O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

Com informações do Governo do RN.

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Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte aprovaram no início da tarde desta terça-feira(31), greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 10 de novembro
 
Em uma assembleia lotada, professores e professoras da UERN, aprovaram greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 10 de Novembro. A decisão é motivada pelos atrasos salariais, que se arrastam desde janeiro de 2016 e pelo que a classe classifica como descaso do Governo com a universidade.

Após uma série de falas emocionadas, que destacavam a sensível piora nas condições de vida de professores e professoras da UERN e o notório desrespeito do Governo com a universidade, os mais 250 docentes professores presentes definiram, com grande maioria, que a parada nacional do dia 10 marcará o início da greve da categoria.

O comando de greve, formado após o fim da assembleia geral, determinou que participará das assembleias de outras categorias no decorrer da semana, que devem confirmar greve por tempo indeterminado com unidade em todo o funcionalismo público do Rio Grande do Norte.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) realiza assembleia no dia 31/10 pela manhã, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN), no dia 01/11 às 15h, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaude), no dia 06/11 às 9h30, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), também no dia 06/11.

A presidenta da ADUERN Rivânia Moura avaliou a assembleia como muito positiva, em especial pela massiva participação da categoria. Ela destacou que os professores da UERN vieram à atividade com o desejo de votar e aprovar a greve, porque chegaram à uma situação limite e já não aguentam mais o descaso do Governo com a universidade.

“Saímos dessa assembleia com a perspectiva de que esta greve será muito forte. Tanto pela situação limite a qual o Governo do Estado nos colocou quanto pelo compromisso da categoria com a defesa da universidade. Hoje tivemos a oportunidade de ver que os professores e professoras da UERN estão indignados e não vão aceitar os atrasos salariais”, afirmou.

CONSELHOS – Antes da decisão acerca da greve, os docentes da UERN definiram os representantes da categoria para os conselhos da universidade. O resultado das votações escolheu como novos conselheiros Rosimeiry Florêncio (FAD), para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Neto Vale (FACEM) para a suplência no Conselho Curador, Paulinho Silva (FALA) e Luis Carlos Martins (FALA) para o Conselho Superior Universitário (Consuni).

Com informações da ADUERN

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CADASTRO ONLINE

Candidatos deverão preencher ficha de cadastro  online, pois o setor de transporte precisa saber o número exato de candidatos (demanda) que irá utilizar o transporte estudantil para as cidades de Umarizal e Patu.

O cadastro poderá ser feito nas redes sociais, no Portal da Prefeitura, neste Blog, no facebook da Prefeita Maria Helena Leite, dentre outros,  até às 23h59 do próximo sábado (04)
O transporte sairá da Praça Central às 10h40

Faça seu cadastro AQUI

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Prefeita Maria Helena Leite é um bom exemplo para muitos gestores do RN, pois mantém o pagamento dos servidores rigorosamente em dia; Já  municípios mais ricos atrasam até mesmo o pagamento dos professores que são mantidos pelo FUNDEB. Enquanto isso,  os  professores de Olho D'água do Borges recebem em dia e ainda têm um dos melhores salários da região com todos os seus direitos implantados em folha de pagamento, tais como: progressão vertical e horizontal, dentre outros. O PCCR é respeitado plenamente.

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Ministro do Planejamento anunciou a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. O valor menor ocorre devido a redução da previsão do INPC, justifica
Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante entrevista sobre a revisão da proposta de orçamento

Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.

No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

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O O governo decidiu prorrogar a adesão ao Refis por mais duas semanas. A previsão é que a Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, seja publicada nesta terça (31).

Segundo a reportagem apurou, o novo prazo deve valer até o dia 14 de novembro.

Na avaliação do Palácio do Planalto, a extensão é necessária porque o prazo atual se encerra nesta terça, o que daria aos empresários interessados pouco tempo para se inscrever no programa em seu formato final.

As longas discussões entre o governo e o Congresso sobre a criação do novo Refis criaram incerteza sobre quais regras seriam adotadas. A equipe econômica foi obrigada a ceder aos parlamentares, que queriam condições mais vantajosas para os devedores. (mais…)

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O governo enviará ao Congresso, neste terça-feira, duas medidas provisórias: a que adia o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e outra que aumenta o Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. As MPs irão acompanhadas dos novos parâmetros para o Orçamento de 2018. Neles, a projeção para o salário-mínimo do ano que vem foi reduzida de R$ 969 para R$ 965.

