Objetivo é disponibilizar recursos para trabalhador quitar dívidas ou até colocar na poupança
Proposta permite que a empresa diversifique a data de pagamento do benefício aos trabalhadores. Foto:Divulgação
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário.
Segundo a proposta do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o profissional deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência para ter direito ao benefício antecipado.
O objetivo do projeto, de acordo com Lima, é disponibilizar o recurso para o trabalhador quitar dívidas, bancar projetos ou até colocar na poupança.
Na avaliação do deputado, a proposta permite que a empresa diversifique a data de pagamento do benefício aos trabalhadores, “facilitando o fluxo financeiro”.
Fonte:IG
Os candidatos inscritos no Processo Seletivo Vocacionado 2014 (PSV
2014) se submetem ao primeiro dia de provas, que acontece neste domingo
(02). Dos 25.355 inscritos, 15.198 candidatos tiveram suas inscrições
confirmadas pela Comissão Permanente de Vestibular da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (Comperve/Uern).
A Comperve orienta os candidatos a chegarem com antecedência de uma
hora aos locais de prova. O processo seletivo também acontecerá na
segunda-feira (03) em Mossoró e mais cinco cidades onde a Uern possui
campus (Assu, Caicó, Natal, Pau dos Ferros e Patu).
Uma das novidades é a realização das provas no período vespertino. Os
portões abrem às 12h45 e fecham às 13h15, as provas começam a ser
aplicadas às 13h30 (horário local). A prova terá quatro horas de
duração; os alunos com deficiência têm direto a uma hora a mais.
São disponibilizadas 2.180 vagas nos cursos de graduação da Uern.
Devido ao Vestibular, o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe)
suspendeu as atividades letivas na segunda-feira, 3 de fevereiro, em
todos os Campi e Núcleos Avançados.
Trânsito
Para garantir que o trânsito flua com tranquilidade, a Comperve entrou
em contato com a Gerência Executiva de Trânsito (Getran) da Prefeitura
de Mossoró, com o Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) e
com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os órgãos organizarão o trânsito
nas áreas de maior fluxo de veículos. Através da Getran foi realizado o
contato com as empresas de transporte coletivo.
O diretor da Comperve, Egberto Mesquita, também tomou outras
providências para evitar transtornos: “Também entramos em contato com a
COSERN para que a companhia deixe uma equipe de sobreaviso no domingo”,
afirmou.
Monitoramento e segurança
Atenta às novas tecnologias, a Comperve irá monitorar as redes sociais e
transmissão de dados por bluetooth. Quem for flagrado tirando foto da
prova para postar na Internet será desclassificado.
A Comperve aconselha os candidatos a deixarem o celular em casa para
evitarem transtornos. Quem tiver que levar o celular deve tirar a
bateria. Também serão usados detectores de metais e de bluetooth para
identificar qualquer pessoa que tente usar equipamentos como pontos
eletrônicos.
Aumenta número de candidatos com deficiência no PSV 2014
Com a Lei Estadual nº 9.696, de 25 de fevereiro de 2013, que trata da
reserva de vagas para pessoas com deficiência, a participação desses
candidatos no PSV aumentou. São 85 candidatos com deficiência que, no
momento da inscrição, solicitaram atendimento especial e tempo extra.
Eles terão direito a uma hora a mais para a conclusão da prova e serão
acompanhados pela equipe do Departamento de Apoio à Inclusão (DAIN).
Pela lei, 5% das vagas iniciais distribuídas por campus, curso,
habilitação, turno e semestre letivo da UERN são destinadas a
candidatos, exclusivamente, com deficiência comprovada. Com isso, o PSV
2014 reserva 131 vagas para pessoas com deficiência.
Só em Mossoró são 52 candidatos que receberão assistência da equipe do
DAIN. No ano passado foram 20 candidatos. Para dar suporte a essa
demanda, a UERN investiu em novos softwares e aumentou o número de
intérpretes, ledores, tradutores de imagens e equipamentos que
auxiliarão os candidatos.
O que levar
Os candidatos devem se deslocar aos locais de provas portando documento
oficial com foto e o cartão de inscrição, que estará disponibilizado no
site www.uern.br/comperve até o dia 2 de fevereiro. Os candidatos devem
portar canetas esferográficas da cor azul ou preta e levar lápis
grafite, já o uso da borracha é opcional. É proibido o uso aparelhos
eletrônicos como celulares ou outros equipamentos.
Gabaritos
Os gabaritos serão divulgados duas horas após a conclusão das provas no site da UERN - www.uern.br/comperve.
Portal UERN
O prefeito Francisco José Júnior assinou, na manhã desta quarta-feira, 29, o decreto Nº 4.278, de 29 de janeiro de 2014, que estabelece calendário de pagamento dos servidores públicos municipais no ano.
“Essa é uma das formas de valorizar o servidor e motivá-lo em suas atividades. Um serviço público de qualidade está diretamente ligado a um servidor satisfeito”, disse o prefeito. O 13º salário será pago no mês do aniversário de cada funcionário, conforme costume do município.
Confira o calendário de pagamento.
Janeiro – dia 31;
Fevereiro – dia 28;
Março – dia 31;
Abril – dia 30;
Maio – dia 30;
Junho – dia 30;
Julho – dia 31;
Agosto – dia 29;
Setembro – dia 29;
Outubro – dia 31;
Novembro – dia 28;
Dezembro – dia 30.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para o concurso público em diversas áreas, com um total de 23 vagas, para cargos de nível superior e intermediário profissionalizante ou com curso técnico. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de fevereiro. O concurso será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), sob a coordenação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). A lotação dos candidatos aprovados vai depender do cargo escolhido, podendo ser em Natal, Caicó, Currais Novos ou Santa Cruz.
Para o nível de classificação “D”, intermediário, estão disponíveis vagas para Diagramador (3), Técnico em Artes Gráficas (2), Técnico em Eletrotécnica (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1) e Técnico de Laboratório/ Logística (1). Na classificação “E”, nível superior, as vagas são para Analista de Tecnologia da Informação (3), Bibliotecário-Documentalista (1), Psicólogo Organizacional (1), Psicólogo Escolar (1), Sanitarista (2), Zootecnista (1), Contador (1), Médico/ Clínica Médica (3), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1) e Fisioterapeuta (1).
Para as funções que exigem graduação em curso de nível superior, será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 80 e a remuneração inicial é de R$ 3.138,70. Já para os de nível médio profissionalizante ou médio com curso técnico, a taxa de inscrição custará R$ 60 e a remuneração inicial será de R$ 1.912,99. Os exames, que serão aplicados às 8h do dia 16 de março, contarão com uma prova discursiva (redação) e questões objetivas de Língua Portuguesa (10), Legislação (10) e Conhecimentos Específicos (30). As inscrições devem ser efetuadas, via internet, pelo site da COMPERVE (www.comperve.ufrn.br), onde também estão disponíveis o edital e o formulário de inscrição do concurso.
Fonte: Blog do JP
O juiz de Mossoró, Herval Sampaio, dá posse neste momento, na Câmara Municipal de Baraúna, à nova prefeita do município, Antônia Luciana (PMDB) e ao vice Edson Barbosa (PV). Luciana substitui Isoares Martins (PR) que foi afastado na quinta-feira, pelo TRE, após julgamento de embargos declaratórios. Antônia Luciana foi a segunda colocada nas eleições de 2012 em Baraúna.
Antônia Luciana
A prefeita com o primeiro-damo
*
Câmara cheia
*
O juiz Herval Sampaio fez um discurso abrindo os olhos da população para que saiba votar nas próximas eleições.
Empresário e ex-senador é cotado pelo partido como pré-candidato ao Governo do Estado.
O nome para representar o tão falado projeto do PMDB para o Rio Grande do Norte não deve ser o do ex-senador e empresário, Fernando Bezerra. O motivo é a falta de "sintonia ao projeto" comentada pelos diretórios municipais e as ausências nas reuniões do partido. Nesta quinta-feira (30), os líderes do partido estiveram reunidos na sede do PMDB em Natal e a ausência do antes pré-candidato foi registrada.
