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O regime ou ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 31 de março de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente esquerdista democraticamente eleito João Goulart[1] e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.[2] A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a "Doutrina de Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.[3]
As Forças Armadas brasileiras adquiriram grande poder político após a vitória na Guerra do Paraguai. A politização das instituições militares ficou evidente com a Proclamação da República, que derrubou o Império, ou com o tenentismo (movimento tenentista) e a Revolução de 1930. As tensões políticas voltaram à tona na década de 1950, quando importantes círculos militares se aliaram a ativistas de direita em tentativas de impedir que presidentes como Juscelino Kubitschek e João Goulart tomassem posse, devido ao seu alinhamento com a ideologia comunista.
Enquanto Kubitschek mostrou-se simpático às instituições capitalistas,
Goulart prometeu reformas de longo alcance, expropriação de interesses
comerciais e a simpatia abertamente defendida com o bloco comunista.
Em 1961, Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. O país voltou ao sistema presidencialista
um ano depois, e, como os poderes de Goulart cresceram, tornou-se
evidente que ele iria procurar implementar políticas de esquerda, como a
reforma agrária
e a nacionalização de empresas em vários setores econômicos,
independentemente do consentimento das instituições estabelecidas, como o
Congresso. Na época, a sociedade brasileira tornou-se profundamente polarizada, devido ao temor que Brasil se juntasse a Cuba como parte do bloco comunista na América Latina sob o comando de Goulart. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Kubitschek, magnatas da mídia (Roberto Marinho, Octávio Frias de Oliveira, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja Católica, os latifundiários, empresários e parte da classe média pediam uma "contra-revolução" por parte das Forças Armadas para remover o governo.
Em 31 de março de 1964, as operações das tropas rebeldes foram iniciadas. Goulart fugiu para o Uruguai
em 1 de abril. Apesar das promessas iniciais, a ditadura militar durou
15 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.[4] O novo regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre brasileiro",
no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de
comunicação, torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim
como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira
entrou em decadência e o governo não conseguia mais estimular a economia
e diminuir a inflação crônica, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis forma relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis. Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à democracia, os militares foram mantidos sob controle institucional civil e sem nenhum papel político relevante.
