho para o rol ser entendido como taxativo, o que era prejudicial aos consumidores”, diz o advogado e pesquisador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Matheus Falcão.
Para Falcão, o projeto de lei, caso sancionado, dá ainda mais segurança ao consumidor porque descreve “de forma muito nítida” que os procedimentos fora da lista devem ser cobertos.

“Temos uma expectativa de que agora essas situações de conflitos entre operadoras e consumidores se resolvam de forma administrativa (e não judicial).” Mesmo antes da decisão do STJ era comum que consumidores tivesse de recorrer à Justiça em caso de negativa de cobertura pelas operadoras.

A aprovação do projeto de lei foi comemorada por entidades de defesa de pacientes e grupos de mães de crianças com deficiência presentes no Senado. Eles defendiam a interpretação exemplificativa, sob argumento de que o rol é insuficiente e que a ANS não atualiza a lista de forma eficaz. Havia o temor de que tratamentos de pacientes com câncer e de crianças com autismo fossem interrompidos caso o entendimento do STJ se mantivesse.

Tribuna do Norte

 Foto: Ilustrativa

Clientes das operadoras Claro, Tim e Vivo começarão a experimentar, a partir desta segunda-feira (5) no RN, o sinal 5G. As operadoras receberam o sinal verde da Anatel para começar a disponibilizar em fase experimental o sinal tão aguardado do 5G.

Nesta primeira fase, o sinal será disponibilizado gradativamente. O 5G está dando o que falar nas últimas semanas pelo país. A nova geração de tecnologia de internet móvel promete mais velocidade na hora de baixar e enviar arquivos.

Corte barrou armamentos em um perímetro de até 100 metros dos locais de votação; quem descumprir pode responder por crime eleitoral e porte ilegal
Após consulta formulada por nove partidos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou há pouco o porte de armas e munições durante as eleições deste ano. A restrição vale para os locais de votação e para um perímetro de até 100 metros das seções eleitorais.

Segundo a determinação do TSE, essa restrição terá vigência a partir de 30 de setembro, se estendendo até 3 de outubro – um dia após o primeiro turno. No segundo turno, essa limitação irá de 28 a 31 de outubro.

A pessoa que descumprir a norma pode responder por crime eleitoral e por porte ilegal de arma.

Segundo o relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”. O uso dos armamentos será permitido apenas por integrantes das forças de segurança, ou seja policiais militares e policiais federais.

Fonte: Site O Antagonista, do qual este Blog é assinante.

Veja a agenda dos nove candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (31).

Antonio Bento (PRTB):

Não informada

Clorisa Linhares (PMB):

8h20 – Entrevista na 94 FM com Anna Ruth, em Natal

10h – Entrega da Agenda Propositiva MARCCO-RN, no Plenário da OAB, em Candelária

19h – Aniversário de Jonnhy Mateus, em Parnamirim

Danniel Morais (PSOL):

Não informada

Fábio Dantas (Solidariedade):

8h – Gravação de programa eleitoral

10h – Evento para assinatura da agenda propositiva do MARCCO

11h – Gravação de programa eleitoral

22h – Sabatina na rede nacional da rádio Jovem Pan News

Fátima Bezerra (PT): 

10h – Reunião com Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO), na OAB

11h – Despachos e reuniões administrativas, na Governadoria

14h – Recebe lideranças de Natal, Antônio Martins, Serrinha e Nísia Floresta

17h – Participa da posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no TRE, em Morro Branco

19h – Participa de ato de campanha com Júlio César, prefeito de Ceará-Mirim

Nazareno Neris (PMN):

Não informada

Rodrigo Vieira (Democracia Cristã):

Não informada

Rosália Fernandes (PSTU):

7h30 – Acompanha candidata a vice, Socorro Ribeiro, em entrevista no Bom Dia RN, na Inter TV Cabugi

10h – Participa de evento da Agenda Propositiva do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), no Plenário da OAB/RN

18h30 – Acompanha ato de lançamento da candidatura da professora Ana Célia a deputada federal, em Ceará-Mirim

Styvenson Valentim (Podemos):

Não informada

Tribuna do Norte


Na pesquisa foi utilizada uma amostra probabilística casual simples de 1.700 entrevistas, distribuída nas 12 regiões do Estado. 