Ontem (29), a militância jovem do PMDB lançou o nome do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) para disputar o cargo na majoritária. Henrique já afirmou em entrevistas que irá disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, o partido anunciou que irá definir as alianças eleitorais até fevereiro.
Da Tribuna do Norte
O governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidente nacional da legenda e pré-candidato a Presidente da República, teria enviado emissários ao Rio Grande do Norte para conversar com a ex-governadora Wilma de Faria sobre os rumos do partido.
O plano traçado pela cúpula nacional do PSB para o palanque do partido no Estado são, segundo esses “emissários”, para a candidatura dela ao Governo. Os representantes de Eduardo Campos neste diálogo foram o deputado federal paulista Márcio França, o ex-deputado federal Pedro Valadares e o ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho.
O encontro dos três enviados pelo presidente nacional do PSB com a ex-governadora e atual vice-prefeita Wilma de Faria foi há uma semana, no apartamento dela, em Petrópolis. Além de Wilma, a deputada estadual Larissa Rosado, a deputada federal Sandra Rosado, o ex-deputado Cláudio Porpino e o ex-vereador Enildo Alves participaram da reunião.
Depois do encontro, o grupo peessebista foi almoçar em uma churrascaria na praia de Areia Preta. No local, coincidentemente, encontraram com o vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, que tenta ser candidato ao Governo.
DO NOVO JORNAL - A deputada federal Fátima Bezerra será apresentado aos aliados do PT no Rio Grande do Norte como opção ao Senado em uma chapa majoritária. Quem disponibilizou formalmente a candidatura da deputada foi o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP), ontem em Natal.
A única condição de Fátima Bezerra fazer parte de uma chapa majoritária com partidos aliados é que estes dêem apoio explícito à candidatura de reeleição da
O nome sidente Dilma Rousseff, anunciou Rui Falcão.
“Nós queremos fazer uma aliança forte aqui e sequer estamos pleiteando encabeçar a chapa. Não estamos tomando iniciativa de sair isolados e acho que tem muita gente que tem vontade de sair junto conosco”, anunciou Rui Falcão descartando a possibilidade de uma chapa puro sangue com sempre pregou o PT local.
O presidente do PT disse que o partido não faz imposições para se aliar, mas também não aceita nenhum tipo de submissão nem menosprezo às suas lideranças e propostas. Mas disse que o partido está aberto para alianças criteriosas.
E o critério de Rui Falcão para a formação do palanque da reeleição de Dilma Rousseff no Rio Grande do Norte é que não subam nele partidos de oposição nacional como o PSB, PSDB e DEM, por exemplo.
Rui Falcão disse que a viagem dele faz parte do circuito para construir palanques fortes e nítidos para a presidente Dilma em cada estado do país.
Antes da reunião com o diretório estadual, ele tomou café com Fátima Bezerra, Fernando Mineiro e o presidente do PT RN, Eraldo Paiva.
“Eu tenho orientado aos diretórios estaduais a tomar iniciativa de procurar os nossos parceiros nos estados para construírem esses palanques”, resumiu o presidente do PT.
“É um palanque que mostre para a população que a prioridade para a eleição é o projeto que nós iniciamos em 2003 com a eleição do presidente Lula”, explicou.
Há vários partidos que apoiam o plano nacional do PT na Presidência, entre eles, o PMDB que ocupa a vice-presidência e o PSD do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Fátima Bezerra é “praticamente” uma unanimidade no PT para a formação de uma chapa majoritária com os aliados no Estado, notificou Rui Falcão. “Quando a gente propõe um nome a gente vai ouvir os aliados potenciais. O que nós desejamos é isso: parceria com os nossos aliados e o PMDB é o maior deles”, enfatizou em bater martelo no nome de Fátima como candidata ao Senado. Tudo vai depender de entendimentos com os aliados.
Mas na linha de conduta que o presidente do PT nacional reivindica para o palanque de Dilma, compartilhar o espaço na campanha para a presidência co mo PSB, por exemplo, não faz parte dos planos do petismo. O problema é que seu grande aliado nacional, o PMDB, no Rio Grande do Norte, já abriu asas para abrigar a vice-prefeita Wilma de Faria, do PSB de Eduardo Campos, pré-candidato a presidente da República e apontado como um concorrente ao Palácio do Planalto.
Fátima Bezerra, o nome de peso do PT para a costura de alianças no RN, não vai subir em palanques com partidos desalinhados com o projeto de reeleger Dilma Rousseff. “Como é que nós vamos estar num balaio que tenha apoiador do Aécio Neves do PSDB), apoiador do Eduardo Campos (PSB). Que palanque é esse?”, questionou Falcão.
Pela manhã, Rui Falcão disse que nada estava constituído sobre alianças do PT no RN. “Nós queremos tomar a iniciativa de conclamar os nossos parceiros a fazer esse palanque”, reafirmou além de ressaltar que o partido tem nomes próprios com força eleitoral para disputar uma chapa majoritária e o nome de Fátima está disponível.
Na reunião do diretório estadual do PT com Rui Falcão também não se definiu se será feita aliança com o PSD do vice-governador Robinson Faria que participou da reunião no hotel Monza, com direito a foto de destaque no site do PT nacional.
A aliança nacional que Dilma costurou com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, não fechou nenhum ponto que condicione o mesmo alinhamento com Faria.
FALIDO
O presidente Rui Falcão também falou sobre a situação política do Estado “O Rio Grande do Norte precisa de outro projeto porque este que está aí, faliu. E Nós nunca estivemos comprometidos com ele”, sublinhou.
O ataque ao que chamou de “projeto falido” também serve de argumento para as futuras alianças. Falcão referendou que o PT sempre foi oposição ao governo de Rosalba Ciarlini (DEM). Não citou o nome da governadora, mas disse que o deputado estadual Fernando Mineiro sempre fez oposição do governo Democrata. “É isso que você põe na mesa quando vai conversar com aliados”, disse.
Geraldo do PT defende aliança com o vice-governador: “Chapa representa o novo, com experiência”
Geraldão é um dos líderes do PT no Estado e está lançando a chapa. Foto: Divulgação
O Partido dos Trabalhadores já tem rumo certo para as eleições deste ano. E esse rumo não deverá ser o mesmo que o do PMDB. Pelo menos, é isso que acredita uma das lideranças petistas, Geraldo Saraiva, o Geraldão do PT. Em contato com O Jornal de Hoje pela manhã, o ex-presidente do Diretório Estadual do partido afirmou que a melhor opção seria a sigla se aliar ao projeto do vice-governador Robinson Faria, do PSD. Dessa forma, a chapa majoritária seria composta pela deputada federal do PT, Fátima Bezerra, candidata ao Senado e Robinson, disputando o Governo.
Segundo Geraldão, inclusive, a intenção é que a militância comece já a segmentar essa chapa na sociedade – de forma não oficial, claro, uma vez que a Legislação Eleitoral proíbe a propaganda antes de julho. “Para mim, o que representa o novo com experiência é a chapa Fátima Bezerra para o Senado e Robinson Faria para o Governo. Fátima porque é uma das deputadas mais atuantes hoje, teve uma evolução no mandato para essa candidatura ao Senado. A de Robinson é uma candidatura madura, lançada já há quatro anos, bem segmentada no eleitorado, que representa realmente o novo, mas com a experiência de um político que tem uma longa bagagem”, analisou o ex-dirigente.
Geraldão foi presidente do Diretório Estadual do PT no Rio Grande do Norte e é um dos petistas mais antigos, sendo considerado uma grande liderança dentro do partido, daqueles que estão presentes em, praticamente, todos os encontros e reuniões. Por isso, ganha peso também o ponto de vista e o posicionamento dele dentro do PT. “Essa é a chapa que apoio e que vou defender internamente no PT, para já começar a ser trabalhada”, acrescentou.
