Um "bacurau amigo" moderado e confiável me chega com a informação que todos os atuais Secretários Municipais serão substituídos a partir de janeiro próximo. Esta informação irá servir para os atuais Secretários se articularem visando não perderem o status de terem os nomes de Secretários, mas sem nenhuma autonomia, a não ser que o futuro prefeito comece a fazer uma administração descentralizada pois, o atual é cem por cento centralizador, até mesmo na elaboração de documentos das Secretarias. Vamos aguardar.
Ontem à noite e hoje pela manhã caíram neblinas nesta cidade. Por isso, o clima neste momento é saudável, e o dia estar nublado, com previsão de pequenas chuvas.
O TRE-SC considerou impedidos os vencedores no pleito de outubro, no Balneário Rincão e Criciúma, com base na Lei da Ficha Limpa.
Os eleitores dos municípios catarinenses de Balneário Rincão e Criciúma
voltarão às urnas no dia 3 de março de 2013 para a escolher os futuros
prefeitos e vice-prefeitos. A decisão foi definida ontem (27) pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O presidente em
exercício do TRE-SC, desembargador Eládio Torret Rocha, disse que a
decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa.
Nos dois municípios, os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foram considerados impedidos para tomarem posse. Nas eleições de outubro, venceu o pleito em Balneário Rincão, Jairo Celoy Custodio (PMDB), que obteve 100% dos votos. Em Criciúma, a vitoriosa foi Romanna Remor (PMDB), que conseguiu 80,93% dos votos.
Até as eleições de março, os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios assumirão interinamente a partir de 1º de janeiro. O desembargador disse ainda que em mais cinco municípios catarinenses os candidatos eleitos concorreram sub judice, indicando que novas eleições podem ocorrer também nesses locais.
Além de Balneário Rincão e Criciúma, os cinco municípios catarinenses onde os eleitores poderão voltar às urnas são Benedito Novo, Campo Erê, Ponte Serrada, Tangará e Videira. No caso dessas cidades, se o TSE reformar a decisão e deferir os registros, os candidatos estarão eleitos. Caso venha a manter o indeferimento, será necessária também a realização de novas eleições.
O presidente em exercício do TRE-SC acrescentou que será iniciado o processo de organização das eleições suplementares nos municípios, promovendo convenções partidárias, pedidos de registro de candidaturas, eventuais impugnações e definição de tempo de propaganda eleitoral. Segundo ele, são necessários 50 dias para a organização.
Nos dois municípios, os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foram considerados impedidos para tomarem posse. Nas eleições de outubro, venceu o pleito em Balneário Rincão, Jairo Celoy Custodio (PMDB), que obteve 100% dos votos. Em Criciúma, a vitoriosa foi Romanna Remor (PMDB), que conseguiu 80,93% dos votos.
Até as eleições de março, os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios assumirão interinamente a partir de 1º de janeiro. O desembargador disse ainda que em mais cinco municípios catarinenses os candidatos eleitos concorreram sub judice, indicando que novas eleições podem ocorrer também nesses locais.
Além de Balneário Rincão e Criciúma, os cinco municípios catarinenses onde os eleitores poderão voltar às urnas são Benedito Novo, Campo Erê, Ponte Serrada, Tangará e Videira. No caso dessas cidades, se o TSE reformar a decisão e deferir os registros, os candidatos estarão eleitos. Caso venha a manter o indeferimento, será necessária também a realização de novas eleições.
O presidente em exercício do TRE-SC acrescentou que será iniciado o processo de organização das eleições suplementares nos municípios, promovendo convenções partidárias, pedidos de registro de candidaturas, eventuais impugnações e definição de tempo de propaganda eleitoral. Segundo ele, são necessários 50 dias para a organização.
Agência Câmara
A Secretaria de Estado da Educação anuncia para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. Eles já iniciarão o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.
Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.
Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.
Fonte: Assecom Governo do RN
Quarenta
e seis municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com a
edição 2009/2012 do Selo Unicef, um certificado criado para incentivar o
fortalecimento das políticas públicas municipais em favor dos direitos
da infância e adolescência. O anúncio dos vencedores foi feito na tarde
desta quinta-feira, em cerimônia no Museu Nacional, em Brasília. O Selo é
uma iniciativa do Unicef em parceria com a Petrobras e a Rede Energia.
Esta é a terceira edição de caráter regional do selo. No RN estavam inscritos 165 dos 167 municípios. A maioria dos vencedores está localizada nas regiões Seridó (11) e Alto Oeste (11). Das cidades mais populosas foram contempladas Mossoró, Ceará-Mirim e Santa Cruz.
Ao todo, 399 municípios do Semiárido nordestino e da Amazônia Legal Brasileira foram reconhecidos pelos avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009.
Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia.
Avanços no Semiárido
Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo. O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.
Atualizada às 16h55 para correção de informações
A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %.
O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%.
O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%.
A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %.
A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%.
Esta é a terceira edição de caráter regional do selo. No RN estavam inscritos 165 dos 167 municípios. A maioria dos vencedores está localizada nas regiões Seridó (11) e Alto Oeste (11). Das cidades mais populosas foram contempladas Mossoró, Ceará-Mirim e Santa Cruz.
Ao todo, 399 municípios do Semiárido nordestino e da Amazônia Legal Brasileira foram reconhecidos pelos avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009.
Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia.
Avanços no Semiárido
Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo. O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.
Atualizada às 16h55 para correção de informações
A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %.
O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%.
O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%.
A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %.
A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%.
Rio Grande do Norte - vencedores 2009-2012
Acari
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Baraúna
Bodó
Campo Grande
Carnaúba dos Dantas
Ceará-Mirim
Cerro-Corá
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Florânia
Frutuoso Gomes
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Itaú
Jardim do Seridó
Jucurutu
Lucrécia
Major Sales
Martins
Mossoró
Olho Dágua dos Borges
Parazinho
Parelhas
Pendências
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santa Cruz
Santo Antônio
São João do Sabugi
São José de Campestre
São José do Seridó
São Miguel
São Paulo do Potengi
São Tomé
Serra Negra do Norte
Tenente Laurentino Cruz
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje
(29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano
Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a
Comissão de Educação para ouvir a posição dele quanto ao texto aprovado pela Câmara.
O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.
Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo ele, em 2011, houve um investimento total em educação de 6,1% do PIB e um investimento direto de 5,3%. Para que esse investimento seja o equivalente a 10%, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões. "Não há como fazermos isso. Devemos dizer de onde virá esse investimento e ele deve vir dos royalties."
Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.
O ministro frisou que até 2014 o MEC construirá 6 mil creches, sendo que 2,6 mil já estão em obra. Segundo ele, a prioridade será a inclusão “das crianças mais pobres” nessas creches.
Outra meta apresentada pelo ministro aos senadores é a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Atualmente, ressaltou Mercadante, 15,2% dessas crianças não conseguem se alfabetizar até essa idade.
Pelos dados do ministério, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores percentuais de crianças até 8 anos que não conseguem ler, escrever, interpretar o texto e fazer as operações básicas de matemática. Mercadante destacou que a alfabetização das crianças é essencial para que elas possam progredir no aprendizado. “A [falta de] alfabetização é a raiz do problema”, disse.
Outra meta apresentada é investir no ensino em tempo integral. Na prática, a ideia é estabelecer o ensino integral em 50% das escolas públicas de todo o país para atingir 25% dos estudantes. Entretanto, ele destacou que não há espaço físico nas escolas públicas para atingir a meta o que torna necessário mais investimentos para a ampliação do espaço físico disponível.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria atualizada às 13h08 para acrescentar informação.