A estratificação da amostra ocorreu com relação às variáveis sexo e idade com dados obtidos no TRE-RN. 

Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2.37%, com confiabilidade de 95%. A realização em sua etapa de campo ocorreu entre os dias 24/08/2022 e 27/08/2022.

TN


O Grupo TCM (TV Cabo Mossoró, Portal TCM e 95 FM) irá organizar um debate com os candidatos ao Governo do Estado. Evento acontecerá na sede da TCM, em Mossoró, e está previsto para ocorrer no dia 15 de setembro, às 20:30, com a presença dos principais concorrentes.

As informações são do jornalista Carlos Santos. A expectativa é que estejam presentes os principais candidatos:  Fátima Bezerra (PT), Styvenson Valentim (Podemos), Fábio Dantas (Solidariedade), Danniel Morais (Psol) e Clorisa Linhares (PMB).

A mediação será do jornalista Moisés Albuquerque. Este será o segundo debate, já que o primeiro aconteceu no dia 7 de julho, na TV Band RN, em Natal, com os candidatos citados.

Levantamento foi feito com 2.000 entrevistados presencialmente entre os dias 26 e 28 de agosto e tem margem de erro de dois pontos percentuais

Pesquisa Globo/Ipec sobre a disputa presidencial divulgada nesta segunda-feira (29) mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 44% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PL), com 32%. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

Na sequência, aparece Ciro Gomes (PDT), com 7%, e Simone Tebet (MDB), com 3%. Felipe d’Ávila (Novo) tem 1%. Os demais candidatos não pontuaram.

Brancos e nulos representam 7% dos entrevistados. 6% não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas presencialmente entre 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-01979/2022.

Veja os números do levantamento abaixo.

PRIMEIRO TURNO:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 44%
Jair Bolsonaro (PL) — 32%
Ciro Gomes (PDT) — 7%
Simone Tebet (MDB) — 3%
Felipe d’Ávila (Novo) – 1%
Brancos/Nulos — 7%
Indecisos — 6%

A pesquisa Ipec também ouviu os entrevistados sobre um cenário de segundo turno entre os candidatos que lideram, Lula e Jair Bolsonaro.


SEGUNDO TURNO:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –50%
Jair Bolsonaro (PL) — 37%
Brancos/Nulos — 9%
Indecisos — 4%


Após questionamentos do SINTE/RN, o Governo do Estado esclareceu ao Sindicato sobre os valores relativos aos juros e correção monetária que serão pagos aos profissionais da Educação e que são oriundos do atraso de salários na gestão Robinson Faria/Fábio Dantas.


De acordo com dados repassados pelo Governo, o valor máximo destinado aos profissionais em Educação da ativa no mês de agosto – valor referente aos juros e correções dos salários atrasados – é de R$43,15 (quarenta e três reais e quinze centavos). Já entre os servidores aposentados, esse valor chega a R$1.226,83 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, explica que os/as aposentados/as terão valores maiores a receber, uma vez que “os atrasos dos salários para os trabalhadores da ativa no governo Robinson foram de dois, três dias, mas para os aposentados foram meses. Por isso, esse grupo tem quantias maiores a receber.”

fonte:assessoria do Sinte/RN


 Urnas eletrônicas no Tribunal Regional Eleitoral do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) convocou 29.802 mesários para atuar nos locais de votação do estado no primeiro turno das Eleições de 2022. Os dados são da própria Justiça Eleitoral.

Cerca de 35% das pessoas chamadas para atuar nas salas de votação são voluntárias. Ao todo, são 10.510 pessoas. Outras 19.292 foram convocadas de forma não voluntária.

As mulheres são maioria entre os mesários e representam 61% dos cidadãos que vão atuar nas zonas eleitorais no dia 2 de outubro, no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com o a Justiça Eleitoral, 4.012 mesários convocados em 2022 têm algum tipo de deficiência.