Desde a última semana, a formulação de uma chapa entre PT e PSD ganha força. Isso porque o PMDB, aliado nacional dos petistas, se aproximou do PSB da ex-governadora Wilma de Faria. Como o partido da atual vice-prefeita de Natal é vetado pela Direção Nacional do PT, por representar um projeto de oposição à reeleição de Dilma Rousseff na presidência da República, os petistas tiveram que pensar em opções para manter a pré-candidatura de Fátima ao Senado (que faz parte do projeto nacional de ampliar o espaço no Congresso).
Dessa forma, os caminhos possíveis são dois: lançar uma chapa puro sangue, com Fátima para o Senado e, possivelmente, o deputado estadual Fernando Mineiro para o Governo (opção defendida por algumas lideranças, mas vetada pela Direção Nacional); ou buscar uma aproximação com o PSD, que já tem o pré-candidato ao Governo Robinson Faria. O vice-governador do governo Rosalba Ciarlini poderia formar com Fátima o palanque de Dilma Rousseff no RN, por serem os dois da base aliada da presidente.
“Robinson rompeu com o Governo e se manteve alinhado a gestão Federal da presidente Dilma. Hoje, é ele quem representaria o palanque da presidente aqui no Estado, formando uma chapa com o PT”, confirmou Geraldão do PT. “Com Fátima, seria possível atingir o objetivo do partido que é conseguir mais espaço no legislativo federal. Contudo, com Robinson seria possível atingir mais que isso, seria possível fazer um governo alinhado com a gestão federal da presidente Dilma Rousseff”, acrescentou o petista.
“Não adianta insistir. PMDB já mostrou que não quer aliança”
Para chegar à “opção Robinson Faria”, é bem verdade, o PT tem que abrir mão, de vez, da aliança com o maior aliado, o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer. Nada de muito complicado no ponto de vista de Geraldão do PT, uma vez que os peemedebistas já demonstraram que não estão dispostos a atender as exigências petistas – uma delas, veta a presença de partidos opositores de Dilma no palanque.
“Robinson esteve com o partido, o presidente do Diretório Nacional o deputado Rui Falcão, e foi muito bem recebido. Não adianta insistir com o PMDB porque ele já mostrou que não quer seguir a nossa linha que é repetir aqui o palanque de Dilma. O PMDB quer fazer uma aliança que vai do DEM ao PSB, mantendo o traço oligárquico que confunde a cabeça do eleitor”, afirmou Geraldão do PT.
Na semana passada, antes da reunião, o presidente da Câmara Federal e líder do Diretório Estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, afirmou em entrevista que, realmente, iria conversar com o PT para discussão a sucessão estadual. Contudo, queria se aliar apenas com siglas que agregassem e não aquelas que representassem o veto a outros partidos. Um recado claro para os petistas.
Isso porque ao atender o projeto nacional, o de não fortalecer os partidos adversários, o PT no RN veta siglas como o PSB (que tem o pré-candidato a presidência da República Eduardo Campos) e o PSDB (do pré-candidato Aécio Neves). Veta também o DEM, do histórico opositor petista José Agripino, senador potiguar que mantém conversas com o PMDB. Uma verdade incoerência, na visão de Geraldão.
“Como o PMDB pode romper com o Governo Rosalba e, mais tarde, dizer que quer o DEM na chapa? Discordo frontalmente disso. Ainda mais lançam uma chapa que caminha para ser Wilma e Fernando Bezerra, dizendo que é o novo. Mas não é. Ela é a mesma de 2006, mas tendo posições trocadas: Fernando Bezerra daquela vez foi para o Senado e Wilma para o Governo”, criticou o petista.
PT quer militância na rua defendendo Governo de Dilma Rousseff
Quando Geraldão afirmou que já quer a militância trabalhando a partir de agora para segmentar a chapa petista no RN, ele está, apenas, atendendo uma recomendação da Direção Nacional do partido, que na última terça-feira enviou nota para os aliados afirmando que as campanhas “já começaram” para os petistas. “Nossa militância deve ir-se engajando nas tarefas previstas no calendário aprovado pelo DN. O que significa não apenas escolher candidatos, aliados e organizar palanques, mas, sobretudo enfrentar o debate de ideias na sociedade”, afirmou a Direção Nacional do PT.
A Direção Nacional do partido coloca que é necessário criar condições, na sociedade, nos governos estaduais e nos parlamentos de modo a que a companheira Dilma possa realizar um segundo governo com novas e maiores conquistas para o povo brasileiro. Além disso, pediu a construção de uma ampla base parlamentar e social, para que sejam criadas as condições de promover reformas estruturais necessárias, como é o caso da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, das reformas urbana e agrária, da reforma tributária – todas propostas antigas do PT, mas que jamais foram totalmente realizadas.
Segundo o Diretório Nacional, constitui grave equívoco imaginar que a eleição está ganha. Pediu-se que a militância haja “sem soberba, sem arrogância e sem subestimar os adversários, numa eleição que se afigura renhida, contra forças conservadoras e poderosas”.
“Nossos oponentes, amparados por grupos da classe dominante inconformados com as mudanças do Brasil e perdas relativas de privilégios, desencadearam contra o governo e o PT uma campanha inclemente. Investem no descrédito do País no exterior; tacham nosso governo de intervencionista; acenam com a volta da inflação (que está sob controle); prevêem retração no mercado de trabalho (que continua a gerar novos empregos); apontam um descontrole fiscal inexistente; vaticinam tendências de recessão e chegam a torcer contra a realização da Copa do Mundo”, ressaltou a Direção Nacional petista.
A nota não afirmou quem são esses adversários do projeto petista no País, mas ressaltou que eles semeiam a insegurança, a incerteza e promovem ações de terrorismo psicológico, na expectativa de assim nos bater nas urnas. “Mais uma vez, apostam no medo para vencer a esperança de milhões que ascenderam e melhoraram de vida sob nossos governos. O programa da oposição, o que a une e a seus representantes, é derrotar-nos a qualquer custo: seja com quem for, conforme reconheceu recentemente um ex-presidente da República. Para tirar o PT do poder, como eles dizem, serve qualquer candidato”, acrescentou.
Fonte: Jornal de Hoje
A Agência do BNB de Umarizal começou a funcionar na manhã de hoje, 30. O Banco beneficiará todos os municípios circunvizinhos.
Gilmar reunido com criadores e agricultores da região - Foto: Ilmo Gomes
Em
reunião nesta manhã de quinta-feira (30) na EMPARN de Caicó, o
meteorologista Gilmar Bristot apresentou as previsões para o inverno
deste ano. Na plateia, agricultores, produtores rurais e autoridades, na
esperança de boas notícias sobre a quadra invernosa. Os resultados
apresentados por Gilmar foram oriundos dos estudos de um encontro
realizado recentemente em Fortaleza (CE), reunindo vários segmentos.
Pelo
mapa de distribuição da precipitação média anual apresentada por
Gilmar, enquanto no Agreste temos chuvas de até 1600 milímetros por ano,
no Seridó este número não chega a ser de 600, e 74,9% do total de
chuvas no Seridó ocorre entre fevereiro e maio. O meteorologista também
explicou as irregularidades de nossas chuvas. “A chuva que acontece
aqui vem de fora. Ela se forma no nordeste, mas as condições são
externas. O nordeste não produz chuva, isso é uma verdade. As chuvas se
formam a milhares de quilômetros daqui”, disse Gilmar ao Blog do Marcos Dantas.
Outro ponto levantado por Bristot é com relação a influência do vento na chuva. “Como
é que uma nuvem vai se formar se você tem um vento forte batendo nela?
2012 e 2013 aconteceram isso, você formava a nuvem, batia o vento, e ela
dissipava. Ontem a gente observou vento forte, mas no final da tarde já
observávamos chuvas em Jucurutu, se deslocando para a região de
Caraúbas. As condições boas de chuvas é quando o vento vem do nordeste”,
explicou. As previsões de chuvas são feitas a partir das informações
dos Oceanos Pacífico, Atlântico Norte e Sul. Se a temperatura do
Atlântico Norte ficar acima de 25 graus não chove, e a Zona de
Convergência não desce.
