A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira.

O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades.
 
 
DESTE BLOG: Futuro Secretário não tem formação na área  de Educação, mas foi quem expandira os IFs no RN.
Por isso, torço para que construa escolas nos moldes dos Institutos, como também se some  a uma assessoria muito bem qualificada.
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LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 3º desta Lei, corresponderá a R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).

Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União.

Art. 3º A implementação do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Eliseu Padilha
Grace Maria Fernandes Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2018

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O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2

Portaria do Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso de Medicina na Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró (Facene). A instituição ofertará 113 vagas.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29.

Leia íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 833, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO JOSÉ CECCHIANEXO
(Autorização de Cursos)
Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
1 201701047 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE BRASIL CENTRAL INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME QC 08, S/N, LOTES 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
2 201500284 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE BRASIL CENTRAL INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME QC 08, S/N, LOTES 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
3 201409642 PSICOLOGIA (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) FACULDADE BRASIL CENTRAL INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME QC 08, S/N, LOTES 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
4 201210355 MEDICINA (Bacharelado) 113 (cento e treze) FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ - FACENE/RN ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 701, ALTO DE SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
5 201700436 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME RUA DOUTOR JOÃO PESSOA, 23, DOM QUINTINO, SÃO SEBASTIÃO, CENTRO, IGUATU/CE
6 201702610 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA M C FELICIANO CONSTRUCOES EIRELI RUA GLABER ROCHA, 66, JARDIM PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
7 201702612 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA M C FELICIANO CONSTRUCOES EIRELI RUA GLABER ROCHA, 66, JARDIM PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado ontem, 28, para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

“O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também”, explicou.

Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. “Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação”,lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.

“Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]”, afirmou.
Estrutura

Além de incorporar toda a estrutura do atual Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta da Cidadania vai agregar Esportes e Cultura. Segundo Osmar Terra, serão designados secretários para cada uma dessas áreas.

Perguntado sobre eventuais mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à cultura, o futuro ministro mencionou a necessidade de uma análise do tema. “Tem que estudar – eu acho que tem uma auditoria em curso, da Lei Rouanet, temos que ter uma ideia de como ela estava sendo aplicada. (…). Tem que incentivar que auditoria termine, que seja bem abrangente, se foi usado mal o recurso ou não.”

O Ministério da Cidadania receberá ainda parte da Secretaria Nacional de Polícia sobre Drogas (Senad). De acordo com Osmar Terra, sua pasta vai coordenar as ações de tratamento e acolhimento de dependentes químicos, enquanto o Ministério da Justiça permanecerá com as atribuições relacionadas ao controle, fiscalização e combate ao tráfico de entorpecentes.
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Carros da Polícia Federal param na porta do Palácio Laranjeiras, residência oficial de Pezão — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso. Também há buscas no Palácio Guanabara, sede do governo, e na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.

Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.

Além da prisão de Pezão, a ação tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio. A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que “as afirmações eram absurdas e sem propósito”. “O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, disse a nota.

G1/RJ
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Foto: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nesta quarta-feira (28/11), o edital do concurso público para preenchimento de 500 vagas imediatas para policial da corporação.

Organizada pelo Cebraspe, a seleção oferece remuneração inicial de R$ 9,8 mil, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Os aprovados que tiverem filhos pequenos também terão direito a auxílio-creche, de R$ 321. Já a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

As oportunidades são para candidatos de nível superior em qualquer área e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. Para concorrer, o candidato precisa ter entre 18 e 65 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Há vagas nas seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

As inscrições poderão ser feitas no período entre as 10h da próxima segunda-feira (3/12) até as 18h do dia 18 de dezembro, por meio do site da banca organizadora. O valor a ser pago é de R$ R$ 150, até 15 de janeiro de 2019.

O concurso PRF será composto por oito etapas, sendo elas:

Prova objetiva;
Prova discursiva;
Exame de capacidade física;
Avaliações de saúde;
Avaliação psicológica;
Prova de títulos;
Investigação social;
Curso de formação profissional.

A primeira etapa do concurso é composta por prova objetiva com 120 questões. A segunda fase é a discursiva, na qual os candidatos serão submetidos a duas avaliações: uma de conteúdo e outra de língua portuguesa.