Agência Brasil
O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.
Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo ele, em 2011, houve um investimento total em educação de 6,1% do PIB e um investimento direto de 5,3%. Para que esse investimento seja o equivalente a 10%, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões. "Não há como fazermos isso. Devemos dizer de onde virá esse investimento e ele deve vir dos royalties."
Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.
O ministro frisou que até 2014 o MEC construirá 6 mil creches, sendo que 2,6 mil já estão em obra. Segundo ele, a prioridade será a inclusão “das crianças mais pobres” nessas creches.
Outra meta apresentada pelo ministro aos senadores é a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Atualmente, ressaltou Mercadante, 15,2% dessas crianças não conseguem se alfabetizar até essa idade.
Pelos dados do ministério, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores percentuais de crianças até 8 anos que não conseguem ler, escrever, interpretar o texto e fazer as operações básicas de matemática. Mercadante destacou que a alfabetização das crianças é essencial para que elas possam progredir no aprendizado. “A [falta de] alfabetização é a raiz do problema”, disse.
Outra meta apresentada é investir no ensino em tempo integral. Na prática, a ideia é estabelecer o ensino integral em 50% das escolas públicas de todo o país para atingir 25% dos estudantes. Entretanto, ele destacou que não há espaço físico nas escolas públicas para atingir a meta o que torna necessário mais investimentos para a ampliação do espaço físico disponível.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria atualizada às 13h08 para acrescentar informação.
Agência Brasil
A governadora Rosalba Ciarlini enviou para a Assembleia
Legislativa nesta quinta-feira (29) a mensagem nº 049/2012, que propõe a
modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Com a
mudança proposta, o Estado passa a ampliar para veículos com capacidade
para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) destinada aos taxistas.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.
A proposição beneficiará a população potiguar, sobretudo o setor de turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e mais confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio Grande do Norte. “Com essa mudança queremos melhorar o atendimento à rede hoteleira, principalmente junto aos turistas que viajam em grupo e famílias”, afirmou Genário Torres, presidente da Cooperativa dos Proprietários de Taxi de Natal.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.
A proposição beneficiará a população potiguar, sobretudo o setor de turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e mais confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio Grande do Norte. “Com essa mudança queremos melhorar o atendimento à rede hoteleira, principalmente junto aos turistas que viajam em grupo e famílias”, afirmou Genário Torres, presidente da Cooperativa dos Proprietários de Taxi de Natal.
Fonte: Robson Pires
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de
operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo
nacional por aluno de R$ R$ 2.091,37 ainda para este ano.
Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.
De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.
O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.
O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.
Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.
Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.
Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.
De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.
O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.
O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.
Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.
Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.
Agência Câmara
Deste blog: Com isso, o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública deve aumentar. Para tanto, o Sindicato deve ficar atento.
Brasília - A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para
votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi
suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a
matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo
para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força
Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e
organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na
entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a
permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi
alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos
trabalhadores.
Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do
governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto
entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o
assunto com o governo.
“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não
deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a
um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me
comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais
líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)”,
disse Chinaglia.
Ontem
(28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes
pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde,
chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que
acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa
tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada
pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a
votação foi deixada para o segundo semestre.
Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para
discutir o tema está a substituição do fator previdenciário –
dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que
se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos,
no caso das mulheres, e 65 anos para os homens – pela regra do 85/95. O
mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à
Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35
anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o
teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que
atingir 85.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas
foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Agência Câmara
Deste Blog: Para o trabalhador tudo é muito difícil. Só resolve à base da pressão/mobilização. Enquanto isso, a mordomia no Congresso Nacional corre solta.
O
jornalista Joelmir Beting morreu na madrugada desta quinta-feira(29) em
São Paulo. Ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no
domingo.
O jornalista estava internado em estado grave depois de sofrer um Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico (AVE) no domingo (25). Nessa quarta-feira (28), o hospital Albert Einstein informou que o estado de saúde era grave e irreversível.
Com pouco mais de um mês de internação, Beting apresentava melhora quando sofreu o acidente vascular. O laudo é assinado pelo cardiologista Antonio Carlos Lopes, coordenador da equipe que dá assistência ao jornalista.
Nascido em Tambaú, em 21 de dezembro de 1936, Joelmir Beting trabalhou e estudou na cidade até 1955. Com uma infância difícil foi boia-fria desde os sete anos de idade. Desembarcou em São Paulo com a roupa do corpo e foi ajudado pelo Padre Donizetti Tavares de Lima (1890-1961), que o orientou a estudar Sociologia na USP e fazer carreira no jornalismo.
"Eu queria seguir carreira no magistério, tal como fizeram dois brilhantes colegas de turma: Francisco Weffort e Ruth Cardoso. Acabei resvalando para o jornalismo, entrando pela porta da imprensa esportiva já em 1957, ainda cursando a USP. Fiz futebol nos jornais 'O Esporte' e 'Diário Popular' e na 'rádio Panamericana' (que virou Jovem Pan). Em 1962, sociólogo formado, troquei o jornalismo esportivo pelo jornalismo econômico. Inicialmente, como redator de estudos de viabilidade econômica para projetos desenvolvidos por uma consultoria de São Paulo", revelou Beting em seu site pessoal. Atualmente ele trabalha na empresa Bandeiranantes.
Do Estado de Minas/Diário de Natal
O jornalista estava internado em estado grave depois de sofrer um Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico (AVE) no domingo (25). Nessa quarta-feira (28), o hospital Albert Einstein informou que o estado de saúde era grave e irreversível.
Com pouco mais de um mês de internação, Beting apresentava melhora quando sofreu o acidente vascular. O laudo é assinado pelo cardiologista Antonio Carlos Lopes, coordenador da equipe que dá assistência ao jornalista.
Nascido em Tambaú, em 21 de dezembro de 1936, Joelmir Beting trabalhou e estudou na cidade até 1955. Com uma infância difícil foi boia-fria desde os sete anos de idade. Desembarcou em São Paulo com a roupa do corpo e foi ajudado pelo Padre Donizetti Tavares de Lima (1890-1961), que o orientou a estudar Sociologia na USP e fazer carreira no jornalismo.
"Eu queria seguir carreira no magistério, tal como fizeram dois brilhantes colegas de turma: Francisco Weffort e Ruth Cardoso. Acabei resvalando para o jornalismo, entrando pela porta da imprensa esportiva já em 1957, ainda cursando a USP. Fiz futebol nos jornais 'O Esporte' e 'Diário Popular' e na 'rádio Panamericana' (que virou Jovem Pan). Em 1962, sociólogo formado, troquei o jornalismo esportivo pelo jornalismo econômico. Inicialmente, como redator de estudos de viabilidade econômica para projetos desenvolvidos por uma consultoria de São Paulo", revelou Beting em seu site pessoal. Atualmente ele trabalha na empresa Bandeiranantes.
Do Estado de Minas/Diário de Natal
Foto: blog Juarez Chagas
Professor do Departamento de Morfologia do Centro de Biociências (CB) da UFRN, Juarez Chagas escolheu para a sua tese de doutorado a única certeza na vida que é o maior tabu entre os humanos: a morte.
Doutorado que realizou em Natal e Lisboa
(Portugal), durante cinco anos. A defesa da tese durou cerca de três
horas, na Universidade Aberta de Lisboa, uma instituição pública do
Ministério da Ciência. Foi aprovado com nota máxima em todos os quesitos
e por unanimidade pela Comissão Examinadora com distinção e louvor.