“O atlântico norte tem que baixar, e o
Sul subir, para termos um inverno garantido. Se o Atlântico norte não
baixar de 26 graus, não chove. Esse amo o Atlântico norte está mais frio
do que o ano passado, e o Sul mais quente, e se continuar, a Zona de
Convergência sai de lá e desce, já que ela não gosta de água fria, e
precisa estar sempre em cima de águas quentes para se formar as nuvens.
Há uma garantia de que neste período chuvoso não vamos ter influência do
oceano pacífico, só olhando o atlântico. As chuvas que se formam sobre a
Amazônia está começando a migrar sobre o nordeste, está havendo uma
concordância dos sistemas de meteorologista vindo para o nordeste”, finalizou Gilmar.
Fonte: Marcos Dantas
Atual secretário-executivo, José Henrique Paim assumirá Educação. Ao menos outros sete ministérios devem passar por mudança de comando.
Do G1, em Brasília
A Presidência da República anunciou oficialmente nesta quinta-feira
(30) a ida do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a
chefia da Casa Civil; e a escolha do atual secretário de Saúde de São
Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, para assumir o Ministério da
Saúde. No lugar de Mercadante, assumirá o atual secretário-executivo do
MEC, José Henrique Paim.
A posse está marcada para a próxima segunda-feira (3) às 11h e as
transmissões de cargo serão feitas em cada um dos ministérios no mesmo
dia, à tarde. No momento do anúncio, por meio de nota divulgada no
Twitter do Blog do Planalto, a presidente Dilma Rousseff estava no
Palácio da Alvorada.
As mudanças já eram conhecidas – Mercadante já estava despachando em
uma sala no quarto andar do Planalto desde a semana passada – e vinham
sendo planejadas pela presidente Dilma Rousseff desde o final de 2013, a
partir dos planos de vários ministros deixarem a Esplanada para
concorrer nas eleições deste ano.
A Casa Civil – pasta mais importante do Executivo federal – é ocupada
desde 2011 por Gleisi Hoffmann, que havia se licenciado do Senado e
agora deve disputar o governo do Paraná. Alexandre Padilha, atual
titular do Ministério da Saúde – que tem o segundo maior orçamento do
governo (só fica atrás da Previdência Social) – deve se candidatar ao
governo de São Paulo.
Ao menos outros sete ministros atualmente no governo também devem
deixar seus postos para se candidatar. São eles: Fernando Pimentel
(Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Antônio Andrade
(Agricultura), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Maria do Rosário (Secretaria
de Direitos Humanos), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gastão
Vieira (Turismo) e Marcelo Crivella (Pesca).
Além dessas pastas, há também expectativa de troca do comando da
Secretaria de Relações Institucionais, ocupada atualmente por Ideli
Salvatti, responsável pela articulação política com o Congresso.
Essa segunda etapa da reforma ministerial, que deve reacomodar no
Executivo os partidos que compõem a base de apoio ao governo Dilma,
deverá ser anunciada posteriormente.
Aloizio Mercadante
Mercadante nasceu em Santos (SP), em 13 de maio de 1954. Formou-se em
Economia, na Universidade de São Paulo (USP), e possui mestrado e
doutorado na área. É professor licenciado da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo e da Universidade Estadual de Campinas.
A vida política começou em 1975, quando ele foi presidente do Centro
Acadêmico da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
USP. Foi ainda presidente da Associação de Professores da PUC-SP e
vice-presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior
(Andes).
Mercadante é um dos quadros do PT que fez parte da fundação da sigla.
Em 1982, foi coordenador de programa de governo e de campanha ao governo
de São Paulo. Em 1989, 1994 e 1998, coordenou a campanha de Luiz Inácio
Lula da Silva à Presidência da República, sendo que, em 1994, foi vice
na chapa de Lula.
O novo ministro da Casa Civil foi deputado federal por São Paulo por
dois mandatos (entre 1991 e 1995, e entre 1999 e 2003) e senador, entre
2003 e 2010. Nesse período, foi líder de governo, líder do PT e
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Como deputado, participou
da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Collor e do
Orçamento.
Em 2010, o petista foi candidato ao governo de São Paulo, mas perdeu
para o opositor tucano, Geraldo Alckmin. Após a derrota, Mercadante foi
convidado, por Dilma Rousseff, a assumir o Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Depois, com saída de Fernando Haddad, assumiu o
Ministério da Educação em 2012.
Arthur Chioro
Médico e pesquisador especializado em saúde coletiva, Arthur vai
conduzir um dos programas tidos como carro-chefe do governo Dilma, o
Mais Médicos. Ele acaba de retornar de uma viagem com a presidente à
Cuba, onde o governo agradeceu pela transferência.
Concursado da prefeitura de Santos (SP) desde 1989, Chioro já havia
trabalhado no Ministério da Saúde anteriormente, como diretor do
Departamento de Atenção Especializada entre 2003 e 2005.
Chioro se formou pela Fundação Serra dos Órgãos e especializou-se em
medicina preventiva e social pela Universidade Estadual Paulista
(Unesp). Anos depois, tornou-se mestre e doutor em saúde coletiva,
cadeira que leciona na Faculdade de Fisioterapia Unisanta e na Faculdade
de Medicina (Unimes). É também pesquisador na área de planejamento e
gestão em saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em São Bernardo do Campo, o petista integra o primeiro escalão da
prefeitura desde o primeiro mandato do atual prefeito Luiz Marinho, que
foi eleito em 2008 e reeleito em 2012. Marinho é ex-ministro do Trabalho
e da Previdência Social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com
quem mantém amizade próxima.
Chioro é ainda presidente do Conselho de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de São Paulo, que reúne gestores de 645 cidades
paulistanas.
José Henrique Paim
Economista, com pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, José Henrique Paim ocupa a Secretaria Executiva do MEC desde 2006,
na gestão de Fernando Haddad. Ele começou atuar diretamente na área em
2004, após assumir a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução de
políticas educacionais do MEC. Ele ocupou o cargo até 2005.
Devido sua atuação no cargo como secretário-executivo do MEC, Paim
ganhou a confiança do ex-ministro Haddad e virou o preferido para sua
sucessão, em 2012. Mesmo cotado, Paim acabou preterido em favor do então
ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que assumiu o
comando e o manteve na secretaria-executiva.
Começam no dia 5 de fevereiro as inscrições para a seleção de
estudantes de cursos de licenciatura para o Programa Interinstitucional
de Bolsas de Iniciação à Docência da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (PIBID/UERN).
Os candidatos a uma das 664 vagas terão até o dia 7 de fevereiro para
se apresentarem ao departamento cujo o subprojeto está vinculado dentro
do seu horário de funcionamento.
O aluno selecionado além de ter a oportunidade de aprender na prática
o exercício da docência ainda receberá uma bolsa de R$ 400.
Para fazer a inscrição será preciso apresentar os seguintes documentos:
* Formulário de inscrição devidamente preenchido;
* Foto 3x4 recente;
* Cópia do documento de identidade;
* Cópia do CPF;
* Cópia do comprovante de matrícula referente ao semestre 2013.2;
Na seleção serão levados em conta aspectos como desempenho
curricular, participação em atividades acadêmicas relacionadas ao ensino
e publicação de trabalhos.
O resultado final da seleção de bolsistas está previsto para o dia 20 de fevereiro.
Candidatos só poderão se inscrever pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador do concurso.
Uma
boa notícia para os concurseiros foi anunciada nesta quarta-feira (29)
pela Câmara dos Deputados que lançou edital de concurso público para
preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de
técnico legislativo (nível médio).
As vagas de nível superior
exigem formação em qualquer área e estão distribuídas da seguinte
maneira: 4 para consultor de orçamento e 49 para consultor legislativo,
sendo duas destas vagas reservadas para candidatos com deficiência. O
vencimento inicial desses cargos é de R$ 25.105,39.