No exame de capacidade física, os candidatos serão submetidos a testes de flexão em barra fixa, abdominal, impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos.

Metrópoles
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Fonte: Marcos Pereira, Assessor de Comunicação deste Município
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Auditores fiscais do estado realizaram ato de protesto no Centro Administrativo do governo estadual nesta terça-feira (27), em Natal. Reivindicaram adoção de série de medidas para pagamento dos salários em dia.

Auditores cobram que governo divida crise em vez de impor sacrifício só para um lado (Foto: cedida)

- Nós não aceitaremos virar o ano com cinco salários em atraso. É inadmissível isso aí (…). Nós queremos medidas urgentes assumidas pelo governo atual, como priorizar toda a arrecadação para o pagamento de pessoal – assinalou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), Fernando Freitas.

- O Fisco tem cumprido sua parte – bradou. “A arrecadação não para de crescer”, disse. “O governo só deve repassar para os outros poderes o montante de suas folhas salariais, repactuar com os outros poderes um orçamento em 2019 que seja inferior em pelo menos 10% do que tem sido executado em 2018 e fazer definitivamente, nesse momento de crise aguda, a compensação das sobras financeiras dos outros poderes”, sugeriu.

Um bilhão a menos

Segundo Fernando Freitas, “um bilhão a menos deixará de circular, comprometendo profundamente a economia do Rio Grande do Norte”.

Para o Sindifern, a situação está insustentável e é cruel que na estrutura estadual, alguns poderes e órgãos que recebem duodécimos, simplesmente fiquem imunes às dificuldades e transbordem com salários em dia e outros direitos-privilégios. Cobram isonomia de dificuldades.
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Depois do ato na Governadoria e sem resposta do Governo sobre os pagamentos, servidores públicos estaduais organizam grande mobilização na próxima quarta (5).

Os servidores chegaram cedo à sede do Governo do Estado, com tendas e carros de som os sindicatos reuniram centenas de servidores para reivindicar a conclusão do pagamento do 13º de 2017 e o pagamento das folhas de outubro, novembro e dezembro, bem como o 13º de 2018. São anos de descaso por parte do Governo do Estado com os serviços e os servidores públicos.

No início da tarde uma comissão de servidores foi recebida pela chefe da casa civil, Tatiana Mendes Cunha, que não trouxe boas notícias aos servidores públicos.

As entidades sindicais questionaram os valores que serão arrecadados com o ICMS, serão 90 milhões nesses últimos dois dias com ICMS adiantados, para o pagamento de 40 milhões restantes para a conclusão do 13º de 2017.

Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades, exigiram a apresentação do Calendário de novembro e dezembro e o 13º (2018), bem como o pagamento de forma igualitária aos aposentados e pensionistas sem discriminação em detrimento de uma categoria para outra.

Por meio de contato telefônico, o secretário de planejamento Gustavo Nogueira informou aos servidores que o Governo vai priorizar os pagamentos de duodécimos para os demais poderes.

Em resumo, o Governador Robinson Faria declarou por meio de sua equipe, que mais uma vez não dará prioridade à colocar comida na casa dos milhares de servidores públicos que dão a vida pelo serviço público estadual.

Frustrados após a reunião as entidades que fazem o fórum estadual de servidores esteve reunido e deliberou um novo ato de protesto que será realizado na próxima quarta-feira, dia 5 de dezembro na Praça dos 3 Poderes, centro da cidade.

"Os servidores estaduais estão adoecendo com depressão, endividados, passando necessidades, ao longo de mais dois anos de total descaso por parte do Governo que prioriza o repasse de duodécimos e pagamento de servidores em detrimento ao salário dos trabalhadores do poder executivo. Salário é vida, é verba alimentícia!" Destaca, Janeayre Souto (Presidente do SINSP/RN) 

Fonte: Sinsp
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Gestores de turismo do Rio Grande do Norte discutiram, em Natal, o futuro do Mapa do Turismo no estado e programas do MTur voltados para os municípios

Mais de 100 gestores municipais de turismo do Rio Grande do Norte e empresários do setor se reuniram em Natal nesta terça-feira (27) para tratar da atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de gestão pública criada pelo Ministério do Turismo e mantida em parceria com as secretarias estaduais do setor. Dos 167 municípios potiguares, 75 estão no mapa agrupados em cinco regiões turísticas. O mapa será atualizado em abril de 2019 e os municípios que se mantiverem no documento estarão integrados à política nacional de turismo, com prioridade para receber ações de fomento ao turismo regional.

