Agora que o ano está se despedindo, vamos esquecer o que não deu certo, perdoar a nós mesmos o que ficou por fazer.  Vamos dizer adeus ano velho, feliz ano novo!

O meu desejo é que todos possam entrar no ano novo com alegria e esperança no coração, sem arrependimentos, sem qualquer sentimento negativo. Um novo ano vai começar, e é tempo de renovar, recomeçar, de tentar novamente.

O que ficou por fazer, pode agora ser feito. O que ficou por sonhar, deve agora ser sonhado. Vamos fazer deste ano o melhor das nossas vidas, pois apenas depende de nós e a vida é o conjunto das nossas escolhas.

Feliz Ano Novo!

 
 

É hora de receber o Ano Novo
com alegria e esperança no coração.
De deixar o ruim no passado,
e abraçar o futuro com otimismo.

Vamos fazer desta virada de ano
um recomeço de tudo que é bom.
Um renovar de sentimentos positivos,
e um renascer de velhos sonhos.

Desejo muita felicidade para este ano.
Que sejam 365 dias de realizações,
sucesso e muita prosperidade.
Feliz Ano Novo!

Mais informações »

O Palácio do Planalto realizou na tarde de domingo (30), na Esplanada dos Ministérios, o último ensaio para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, marcada para a terça-feira (1º).

O ensaio ocorreu com forte esquema de segurança. A Esplanada foi fechada para o público na altura da rodoviária de Brasília, bloqueando o acesso para os ministérios e a Praça dos Três Poderes

Confira os horários da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro
Cronograma da posse foi confirmado em documento no qual o futuro governo estabelece metas para os 100 primeiros dias de gestão
 
Acompanhe a cerimônia em Brasília neste dia 1º de janeiro (terça).

(foto: Valdo Virgo/CB/D.A Press) O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresentou, nesta quinta-feira (27/12), o cronograma dos 100 primeiros dias de gestão. O documento foi distribuído para os integrantes da equipe ministerial e contém 84 páginas, incluindo o cronograma confirmado para o dia da posse, em 1º de janeiro na Esplanada dos Ministérios. Veja os horários abaixo.

Horários da posse de Jair Bolsonaro

14h45 - desfile do cortejo presidencial da Catedral Metropolitana de Brasília para o Congresso Nacional
Continua depois da publicidade

14h50 - chegada do cortejo ao Congresso

15h - abertura da Sessão Solene de posse de Bolsonaro e Hamilton Mourão no plenário da Câmara dos Deputados

Neste momento, comporão à mesa: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e representantes da mesa do Congresso Nacional. Segundo o roteiro, haverá um discurso de Maia, a execução do Hino Nacional pela Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, a leitura e assinatura do termo de posse, e o pronunciamento de Bolsonaro.

15h45 - término da Sessão Solene

16h - cerimônia de execução do Hino Nacional, seguida de salva de 21 tiros e revista de tropas

16h15 - desfile do cortejo presidencial do Congresso Nacional para o Palácio do Planalto

16h20 - chegada do cortejo presidencial ao Palácio do Planalto

Segundo o roteiro, a partir deste momento, haverá a subida da rampa e a transmissão da faixa presidencial, seguida pela execução do Hino Nacional pela Banda do Primeiro Regimento de Cavalaria de Guardas.

16h30 - pronunciamento de Bolsonaro

17h - cumprimento dos chefes e vice-chefes de Estado e/ou de Governo, dos ministros de relações exteriores e dos secretários-gerais de organismos internacionais e os respectivos cônjuges ao presidente e vice empossado. Após os cumprimentos, os chefes serão conduzidos ao Palácio Itamaraty

17h30 - cerimônia de nomeação dos Ministros de Estado

18h15 - fotografia oficial

18h25 - Desfile do cortejo presidencial, em carro fechado e com a faixa presidencial do Palácio do Planalto ao Palácio do Itamaraty

18h30 - Recepção oferecida por Bolsonaro e a esposa, Michelle Bolsonaro, no Itamaraty

Mais informações »

Nesta terça-feira, 1º de janeiro um considerável contingente de autoridades, políticos, servidores, policiais e jornalistas, entre outros, vai acordar cedo em Brasília em decorrência da posse do 42º presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Uma dúvida que ocorre a muita gente que tem a festa de Ano-Novo encurtada ou cancelada por isso é: quem teve essa ideia?

Ao menos entre as principais democracias do mundo, apenas o Brasil tem sua posse nesse dia. Para piorar, os estados seguem a mesma data. No Paraná, a posse de Ratinho Jr como governador acontecerá também no primeiro dia do ano, às 8 horas.

A pedido da Folha de S.Paulo, a área técnica da Câmara dos Deputados elaborou estudo detalhado sobre o passo a passo que culminou na regra.

A determinação está em um lugar sabido, o artigo 82 da Constituição de 1988. O texto é sucinto: "O mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição".

Apesar disso, uma exceção transitória levou o primeiro presidente eleito após a promulgação da Constituição -Fernando Collor de Mello (PRN), em 1989- a tomar posse ainda em 15 de março de 1990.

Seu antecessor, José Sarney (PMDB), também havia recebido a faixa em 15 de março, só que de 1985.