Mais de 80% dos mesários têm ensino médio completo, ensino superior incompleto ou superior completo.

Segundo o TRE-RN, as Zonas Eleitorais de Natal iniciaram na última semana, o treinamento dos mesários que atuarão nas Eleições 2022. Na capital, a capacitação acontece no Fórum Eleitoral, onde ficam localizadas a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª zonas eleitorais.

A 4ª zona eleitoral, que conta com 940 mesários, foi a primeira a reunir os voluntários para o treinamento.

Ainda de acordo com o TRE-RN, durante a capacitação, os mesários são instruídos a como utilizar a urna eletrônica, a realizar a impressão do boletim de urna; recebem orientação quanto aos documentos que devem exigir dos eleitores, regras para o dia da votação, comportamentos nas sessões, entre outras informações.

Segundo Eraldo Morais, chefe da 4ª zona eleitoral de Natal, com cerca de 6 mil eleitores, as eleições desse ano têm novidades e novos recursos. “A capacitação é primordial, ela evita erros. A participação deles [mesários] é de suma importância para ter esses conhecimentos”, disse.

Mesários

Cerca de 1 mil mesários convocados faltaram às eleições de 2018. Segundo a Justiça Eleitoral, o não comparecimento sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição sujeita o mesário a multa.

Se o faltoso for servidor público, a pena é de suspensão de até 15 dias. E se a mesa receptora deixar de funcionar por causa da ausência do mesário, as penalidades previstas são aplicadas em dobro.

Ainda de acordo com a Justiça, todo cidadão que presta serviço como mesário é dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral.

Os mesários não recebem pagamento pelo serviço prestado, mas têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 35.]

g1 RN


 Damonyna Keyla, professora de Educação Física: Além dos inúmeros benefícios fisiológicos, essa questão psicológica é eficaz. Foto: Alex Regis

Respirar aliviado. A expressão foi posta á prova no sentido real e figurado nos momentos mais críticos da pandemia da covid-19. Sem o ato voluntário dos pulmões, atacados pelo vírus, milhares padeceram. Sufocados pela necessidade de distanciamento, portas se fecharam e empregos foram perdidos. Em meio a esse caos a luta pela sobrevivência ganhou fôlego com as vacinas e os protocolos criados permitiram a volta ao que se chamou de novo normal. O esporte e o comércio estiveram entre as atividades mais atingidas e, juntos, conseguiram vencer momentos tão difíceis, inspirando cada vez mais pessoas.

Com as academias fechadas e os esportes proibidos de reunir seus praticantes, as atividades que garantiam a saúde e o bem estar de muitos foram paralisadas. No entanto, com as mudanças e aberturas permitidas pelos Decretos Governamentais, através da criação dos protocolos, essa realidade mudou. Graças a uma ação rápida da Fecomércio/RN, que se adaptou e criou protocolos próprios de atuação, os comerciários foram um dos primeiros a voltar a praticar exercícios nas dependências do sistema.
Por todo o Brasil o desafio de recomeçar estava lançado. No RN, o sistema Fecomércio é um dos exemplos de sucesso nessa “batalha” contra o vírus. Somente no Sesc são 6.100 clientes espalhados por oito unidades em todo Estado.

“O Sesc é  conhecido na sociedade pela excelência e segurança na prestação dos serviços,  incluindo as atividades esportivas. O público têm apresentado interesse nas atividades presenciais, apesar dos serviços que surgitam na pandemia via aplicativos e sites, as pessoas estão cansadas do virtual, e sentem a necessidade do contato presencial com um profissional de educação física. Apesar do Brasil ser o 5° país mais sedentário do mundo, neste momento pós pandemia, o Sesc têm investido em campanhas contra o sedentarismo como o Dia do Desafio e a Semana Move, que acontecerá no período de 16 a 25/09/22. Além disso, o Sesc retornou com a 20° edição dos Jogos Comerciários, que estava suspenso nos dois últimos anos, e estamos com inscrições abertas em Natal nas modalidades de Vôlei masculino e feminino,  basquete também para os dois gêneros, xadrez para crianças e adultos,  Natação e queimada; em Mossoró também estamos inscrevendo para os campeonatos de futsal e society”, explicou Lidiana Morais – coordenadora de esportes do Sesc/RN.

