Contas de consumo poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado, sem acréscimo
Atendimento ao público será retomado somente na Quarta-Feira de Cinzas (5). Foto: Itaci Batista/Estadão Conteúdo
Esta sexta-feira (28) é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias. Em função do feriado de Carnaval, os bancos estarão fechados segunda e terça-feira, dias 3 e 4. O atendimento ao público será retomado somente na Quarta-Feira de Cinzas (5), a partir das 12h.
As contas de consumo, como água, energia e telefone, e carnês com vencimento neste período poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado, sem acréscimo. A população ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados.
Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes bancários.
Jornal de Hoje
Evento será marcado com a realização do I Concurso do Rei e Rainha do Carnaval do RN, realizado com recursos do edital do carnaval lançado pela SecultRN/FJA.
O Carnaval Potiguar 2014 será aberto oficialmente nesta sexta (28), às 16h nos Jardins da Pinacoteca do Estado, com a realização do I Concurso do Rei e Rainha do Carnaval do RN, realizado com recursos do edital do carnaval lançado pela SecultRN/FJA. A premiação será de R$ 3 mil em dinheiro para cada um dos eleitos. Os interessados podem se inscrever até o dia da festa, enviando e-mail para danebrito34@gmail.com. A animação ficará por conta da Orquestra de Frevo de Cruzeta além das participações especiais de baterias de escolas de samba e do Zamberacatu.
No sábado, 1º, às 17h, no mesmo local (Jardins da Pinacoteca Potiguar), a festa será das crianças, com a realização do Baile Infantil do Tatu Bola, que será animado pela Orquestra Metamorfose e o cantor Rodolfo Amaral. Haverá concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval Mirim, escolha da melhor fantasia e muita folia com os personagens da Turma do Chaves, Galinha Pintadinha, Branca de Neve, Príncipe Encantado, Emília, pernas de pau, palhacinhos e muito mais. Mais informações com o produtor Lula Belmont, através do telefone (84) 9409-4440.
Este ano, o Governo do Estado investe R$ 1 milhão de reais no carnaval do Rio Grande do Norte. Os recursos se dividem entre o Prêmio Carnaval Potiguar, na ordem de R$ 500 mil, e outro meio milhão através da parceria firmada com a Prefeitura de Natal, por meio da Lei Câmara Cascudo (de renúncia fiscal de ICMS).
O edital contemplou 114 projetos de escolas de sambas, tribos de índios, festas populares, bailes, blocos e concurso de rei e rainha, distribuídos em 32 municípios do RN. A lista de todos os premiados consta no link Editais Culturais, no endereço www.cultura.rn.gov.br.
Foram selecionados 13 grupos de carnaval tradicional, dois maracatus, 17 escolas de samba, 60 blocos, 17 bailes e prévias, três festas tradicionais, um concurso de rei e rainha e o baile infantil. Os prêmios variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.
Os contemplados do edital Carnaval Potiguar 2014 receberão a ordem de pagamento referente ao prêmio concedido pela SecultRN/FJA, na escolha do Rei e Rainha do Carnaval do RN.
SEGURANÇA
Para garantir a segurança dos foliões, a cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte inicia a partir desta sexta-feira, 28, a Operação Carnaval 2014, que neste ano, se estende até a quarta-feira de cinzas (5). O reforço do policiamento será feito na capital, região metropolitana, e interior do estado, principalmente nas cidades que realizam grandes eventos carnavalescos e atraem grandes concentrações de público.
Um efetivo de 2.400 policiais militares deverá atuar tanto no policiamento ostensivo, quanto na segurança suplementar de presídios. A polícia de trânsito também estará atuando em todo o estado.
O Corpo de Bombeiros vai mobilizar 150 profissionais para todas as regiões com equipes de guarda-vidas, unidades de Salvamento Terrestre, Combate a Incêndio e ambulâncias.