Coube ao tucano Fernando Henrique Cardoso estrear a posse em 1º de janeiro do ano de 1995. E, desde então, assim tem sido.

O estudo da Câmara mostra que a autoria é coletiva.

A previsão da data surgiu no primeiro "substitutivo" -jargão para designar um texto que reúne a consolidação de uma proposta- do relator da Comissão de Sistematização da Constituição, Bernardo Cabral (PMDB-AM).

Cabral exerceu o segundo papel mais importante do Congresso na época, só atrás do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (1916-1992).

Depois o relator seria ministro da Justiça de Collor e se envolveria, ao som de "Besame Mucho", em um dos casos amorosos mais rumorosos da Esplanada dos Ministérios, com a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello.

Mas Cabral não pode ser apontado como o único responsável pela posse no dia 1º.

Os registros históricos mostram que ele apenas sistematizou em seu relatório propostas em igual sentido feitas por outros 11 constituintes.

Entre eles, um que até hoje está politicamente na ativa: José Maria Eymael (SP), então um deputado de 48 anos pelo PDC.

Ele tentaria nos anos seguintes, por cinco vezes, ter o Réveillon frustrado para receber a faixa presidencial, mas nunca conseguiu. Na última disputa ao Palácio do Planalto, em outubro, ficou em penúltimo lugar (12ª posição), com apenas 0,04% dos votos válidos.

Os motivos para definir essa data foram dois. Primeiro, encurtar o período entre a eleição e a chegada ao poder.

Segundo, e principal, coincidir a posse com o início do ano fiscal, evitando assim a possibilidade de um presidente em fim de mandato manobrar, no início do ano, o Orçamento que será gerido, na maior parte, pelo que entra.

Na época, houve resistência à posse colada à virada do ano. Entre essas vozes estava a do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que se notabilizaria como líder da tropa de choque de Collor e como denunciante do esquema do mensalão, anos mais tarde.

"As festas de final de ano exigem a presença de todos reunidos com a família. Imagine-se quantas pessoas, desde trabalhadores simples até altos funcionários, terão de se ausentar de casa para preparar a posse do presidente?", questionou Jefferson na emenda que apresentou, sugerindo o dia 10 de janeiro.

Não teve sucesso, porém, assim como falharam todas as tentativas de alteração nos anos seguintes.

Em 2015, a Câmara aprovou o dia 5 de janeiro como data da cerimônia. Mas, para desgosto de boa parte dos que terão que "puxar o freio de mão" na festa da virada, a proposta foi engavetada pelo Senado.

Mais informações »

A Prefeita Maria Helena Leite estar apoiando o trabalho do Secretário de Turismo deste Município, Escolástico Paulino Filho. Por isso, a SEMTUR legalizou a documentação exigida para o Município integrar-se ao Polo Turístico Serrano em 2019. A Secretaria contou ainda com o apoio incondicional do Conselho Municipal de Turismo, criado por Lei em 2018. O COMTUR é presidido pelo servidor José Gilberto Dias e, é formado por membros da Sociedade Civil, da Iniciativa Privada e do Poder Público.

A partir do momento que o Município integrar-se ao Polo Turístico, todos as "Festas Eventos" de Olho D'água do Borges serão patrocinados pelo Ministério do Turismo.

Mais informações »

Os apostadores interessados em concorrer ao prêmio da Mega da Virada, estimado em R$ 280 milhões, têm até as 16h (Brasília) desta segunda-feira (31) para registrarem seus palpites.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, é possível apostar pela internet, por meio do site www.loteriasonline.caixa.gov.br, ou de forma presencial nas lotéricas espalhadas por todo o país. Como não há um padrão no horário de funcionamento desses estabelecimentos, é preciso verificar o horário de abertura e fechamento em cada localidade.

Apesar da estimativa, o valor exato do prêmio só será conhecido após o término das apostas. No ano passado, por exemplo, quando a Caixa previa pagar aproximadamente R$ 220 milhões, os valores finais, divididos entre os 17 sortudos que acertaram as seis dezenas, superaram os R$ 300 milhões.

O concurso de 2017 foi o que pagou o maior prêmio da história da Mega-Sena da Virada, e também o que foi dividido entre o maior número de apostadores.

Diferentemente dos demais concursos, o prêmio principal não acumula caso ninguém acerte as seis dezenas. Segundo a Caixa, quando não há ganhadores pela sena o prêmio é dividido entre os acertadores da quina. O valor mínimo para concorrer ao prêmio é R$ 3,50.

O resultado será conhecido nesta segunda-feira (31), em sorteio que será realizado às 20h.

As apostas para a Mega da Virada começaram no dia 5 de novembro, paralelas a outros concursos da loteria. Desde o último dia 20, no entanto, todos os palpites passaram a ser exclusivos para o sorteio do dia 31.

Segundo estimativa da Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, os rendimentos mensais serão superiores a R$ 1 milhão.

Além das apostas individuais, é possível participar do sorteio por meio de bolões e cotas. As apostas coletivas têm valor de aposta mínimo de R$ 10 e precisam de pelo menos dois participantes. O custo de cada cota é R$ 4 e podem ser registrados até 100 apostadores.

