O Governo do Estado conclui o pagamento de julho neste sábado (31) com o depósito, ao longo do dia, de quase R$ 195 milhões na conta de mais de 50 mil servidores do Estado. Mais de 60 mil trabalhadores já receberam o salário integral e outros 33 mil tiveram 30% adiantados no último dia 15, totalizando uma folha de R$ 494,2 milhões. 

Neste sábado, o funcionalismo estadual que ganha mais de R$ 4 mil (valor bruto) receberá os 70% restantes do salário. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, a exemplo da categoria da Educação, receberão o salário integral, ainda dentro do mês trabalhado. 

O Governo do Estado tem mantido a promessa do salário do mês pago em dia desde o primeiro mês de gestão e dentro das datas estabelecidas em calendário de pagamento acordado junto a representantes de classe.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

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O maior programa para reestruturação e fortalecimento da educação no Rio Grande do Norte foi lançado nesta sexta-feira (30), pela governadora Fátima Bezerra. O “Programa Nova Escola Potiguar” reúne várias ações estruturantes que iniciam um novo momento da educação estadual. O investimento será de R$ 400 milhões em construção física de novas escolas, reformas, aquisição de equipamentos, capacitação e formação continuada dos educadores, e redução do analfabetismo.

“Quis o destino que uma professora comprometida, que se inspira em Paulo Freire e que defende uma educação de libertação, assumisse o Governo do Estado para realizar iniciativa deste porte”, afirmou Fátima Bezerra no ato de lançamento do programa na Escola de Governo, na manhã desta sexta-feira, em Natal.

O “Programa Nova Escola Potiguar” (PNEP) contempla a criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) – serão 12 unidades; adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), que serão transformados em IERNs; construção de 10 novas escolas estaduais; reforma em 60 unidades estaduais de ensino; implantação do “Geração Conectada” (GC) – iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs; capacitação dos profissionais em educação; compra de mobiliários, equipamentos de tecnologia da informação para modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas; compra e manutenção de veículos para transporte escolar e efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo.

Investimento com recurso próprio é de R$ 110,5 milhões

O investimento será possível em função do aumento de arrecadação obtido pela política de gestão fiscal e financeira estabelecida a partir de 2019, que permitirá a aplicação de R$ 60 milhões em ações de apoio tecnológico e valorização profissional docente, acrescido de R$ 50,5 milhões, a serem aplicados nas ações de infraestrutura física no ano de 2022 (manutenções). A outra parte dos recursos investidos vem do antigo Fundef, recebidos pelo Estado a partir de uma ação judicial que tramitou por 18 anos contra o Governo Federal. Os recursos, no montante de R$ 280 milhões, são referentes à diferença que o Governo Federal não repassou quando da transformação do Fundef no atual Fundeb.

“Quando assumi o governo pedi à Procuradoria Geral do Estado que desse todo foco nesta ação por que sabia da importância. Fui ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e disse das dificuldades do Estado e que o dinheiro faria muita diferença. O ministro foi muito sensível e, uma semana após, o processo foi finalizado e os recursos chegaram para o RN”, disse Fátima Bezerra, que, como deputada federal atuou fortemente para a criação do Fundef e na transformação em Fundeb. “Emoção e satisfação tomam conta do coração desta professora porque o PNEP é o maior investimento na educação na história do RN”. 

A chefe do Executivo registrou que o desafio de entregar 12 IERNs até final de 2022 – escolas com padrão do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) – significa “também o resgate do plano que apresentamos enquanto deputada federal e que foi incluído como fase 3 da reformulação da educação profissional no país. Lamentamos que este projeto foi interrompido. Mas agora teremos, no Rio Grande do Norte, escola pública estadual de qualidade e excelência para juventude, além do IFRN”. 

Outras 182 escolas serão recuperadas/reformadas e equipadas. “Educação é o maior e o mais importante passaporte para a cidadania, por que permite a compreensão da realidade e prepara para a vida do trabalho. Escola deve ser democrática e para todos. No centenário do educador Paulo Freire, que comemoramos em 2021, anunciamos este programa de aplicação de R$ 400 milhões que já inicia este ano. Mesmo tendo recebido o Estado quebrado e desestruturado, com planejamento e muito trabalho, conseguimos superar as dificuldades e voltar a investir”, ressaltou a governadora.

Ao apresentar o detalhamento do PNEP, o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esprte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, disse que “representa o novo conceito na educação do RN. Vamos mudar para melhor a educação”.

O prefeito de Campo Grande, cidade que será contemplada com um dos IERNs, Bibi de Nenca, registrou a importância de escolas públicas de qualidade em todo o Estado. “Eu, quando jovem, não tive esta oportunidade. Sei o valor da educação para a formação e para o futuro das pessoas. Agradeço à ‘governadora da educação’ por um projeto dessa envergadura”.

