Os olhodaguenses Jaime de Paiva Filho(Junior de Guida) e Roldão Nunes(Gugu de Tania), conseguiram aprovação no exame da OAB que é altamente seletivo. Aprovados mostraram potencial de saber e conhecimento.
Parabéns para os dois e muito sucesso!
Os vereadores oposicionistas, principalmente João Maria e Escolástico
lutaram e conseguiram trazer água de volta para as torneiras das
residências desta cidade. A luta começou pela fiscalização aos poços da
CAERN e a adutora municipal. Depois, foi a vez da vereadora Gildênia se
somar aos dois edis e concederem entrevista na Rádio FM Vida de
Martins-RN, e, por último realizaram uma audiência pública com as
presenças dos Diretores regional e local da CAERN. Os nobre vereadores
afirmam que apenas cumpriram com o papel de defender as pessoas
indefesas. A luta vai continuar.
IMAGENS REGISTRADAS PELOS VEREADORES ESCOLÁSTICO E JOÃO MARIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO IN LOCO
Os vereadores oposicionistas, principalmente João Maria e Escolástico lutaram e conseguiram trazer água de volta para as torneiras das residências desta cidade. A luta começou pela fiscalização aos poços da CAERN e a adutora municipal. Depois, foi a vez da vereadora Gildênia se somar aos dois edis e concederem entrevista na Rádio FM Vida de Martins-RN, e, por último realizaram uma audiência pública com as presenças dos Diretores regional e local da CAERN. Os nobre vereadores afirmam que apenas cumpriram com o papel de defender as pessoas indefesas. A luta vai continuar.
Os amigos, empresário Valcides Sales, vereador Escolástico Paulino, prof. Gilberto Dias, vereador João Maria, empresário Toinho Sales, empresário Flávio da Farmácia, Narcélio do BB e muitos outros reservaram camarote do Umarizalfest 2013 e promotem muita organização no espaço, inclusive com muita animação.
VENHA PARA UMARIZAL CURTIR A MELHOR MICARETA DA REGIÃO. CONFIRA BANDAS
Novas eleições geram gastos de mais de R$ 1,3 milhão para a Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU)
passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das
novas eleições para escolher os sucessores. Até o momento, foram
ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de
2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com os
novos pleitos. Dentre os municípios brasileiros cujos eleitores tiveram
ir às urnas novamente este ano para escolher seus prefeitos estão
Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel.
Cobrar dos prefeitos cassados foi a maneira encontrada pela Justiça
Eleitoral para evitar prejuízos com as novas eleições que geram gastos
adicionais. A organização de uma nova eleição continua sendo de
responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos
regionais. Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568
municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de
retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o
cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro
passado teve de ser anulada pela Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato
eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o
mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral,
de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), ou de
delito previsto na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº
64/1990). Alguns exemplos de irregularidades são compra de votos, abuso
de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de
comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os
seus cargos e são convocadas novas eleições.
O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga,
explica as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral quando os municípios
necessitam de novas eleições. “Todos os ministros que integram o TSE e
os desembargadores e juízes que compõem os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os municípios tenham
o mais rápido possível definida a sua situação. É importante que
aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os
seus municípios”, esclarece.
De acordo com dados do TSE, desde 2008 foram realizados 179 novos
pleitos eleitorais. Em 2013, até o momento já foram realizadas novas
eleições nos dia 3 de fevereiro, 3 de março e 7 de abril em 26
municípios: Guarapari, no Espírito Santo; Novo Hamburgo, Eugênio de
Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, no Rio
Grande do Sul; Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa
Catarina; Camamu e Muquém do São Francisco, na Bahia; Bonito e
Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Caiçara do Rio do Vento e Serra do
Mel, no Rio Grande do Norte; Fernão, Coronel Macedo e Eldorado, em São
Paulo; Joaquim Távora, no Paraná; Diamantina, Cachoeira Dourada, São
João do Paraíso e Biquinhas, em Minas Gerais; e Pedra Branca do Amapari,
no Amapá.
Novas eleições ainda podem ser marcadas em diversos Estados do país.
Fonte: TSE
Vinte
e nove partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) receberam o total de R$ 24.514.010,34 em duodécimos referentes ao
repasse do Fundo Partidário de abril de 2013. Desse valor, o Partido dos
Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 3.952.723,88. O Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 2.950.108,25 e o
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 2.719.776,84.
Apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber
recursos do Fundo em abril. Isto porque a legenda está impedida de
receber cotas do Fundo Partidário por oito meses, conforme decisão
proferida em julgamento de prestação de contas. Já houve a suspensão de
cotas do Fundo referentes a setembro de 2011 e de fevereiro a abril de
2013, restando, portanto, à legenda cumprir mais quatro suspensões.
Os valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais são
também destinadas aos partidos. Em março de 2013, o valor obtido chegou a
R$ 4.429.432,73. O PT recebeu R$ 714.217,06, seguido pelo PMDB, com R$
533.054,60, e pelo PSDB, que obteve R$ 491.436,06.
As informações estão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) n° 76, publicado no dia 24 de abril, nas páginas 102 e 103.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.
As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.
A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.
Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Aplicação dos recursos
Segundo a lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido, na manutenção das sedes e serviços do partido; na propaganda doutrinária e política, no alistamento e campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.
Prestação de contas
Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo Partidário.
Os valores repassados às agremiações mensalmente, os chamados duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do TSE.
A aplicação incorreta das verbas do Fundo Partidário pode acarretar à legenda a suspensão dos repasses de cotas do Fundo de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas pela Justiça Eleitoral.
Acesse aqui a tabela com a distribuição mensal do Fundo Partidário.
Fonte: TSE
Parlamentares evitam trocar informações até no cafezinho, com as novas câmeras de segurança, algumas com gravação de áudio.
Ex-prefeito Flávio Veras ( no centro) pode acabar preso
Faltava apenas a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber
se o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, seria preso ou
não por compra de votos. Faltava. Nesta segunda-feira, o ministro Teori
Zavascki decidiu não receber o agravo movido pela defesa do ex-gestor e
devolvê-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o processo
volta à máxima Corte eleitoral, onde não há mais a possibilidade de
recurso, e a única dúvida que fica é se a decisão será finalmente
cumprida contra Flávio Veras e a mulher, Erineide dos Santos Silva
Veras, ou se eles ainda conseguirão mais alguma ferramenta jurídica para
protelá-la.
“O plenário desta Corte firmou o entendimento de que não cabe recurso
ou reclamação ao Supremo Tribunal Federal parar rever decisão do
Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a
menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para seguir a
decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro, em despacho publicado na
manhã de hoje no processo eletrônico no STF. “Diante do exposto, não
conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de
origem a fim de que lá seja apreciado como agravo interno”, acrescentou
Teori Zavascki.
Esse processo que agora chega a seus últimos capitulos não é nada
recente. Em 2005, condenado por compra de voto a três anos e oito meses
de prisão e multa de R$ 10,4 mil, Flávio Veras foi cassado, perdeu o
mandato, mas recorreu, conseguiu se candidatar novamente, venceu e ficou
até o final do segundo mandato evitando a condenação – apesar de ser
derrotado em todas as instâncias possíveis.