A palestra da coordenadora-geral de Mapeamento e Gestão Territorial do MTur, Ana Carla Moura, destacou princípios do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e os programas que o MTur oferece para apoiar o desenvolvimento tanto da oferta principal quanto da oferta complementar e de apoio nos destinos. “Os municípios precisam estar inseridos no mapa e seguirem os caminhos que o turismo oferece localmente. A produção de receita e desenvolvimento se dá pela geração de empregos, grande força do setor”, definiu Moura.

Também foram discutidas iniciativas como o Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo na promoção dos destinos e a elaboração de projetos para o Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV). Segundo o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar, os temas em debate são de extrema importância para a política de investimentos do turismo nos próximos anos. “Programas que priorizam a análise de financiamentos, de projetos e de convênios são fundamentais. Se temos a certeza do nosso potencial no setor, precisamos estar capacitados a receber esses investimentos que podem melhorar a economia e, consequentemente, a qualidade de vida nos municípios”, afirmou.

O apoio ao setor privado foi outra pauta em destaque, com a apresentação das regras de acesso ao Prodetur + Turismo e ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que contemplam o setor público e o empresariado da atividade. Ana Carla Moura recomendou aos prefeitos e empresários falou, ainda, que ambos os programas de financiamento exigem, entre outros critérios, o registro regular no Cadastur para os empreendedores.

Gestores de turismo do RN reunidos para o encontro. Foto: Sectur/RN

Edição: Vanessa Sampaio
 
DESTE BLOG: Secretário de Turismo de Olho D'água do Borges, Escolástico Paulino Filho participou do evento. Não saiu na foto porque chegou  atrasado.
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Prefeita deste Município e o Secretário de Turismo participam do evento em busca da inclusão do Município no Polo Turístico Serrano; falta muito pouco.
Do ponto de vista legal, a SEMTUR preenche 100% dos requisitos, faltando apenas o Inventário Turístico que, está sendo construído em conjunto, COMTUR/SEMTUR
O Encontro dos Municípios do RN acontece nesta terça-feira, 27, a partir das 8h na Escola de Governo (Centro Administrativo do Estado). O seminário, organizado pela secretaria estadual de Turismo, apresentará e discutirá, entre outros assuntos, o Programa de Regionalização do setor, o Programa + Turismo (programa de financiamento aberto ao setor público e privado) e os novos critérios para ingressar no Mapa do Turismo Brasileiro.
 
“São assuntos de extrema importância para a política de investimentos do turismo nos próximos anos. Programas que priorizam a análise de financiamentos, de projetos e de convênios. Se temos a certeza do nosso potencial no setor, precisamos estar capacitados a receber esses investimentos que podem mudar a economia e, consequentemente, a qualidade de vida em qualquer município”, frisou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A coordenadora do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura, fará a apresentação dos programas e estará disponível para responder os questionamentos dos representantes e secretários de turismo dos municípios. Além do Programa de Regionalização, do Prodetur + Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro, a coordenadora irá palestrar sobre o Fundo Geral de Turismo, mais um instrumento de política de investimento, voltado à infraestrutura turística.

A subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela, ressalta que mesmo os municípios com pouca vocação turística podem se beneficiar do turismo sendo fornecedor de mão de obra e de insumos para o setor. “Esse é o princípio do Programa de Regionalização: desenvolver não apenas a oferta principal, mas a oferta complementar e de apoio. Então são muitos os caminhos que o turismo oferece para produzir receita ao município, que precisam estar inseridos nesses programas e esse Encontro é uma ótima oportunidade para saber como”, concluiu.