Também professor por formação e profissão, o deputado estadual Francisco Medeiros [Chico do PT] avaliou como grande conquista para a educação e para o povo potiguar. “E vem justamente no governo de uma professora que tem história de luta no estado e no Brasil. O PNEP é resultado de competência e honestidade na gestão pública que eleva o RN a outro patamar e que marca a história do Estado”.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Isolda Dantas pontuou que “o governo da professora Fátima Bezerra faz história com o maior investimento em educação, algo nunca realizado. Efetivamos uma conquista dos estudantes, da sociedade, por uma educação que transforma vidas, tem força e poder, inclusive neste ano centenário de Paulo Freire, defensor da educação libertadora. De professora para professora digo: muito obrigada governadora”.

Presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Paulinho Freire falou em nome vereadores e disse que “o governo do Estado dá um legado de reorganização ao RN. Nunca ninguém assumiu a administração estadual tão destroçada. Esse projeto revoluciona a educação no RN”.

Para a construção dos IERNs os municípios devem fazer a doação do terreno com área mínima de 8.500 metros quadrados. O prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, aproveitou o anúncio do PNEP para entregar o documento de cessão do terreno à Secretaria de Educação. Além de Umarizal, Natal, Mossoró, São Jose de Mipibu, Campo Grande, Alexandria, Touros, Tangará, São Miguel do Gostoso, Areia Branca, Santana do Matos e Jardim de Piranhas vão ser contemplados com o IERN.

O Programa inclui:
 
– Criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, o IERN – Serão 12 IERNs;
– Adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) que serão transformados em IERNs;
– Construção de 10 novas escolas estaduais;
– Reforma em 60 unidades estaduais de ensino;
– Geração Conectada (GC) – iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs;
– Capacitação dos profissionais em educação; 
– Compra de mobiliários, equipamentos de TIs – modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas;
– Compra e manutenção de veículos do transporte escolar; 
– Efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN.

Ações

O programa prevê a criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, o IERN;

Investimento orçado em R$ 96 milhões ao todo;

Construção de 12 IERNs com área mínima de 8.500 M²;

Previsão de conclusão até o final de 2022;

Estarão presentes em todas as regiões do RN;

Os IERNs terão uma infraestrutura baseada no modelo consagrados dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do RN;

As unidades serão referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual de ensino. As unidades ofertarão cursos que estejam adequados a realidade sociocultural local e matriz econômica em potencial da região;

Os atuais 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) serão transformados em IERNs;

Investimento de R$ 5,5 milhões para as adequações.

O PNEP também irá construir 10 novas escolas estaduais com salas de aula, laboratório, áreas de convivência, setor administrativo, quadra coberta, refeitório, entre outros ambientes;

Investimento: R$ 40 milhões para construção desse novo conjunto de escolas;

O PNEP irá reformar 60 unidades estaduais de ensino. As escolas serão escolhidas partindo do planejamento estratégico de engenharia realizado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN; 

Para as reformas serão investidos R$ 60 milhões, sendo a média de R$ 1 milhão por unidade de ensino;

Além das reformas, serão feitas 100 manutenções/recuperações em unidades de ensino – ações de infraestrutura física no ano de 2022. Investimento de R$ 50,5 milhões. 

Lançamento do Geração Conectada (GC), iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs (tecnologias de informação e comunicação);

Durante o período de atividades não presenciais diversas atividades foram realizadas pelas escolas e ofertadas pela SEEC. Elas estarão reunidas no Geração Conectada para terem seu alcance ampliado;

Serão adquiridos equipamentos (notebooks, computadores de mesa, periféricos) e sinal de internet banda larga para todas as escolas da rede estadual, através dos cabeamentos da Infovia Potiguar e parceiros;

Para a compra de equipamentos e alinhamento de ações serão investidos R$ 18 milhões;

O PNEP fará a modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas, além de financiar a valorização e capacitação dos profissionais em educação; 

Essa parte do programa conta com um financiamento de R$ 36 milhões;

A compra de mobiliário para todo esse conjunto de ações está estimada em R$ 7 milhões e o transporte escolar também será beneficiado, com a compra de novos veículos, manutenção e formação de condutores, com recursos da ordem dos R$ 16 milhões;

Um compromisso firmado pelo Governo do RN e que ganhará importante espaço no PNEP é a efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN;

De acordo com a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE, o RN conta com uma população analfabeta de 400 mil pessoas. O PNEP disponibilizará R$ 11 milhões para a realização de atividades e turmas com alfabetização e qualificação social e profissional.

Onde serão construídos os institutos estaduais (IERN)

Alexandria

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Sobre o interesse do ministro Fábio Faria em ser vice de Jair Bolsonaro, de acordo com o colunista Reinaldo Azevedo, no UOL:

Antes de a palavra “narrativa” entrar na moda e integrar o léxico da extrema direita brucutu — que nem sabe do que está falando; não parece que Carlucho seja exatamente um estudioso das ciências da linguagem —, os delinquentes intelectuais, políticos e morais recorriam com frequência à palavra “contexto”. A maior barbaridade, a coisa mais estúpida, o ataque mais covarde, tudo, enfim, poderia ser resolvido com uma desculpa: “Tal coisa foi tirada do contexto”.