Para
os candidatos as vagas de nível médio serão para o cargo de agente de
polícia legislativa, sendo 3 delas reservadas para candidatos com
deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 12.286,61.
Os
candidatos só poderão se inscrever pela internet, no site do Cespe/UnB,
organizador do concurso. As inscrições começam no dia 5 de fevereiro e
encerram-se no dia 24, e custam R$ 150 para os cargos de nível superior e
R$ 110 para os de nível médio.
Fonte: Nominuto
Modalidade de financiamento ao microprodutor dispara 68% em 2013 e favorece a ascensão social no Brasil
Um
empréstimo de R$ 100 aqui, outro de R$ 1 mil acolá. De pouco em pouco, o
microcrédito destinado aos microempreendedores alcançou em 2013 seu
saldo em carteira recorde: R$ 4,8 bilhões. Do fim de 2012 ao do último
ano, os financiamentos aos pequenos produtores subiram nada menos que
68%. Enquanto isso, os repasses aos consumidores, em tendência de queda
desde 2010, recuaram mais 39% no ano passado – leia o “histórico”, mais
abaixo. No total, entre microempreendedores e consumidores, o saldo em
carteira do microcrédito subiu 42% em 2013.
Perto do saldo total do crédito direcionado no País, de R$ 1,2
trilhão no mesmo mês, o microcrédito é, de fato, “micro”. Mas é “macro”,
no entanto, por sua função social.
“O mercado de trabalho não supre toda a necessidade de vagas”, diz o
presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de
Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Almir da Costa Pereira. “Por
isso, um cliente típico de microcrédito produtivo é aquele que não tem
condição de empregabilidade e busca como alternativa abrir um negócio
próprio e se tornar um microempreendedor.”
Os microempreendedores urbanos mantêm, por exemplo, pequenas lojas,
confecções, mercearias e salões de beleza nas periferias. Na zona rural
do Brasil, quem recebe os financiamentos são produtores, normalmente,
com mínimas condições de sair sozinhos das classes D e E.
A paranaense Beatriz Rocha, de 37 anos, está entre esses brasileiros.
Mãe de três crianças entre 2 e 11 anos, mora num barraco de madeira de
20 metros quadrados, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, divisa do
Paraná com a Argentina. Com um empréstimo de R$ 3 mil adquirido no banco
Fomento Paraná, pôde comprar um freezer e uma vaca – de nome Ariana.
Somada às outras duas vacas que já tinha comprado com ajuda do programa
Bolsa Família, do governo federal, a dona de casa pôde iniciar pequena
produção, vendida a uma cooperativa da região.
Para Antonio Mendonça, diretor executivo do Banco do Povo Paulista
(BPP), ligado ao Governo do Estado de São Paulo, o microcrédito faz
parte da “revolução social” observada no Brasil nos últimos anos. Embora
ainda não seja possível calcular o tamanho do impacto do acesso ao
microcrédito na inserção de mais de 40 milhões de brasileiros nas
classes consumidoras desde a última década, ele não tem dúvidas da
importância da modalidade. “O microcrédito é responsável por mudar a
vida de muitas famílias”, diz.
O BBP realizou entrevistas com microempreendedores para avaliar seus
serviços. De acordo com a pesquisa, 98,9% dos clientes entrevistados
dizem que seus negócios melhoraram após tomarem microempréstimos; 79,2%
tiveram aumento de faturamento; e outros 95,8% disseram que suas vidas
melhoraram após os financiamentos.
O BBP oferece linhas de microcrédito entre R$ 200 e R$ 15 mil e dez
minicursos voltados ao microempreendedor. Diz atender hoje 74 mil
famílias em 514 municípios. Tem saldo em carteira de R$ 290 milhões, com
recursos do Estado e dos municípios. “As parcerias são feitas com
prefeituras de diversos partidos, aliados ou não”, diz Mendonça.
Histórico
Em 2007, início da série histórica do Banco Central, o microcrédito
no Brasil era majoritariamente voltado ao consumo: 75% do total. E,
embora o crescimento econômico do País tenha sido estimulado pela
demanda desde a última década, a partir de 2011 o cenário do
microcrédito mudou radicalmente. Hoje, 89% dos empréstimos é para
microempreendedores.
O microcrédito ao microempreendedor é oferecido basicamente por
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips de
microcrédito); programas do governo federal (como o Crescer) e de
governos regionais (como o Paraná Juro Zero e o Programa de Microcrédito
Gaúcho); ou diretamente em bancos públicos ou privados.
Os financiamentos são de baixo valor – a partir de R$ 100. Os juros
giram na casa dos 5% ao ano - bem abaixo do juro médio de 29% do ano
passado. Na região Nordeste, onde o Banco do Nordeste consolidou o
programa Crediamigo nos últimos 15 anos, por exemplo, o tíquete médio
dos empréstimos em 2013 foi de R$ 1,2 mil.
Principalmente por meio da atuação das Oscips de microcrédito, os
empréstimos incluem parcela da população excluída do sistema financeiro
comum. É gente que não tem garantias de patrimônio ou renda. O
compromisso de pagamento é baseado na confiança ou na atuação de grupos
solidários (conhecidos que garantem o pagamento uns dos outros).
‘Microinadimplência’
Ao contrário do senso comum, esses empréstimos para quem quer (e tem)
pouco dinheiro têm taxa de inadimplência igual ou menor que a do
sistema financeiro em geral. Somados os consumidores e os
microempreendedores, a inadimplência do microcrédito foi de 6,94% – em
linha com a taxa de toda total de toda a economia brasileira em 2013, de
6,7%, de acordo com o Banco Central.
“No microcrédito produtivo orientado, temos profissionais agentes de
crédito que acompanham os empreendimentos para oferecer o crédito
acertado”, avalia Pereira, da Abcred. Dessa forma, quem recebe o
financiamento pode investir em algo que dará retorno”. A inadimplência
média dos empréstimos feitos via Oscips de microcrédito gira em torno de
3%, calcula a Abcred.
A taxa de inadimplência (mais de 90 dias de atraso) do microcrédito
ao microempreendedor em dezembro foi de 5,34%. Para o consumidor, o
registro é bem menos favorável: 20,77% de taxa de inadimplência. Ou
seja, a orientação produtiva gera maior compromisso com os pagamentos
que empréstimos feitos para mero consumo.
Fonte:Estadão
O deficit mensal da
Previdência Estadual aumentou cinco vezes, no comparativo entre janeiro
de 2011 e janeiro deste ano. Enquanto que em janeiro de 2011, o Governo
do Estado precisou injetar R$ 8 milhões para cobrir todo o gasto com o
pagamento de aposentados e pensionistas, neste mês, esse deficit já
chega a casa dos R$ 40 milhões. O saldo negativo diz respeito ao chamado
Fundo Financeiro, reserva que é destinada ao pagamento das
aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram no serviço
público até 2005.
José Marlúcio argumentou que crescimento das despesas se deve também aos reajustes salariais
De
acordo com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, o saldo negativo tem
crescido mês a mês e a tendência que a situação se agrave. “Em janeiro
de 2011, o deficit era de R$ 8 milhões. Hoje, em janeiro de 2014,
arrecadou-se R$ 62 milhões e pagou-se R$ 102 milhões, então o deficit é
de 40 milhões. Em três anos, esse valor já aumentou cinco vezes. A
projeção é que nos próximos seis meses esse valor já chegue em R$ 50
milhões”, afirmou.
Assim como ocorreu em outros estados
brasileiros, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado
passou por uma transição gradativa do sistema de repartição simples para
o sistema de capitalização. Ou seja, aqueles que entraram no serviço
público estadual a partir de 2005 seguem o sistema de capitalização,
através de contribuição previdenciária “segregada”, aplicada e acumulada
ao longo da vida ativa do indivíduo para ser gasta no futuro com o
pagamento dos benefícios dessa mesma pessoa e de seus dependentes.
