Foto: UESLEI MARCELINO/REUTERS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou as críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo fato de o órgão não baixar a taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. Segundo ele, o chefe do BC “parece que não entende absolutamente nada de país, nada de povo, não tem sentimento com o sofrimento do povo”.

“Ele mantém a taxa de juros [em 13,75%] para atender ao interesse de quem? A quem esse cidadão está servindo neste momento? Não existe, hoje, nenhuma explicação econômica, sociológica, filosófica, o que você quiser pensar, para que a taxa de juros esteja a 13,75%”, afirmou Lula em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (29).

O presidente disse que ele não é o único a estar insatisfeito com o atual patamar da taxa de juros. “Não é o Lula, o presidente. É o povo brasileiro, os sindicatos, os empresários da indústria, do comércio, do turismo, do varejo, inclusive agricultores. Todos são contra essa taxa de juros. Não tem nenhum setor da economia [que concorde com isso], a não ser o financeiro. Todo mundo está contra esse absurdo”, criticou.

Saiba mais:

https://noticias.r7.com/brasilia/lula-diz-que-presidente-do-bc-nao-entende-nada-de-brasil-e-volta-a-cobrar-reducao-da-taxa-de-juros-29062023

R7

 
Programa vai beneficiar famílias com dívidas até R$ 5 mil


O Ministério da Fazenda publicou,  quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.
 
Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.
Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção "aumentar o seu nível" e, em seguida, "selos de confiabilidade".

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

Edição: Maria Claudia

 Câmara vai perder duas vagas ano que vem (Foto: Edilberto Barros)


O resultado do Censo 2022 divulgado  quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz um dado impactante para a política mossoroense: a cidade não tem mais de 300 mil habitantes como apontou as estimativas de 2020 e 2021.


Com o tamanho da população um pouco mais modesto que o estimado, com um quadro de 264.577 moradores, o mantém Mossoró como a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com Parnamirim cada vez mais próxima de ultrapassar a “Capital do Oeste”.

Como para ter 23 vereadores são necessários 300 mil habitantes, esse novo dado traz um impacto: Mossoró perderá duas cadeiras de vereador nas eleições do próximo ano. Em vez de 23 serão 21 vagas em disputa, o que já dá a certeza de que pelo menos dois edis não vão conseguir se reeleger.


Como em 2020, quando o número de vagas foi ampliado, a Câmara Municipal de Mossoró terá até o fim do primeiro semestre do ano que vem para alterar sua composição a partir de 1º de janeiro de 2025.

 
Plenário retoma análise da ação do PDT contra o ex-presidente neste dia 30, às 12h
 
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu,  quinta-feira (29), o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 
Já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022, seguindo o voto do relator, apresentado no dia 27 de junho. Os três ministros também já votaram pela exclusão de Braga Netto da sanção de inelegibilidade por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha do ano passado.

O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), será retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Veja como votou cada ministro nesta quinta-feira (29):

Raul Araújo (leia a íntegra)

Primeiro a votar após o relator, o ministro Raul Araújo abriu divergência para julgar improcedente a Aije do PDT. Araújo considerou que o discurso feito por Bolsonaro aos embaixadores não teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores às urnas eletrônicas nas eleições de 2022. “A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 2022, e o conteúdo do discurso não foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, afirmou o ministro.

Araújo destacou que a Justiça Eleitoral deve ter uma intervenção mínima no processo eleitoral e que o TSE tomou, em análise de representações, as medidas cabíveis para preservar a normalidade do pleito contra discursos de eventuais candidatos que se mostraram excessivos e que desrespeitaram a legislação eleitoral.

O ministro também divergiu do relator quanto a uma preliminar proposta pela defesa de Bolsonaro que pedia a exclusão – dos autos do processo – da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em fevereiro deste ano, o Plenário do TSE já havia referendado, por unanimidade, decisão do relator que incluiu no processo a minuta. Raul Araújo disse que concordou com a inclusão da minuta naquele momento, mas, ao analisar o mérito, entendeu que o vínculo daquele documento com os termos da Aije não ficou comprovado ao longo da instrução do processo.

Floriano de Azevedo Marques (leia a íntegra)

Ao acompanhar o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques dissecou o discurso do ex-presidente no evento com embaixadores e identificou quatro linhas de retórica, todas com conotação eleitoral, ressaltando ainda que o enquadramento jurídico está focado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), particularmente em condutas que caracterizem desvio ou abuso de poder ou utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação. “Diz a lei: apurada essa conduta abusiva, a Justiça Eleitoral aplicará a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição que se verificou”, destacou. O ministro analisou detalhadamente a fala do ex-presidente na ocasião da reunião e destacou sete pontos.