O Seminário terá início às 8h com o credenciamento e apresentação de abertura pelo secretário Manuel Gaspar às 8h30. Às 9h a coordenadora do MTur Ana Carla Moura dá início à palestra, com previsão de uma hora e meia de duração. Na sequência tem início o debate aberto para discutir os assuntos apresentados. O Encontro é aberto à imprensa e aos empresários do setor, além do poder público e privado.
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  O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.
Fonte: Blog do BG
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Revista Veja
Fachada do prŽdio do Superior Tribunal da Justia

Local: Av. das Na›es- Bras’lia – DFO Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país.

A questão seria julgada amanhã (27), mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.

No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel.
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Blog Thaisa Galvão

Os sindicatos de servidores do Estado anunciaram que vão protestar amanhã na frente da Governadoria, no Centro Administrativo.

Vão cobrar do governador Robinson Faria a atualização dos salários.

Porém, os sindicatos podem estar batendo na porta errada.

É que, com as dificuldades todas da crise, o Governo conseguiu pagar 85% do décimo do ano passado – tem estado que não pagou nada ainda – e os 15% restantes, dependem apenas de uma canetada do Tribunal de Justiça.

O dinheiro da antecipação dos royalties está escutando a conversa…ou o barulhinho da caneta aprovando a operação que teve parecer contrário do Ministério Público.

Com a decisão de liberar o dinheiro cabendo ao Judiciário, a cobrança por parte dos servidores deveria ser feita ao Judiciário.

Foi o Judiciário que, com uma canetada, autorizou a mesma operação nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza.
DESTE BLOG: Blog  já havia feito essa advertência.
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O SINSP/RN convoca os servidores públicos da administração direta do RN para participarem do ato unificado que será realizado na próxima terça-feira, dia 27 de novembro. A concentração será às 9h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, com o objetivo de cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário de 2017, o 13º de 2018 e o pagamento integral dos salários deste ano.

"É inadmissível chegarmos ao final do ano de 2018 e 15% dos Servidores públicos estaduais ainda não receberam o 13º do ano passado, cerca de R$ 130 milhões. Os servidores não aceitam que o Governo do Estado termine seu mandato sem concluir a folha do mês de dezembro e o 13º deste ano. É de fundamental importância, a participação de todos servidores públicos do Estado, no próximo dia 27." Ressalta, Janeayre Souto (Presidente do SINSP/RN).


DESTE BLOG: Servidores deveriam também realizar uma mobilização no TJRN que está há meses  com um processo do Governo do RN sobre antecipação de 'royalties'. Dinheiro é suficiente para o governador pagar o 13º salário de 2017. Governadoria não tem mais nada a oferecer, a não ser no próximo Governo.



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Blog Thaisa Galvão
Existe grande expectativa nos meios políticos locais, em relação ao julgamento da ação que envolve os deputados Beto Rosado e Fernando Mineiro.

O resultado no TSE confirmará um ou outro como eleito para a Câmara Federal , na última eleição do RN.

Surgiu nos meios jurídicos, a versão de que o candidato Kelinho, cujos votos estão anulados, até agora, realmente tinha débito na justiça eleitoral à época do pedido de registro de sua candidatura, porém estava parcelado e o pagamento absolutamente em dia.

Sendo assim, a tendência será a computação dos votos de Kelinho, com alteração dos cálculos do quociente eleitoral e proclamação da vitória de Beto Rosado, como o oitavo deputado federal do estado.

Em direito "parcelamento" em dia não cria nenhuma restrição ao cidadão-contribuinte.

Na Receita Federal, por exemplo, tem direito a certidão negativa, quem parcela um débito e paga no prazo.

Em matéria eleitoral. a jurisprudencia torrencial é a de que "deve haver o pagamento de multa até a data do pedido de registro que são aferidas as condições de elegibilidade".

Repita-se: se data do pedido de registro da candidatura de Kelinho, ele pagava, em dia, um "parcelamento" de multa eleitoral, a sua condição será certamente considerada legal, perante a Justiça Eleitoral.

Tem sido assim, nos precedentes de jurisprudência, salvo algum entendimento novo.

Não há como opinar sobre o que irá acontecer, pelo desconhecimento dos documentos anexados aos autos.