Não que isso seja impossível. É. Pode-se picotar uma fala para lhe atribuir sentido inverso ao pretendido pelo emissor. Não é um caso de contexto, mas de mentira mesmo. As milícias bolsonaristas fazem isso com frequência. Por que essas considerações iniciais? A Secom resolveu homenagear o “Dia do Agricultor” com uma foto extraída de um banco de imagens que mostra um homem portando uma arma. Vinha acompanhada do seguinte texto: “Hoje homenageamos os agricultores brasileiros, trabalhadores que não pararam durante a crise da Covid-19 e garantiram a comida na mesa de milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo”.

A imagem foi retirada do ar depois de protestos vindos, inclusive, do agronegócio. Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), por exemplo, escreveu: “Esse post não representa os agricultores brasileiros. Não andamos com armas no ombro, mas com o suor de quem trabalha honestamente de sol a sol. Essa publicação envergonha o setor, as mulheres e homens do campo e o Brasil. Absurdo”.

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência, também se manifestou: “Pelo amor de Deus, onde o governo Bolsonaro quer chegar? Veja que foto absurda postaram, hoje, supostamente para homenagear o Dia do Agricultor. É a simbologia do ódio e da morte em todos os espaços. Basta!” FANÁTICO PELA MORTE Ciro foi ao ponto. Esse é um governo fanático pela morte. O Brasil ainda abriga conflitos agrários: entre proprietários, grileiros e sem-terra e entre esses todos e índios. Em vez, então, de o governo celebrar a produtividade do campo, prefere estimular o conflito. Ao enunciar que a resolução das demandas se dá à bala, nega as funções primordiais do Estado: evitar o confronto, fazer Justiça, buscar o consenso. E qual foi a desculpa que veio lá das paragens de Fábio Faria, hoje uma das vozes mais estridentes do que o governo Bolsonaro tem de pior?

Leio no Painel da Folha:

“A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom/MCom) alterou uma imagem da série de publicações em homenagem ao Dia do Agricultor. A imagem utilizada anteriormente, em referência à segurança no campo, deu margem a interpretações fora do contexto”.

Desafio Faria, o especialista em agricultura, a dizer por que Marcello Brito, que representa o agronegócio, está errado. Este senhor, que se grudou a Lula e a Dilma, em 2014, para eleger Robinson, o pai, governador do Rio Grande do Norte — o que, infelizmente para o povo do Estado, conseguiu — resolveu se fazer ideólogo e porta-voz das catacumbas do bolsonarismo. NEGACIONISMO OBTUSO Além da óbvia apologia da violência, a mensagem também é estupidamente negacionista, tentando opor o trabalho no campo àquilo que ocorreu nas grandes cidades em matéria de distanciamento, como se não fossem realidades absolutamente distintas. Caminhamos para 560 mil mortos mesmo com as medidas adotadas ainda que mal executadas em razão, em grande parte, da sabotagem do governo federal. Ao tentar explicar o contexto, Faria produziu esta pérola:

“O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores rurais, categoria que não parou durante a pandemia e que assegurou a produção de alimentos. O governo continuará adotando medidas que proporcionem mais tranquilidade e segurança em respeito ao agricultor e à sua família”.

Se o “não parar” virou uma categoria moral, então agridem essa moralidade “fariana” todos os que aderiram a alguma forma de distanciamento. Podemos imaginar quantos seriam os mortos se o Brasil tivesse seguido, então, as recomendações de Bolsonaro e Faria — que, como fica óbvio, defendiam que se levasse uma vida normal. Afinal, “todo mundo morre um dia”. O governo que o sr. Faria integra não conseguiu fornecer nem oxigênio a todos os brasileiros que dele precisavam. Ah, a terra dos sonhos de Faria! A indústria da morte bateria recordes ainda mais vistosos de produtividade.

FOME

Se Faria quiser explicar o que significa “garantir comida ao redor do mundo”, à vontade. O que se sabe é que a fome campeia “ao redor do Brasil”, para ficar na língua falada pelo ministro. E os que com fome não estão pagam muito mais caro pela comida, com uma inflação pornográfica. A demanda mundial vai bem, as exportações de commodities agrícolas idem, mas os brasileiros pobres — esses seres que insistem em atrapalhar as fantasias do rapaz — estão com fome. Temos o mais baixo consumo de carne em 25 anos. Há produtos que tiveram uma majoração de preço de 50%.

O SBT poderia lançar o quadro “Quem quer feijão?”. Ou oferecer cestas básicas na “Porta da Esperança”. Ou premiar com um bife as “colegas de trabalho” que acertarem perguntas no “Show do Bifão”.

CELERADOS

O agronegócio brasileiro já enfrenta ondas de desconfiança em razão da política ambiental delinquente de Ricardo Salles, o defenestrado. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, está “ao redor do mundo” tentando demonstrar que o Brasil respeita as regras. Faz o seu trabalho. É uma pena, no entanto, que sua pasta não tenha resposta para a inflação de alimentos que não seja o dar de ombros. A ideia de Paulo Guedes é distribuir sobras de restaurantes “para mendigos”.