Esse
fundo, ao contrário do financeiro, acumula um superávit. Só no mês de
dezembro, foram arrecadados para este fundo R$ 14,4 milhões. “Até 2005,
só existia o fundo financeiro. Todas as contribuições caiam nesse fundo e
com ele o Estado pagava aposentadorias e pensões. Em 2005, houve a
segregação de quem entrou até 2005 e quem entrou a partir de 2005, que
era uma exigência do Ministério da Previdência para que se criasse uma
aposentadoria para futuro. Para quem entrou até 2005, o Governo se
responsabilizou a completar as contribuições que iam para o fundo”,
explicou o presidente do Ipern.
Segundo ele, a situação também é
decorrente de novas aposentadorias sem que haja uma entrada de outros
servidores ao fundo, já que estes contribuem para o fundo
previdenciário, não para o financeiro. Ele cita como exemplo a categoria
dos professores: “Esse ano se aposentaram 3 mil professores. Enquanto
estão na ativa, eles recebem pelo Governo Federal, via Fundeb, mas
quando se aposentam, vêm para o Governo do Estado”, explicou.
Outro
dado apresentado pelo presidente do Ipern é que já em outubro de 2013,
com 25 mil aposentados e 10 mil pensionistas, o deficit chegava a quase
R$ 30 milhões. Em janeiro, o deficit chega a R$ 40 milhões mensais com
R$ 35 mil aposentados e 8 mil pensionistas com deficit de R$ 40 milhões.
O Governo do Estado argumenta também que houve um incremento
substancial nos salários dos servidores nos últimos anos, cujos
reajustes contemplam os inativos, o que tem elevado a folha dos
aposentados e pensionistas.
Com relação às fraudes, José Marlúcio
Diógenes afirma que, após a integração do Ipern com o Sistema
Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobinet), ligado ao Ministério da
Previdência e aos cartórios, a verificação de pessoas que morreram é
feita de maneira automática. “Desde 2013 temos trabalhado com esse
sistema e não temos tido fraude”, afirma. Em 2011, em torno de mil
pessoas foram descadastradas por fraude.
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas: 05 – 15 – 18 – 31 – 42 - 53. Segundo a Caixa, 81 apostas fizeram a Quina e vão levar R$ 25,5 mil cada.
As seis dezenas do concurso 1.569 da Mega-Sena
foram sorteadas nesta quarta-feira (29), em Osasco (SP). Não houve
vencedores e o prêmio acumulado para o sorteio do próximo sábado (1º)
está estimado em R$ 27 milhões.
O prêmio da Quina teve 81 apostas contempladas com o valor de R$
25.568,62. A Quadra teve 6.718 bilhetes ganhadores com o valor de R$
440,40.
A Caixa Econômica Federal faz sorteios da Mega-Sena duas vezes por
semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h
(horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das 11,9 mil
lotéricas. A aposta mínima custa R$ 2.
Arthur Demétrio era de Tubarão, no Sul de SC, onde será enterrado.
O jovem de 22 anos que morreu em um acidente de avião em Cachoeira do
Sul, no Rio Grande do Sul, havia pedido a namorada em casamento durante
um voo na mesma aeronave e na mesma região, segundo a escola de avião
em que ele trabalhava. O acidente foi nesta quarta-feira (29) e o
noivado foi há pouco mais de um mês. Dois dias antes do acidente, ele postou na internet o vídeo que registrou o pedido.
Arthur Demétrio era natural de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, e
trabalhava como instrutor de voo na cidade gaúcha. O avião estava sendo
usado para uma aula e o aluno, Darlan Kabata dos Santos, de 31 anos,
também morreu no acidente. As duas vítimas faziam o trajeto de volta de
Santa Cruz do Sul a Cachoeira do Sul. As causas ainda serão investigadas pela Polícia Civil.
Arthur e a namorada, Thays, que também é de Tubarão, namoravam havia
três anos. O pedido de casamento foi no dia 14 de dezembro e o vídeo
postado na internet por ele. Nas imagens, eles aparecem sorridentes.
Durante o percurso, amigos e familiares do casal aparecem segurando duas
faixas, uma delas com o nome de Thays e a outra com o pedido: 'Casa
comigo?'. No avião, a jovem parece surpresa e em seguida Arthur lhe
mostra as alianças.
O corpo de Arthur deve chegar na madrugada desta quinta-feira (30) a
Tubarão. Ele será velado na Capela Mortuária Santa Rita, ao lado da
catedral. O enterro está previsto para ocorrer no Cemitério Horto da
Saudade, às 17h.
Fonte: G1
Há a possibilidade de a mulher do ex-goleiro, Ingrid Calheiro,
fixar residência na cidade; TJMG ainda não confirmou existência da
consulta
Goleiro pode voltar a atuar profissionalmente. Foto:Divulgação
A defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes tenta mais uma artimanha para
para livrá-lo da cadeia convencional. A ideia agora é tentar transferir o
ex-atleta da Penintenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região
metropolitana de Belo Horizonte, para a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac) em Nova Lima.
Segundo um dos defensores de Bruno, o advogado Lúcio Adolfo,
cogita-se até a possibilidade de a mulher dele, Ingrid Calheiros, fixar
residência na cidade para que Bruno consiga cumprir requisitos para ser
aceita em uma Apac.
“O pedido já havia sido feito há um tempo para os juízes de Nova Lima
e Contagem. E também houve um contato informal, mas ainda não temos a
confirmação”, explicou.
Além disso, a defesa de Bruno também levantou a possibilidade de ele
trabalhar no Villa Nova Atlético Clube, como jogador, mas a possível
conversa não foi finalizada.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não informou se o pedido realmente foi feito ou não.
Fonte: Jornal de Hoje
"Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete
ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos
comerciais públicos ou privados." É o que determina o primeiro parágrafo
da LEI Nº 9.827 que foi publicada na edição desta quarta-feira (28) no
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
O teor da lei detalha ainda que os responsáveis pelos estabelecimentos
deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da
Lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a
inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU
QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.
Ainda segundo o conteúdo da LEI N° 9.827, a infração à determinação da
Lei acarretará ao responsável infrator multa no valor de R$ 250,00 ,
aplicada em dobro em caso de reincidência.
A Lei especifica ainda que os efeitos da lei estende-se aos prédios que
funcionam no sistema de condomínio; que nos postos de combustíveis, os
motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança
para abastecimento; e que bonés, capuzes e gorros não se enquadram na
proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face
da pessoa.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Adécio (DEM)
, em maio do ano passado, para garantir a segurança desses locais, que
são alvos frequentes de assaltantes que usam capacete para agir em
locais de concentração.
Heidi Van Horny está fazendo uma curiosa seleção, de acordo com o "Toronto Sun". A atriz pornô vai selecionar 23 homens para fazerem sexo com ela no seu 23º aniversário. Os
interessados deverão aceitar se submeter a testes de doenças
sexualmente transmissíveis para participar do processo. Mais de 500
homens já se candidataram.
A sessão de sexo será transmitida para um clube de swing em Montreal (Canadá).
"É o meu corpo, serei a única que vai escolher (os homens)", disse ela.
Heidi Van Horny - Reprodução/Facebook
O Ministério Público jogou suas
lupas sobre as folhas de pagamento da Prefeitura de Goianinha. Para
verificar se existe a prática de nepotismo, deu um prazo de dez dias
para o prefeito Júnior Rocha
informar desde quando Thyago Rocha Barbalho, Gabriela Rocha Barbalho e
Denisabeth Coelho Galvão ocupam os cargos, respectivamente, de Diretor
do Departamento de Compras, Diretora Geral do Hospital Municipal e
Diretora do Departamento de Recursos Humanos. Quer saber também se antes
dos atuais cargos eles ocupavam outros.
E recomendou ao prefeito “a exoneração de
todos os outros ocupantes de cargos comissionados, função de confiança
ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consagüíneo,
em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do
Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do
referido Município, Vereadores, bem como com a Governadora do Estado e
Vice-Governador, Secretários Estaduais, qualquer outro servidor
comissionado do Estado, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do
TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público,
desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado”.