Folhapress

Mais informações »

Realização: Prefeitura Municipal de Olho D'água do Borges (Trabalho para Avançar)

Mais informações »

 

Decreto do Ponto Facultativo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. 

Funcionarão apenas os serviços essenciais à população.

Mais informações »

Mestre e Doutor em Lingüística, o professor e ex-diretor do campi da Uern em Pau dos Ferros, Gilton Sampaio é mais um nome do Governo Fátima Bezerra.

Ele será o diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern).

Mais informações »

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) terá uma reunião no próximo dia 02 de janeiro, na Governadoria, com os chefes de poderes do RN, representantes da FIERN e Fecomércio, para discutir uma série de medidas buscando o equilíbrio das contas públicas.

A pauta principal será a regularização da folha de pagamento dos servidores.

Entrarão em discussão a antecipação dos royalties de Petróleo e também questões como a dívida ativa do Estado.

Mais informações »

Mais informações »

Mais informações »

Prefeita Maria Helena Leite  recebeu no dia de ontem (28), a  chave de um  micro-ônibus 0k que servirá a Secretaria de Saúde. Com isso, a saúde avança na  qualidade de prestação  serviços à população, população que recebe esse presente de Natal e Ano Novo, uma ação coletiva da Prefeita Municipal.

Prefeita recebeu também a chave de um Fiat Mobi, Zero Km que ficará à disposição da Secretaria de Assistência Social.

Mais informações »

Da Agência Brasil

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula

A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Mais informações »

Prefeita Maria Helena Leite mantém compromisso de valorização dos servidores com pagamento rigorosamente em dia.

Ontem  (28) autorizou o pagamento de dezembro  dos servidores inativos, efetivos, contratados e comissionados.

Gestão da Prefeita causa 'frisson' nos servidores dos municípios circunvizinhos.

Mais informações »

O Ministério do Planejamento publicou uma portaria nesta sexta-feira (28), no “Diário Oficial da União”, com a lista dos feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019.

Por se tratar da esfera federal, a lista não inclui feriados de estados e municípios.

Em 2019, quatro feriados nacionais vão cair no fim de semana: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado).

Os demais vão cair em dia de semana. Dois feriados vão cair na quarta-feira (quando a possibilidade de emendar é menor): Dia do Trabalho e Natal.

Veja as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

04 de março, Carnaval (ponto facultativo);

05 de março, Carnaval (ponto facultativo);

06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro, Finados (feriado nacional);  

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);

25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).

Os feriados nacionais de 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro foram instituídos pela lei 662, de 1949. O de 12 de outubro, pela lei 682, de 1980. E o da Sexta-Feira da Paixão foi instituído pela lei 9.093, de 1995.

Todo ano, com base na legislação, o Ministério do Planejamento divulga os dias que serão de folga para os servidores da administração federal.

G1

 

DESTE BLOG: Ainda faltam os feriados do Estado do RN e dos seus respectivos Municípios.

Mais informações »

Beneficiários do Programa Bolsa Família podem consultar as datas de 2019 em que o pagamento estará disponível para saque. Para saber o dia em que o valor será creditado, a família cadastrada no programa deve consultar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão magnético vinculado à sua conta bancária do titular.

Depois de identificá-lo, deve consultar o calendário do programa, que indica, mês a mês, as datas em que a família poderá sacar o dinheiro. Os beneficiários que possuem o cartão com final 1, por exemplo, poderão efetuar a operação no primeiro dia de pagamento – 18 de janeiro -, enquanto aqueles com o final 2 poderão resgatar o recurso a partir do segundo dia do cronograma – 21 de janeiro – e assim por diante.

Segundo as regras do programa, os beneficiários têm até 90 dias para sacar a quantia a que têm direito. O benefício é pago de forma gradual nos dez últimos dias úteis de cada mês. Por isso, o primeiro período de lançamentos do programa será de 18 a 31 de janeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, somente em dezembro R$ 2,6 bilhões foram repassados para mais de 14,1 milhões de famílias em todo o país.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), contemplando famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para participar, é necessário que as famílias comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 89. Famílias com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que sejam compostas por gestantes, crianças ou adolescentes também podem se candidatar.

Quem atender aos critério de renda e tiver interesse em se inscrever no Bolsa Família deve procurar seu representante local, na prefeitura da cidade onde reside, para se registrar no CadÚnico. Caso tenha dúvidas ou queira mais informações sobre o programa, é possível buscar atendimento pelo telefone 0800 707 2003, serviço oferecido pelo ministério.



Agência Brasil

Mais informações »

O governador Robinson Faria (PSD) confirmou em Natal que vai pagar o 13º salário de 2017 para os ativos que recebem acima de R$ 5 mil.

No entanto, a situação dos inativos seguirá em aberto, o que na prática deixa o 13º de 2017 sem ser concluído.

Os salários de dezembro, o pagamento de novembro para quem recebe acima de R$ 5 mil e o 13º de 2018 ficarão para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) resolver a bronca.

Mais informações »

O Campus Avançado de Patu através do Edital 002/2018-CAP, torna público a oferta de componentes curriculares regulares e especial nos cursos ofertados por esta Unidade Acadêmica para o semestre letivo 2018.2.

Confira aqui o Edital completo.