Uma postagem como aquela piora tudo. Trata-se de um governo particularmente incompetente. E essa incompetência é extremada por seu delirante reacionarismo. Não há contexto que possa amenizar isso. A mensagem é criminosa mesmo.

QUER SER VICE DE BOLSONARO

Faria entrou na corrida para o posto de vice de Bolsonaro. Está de mudança para o PP. Apagou das redes sociais os elogios que fazia a Lula. Mas não consegue apagar as imagens nem as notícias publicadas pela imprensa.

Na condição, agora, de extremista de direita, chegou a criticar as personalidades públicas do Brasil que lamentaram a marca de 500 mil mortos. Achava que todos deveriam seguir seu padrão moral: não lamentar. Vice? Será mesmo? Bolsonaro é bronco, mas não é muito burro. Deve se perguntar — ou, então, Carlucho pergunta em seu lugar: “Por que esse ex-puxa saco de Lula se tornou mais bolsonarista do que eu?” Não é possível que o Tico e o Teco não se conectem para responder: “ambição”. Faria pediu o apoio de Dilma e Lula para a eleição do pai em 2014, como evidenciam as fotos, e se tornou um militante do impeachment dois anos depois. E aí o Tico e o Teco se perguntam de novo: “Quem trai uma vez está propenso a não trair nunca mais ou a trair sempre”? Convenham: Bolsonaro não confia nem mesmo em um vice fiel. Vai que se reeleja… Convenham: nessa hipótese, só o impeachment continuaria a contemplá-lo…. –

FONTE: thaisagalvao.com.br

 

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Gilmar Mendes [fotografo]Agência Brasil[/fotografo]
Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se posicionou contra a proposta de voto impresso, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele participou de uma live promovida pelo site Consultor Jurídico nesta sexta-feira (30), quando rebateu as falas que o presidente fez em uma transmissão virtual de quase duas horas na noite anterior. Com um discurso recheado de informações falsas e distorcidas, Bolsonaro voltou dizer que houve fraude nas eleições, mas admitiu que não tinha provas da acusação. Também participava da live o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse não acreditar que a matéria chegue a plenário.

"Vamos parar um pouco de conversa fiada", advertiu Gilmar Mendes. "Claro que todos nós somos a favor da auditabilidade da urna, queremos que a urna seja auditável - e ela é auditável". Gilmar também apontou, durante sua fala, que tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto os tribunais regionais em cada Estado (TRE) promovem verificações públicas do funcionamento das urnas eletrônicas, antes, durante e depois das votações.

Além de outras medidas de segurança adotadas pelo TSE, no dia anterior às eleições os tribunais escolhem urnas aleatórias entre as seções eleitorais e promovem uma simulação de votação com os partidos presentes. "E os partidos, a rigor, às vezes nem comparecem a todos esses eventos, pois consideram que de fato o sistema funciona bem. O que nós podemos ter e devemos melhorar é o controle de recursos e de dinheiro, no abuso de poder econômico", disse Gilmar, que presidiu o TSE em duas oportunidades, em 2006 e entre 2016 e 2018.

A partir desta terça-feira (3), com a abertura do ano no Judiciário, Gilmar Mendes passa a ser o decano da corte, cargo que deve ser atribuído a ele até o final de 2031, caso ele permaneça na corte até o prazo máximo de aposentadoria de 75 anos. O ministro mais velho é, normalmente, quem dá as mensagens em nome da corte junto com o presidente em exercício - e poderá caber a Gilmar a resposta de alguns conflitos com o governo de Jair Bolsonaro

Arthur Lira: tudo indica que PEC não irá a Plenário

"Regimentalmente o resultado da comissão impactará na Câmara, se esse assunto virá a Plenário ou não", disse Arthur Lira antes de emendar: "Na minha visão, tudo indica que não",

Lira explicou que já existe uma PEC, apresentada em 2015 no Senado, sobre o voto impresso e o foco, na visão dele, estaria errado: "Se alguém quer trazer este assunto para discussão, este assunto teria que ser tratado no Senado. Votar uma segunda PEC na Câmara, para que ela vá para o Senado e tenha o mesmo destino, é perda de tempo, na minha visão, de processo legislativo."

Lira também disse que participou de oito ciclos eleitorais e nunca viu sinais de fraude - ao contrário do que alega Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara disse que confia no sistema vigente, mas defendeu que se ache, com moderação "alguma forma consensuada de dar mais transparência" ao processo eleitoral.

O texto da PEC, que tramita em comissão especial da Câmara, quase foi rejeitado em votação em meados de julho. Os deputados que integram a comissão construíram uma maioria para rejeitar o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mas uma manobra regimental permitiu que a votação ficasse para o mês de agosto. A mudança no posicionamento dos parlamentares ocorreu mediante articulação com outros poderes, já que o próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, participou de tais debates.

Com Informações da Agência Brasil

 

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A reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário.

No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.

Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.