Mas, por essa última versão, Beto Rosado poderá ser o vitorioso na Ação, que tramita no TSE.
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O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de 372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.

Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a ser empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em 2019. Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4 bilhões, a nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do ano que vem R$ 8,7 bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer sobre a folha do Supremo vence nesta quarta-feira (28).

Deputados e senadores enxergaram o provável aval do presidente para o tônico salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que Bolsonaro e seus operadores não tenham se mobilizado para desarmar no Legislativo as bombas salariais. E optaram por não se indispor com as corporações beneficiadas com os reajustes —entre elas a elite da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central.

A MP do adiamento teria de passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. O colegiado já se reuniu três vezes para escolher um presidente, um vice e um relator. Faltou quórum. Não há no calendário do Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de uma nova reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de prazo.

JOSIAS DE SOUZA
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A ADUERN realiza no decorrer da próxima semana uma série de atividades de mobilização, buscando integrar a categoria e fortalecer a luta contra o desrespeito à liberdade de cátedra e a precarização do trabalho docente.

Na segunda-feira (26.11) a ADUERN participa do lançamento da Frente Potiguar Escola Sem Mordaça, que integra entidades contra o avanço do projeto Escola Sem Partido. O lançamento acontece no auditório da Fafic, no Campus Central, a partir das 8h. Às 19h30, também no auditório da Fafic, será realizado o debate “Escola Sem partido?”, primeira atividade oficial da Frente.

Na terça-feira (27.11) a ADUERN se une a vários sindicatos e movimentos sociais em um grande ato público contra o não pagamento do 13º salário e os atrasos salariais. A manifestação acontece às 9h na Governadoria do Estado, em Natal.

                                  Na quarta e quinta-feira (28 e 29) a ADUERN participa do lançamento do Observatório da Democracia, entidade formada por dirigentes sindicais, docentes e advogados e que tem como objetivo combater casos de abuso dentro de sala de aula, preservando o livre direito à cátedra e a liberdade de expressão no ambiente acadêmico da UERN. Nos dois dias, o Observatório realiza palestra com professores da Faculdade de Direito, que explanam sobre os direitos e liberdades que são resguardadas ao docente em sala de aula.
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Painel

O colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, escolhido por Jair Bolsonaro para comandar a Educação, postou em seu blog, em setembro deste ano, trecho de entrevista de 2004 na qual defendeu que “todas as escolas deveriam ter Conselhos de Ética que zelassem pela reta educação moral dos alunos”. “Não se trata de comitês de moralismo, nem de juntas de censura”, disse. “Trata-se de institucionalizar a reflexão sobre (…) a forma que cada escola está correspondendo a essa exigência”.

Vélez foi indicado para o posto pelo filósofo Olavo de Carvalho. Ele mesmo reconheceu e agradeceu o padrinho em post no blog, dia 7 de novembro. O site –que não é o único espaço abastecido pelo colombiano com textos– dá uma ideia da cartilha pela qual ele reza.

No texto em que comentou a indicação de seu nome, intitulado “Um roteiro para o MEC”, Vélez prega a refundação do ministério para acabar com uma estrutura que teria sido posta para “desmontar valores tradicionais da nossa sociedade, (…) da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo”.

“Em outra postagem, ele diz que, “contra o globalismo politicamente correto que adotou a maluca proposta da ‘educação de gênero’, devemos nos erguer com persistência. Essa maluquice, esse crime contra as nossas famílias, não pode prosperar.”