1) O evento em questão não se inseriu nas atividades diplomáticas de representação do país perante autoridades estrangeiras.
2) A organização da reunião não ficou a cargo dos órgãos que seriam competentes para fazê-lo, o que demonstra não se tratar de um ato regular de governo.
3) O evento foi realizado fora dos lugares próprios e adequados para atos de governo, sendo realizado na residência oficial (Palácio da Alvorada).
4) O discurso proferido teve nítido caráter de estratégia eleitoral para valorizar a imagem do candidato, bem como para manchar a imagem do principal opositor e tentar criar empatia com o eleitorado, apresentando-se como candidato perseguido e contra o sistema.
5) O discurso teve também caráter voltado a deslegitimar e colocar sob suspeita o processo eleitoral, gerando potencialmente um desincentivo à participação do eleitor com vistas à obtenção de benefícios.
6) O discurso primou pela desinformação e por acusações sabidamente falsas ou no mínimo improváveis.
7) O discurso visava trazer benefício eleitoral.

“Houve desvio de finalidade, na medida em que o primeiro investigado usou das suas competências de chefe de Estado para criar uma aparente reunião diplomática com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunicação social, para alcançar o seu real destinatário, o eleitor, seja o já cativado ou aquele a conquistar”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, houve abuso de poder político, pois o primeiro investigado mobilizou todo o poder de presidente da República para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de maneira anormal, imoral e, principalmente, grave. “Portanto, para mim, o abuso e o desvio da autoridade estão claros”, asseverou.

André Ramos Tavares (leia íntegra)

Na mesma linha, o ministro André Ramos Tavares votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo ele, houve o uso indevido dos meios de comunicação para promover a reunião, e o impacto social do uso das redes digitais nesse contexto não deve ser menosprezado. “É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República”, advertiu o ministro, ao destacar que “a confiança dos eleitores nas instituições democráticas deixa de existir e, com isso, a própria liberdade de voto fica viciada”.

O ministro ainda pontuou que não se ignora, no caso, que o acusado se beneficiou da liberdade de expressão para expor ideias que atacavam a democracia “por mais incisivas que sejam determinadas colocações, críticas, discordâncias e embates ideológicos”. André Ramos Tavares também esclareceu que o foco do discurso da Aije são os ataques “comprovadamente infundados e absolutamente falsos, sistemáticos e notórios contra a urna eletrônica, o processo e a Justiça Eleitoral”. Dessa forma, considerou não ser possível se convencer da tese de que o discurso teria ocorrido no sentido de melhoramento do sistema eleitoral.

Ele lembrou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano de 2021. De acordo com o ministro, é inviável ignorar esses fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, enfatizou. Outro impacto evidenciado por Ramos Tavares diz respeito aos receptores das falas proferidas por Bolsonaro na reunião. “O discurso foi dirigido para todo e qualquer interessado. Resta em total desacordo com as provas dos autos a afirmativa de que o discurso dirigia-se apenas a embaixadores estrangeiros”, finalizou.

A sessão desta sexta-feira (30) terá início com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Iniciativa terá R$ 600 milhões para custear ações afirmativas



O Ministério da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oficializaram,  quinta-feira (29), a recriação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.

Criado em 2013, em resposta à reivindicação de movimentos sociais, e paralisado desde o ano passado, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.

Apesar da cerimônia de recriação do programa ter ocorrido nesta manhã, na sede da Capes, em Brasília, a portaria ministerial que reinstitui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

Hoje, além de assinar os editais que tornam pública a seleção de projetos conjuntos de pesquisa que autorizam a convocação de docentes e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação a apresentarem projetos, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, anunciaram a destinação de mais de R$ 600 milhões para custear ações afirmativas na pós-graduação e na formação de professores.

Deste total, R$ 260 milhões serão investidos ao longo dos próximos quatro anos para financiar até 45 projetos de pesquisa acadêmica sobre temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva (tecnologia de apoio).

As propostas também podem ser relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Vão ser concedidas bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche, além de recursos de custeio para estudos em universidades estrangeiras de excelência.

Os projetos precisam ter a chancela de ao menos uma instituição de ensino brasileira e de outra do exterior. Na seleção, terão prioridade propostas vinculadas a instituições de ensino das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo, baixo ou médio. Além disso, pelo menos 50% das missões de estudo fora do país serão destinadas a mulheres.