A matrícula se dará em seis fases, conforme datas a seguir:

FASE 1 (dia 30/01/2019 – das 9h às 23h59): Exclusiva para Trancamento Voluntário do Programa de Estudo para o semestre letivo 2018.2.

FASE 2 (de 31/01 a 01/02/2019 – das 9h do dia 31/01/2019 às 23h59 do dia 01/02/2019): O aluno poderá incluir qualquer componente previsto em sua matriz curricular, ofertado para o semestre letivo 2018.2.

FASE 3 (dia 02/02/2019 – das 9h às 23h59): O aluno poderá incluir qualquer componente previsto em sua matriz curricular, ofertado para o semestre letivo 2018.2, desde que haja vaga disponível; mas não poderá excluir componentes em que se encontre com confirmação de matrícula.

FASE 4 (dia 03/02/2018 – das 9h às 23h59): Permitirá ao aluno realizar a inclusão de componente previsto em sua matriz curricular, ofertado para o semestre letivo 2018.2, desde que haja vaga disponível; mas não possibilitará efetuar a exclusão de componentes em que se encontre com confirmação de matrícula.

FASE 5 (de 11 a 15/02/2018 – das 9h do dia 11/02/2019 às 23h59 do dia 15/02/2019): Exclusiva para ajuste de matrícula, possibilitando ao aluno incluir, substituir ou trancar componente ou o programa de estudos.

FASE 6 (dia 18/02/2018): Exclusiva para a Matrícula Curricular na condição de Aluno Especial, que deverá ser efetivada pela DIRCA, em componentes curriculares com vagas disponíveis nos respectivos turnos de ofertas e em conformidade com o requerimento do interessado.

Mais informações »

Em entrevista ao 'RN 2' na noite de ontem, o ainda governador Robinson Faria falou que autorizou o pagamento do resto do 13º salário de 2017 e  novembro de 2018 para todos os servidores ativos que recebem mais de R$ 5 mil. Pagamento deverá ser creditado durante todo o dia de hoje (27), isso se não houver surpresa, pois o atual governo adota  uma metodologia de pagamento esquisita, às vezes nos sábados, domingos e feriados.

Leia mais sobre pagamento

Mais informações »

Em todo o país, 1,8 milhão de trabalhadores com direito a receber até R$ 954 não sacaram benefício até novembro

  Divulgação / Governo Federal
Imagem ilustrativa


Termina nesta sexta-feira, 28, o prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016. Até o último balanço, de 30 de novembro, ainda havia R$ 1,3 bilhão disponível para 1,8 milhão de trabalhadores, o equivalente a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Até a última atualização, já haviam sido pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram sacar o valor a que têm direito.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é de mais de R$ 297 milhões.

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.

Direito – Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Mais informações »

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou os nomes do deputado Fernando Mineiro e do economista Raimundo Alves, respectivamente para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai) e para o Gabinete Civil do Governo do Estado.

A Segai, atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo, é a pasta que coordena o projeto “Governo Cidadão”, iniciativa financiada pelo Banco Mundial que visa fomentar e criar condições para promover o desenvolvimento e para atrair investimentos no RN. “Agradeço o convite e chego para contribuir com a equipe de governo, imbuído do espírito público que sempre norteou minha ação política, isto é, contribuir para que a governadora Fátima possa cumprir com o que se comprometeu durante as eleições: fazer um governo voltado para atender os anseios da maioria da população do nosso estado”, declarou Mineiro. “Não mediremos esforços para que o Rio Grande do Norte encontre o caminho do desenvolvimento e atenda aos seus cidadãos com oportunidades e reconhecimento”, acrescentou Raimundo.

Perfis

Segai

Fernando Mineiro é biólogo, professor da rede pública estadual, foi vereador em Natal e deputado estadual. No exercício dos mandatos se dedicou às temáticas da educação, finanças públicas, questão ambiental e desenvolvimento sustentável, recursos hídricos entre outros assuntos.

Gabinete Civil

Raimundo Alves é economista, formado pela UFRN, e trabalha com a governadora eleita como assessor parlamentar há mais de uma década, onde se especializou em articulação política e assuntos parlamentares.


Mineiro vai para a Segai - Raimundo Alves para o Gabinete Civil

Mais informações »

Hoje  (28) é o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações.

No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte (quarta-feira). Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

Mais informações »

O ainda governador Robinson Faria (PSD) está juntando os centavos que pode para tentar sair do Governo pagando pelo menos o restante do 13º salário de 2017 e do mês de novembro.

Deixará para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) a herança das folhas de dezembro e o 13º salário de 2018.

Mais informações »

22/02/2017. Crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press. Brasil. Brasília – DF. STJ – Superior Tribunal de Justiça.

O mundo dos concursos públicos sofreu alguns solavancos na semana passada. A segurança de seleções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi posta em xeque e abalou a confiança de concurseiros de todo o país. Afinal, muitos deles se preparam durante anos para obter a sonhada vaga na administração pública e, quando um concurso é alvo de fraude, ou cancelado devido a alguma irregularidade, sentem que todo o sacrifício pode ter sido em vão. Nas redes sociais, o clima é de descrença nos concursos — e a má fama cai sobre as bancas examinadoras, apontadas pela maioria como culpadas. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, a fiscalização é de fato difícil, mas há meios de inibir a ousadia dos fraudadores.