Seu alvo foram alunos do Ensino Médio e
os estudantes da UFRN. Investigou como eles encaram, conceituam
e discutem a morte nos meios familiar, escolar e
universitário natalenses, tendo como base comparativos em
comunidades europeias e de outros continentes.
Concluiu que é crescente a preocupação
sobre o assunto. Chega ao ponto de “influir na sua qualidade de vida e
estigmatizar comportamentos”.
Considera que um melhor entendimento sobre a morte “pode trazer também mais respeito e valorização pela vida”.
Acredita que uma das soluções pode ser
encontrada na educação. Assim, propõe a realização de fórum escolar e
acadêmico para estudo e discussão sobre a morte. Também, a preparação
de profissionais multidisciplinares que sugiram estudos curriculares e
discussões sobre a morte em todos os níveis da educação.
Resultados do estudo mostraram que mulheres têm mais medo da morte que os homens; e adultos temem mais que os jovens.
Mais resultados interessantes:
a morte é vista como uma forma de controle populacional; a maioria
gostaria de viver eternamente; e não acredita na vida após a morte.
As principais imagens que representam o fim da vida são a cruz, a caveira, o caixão e a foice.
As cores são em maioria preto, castanho e cinza.
Fonte: Abelhinha.com
As apostas na Mega da Virada 2012, edição especial da Mega-Sena, começam
nesta quinta-feira (29). A previsão inicial da Caixa Econômica Federal é
que o prêmio ultrapasse os R$ 180 milhões, tornando-se um dos maiores
da história das loterias no país. No ano passado, o prêmio acumulado
chegou a R$ 177 milhões.
Assim como aconteceu nas três primeiras edições, o sorteio será
realizado na noite do dia 31 de dezembro. Se não houver ganhadores na
faixa principal (acertando as seis dezenas), o prêmio será dividido
entre os acertadores da quina e assim por diante.
As apostas na Mega da Virada ficarão abertas até o dia do sorteio e
custam o mesmo que a aposta regular (R$ 2). Apesar de as lotéricas
começarem a registrar apostas para o sorteio da Mega da Virada, os
sorteios regulares da Mega-Sena continuam a ser realizados sem nenhuma
alteração.
Neste ano, pela primeira vez, os apostadores que montarem um grupo e
fizerem bolão terão cada um seu recibo individual. Os bolões têm preço
mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, com no mínimo
duas e no máximo cem cotas. Há bolões organizados pelas próprias
lotéricas.
Em 2010, a Mega da Virada pagou o maior prêmio da história das
loterias na América Latina. Na ocasião, foram sorteados R$ 194,3
milhões. Quatro apostadores acertaram os seis números e dividiram a
premiação. Cada um levou para casa mais de R$ 48,5 milhões. Em 2011,
cinco apostadores levaram R$ 35,5 milhões cada um.
De acordo com a Caixa, se um único apostador ganhar o prêmio e
aplicar o valor integral na poupança, poderá ter uma aposentadoria com
rendimentos de mais de R$ 769 mil por mês, o que equivale a cerca de R$
26 mil por dia. A fortuna também é suficiente para comprar um bairro
inteiro com 900 casas, no valor de R$ 200 mil cada uma, ou ainda uma
frota de 1.800 carros de luxo.
Fonte: Robson Pires
O
juiz da 63ª Zona Eleitoral, Dr. Cornélio Alves de Azevedo Neto, deu pararecer
favoravel para que aja nova eleição no municipio de Taboleiro Grande.
O juiz entendeu que as provas apresentadas pela “coligação
vitória do Povo” que acusa a candidata Klebia Bessa de usar o
poder econômico para comprar votos são suficientes para o cancelamento da eleição,
julgando assim, procedente o processo de nº 18392.
Em contato com o advogado A liatar Junior o mesmo nos informou que A coligação "Unidos
Venceremos" irá recorrer ao TRE em Natal e está confiante que a situação
será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro
de 2013.
Detalhe: caso seja concretizado o novo pleito, a
candidata Klébia Bessa poderá concorrer normalmente as eleições.
Já
estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as
informações encaminhadas pelos candidatos, comitês financeiros e
partidos nas prestações de contas finais relativas ao primeiro turno das
Eleições 2012, com as respectivas listas de doadores e valores doados.
As informações podem ser acessadas no site do Tribunal, no caminho
"Eleições/Repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012".
Os candidatos que encerraram sua participação nas eleições de 2012 no
primeiro turno, partidos e comitês tiveram até o dia 6 de novembro para
apresentar à Justiça Eleitoral as contas finais de campanha. Já os 100
candidatos que concorreram no segundo turno da eleição para prefeito,
realizada em 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar
as prestações de contas finais.
Desde a apresentação da primeira prestação de contas parcial, cujo
prazo terminou no dia 2 de agosto, o TSE vem divulgando os nomes dos
doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e
partidos, por determinação da presidente do Tribunal, ministra Cármen
Lúcia Antunes Rocha, e atendendo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham
acesso às listas de doadores e fornecedores após a realização do pleito,
quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos, em
novembro.
Pesquisa
Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel. Os
interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes
comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato,
nome do doador e valor da receita.
As informações prestadas, referentes a doadores, valores e gastos realizados, são de responsabilidade dos candidatos.
As informações prestadas, referentes a doadores, valores e gastos realizados, são de responsabilidade dos candidatos.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível
do TJRN julgaram o Agravo de Instrumento Com Suspensividade n°
2012.014004-0 e mantiveram a condenação contra o Estado, que terá que
nomear, em caráter imediato, uma candidata ao cargo de Técnica de
enfermagem.
A candidata foi aprovada na 44ª
colocação para o cargo de Técnico em Enfermagem, em substituição aos
funcionários terceirizados que ocupem o mesmo cargo no Hospital da
Mulher Parteira denominado "Maria Correia", localizado em Mossoró.
A sentença inicial firmou
posicionamento a partir da constatação de que haveria contratação
precária para idêntico cargo objeto do certame e, para o qual, a
candidata teve êxito no concurso.
Em tais casos, a jurisprudência tem
firmado posicionamento no sentido de que a contratação precária afasta a
'discricionariedade' da Administração em escolher o melhor momento para
nomear durante o prazo de validade do certame.
Fonte: Portal do TJ-RN
Município de Rafael Godeiro-RN é finalista do Selo UNICEF e receberá prêmio em Brasília
 |
| Reunião pró-selo com a presença do prefeito Abel Filho e da articuladora Ana Carla |
Como
resultado de um trabalho de equipe, repleto de paixão, coragem e dedicação à
criança e ao adolescente, o governo municipal de Rafael Godeiro-RN, na pessoa
do seu Prefeito constitucional, encerra seus trabalhos com a esperança de ter alcançado bons resultados no que diz
respeito à promoção dos direitos
da Criança e do Adolescente durante os quatro anos de gestão, iniciada em 1º de
janeiro de 2009, quando o prefeito Abel Belarmino de Amorim, foi eleito para o
seu terceiro mandato a frente da Prefeitura de Rafael Godeiro.
E
o reconhecimento desse trabalho veio através de e-mail encaminhado para a
articuladora do Selo Unicef Ana Carla de Oliveira Lira, pela direção
do Unicef em Brasília-DF, informado ao
prefeito e a articuladora do selo no município, que o município de Rafael Godeiro-RN é finalista na edição do Selo
Município Aprovado Unicef 2009/2012. “É
o resultado de um trabalho feito em equipe, com união e o trabalho em conjunto
de cada órgão e secretaria municipal envolvida nesse projeto (Assistência
Social, Saúde e Educação), durante a nossa gestão”, avalia o prefeito Abel
Filho.