A iniciativa também destinará recursos ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade. Neste segmento, o governo federal deverá destinar, ao longo de cinco anos, pouco mais de R$ 45 milhões a projetos de formação de professores e pesquisadores acadêmicos de diversas áreas do conhecimento. As propostas terão que abranger estudos sobre tecnologia assistiva na educação, interculturalidade, políticas indigenistas e para povos tradicionais, equidade, inclusão e avaliação de ações afirmativas.

Ainda não foi divulgada a data de início das inscrições, tanto para projetos a serem desenvolvidos no exterior quanto no Brasil, mas as atividades acadêmicas começarão em janeiro de 2024.

O governo federal também destinará mais de R$ 223 milhões para as ações de formação inicial de profissionais da educação para escolas do campo, comunidades indígenas e quilombolas, educação especial e inclusiva, previstas no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor-Equidade), e para atender estudantes de cursos de licenciatura contemplados pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid-Equidade).

Além disso, R$ 22,8 milhões serão destinados, em dois anos, ao custeio de bolsas de tutoria de língua portuguesa para estudantes indígenas e R$ 56,8 milhões para a educação especial, por meio da realização de cursos de extensão a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Já a Secadi destinará, em quatro anos, R$ 40 milhões a cursos preparatórios para acesso à pós-graduação stricto sensu (em sentido específico, restrito).
Cerimônia

“As pessoas talvez não saibam da dimensão, do que representa trazer de volta este programa, que foi extinto de forma autoritária, sem que fossem avaliadas as consequências disso”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Sabemos da dívida histórica que nosso país tem com os negros, com os indígenas e com os quilombolas. [Por isso] sabemos que tudo que fizermos em termos de políticas públicas será pouco para garantir oportunidades para estas comunidades em todo o país”, disse o ministro.

“Com este pequeno passo, retomamos, hoje, a estrada que muitos vieram construindo ao longo de muitos anos de políticas públicas. Que venham muitos passos mais. E que sejam largos porque temos pressa”, comentou a presidenta da Capes, Mercedes Bustamante.

Concorrida, a cerimônia de recriação do programa contou com a presença de representantes de organizações sociais, autoridades públicas e parlamentares. Entre os convidados, estava a presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros (IPEAfro) e viúva do artista, professor, político e ativista dos direitos humanos Abdias do Nascimento (1914/2011), Elisa Larkin Nascimento. Ela associou a retomada do programa de desenvolvimento acadêmico à celebração dos 20 anos de instituição das cotas pelas primeiras universidades públicas do Brasil e às duas décadas da entrada em vigor da Lei nº 10.639 , que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras no ensino fundamental e médio, público e privado.

Também participou do evento a adolescente Mirella Arcângelo, que foi convidada para ser mestre de cerimônia. Hoje com 16 anos de idade, Mirella ficou conhecida nacionalmente em 2017, quando vídeos amadores em que ela aparecia simulando uma entrevista com seus irmãos sobre as condições das ruas esburacadas de seu bairro, em Ribeirão Preto, São Paulo, viralizaram na internet. Na época, a menina que sonhava ser jornalista, apareceu em vários programas de TV, incluindo o Fantástico, da TV Globo, onde conversou com a repórter Glória Maria, então sua principal influência.

Além de conduzir o evento, Mirella tirou fotos com sua família e terminou sentando, a convite do ministro Camilo Santana, na cadeira destinada a ele. “Em nome de toda a juventude brasileira, cumprimento a Mirella, que representa o sonho dos nossos jovens. E queria convidá-la para sentar na minha cadeira. Não tenho dúvidas de que você vai ser uma grande jornalista. Quem sabe, você que pensou em ser prefeita [de Ribeirão Preto], um dia venha a ser a ministra da Educação deste país.”

Edição: Nádia Franco

 

Para analistas, uma combinação de fatores pode estar por trás da diferença – Foto: Reprodução

A população brasileira contabilizada pelo Censo Demográfico 2022 foi de 203,1 milhões, abaixo de dados prévios e estimativas do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é o responsável pela contagem dos habitantes.

Para analistas, uma combinação de fatores pode estar por trás da diferença. Um deles é a ausência de uma contagem populacional mais enxuta no meio da década passada, o que teria prejudicado o modelo de estimativas até 2021.