Durante a live do presidente, o TSE foi rápido e rebateu em série 18 alegações feitas por ele.

Além de usar o Twitter para desmentir Bolsonaro em tempo real, a Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links que refutam várias de suas declarações. Bolsonaro divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federal ou pela própria corte.

Na opinião de magistrados do tribunal eleitoral, no entanto, seria necessário atuar de maneira mais firme, com medidas concretas que resultem em punição, inclusive no âmbito eleitoral, para que Bolsonaro cesse as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e, em consequência, o próprio resultado das eleições.

É possível investigar o próprio presidente e assessores que participaram da divulgação de fake news sobre as eleições na live também no âmbito criminal. O STF já instaurou inquéritos para apurar a disseminação de mentiras.

É preciso atuar agora, afirma um dos ministros, para que o país possa realizar as eleições de 2022 dentro da normalidade.

Os magistrados acreditam que tentativas de diálogo com Bolsonaro, como ainda defende o presidente do STF, Luiz Fux, são inúteis e que ele, na verdade, tenta criar um ambiente para tumultuar o processo eleitoral em 2022 caso chegue em desvantagem na disputa para se reeleger.

As pesquisas eleitorais mostram que, se a eleição fosse hoje, Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por ampla margem. De acordo com o Datafolha, o petista teria 58% dos votos, contra 31% de Bolsonaro.

Na live, Bolsonaro apresentou um homem, que chamou apenas de “Eduardo, analista de inteligência”, para que ele apresentasse supostas vulnerabilidades das urnas eleitorais.

“Eduardo”, que depois foi identificado em reportagens como Eduardo Gomes, assessor especial da Casa Civil, apresentou também vídeos e gráficos de apurações de eleições passadas para questionar a contabilidade dos votos.

Bolsonaro convidou até mesmo uma pessoa que se apresentou como “Jefferson”, que seria “programador”, para fazer uma demonstração fictícia de como alterar um código da urna eletrônica que desviaria votos de um candidato a outro. A exposição era simplória e, como o próprio presidente admite, não provava nada.

Bolsonaro usou também um vídeo de um astrólogo que faz acupuntura em árvores .

O presidente repetiu não ter prova alguma do que estava dizendo, e afirmou seguidas vezes que apresentava apenas “indícios” de que as urnas não seriam invioláveis.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

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A página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Twitter contestou em tempo real as falas do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições. O mandatário usou sua live semanal, nesta 5ª feira (29.jul.2021), para apresentar o que chamou de “prova bomba” de irregularidades no processo eleitoral. As informações são do Poder 360.

Durante a live, no entanto, o presidente mudou o tom e afirmou que há “indícios fortíssimos ainda em fase de aprofundamento que nos levam a crer que temos que mudar esse processo eleitoral”. E completou: “Não temos provas, vamos deixar bem claro, mas indícios“.

Em uma postagem, o TSE afirma que “ a apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao @TSEjusbr, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo público e auditável”, diz uma postagem.

Na live, o presidente disse que a contagem dos votos da eleição se daria “numa sala secreta do TSE”.

“É justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta do TSE? Cadê a contagem pública dos votos? Que eu quero eleições no ano que vem, vamos realizar eleições no ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, sinceras”, declarou o presidente.

Outra postagem do tribunal diz que Índia, Rússia, França e EUA estão entre os países que usam, em algumas regiões, o voto inteiramente digital (sem impressão). O TSE usou dados do IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês) para afirmar que no mundo todo, 27 países (de 178 analisados) usam tecnologia eletrônica em eleições nacionais.

Bolsonaro disse que o sistema eletrônico de votação só existe no Butão e em Bangladesh, além do Brasil.

O chefe do Executivo mudou o tom, e não falou em “provas” contra as eleições. Disse que há “indícios fortíssimos ainda em fase de aprofundamento que nos levam a crer que temos que mudar esse processo eleitoral”.

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DECRETO Nº 30.776, DE 29 DE JULHO DE 2021.

 Institui o Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado do Rio Grande do Norte (GT/Turismo Religioso) e dá outras providências.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 10.213, de 17 de julho de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado do Rio Grande do Norte (GT/Turismo Religioso), vinculado administrativamente à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).

 Parágrafo único.  O Grupo de Trabalho deverá observar as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 10.213, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio Grande do Norte.

 Art. 2º  O GT/Turismo Religioso possui a finalidade de debater sobre o turismo religioso, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas e encaminhar ações para o desenvolvimento desse segmento turístico no Rio Grande do Norte, inclusive no que tange à criação, à consolidação e à difusão dos produtos e destinos turísticos religiosos no Estado.