O
município fará todo esforço para mandar representantes para participar
no próximo dia 29 de novembro, às 10h, no Museu Nacional, em Brasília
(DF). de
um evento onde serão apresentados os resultados das ações voltadas para
os
direitos da criança e do adolescente na região do semiárido brasileiro;
certificar com o Selo Unicef Município Aprovado os municípios que mais
avançaram nesta área e reafirmar o compromisso dos governos federal,
estadual,
do Unicef e das organizações da sociedade civil com o Pacto Um Mundo
para a
Criança e o Adolescente do Semiárido.
Para
apoiar essa participação, o UNICEF poderá emitir uma passagem (de ida e volta)
da capital mais próxima até Brasília. A data de ida será no dia 28 (tarde ou
noite, dependendo da disponibilidade de voos) e a volta será no dia 29 à
noite. A prefeitura deverá providenciar a segunda passagem, bem como a
hospedagem e alimentação de seus dois representantes.
Selo
Unicef
O
Selo Unicef Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o
município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da
qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de
dados levantados pelo Unicef, os municípios que se inscrevem passam a conhecer
melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência.
Com
dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas
políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que
estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “Contribuir
para o desenvolvimento de políticas públicas para as nossas crianças e
adolescentes sempre foi prioridade da atual gestão municipal, que tem a frente
o Prefeito Dr. Abel Filho, são iniciativas como essas promovidas por
instituições sérias como o Unicef que fortalecem os programas e ações já
existentes no município, além de motivar e qualificar a gestão social de nossos
projetos e trabalhos”, disse Ana Carla, articuladora do selo ao Blog RG em FOCO.
Brasília – O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global
de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e
qualidade de professores, dentre outros fatores. A pesquisa foi
encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU)
pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus
produtos a vários países.
Os resultados foram estruturados a partir de notas de testes efetuados por estudantes dos países entre 2006 e 2010. Também foi considerado pela pesquisa a quantidade de alunos que ingressam na universidade e foram empregados.
Conhecidas como "super potências" da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam as duas primeiras colocações do ranking e, na sequência, figuram Hong Kong, Japão e Cingapura. Alemanha (15), Estados Unidos (17) e França (25) estão em grupo intermediário e México (38), Brasil (39), e Indonésia (40) integram as posições mais baixas. Entre os sul-americanos, Chile (33), Argentina (35) e Colômbia (36) estão em melhor colocação que o Brasil.
O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos e, por isso, apresenta um cenário com atraso estatístico frente à realidade atual.
Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo. O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.
O Ministério da Educação (MEC) informou desconhecer a pesquisa realizada pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU).
Conheça o Ranking Pearson-EIU
1- Finlândia
2 - Coreia do Sul
3 - Hong Kong
4 - Japão
5 - Cingapura
6 - Grã-Bretanha
7 - Holanda
8 - Nova Zelândia
9 - Suíça
10 - Canadá
11 - Irlanda
12 - Dinamarca
13 - Austrália
14 - Polônia
15 - Alemanha
16 - Bélgica
17 - Estados Unidos
18 - Hungria
19 - Eslováquia
20 - Rússia
21 - Suécia
22 - República Tcheca
23 - Áustria
24 - Itália
25 - França
26 - Noruega
27 - Portugal
28 - Espanha
29 - Israel
30 - Bulgária
31 - Grécia
32 - Romênia
33 - Chile
34 - Turquia
35 - Argentina
36 - Colômbia
37 - Tailândia
38 - México
39 - Brasil
40 - Indonésia
* Com informações da BBC Brasil
Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil
Deste Blog: Parafraseando Borys Casoy: "Isto é uma vergonha".
Os resultados foram estruturados a partir de notas de testes efetuados por estudantes dos países entre 2006 e 2010. Também foi considerado pela pesquisa a quantidade de alunos que ingressam na universidade e foram empregados.
Conhecidas como "super potências" da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam as duas primeiras colocações do ranking e, na sequência, figuram Hong Kong, Japão e Cingapura. Alemanha (15), Estados Unidos (17) e França (25) estão em grupo intermediário e México (38), Brasil (39), e Indonésia (40) integram as posições mais baixas. Entre os sul-americanos, Chile (33), Argentina (35) e Colômbia (36) estão em melhor colocação que o Brasil.
O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos e, por isso, apresenta um cenário com atraso estatístico frente à realidade atual.
Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo. O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.
O Ministério da Educação (MEC) informou desconhecer a pesquisa realizada pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU).
Conheça o Ranking Pearson-EIU
1- Finlândia
2 - Coreia do Sul
3 - Hong Kong
4 - Japão
5 - Cingapura
6 - Grã-Bretanha
7 - Holanda
8 - Nova Zelândia
9 - Suíça
10 - Canadá
11 - Irlanda
12 - Dinamarca
13 - Austrália
14 - Polônia
15 - Alemanha
16 - Bélgica
17 - Estados Unidos
18 - Hungria
19 - Eslováquia
20 - Rússia
21 - Suécia
22 - República Tcheca
23 - Áustria
24 - Itália
25 - França
26 - Noruega
27 - Portugal
28 - Espanha
29 - Israel
30 - Bulgária
31 - Grécia
32 - Romênia
33 - Chile
34 - Turquia
35 - Argentina
36 - Colômbia
37 - Tailândia
38 - México
39 - Brasil
40 - Indonésia
* Com informações da BBC Brasil
Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil
Deste Blog: Parafraseando Borys Casoy: "Isto é uma vergonha".
O processo de nº 18392 referente a representação da coligação
“Vitória do Povo” contra a prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa
Filgueira, de Taboleiro Grande/RN, acusada de poder econômico e compra
de votos acaba de ser deferido pelo juiz da 63ª Zona Eleitoral, Cornélio
Alves de Azevedo Neto.
O juiz entendeu que as provas são suficientes para o cancelamento da eleição em Taboleiro Grande, já que a candidata eleita obteve mais de 50% dos votos.
A coligação "Unidos Venceremos" irá recorrer ao TRE em Natal e está confiante que a situação será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2013.
Com isso a incerteza sobre o futuro da administração taboleirense continuará por mais algum tempo.
O juiz entendeu que as provas são suficientes para o cancelamento da eleição em Taboleiro Grande, já que a candidata eleita obteve mais de 50% dos votos.
A coligação "Unidos Venceremos" irá recorrer ao TRE em Natal e está confiante que a situação será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2013.
Com isso a incerteza sobre o futuro da administração taboleirense continuará por mais algum tempo.
Blog do João Moacir/JP
O processo de sucessão na Uern – Universidade Estadual do RN –
ainda não foi deflagrado…mas já tem candidato se lançando para a disputa
do cargo de reitor.
Um deles é o professor pós-doutor Gilton Sampaio, hoje dirigindo o campus avançado da UERN em Pau dos Ferros (CAMEAM).
Ele confirmou a decisão de se lançar candidato em conversa com amigos, há dois dias em Mossoró.
Sampaio é um nome da oposição. Fonte: Thaísa Galvão. Título alterado por este blog
Um deles é o professor pós-doutor Gilton Sampaio, hoje dirigindo o campus avançado da UERN em Pau dos Ferros (CAMEAM).