O recente caso do STJ originou a quarta fase da Operação Panoptes, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrada na última quarta-feira. A corporação identificou 10 servidores suspeitos de terem ingressado no tribunal mediante fraude, na seleção de 2015. Relatos colhidos mostraram que um ex-funcionário da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação de Seleção e de Promoção e Eventos (Cebraspe), da UnB, estava envolvido. “Ele pegava o gabarito, que era preenchido pelo candidato com pouquíssimas respostas e, após a prova, completava de forma ilegal”, relatou o delegado encarregado do caso, Adriano Valente. Cada um dos fraudadores teria pago R$ 83 mil para garantir a vaga. A primeira fase da operação começou em agosto de 2017 e revelou um esquema que ficou conhecido nacionalmente como a Máfia dos concursos e atingiu diversas seleções, como as do Corpo de Bombeiros, do STJ, do Incra, do Ibama, e da Secretaria de Educação, entre outras.

O futuro do concurso da Novacap, por sua vez, ainda é uma incógnita. Após quatro adiamentos das provas pela banca, a Inaz do Pará, tudo indica que a estatal, ligada ao governo do Distrito Federal, está decidida a rescindir o contrato, cancelar o certame e abrir um novo edital. Segundo o diretor da empresa, não houve fraude, nem na licitação que escolheu a examinadora, nem nas provas do concurso, apenas uma desorganização de natureza logística. Mas a PCDF também investiga o caso depois que a corporação e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberam ao menos 50 denúncias. A suspeita é de que a banca tenha sido beneficiada para ser escolhida como organizadora do concurso. Os investigadores também não descartam a participação de servidores da Novacap, que poderiam ser beneficiados na seleção.

Esquemas

De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Maurício Nicácio, os certames que mais atraem fraudadores são os que oferecem maior remuneração aos aprovados e possuem maior número de concorrentes. “Quanto mais gente há na disputa, mais difícil é fiscalizar. Quanto maior a remuneração, mais aguçados ficam os fraudadores”, comentou.

Nicácio explicou também que o aliciamento de pessoas por esquemas ilegais pode acontecer em qualquer lugar, com ou sem envolvimento da banca organizadora, o que torna a fiscalização difícil. “Quando a gente fala de fraude em concurso público, pensa logo no envolvimento da banca. Mas, há também as irregularidades que partem de esquemas próprios, sem participação da organizadora. São muitas situações”, disse.

Uma das formas mais comuns de fraude é o uso de pontos eletrônicos para a transmissão de gabaritos aos concorrentes. Porém, com o avanço da tecnologia, novas formas de golpe são aplicadas — e podem passar despercebidas. “As fraudes mais difíceis de serem descobertas são as que têm origem dentro das bancas. Uma simples microcâmera no botão da camisa de um funcionário envolvido na preparação do concurso, por exemplo, pode tirar fotos das provas sem deixar rastros”, observou o representante da OAB-DF.

Segundo Nicácio, para evitar fraudes, pequenas medidas fariam diferença. “Algumas atitudes da própria banca aumentariam a credibilidade dela. Por exemplo, realizar de vez em quando uma espécie de sindicância para monitorar os funcionários. Essa ação mostraria a evolução patrimonial dos profissionais e identificaria situações suspeitas. Não é possível uma pessoa que ganha mensalmente R$ 5 mil, de repente, ter um patrimônio muito elevado”, explicou.

Além disso, de acordo com o advogado, a presença da OAB e de órgãos policiais na comissão organizadora ajudaria a evitar golpes. “A participação de policiais, por exemplo, traria um olhar mais investigativo, já que a OAB não tem poder de polícia. Toda ajuda seria bem-vinda”.

Nicácio explica que o papel da Comissão de Fiscalização da OAB, atualmente, é ajudar todos os lados interessados na prestação do concurso e acionar órgãos competentes caso seja preciso. “Queremos que os candidatos e as instituições fiquem satisfeitos. Nosso papel é apenas auxiliar. Tentamos evitar golpes, observando alguns erros e vícios em editais, recolhendo reclamações de candidatos e notificando as bancas ou instituições quando necessário, para que os problemas sejam resolvidos. Entretanto, quando se trata de uma questão ilegal, é a hora de acionar a polícia e o Ministério Público”, afirmou.

O Cebraspe se defendeu e informou, em nota, que desde o início das investigações, colocou-se à inteira disposição das autoridades policiais, cooperando com absolutamente tudo que foi requerido. “O Cebraspe reafirma sua posição de jamais anuir com qualquer tipo de ilegalidade ou ilicitude e ressalta que contratou auditoria para revisão e sugestão de melhoria nos padrões de segurança desta instituição. Medidas essas já adotadas pelo Centro”.

Aliciamento

A polícia identificou os suspeitos a partir de denúncias dos próprios servidores do tribunal, que desconfiaram do baixo desempenho dos nomeados. De acordo com a PCDF, os integrantes do esquema aliciavam estudantes em portas de cursinho e um deles, que era porteiro de um condomínio, convidava os moradores a aderir ao esquema, pagando pela aprovação no certame. O Cebraspe informou que o funcionário apontado pela polícia como envolvido na fraude era cedido pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) e já foi devolvido ao órgão de origem para as providências cabíveis.