 Art. 3º  O GT/Turismo Religioso é composto por 1 (um) membro titular e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos e instituições:

 I - do Poder Executivo Estadual:

 a) Secretaria de Estado do Turismo (SETUR);

b) Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS);

c) Fundação José Augusto (FJA);

d) Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (EMPROTUR);

II - do Poder Executivo Municipal: 1 (um) representante de cada município que integre os polos turísticos do Rio Grande do Norte, desde que possua atrativo religioso;

 III - das instituições religiosas: 1 (um) representante de cada religião existente no Estado do Rio Grande do Norte;

 IV - das instituições de ensino superior: 1 (um) representante com atividades na área do turismo religioso, convidado pela coordenação do GT/Turismo Religioso;

 V - das entidades empresariais:

 a) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO/RN);

b) Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade – Rio Grande do Norte (ABCMI/RN);

c) Associação Brasileira de Agentes de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV/RN);

d) Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio Grande do Norte (SINDETUR/RN);

e) Sindicato dos Guias de Turismo do Rio Grande do Norte (SINGTUR/RN);

 VI - representantes de organizações da sociedade civil com atividades na área do turismo religioso, convidados pela coordenação do GT/Turismo Religioso.

 § 1º  O município interessado a fazer parte do GT/Turismo Religioso deverá possuir atrativos religiosos reconhecidos que atraiam importante fluxo turístico, como santuários, processos de santificação, procissões e construções religiosas.

 § 2º  O GT/Turismo Religioso poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, privadas e de organizações da sociedade civil para participarem das reuniões.

 § 3º  Os membros do GT/Turismo Religioso serão indicados pelos órgãos e instituições representados, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto.

 § 4º  É facultativa a participação de órgãos ou entidades que não componham a Administração Pública Estadual.

 § 5º  Os membros do GT/Turismo Religioso serão designados por ato do Secretário de Estado do Turismo.

 § 6º  A participação no GT/Turismo Religioso será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

§ 7º  O GT/Turismo Religioso será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), a quem compete:

 I - convocar as reuniões;

II - designar um dos membros para exercer a atividade de Secretário Executivo;

III - conduzir os trabalhos e submeter as respectivas conclusões ao Secretário de Estado do Turismo (SETUR).

 Art. 4º  Compete ao GT/Turismo Religioso:

 I - promover articulação entre entidades públicas e privadas, voltada à discussão e formulação de políticas públicas para o segmento;

 II - constituir comissões sobre temas específicos, caso entenda conveniente para a otimização dos trabalhos;

 III - divulgar análises, estudos e diagnósticos relativos ao segmento do turismo religioso;

 IV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;

 V - realizar outras tarefas condizentes com seu objetivo.

 Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República

FÁTIMA BEZERRA

                                       Ana Maria da Costa

Publicado no Diário Oficial do RN, edição de 30/07/2021

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Todos os estados e o DF têm vagas abertas, no total de 4.480 em todo o Brasil.

Por G1

O Banco do Brasil anunciou a realização de um concurso para o total de 4.480 vagas em todo o Brasil. Serão 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva que vale para todos os estados e o Distrito Federal.

A divisão das vagas é a seguinte: 2 mil vagas para Escriturário - Agente Comercial; mais 2 mil de cadastro reserva, para atuação nas unidades de negócios em todos os estados e no Distrito Federal; 240 vagas de Escriturário - Agente de Tecnologia e outras 240 para cadastro de reserva, com foco em Conhecimentos de TI, para vagas somente no Distrito Federal.

Confira as vagas abertas no concurso para o seu estado:

As inscrições devem ser feitas pelo site da Cesgranrio de 24 de junho a 28 de julho e têm valor de R$ 38,00. O concurso terá provas objetivas e redação, previstas para o dia 26 de setembro, e seguirá os protocolos de prevenção à Covid-19.

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.

 

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A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 28, duas portarias de Convocação e Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2016, para provimento dos cargos de professor efetivo e de agente técnico administrativo e técnico de nível superior.

Foram convocados nove técnicos administrativos para atuação no Campus Central e no Campus Avançado de Assú, além de uma docente para atuar no Campus Avançado de Patu.

Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/nº, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315-3028 e (84) 3315-2122, e-mail dp.progep@uern.br, no período de até 30 dias contados da publicação da Portaria, no horário das 09h às 13h, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III das portarias.

Confira a relação de nomeados:

 

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que jamais foi documentado um episódio de fraude nas eleições realizadas com as urnas eletrônicas e que o discurso de "se eu perder houve fraude" é um discurso de quem "não aceita a democracia", uma vez que o atual sistema consagra a democracia, já que permite a alternância de poder.

As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu revelar, em sua live semanal, supostas “provas de fraude” na contagem de votos do segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, vencendo Aécio Neves (PSDB).

— Em 2014, o partido do candidato derrotado pediu auditoria do sistema, que foi feita, e o próprio candidato reconhece que não houve fraude. Isso não aconteceu. Nunca se documentou, por que o dia que se documentar, o papel da Justiça Eleitoral é imediatamente apurar. Uma fraude exigira que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando — disse Barroso.

O ministro participou da solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e foi homenageado com a medalha da ordem da Justiça Eleitoral do estado. Em seu discurso, com fortes recados em defesa da democracia e do atual sistema eleitoral brasileiro, o presidente do TSE reafirmou a segurança das urnas eletrônicas e disse que a democracia é um "espaço de convivência de pessoas que pensam diferente".