Ele confirmou a decisão de se lançar candidato em conversa com amigos, há dois dias em Mossoró.
Sampaio é um nome da oposição. Fonte: Thaísa Galvão. Título alterado por este blog
Professores da rede municipal de Riachuelo estão num desespero
só, depois da aprovação de uma lei pela Câmara dos Vereadores, na sessão
desta segunda-feira, que reduz vencimentos da.
Os vereadores Lourdes Moura, Neguinho Gaby, Baíca, Sadora, Serivan e
Joca Basílio garantiram maioria ao prefeito Júnior Bernardo, interessado
na aprovação da lei, em parceria com a prefeita eleita Mara Cavalcanti.
Os vereadores ligados aos dois prefeitos, atual e futuro, alegam que a
Lei do Piso Salarial, bem como o Plano de Cargos e Carreiras dos
profissionais da Educação, comprometem mais de 100% dos recursos da
Educação.
Os professores prejudicados vão recorrer à justiça e chamam atenção
do Ministério Público para a medida adotada pelos vereadores de
Riachuelo.
Estão na lista de atingidos pela nova lei os professores graduados e com mestrado.
Fonte: Thaísa Galvão
Deste Blog: Isto é ilegal pois a Constituição Federal preserva a irredutibilidade dos salários do servidor em qualquer regime.
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma
sentença inicial que obrigou o município de Ceará Mirim a a imediata
nomeação e posse de um candidato, aprovado em 1º lugar no concurso para
os quadros da prefeitura.
O Ministério Público moveu o recurso (Apelação Cível n° 2012.010274-1) alegando que existiriam vícios no processo seletivo.
O MP argumentou, em síntese, que não
consta na lei orçamentária anual do exercício 2008 a despesa específica
para a contratação de concurso público e que a nomeação do candidato se
deu em ano eleitoral, em afronta a Lei nº 9.504/97.
No entanto, a sentença mantida no TJ
não deu amparo ao recurso, na via do mandado de segurança, a qualquer
discussão a respeito da validade do concurso público realizado pelo
Município de Ceará Mirim.
“É que o Mandado de Segurança tem como
principal característica e vantagem a sumariedade de seu rito, ou seja,
a celeridade e prioridade de sua tramitação e julgamento. Isso decorre
da sua natureza de remédio e garantia constitucional”, explica o relator
do processo no TJ, o juiz Artur Cortez Bonifácio (convocado).
Os desembargadores destacaram que cabe
frisar que a matéria já foi exaustivamente discutida na Ação Popular nº
102.08.003463-3, julgada improcedente, e já transitada em julgado (não
cabe recurso), conforme consta certificação datada de 09 de novembro de
2011 (fl.269).
“Dai porque, não há como acolher a
pretensão ministerial de reabrir discussão acerca de matérias sobre as
quais já houve a devida prestação de tutela jurisdicional”, define o
relator.
Fonte: Portal do TJ/RN.
Brasília – Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova
regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores
articulam a votação da matéria nesta semana. As negociações contam com
respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira (28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Cauteloso, o senador do PT disse à Agência Brasil que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.
Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado. “Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria”, disse o senador.
O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de “avocar a matéria” e relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e na CAE.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com Sarney. “A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?”, disse Jucá à Agência Brasil.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o projeto de lei. A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que “o estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas no futuro”.
Edição: Fábio Massalli
Agência Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira (28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Cauteloso, o senador do PT disse à Agência Brasil que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.
Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado. “Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria”, disse o senador.
O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de “avocar a matéria” e relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e na CAE.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com Sarney. “A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?”, disse Jucá à Agência Brasil.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o projeto de lei. A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que “o estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas no futuro”.
Edição: Fábio Massalli
Agência Câmara
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta
quarta-feira (28) alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para
tornar crime conduzir veículo sob influência de qualquer concentração
de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a
três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em
lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e
quatro a 12 anos, se resultar em morte.
A tolerância zero para consumo de álcool por motoristas consta de
substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 27/2012, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Se aprovado pela
CCJ, o texto seguirá para Plenário, antes de ser submetido a nova
votação pela Câmara.
Ferraço concordou com várias alterações no CTB propostas no projeto
original. Ele manteve, por exemplo, a possibilidade de verificação da
concentração de álcool pelo uso do “bafômetro”, e também por outros
meios, como prova testemunhal, por imagens, perícias e exames clínicos.
Também manteve o aumento da multa para quem dirigir embriagado, aplicada
em dobro em caso de reincidência.
Robson Pires
Leiam a reportagem de Josie Jeronimo, na revista IstoE:
Há três anos, em meio ao escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney, contratou uma auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) para melhorar a gestão. Em seu relatório, os auditores propuseram várias medidas saneadoras. Entre elas, a extinção do Departamento Médico do Senado, considerado pouco eficiente ante a estrutura semelhante à de um hospital de pequeno porte. O relatório da FGV foi para a gaveta e, em vez de ser extinto, o serviço cresceu. Este ano, mais dez médicos passaram a integrar o corpo de 103 funcionários concursados. Esses profissionais, que trabalham quatro horas por dia, em plantões montados de acordo com o tempo livre de cada um, embolsam mensalmente uma média de R$ 20,9 mil. Em alguns casos, o salário pode chegar a R$ 40 mil, somado a gratificações pouco justificáveis. Não bastasse toda a mordomia, ISTOÉ descobriu que vários desses médicos, além dos vencimentos oficiais, também recebem como terceirizados do próprio Senado.
A terceirização funciona da seguinte maneira: uma insuspeita entidade de classe denominada Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal recebe do Senado e repassa os valores para as clínicas onde trabalham os médicos do próprio Senado. Em 2011, a entidade fechou contrato com a Casa parlamentar no valor de R$ 55 milhões para “intermediação no pagamento dos honorários relativos à prestação de serviços complementares à saúde, aos beneficiários do plano de assistência do Senado”. O contrato foi feito sem licitação.
A Associação funciona numa sala de um centro hospitalar próximo das clínicas onde os médicos trabalham após o expediente no Senado. Muitos de seus clientes na rede privada são servidores que eles atendem no Senado e encaminham para uma segunda consulta e determinado tratamento. ISTOÉ visitou as clínicas e acompanhou o entra e sai de pacientes. Ao menos dez dos 48 médicos em exercício no Senado têm centros de saúde registrados no próprio nome. Desses, seis estão na lista dos “conveniados” da Associação de Médicos Privados do Distrito Federal. Um deles é Átila Cesetti, servidor do Senado e dono da clínica ProCardíaco. O médico está na lista dos prestadores de serviço da Associação. Ele cumpre sua enxuta carga horária no hospital do Senado e atende em sua clínica da Asa Sul. Em outubro, além do salário de R$ 42 mil com gratificações, Cesetti também embolsou os lucros da clínica.
Os valores que a Associação dos Médicos de Hospitais Privados paga a ele e a outros colegas não são públicos, embora o dinheiro que abasteça sua conta venha do Senado. Para receber os honorários, as clínicas encaminham à entidade “cheques-consulta” que descrevem a especialidade e o valor do atendimento, mas o Senado não tem acesso a esses valores e só presta conta dos recursos globais que repassa à associação. Os beneficiados na transação da subcontratação também permanecem ocultos. No mesmo centro clínico da Asa Sul também funciona a empresa médica do servidor César Luiz Gonzalez. Assim como Átila, Gonzalez recebeu R$ 42 mil em vencimentos do Senado, em outubro, e turbinou o salário com honorários recebidos por meio do convênio de sua clínica, a Cardiocare, com a Associação.