Para se ter uma ideia, quando recorreu ao STF, em junho do ano
passado, Flávio Veras já tinha visto a condenação de 2005 ser confirmada
no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e no
TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o
TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o
trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”,
explicou, na época, o mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito
Constitucional, Erick Pereira.
Nesse período em 2012, Flávio Veras tinha perdido o agravo regimental
no Recurso Especial Eleitoral, que foi uma possibilidade utilizada pelo
condenado para tentar reverter, no mesmo órgão, uma condenação
anterior. A ementa da análise no TSE apontou: “Prescrição da pretensão
punitiva não configurada. Agravo regimental cujas razões são
insuficientes para infirmar a decisão agravada, proferida nos termos da
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Súmula 182 do
Superior Tribunal de Justiça Agravo ao qual se nega provimento”.
No agravo regimental de Flávio e Erineide Veras tentaram reverter uma
decisão da relatora Cármen Lúcia, de maio de 2011, por compra de votos
entre agosto e outubro de 2004 – quando o prefeito foi eleito pela
primeira vez nos quase oito anos que ficou como gestor municipal em
Macau. Como a decisão foi mantida por unanimidade no TSE, Flávio Veras
seguiu condenado à prisão junto à mulher, Erineide Veras, que teve uma
pena de um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.
A decisão de Cármen Lúcia em 2011 arquivou o recurso de Flávio Veras
que pedia a improcedência da denúncia apresentada pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de
multa a ele e a mulher, Erineide Veras. Além disso, o casal pedia a
desconstituição do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, para a
inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus
votos. Ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de
direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.
Mesmo condenado, Flávio terminou mandato e elegeu afilhado político
Atualmente investigado pelo MP, o ex-prefeito de Macau Flávio Veras
tem um histórico de irregularidades muito mais antigo. Afinal, só contra
essa condenação à prisão por compra de votos, recorre desde 2005, ou
seja, há quase oito anos. Na primeira vez que foi proferida, inclusive, a
sentença anulou o pleito de 2004, que elegeu Veras, mas não evitou que
ele fosse novamente candidato e, mais uma vez, vitorioso.
Terminou o primeiro mandato e se candidatou a reeleição em 2008.
Venceu de novo. Em 2012, já no segundo mandato, conseguiu candidatar o
afilhado político, Kerginaldo Pinto, também do PMDB, que se elegeu com
forte apoio de Flávio Veras durante o pleito.
A gestão mudou, mas a estrutura e a prática política de Veras
continuaram. Tanto foi assim que o Ministério Público do RN, por meio do
procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, colocou
Flávio Veras como um dos líderes do esquema de desvio de recursos
públicos por meio da contratação de bandas e serviços para shows na
cidade e, ainda, viu indícios de que o grupo irregular continua agindo
na atual gestão.
Para quem não lembra, O Jornal de Hoje mostrou que no carnaval de
2013, o prefeito Kerginaldo Pinto gastou R$ 4 milhões com a contratação
de bandas e serviços – dois trios elétricos custaram R$ 1 milhão para se
ter uma ideia – o que provocou novamente suspeitas de superfaturamento.
Fonte: Robson Pires
A Câmara exige de prefeitos carteirinha da
Confederação Nacional dos Municípios para liberar o “passe preto”, que
lhes permite circular nas visitas aos deputados federais. Uma assessora
da presidência da Câmara ficou muito nervosa, ao ser indagada sobre o
assunto.
A partir desta segunda-feira (29/4) estão abertas as inscrições para os
concursos da Marinha, do Hospital do Servidor Público Municipal de São
Paulo, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da Agência de Defesa
Agropecuária de Roraima e da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.
Juntos, os certames ofertam 567 oportunidades de nível médio e superior.
Os salários chegam a R$ 10.101,10. Confira a seguir as definições de
cada seleção.
Marinha
Marinha
Foram abertos dois novos concursos pela Diretoria de Ensino da Marinha. A oferta é de 42 vagas para o Corpo de Saúde e também para o Corpo Auxiliar da corporação. As inscrições podem ser feitas até 22 de maio, pelos sites www.ensino.mar.mil.br e www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
Saúde
Neste caso, são 20 vagas para o quadro de cirurgiões dentistas, nas especialidades de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial; dentística; endodontia; implantodontia; odontopediatria; ortodontia; patologia bucal e estomatologia; periodontia; prótese dentária; e radiologia. Ainda há 19 chances para as áreas de enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia.
Haverá prova escrita de conhecimentos, redação, inspeção de saúde, verificação de documentos, teste de aptidão física, prova de títulos, prova prático-oral e curso de formação. As avaliações acontecerão no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Amazonas.
Capelão
São três vagas, sendo duas para sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana, e uma para pastor da Igreja Batista. As provas objetivas e de redação serão realizadas nas mesmas unidades da federação citadas acima. Haverá ainda inspeção de saúde, avaliação psicológica e teste de aptidão física. O curso de formação tem início no dia 31 de março de 2014. Veja o edital de abertura.
HSPM
São 398 chances para ensinos fundamental, médio ou superior. Cinco por cento das vagas são destinados a pessoas com deficiência.
Inscrições só podem ser realizadas no site do Cetro Concursos, organizadora do certame, pelo site www.cetroconcuroso.org.br. O período para participar vai até as 23h59 do dia 19 de maio. Para cargos que exigem o ensino fundamental, o valor para participar do concurso é de R$ 22; para nível médio completo/ técnico é R$ 32; e para nível superior, a taxa equivale a R$ 45.
Os salários vão de R$ 334,23 a R$ 2.736,17, variando também a carga horária de profissão para profissão. Os participantes do concurso devem estar atentos ao edital, visto que o conteúdo das avaliações difere de acordo com o cargo escolhido, assim como o período em que a prova será aplicada (manhã ou tarde).
O certame terá uma etapa de avaliação em comum a todos, porém com conteúdos diferentes: prova objetiva, programada para o dia 30 de junho. Os candidatos devem estudar de temas como língua portuguesa, matemática e atualidades a raciocínio lógico, conhecimentos de informática e específicos, dependendo da escolha do participante. Aqueles que optarem por cargos de nível superior deverão também passar por uma segunda etapa (avaliação de títulos).
UFRR
Noventa e três vagas para docentes na UFRR. Segundo o edital de abertura, os salários vão de R$ 3.967,57 a R$ 5.903,33.
Podem se candidatar quem possui graduação em ciências biológicas, letras, economia, contabilidade, direito, comunicação social, história, artes visuais, cinema e audiovisual, design gráfico, engenharia (civil, elétrica, eletrônica, de telecomunicaçãoes, de automoção e controle, e da computação), química, ciência da computação, psicologia, arquiteura e urbanismo, biologia, pedagogia, geografia, matemática, enfermagem, medicina, música, entre outras áreas.