Ela relembra que um fator complicador, no auge da pandemia, é que o sedentarismo cresceu e isso poderia gerar ainda mais problemas de saúde em um futuro próximo. “Um dos maiores desafios durante a pandemia, foi o aumento do sedentarismo, as pessoas buscaram opções de  entretenimentos em casa, e perdemos espaços para os “sofás”, além disso, no início nossa atividade não era considerada como essencial e tivemos que parar o atendimento presencial em alguns momentos devido os decretos, porém o Sesc criou uma academia virtual,  e realizava atendimentos nas modalidades de Pilates, dança e treino funcional, em vários horários, com atendimento em tempo real pelo profissional de educação física, via aplicativo zoom. Estamos mantendo esse serviço até os dias atuais”, comenta.

A preocupação com a saúde dos comerciários fez com que a entidade não apenas esperasse o aluno, para a prática dos esportes. “Iniciamos um projeto esse ano, chamado Sesc em Movimento nas empresas, e estamos levando a prática do exercício físico regular para dentro das empresas, tivemos a adesão em diversos segmentos, como concessionárias de carros,  lojas de madeiras, distribuidoras de alimentos e hospitais, nosso objetivo é facilitar o acesso atividade física e reduzir o sedentarismo no nosso estado”, revela a coordenadora.

Lidiana Morais convoca os associados para praticar esportes e aproveitar a volta paulatina a normalidade. “Procurem uma unidade do Sesc RN para fazer uma aula experimental, temos 18 opções para ele escolher, ou junte sua turma e se inscreva nos jogos Comerciários; ressaltamos que o maior interesse do Sesc é a qualidade de vida do trabalhador do Comércio de bens,  serviços e turismo, e que a melhor maneira de manter o sistema imunológico ativo é através do exercício físico, para manter um bom estado de saúde. Para acessar maiores informações ele pode consultar o site: www.sescrn.com.br”, finaliza.

Experiências
A pandemia de covid-19 impactou vidas. A perda do trabalho não supera a perda de entes queridos e, até nesse momento, a prática de esportes ajudou, uma vez que a atividade física melhora a condição psicológica dos que fazem exercícios, ajudando em momentos difíceis. Uma das testemunhas desse processo é a comerciária Cristiane Carla, aluna de Step, no Sesc Centro. O vírus causou a morte do pai dela. “Para mim foi um período chocante. Perdi meu pai e para mim um dos caminhos importantes foi meter a cabeça e voltar ao esporte. Sofro com ansiedade e a atividade física me ajudou demais”, revela.
Cristiane, assim como muitos praticantes de esportes aumentaram o peso e enfrentaram a volta com a exigência de máscaras. “Para mim foi muito difícil com a máscara, mas me adaptei. Na pandemia eu parei por quase três anos, adquiri quase 15kg a mais. A volta foi difícil. Voltei com quase 70Kg e hoje estou com 63Kg. Foi uma vitória para mim e cada dia vou tentando mais”, diz. “Agora nada de parar, jamais”, completa.

Nathalia Vasconcelos, consultora de vendas manteve a rotina de treinos em casa, com o trabalho online e correndo na rua. No entanto, na fase grave ela parou, temendo problemas, após observar os hospitais lotados. “Dei uma parada. Vimos muitas pessoas morrendo e isso amedronta. Agora, com a volta já consegui perder mais de 15Kg. Voltamos com máscaras e muita orientação, seguindo o protocolo. Voltei a ter disposição, bem-estar. Treino às 5h da manhã e passo o dia bem. Digo sempre as pessoas. O início é difícil, mas o retorno é satisfatório”, testemunha.

Damonyna Keyla, profissional de educação física há 11 anos disse que houve um impacto inicial devido a pandemia, mas afirma que a calma foi essencial para a busca de uma solução parcial no início da crise. “A gente propôs aos alunos a atividade online. A gente enquanto Sesc promoveu, ainda, o exercício físico com as pessoas nas suas devidas casas”, relembra.