Duas unidades médicas dos funcionários operam no Sudoeste, outro bairro nobre de Brasília. Uma delas pertence ao médico Cantídio Lima Vieira. Ele tem participação em mais quatro clínicas. Duas delas, a Policlínica Planalto e a Cordis são prestadoras de serviço da mesma associação de médicos contratada pelo Senado. Em outubro, o servidor-empresário recebeu R$ 20,9 mil de salário mais R$ 4,8 mil em gratificações, fora a remuneração das clínicas. Há ainda aqueles que mantêm contrato direto como prestadores de serviço da associação, sem vínculo com empresa, como o médico Paulo Nery Teixeira Rosa.
Uma característica comum aos integrantes do serviço médico do Senado, chamados de “marajás” nos corredores da Casa, é a antiguidade no serviço público. A maioria tem mais 15 anos de Casa, com exceção de Gustavo Korst Fagundes, que entrou no concurso deste ano e engorda seu contra-cheque de R$ 16,7 mil com a atividade médica complementar da associação. ISTOÉ procurou o servidor no serviço de atendimento da Casa e foi informado pelas atendentes do hospital do Senado que o urologista dá consulta das 9h às 12h, diariamente. Fagundes é sócio da clínica Serviço Brasiliense de Urologia. Em março de 2011, a Casa assinou contrato no valor de R$ 80 mil com a clínica de Fagundes. O valor também é pago por meio dos chamados cheques-consulta, emitidos de acordo com a demanda de beneficiários do plano de saúde do Senado.
Em nota, o Senado confirma que “possui alguns servidores, na área médica de especialização, que exercem atividade laboral em clínicas conveniadas com o SIS”, sem sobreposição da jornada de trabalho. Diz ainda a nota “que os profissionais de saúde do Serviço Médico do Senado estão impedidos de atender pacientes, pelo SIS, em clínicas particulares”.
Quem visita o Departamento Médico do Senado encontra um local sem filas. Segundo a auditoria da FGV de 2009, a média de atendimentos não chega a cinco mil por mês. Uma UPA, que possui metade do corpo de funcionários, atende 25 mil pacientes no mesmo período. O hospital do Senado ocupa uma área de 2.500 metros quadrados e sua estrutura custa ao contribuinte R$ 5 milhões por ano. Pelo estudo, o grosso da demanda dos mais de 25 mil beneficiários do plano de saúde da Casa acaba sendo suprido pela rede hospitalar privada, paga com o fundo do Sistema Integrado de Saúde do órgão legislativo. O maior sintoma da ineficiência do serviço médico é o volume de gastos com reembolso de despesas dos parlamentares com hospitais particulares. Os senadores não utilizam os serviços do hospital da Casa e apresentam R$ 60 milhões em notas de ressarcimento por ano. O orçamento para despesas médicas dos parlamentares, servidores, aposentados e dependentes chega a R$ 105 milhões anuais.
Há três anos, em meio ao escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney, contratou uma auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) para melhorar a gestão. Em seu relatório, os auditores propuseram várias medidas saneadoras. Entre elas, a extinção do Departamento Médico do Senado, considerado pouco eficiente ante a estrutura semelhante à de um hospital de pequeno porte. O relatório da FGV foi para a gaveta e, em vez de ser extinto, o serviço cresceu. Este ano, mais dez médicos passaram a integrar o corpo de 103 funcionários concursados. Esses profissionais, que trabalham quatro horas por dia, em plantões montados de acordo com o tempo livre de cada um, embolsam mensalmente uma média de R$ 20,9 mil. Em alguns casos, o salário pode chegar a R$ 40 mil, somado a gratificações pouco justificáveis. Não bastasse toda a mordomia, ISTOÉ descobriu que vários desses médicos, além dos vencimentos oficiais, também recebem como terceirizados do próprio Senado.
A terceirização funciona da seguinte maneira: uma insuspeita entidade de classe denominada Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal recebe do Senado e repassa os valores para as clínicas onde trabalham os médicos do próprio Senado. Em 2011, a entidade fechou contrato com a Casa parlamentar no valor de R$ 55 milhões para “intermediação no pagamento dos honorários relativos à prestação de serviços complementares à saúde, aos beneficiários do plano de assistência do Senado”. O contrato foi feito sem licitação.
A Associação funciona numa sala de um centro hospitalar próximo das clínicas onde os médicos trabalham após o expediente no Senado. Muitos de seus clientes na rede privada são servidores que eles atendem no Senado e encaminham para uma segunda consulta e determinado tratamento. ISTOÉ visitou as clínicas e acompanhou o entra e sai de pacientes. Ao menos dez dos 48 médicos em exercício no Senado têm centros de saúde registrados no próprio nome. Desses, seis estão na lista dos “conveniados” da Associação de Médicos Privados do Distrito Federal. Um deles é Átila Cesetti, servidor do Senado e dono da clínica ProCardíaco. O médico está na lista dos prestadores de serviço da Associação. Ele cumpre sua enxuta carga horária no hospital do Senado e atende em sua clínica da Asa Sul. Em outubro, além do salário de R$ 42 mil com gratificações, Cesetti também embolsou os lucros da clínica.
Os valores que a Associação dos Médicos de Hospitais Privados paga a ele e a outros colegas não são públicos, embora o dinheiro que abasteça sua conta venha do Senado. Para receber os honorários, as clínicas encaminham à entidade “cheques-consulta” que descrevem a especialidade e o valor do atendimento, mas o Senado não tem acesso a esses valores e só presta conta dos recursos globais que repassa à associação. Os beneficiados na transação da subcontratação também permanecem ocultos. No mesmo centro clínico da Asa Sul também funciona a empresa médica do servidor César Luiz Gonzalez. Assim como Átila, Gonzalez recebeu R$ 42 mil em vencimentos do Senado, em outubro, e turbinou o salário com honorários recebidos por meio do convênio de sua clínica, a Cardiocare, com a Associação.
Duas unidades médicas dos funcionários operam no Sudoeste, outro bairro nobre de Brasília. Uma delas pertence ao médico Cantídio Lima Vieira. Ele tem participação em mais quatro clínicas. Duas delas, a Policlínica Planalto e a Cordis são prestadoras de serviço da mesma associação de médicos contratada pelo Senado. Em outubro, o servidor-empresário recebeu R$ 20,9 mil de salário mais R$ 4,8 mil em gratificações, fora a remuneração das clínicas. Há ainda aqueles que mantêm contrato direto como prestadores de serviço da associação, sem vínculo com empresa, como o médico Paulo Nery Teixeira Rosa.
Uma característica comum aos integrantes do serviço médico do Senado, chamados de “marajás” nos corredores da Casa, é a antiguidade no serviço público. A maioria tem mais 15 anos de Casa, com exceção de Gustavo Korst Fagundes, que entrou no concurso deste ano e engorda seu contra-cheque de R$ 16,7 mil com a atividade médica complementar da associação. ISTOÉ procurou o servidor no serviço de atendimento da Casa e foi informado pelas atendentes do hospital do Senado que o urologista dá consulta das 9h às 12h, diariamente. Fagundes é sócio da clínica Serviço Brasiliense de Urologia. Em março de 2011, a Casa assinou contrato no valor de R$ 80 mil com a clínica de Fagundes. O valor também é pago por meio dos chamados cheques-consulta, emitidos de acordo com a demanda de beneficiários do plano de saúde do Senado.