Durante todo o carnaval, as delegacias de Plantão das zonas Sul e Norte de Natal vão funcionar 24 horas por dia. A delegacia de Plantão do Litoral Sul funcionará no prédio da Coordenadoria Regional do Litoral, em Pirangi do Norte, Parnamirim. O Instituto Técnico-Científico de Polícia terá uma equipe específica para perícia externa e mais um especialista em residuográfico. Natal terá mais dois rabecões à disposição por plantão, mais uma equipe de perícia externa (local de crime) e outra de perícia interna. Mossoró terá mais um perito de sobreaviso para reforçar o plantão.
Anúncio ocorre às 10h no Centro de Convivência do Campus de Mossoró.
Edital previa divulgação inicialmente para o dia 7 de março.
A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) antecipou para sexta-feira (28) o resultado do Processo Seletivo Vocacionado 2014 (PSV 2014). O anúncio ocorrerá às 10h no Centro de Convivência do Campus Central, em Mossoró, na região Oeste do RN.
O resultado estava previsto em edital para ser publicado no dia 7 de março, mas atendendo solicitação da UERN, a empresa responsável pela aplicação das provas – Consulplan – confirmou a nova data para 28 de fevereiro.
O diretor da Comperve, professor Egberto Mesquita, explica que a antecipação possibilita que o candidato tenha mais tempo para providenciar a documentação exigida em edital. “Os candidatos já vinham cobrando o resultado. Agora é importante que eles fiquem atentos aos prazos”, afirma Egberto Mesquita.
A Comperve destaca ainda que os candidatos convocados para ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência terão que se apresentar, obrigatoriamente, à uma Junta Multidisciplinar para a identificação da deficiência e das necessidades que esses candidatos terão em seus cursos.
A Junta Multidisciplinar será constituída por médicos, assistentes sociais e psicólogos em conjunto com a equipe da Diretoria de Apoio à Inclusão (DAIN) e em conformidade com o Edital 15/2013.
Ofertando 2.180 vagas nos cursos de graduação da UERN, as provas do PSV 2014 foram aplicadas nos dias 2 e 3 de fevereiro simultaneamente nas cidades de Mossoró, Natal, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu
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Publicado em 28/02/2014 Clique na imagem para ampliar
Publicado em 28/02/2014
Governo vai usar recursos do Banco Mundial em contratos que estão sendo questionados na Assembleia
Governadora Rosalba Ciarlini pediu empréstimo internacional e pretende gastar boa parte do dinheiro com consultorias. Foto: Divulgação
O governo do Estado está destinando R$ 122 milhões para contratação de consultorias dentro do programa “RN Sustentável”. A informação foi confirmada pela coordenadora do programa, Ana Cristina. Ao todo, serão R$ 122 milhões gastos com consultorias. A verba faz parte do primeiro pacote de recursos liberados do empréstimo de US$ 540 milhões que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) conseguiu tomar junto ao Banco Mundial ano passado. Os recursos deverão ser empregados em projetos regionais durante os próximos cinco anos.
Cerca de 20 consultorias do RN Sustentável já estão sendo contratadas. As contratações estão na fase de manifestação de interesse, segundo explica a coordenadora do programa “RN Sustentável”, Ana Cristina Guedes, da Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN). Ela foi designada para falar sobre as consultorias pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.
Segundo Ana Cristina, as consultorias são parte legal do empréstimo e foram aprovadas pelo Banco Mundial em 16 de novembro de 2013″, diz a coordenadora do programa. No decorrer dos cinco anos de perduração do programa deverão ser contratadas 72 consultorias, sendo 52 de pessoa jurídica e 20 pessoa física. No caso de pessoa física, a exigência do Banco Mundial é no sentido de estruturação do projeto, em áreas onde o estado tem fragilidade. “Estamos na fase inicial, mas já teve 20 publicações que estão sendo contratadas nesse momento, mas ainda estão na fase de manifestação”, informa Ana Cristina.