Dificuldades de coleta de dados vistas ao longo do recenseamento de 2022 e até efeitos da pandemia de Covid-19 não captados anteriormente também são apontados como possíveis fatores para a discrepância entre os dados.

Em 2021, a estimativa do IBGE indicava uma população de 213,3 milhões de habitantes no Brasil. Esse número é 10 milhões acima do contabilizado de fato pelo Censo de 2022 (203,1 milhões).

As estimativas feitas em anos sem recenseamento são atualizadas a partir do Censo mais recente. Para calibrá-las, especialistas recomendam uma contagem mais enxuta no meio de cada década. Essa contagem, porém, foi cancelada em 2015 por falta de verba.

“Se houvesse a contagem, você melhoraria as projeções”, diz o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, pesquisador aposentado do IBGE.

Ele destaca que o dado de população trazido pelo Censo 2022 veio “abaixo do esperado” e também chama atenção para os possíveis reflexos causados pelos adiamentos da pesquisa.

O recenseamento estava previsto inicialmente para 2020, mas foi inviabilizado à época pelas restrições da pandemia. Em 2021, houve novo adiamento, desta vez em razão do corte orçamentário no governo Jair Bolsonaro (PL).

“O adiamento foi muito ruim, porque tivemos uma década com muitos problemas. Tivemos um novo Censo depois de 12 anos. Isso tudo ficou muito prejudicado”, afirma Alves.

Para ele, ainda não existem elementos suficientes para confirmar os motivos de a população recenseada ter ficado abaixo do que era esperado. Segundo o especialista, é preciso aguardar os novos dados.

“O Censo está aí, não temos condições de fazer outro neste momento. Mas não podemos pegar a ferro e fogo cada número. É preciso analisar outras informações, como registros administrativos.”

As diferenças também aparecem na comparação com uma prévia do Censo divulgada pelo IBGE em dezembro de 2022. Essa prévia indicava uma população de 207,8 milhões no Brasil no ano passado.

O órgão chegou ao número a partir de dados parciais do Censo e de estimativas para as áreas que ainda não haviam sido recenseadas.

“Essa prévia foi feita em dezembro utilizando um modelo estatístico para chegar a um número parcial. Você não tinha todos os elementos para fazer as estimativas”, afirma Alves.

Com orçamento apertado e dificuldades para alcançar parte dos domicílios, o IBGE teve de estender a coleta do Censo 2022 até 2023. Mais de 16 milhões de pessoas foram inseridas na pesquisa neste ano, até maio, segundo o órgão.

“A prévia do Censo foi feita a partir de um modelo, mas, de lá para cá, a gente teve mais cinco meses de coleta. Foram adicionadas informações para recalibrar os dados”, diz o economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores.

COVID-19

Ele considera que eventuais efeitos da pandemia sobre mortes e decisões de casais de postergar o nascimento de filhos podem explicar a diferença do Censo em relação a estimativas e dados prévios.

“É preciso reforçar o pedido para que, em 2025, o governo libere a nova contagem. Ela é muito importante para os modelos demográficos”, diz.

Imaizumi ainda chama atenção para as dificuldades que o IBGE teve para alcançar parte dos domicílios em 2022, com possíveis reflexos sobre os resultados do recenseamento.

Em pesquisas como o Censo, e não só no Brasil, é usada a técnica de imputação em endereços ocupados cujos moradores não participam das entrevistas. Trata-se de uma estimativa.

No Censo 2022, a população imputada foi de quase 8 milhões, o equivalente a 3,92% do total. A contada alcançou 195,1 milhões.

No Censo de 2010, a parcela resultante do processo de imputação havia sido de 2,8 milhões, segundo o IBGE. Foi menos de 2% do total à época (190,8 milhões).

Em conversa com jornalistas na segunda-feira 26, o presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, afirmou que a imputação não chegou a prejudicar o resultado geral do Censo 2022.

“Hoje, a gente tem total certeza de que a população é essa que está colocada, os 203 milhões”, disse.

Na mesma ocasião, Azeredo afirmou que os demógrafos do IBGE estão “debruçados” sobre os dados para entender as diferenças entre as estimativas e o Censo. Ele, contudo, também chamou atenção para a falta da contagem no meio da década passada.

“Essa diferença, ela tem uma associação, nós não tivemos a contagem de população no meio da década. É fundamental que, em 2025, a gente faça a contagem da população”, disse.

Coleta Censo 2022

Em razão dos problemas na coleta em 2022, é até normal que a imputação tenha crescido neste Censo, segundo o pesquisador do FGV Ibre Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE.