O segundo passo foi o processo de retomada. “Conseguimos tornar o ambiente seguro para todos. Aqui no Sesc os clientes se sentiram bem, pois além de seguir os protocolos determinados pelos órgão de saúde, a gente estabeleceu os nossos protocolos, ou seja, além do que era solicitado a gente organizou medidas que trouxesse um pouco mais de segurança e que o aluno conseguisse treinar com eficiência. Então, distanciamento, sinalização, investimento em educação para explicar a necessidade de seguir o protocolos e a importância de ele estar fazendo seus exercícios regularmente. Então, investimos bastante na questão educativa”, explica.

A professora afirma que as perdas deixaram todos muito abalados, mas, em suas palavras revela a força da superação de todos em um momento tão delicado para a humanidade. “Tivemos que seguir em frente apesar das perdas e o exercício físico ajuda inclusive nesse sentido. Está muito claro, através de pesquisas científicas, o benefício do exercício físico principalmente no quesito emocional, no psicológico. Então, a pandemia afastou as pessoas do convívio social e colocou eles em casa e isso trouxe inúmeros malefícios. Então o exercício atua diretamente na restauração do equilíbrio emocional através de processos químicos com hormônios do bem-estar e do prazer, ou seja, além dos inúmeros benefícios fisiológicos, essa questão psicológica é eficaz”, comenta.

Segundo Damonyna, a tendência é que haja um crescimento no mercado fitness uma vez que a sociedade está cada vez mais consciente dos benefícios da atividade física. “As pessoas estão acreditando cada vez mais e as pesquisas estão aí para comprovar e acho que está claro que o exercício físico promove o bem-estar, o que faz com que cada vez mais pessoas nos procure”, conclui.

Tribuna do Norte


A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

Fonte: Agência Brasil


Em resposta às cobranças do SINTE/RN e atendendo ao apelo dos/as professores/as, a governadora Fátima Bezerra anunciou aos dirigentes do Sindicato que vai enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino.

O envio do PL deve ocorrer até o dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula os 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria, conforme previsão legal.

O anúncio da chefe do Executivo Estadual foi feito no início da tarde de 15 de agosto, durante reunião no Gabinete Civil que contou com as presenças de dirigentes do SINTE, assessores jurídicos da entidade e representantes da Procuradoria Geral do Estado.

“A Luta do SINTE em defesa da destinação de 60% dos recursos de precatórios do Fundef para profissionais do magistério da Rede Estadual resultou em vitória. Avançamos nas negociações com o Governo, pressionamos, e a aprovação desse Projeto de Lei vai assegurar que os/as professores/as recebam os precatórios do Fundef. É uma conquista para o Sindicato, para a categoria e para a nossa assessoria jurídica. Mas, ressaltamos que a destinação dos precatórios para os professores não se trata de um favor, mas do cumprimento de um direito”, diz a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Com o objetivo de acelerar o processo, logo após o anúncio da governadora, o SINTE encaminhou à Secretaria Estadual de Educação os cálculos do rateio (conforme definição da lei e da decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública), com os valores individuais de cada professor e professora beneficiado/a, de acordo com os critérios de jornada, tempo em sala de aula e matrícula.

QUEM TEM DIREITO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF?
• Os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006); e

• Os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

Importante ressaltar que o valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal.

ENTENDA

O Governo do Rio Grande do Norte ganhou uma causa na Justiça contra a União referente ao repasse menor de verbas do Fundef entre os anos de 1998 e 2007. Com a vitória no judiciário, recursos na ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do Estado em junho de 2021.

À época, o Estado não deu qualquer sinal sobre a destinação dos recursos e, portanto, silenciou sobre a norma Constitucional e legislação específica que beneficiam os profissionais do magistério. Assim, em agosto de 2021, a assessoria jurídica do SINTE protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência para bloquear os recursos provenientes de precatórios do extinto Fundef.

A Justiça acatou o pedido do Sindicato e determinou o bloqueio de 60% dos recursos que foram depositados em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O montante bloqueado ultrapassa R$160 milhões de reais e esse valor deve beneficiar os profissionais do magistério que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007. Inclusive, beneficiará aposentados, pensionistas e herdeiros.