“Escola sem partido. Esta é uma providência fundamental”, sentenciou
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A 4ª Promotoria Pública de Mossoró publicou recomendação à reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN) e a outros três municípios potiguares para que se abstenham de medidas que impeçam a livre expressão dos professores nas escolas públicas das cidades e da instituição de ensino superior. A medida visa impedir ações relacionadas ao projeto de lei da “Escola Sem Partido”, que prevê o combate da chamada “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras.
Segundo o autor da recomendação, o promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece o respeito à liberdade e o apreço à tolerância no ambiente escolar. “A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania”, delimita o texto do procedimento, que foi publicado na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O promotor público avalia que o projeto do “Escola sem partido” restringe o ensino e a aprendizagem a “um conjunto de temas e conteúdos”, impedindo uma aprendizagem plural em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade. A medida decorre de conflitos registrados em salas de aula da UERN, além de demandas informais dirigidas por alunos e professores das redes públicas de ensino do Estado e do Município.
“Não recebemos denúncias formais. Recebi a informação de fatos ocorridos dentro UERN. Diante das declarações informais, em que se relatou casos de constrangimento de professores, então eu instaurei o procedimento. Fiz publicar a recomendação no sentido de que os órgãos públicos envolvidos se abstenham de impedir atos de constrangimento”, explicou o promotor.
Ainda de acordo com o promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, a recomendação pede que as secretárias de educação de Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-Sept Rosado, além da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, realizem ações para se abster de qualquer atuação ou sanção em relação a professores, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.
“A educação pressupõe uma liberdade na metodologia de ensino, na liberdade da fala, pois a linguagem é ferramenta do educar. A minha posição é de que a educação traz, em si, uma liberdade de fala, pois o professor deve estar adstrito ao conteúdo, mas não à abordagem, que deve ser de escolha do profissional. O professor precisa ter a liberdade para atuar dentro da sala de aula”, reforçou Olegário Gurgel.
A medida permite ainda a possibilidade de as instituições de ensino adotarem a imposição de sanções administrativas, nos limites do regimento interno de cada instituição, aos alunos que se comportarem de forma contrária ao que preconiza a recomendação.
Por outro lado, na contramão da recomendação da 4ª Promotoria Pública de Mossoró, outros sete promotores públicos do Rio Grande do Norte assinaram uma nota pública de apoio à lei da “Escola Sem Partido”. Segundo o documento, as propostas “são constitucionais” e visam combater de forma acertada “o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino”.
“Afirmamos à sociedade que os projetos de lei baseados no anteprojeto do Escola sem Partido são constitucionais, estão de acordo com o Estado Democrático de Direito. Inconstitucional, por outro lado, é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino; inconstitucionais são as práticas combatidas pelos referidos projetos”, diz a nota.
O documento é assinado por 230 promotores de todo o país, incluindo os sete representantes do parquet potiguar: Eugênio Carvalho Ribeiro, Fausto Faustino de França Júnior, Francisco Hélio de Morais, Isabela Lúcio Lima da Silva, Kariny Gonçalves Fonseca, Michelle Dantas de Carvalho e Leonardo Cartaxo Trigueiro.
Segundo o promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, a nota pública assinada pelos colegas ministeriais é uma forma de defesa do debate sobre o assunto da liberdade de assunto. “Não sou contra o movimento “Escola sem Partido”, e posso até ser contrário ao conteúdo, mas a forma como se promove a discussão é salutar. Por isso, quando vejo que colegas assinaram esta nota, eu compreendo que eles estão participando de um debate. O movimento do “Escola Sem Partido” tem o mérito de colocar em pauta a discussão o assunto. Eu defendo debate”, finaliza.

Fonte: Blog Gláucia Lima

DESTE BLOG: Além disso, segundo a LDB, as Escolas devem preparar alunos ativos, participativos, críticos e conscientes.
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Aposentados e pensionistas começam a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26). O depósito será realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 26 de novembro a 7 de dezembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

Em todo o país, 30,1 milhões de benefícios receberão a segunda parcela do 13º, totalizando R$ 21,4 bilhões, referentes aos benefícios que dão direito ao abono. Deste total, 2,6 mil são benefícios pagos a segurados em decorrência de legislação específica, o que representa o valor de R$ 4,5 milhões. Acesse a tabela com os valores da segunda parcela do abono anual por unidade da federação. É nesta segunda parcela que pode ser realizado o desconto Imposto de Renda.

A primeira parcela que correspondeu a 50% do valor de cada benefício foi antecipada para os segurados em agosto deste ano. Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberam a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários com direito ao abono.

Quem recebe – Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
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Foto: Reprodução/TV Globo

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, divulgou uma carta nesta sexta-feira (23) na qual afirma que sua gestão à frente da pasta buscará preservar “valores caros à sociedade brasileira” que, segundo ele, é “conservadora”.