Providências

O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, informou que, se o cancelamento do concurso se concretizar, os candidatos receberão de volta a taxa de inscrição. A reabertura do certame seria feita em um outro edital, mas as providências seriam tomadas pela nova gestão, que vai assumir a companhia em janeiro. Segundo ele, existem duas possibilidades para o concurso acontecer: ou se convocam as bancas classificadas em segundo e terceiro lugares na licitação já feita, ou se inicia um procedimento de contratação inteiramente novo. Nesse último caso, a realização do processo seletivo seria mais demorada.

Três perguntas para// MAX KOLBE, Advogado, consultor jurídico, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF

Os concursos estão perdendo a credibilidade?

Não é que os concursos estejam perdendo a credibilidade. Mas, as bancas, sim. É absolutamente importante que o Estado, na hora de assinar contrato com as organizadoras, coloque cláusulas prevendo multas mais severas ou outras sanções, em caso de irregularidades, para trazer maior segurança aos certames. O Estado deveria também exigir garantias financeiras, para, se houvesse fraude, suportar o ônus de, eventualmente, ter de refazer alguma fase ou até mesmo todo o concurso.

O que deveria ser feito para evitar tantas fraudes?

Não há dúvida de que a banca organizadora deveria ser contratada não somente pelo critério de menor valor, mas que, ainda que cobre preço um pouco maior, justifique e ateste questões relacionadas à segurança, levando em consideração a Lei de Proteção de Dados. Também deveriam sempre ser levadas em conta questões de sigilo para que, ainda que a banca venha a sofrer alguma fraude, tenha dinheiro para refazer etapas do concurso sem gerar prejuízo à coletividade. Também é importante contratar bancas organizadoras que tenham como princípio a proteção de dados.

O modelo das comissões ou bancas estão ultrapassados? Tem de mudar?

Não acho que os modelos estejam ultrapassados. O que precisa melhorar são questões afetas à segurança. Deve-se investir em proteção de dados, informática e outros meios de reforçar o sigilo do certame para dificultar eventuais fraudes. Na medida em que arrecadam milhões com a realização do concurso, as bancas examinadores deveriam investir em segurança e em tudo o que for possível para trazer maior isonomia aos concursos públicos.

CorreioWeb

Mais informações »

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) já vai assumir o Governo do Estado em um cenário de caos absoluto.

O rombo que vai herdar nas contas do Estado é de aproximadamente R$ 3 bilhões, segundo a equipe de transição.

Hoje ainda falta o atual governador Robinson Faria (PSD) concluir o pagamento do mês de novembro e do 13º salário de 2017, sem perspectiva para dezembro e o 13º de 2018.

Parte dos serviços da Segurança Pública já estão comprometidos com a paralisação da Polícia Civil.

E nas próximas horas os servidores da saúde poderão cruzar os braços.

Fonte: Blog do Heitor Gregório

DESTE BLOG: O pior é que o "Cerimonial" do Governo do RN ainda vai permitir que o  'governador caloteiro' faça discurso de despedida na solenidade de posse de Fátima. Pode?

Mais informações »

"Pert"

Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.

Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.

Está aberto, desde o dia 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017, relativamente aos demais débitos administrados pela Receita Federal.

Todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Quem deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigações terá o parcelamento indeferido, perderá todos os benefícios do programa e a cobrança de todos os débitos passíveis de consolidação será retomada.

Atenção! A prestação das informações deverá ser feita por meio do link Parcelamento - solicitar e acompanhar disponível no portal e-CAC do sítio da Receita Federal na internet.

Informações detalhadas poderão ser consultadas no roteiro da prestação das informações, clicando aqui e na lista de perguntas e respostas disponível aqui.

 

Fonte: Portal da RFB

Mais informações »

Três novos nomes serão anunciados em breve para compor o governo Fátima Bezerra. São eles o deputado estadual Fernando Mineiro, o suplente de senador Theodorico Neto e o agrônomo Caramuru Paiva.

Mineiro, que é deputado estadual e que não conseguiu se eleger deputado federal nas eleições desse ano, será deslocado para coordenar o Governo Cidadão, acumulando a função de coordenador político do governo junto às bancadas estadual e federal.

Caramuru Paiva, que foi candidato a deputado federal pelo PT com 23.813 votos, vai assumir o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

Já Theodorico Neto, que em janeiro passa a ser o primeiro suplente do senador Jean-Paul Prates, vai assumir a chefia do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Mais informações »

E a maioria dos servidores públicos do Estado do RN está passando o Natal de bolso vazio e o Ano Novo por causa do atraso de salário. Não recebeu o 13° salário de 2017, não recebeu novembro nem o 13° de 2018. E o salário de dezembro?

Também não será pago na gestão do já quase ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

Já se pode afirmar que é um calote.

Fonte: Blog do Robson Pires

DESTE BLOG: Mesmo assim,  o 'governador caloteiro' ainda  vai falar na posse de Fátima Bezerra. Cadê o Fórum de Servidores? Vai aceitar?

Mais informações »

Do Blog de Marcos Dantas

 

Mais informações »

Ao menos vinte suplentes tomarão posse no Congresso em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.

O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro.