Para tratar da liberação e do rateio dos recursos, o Sindicato deu início a negociações com o Governo e por várias vezes, ao longo do último ano, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual, sem que o Governo apresentasse meios efetivos para resolver a questão. Mas, após muita pressão do SINTE e apelos da categoria, o Governo deliberou pela criação de uma lei específica para tratar dos percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. A minuta do Projeto de Lei foi debatida com o Sindicato e agora o Estado vai enviar o PL para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

 Foto: iStock

No dia do primeiro debate entre os candidatos à Presidência, na TV Bandeirantes, 83% dos eleitores dizem que já definiram o voto para presidente, segundo a pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA, divulgada na última quinta-feira, 25. Para 13%, ainda há uma possibilidade de mudança, e 3% não sabem.

Entre aqueles eleitores que já definiram um candidato, 80% pretendem votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou no presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.500 pessoas entre os dias 19 e 24 de agosto. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A sondagem foi registrada no TSE com o número BR-02405/2022. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.
Exame

 Foto: TSE

Depois do início oficial da campanha, a plataforma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar denúncias sobre irregularidades em campanhas já recebeu 2.625 queixas de propaganda eleitoral irregular, uma média de 218 por dia até a noite do último sábado (27). O aplicativo Pardal foi criado pelo tribunal em 2014 e tem como finalidade receber denúncias sobre compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

O estado com mais denúncias é Pernambuco, com 389, seguido por São Paulo, com 314. Já a unidade da federação com menos denúncias é Alagoas, com cinco registros pelo Pardal.

Além dos dados do Pardal, a reportagem analisou informações da consulta processual do TSE dos dois candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo site, é possível acessar detalhes das denúncias registradas pelo aplicativo Pardal, mas também representações feitas por terceiros (pessoas físicas ou partidos) junto às zonas eleitorais e outras feitas pelo próprio juiz eleitoral ou o promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Conforme levantado pelo R7 de representações feitas do dia 16 de agosto até a última quinta-feira (25), o candidato do PL possui ao menos 100 denúncias, sendo 87 registradas meio do Pardal. Algumas delas já foram descartadas pela Justiça Eleitoral, que avaliou não haver propaganda irregular, outras ainda aguardam análise ou já foram declaradas procedentes pelo juiz, que determinou a sua remoção.

No caso do candidato do PT, foram observadas dez denúncias, a maior parte (seis) por adesivo, banner, cartaz ou faixa. Uma das situações, em Laranjeiras do Sul (PR), é uma denúncia envolvendo um adesivo com tamanho que excedia “em muito o limite previsto de meio metro quadrado por bem particular, causando efeito de outdoor”, apesar de não conter pedido explícito de votos, segundo o juiz eleitoral em questão.

Na decisão, foi pontuado ainda que “a propaganda em questão também se mostra irregular pois apresenta o candidato à presidência da República sem a indicação de seu vice (em tamanho especificado na legislação), não especifica legenda ou coligação, bem como o CNPJ de campanha, requisitos esses necessários para uma publicidade regular de campanha”.

No caso de Bolsonaro, a maior parte das queixas são relativas a outdoors, chegando a 83 denúncias. Apesar de o presidente constar como noticiado, em diversos casos não se sabe quem são os autores dos conteúdos publicitários. Conforme definição da Justiça Eleitoral, não é permitido o uso de outdoors para propaganda eleitoral.

Também não é permitido colocar bonecos, cartazes, cavaletes ou mesas para distribuição de material de campanha ou usar bandeiras em vias públicas de forma que atrapalhe o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; pagar para fixar propaganda em bens particulares; realizar showmícios ou evento assemelhado para promoção de candidatos; usar trio elétrico, exceto para a sonorização de comícios; ou distribuir brindes.