Rodríguez foi anunciado para o posto nessa quinta-feira (22) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Nascido na Colômbia e naturalizado brasileiro em 1997, ele é autor de mais de 30 obras e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

“Pretendo colocar a gestão da Educação e a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista”, afirmou o futuro ministro no texto.

Crítico dos últimos governos do país, Rodríguez disse que é contra “discriminação de qualquer tipo” e afirmou que, nos últimos anos, a “instrumentalização ideológica da educação” polarizou o debate sobre o tema.

“A instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo terminou polarizando o debate ao longo dos últimos anos”, disse Rodríguez.

De acordo com o futuro ministro, a legislação e a gestão na área de educação devem levar em consideração a “dignidade das pessoas envolvidas”, o que inclui alunos familiares, professores e administradores.

A “ideologização” da educação já havia sido criticada por Rodríguez em um texto publicado no início de novembro.

Na ocasião, escreveu que o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino”.

Municípios

Rodríguez defendeu no texto o lema “menos Brasília e mais Brasil”, citado por Bolsonaro em discursos durante a campanha como forma de criticar o que o então candidato apontava como “velha forma de fazer política”. O futuro ministro declarou que pretende “tornar realidade esse ideal”.

Ele destacou que os municípios devem ser o foco da organização da legislação na área de educação.

“É o município que deve ser o foco na organização da nossa legislação educacional, olhando para as diferenças regionais e levando em consideração os interesses dos cidadãos onde eles residem”, registrou no texto.

“O sistema educacional deve olhar mais para as pessoas ali onde elas residem: nos municípios”, acrescentou.
Rodríguez ainda ressaltou que é preciso recolocar a educação básica e os ensinos superior, profissional e tecnológico “em patamares que nos posicionem em destaque no contexto internacional”.

O futuro ministro afirmou que se observa uma “desvalorização” dos professores de ensino fundamental e médio e criticou o modelo de educação brasileiro.

“O Estado brasileiro, desde Getúlio Vargas, formatou um modelo educacional rígido que enquadrava todos os cidadãos, olhando-os de cima para baixo, deixando em segundo plano a perspectiva individual e as diferenças regionais”, disse.

Carta

Leia a íntegra do texto divulgado pelo futuro ministro:

Tive a honra de ser nomeado Ministro de Educação pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. O motivo que me levou a apoiar a candidatura à Presidência da República do candidato Bolsonaro foi simples: ele externou a opinião da grande maioria do povo brasileiro, explicitada no desejo de ver consolidada uma nova forma de fazer política, longe das velhas práticas clientelistas e da tradicional negociação de cargos por benefícios pessoais.

No cenário político que antecedeu as eleições, o candidato Jair Bolsonaro afinou-se com o desejo da grande massa dos setores populares, que estava cansada da república dos favores.

As passeatas que percorreram ruas e praças Brasil afora, desde 2013, tinham como cerne a motivação de buscar uma nova forma de administrar o Brasil: em benefício dos cidadãos, que pagam impostos, colocando em função deles as instituições republicanas, corroídas pela corrupção em larga escala revelada pela Operação Lava Jato. O candidato Bolsonaro explicitou esse desejo dos eleitores no seu slogan: “Menos Brasília e mais Brasil”.

Quero deixar claro que o meu desejo é cumprir a contento o ideal proposto pelo nosso presidente eleito. A legislação e a gestão da Educação devem ir ao encontro das expectativas da sociedade. Devem levar em consideração primordialmente a dignidade das pessoas envolvidas, tanto os alunos quanto suas famílias, tanto os professores quanto os administradores.

A instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo terminou polarizando o debate ao longo dos últimos anos.

Pretendo colocar a gestão da Educação e a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista. A preservação de um pano de fundo de respeito à pessoa humana é fundamental.

Não à discriminação de qualquer tipo. Não à instrumentalização da educação com finalidade político-partidária. Sim a uma educação que olha para as pessoas, preservando os seus valores e a sua liberdade.