As inscrições podem ser feitas até 31 de maio, pelo site www.ufrr.br/drh. A taxa é de R$ 80. O concurso será composto por prova escrita, prova didática e prova de títulos. As datas não foram divulgadas.
Agência de Defesa Agropecuária de Roraima
Na seleção, 26 vagas são ofertadas em cargos de nível médio e superior, sendo 11 de médicos veterinários (superior) e 15 de técnicos em agropecuária (médio).
A remuneração para o cargo de médico veterinário é de R$ 3.681,38 para uma jornada de trabalho de 40 horas e de R$ 1.480,48 para técnico agropecuário, também para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
O período de inscrições vai até 17 de maio. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente na Aderr, localizada na rua Coronel Mota, número 1.132, no Centro, no horário das 8h às 13h.
A seleção será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório, para ambos os cargos. O período de avaliação curricular será de 20 a 28 de maio e o resultado da avaliação está previsto para ser divulgado no dia 29 de maio.
Para se inscrever, o candidato deverá entregar na Aderr cópias e originais da cédula de identidade, CPF, título eleitoral e comprovante da ultima eleição, comprovante de residência; PIS/Pasep; carteira nacional de habilitação, caso possua; certidões criminais negativas da Justiça Federal e Justiça Estadual; currículo em duas vias, juntamente com cópias que comprovem a formação. Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da inscrição, caso as cópias não sejam autenticadas em cartórios.
Rede Sarah
A rede de hospitais abriu três concursos com oferta de oito chances para cargos de níveis médio e superior. Há oportunidades para técnico de informática (2), psicólogo para atuação na área hospitalar (4) e psicólogo com atuação em recursos humanos (2).
Haverá, para todos os cargos, provas objetivas e discursivas no dia 23 de junho. Aprovados em todas as etapas serão submetidos à fase de treinamento, onde receberão auxílio de R$ 2.725,741 (no caso de técnicos) e R$ 6.050,91 (no caso dos psicólogos). Após a contratação, que será feita pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os salários vão para R$ 4.224,93 a R$ 10.101,10, respectivamente.
Interessados podem se inscrever até 8 de maio, pelo site www.sarah.br/rh. A taxa varia de R$ 70 a R$ 120.
Deu na coluna Radar:Alves apresentou uma proposta ao Congresso que proíbe o pagamento quando houver indícios claros de participação do parente, como confissão ou prisão em flagrante. Se o réu for inocentado ao fim do processo, terá direito ao valor retroativo.
Remédio ou veneno? Uma substância extraída de um sapo da Amazônia vem
sendo usada como um suposto remédio pra várias doenças. Só que na
verdade pode até matar. A polícia investiga quem está por trás desse
comércio proibido, como mostra agora o repórter Marcelo Canellas.
Maravilha curativa? “O kamboa é um depurativo da limpeza do sangue, da pele, corta tipo de diabetes, colesterol, problema de doenças infecciosas. Ele vai curando tudo”, explica o ambulante José de Sousa.
Ou um veneno mortal? “Ele tomou o negócio e, em um minuto ou dois, ele passou mal, foi para o banheiro, evacuou e enfartou no banheiro, lembra uma testemunha.
Uma substância retirada de um anfíbio da Amazônia - usada pelos índios em rituais xamânicos e pelos caboclos como remédio - foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Conhecida como vacina do sapo, ela é objeto de uma investigação policial que envolve contrabando, biopirataria e até a morte de uma pessoa.
Maravilha curativa? “O kamboa é um depurativo da limpeza do sangue, da pele, corta tipo de diabetes, colesterol, problema de doenças infecciosas. Ele vai curando tudo”, explica o ambulante José de Sousa.
Ou um veneno mortal? “Ele tomou o negócio e, em um minuto ou dois, ele passou mal, foi para o banheiro, evacuou e enfartou no banheiro, lembra uma testemunha.
Uma substância retirada de um anfíbio da Amazônia - usada pelos índios em rituais xamânicos e pelos caboclos como remédio - foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Conhecida como vacina do sapo, ela é objeto de uma investigação policial que envolve contrabando, biopirataria e até a morte de uma pessoa.
Estivemos no oeste do estado do Amazonas, a caminho de Atalaia do Norte. No local não há quem ao menos não tenha visto os poderosos efeitos da vacina do sapo.
“Já vi, mas não tive coragem, porque a pessoa passa mais de vinte minutos fazendo efeito, o negócio lá”, diz o taxista Raimundo Falcão. Ele conta que já levou muita gente ao local.
“Já vi, mas não tive coragem, porque a pessoa passa mais de vinte minutos fazendo efeito, o negócio lá”, diz o taxista Raimundo Falcão. Ele conta que já levou muita gente ao local.
O táxi nos leva a um aldeamento dos índios marubos. Eles acabam de
chegar da mata. Eis o famoso kambô, kampô ou kamboa, como é chamado
dependendo da região da Amazônia, cujo nome científico é philomedusa
bicolor.
“Ele tem hábito noturno, então de dia parece que fica meio molinho. Os
índios amarram as patas do bichinho e o esticam entre duas estacas.
O pajé raspa levemente o corpo do animal para extrair o veneno. Ao fim da retirada, os índios devolvem o bicho à mata. A substância pastosa é colocada numa palheta de madeira. Os marubos tomam a vacina desde cedo.
O pajé usa um pedaço de cipó incandescente para queimar a pele do garoto. Depois, aplica a secreção diretamente na queimadura. O veneno entra na corrente sanguínea e começa a agir. Sabendo que vai passar mal em poucos segundos, o garoto corre para a beira do rio. A irmã dele, Neidilene Marubo, tenta ajudá-lo. “Ele está se sentindo tonto. Sente a cabeça rodando e dá vontade de vomitar”, conta.
O pajé raspa levemente o corpo do animal para extrair o veneno. Ao fim da retirada, os índios devolvem o bicho à mata. A substância pastosa é colocada numa palheta de madeira. Os marubos tomam a vacina desde cedo.
O pajé usa um pedaço de cipó incandescente para queimar a pele do garoto. Depois, aplica a secreção diretamente na queimadura. O veneno entra na corrente sanguínea e começa a agir. Sabendo que vai passar mal em poucos segundos, o garoto corre para a beira do rio. A irmã dele, Neidilene Marubo, tenta ajudá-lo. “Ele está se sentindo tonto. Sente a cabeça rodando e dá vontade de vomitar”, conta.
Em seguida, é ela quem toma a vacina. “Tenho medo, mas tem que tomar para tirar a preguiça e poder trabalhar”, diz Neidilene.
Eles acreditam em poderes mágicos. Tomando a vacina, os homens se
tornam caçadores hábeis. As mulheres ganham destreza para o artesanato.
E todos sentem o mesmo desconforto. São poucos minutos e o efeito é
quase imediato. Apesar desse sofrimento todo, os índios vivem assediados
por gente que vem de longe em busca da secreção. Horácio Marubo de
Oliveira revela: “Já veio gente de vários lugares, estrangeiros”.