“Não me surpreende, mas é uma questão que vai ser levantada, e o IBGE precisa estar pronto para responder”, afirma.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em janeiro, Olinto chegou a dizer que o Censo vivia uma “tragédia absoluta” e defendeu uma espécie de “auditoria” nos dados.

Nesta quarta, ele disse que “auditoria” é uma palavra um “pouco forte”, mas que o IBGE e o governo federal precisam garantir a qualidade dos dados, inclusive a partir de avaliações externas.

Olinto também destaca possíveis prejuízos às estimativas populacionais em razão da ausência de uma contagem na década passada.

“É necessário olhar o sistema como um todo para que as pesquisas estatísticas sejam feitas com recursos que garantam a qualidade das séries históricas”, diz.

“É preciso olhar institucionalmente para isso, para o sistema de estatísticas do Brasil. O IBGE está destruído, com pouca gente, precisa ser apoiado”, acrescenta.

Para Sérgio Besserman, economista e ex-presidente do IBGE, o dado do Censo abaixo da prévia, divulgada em dezembro do ano passado, era esperado.

“Acontece em todos os censos, sempre houve discrepância na mesma direção, com a queda da taxa de fecundidade mais do que a tendência mostra.”

Ele defende os resultados do Censo e afirma que as quedas nas taxas de fecundidade estão ligadas ao crescimento do acesso de mulheres a educação e trabalho, tendência observada no mundo todo ao longo dos anos.

O resultado final, no entanto, pode ter sido influenciado por fatores políticos e econômicos da última década no país, segundo o ex-presidente. “Tivemos período conturbado, com crise econômica e pandemia.

Nessas situações de incerteza, os casais optam por postergar um pouco.”

LEONARDO VIECELI E LUCAS LACERDA
RIO DE JANEIRO, RJ E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Beneficiários são servidores ativos de órgãos com arrecadação própria.
 
Estado também conclui pagamento da folha salarial de junho na data.
 
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios, nesta sexta-feira (30).

Na data, também será concluído o pagamento salarial de junho para servidores ativos, inativos e pensionistas.

"Receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro, servidores ativos da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Detran, Idema, Ipem e Jucern, totalizando 22,7 mil beneficiários", informou o governo.

Também no dia 30 haverá o pagamento complementar da folha de junho, contemplando 39 mil servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Segundo o governo, mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Ainda na sexta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente a 7,21% do reajuste do piso salarial dos professores.

Ao todo, deverão ser pagos R$ 315 milhões, totalizando uma folha salarial de R$ 600,5 milhões em junho.

Para isso, o Presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O Programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.540 obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Foto meramente  Ilustrativa

A Escola Antônio Carlos de Paiva, do  município de Olho D'água do Borges deverá  se enquadrar  no Programa.
Os municípios com obras inacabadas deverão apresentar documentos, conforme determina a Medida Provisória.

Clique AQUI e Leia Íntegra da MP1.174/2023.

O Censo é uma pesquisa realizada pelo IBGE para fazer uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. Ela permite traçar um perfil socioeconômico do país, já que conta os habitantes do território nacional, identifica suas características e revela como vivem os brasileiros.


Todos os 5.568 municípios brasileiros, mais dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal), num total de 5.570 localidades, receberam visita de recenseadores. Segundo o IBGE, foram visitados 106,8 milhões de endereços em 8,5 milhões de quilômetros quadrados.


Foram respondidos 79.160.207 questionários, dos quais 88,9% com 26 quesitos e 11,1% com 77 quesitos. No total, 98,88% das entrevistas foram presenciais; o restante foi pela internet ou telefone.

Parnamirim é a cidade que mais cresce no RN em números absolutos (Foto: Prefeitura de Parnamirim)
 
O IBGE divulga na manhã de ontem  (28/06) os primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022, apresentando um conjunto de informações básicas sobre os totais populacionais e de domicílios no País em diferentes níveis geográficos e recortes, além de diversos indicadores derivados dessas informações, como a média de moradores por domicílio, a densidade demográfica e a taxa de crescimento anual da população e dos domicílios.


Ao todo, foram contadas 203.062.512 pessoas em 90.688.021 domicílios no Brasil, sendo 1.501.657 destes domicílios norte-rio-grandenses. Isto representou um aumento de 34%, em nível nacional, e de 36,6 % em nível estadual, no número de domicílios em relação ao Censo de 2010. Natal foi o município com o maior número de domicílios no estado (337.029), seguido por Mossoró (123.480), Parnamirim (116.679) e São Gonçalo do Amarante (54.203), conforme gráfico abaixo.