— [Na democracia] só não tem lugar para a intolerância, para a pressão, para a violência. Tudo nessa vida pode ser feito com respeito e consideração pelo outro. Uma causa que precise de ódio, de mentira, de desinformação, de agressividade, de grosseria não pode ser uma causa boa —, afirmou o ministro, que vem sendo alvo de ataques por parte de Bolsonaro em razão do trabalho institucional que vem fazendo em defesa da urna eletrônica.

Com informações de O Globo

Fonte: Portal Grande Ponto

 

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A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que representa os magistrados federais, divulgou uma nota na qual diz ser "inaceitável" a desqualificação do rito eleitoral brasileiro. O texto também indica que a instituição vê com preocupação "pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso".

"É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos", escreveu a Associação.

Sem citar nomes, a mensagem rebate ações protagonizadas pelo presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas de ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro, atualmente criticado por bolsonaristas que desconfiam de sua lisura.

"Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral”. A entidade conclui que as discussões sobre o processo eleitoral devem ser feitas pelo Congresso Nacional, "com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer, novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros."

A manifestação dos juízes federais antecede também um evento protagonizado pelo presidente da República: Bolsonaro deve promover, na noite desta quinta-feira (29), uma transmissão onde promete revelar fraudes no processo eleitoral brasileiro, até hoje jamais apontadas por ninguém. O evento deve ter participação da imprensa, que não será autorizada a editar o conteúdo ou fazer perguntas.

 

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A Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga autorizou na tarde de ontem  à Secretaria de Finanças a  fazer o repasse para as contas bancárias dos servidores referente ao mês de julho.

Chefe do Executivo deste município completa 55 meses à frente da Gestão deste município sem  jamais ter atrasado pagamento dos funcionários, pois essa meta e muitas outras estão inseridas na sua Plataforma de Governo. 

"Servidor valorizado executa serviços com mais qualidade. Por isso, mês a mês estou focada  nessa Meta dos nossos servidores", disse a Prefeita Maria Helena.

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AGORA, HOMENS E MULHERES TERÃO ACESSO À PM/RN, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO   

A Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. O texto foi publicado da edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do RN.  

A lei reorganiza o efetivo da PM potiguar, acabando com a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do RN e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas. 

“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que o Governo havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN. Em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

A secretária de estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Julia Arruda, lembra que a conquista da equidade de oportunidades, salários e carreiras no mercado de trabalho é uma das mais desafiadoras. “Hoje o Governo do RN, único do país comandado por uma mulher, dá um passo fundamental ao extinguir a diferenciação por gênero para ingresso nos quadros da Polícia Militar. É uma reparação histórica necessária e que certamente abrirá caminho para muitas outras”, refletiu a gestora. 

A deputada Isolda considera a medida uma grande conquista para a Polícia do RN, as mulheres e toda a sociedade potiguar, na medida em que corrige essa desigualdade histórica. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero.

“Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção”, declarou a parlamentar. 

Clique AQUI e Veja Íntegra da LEI

 

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), anuncia a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor. São ofertadas 13 vagas em diversos departamentos e campi da Uern.

As inscrições começaram nesta quarta-feira, 28, e seguem até o dia 06 de agosto, exclusivamente por email. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

Prova didática (de caráter eliminatório e classificatório) e análise de currículo (de caráter apenas classificatório) são as etapas do processo seletivo.

As provas didáticas ocorrerão de forma virtual, na modalidade videoconferência (através do Google Meet), a serem organizadas pelos respectivos departamentos acadêmicos.

Confira o Edital Nº 06/2021 – PROGEP/UERN com datas, lista de documentação, requisitos, locais das vagas e demais normas da seleção.

Mais informações podem ser obtidas na página Seleções da Uern.

 

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O Governo do Estado apresentou as linhas gerais do plano de investimento na educação que pretende implementar. A apresentação foi feita em audiência híbrida com a direção do SINTE/RN nesta terça-feira (27). De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o plano será anunciado oficialmente na próxima sexta (30 de julho).

Questionada sobre as questões funcionais, Fátima prometeu em breve convidar o SINTE/RN para audiência a fim de apresentar e discutir propostas sobre os funcionários da educação e os avanços na carreira do magistério.

Na ocasião, também afirmou que a atualização do Piso Salarial de 2022 está garantida. Antecipou que a entidade será convocada pelo Governo do Estado para tratar da questão tão logo o Ministério da Educação (MEC) publique uma portaria informando o índice de correção.

Indagada pelo SINTE/RN acerca dos salários, disse que segue em busca da conclusão do pagamento das folhas em atraso deixadas pela gestão passada. No entanto, garantiu que o servidor do RN não corre mais o risco de receber seu vencimento com atraso.

RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

A questão do retorno às aulas presenciais não foi discutida. Isso porque o assunto foi pautado na audiência entre o SINTE/RN e o Secretário Estadual de Educação nessa segunda (26 de julho). Os detalhes do diálogo podem ser conferidos AQUI.