“Nos preocupa muito na Funai a venda desse conhecimento agregado
também, o conhecimento xamânico do povo marubo, como vocês estão aqui
entrevistando eles”, afirma o coordenador regional do Vale do Javari
Bruno Pereira.
A Funai já recebeu dezenas de denúncias: estrangeiros estariam comprando o veneno do kampô em várias partes da Amazônia.
Fantástico: O estado brasileiro teria como fiscalizar isso e impedir a retirada dessa substância?
Bruno: É como procurar uma agulha num palheiro. Qualquer turista com
acesso a essa região pode chegar aqui facilmente e conseguir um mateiro,
independente de ser índio ou não, e ter acesso ao sapo.
No Acre, o assédio é sobre os kashinawás. Quem os procura? “Eles são brancos, altos e outra língua, a pessoa não entende a língua deles. Vêm à procura da palheta com o veneno. E vêm outras pessoas pra traduzir a língua deles”, conta o agente de saúde Nonato Kashinawá.
No Acre, o assédio é sobre os kashinawás. Quem os procura? “Eles são brancos, altos e outra língua, a pessoa não entende a língua deles. Vêm à procura da palheta com o veneno. E vêm outras pessoas pra traduzir a língua deles”, conta o agente de saúde Nonato Kashinawá.
Só na aldeia dele, já saíram muitas palhetas. “Venderam mais de cem palhetas já”.
Tudo por causa da fama nunca comprovada de remédio potente capaz de curar da dor de cabeça ao diabetes.
Tudo por causa da fama nunca comprovada de remédio potente capaz de curar da dor de cabeça ao diabetes.
É justamente esse mistério que envolve as supostas propriedades
medicinais da vacina do sapo que atrai pessoas de outras regiões do
Brasil e até do exterior. A Polícia Federal monitora o movimento de estrangeiros que estariam assediando índios e caboclos em busca da secreção extraída do animal.
Com a ajuda da Embrapa, que desenvolveu um método para identificar a secreção, os peritos conseguiram analisar o material apreendido. “Todas, até o momento, que chegaram com a suspeita, ela foi confirmada. Era a vacina, a secreção da philomedusa bicolor”, afirma o perito da PF César Silvino Gomes.
Com a ajuda da Embrapa, que desenvolveu um método para identificar a secreção, os peritos conseguiram analisar o material apreendido. “Todas, até o momento, que chegaram com a suspeita, ela foi confirmada. Era a vacina, a secreção da philomedusa bicolor”, afirma o perito da PF César Silvino Gomes.
A investigação corre sob sigilo, mas a polícia já ouviu as primeiras
testemunhas. “Algumas pessoas, inclusive estrangeiros, que estariam
extraindo produtos oriundos do sapo. Há notícias de que essas pessoas
estariam, inclusive, enviando ao exterior esse material”, conta a
delegada Anne Vidal Moraes.
Qual a razão dessa procura? Quais seriam os efeitos medicinais de uma substância tão agressiva?
O biólogo do Instituto Butantan de São Paulo Carlos Jared esclarece: “Vacina do sapo! Eu sempre falo: não tem outro nome de falar, mas é totalmente errado. Porque não é vacina. E também não é sapo”.
O professor explica que o kampô é, na verdade, uma perereca. E que a secreção que ela libera é um veneno com centenas de componentes.
“Você tem um monte de contraindicações que seriam as substâncias do caldeirão da bruxa, que é a glândula de veneno da perereca. Tem substância que causa vômito, que causa diarréia, e outras tantas substâncias, que é exatamente o problema, que não se conhece. Esse caldeirão da bruxa é muito pouco conhecido”.
O biólogo do Instituto Butantan de São Paulo Carlos Jared esclarece: “Vacina do sapo! Eu sempre falo: não tem outro nome de falar, mas é totalmente errado. Porque não é vacina. E também não é sapo”.
O professor explica que o kampô é, na verdade, uma perereca. E que a secreção que ela libera é um veneno com centenas de componentes.
“Você tem um monte de contraindicações que seriam as substâncias do caldeirão da bruxa, que é a glândula de veneno da perereca. Tem substância que causa vômito, que causa diarréia, e outras tantas substâncias, que é exatamente o problema, que não se conhece. Esse caldeirão da bruxa é muito pouco conhecido”.
Cruzeiro do sul, Acre. Campus da Universidade Federal. Um pesquisador
estuda o kampô há sete anos. O biólogo Paulo Sérgio Bernarde é fascinado
pela philomedusa bicolor.
“Tem umas ventosas, almofadas digitais. Praticamente ele escala”, explica.
Para ele, a aplicação medicinal da vacina ainda é um mistério: “Nós não sabemos ainda, cientificamente, qual é o benefício da aplicação do veneno bruto em uma pessoa”.
O professor já tomou dez doses da vacina. “A primeira vez foi curiosidade científica. Eu tinha que experimentar”, explica Paulo Sérgio.
“Tem umas ventosas, almofadas digitais. Praticamente ele escala”, explica.
Para ele, a aplicação medicinal da vacina ainda é um mistério: “Nós não sabemos ainda, cientificamente, qual é o benefício da aplicação do veneno bruto em uma pessoa”.
O professor já tomou dez doses da vacina. “A primeira vez foi curiosidade científica. Eu tinha que experimentar”, explica Paulo Sérgio.
Ele está indo tomar sua décima primeira. E, desta vez, vai monitorar seus batimentos cardíacos.
“O batimento cardíaco está 76. Esse vai ser o melhor indicativo para gente ver a alteração durante o processo. Ele vai queimar a minha pele no ombro. Ele coloca bem no local dos pontos das queimaduras. Agora a reação vai ser praticamente imediata. A gente já percebe que tem alguma coisa estranha no corpo. Você sente um calor agora percorrendo o corpo, O batimento cardíaco foi para 117. Agora começou a outra parte também desagradável da aplicação, que é uma dor no estômago. Eu devo estar vermelho, o olho deve estar ficando vermelho, inchado. A dor na região do estômago está aumentando. Como se o corpo inteiro formigasse”, descreve o professor.
“O batimento cardíaco está 76. Esse vai ser o melhor indicativo para gente ver a alteração durante o processo. Ele vai queimar a minha pele no ombro. Ele coloca bem no local dos pontos das queimaduras. Agora a reação vai ser praticamente imediata. A gente já percebe que tem alguma coisa estranha no corpo. Você sente um calor agora percorrendo o corpo, O batimento cardíaco foi para 117. Agora começou a outra parte também desagradável da aplicação, que é uma dor no estômago. Eu devo estar vermelho, o olho deve estar ficando vermelho, inchado. A dor na região do estômago está aumentando. Como se o corpo inteiro formigasse”, descreve o professor.
Só vinte minutos depois os batimentos cardíacos começam a cair. “Está 100, está voltando ao normal”.
Não deixa de ser muito estranho que as pessoas procurem tanto isso para
passar tão mal. O professor completa: “Eu até brinco: nos primeiros
cinco minutos você pensa que vai morrer, com dez minutos, você tem
certeza!”