REPUBLICAÇÃO
No último dia 24, foi encerrada a fase de manifestação de interesse das empresas. Entretanto, a Unidade Gestora do RN Sustentável deverá ser obrigada a republicar os editais. A nova publicação poderá ser necessária em função da baixa participação de empresas internacionais na manifestação de interesses. Por se tratar de licitação aberta a participação de empresas de outros países, o Banco Mundial obriga que, para cada licitação, ao menos duas empresas estrangeiras participem.
“Se tivermos encerrado essa fase e não houver duas empresas internacionais, seremos obrigados a republicar. Daí recorrermos às embaixadas e ao Ministério do Comércio Exterior. Nas licitações internacionais é preciso que haja empresa estrangeira concorrendo. Estamos dentro do prazo de postagem, aguardando eventuais postagens do exterior. Estamos levantando se há empresas internacionais. Até ontem havia apenas duas contratações com empresas internacionais concorrendo”.
NÚCLEO
A coordenadora do RN Sustentável, Ana Cristina, explica ainda que, ao citar o nome licitação, em verdade, não está se referindo a certame licitatório, mas a licitação futura. Quem realizará as licitações será a SEPLAN. Para tanto, a Secretara criou uma Unidade de Gerenciamento para o Projeto, além de um setor financeiro específico para o acordo do empréstimo. Um terceiro setor cuida especificamente das licitações internacionais. “Tudo acompanhado e monitorado pelo Banco Mundial, através de um especialista da própria instituição”, afirma Ana Cristina.
Consultorias para todos os gostos e bolsos
Ao todo, 21 contratações de consultorias do RN Sustentável estão deflagradas, a um custo estimado de R$ 31 milhões – segundo informações não oficiais – pela SEPLAN. A SEPLAN não está autorizada divulgar o valor individual das concorrências, por exigência do Banco Mundial.
São consultorias para os mais diversos trabalhos, vários deles recorrentes em também em outros governos. Vão desde “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, passando por “Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios do 1º Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte”, estagiando em “Elaboração de Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais agrícolas no Estado do Rio Grande do Norte”, e chegando a “Elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável dos Polos Serrano e Agreste/Trairi”, dentre várias outras.
Constam ainda da primeira leva de consultorias em fase de contratação pelo governo do Estado: “Diagnóstico e Ajustamento da Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, “Modelagem de Processos para Resultados”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras hospitalares”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras de edificações e urbanização”, “Plano Estratégico do Turismo Rural Potiguar para os Polos Turísticos do Rio Grande do Norte”, além de “Consultoria especializada em procedimentos em aquisições e contratações”, dentre outras.
Contratações adicionais de consultorias versam ainda sobre temas como “Auditoria na Folha de Pagamento”. E ainda: “Edital de Pré-Qualificação de Instituições para Apoio a Execução das Ações de Fortalecimento da Governança”, “Mapeamento e caracterização das organizações sociais e de produtores familiares do Rio Grande do Norte”, “Elaboração do Perfil de Entrada do Turismo do RN e Consultoria Ah Doc para elaboração de TdR do Mapa Eólico e Solar do RN”, dentre outras.
Consultorias voltadas para a qualificação também são comuns no projeto do “RN Sustentável”. Estão sendo contratadas por exemplo, consultorias para: “Qualificação de profissionais de saúde para implantação de protocolos de atendimento”, “Qualificação de profissionais de saúde em ações de diagnóstico e controle oncológico”, “Qualificação de profissionais de saúde em assistência pré-natal”, Qualificação de profissionais de saúde em cuidados intensivo”.
Também constam consultorias para Sistema de Apoio à gestão para Resultados”, “Aquisição de Data Center Container (SEARH)” e “Desenvolvimento de melhorias e manutenção do Sistema Monitoramento e Informação – SMI”.
Deputado questiona consultorias e afirma que são “falcatruas”
O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) lança um alerta aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e à própria sociedade potiguar para o que ele chama de possibilidade de falcatruas na contratação das consultorias do “RN Sustentável”. Segundo ele, são preocupantes as informações de que várias empresas de fora estão sendo contratadas, em detrimento do corpo técnico qualificado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ou mesmo da Universidade Estadual.