Além disso, o Sindicato tem uma posição consolidada sobre a temática. Tanto que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para arbitrar a questão.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a afirmar, nesta quarta-feira (28/7), que não excluiu o presidente Jair Bolsonaro da tomada de ações para combater a pandemia da covid-19.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o STF destacou que “não proibiu o governo federal de agir na pandemia” e que “uma mentira contada mil vezes não vira verdade”.

Desde que a Corte decidiu no ano passado que governadores e prefeitos tinham autonomia para implementar políticas de enfrentamento à crise sanitária, o presidente tem dito que ficou impossibilitado de agir para controlar a pandemia. No último fim de semana, ao conversar com apoiadores, Bolsonaro afirmou que “se estivesse coordenando a pandemia não teria morrido tanta gente”.

O STF afirma que a decisão, contudo, foi de que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas por estados e municípios. Ou seja, tanto Bolsonaro quanto governadores e prefeitos poderiam implementar políticas para fazer frente à pandemia.

“É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news, compartilhe as verdades do STF”, diz o vídeo divulgado pela Corte.

Correio Braziliense

 

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, declarou ao jornal Tribuna do Norte na edição desta terça-feira, o que o Blog havia publicado na quinta-feira, antes da viagem dele a Brasília para uma conversa com o ministro Rogério Marinho.

Álvaro é o sonho de consumo de Rogério.

Para ser candidato a senador, Marinho precisa de um palanque majoritário para garantir musculatura à candidatura.

Já fez vários convites a Álvaro, que como disse o próprio prefeito ao jornal, não quer deixar a Prefeitura pelo meio do caminho, mesmo sabendo que uma candidatura ao Governo não é impossível.

Uma declaração solta de quem acredita que não está na hora de se comprometer com ninguém.

Álvaro não cogita disputar o governo, mas também não acha que é hora de dizer que vota na governadora Fátima Bezerra, no deputado-governadorável Benes Leocádio, ou seja lá em quem for.

Rogério, mesmo já fechando dobradinha com Benes, voltou a convidar Álvaro para ser seu candidato a governador.

Assim como já convidou o ex-senador Garibaldi Filho, o ex-senador José Agripino, o deputado Tomba Farias, o empresário Luiz Roberto Barcelos…

Ninguém quis.

Se acertou com Benes, mas não desistiu de Álvaro.

E para empolgar o prefeito de Natal, articulou, assim do nada, uma declaração de apoio do presidente nacional do PSDB, deputado pernambucano Bruno Araujo, à candidatura de Álvaro.

Sem entender nadica sobre política do Rio Grande do Norte, Bruno Araújo declarou que, renunciando à Prefeitura de Natal em abril para ser candidato a governador em outubro, Álvaro não sofrerá desgaste porque já estaria no sexto ano das duas gestões…

Mentira.

Estará no quarto ano.

Alvaro assumiu a Prefeitura quando o então prefeito Carlos Eduardo Alves renunciou para disputar o Governo e ser derrotado.

Saindo em abril terá cumprido menos de meio mandato em uma gestão, e meio mandato em outra gestão, sem conhecer o gostinho de uma gestão por inteiro.

Sem saber nada sobre bastidores da política potiguar, Bruno Araujo tenta jogar Álvaro nas mãos de Carlos Eduardo.

Álvaro já declarou que não tem compromisso com o ex-prefeito de Natal, que também não se comprometeria em nada com Álvaro, caso renunciasse à Prefeitura.

O prefeito de Natal sabe que, se deixar a gestão municipal, passará a chave do Palácio Felipe Camarão, não à sua vice Aila Cortez, mas ao padrinho político dela, Carlos Eduardo.

E com a prefeitura no seu colo de volta, Carlos Eduardo fará o que faz ‘menino ruim’ quando tenta pegar uma coisa que almeja há muito tempo e ninguém lhe dá: bota a prefeitura na mão e ‘dana a carreira’ sem nem olhar para trás.

Sobre essa armadilho não contaram ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, que acena com uma polpuda verba eleitoral para a campanha, sem pensar nada sobre o futuro do caicoense.

FONTE: thaisagalvao.com.br

DESTE BLOG: APENAS ALTERAÇÃO NO TÍTULO

 

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar nesta terça-feira (27) que deve sancionar um fundão eleitoral de R$ 4 bilhões.

Há duas semanas, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um dispositivo que prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais. A princípio, Bolsonaro disse que iria vetar. Ontem, no entanto, o presidente voltou atrás e disse que iria vetar “apenas o excesso”.

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que pode cometer um crime de responsabilidade ao vetar o dispositivo integralmente, sem reajuste.

“Eu não posso vetar. Se eu vetar, estou deixando de cumprir a lei de 2017. Nesse caso do novo fundão, extrapolaram. Então, eu posso vetar. Vou vetar o quê? O excesso. Já estão me criticando. De vez em quando, dá vontade de falar: ‘vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente’.”

Fonte: O Antagonista

Fonte: Portal Grande Ponto

 

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 Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa

Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo Atualização de Dados de Benefício.

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

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