Em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, a morte veio de verdade. “Chamaram o resgate e ele morreu lá mesmo. Quando o resgate chegou ele já estava morto”, lembra uma testemunha.
O irmão deste homem morreu em 2008, minutos depois de receber a vacina. Quem aplicou foi um comerciante que trouxe uma palheta do Acre. “Diz que sarava colesterol, diabetes, até câncer. Na hora que ele teve a aplicação e começou a acelerar o batimento cardíaco dele”, conta.
O comerciante foi embora da cidade. Denunciado por curandeirismo, e com direito de permanecer em liberdade, ele ainda está sendo processado. Embora a necropsia não tenha detectado nenhuma substância estranha no corpo da vítima, a polícia acredita que foi a vacina que a matou.
“Não pelo veneno, mas sim pelos efeitos. Se ele tivesse uma pré-doença, uma pré-doença cardíaca, e ele tem o aumento significativo da pressão e do batimento cardíaco, isso pode levar a um infarto, que foi a causa indicada como morte”, explica o delegado Vicente Lagioto.
Em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, a morte veio de verdade. “Chamaram o resgate e ele morreu lá mesmo. Quando o resgate chegou ele já estava morto”, lembra uma testemunha.
O irmão deste homem morreu em 2008, minutos depois de receber a vacina. Quem aplicou foi um comerciante que trouxe uma palheta do Acre. “Diz que sarava colesterol, diabetes, até câncer. Na hora que ele teve a aplicação e começou a acelerar o batimento cardíaco dele”, conta.
O comerciante foi embora da cidade. Denunciado por curandeirismo, e com direito de permanecer em liberdade, ele ainda está sendo processado. Embora a necropsia não tenha detectado nenhuma substância estranha no corpo da vítima, a polícia acredita que foi a vacina que a matou.
“Não pelo veneno, mas sim pelos efeitos. Se ele tivesse uma pré-doença, uma pré-doença cardíaca, e ele tem o aumento significativo da pressão e do batimento cardíaco, isso pode levar a um infarto, que foi a causa indicada como morte”, explica o delegado Vicente Lagioto.
“O kambô é milenar e ocorreu uma morte. E a gente não reclama das
mortes que acontecem todos os dias nos hospitais. Acho que a proporção é
injusta falar que o kambô gerou uma morte”, diz um psicoterapeuta. Quem
defende a aplicação da vacina do sapo como método da chamada medicina
da floresta é o terapeuta Amir El Aouar.
“Eu não sou médico. Eu sou psicoterapeuta de formação na linha
transpessoal, da psicologia transpessoal, que é uma coisa pouco
conhecida no Brasil, mas largamente difundida no mundo afora”, explica
Almir.
Ele nos recebe numa casa ampla, na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. “Eu não só recomendo como faço uso e sinto os benefícios. Justamente por sentir esses benefícios é que eu recomendo”.
Amir diz que elimina os riscos ao monitorar pessoalmente os pacientes: “A capacidade no âmbito psicoterapêutico e uma avaliação através de perguntas se a pessoa está usando determinado tipo de medicamentos, a gente já não corre o risco”.
E nos apresenta dois aplicadores de kampô, que vieram do Acre: Francisco e Francisca. Todos sabem que a Anvisa proibiu a venda da vacina do sapo, no que dizem estar de acordo.
Ele nos recebe numa casa ampla, na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. “Eu não só recomendo como faço uso e sinto os benefícios. Justamente por sentir esses benefícios é que eu recomendo”.
Amir diz que elimina os riscos ao monitorar pessoalmente os pacientes: “A capacidade no âmbito psicoterapêutico e uma avaliação através de perguntas se a pessoa está usando determinado tipo de medicamentos, a gente já não corre o risco”.
E nos apresenta dois aplicadores de kampô, que vieram do Acre: Francisco e Francisca. Todos sabem que a Anvisa proibiu a venda da vacina do sapo, no que dizem estar de acordo.
“Ocorreu de venderem uma palheta de kambô a R$ 18 mil aqui. Já
aconteceu isso, e a gente não admite esse tipo de coisa”, diz Almir.
E, para não infringir as regras da Anvisa, propõe demonstrar a aplicação em uma pessoa conhecida. A atriz Anna Fecker é nora de Francisco e Francisca. Ela já tomou a vacina várias vezes.
E, para não infringir as regras da Anvisa, propõe demonstrar a aplicação em uma pessoa conhecida. A atriz Anna Fecker é nora de Francisco e Francisca. Ela já tomou a vacina várias vezes.
“O kambô vai buscar no seu organismo o que está errado e aí ele vai
consertando, entendeu?”. Sob a supervisão de Amir, Anna toma uma dose.
“As pessoas confundem o passar mal com essa reação, que a é uma reação natural do tratamento”, esclarece o terapeuta.
Depois, o próprio Amir recebe a sua. “Sagrada medicina cura. Minha mão já começa a formigar. Sagrada medicina cura, desvela o ser e cura”, canta. Com o complemento do rapé e de um colírio feito com uma raíz da Amazônia.
Em Brasília, a Anvisa informa que, não apenas o comércio, mas o uso terapêutico de uma substância sem registro oficial é proibido.
“O que a legislação sanitária prega é que qualquer insumo que você não tenha conhecimento da procedência dele, que não tenha nenhuma garantia da eficácia terapêutica, a recomendação é de que não seja utilizado”, explica José Agenor Alvares da Silva, da Anvisa.
Perguntado se não tem receio de, ao recomendar a pacientes em São Paulo, ele possa estar cometendo alguma ilegalidade em função dessas proibições, Almir esclarece: “Na verdade, eu, particularmente, não recomendo que seja feito a aplicação aqui em são Paulo. Eu recomendo que ela seja feita no Acre”.
“As pessoas confundem o passar mal com essa reação, que a é uma reação natural do tratamento”, esclarece o terapeuta.
Depois, o próprio Amir recebe a sua. “Sagrada medicina cura. Minha mão já começa a formigar. Sagrada medicina cura, desvela o ser e cura”, canta. Com o complemento do rapé e de um colírio feito com uma raíz da Amazônia.
Em Brasília, a Anvisa informa que, não apenas o comércio, mas o uso terapêutico de uma substância sem registro oficial é proibido.
“O que a legislação sanitária prega é que qualquer insumo que você não tenha conhecimento da procedência dele, que não tenha nenhuma garantia da eficácia terapêutica, a recomendação é de que não seja utilizado”, explica José Agenor Alvares da Silva, da Anvisa.
Perguntado se não tem receio de, ao recomendar a pacientes em São Paulo, ele possa estar cometendo alguma ilegalidade em função dessas proibições, Almir esclarece: “Na verdade, eu, particularmente, não recomendo que seja feito a aplicação aqui em são Paulo. Eu recomendo que ela seja feita no Acre”.
Para a polícia de São Paulo, qualquer terapia que use a vacina do sapo está fora da lei.