“Estou sabendo que está rolando muita malandragem para contratar 12 consultorias, na área de turismo, interior e zona rural. Só o que estou sabendo é que há um volume de mais de R$ 31 milhões. Chamo atenção para repercussão à sociedade, deputados, órgãos fiscalizadores para que recomende rever esses valores, que acho que deveriam ser bem mais baratos se fossem contratados técnicos da UFRN, que são competentes, FUNPEC, UERN”, diz Nélter.
O parlamentar afirmou ainda que, em processos semelhantes, envolvendo valores exorbitantes, existe possibilidade de haver falcatruas. “Soube que está rolando possibilidade de contratar empresas de fora, o que é muito preocupante. Quando tem isso em governo com valores exorbitantes, tem falcatruas. Precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.
Fonte: Jornal de Hoje
Publicado em 28/02/2014
Professor Eivan mostra poço in loco. Cadê a Prefeitura?
O professor Erivam Muniz chamou o blog para mostra uma grande poça d’água que existe em frente sua casa causada pela obra do saneamento básico. Segundo o professor informou, esta poça foi aberta no inicio dos serviços do saneamento, a mais ou menos um ano atrás e até esta data continua aberta, e com as chuvas que caíram na cidade, juntou bastante água e muito mato, que está causando mau cheiro para as famílias que moram nas proximidades e apresentando condições ideal para se transformar em foco de proliferação de insetos e ratos, e sem falar no risco que causa a crianças e animais, pois ela tem aproximadamente dois metros de profundidade.
Tendo em vista que o objetivo principal desta obra é melhorar a cobertura dos sistemas de coleta de esgotos e as condições sanitárias das famílias e assim, proporcionar uma melhoria da qualidade de vida da população, espera-se que os órgãos responsáveis(Construtora da obra, secretaria de saúde, vigilância sanitária), tomem as providencias cabíveis e urgentes para solucionar o problema. Fonte: Blog do GP
Publicado em 28/02/2014
A cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (27), na Governadoria, no Centro Administrativo, para detalhar a Operação Carnaval 2014. O evento teve a participação do comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo, do comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Elizeu Lisboa Dantas, da secretária-adjunta da pasta da Segurança Pública e Defesa Social do RN, Maria do Carmo Alves, da diretora-Geral do ITEP, Raquel Taveira, e do delegado-Geral adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler.
Neste ano, a operação será iniciada nesta sexta-feira (28) e se estende até a quarta-feira de cinzas (5). O reforço do policiamento será feito na capital, região metropolitana, e interior do estado, sobretudo em cidades que terão atrações musicais que aglomeram muito público, como no caso de Natal, Apodi, Alexandria e Caicó, por exemplo.
Para isso, 2.400 policiais militares serão designados para atuar a partir do sábado (1º) até a quarta-feira de cinzas (5). De acordo com o coronel Araújo, os policiais envolvidos na Operação Carnaval farão também a segurança suplementar nos presídios potiguares. A polícia de trânsito, que desde janeiro deste ano já apreendeu 803 carteiras de habilitação de motoristas pegos na Lei Seca, também terá atuação em todo o estado.
Os PMs serão divididos em turnos de trabalho e remanejados de acordo com a necessidade de cada polo cultural da folia de momo. O comandante-geral da Polícia Militar ainda garantiu que o pagamento das diárias operacionais já foi assegurado pela Governadora Rosalba Ciarlini.
“Os policiais já estarão em ação devidamente remunerados para desenvolver o trabalho. Eles farão o trabalho ostensivo nas áreas urbanas e garantirão a segurança do folião para que ele possa se divertir sem preocupação. Além disso, teremos o reforço nos presídios do Rio Grande do Norte com o apoio do BOPE”, comentou.