A reportagem do R7 entrou em contato com as campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro e Lula, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

R7


 Ato pela anistia na Praça da Sé, em São Paulo (foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo)

Fruto de um amplo movimento da sociedade brasileira, em especial de vítimas da ditadura e seus familiares, que exigiam a libertação dos presos e a volta dos exilados políticos, a Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo. Mas, após 43 anos, ainda é alvo de questionamentos de setores da população brasileira que veem no dispositivo uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos.

Saiba Mais reuniu a opinião expressa em entrevistas concedidas à Agência por pesquisadores e vítimas da ditadura para discutir os efeitos da Lei de Anistia até os dias de hoje.

A lei da anistia foi feita pelo regime ditatorial e livrou os seus que praticaram crimes de tortura num país em que não houve justiça de transição e em que a Constituição de 1988, no que pese muitos avanços, conservou dispositivos que tornam possível a intervenção militar nos assuntos internos, inclusive na política”, afirma o cientista social Willington Germano, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Assim, a abertura política foi marcada pelo discurso da “reconciliação”, que sobreviveu ao longo do regime formalmente democrático instituído com a Constituição de 1988.

A Lei de Anistia de 1979, foi um instrumento das elites políticas civis que organizaram uma transição de regime político para salvar a si próprias, por meio de um Congresso controlado”, avalia o advogado brasileiro Paulo Abrão, ex-secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A impunidade para os que participaram das torturas durante o regime militar, no entanto, é vista pela vítimas e familiares de desaparecidos na ditadura militar e entidades ligadas aos direitos humanos como uma interpretação errônea da lei.

Essa ideia de que a lei da anistia anistiou os torturadores é uma ideia totalmente falsa. A lei não anistia os torturadores. Mas Tancredo Neves e Ulysses Guimarães fizeram uma negociação e inventaram que os torturadores não podiam ser julgados porque cometeram crimes conexos. Essa visão da lei de anistia precisa ser derrubada”, contesta o ex-preso político Ivan Seixas.

Um movimento pela reinterpretação da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) foi lançado em 2021 por diferentes organizações de direitos humanos e do meio jurídico: #ReinterpretaJáSTF.

A interpretação predominante e imposta da Lei da Anistia foi de uma lei que anistiou tanto atos cometidos em resistência à ditadura, quanto atos de violência política de agentes da estrutura da repressão ditatorial. Essa estratégia pretende equiparar a violência do Estado e as ações da resistência, e tem sido utilizada nas últimas décadas para tentar impedir quaisquer avanços na promoção dos direitos à memória, à verdade, à reparação e, principalmente, à justiça, para as vítimas da ditadura e seus familiares”, contesta Paulo Abrão.

Considerada um passo fundamental para a redemocratização do País, o movimento quer trabalhar para que a memória não se perca para as próximas gerações. A campanha se baseia no argumento da incompatibilidade da lei de 1979 com os acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Mas o pedido, desta vez, é pela sua reinterpretação.

A discussão ganhou novo fôlego quando o STF pautou a revisão da Lei da Anistia, em 2010, com a relatoria do ex-ministro Eros Grau. Na época, manteve-se o entendimento adotado pelos militares, por sete votos a dois. Um recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão está parado desde então.

Em 2019, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STF prioridade à discussão. Ela alertou que a manutenção desse entendimento tem livrado torturadores da execução de sentenças da Comissão Interamericana de Direitos Humanos nos casos Vladimir Herzog e da Guerrilha do Araguaia.

A luta pela Anistia

A campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, que teve seus momentos mais intensos em 1978 e 1979, foi um dos momentos mais significativos da luta pela democracia e contra a ditadura, fruto de uma frente política e social que mobilizou o conjunto dos movimentos sociais e dos setores da oposição. Por seu caráter humanitário e político, sensibilizou amplamente a população e teve repercussão internacional.

Foi em 1975 que de fato iniciou-se uma campanha organizada pela anistia, com o surgimento em março do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), na cidade de São Paulo, sob a liderança de Therezinha Zerbini, esposa do general cassado Euryales Zerbini. O movimento ganhou repercussão internacional quando Therezinha participou da 1ª Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela ONU na Cidade do México como parte das comemorações do Ano Internacional da Mulher.

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