“Às vezes, para a população se vende assim: esse produto é natural,
então eu posso tomar, isso não vai fazer mal para mim. E não é assim. Na
natureza, essa substância tem uma função de veneno”, alerta o delegado
Vicente Lagioto.
Fonte: G1
ELE PERDERÁ MAIS UMA, COM SEU PROJETO
O currículo político do deputado federal do PT-PI
(nascido no Ceará) Nazareno Fonteles, autor da PEC da submissão das
decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, contém uma
quantidade impressionante de derrotas . Nazareno pertence à diretoria da
CUT:Em 1986 foi candidato a governador do Piauí. Perdeu. Em 1994,
tentou ser novamente governador do estado e... perdeu. Em 1988 disputou a
eleição para vereador de Teresina. Perdeu, ficou na suplência. Em 1996
tentou ser prefeito da capital piauiense. Perdeu. Em 1998 tentou ser
senador. Perdeu. Alguns anos depois, em agosto de 2003, assumiu, sem
disputar eleições, o cargo de suplente de deputado federal, após o
falecimento de Francisca Trindade. Em 2008, perdeu novamente uma eleição
para a prefeitura. Perdeu a disputa para deputado federal em 2010,
entretanto ocupa assento na Câmara Federal deixado pelo titular da vaga,
Átila Lira (PSB), que atualmente é secretário de Educação do governo de
Wilson Martins. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
a vaga per tenceria à médica Liége Cavalcante que pertence ao mesmo
partido do titular e não a Fonteles. Por que está no cargo, ninguém
sabe.
Por Carlos Chagas
Quatro candidatos às
eleições presidenciais já se definiram, ainda que até outubro do ano que
vem surpresas possam e devam acontecer: Dilma Rousseff, Aécio Neves,
Eduardo Campos e Marina Silva. Mais duas hipóteses estão em aberto,
ainda que em zona de sombra: Joaquim Barbosa e José Serra.
Seria oportuno que em
meio às preliminares de suas campanhas já iniciadas, mas ainda não
reconhecidas, todos eles atentassem para alguns postulados necessários
ao bom desempenho de suas candidaturas e, mais tarde, para apenas um
deles, o exercício do poder.
1. Começando pelo
próprio, deveriam atentar que o poder consiste em meio de
transformação, seja social, econômica ou política. Conquista-lo sem um
programa definido de mudanças, apenas como preservação da realidade, ou
pior, como satisfação pessoal, será antes de tudo burrice. À exceção
de certas exortações e outro tanto de críticas, qual dos referidos
candidatos demonstra dispor de um elenco de objetivos a alcançar? Não
basta apregoar a continuidade do que vem sendo desenvolvido, no caso de
Dilma. Nem prometer a volta ao sonho tucano, como Aécio. Muito menos
fazer a mesma coisa, só que melhor, como Campos. Ou sequer levantar a
preservação ecológica feito sua maior bandeira, como Marina. Cada uma
das bissextas definições dos quatro postulantes visa no máximo uma
finalidade prática, jamais, pelo menos até agora, um discurso
integralizado, muito menos uma construção lógica. Não tem sido capazes
de generalizar, nem de prever. Carecem de imaginação criadora.
2.
Aos candidatos torna-se obrigatório não selecionar privilegiados para
dirigir suas campanhas e, mais importante, o governo de um deles,
depois. Precisariam desde já livrar-se do espírito de casta, parar de
incentivar os medíocres e reduzir os bajuladores à impotência. No
reverso da medalha, conscientizar-se de que falta a um só indivíduo
força para promover transformações, tornando-se imprescindível o
concurso de uma equipe, não necessariamente de um partido. Ou melhor,
sem comprometer-se exclusivamente com qualquer partido.
3.
Deveriam, os candidatos, ter presente que as novas gerações ignoram
aquilo que as velhas insistem em esquecer. Traduzindo: suas mensagens
deveriam dirigir-se prioritariamente ao eleitorado jovem, sabendo que
falando aos moços estarão ao mesmo tempo despertando as camadas mais
antigas. A ferrugem dos ressentimentos próprios a todo ser humano não
deve corroer a determinação de promover mudanças com quantos possam
impulsioná-las. Dividir a sociedade entre mocinhos e bandidos nunca
deu certo, nem politicamente.
4.
Por último, o que prometer, além do combate à corrupção, para uns, e a
permanência do assistencialismo, para outros? Não basta ficar
alardeando que vão estender a educação para todos ou construir casas
populares para os desabrigados. Que reformas sensibilizarão o
eleitorado, desde que apresentadas de forma científica e sistematizada?
Existem denominadores comuns, é óbvio, reformas com as quais todos
concordam, ainda que a maioria não tenha sido implantada. Dessas nem é
preciso falar muito: alterar o sistema eleitoral, partidário, tributário
e federativo. Agilizar a Justiça, ampliar o ensino, melhorar a
infra-estrutura. Só isso, porem, não despertará entusiasmo. Necessário
para os candidatos torna-se avançar, cada um dentro de suas concepções,
ainda que até agora todos dêem a impressão de formar a mesma massa
insossa e inodora. Reforma agrária e extinção do latifúndio será coisa
do passado? Participação dos empregados no lucro das empresas equivalerá
mesmo a sufocar a competitividade? Concentrar a riqueza no topo da
pirâmide fará com que necessariamente ela escorra até a base? Comprimir
salários em nome do desenvolvimento da economia aumentará a
produtividade? Taxar o assalariado implica em desafogar o privilegiado?
Os
candidatos tão antecipadamente lançados na campanha defrontam-se com
excepcional dilema: continuar a desenvolver campanhas mornas e
despojadas de interesse ou lançar-se na verdadeira discussão de nosso
futuro. Quem sabe?
Brasília - O projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010)
será votado pelo Plenário do Senado. O texto já havia sido aprovado no
último dia 10 em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), mas foi apresentado recurso, assinado por dez senadores, para sua
votação em Plenário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.
A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.
Após a votação na CAS, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência.
O recurso para votação da matéria em Plenário foi lido na sessão da última sexta-feira e a partir de agora começa a ser contado o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. Após esse prazo, o projeto guardará inclusão na ordem do dia.
Também precisará passar pelo Plenário o PLS 14/2010, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determinando que a autoridade policial que não adotar medidas legais para a proteção da mulher em situação de violência doméstica poderá ser punida com detenção de seis meses a dois anos, se dessa omissão resultar lesão corporal ou morte.
O projeto foi aprovada em decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas também houve recurso para sua votação em Plenário. A partir de segunda-feira, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao texto.
Projeções feitas por técnicos em finanças previdenciáras, se o projeto for aprovado, os custos financeiros para assegurar os novos valores poderão levar o governo a ter problemas de caixa para cumprir o pagamento dos benefícios.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.
A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.
Após a votação na CAS, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência.
O recurso para votação da matéria em Plenário foi lido na sessão da última sexta-feira e a partir de agora começa a ser contado o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. Após esse prazo, o projeto guardará inclusão na ordem do dia.