No Corpo de Bombeiros, 150 profissionais estão mobilizados para todas as regiões do estado, com 40 guarda-vidas na região metropolitana e cidades vizinhas, além de 10 militares para a região Oeste. Três equipes formadas por unidades de Salvamento Terrestre, Combate a Incêndio e Ambulâncias estarão distribuídas durante a sexta-feira (28), sábado (1º) e quarta-feira de cinzas (5).
As delegacias de Plantão das Zonas Sul e Norte de Natal da Polícia Civil ficarão abertas ao cidadão 24 horas por dia durante o período do Carnaval 2014 (a partir do dia 28/02, às 18h, até 05/03, às 08h). A delegacia de Plantão do Litoral Sul funcionará no prédio da Coordenadoria Regional do Litoral, em Pirangi do Norte, Parnamirim. Assim como a Polícia Militar, os valores das diárias operacionais para a Polícia Civil também estão garantidos e foram pagos para os profissionais da segurança.
O Instituto Técnico-Científico de Polícia terá pela primeira vez uma equipe específica para perícia externa e mais um especialista em residuográfico. Natal terá mais dois rabecões à disposição por plantão, mais uma equipe de perícia externa (local de crime) e outra de perícia interna. Mossoró terá mais um perito de sobreaviso para reforçar o plantão.
Clique aqui para ver a apresentação completa da Operação Carnaval.
Fonte: Portal do Governo do RN
Cedida
Juíza Ana Clarissa foi designada para acompanhar o pleito
O calendário para eleição suplementar em Mossoró vai ter início dentro de pouco mais de um mês. De acordo com as regras fixadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, as convenções partidárias que definirão as candidaturas a prefeito e vice-prefeito acontecerão entre os dias 2 e 6 de abril, portanto, dentro de pouco mais de um mês. O postulante que ocupar cargo eletivo, gerador de inelegibilidade, deve se desincompatibilizar dentro do prazo de 24 horas que antecedem a data da convenção da agremiação partidária na qual o postulante é filiado.
A regra definida pela Corte Eleitoral e aprovada na sessão plenária da quarta-feira passada estabelece que o prazo para a entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos, será concluído às 19h do dia 11 de abril de 2014. "O Juízo Eleitoral providenciará a fixação do edital, em local de costume, no mesmo dia em que receber o pedido, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 64/90", informa o parágrafo sexto da resolução aprovada pelo TSE.
A partir do dia 11 de abril, explica a resolução, até a data de diplomação eventuais dos eleitos, os Cartórios Eleitorais inseridos dentro da 33ª e 34ª Zonas funcionarão diariamente das 8h às 19 horas, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19 horas.
O dia 12 de abril vai marcar a abertura do período de propaganda eleitoral no segundo maior município do Rio Grande do Norte. Será a partir desta data que os candidatos, assim como os partidos políticos ou as coligações, podem utilizar, das 8h às 22h, equipamentos de áudio como alto-falantes ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou mesmo em veículos.
Também a partir do dia 12 de abril, os postulantes à chefia do Poder Executivo mossoroense, as agremiações partidárias bem como as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa dentro do horário que vai, das 8h às 24 horas. A partir desta data será permitida ainda a realização de propaganda eleitoral por meio da rede mundial de computadores (internet), sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
O dia 24 de abril marca o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A propaganda eleitoral vai ser encerrada no dia 1º de maio e ainda nesta data será o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8h e às 24 horas. No dia seguinte, 3 de maio, será o último dia para a realização da propaganda eleitoral mediante a equipamentos como alto-falantes ou amplificadores de som entre às 8h e 22hs e ainda, dentro do calendário fixado, será o último dia, até as 22 horas, para promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Amilcar Maia, designou os juízes Herval Sampaio Júnior e Ana Clarissa Arruda Pereira para coordenarem os trabalhos relacionados com o processo eleitoral suplementar na cidade.
ARTICULAÇÕES
Os partidos e lideranças políticas de Mossoró já estão se articulando com foco no pleito de 4 de maio. Atual chefe do Poder Executivo mossoroense, Francisco José Júnior (PSD), tem em seu favor uma boa base de sustentação política na Câmara Municipal de Mossoró, além de contabilizar um grande número de legendas ao seu lado.