Fonte: abelhinha.com
DESTE BLOG: MP DEVERIA INVESTIGAR NEPOTISMO NA PREFEITURA DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES.
As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam
que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de
janeiro se dará da seguinte forma:
Dia 31, sexta-feira, a partir da 10h, será efetuado o pagamento de
todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do
valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que
recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da
folha).
Dia 10, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.
Em fevereiro, o Governo do Estado retomará o pagamento das férias dos servidores da seguinte forma:
10 de fevereiro: pagamento das férias relativas a agosto e setembro de 2013 e dos que vão sair de férias em fevereiro.
10 de março: pagamento das férias relativas a outubro e novembro de 2013 e dos que vão sair de férias em março.
10 de abril: pagamento das férias relativas a dezembro de 2013 e janeiro de 2014 e dos que vão sair de férias em abril.
À unanimidade do Pleno, o TRE acaba de afastar o prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR).
Hoje foram julgados os embargos, portanto, só cabe recurso agora no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Fonte: Thaísa Galvão
Para Betania Ramalho, a falta de justificativas
concretas para a greve levanta sérios questionamentos sobre a atuação
política do sindicato.
Mesmo com todos os benefícios garantidos à
categoria nos últimos três anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Rio Grande do Norte – SINTE/RN, tenta emplacar nova paralisação. A decisão se
deu uma semana depois que a governadora Rosalba Ciarlini anunciou o reajuste de
8,32% para ativos e inativos, a concessão de uma letra a todos os professores e
especialistas da rede estadual (promoção horizontal), a alteração do porte das
escolas, que dobra a gratificação dos diretores e vice-diretores, e formalizou
a Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Para a secretária de Estado da Educação,
professora Betania Ramalho, a falta de justificativas concretas para a greve
levanta sérios questionamentos sobre a atuação política do sindicato que, em
ano eleitoral, busca atingir o governo por meio de uma secretaria que não tem
medido esforços para corrigir o rumo da Educação. “Com as vantagens garantidas
pela governadora, estamos zerando uma pauta que há muito tempo não era
cumprida. Deixo claro que não fazemos isso em função do sindicato. Esse é o
nosso compromisso direto com os professores", disse a secretária.
Ao todo, desde 2011, foi concedido aumento
acumulado de 91,53%. Na prática, um professor em início de carreira receberá R$
1.780 contra R$ 930 antes da gestão da Governadora. “Enquanto isso, vários
estados e municípios não cumprem o piso, muito menos o terço da jornada de
trabalho para planejamento, que conseguimos implantar em 2013. Estamos
trabalhando para avançar ainda mais, no entanto, é preciso reconhecer o que já
foi feito. Basta comparar o reajuste de 91,5% em três anos contra os 7%
concedido no governo anterior”, reforçou Betania Ramalho.
A titular da pasta também comentou que o
novo piso dos professores deixa o Rio Grande do Norte na posição de um dos
únicos do país a cumprir plenamente o estabelecido pelo Ministério da Educação.
Isso permite que os professores reordenados tenham uma carga de trabalho
destinada também a atividades fora de sala de aula para atendimentos aos alunos
e planejamento de atividades. “Além disso, liberamos quinquênios e pecuniárias
retidas desde 2002, além de outras ações positivas, como a concessão de três
mil aposentadorias”, ressaltou a secretária
Por fim, a secretária fez um apelo aos
professores que conhecem a verdadeira realidade da Educação no Rio Grande do
Norte. “Peço aos professores que permaneçam nas salas de aula, cumprindo seus
horários. Quem acompanha as nossas ações sabe que estamos trabalhando com
planejamento e colocando em prática uma política estruturante para a Educação
do Estado. Estamos buscando corrigir a rota da má gestão deixada pelos governos
anteriores e seus nove secretários em oito anos. O aluno não pode ser
penalizado com mais uma greve política”, concluiu Betania Ramalho.
Fonte: Nominuto
Lei que pune atos de corrupção entra em vigor hoje
Está
prestes a entrar em vigor a lei anticorrupção (Lei 12.846/13) primeira
lei exclusivamente voltada para a prevenção, combate e repressão de atos
corruptos que responsabilizará as empresas sobre atos ilícitos que
envolvam a mesma. Até a vigência da nova lei, que começa amanhã (29),
os envolvidos nas corrupções respondem como pessoa física, excluindo a
responsabilidade da organização que representa. Assim que entrar em
vigor, toda a incumbência de um fato inidôneo será respondido pela
empresa contratante do autor, aumentando consideravelmente a
responsabilidade dos atos exercidos pelos seus colaboradores. Na
confirmação de uma ilegalidade a organização poderá ser responsabilizada
e assim arcar com multas que representam até 20% da receita, sejam elas
de pequeno, médio ou grande porte.
O contexto ilustra que a responsabilidade das empresas sobre os atos
de seus funcionários tendem a aumentar consideravelmente, exigindo
maiores regras sobre a política aplicada para os colaboradores. A
especialista em Direito do Trabalho, Dra. Mariana Schmidt, do Ferreira e
Schmidt Advogados, ressalta que as empresas deverão revisar todo o
contrato trabalhista imposto nas empresas para aplicar um plano
preventivo e evitar que corrupções ocorram por conta da má fé dos
funcionários. “Toda política de compliance, política anticorrupção ou
qualquer código de ética anti fraude implica em obrigações aos
empregados, que estarão invariavelmente sujeitos às regras da empresa
quanto à questão”.
PF investiga 185 contratos no RN com suspeita de corrupção
A Polícia Federal tem em curso 185 inquéritos originários de
contratos com verbas federais no Rio Grande do Norte, todos suspeitos de
desvios e corrupção. O levantamento ao qual teve acesso a TRIBUNA DO
NORTE revelou a predominância de crimes praticados por prefeitos – são
136 no total. Mas há também delitos envolvendo outros agentes públicos,
inclusive servidores em geral. A mescla de ações contra os cofres
públicos e dinheiro da União envolve ainda peculato, corrupção passiva,
corrupção ativa e tráfico de influência. É a primeira vez que a PF
divulga o mapeamento das investigações desse tipo de crime.
PF conduz as investigações que envolvem suspeita de uso indevido de verbas federais
Há
12.870 inquéritos em curso em todo o País que apuram delitos dessa
natureza - peculato, desvios, violação à Lei de Licitações por cartéis e
outros atos lesivos ao patrimônio público. Esse número representa quase
12% de todas as investigações da PF, que totalizam 108.822 inquéritos. A
Região Nordeste é a mais afetada pela ação do crime organizado. Ela
concentra 5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa
demanda ao fato de a União destinar mais constantemente um maior volume
de verbas para cidades e Estados sob a tutela da carência e da exclusão.
Os
crimes praticados por prefeitos no Rio Grande do Norte, sob
investigação da PF, estão previstos no decreto lei 201 de 1967. Esses
delitos estão sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente
de pronunciamento da Câmara de Vereadores. Estão enquadrados na
investigação os agentes que se apropriarem ou que desviem bens, rendas
ou serviços públicos em proveito próprio ou alheio; que utilizem
indevidamente os recursos; ou que desviem ou apliquem indevidamente as
verbas públicas.
No Estado, o Marcco (Movimento Articulado de
Combate à Corrupção) é a entidade que acompanha questões como a
transparência com os gastos de recursos públicos. De acordo com o
coordenador do Marcco, o auditor aposentado, Carlos José, o volume de
contratos sob investigação no Rio Grande do Norte pode ser considerado
alto, embora, destacou ele, seria necessário parâmetros mais precisos
para opinar sobre o assunto com mais precisão.