O crescimento populacional do estado entre o Censo 2010 e 2022 foi de 4,2%, um pouco abaixo da média brasileira (6,5%). A participação do RN em relação à população brasileira se manteve bem próxima entre os Censos de 2010 e 2022 (de 1,7% para 1,6%), saindo do 16º para o 17º lugar entre os estados mais populosos do Brasil. Em 2022 a população residente do RN passou a ser de 3.302.406 pessoas, um aumento de 134.379 pessoas em relação à 2010, representando uma taxa geométrica de crescimento de 0,35%, abaixo da média nacional de 0,52%.




Com esses números, o Rio Grande do Norte passou de uma média de 3,31 para 2,88 pessoas por domicílio permanente ocupado entre 2010 e 2022, ficando bem próximo à média nacional, de 2,79. Em 2010, o Brasil tinha, em média, 3,52 pessoas por domicílio.

A densidade populacional do estado do Rio Grande do Norte teve aumento em relação ao Censo Demográfico de 2010, sendo a 10ª maior dentre os estados brasileiros.Com 4.488,03 habitantes por quilômetro quadrado em Natal e 2037,93 habitantes por quilômetro quadrado em Parnamirim, esses dois municípios juntos concentram juntos 30,4 % de toda a população do estado. Outra parte expressiva da população está concentrada nos municípios de Mossoró (8%), São Gonçalo do Amarante (3,51%), Macaíba (2,49) e Ceará-Mirim (2,40%), enquanto os outros 161 municípios espalhados pelo estado têm representações populacionais abaixo de 1,85% cada.




Dos 167 municípios potiguares, 87 tiveram taxas de crescimento geométrico positivas (crescimento anual), sendo as maiores delas de 7,96% em Extremoz, 3,36% em Tibau do Sul e 3,20% em Tibau. Os 79 restantes apresentaram decréscimo populacional, sendo que os municípios de Venha-Ver (RN), João Dias (RN) e Riacho da Cruz (RN) tiveram taxas de crescimento geométrico negativas de -1,96%, -1,86% e -1,31%, respectivamente, entre os Censos de 2010 e 2022.



Entre os dez municípios potiguares que tiveram os maiores aumentos absolutos de população residente, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante se destacaram com um aumento de 50.260, 37.002 e 27.876 pessoas entre 2010 e 2022, respectivamente. Em seguida, destacaram-se os municípios de Macaíba, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Tibau do Sul, Mossoró e Goianinha, conforme gráfico abaixo.



Extremoz

O aumento no número de domicílios foi uma tendência observada em todos os estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, o destaque foi o município de Extremoz, que registrou 13.584 domicílios em 2010 (24.569 residentes) e 32.129 em 2022 (61.571 residentes), um aumento de 136,5%. Em 2022, o município passou a fazer parte dos mais populosos do estado e, nacionalmente, foi o quarto do país a apresentar o maior crescimento no número de domicílios.

Reprodução

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato do piso da enfermagem no julgamento sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento. 

Weber acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que discordou parcialmente do relator na questão que trata do pagamento de funcionários das redes privada, estadual e municipal. O ministro defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022.

O voto de Fachin fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.

Na decisão que retomou o pagamento do piso, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra.

Veja como está o placar da votação:

-2 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;

-2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; 

-2 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Leia a matéria completa:

https://www.poder360.com.br/justica/rosa-weber-vota-pelo-pagamento-imediato-do-piso-da-enfermagem/

Poder 360

  
Na segunda fase, empresas serão contempladas

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, confirmou  quarta-feira (28) a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

A pasta confirmou informação passada pelo ministro Fernando Haddad ao programa de televisão da jornalista Miriam Leitão. Embora a conversa vá ao ar na noite desta quarta-feira (28), a jornalista adiantou a notícia na internet.

Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.

Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.
Créditos tributários

O programa para renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está previsto o uso de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Edição: Nádia Franco

Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estimulava a compra de armas.

“Diferente de outros presidentes, não estou mandando vocês comprarem armas; quero que vocês produzam o máximo que puderem de alimentos. A grande arma que precisamos no País é o povo de barriga cheia”, afirmou Lula no final da manhã desta quarta-feira, 28.

O presidente também disse desejar que os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar cheguem a todo o País, e não fiquem concentrados apenas em alguns Estados. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto.
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