O chefe interino do Executivo conseguiu atrair legendas como o Partido dos Trabalhadores (PT) e também o Partido Democrático Trabalhista (PDT), legendas que estiveram ao lado da coligação derrotada no embate eleitoral ocorrido em outubro de 2012. Francisco José Júnior trabalha no sentido de conquistar o apoio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que fortaleceria sobremaneira o seu bloco.
Considerada uma das principais eleitoras da cidade, a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) ainda é uma incógnita no processo. O secretário Municipal de Cultura, Gustavo Rosado, irmão de Fafá, declarou recentemente que o fato de estar ocupando espaço na administração provisória não representa apoio do grupo da ex-prefeita a Francisco José Júnior. No entanto, nos bastidores, fala-se que a tendência é de apoio de Fafá Rosado e seu grupo ao nome do atual prefeito interino de Mossoró.
Já a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) inevitavelmente participará do processo eleitoral suplementar em sua principal base eleitoral. O entrave, no entanto, está na desaprovação popular de sua administração. Neste aspecto, não se pode prever o êxito de sua presença. Hoje, o nome da Secretaria Estadual de Infraestrutura, engenheira Kátia Pinto, é apontado como a representante do rosalbismo, informação essa que é negada de forma veemente tanto por Rosalba Ciarlini quanto por Kátia Pinto.
O agrupamento político liderado pela deputada federal Sandra Rosado (PSB), responsável pelas ações judiciais que desencadearam o processo desestabilização administrativa e política em Mossoró, é o bloco mais fragilizado para a eleição suplementar. Sem contar com grande parte dos partidos que estiveram ao lado do PSB no pleito de 2012, o sandrismo ainda se vê com dificuldades para apresentação de candidaturas. Hoje, a deputada estadual Larissa Rosado encontra-se inelegível. Nos bastidores, as informações são que o grupo ainda analisa a viabilidade de disputar a Prefeitura ou se o foco será direcionado para as eleições gerais.
Renata Frisson, conhecida como Mulher Melão, e Camila Gomes, representarão aranhas no desfile da Grande Rio. A fantasia é só um tapa-sexo. Só vai tapar a aranha, brincou Renata em ensaio exclusivo para o Terra
Foto: Daniel Ramalho / T
Publicado em 28/02/2014. A dupla de amigas investe numa dieta rigorosa no último mês antes do Carnaval, e quer “secar” para os desfiles. A ingestão de carboidratos é bem restrita e se limita a um pouco de arroz e batata doce. As beldades, como outras, focam no consumo de proteína, frutas e salada. “Eu acordo e como frango de manhã, com batata doce e salada. E só posso comer batata até as 12h”, afirma Renata.
Mulher Melão conta que faz dieta e malha desde os 16 anos de idade e que sabe o que precisa ser feito para ter um corpo perfeito. Para matar a vontade de doce, ela descobriu um truque: mistura gelatina diet com suplemento protéico Whey Protein. “Fica parecido com mousse”. Chá verde, diurético, também foi outra novidade no cardápio da beldade. Leite e pão-de-queijo, tão apreciados por ela, foram cortados. A alimentação, aliás, ficará ainda mais restrita na véspera do Carnaval, já que Renata pretende cortar totalmente os carboidratos.
Renata também explicou que faz musculação todos os dias, mas de leve, “para não ficar muito forte”. Investe mesmo é no spinning, que diz ser um vício. “Mudou minha vida. É ótimo como exercício aeróbico, queima gordura e define”, conta Renata, que assim como Camila, já passou por uma lipoescultura.
Camila Gomes investe mais em musculação (que faz por 1h30 todos os dias) e diz que adora fazer aula de “jump”, exercício em que se pula em cima de uma pequena cama elástica. “Para o Carnaval, passei a fazer jump três vezes por semana, uma a mais do que eu fazia normalmente. É um exercício que ajuda a ter pernas bem definidas”.