Mesmo no mês de “férias” do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. Quem assumir a suplência pela primeira vez, poderá ainda receber o equivalente a mais um salário, de R$ 33,7 mil, como ajuda de custo para início do mandato, o chamado auxílio-mudança. Para tomar posse, o novo parlamentar precisará vir a Brasília e a Câmara ou o Senado deverão realizar uma sessão extraordinária para isso.

Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete. Somando o gasto com todos os suplentes que poderão assumir em janeiro – sem contar a cota parlamentar –, o valor pode chegar a cerca de R$ 1,42 milhão.

“Isso deveria ser alterado. É uma época de transição no Congresso que não justifica uma posse. Não há prejuízo se não há ocupação total da Casa. Os suplentes poderiam ser convocados no caso de alguma eventualidade. Isso pouparia custo ao Legislativo e alterar isso não requer uma mudança constitucional”, afirmou o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha. “É dinheiro público.”

Entre os deputados que vão deixar a Casa em 1.º de janeiro, cinco foram eleitos para cargos executivos: Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que será empossado presidente da República; Luciana Santos (PCdoB-PE), Rodrigo Garcia (DEM-SP), Lúcio Vale (PR-PA) e Major Rocha (PSDB-AC) eleitos vice-governadores em Pernambuco, São Paulo, Pará e Acre, respectivamente.

Os demais fazem parte de um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com nomes que foram indicados para os ministérios de Bolsonaro, como é o caso dos deputados Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra(Cidadania).

Também compõem a lista parlamentares que ocuparão cargos nas novas administrações nos Estados, como Reinhold Stephanes (PSD-PR), indicado para a Secretaria da Gestão Pública do Paraná, e Otávio Leite (PSDB-RJ), futuro secretário de Turismo no Rio de Janeiro.

Para Marcelo Aguiar (DEM-SP), que entrará no lugar de Rodrigo Garcia, assumir o mandato neste momento é cumprir o que a Constituição Federal determina. “Se eu não for, vai outra pessoa. Agora, se tem que mudar essa regra ou não, tem que perguntar para o presidente da Câmara”, afirmou. Aguiar substituiu Garcia durante três anos e meio e, por isso, não terá direito ao auxílio-mudança.

Procurada, a Câmara afirmou, por meio de sua assessoria, que o suplente, ao assumir o mandato, tem os mesmos direitos do deputados titular e que os critérios de concessão do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, “a fim de torná-los mais claros e restritivos”.

Retorno. No sentido contrário, os atuais ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral da Presidência) reassumirão os seus mandatos na Câmara. Eles eram titulares e se licenciaram para integrarem o governo de Michel Temer. Eles também receberão o salário e os benefícios a que tem direito, exceto o auxílio-mudança, que já receberam no início do mandato.
ESTADÃO CONTEÚDO
JEAN PAUL PRATES: O suplente de senador da senadora Fátima Bezerra tomará posse no dia 03 de janeiro no senado como senador titular devido a eleição da senadora para o governo do RN. Jean Paul terá direito a todos esses benefícios, salário + auxílio-moradia + ajuda de custo para auxílio-mudança.

Mais informações »

FELIZ NATAL PARA LEITORAS E LEITORES  DESTE BLOG

O QUE É O  NATAL?
O Natal é uma data comemorativa que simboliza o nascimento de Jesus Cristo. Esta celebração acontece há mais de 1.600 anos no dia 25 de dezembro.

Natal se refere a nascimento ou ao local onde alguma pessoa nasceu. Por exemplo, a expressão "cidade natal" indica a cidade onde um determinado indivíduo nasceu. A palavra "natal" significa "do nascimento".
Origem do Natal

Natal (com inicial maiúscula) é o nome da festa religiosa cristã que celebra o nascimento de Jesus Cristo, a figura central do Cristianismo. O dia de Natal, 25 de dezembro, foi estipulado pela Igreja Católica no ano de 350 (século IV) através do Papa Júlio I, sendo mais tarde oficializado como feriado.

A Bíblia não diz nada sobre o dia exato em que Jesus nasceu e por isso a comemoração do Natal não fazia parte das tradições cristãs no início. O Natal começou a ser celebrado para substituir a festa pagã da Saturnália, que por tradição acontecia entre 17 e 25 de dezembro. A comemoração do Natal em substituição dessa celebração foi uma tentativa de facilitar a aceitação do cristianismo entre os pagãos.

Apesar disso, alguns estudiosos afirmam que Jesus terá nascido em abril, e que a data foi instituída pela Imperador Romano Constantino para agradar os cristãos.
História do Natal

De acordo com a história do Natal descrita na Bíblia, nos evangelhos de Mateus e Lucas, Jesus nasceu em Belém, em um estábulo.

Um dos textos mais conhecidos sobre o Natal se encontra na Bíblia, em Lucas 2:1-14:

Naqueles dias, César Augusto publicou um decreto ordenando o recenseamento de todo o império romano. Este foi o primeiro recenseamento feito quando Quirino era governador da Síria. E todos iam para a sua cidade natal, a fim de alistar-se.

Assim, José também foi da cidade de Nazaré da Galileia para a Judeia, para Belém, cidade de Davi, porque pertencia à casa e à linhagem de Davi. Ele foi a fim de alistar-se, com Maria, que lhe estava prometida em casamento e esperava um filho.