Em nota, o Senado confirma que “possui alguns servidores, na área médica de especialização, que exercem atividade laboral em clínicas conveniadas com o SIS”, sem sobreposição da jornada de trabalho. Diz ainda a nota “que os profissionais de saúde do Serviço Médico do Senado estão impedidos de atender pacientes, pelo SIS, em clínicas particulares”.
Quem visita o Departamento Médico do Senado encontra um local sem filas. Segundo a auditoria da FGV de 2009, a média de atendimentos não chega a cinco mil por mês. Uma UPA, que possui metade do corpo de funcionários, atende 25 mil pacientes no mesmo período. O hospital do Senado ocupa uma área de 2.500 metros quadrados e sua estrutura custa ao contribuinte R$ 5 milhões por ano. Pelo estudo, o grosso da demanda dos mais de 25 mil beneficiários do plano de saúde da Casa acaba sendo suprido pela rede hospitalar privada, paga com o fundo do Sistema Integrado de Saúde do órgão legislativo. O maior sintoma da ineficiência do serviço médico é o volume de gastos com reembolso de despesas dos parlamentares com hospitais particulares. Os senadores não utilizam os serviços do hospital da Casa e apresentam R$ 60 milhões em notas de ressarcimento por ano. O orçamento para despesas médicas dos parlamentares, servidores, aposentados e dependentes chega a R$ 105 milhões anuais.
Nominuto
G1 - Pelo menos 94 concursos públicos em todo o país estão com inscrições
abertas nesta segunda-feira (26) e reúnem 27.269 vagas em cargos de
todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ R$ 21.766,15 no
Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de
reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas
durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira para 733 vagas são
os seguintes: Câmara Municipal de Borebi (SP), Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia,
Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque
Professor Eidorfe Moreira (Funbosque), Prefeitura de Aracruz (ES),
Prefeitura de Natal, Prefeitura de Uberlândia (MG), Prefeitura de
Vespasiano (MG), Prefeitura de Viana (ES), Secretaria de Estado de
Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo e Serviço Intermunicipal de
Água e Esgoto (Simae), em Santa Catarina.
| Instituição/Órgão |
Prazo |
Vagas | Salário máximo | Escolaridade | Local de trabalho | Edital | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmara Municipal de Borebi (SP) | 30/11/12 | 4 | R$ 2.500 | todos os níveis | Borebi (SP) | veja edital | ||||
| Câmara Municipal de Palmeira das Missões (RS) | 26/11/12 | 6 e cadastro | R$ 2.489,03 | nível médio e superior | Palmeira das Missões (RS) | veja edital | ||||
| Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT) | 02/12/12 | 16 | R$ 4.527,60 | todos os níveis | Primavera do Leste (MT) | veja edital | ||||
| Câmara Municipal de Sidrolândia (MS) | 26/11/12 | 23 | R$ 3.270 | todos os níveis | Sidrolândia (MS) | veja edital | ||||
| Câmara Municipal de Tobias Barreto (SE) | 26/11/12 | 7 | R$ 850 | nível fundamental e médio | Tobias Barreto (SE) | veja edital | ||||
| Câmara Municipal de Zé Doca (MA) | 30/11/12 | 11 | R$ 2.500 | todos os níveis | Zé Doca (MA) | veja edital | ||||
| Cobra Tecnologia S.A | 04/12/12 | 4.807 | R$ 3.213,46 | nível médio e superior | todo o país | veja edital | ||||
| Companhia Catarinense de Águas e Saneamento | 07/01/13 | 15 e cadastro | R$ 5.584,05 | nível médio e superior | Santa Catarina | veja edital | ||||
| Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) | 16/12/12 | 40 | R$ 5.287,00 | nível técnico e superior | Pernambuco | veja edital | ||||
| Conselho Regional de Enfermagem de Roraima | 13/12/12 | 9 | R$ 3.200 | nível médio e superior | Roraima | veja edital | ||||
| Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina | 12/12/12 | 7 e cadastro | R$ 3.052 | nível médio, técnico e superior | Florianópolis, Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages | veja edital | ||||
| Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia | 20/12/12 | 3 e cadastro | R$ 1.355,12 | nível médio | Salvador, Barreiras, Jequié e Teixeira de Freitas | veja edital | ||||
| Corpo de Bombeiros de São Paulo | 30/11/12 | 800 | não informado | nível fundamental | São Paulo | veja edital | ||||
| Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 04/12/12 | 20 | R$ 20.677,85 | nível superior em direito | Tocantins | veja edital | ||||
| Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB) | 06/01/13 | 108 | R$ 1.957 | nível médio e superior | Paraíba | veja edital | ||||
| Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) | 30/11/12 | 1.200 | R$ 7.815,81 | nível médio e superior | todo o país | veja edital | ||||
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | 30/11/12 | 253 | R$ 10.825 | nível médio e superior | Distrito Federal | veja edital | ||||
| Fundação Biblioteca Nacional | 10/12/12 | 44 | R$ 2.322,02 | nível médio | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque) | 07/01/13 | 114 | R$ 1.492,80 | todos os níveis | Belém | veja edital | ||||
| Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) | 30/11/12 | 1.330 | R$ 4.637,60 | nível médio/técnico e superior | Minas Gerais | veja edital | ||||
| Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) | 28/11/12 | 30 | R$ 810 | nível fundamental | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Fundação Parque Zoológico de São Paulo | 06/12/12 | 28 | R$ 3.368 | todos os níveis | São Paulo | veja edital | ||||
| Governo da Paraíba | 26/11/12 | 3.180 | R$ 720 | nível médio | Paraíba | veja edital | ||||
| Grupo Hospitalar Conceição (RS) | 26/11/12 | 48 e cadastro | R$ 14.976 | todos os níveis | Porto Alegre | veja edital | ||||
| Guarda Municipal do Rio de Janeiro (1) | 28/11/12 | 2.000 | R$ 1.411,49 | nível médio | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Guarda Municipal do Rio de Janeiro (2) | 28/11/12 | 125 | R$ 1.580,09 | nível médio/técnico e superior | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Hospital Municipal Odilon Behrens | 28/11/12 | 108 | R$ 3.759,95 | nível médio e superior | Belo Horizonte | veja edital | ||||
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) | 26/11/12 | 108 | R$ 5.441,24 | nível superior | Distrito Federal e Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos | 26/11/12 | 20 | R$ 6 mil | nível superior | Goiás | veja edital | ||||
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) | 14/12/12 | 242 | R$ 6.557,47 | nível médio e superior | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco | 16/12/12 | 186 | R$ 5.995 | nível médio/ técnico e superior | Recife, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e Surubim | veja edital | ||||
| Marinha | 26/11/12 | 206 | não informado | nível superior | todo o país | veja edital | ||||
| Marinha Mercante | 09/12/12 | 370 | não informado | nível superior | Belém e Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Ministério Público do Estado do Acre | 31/01/13 | 150 | R$ 3.500 | nível superior | Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Plácido de Castro, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul | veja edital | ||||
| Missão Sal da Terra | 30/11/12 | 96 | R$ 1.500 | nível médio e técnico | Uberlândia (MG) | veja edital | ||||
| Polícia Civil de São Paulo | 10/12/12 | 433 | R$ 2.758,34 | nível superior em qualquer área | São Paulo | veja edital | ||||
| Polícia Militar de Goiás | 28/11/12 | 1.180 | R$ 6.503,07 | nível superior | Goiás | veja edital | ||||
| Polícia Militar de Roraima | 04/12/12 | 300 | R$ 2.433,67 | nível médio | Boa Vista, Pacaraima, Uiramutã, Amajari, Alto Alegre, Normandia, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, Iracema, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe | veja edital | ||||