Também precisará passar pelo Plenário o PLS 14/2010, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determinando que a autoridade policial que não adotar medidas legais para a proteção da mulher em situação de violência doméstica poderá ser punida com detenção de seis meses a dois anos, se dessa omissão resultar lesão corporal ou morte.
O projeto foi aprovada em decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas também houve recurso para sua votação em Plenário. A partir de segunda-feira, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao texto.
Projeções feitas por técnicos em finanças previdenciáras, se o projeto for aprovado, os custos financeiros para assegurar os novos valores poderão levar o governo a ter problemas de caixa para cumprir o pagamento dos benefícios.
A
atuação dos vereadores de Natal em 2013 tem até agora a seguinte
produtividade: a aprovação de um projeto de lei a cada cinco sessões,
uma média semelhante para a apreciação de mensagens enviadas pelo
executivo, e o despacho de 40 requerimentos por cada expediente
legislativo. É lógico que as atividades de um parlamentar em plenário
não se resumem às iniciativas acima expostas. Tanto que, segundo
informações prestadas pela assessoria da Câmara Municipal de Natal
(CMN), além da análise de 43 projetos de lei, oito mensagens
governamentais e 1.338 requerimentos, foram apresentados pelos edis oito
projetos de resoluções, 20 decretos legislativos (onde se incluem os
títulos de cidadão natalense) e um número expressivo de audiências
públicas, que tratam de assuntos dos mais variados interesses da
sociedade.
Júnior Santos
No
2º expediente, quando os projetos são apreciados, o plenário tem
diversos vereadores. Ausência percebida foi de Albert Dickson
No
2º expediente, quando os projetos são apreciados, o plenário tem
diversos vereadores. Ausência percebida foi de Albert DicksonDesde que os trabalhos legislativos iniciaram, em 19 de fevereiro, trinta sessões foram realizadas, os debates em plenário têm elevado substancialmente a temperatura do ambiente, mas a assiduidade tem sido uma das principais marcas deste início de legislatura.
A TRIBUNA DO NORTE esteve durante toda a semana na CMN, ouviu parlamentares sobre os dois meses no exercício da função, testemunhou alguns estão satisfeitos e outros desconfortáveis. Também presenciou desabafos e, como nunca visto antes, assistiu a repreensões sinceras de vereadores que, indignados com a falta de atenção de colegas, reclamavam abertamente face “impontualidades, descomprometimentos”, entre outras críticas.
Na atual legislatura, a Câmara Municipal tem 29 parlamentares, oito a mais que a legislatura passada. E veio com esse aumento, uma efervescência em entendimentos, diferentes pontos de vista ideológicos e até em comportamentos. “Eu vejo essa casa viva. Os vereadores são sinceros, externam a opinião da forma como pensam e a troca de ideias tem sido salutar”, atestou a vereadora Eleika Bezerra, eleita para o primeiro mandato. Só uma coisa não mudou. Muitos edis externaram críticas ao presidente da CMN, Albert Dickson, caracterizando-o como ausente, mas nenhum deles aceitou assumir a informação. Nem precisava.
Durante as três sessões da semana, entre os dias 23 e 25 de abril, foi perceptível a ausência do presidente Albert Dickson (PP). Na quarta-feira (24), ele presidiu o expediente, mas somente nos últimos minutos. Na quinta-feira (25), até os momentos finais da sessão ele também não havia aparecido.
A reportagem chegou a perguntar se Albert Dickson se dedicava a alguma tarefa externa, mas não souberam responder.
Painel eletrônico denuncia as ausências
Uma novidade da atual legislatura na Câmara Municipal de Natal, o painel eletrônico – muito mais que denunciar os faltosos – tem sido um fiel revelador da [pouca] permanência de grande parte dos vereadores em plenário. Nos dias em que a reportagem esteve acompanhando os trabalhos na CMN a média de edis presentes foi de 22, quatro faltosos e três ausências justificadas. Na quinta-feira, por exemplo, dia em que se registrou o maior quórum da semana, o vereador Jacó Jácome (PMN) figurava até os últimos minutos da sessão como ausente, junto com Albert Dickson, Fernando Lucena (PT) e Luiz Almir (PSDB). Mas, quando se anunciava o final do expediente, apareceu, conversou um pouco e saiu de novo.
A última sessão da semana terminou com o painel registrando 22 presenças, quatro faltosos e três ausências justificadas. No entanto, em plenário, participavam dos debates 11 a menos – os vereadores Dagô (DEM), Aroldo Alves (PSDB), Marcos Ferreira (PSOL), Júnior Grafith (PRB), Eleika Bezerra (PSDC), Felipe Alves (PMDB), Amanda Gurgel (PSTU), Júlia Arruda (PSB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Franklin Capistrano (PSB) e Júlio Protásio (PSB). Bertone Marinho (PMDB), Hugo Manso (PT) e Rafael Motta (PP) justificaram as respectivas ausências. Fonte: Tribuna do Norte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em 25 de
abril do ano passado uma proposta de emenda à Constituição, a PEC número
3, que dá ao Congresso Nacional autonomia para sustar atos normativos
do Poder Judiciário. Na época, o caso foi noticiado pela imprensa (o G1, por exemplo, publicou "CCJ aprova proposta que permite ao Congresso derrubar atos da Justiça"), mas houve pouca repercussão.
Exatamente um ano depois, na última quarta-feira (24), a mesma CCJ aprovou a PEC 33, que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais (clique aqui para saber mais).
A aprovação da PEC 33 gerou tensão entre Judiciário e Legislativo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a proposta "fragilizará a democracia". O ministro Marco Aurélio Mello classificou a proposta como "retaliação" e o ministro Gilmar Mendes disse que "rasgaram" a Constituição.
De outro lado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apontou uma suposta "invasão" do Judiciário no Legislativo depois que Gilmar Mendes mandou paralisar – no mesmo dia em que a PEC 33 foi aprovada – a tramitação no Congresso de um projeto.
Tanto a PEC 33 quanto a PEC 3 são de autoria do mesmo parlamentar, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), e ainda precisam ser analisadas por comissões especiais na Câmara antes de serem votadas no plenário.
O que diz a PEC 3?
O texto da PEC 3 prevê alteração no artigo 49 da Constituição, que diz que é competência do Poder Legislativo "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
O projeto de Fonteles propõe a substituição da expressão “Poder Executivo”, por “outros Poderes”, abrindo a possibilidade para que o Congresso suste atos normativos emanados tanto do Executivo como do Judiciário.
Fonteles diz que o texto da PEC permitiria que qualquer decisão do Supremo fosse revista pelo Congresso, desde que os parlamentares entendessem que o tribunal extrapolou suas atribuições e atuou como legislador.
"A ideia é barrar atos que sejam legislativos. Se alterarem uma emenda
constitucional por decisão deles, por exemplo, podemos anular. Essas
matérias que têm passado pelo Supremo, como alteração de regras para
fidelidade partidária, pesquisas com células embrionárias,aborto de
anencéfalos, lei dos royalites, a meu ver nada disso teria valor",
afirmou o deputado.