Enquanto estavam lá, chegou o tempo de nascer o bebê, e ela deu à luz o seu primogênito. Envolveu-o em panos e o colocou numa manjedoura, porque não havia lugar para eles na hospedaria.

Havia pastores que estavam nos campos próximos e durante a noite tomavam conta dos seus rebanhos. E aconteceu que um anjo do Senhor apareceu-lhes e a glória do Senhor resplandeceu ao redor deles; e ficaram aterrorizados.

Mas o anjo lhes disse: "Não tenham medo. Estou trazendo boas-novas de grande alegria para vocês, que são para todo o povo: Hoje, na cidade de Davi, nasceu o Salvador, que é Cristo, o Senhor. Isto servirá de sinal para vocês: encontrarão o bebê envolto em panos e deitado numa manjedoura".

De repente, uma grande multidão do exército celestial apareceu com o anjo, louvando a Deus e dizendo:

"Glória a Deus nas alturas,
e paz na terra aos homens
aos quais ele concede
o seu favor".
Significado dos Símbolos de Natal

As comemorações de Natal incluem a presença de diversos símbolos tradicionais como a ceia de Natal, árvore de Natal, o Papai Noel, as músicas, a troca de presentes, o presépio, a iluminação e outras decorações natalinas.
Árvore de Natal

A árvore de Natal é um dos símbolos mais populares, e normalmente é um pinheiro. Há muitas versões sobre a associação da árvore ao Natal. Uma delas é que o formato triangular do pinheiro representaria a Santíssima Trindade. O costume de enfeitar as árvores de Natal surgiu em 1539 em Estrasburgo. Na América Latina, apenas no século XX teve início essa tradição. Atualmente, as árvores são naturais ou artificiais, sendo que estas últimas encontram-se à venda em cores variadas.

Papai Noel

Inspirado na figura de São Nicolau, um bispo do século III, o Papai Noel é responsável por trazer os presentes das crianças no Natal, segundo a tradição.

Estrela de Natal

Simboliza a estrela que guiou os Três Reis Magos até o local do nascimento de Jesus, segundo o relato do Evangelho de Mateus, na Bíblia.

Veja também o significado da Estrela de Belém.
Presentes de Natal

Os magos deram presentes para Jesus e o bispo Nicolau (que originou Papai Noel) era conhecido por dar presentes. Trocar presentes é uma das tradições de natal mais antigas.
Velas de Natal

Tanto as velas como as outras iluminações de Natal simbolizam Jesus, que afirmou ser "a luz do mundo".

Em termos gerais, o Natal significa paz, alegria, fraternidade e generosidade. Todas as tradições associadas às comemorações natalinas proporcionam um forte aumento das vendas, constituindo a melhor época para os comerciantes.
Presépio

Na língua portuguesa, presépio designa o local onde se recolhe o gado ou o estábulo. Entretanto, ele também é uma referência cristã que remete ao local exato do nascimento de Jesus em Belém, na companhia de São José e da Virgem Maria.

Guirlandas

A guirlanda é uma espécie de ornamento feito de flores, frutas e/ou ramagens entrelaçadas, especialmente usadas na época do Natal para decorar as portas das casas.
Ceia de Natal

A Ceia de Natal é o momento onde ocorre a reunião das famílias e envolve muitas tradições populares. Normalmente é servido o peru, que é o prato mais tradicional das ceias natalícias, acompanhado de rabanadas.

Mais informações »

Votos do professor Escolástico

Mais informações »

O trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95 será substituído pelo 86/96.

O fator previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.

A regra 85/95 foi criada para garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A partir da semana que vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso significará uma espera mínima de seis meses a mais para ter direito ao benefício integral.

O período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima continuará sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.

Se hoje, por exemplo, é possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá contribuir por mais seis meses (35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de idade) para chegar à soma 96.

Segurados interessados em solicitar aposentadorias ainda nesta semana, porém, devem ficar atentos aos horários especiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nos dias 24 e 31, a central de teleatendimento 135 funcionará das 7h às 19h -durante o horário de verão, o funcionamento em dias normais é das 8h às 23h.

Não há restrição de horários para requerimentos apresentados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

A data que conta para o início do benefício é a do agendamento, e não a do atendimento no posto.

E mesmo os segurados que não conseguirem pedir o benefício ainda nesta semana, mas que já tiverem cumprido as exigências para entrar no 85/95 até o próximo dia 30, não perderão o direito ao cálculo.

A progressão do cálculo 85/95 está prevista na lei que criou esse sistema. Mas isso não significa que a possibilidade de se aposentar com a média salarial integral será mantida conforme determina a atual lei.

A regra 85/95 tem razoável chance de ser extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pois é incompatível com a reforma previdenciária nos moldes do que vem sendo discutido até agora.

Além disso, o sistema de cálculo de benefícios pode ser desfeito por projeto de lei ou por medida provisória. Não requer, portanto, mudança constitucional, mais difícil de ser aprovada no Congresso.

Caso não ocorra alteração na legislação, a soma exigida seguirá avançando um ponto a cada dois anos.

Em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.

Com informações da Folhapress.

Mais informações »