| Prefeitura de Angatuba (SP) | 27/11/12 | 21 | R$ 9,86 hora/aula | nível médio e superior | Angatuba (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Aracruz (ES) | 27/11/12 | 60 | R$ 9.572,66 | todos os níveis | Aracruz (ES) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Avaré (SP) | 29/11/12 | 111 | R$ 1.844,10 | todos os níveis | Avaré (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Balneário Camboriú (SC) | 05/12/12 | cadastro de reserva | R$ 2.438 | nível médio e superior | Balneário Camboriú (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Balneário Piçarras (SC) | 03/12/12 | 61 | R$ 6.064,06 | nível médio/ técnico e superior | Balneário Piçarras (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Belém | 14/12/12 | 1.187 | R$ 1.244 | todos os níveis | Belém | veja edital | ||||
| Prefeitura de Brejo da Madre de Deus (PE) | 13/12/12 | 1.028 | R$ 1.000 | todos os níveis | Brejo da Madre de Deus (PE) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Cajamar (SP) | 07/12/12 | 42 | R$ 1.273,67 | nível fundamental e médio | Cajamar (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Campo Grande | 10/12/12 | 100 | R$ 642,96 | nível fundamental | Campo Grande | veja edital | ||||
| Prefeitura de Cascavel (PR) | 30/11/12 | 838 | R$ 12.679,08 | todos os níveis | Cascavel (PR) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Chapecó (SC) | 17/12/12 | 30 | R$ 1.752,46 | nível médio | Chapecó (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Curvelo (MG) | 05/12/12 | 95 | R$ 10 mil | todos os níveis | Curvelo (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Extremoz (RN) | 06/12/12 | 380 | R$ 1.841,11 | todos os níveis | Extremoz (RN) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Feira de Santana (BA) | 28/11/12 | 110 | R$ 1.085,06 | nível médio e superior | Feira de Santana (BA) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Goioerê (PR) | 05/12/12 | 39 | R$ 622 | nível fundamental | Goioerê (PR) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Guaraci (SP) | 30/11/12 | 50 | R$ 1.396,45 | nível fundamental e superior | Guaraci (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Iguatu (CE) | 30/11/12 | 915 | R$ 5.700 | todos os níveis | Iguatu (CE) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Imbituba (SC) | 18/12/12 | cadastro de reserva | R$ 4.656,41 | nível fundamental e superior | Imbituba (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Ipaba (MG) | 30/11/12 | 39 | R$ 5.400 | todos os níveis | Ipaba (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Itapeva (MG) | 30/11/12 | 42 | R$ 7.389,28 | todos os níveis | Itapeva (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Itaúba (MT) | 05/12/12 | 45 | R$ 2.240 | todos os níveis | Itaúba (MT) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Joselândia (MA) | 06/12/12 | 171 | R$ 6.000 | todos os níveis | Joselândia (MA) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Leoberto Leal (SC) | 04/12/12 | 51 | R$ 869,02 | nível médio e superior | Leoberto Leal (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Miravânia (MG) | 07/12/12 | 116 | R$ 7.000 | todos os níveis | Miravânia (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Natal | 16/12/12 | cadastro de reserva | R$ 1.213,02 | nível superior | Natal | veja edital | ||||
| Prefeitura de Nova Itarana (BA) | 03/12/12 | 302 | R$ 5.000 | todos os níveis | Nova Itarana (BA) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) | 26/12/12 | 24 | R$ 4.108,42 | nível médio e superior | Novo Hamburgo (RS) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Ouriçangas (BA) | 30/11/12 | 127 | R$ 3.900 | todos os níveis | Ouriçangas (BA) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Pacajus (CE) | 05/12/12 | 518 | R$ 6 mil | todos os níveis | Pacajus (CE) | veja edital | ||||
| Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste (RO) | 03/12/12 | 121 | R$ 6.800 | todos os níveis | Pimenteiras do Oeste (RO) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Poços de Caldas (MG) | 05/12/12 | 236 | R$ 8.708 | todos os níveis | Poços de Caldas (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Porto Belo (SC) | 09/12/12 | 123 | R$ 838,02 | todos os níveis | Porto Belo (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Praia Grande (SP) | 20/11/12 | cadastro de reserva | R$ 1.058,86 | nível fundamental | Praia Grande (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Quixaba (PE) | 13/12/12 | 128 | R$ 5.500 | todos os níveis | Quixaba (PE) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Rosana (SP) | 26/11/12 | 24 | R$ 9.142,94 | todos os níveis | Rosana (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de São João do Sul (SC) | 04/12/12 | 157 | R$ 6.377,32 | todos os níveis | São João do Sul (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de São José (SC) | 30/11/12 | 214 | R$ 1.655,02 | todos os níveis | São José (SC) | veja edital | ||||
| Prefeitura de São Sebastião (SP) | 29/11/12 | 151 | R$ 4.103,42 | nível superior | São Sebastião (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Santana do Ipanema (AL) | 17/12/12 | 402 | R$ 2.200 | todos os níveis | Santana do Ipanema (AL) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Simplício Mendes (PI) | 26/11/12 | 252 | R$ 4.000 | todos os níveis | Simplício Mendes (PI) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Ubatuba (SP) (1) | 03/12/12 | 46 | R$ 9,08 hora/aula | nível superior | Ubatuba (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Ubatuba (SP) (2) | 11/12/12 | 373 | R$ 6.586,18 | todos os níveis | Ubatuba (SP) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Uberlândia (MG) | 05/12/12 | cadastro de reserva | R$ 1.214,37 | nível médio e superior | Uberlândia (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Vespasiano (MG) | 26/12/12 | 451 | R$ 1.106,40 | todos os níveis | Vespasiano (MG) | veja edital | ||||
| Prefeitura de Viana (ES) | 29/11/12 | não informado | R$ 2.275,09 | nível médio e superior | Viana (ES) | veja edital | ||||
| Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro | 03/12/12 | 47 | R$ 3.818,18 | nível superior em ciências contábeis | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo | 21/12/12 | 57 | R$ 3.687,00 | nível superior | Espírito Santo | veja edital | ||||
| Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia | 28/11/12 | 150 | R$ 962,57 | nível médio | Porto Velho | veja edital | ||||
| Sergipe Gás S/A | 30/11/12 | 9 | R$ 5.357,98 | nível médio/ técnico e superior | Sergipe | veja edital | ||||
| Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, em Santa Catarina | 17/12/12 | 4 | R$ 3.978,13 | nível médio e superior | Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna (SC) | veja edital | ||||
| Superior Tribunal Militar (STM) | 21/12/12 | 6 | R$ 21.766,15 | nível superior em direito | Brasília | veja edital | ||||
| Tribunal de Justiça do Paraná | 30/11/12 | 4 | não informado | nível superior em direito | Foz do Iguaçu (PR) | veja edital | ||||
| Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | 04/12/12 | 46 | R$ 6.611,39 | nível superior | Minas Gerais | veja edital | ||||
| Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) | 26/11/12 | 58 | R$ 21.766,16 | nível superior em direito | Rio de Janeiro e Espírito Santo | veja edital | ||||
| Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro | 03/12/12 | 43 | R$ 8.140,08 | nível médio e superior | Rio de Janeiro | veja edital | ||||
| Universidade Federal da Grande Dourados | 07/12/12 | 38 | R$ 7.931,02 | nível superior | Mato Grosso do Sul | veja edital |