Precisamos recolocar a nossa Educação Básica, Superior, Profissional e Tecnológica em patamares que nos posicionem em destaque no contexto internacional. Assistimos a uma desvalorização da figura dos professores, notadamente no Ensino Fundamental e Médio. Ora, essa situação negativa deve ser revertida mediante uma política educacional que olhe para as pessoas. O sistema educacional deve olhar mais para as pessoas ali onde elas residem: nos municípios.

O Estado brasileiro, desde Getúlio Vargas, formatou um modelo educacional rígido que enquadrava todos os cidadãos, olhando-os de cima para baixo, deixando em segundo plano a perspectiva individual e as diferenças regionais.

Tocqueville frisava que o município é a escola primária da democracia. É o município que deve ser o foco na organização da nossa legislação educacional, olhando para as diferenças regionais e levando em consideração os interesses dos cidadãos onde eles residem. “Menos Brasília e mais Brasil”, apregoou o candidato presidencial eleito durante a campanha. Pretendo tornar realidade esse ideal.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro da Educação Indicado

G1

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sex 23/11/2018 16:39Escolástico Paulino Filho (escolasticopaulino@outlook.com)
Ao Senhor
Escolástico Paulino Filho
Secretário Municipal
Secretaria Municipal De Turismo de Olho D'água do Borges-RN

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro, conforme edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa oferece vagas em universidades públicas. O número total de vagas, bem como o número de instituições que participarão do programa ainda serão divulgados.

Podem concorrer às vagas do Sisu os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. Além disso, os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Os gabaritos das provas estão disponíveis para consulta na página do exame.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.

Além de concorrer às vagas do Sisu, os participantes do Enem poderão concorrer a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil
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O Ministério da Saúde vai prorrogar as inscrições para a nova seleção de profissionais no Programa Mais Médicos – inicialmente previstas para terminar no próximo domingo (25). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em Petrolina (PE).

Por meio de nota, a pasta informou que a decisão foi tomada em razão da alta procura por parte dos médicos e também por conta de “ataques cibernéticos” ao sistema de inscrição.

“Apesar dos ataques, não houve invasão, mas isso acaba tornando o sistema mais lento. Por isso, estamos estudando nova data de efetivação das inscrições”, disse o ministro.

De acordo com o comunicado, os novos prazos devem ser definidos ainda na tarde desta quinta. A prioridade das vagas será mantida para médicos formados no Brasil ou para os que revalidaram o diploma no país.

Segundo a pasta, o sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições para o novo edital – mais que o dobro do total de profissionais em atuação no Brasil. “Desde ontem, a quantidade de acessos se mantém alta, como tentativa de derrubar o site”, reforçou a nota.

“O departamento de Informática do SUS [Sistema Único de Saúde] identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques ao site do Mais Médicos. Na manhã desta quinta-feira, a equipe de segurança do sistema atuou isolando e protegendo a rede desses ataques”, completou o ministério.

Até a manhã de hoje, haviam sido contabilizadas 6.394 inscrições para a nova seleção de profissionais do Mais Médicos. O edital, publicado na última terça-feira (20), oferece 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos do acordo de cooperação feito com Cuba.

“Desde que identificamos esses ataques estamos acompanhando de perto e os problemas estão sendo sanados. A nossa expectativa é de que já nesta tarde tudo seja normalizado”, informou Occhi.

Outra mudança anunciada pelo ministro é a que vai permitir que o médico já inscrito possa se apresentar no município de forma imediata e não mais no dia 3 de dezembro.

Conselho

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que já havia encaminhado ofício ao ministério solicitando a revisão dos prazos para inscrição no Mais Médicos. O documento destaca a instabilidade da plataforma desde o primeiro dia de funcionamento e avalia como exíguo o prazo para os profissionais se inscreverem no programa.

Para a entidade, o período previsto no edital é curto e desproporcional diante das decisões que devem ser tomadas pelo médico. Junto ao ofício, o CFM enviou um levantamento com informações sobre a demografia médica brasileira, que permite verificar “o considerável volume de profissionais com CRM em condições de contribuir com o Mais Médicos”.

Agência Brasil
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