No entanto, o relator da PEC 3 na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), diz que sentenças ou decisões do Judiciário não seriam alvo da PEC. A proposta, segundo ele, vale apenas para atos internos dos tribunais.
“Se, porventura, esta PEC submetesse uma decisão de natureza estritamente jurisdicional, a exemplo de sentenças, acórdãos ou decisões judiciais, ao crivo e controle do Poder Legislativo, estar-se-ia diante de clara violação ao princípio constitucional da separação dos poderes. Todavia, não é disso que trata a PEC nº 3/2011, a qual versa, exclusivamente, sobre os atos normativos”, diz o parlamentar em seu relatório.
Para o professor de direito Fernando Leal, do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, os atos normativos do Judiciário dizem respeito à "estruturação dos tribunais", como os regimentos internos, ou a "regulamentações" que cabem ao Judiciário, como é o caso das regras que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define para as eleições.
"Forçar a aplicação de atos normativos para decisões relacioandas a atos-fim do Supremo [como decisões ou sentenças], vai gerar uma discussão sobre separação dos poderes. A atividade-fim está fora, pelo próprio texto da PEC. Seria difícil forçar essa interpretação", afirmou o professor.
Para o professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o texto da PEC 3 não se aplica ao Poder Judiciário. Segundo ele, não há como o Judiciário "exorbitar" do poder de regulamentação porque, por natureza, não tem essa atribuição.
De acordo com o professor, os atos normativos são atos de caráter administrativo, internos ao órgão e não dizem respeito à atividade-fim do Judiciário, como emitir decisões, sentenças e acórdãos.
Feliciano
Depois da aprovação da PEC na CCJ em 2011, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi ao plenário e disse que PEC representa alternativa para "exorbitâncias" feitas pelo STF. Na mesma semana de abril de 2012, o Supremo havia aprovado a liberação de aborto em caso de fetos anencéfalos.
"A PEC representa uma luz no fim do túnel para todas as exorbitâncias que vêm sendo feitas em nome do Supremo Tribunal Federal, tirando deste Parlamento o direito de representar e votar as coisas relacionadas ao povo brasileiro.Quero agradecer a todos os membros da CCJ, que por unanimidade a aprovaram, e parabenizar mais uma vez o nobre Deputado Nazareno Fonteles e o Relator, que fez um trabalho brilhante", disse Feliciano em discurso.
Outra PEC
O deputado Fonteles tem ainda outra PEC, a 143/2012, que determina mandatos de sete anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal sem a possibilidade de recondução. Atualmente, o ministro só deixa a corte quando completa 70 anos e é aposentado compulsoriamente.
O texto dessa PEC também pede que a escolha dos ministros da Corte seja feita "de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional".
Atualmente, a Constituição prevê que os ministros sejam "nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". A PEC está apensada a outras três e ainda aguarda parecer na CCJ.
Fonte: G1
Exatamente um ano depois, na última quarta-feira (24), a mesma CCJ aprovou a PEC 33, que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais (clique aqui para saber mais).
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O que é a PEC 33? |
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De outro lado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apontou uma suposta "invasão" do Judiciário no Legislativo depois que Gilmar Mendes mandou paralisar – no mesmo dia em que a PEC 33 foi aprovada – a tramitação no Congresso de um projeto.
Tanto a PEC 33 quanto a PEC 3 são de autoria do mesmo parlamentar, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), e ainda precisam ser analisadas por comissões especiais na Câmara antes de serem votadas no plenário.
O que diz a PEC 3?
O texto da PEC 3 prevê alteração no artigo 49 da Constituição, que diz que é competência do Poder Legislativo "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
O projeto de Fonteles propõe a substituição da expressão “Poder Executivo”, por “outros Poderes”, abrindo a possibilidade para que o Congresso suste atos normativos emanados tanto do Executivo como do Judiciário.
Fonteles diz que o texto da PEC permitiria que qualquer decisão do Supremo fosse revista pelo Congresso, desde que os parlamentares entendessem que o tribunal extrapolou suas atribuições e atuou como legislador.
No entanto, o relator da PEC 3 na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), diz que sentenças ou decisões do Judiciário não seriam alvo da PEC. A proposta, segundo ele, vale apenas para atos internos dos tribunais.
“Se, porventura, esta PEC submetesse uma decisão de natureza estritamente jurisdicional, a exemplo de sentenças, acórdãos ou decisões judiciais, ao crivo e controle do Poder Legislativo, estar-se-ia diante de clara violação ao princípio constitucional da separação dos poderes. Todavia, não é disso que trata a PEC nº 3/2011, a qual versa, exclusivamente, sobre os atos normativos”, diz o parlamentar em seu relatório.
Para o professor de direito Fernando Leal, do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, os atos normativos do Judiciário dizem respeito à "estruturação dos tribunais", como os regimentos internos, ou a "regulamentações" que cabem ao Judiciário, como é o caso das regras que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define para as eleições.
"Forçar a aplicação de atos normativos para decisões relacioandas a atos-fim do Supremo [como decisões ou sentenças], vai gerar uma discussão sobre separação dos poderes. A atividade-fim está fora, pelo próprio texto da PEC. Seria difícil forçar essa interpretação", afirmou o professor.
Para o professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o texto da PEC 3 não se aplica ao Poder Judiciário. Segundo ele, não há como o Judiciário "exorbitar" do poder de regulamentação porque, por natureza, não tem essa atribuição.
De acordo com o professor, os atos normativos são atos de caráter administrativo, internos ao órgão e não dizem respeito à atividade-fim do Judiciário, como emitir decisões, sentenças e acórdãos.
Feliciano
Depois da aprovação da PEC na CCJ em 2011, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi ao plenário e disse que PEC representa alternativa para "exorbitâncias" feitas pelo STF. Na mesma semana de abril de 2012, o Supremo havia aprovado a liberação de aborto em caso de fetos anencéfalos.
"A PEC representa uma luz no fim do túnel para todas as exorbitâncias que vêm sendo feitas em nome do Supremo Tribunal Federal, tirando deste Parlamento o direito de representar e votar as coisas relacionadas ao povo brasileiro.Quero agradecer a todos os membros da CCJ, que por unanimidade a aprovaram, e parabenizar mais uma vez o nobre Deputado Nazareno Fonteles e o Relator, que fez um trabalho brilhante", disse Feliciano em discurso.
Outra PEC
O deputado Fonteles tem ainda outra PEC, a 143/2012, que determina mandatos de sete anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal sem a possibilidade de recondução. Atualmente, o ministro só deixa a corte quando completa 70 anos e é aposentado compulsoriamente.
O texto dessa PEC também pede que a escolha dos ministros da Corte seja feita "de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional".
Atualmente, a Constituição prevê que os ministros sejam "nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". A PEC está apensada a outras três e ainda aguarda parecer na CCJ.
Fonte: G1