Ele
lamentou o fato de a corrupção ser“endêmica” e atacar o serviço público
de forma implacável. Ele é auditor fiscal aposentado da Controladoria
Geral da União (CGU), função que exerceu na seara da fiscalização e
auditorias de contratos federais. O coordenador do Marcco destacou a
importância, tanto do acompanhamento da sociedade como do acompanhamento
efetivo das instituições de controle e fiscalização, como é o caso da
CGU, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, etc.
A
Polícia Federal destacou que o cerco à corrupção e desvios tornou-se
meta prioritária da instituição. E que desde 2011, a corporação já
contabiliza 3 mil inquéritos contra prefeituras por mau uso de dinheiro
público federal, principalmente nas áreas da saúde e da educação,
destinatárias da maior fatia de valores porque são verbas carimbadas do
Orçamento da União. Nesse cenário, os acusados são principalmente
prefeitos e ex-prefeitos, enquadrados nos chamados “crimes de
prefeitos”.
Bate-papo - Carlos José Coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco)
De que forma o Marcco acompanha o caso de corrupção com verbas públicas? O
Marcco sempre acompanha, até porque a Polícia Federal faz parte do
Movimento. Agora, é necessário dizer que as investigações procedidas
pela PF em alguns casos estão no campo do sigilo, então não são
reveladas. E nós não tomamos conhecimento. Em muitas situações a gente
vê problemas que são denunciados ou relatados por alguns componentes e
em reuniões ordinárias [do Marcco] encaminhamos para análise de diversos
parceiros, inclusive a própria PF.
O Marcco tinha conhecimento desses desvios? Esse
dado a gente não tinha. A gente acompanha e, quando toma conhecimento,
se não estiverem resolvendo a contento a gente se reúne e delibera algo.
Isso foi feito em vários casos, por exemplo, quando solicitamos – antes
mesmo da Meta 18 do CNJ – o encaminhamento, aos órgãos competentes, das
ações que envolvessem casos de improbidade, solicitamos que fosse dada a
prioridade pelos Tribunais.
O senhor considera esses inquéritos um número expressivo para um Estado como o RN? Infelizmente,
a corrupção está endêmica, então eu como auditor fiscal que sou da CGU,
que fiscalizei vários contratos federais, fiz auditorias (...),
infelizmente é grande, mas poderia ser muito maior porque a gente tem
167 municípios, fora Estados, Secretarias, Ministérios e órgãos
espalhados pelo país. A gente sabe que hoje existe infelizmente muitos
crimes perpetrados por agentes públicos. Hoje temos algumas questões que
a gente pode comemorar: que é o fato de estar havendo mais
investigação. Se tem mais divulgação, por exemplo, a população
acompanha.
Fonte: Tribuna do
Fonte: Tribuna do Norte
Natal não foi diferente das outras sedes da Copa do Mundo. Na abertura
da Arena das Dunas o preço cobrado como despesa administrativa (R$
212.505,55) assombrou as diretorias de ABC e América, que vão sentar com
os diretores do consórcio responsável pela administração do novo palco
do futebol potiguar para definir aquilo que deve entrar nos borderôs de
cada jogo realizado no local. A arrecadação total foi de R$ 469.230,00 e
depois de realizadas todas as deduções, a renda líquida para cada clube
foi de R$ 83.963,81. Procurados para se manifestar sobre a reclamação,
os administradores do estádio não deram resposta até o fechamento dessa
edição.
O total de despesas alcançou R$ 301.302,39 correspondente a 64% da
arrecadação total. Alguns itens foram considerados exagerados, como as
despesas com o lanche do pessoal que estava trabalhando no evento. Só
com alimento e bebidas foram deduzidas do valor arrecadado R$ 16.817,00.
O conselheiro do América e membro auxiliar do departamento técnico da
Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), Tiburcio Batista,
acredita que este deve ser um dos pontos contestados pelos
representantes de ABC e América na reunião de amanhã.
“Tudo bem que esse foi um evento festivo e que alguns itens do borderô
deviam ser inflados. Mas os clubes só se responsabilizam pelos lanches
oferecidos aos policiais, que não recebem nada para trabalhar nos jogos
de futebol. O restante do pessoal não pode cair na responsabilidade das
equipes”, frisou Tiburcio.
O secretário da Secopa-RN, Demétrio Torres, considerou justa a
reclamação e disse que o governo potiguar está trabalhando a criação de
um órgão para realizar esse tipo de fiscalização. “As contas estão
abertas e quem se sentir prejudicado deve procurar a operadora da arena.
Se existiu algo de anormal nas despesas deve ocorrer as contestações, a
nossa fiscalização só será realizada no momento da prestação de contas
com o consórcio”, afirmou o secretário.
Demétrio Torres acredita que as quantias descontadas se devem a uma
série de fatores. “Esse foi um jogo festivo, tivemos muita gente
trabalhando no espetáculo e algumas pessoas convidadas também podem ter
recebido alguma quantia para prestigiar essa inauguração. Mas é
pertinente que o caso seja avaliado”, disse.
O diretor executivo do ABC, que informou sobre a reunião dos clubes com
os dirigentes da Arena das Dunas, ressaltou que o encontro servirá para
se realizar um ajuste na “sintonia fina” desse contrato. Embora tenha
preferido não indicar os pontos que causaram perplexidade aos clubes,
Marinho não escondeu uma dúvida em relação ao número de torcedores.
“Foi anunciado que a carga total de ingressos havia se esgotado num
único dia. A informação era de que foram colocados a venda 27 mil
bilhetes, mas o número de pagantes anunciado no dia do jogo foi de
16.552 e um publico total 19.244 torcedores. Quero saber realmente
quantos ingressos foram expostos a venda?”, questionou o dirigente
abecedista.
O vice-presidente de futebol do América, Ricardo Bezerra, disse que o
borderô apresentado está sendo detalhado pela diretoria financeira do
alvirrubro. Mesmo tendo de levar em consideração ter sido realizada uma
rodada atípica, realmente alguns pontos nas despesas despertam
curiosidade. “Acredito que eles pecaram por excesso de gente
trabalhando. Temos de corrigir esse tipo de despesa”, ressaltou Bezerra.
Os professores da rede estadual de ensino acabam de decretar greve por
tempo indeterminado. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira,
28, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do
Norte (Sinte), em Natal.
A professora Fátima Cardoso, Coordenadora Estadual do Sinte, explicou
que havia uma pauta com várias reivindicações que o governo do Estado
assumiu compromisso por escrito que iria atender no dia 28 de fevereiro
de 2013. Este compromisso ficou para 29 de agosto.
E segundo Fátima Cardoso, o Governo do Estado novamente não atendeu o
que prometeu. “Agora não queremos mais nada escrito e muito menos
prometido de boca. Queremos ação prática ou iremos à exaustão com a
greve”, diz a coordenadora Fátima Cardoso.
Entre as reivindicações dos professores, está dois projetos de lei que o
governo deveria ter enviado para aprovação na Assembléia Legislativa do
Rio Grande do Norte. Um sobre a gestão democrática nas escolas e outro
sobre redimensionamento do porte das escolas.
Fátima Cardoso também fala sobre gratificações dos servidores nas
escolas, das letras (uma espécie de promoção que os professores têm
direito) que não estão sendo atendidas pela Secretaria Estadual de
Educação e pagas pelo Governo do Estado.
“Também está na pauta um pedido para o Governo do Estado convocar mais
professores e fazer processo seletivo para substituir temporariamente os
professores que saíram para fazer especialização, mestrado e
doutorado”, acrescenta a professora.
Sobre os aumentos que o Governo do estado tem concedido aos
professores, Fátima Cardoso disse que o último aumento anunciado foi na
verdade um repasse do Piso Nacional e que o Governo do Estado divulgou a
informação com outra conotação.
Uma
boa notícia para os concurseiros foi anunciada nesta quarta-feira (29)
pela Câmara dos Deputados que lançou edital de concurso público para
preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de
técnico legislativo (nível médio).
José Marlúcio argumentou que crescimento das despesas se deve também aos reajustes salariais
PF conduz as investigações que envolvem suspeita de uso indevido de verbas federais