As duas estão tranquilas no quesito “samba no pé”. “Aprendi a sambar vendo as passistas, indo para a quadra”, diz Renata, que desfila na Grande Rio desde 2008.
Fonte: G1
Ao julgar recursos, maioria entendeu que não houve formação de quadrilha.
Absolvição não muda outras condenações pelas quais réus cumprem pena.
Ministros do STF durante a sessão que votou os embargos infringentes do crime de formação quadrilha (Foto: Nelson Júnior / STF)
Publicado em 28/02/2014. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.
A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados "embargos infringentes", apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui nesta quinta.
A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.
Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.
Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) defenderam que houve a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de votar pela manutenção das condenações, Marco Aurélio Mello ressalvou que era necessário reduzir as penas.
Como ficam as penas
Presos em novembro do ano passado por outros crimes dos quais não tinham mais possibilidade de recorrer, os oito condenados não tinham começado a cumprir a punição por formação de quadrilha – à espera do resultado dos recursos.
Se a decisão sobre o recurso não fosse favorável a eles, Dirceu e o ex-tesoureiro do PTDelúbio Soares migrariam para o regime fechado porque as penas aumentariam. Absolvidos pelo crime de quadrilha, permanecem no regime semiaberto, pelo qual é possível pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo.
A situação de José Genoino, ex-presidente doPT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria. Qualquer que fosse o resultado do julgamento, ele permaneceria no semiaberto.
Os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, o "operador" do mensalão Marcos Valério e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz permanecem no regime fechado mesmo com a decisão do Supremo de absolvê-los por formação de quadrilha.
Pela absolvição
Ao votar na manhã desta quinta, Rosa Weber afirmou que mantinha a posição adotada durante o julgamento em 2012, de que os réus cometeram delitos juntos, mas não se associaram com o objetivo específico de cometer crimes, de forma contínua e prolongada. “Eu reconheci que os corréus praticaram juntos delitos. O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta para a configuração desse delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes”, disse.
Assim como Barroso, que também não tinha participado do julgamento em 2012, o ministro Teori Zavaski entendeu nesta quinta que as penas fixadas para o delito ficaram muito elevadas e, caso diminuídas para o patamar correto, estariam prescritas.
Para Zavascki e Barroso, os acusados não poderiam mais ser punidos por este crime. Diante disso, os dois ministros decidiram aceitar os recursos dos oito réus para eles ficarem livres da acusação. "A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação", defendeu Zavascki.
Na quarta, o voto de Barroso que já indicava as absolvições, irritou o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que os crimes cometidos no episódio foram "graves" e criticou o colega, dizendo que o voto foi um "discurso político".
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pelas absolvições, mas não apresentaração argumentação ao plenário.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que ficou comprovada a formação de quadrilha no caso do mensalão do PT. "Os autos revelam que houve, sim, uma realidade autônoma, realidade própria fruto dessa espúria aliança", disse. Mendes também ironizou a posição dos colegas que consideraram a pena muito alta. Ele comparou o caso com o do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos e 4 meses por formação de quadrilha e peculato. "Se considerarmos os paradigmas, teríamos que dar habeas corpus a Natan Donadon para ser julgado em algum juizado de pequenas causas", disse.
Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, se baseou em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse. Apesar de votar para manter as condenações, ele atendeu parcialmente os pedidos dos condenados para reduzir as penas.
Celso de Mello chamou os oito réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los por formação de quadrilha.
"Tal organização visceralmente criminosa em seu aparato funcional não pode ser lenientemente qualificada por expressão menor de simples concurso de delinquentes. Tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico", afirmou.
Último a votar na sessão da manhã desta quinta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que o resultado do julgamento dos recursos em relação aos crimes de formação de quadrilha foi decorrência de uma maioria "formada sob medida" para mudar decisões tomadas no julgamento principal, em 2012.
"Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.