A modificação do projeto de lei Orçamentária do ano que vem é necessária porque o governo alterou a meta fiscal de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois de uma visita à casa do presidente Temer na noite desta segunda-feira, em São Paulo, confirmou o envio das MPs, a prorrogação até dia 14 próximo do prazo para adesão de contribuintes ao Refis e mudanças na tributação de fundos exclusivos — que administram as maiores fortunas do país.

Segundo Meirelles, a decisão sobre o salário do funcionalismo já estava tomada pelo governo, só faltava ser formalizada:

— É uma medida importante, que a população apoia, para que todos possam colaborar neste momento importante de ajuste para o país — sugeriu.

O ministro também defendeu a mudança na tributação dos fundos exclusivos e lembrou se tratar de opção usada “por poucos investidores, apesar de ter o mesmo tipo de tributação de fundos abertos”.

O GLOBO

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O gerente de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Britot, analisando as condições meteorológicas, com as chuvas e o vento forte que estão ocorrendo em parte do Nordeste, prevê a permanência do fenômeno La Ninã, até meados de 2018. Nas análises das imagens dos satélites meteorológicos, destaca que “no monitoramento das Oscilações 30-60 dias (onda planetária que circula o planeta na faixa equatorial de oeste para leste causando instabilidades na fase positiva), mostra que possivelmente em meados de dezembro essa oscilação estará com sua fase positiva sobre o nordeste brasileiro e com isso aumentando as condições de ocorrência de chuvas mais significativas”.

Acrescenta o meteorologista que a ocorrência de chuva no Nordeste no período de fevereiro a maio, depende de vários fatores, entre eles as condições dos oceanos Pacífico e Atlântico e a Atividade Solar. “Hoje, analisando as condições atuais temos o Oceano Pacífico, a previsão é de ser favorável em 2018. No caso da atividade solar, a previsão é de diminuição (a relação é que quando aumenta a atividade solar, diminui a ocorrência de chuva na região e quando diminui a atividade solar, aumenta a ocorrência de chuvas, exemplo anos de 2008 e 2009, último período de mínimo da atividade solar), assim é mais uma variável que estará favorável em 2018. Somente ainda estamos analisando as condições termodinâmicas do Oceano Atlântico, que por ser um oceano menor ainda não é possível determinar como será o seu comportamento em 2018”.

Segundo Gilmar Bristot, o mês de outubro de 2017 tem apresentado uma característica climática diferente dos últimos anos com relação as condições de chuva e temperatura principalmente na região litorânea. A presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do oceano Pacífico (Fenômeno Lá Niña), tem influenciado na manutenção de ventos mais forte do que o normal, maior concentração de umidade e consequentemente mais ocorrência de chuvas causadas pelo sistema de brisa sobre o litoral nordestino e temperaturas próximo da normalidade.

No interior do Estado, em algumas áreas isoladas do Alto Oeste, Chapada do Apodi, Seridó e Agreste, também ocorrem pancadas de chuvas ocasionadas por Sistemas Meteorológicos Transientes como restos de Frentes Frias e circulação do ar em altos níveis da Atmosfera. A previsão é de permanência do fenômeno pelo até meados de 2018, o que indica que não teremos formação de bloqueios ocasionados pelo comportamento do Oceano Pacífico no período chuvoso de 2018, facilitando assim o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (sistema meteorológico que causa as Chuvas na Região Nordeste no período de fevereiro a maio) para próximo do Nordeste Brasileiro nos meses de fevereiro a maio de 2018. Também, nesses próximos meses novembro, dezembro e janeiro de 2018, poderão ocorrer chuvas decorrentes da atuação de Vórtices Ciclônicos de Ar Superior ( VCANS), mas como são de baixa previsibilidade não é possível prever o período e a intensidade que deverão ocorrer.

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Prefeita Maria Helena Leite decreta Ponto Facultativo na próxima sexta-feira em consonância com o Decreto do Governador do RN.
Fonte: Prefeita Maria Helena Leite

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Com isso, a maioria das Prefeituras deverá seguir o Decreto do Governo do RN.

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

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A Prefeita Maria Helena Leite autorizou o Secretário da Educação, prof. Escolástico Paulino a disponibilizar transporte para os candidatos do Enem.

Informações gerais serão publicadas até quarta-feira no Portal do Município, neste Blog e nas redes sociais.

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Do Antagonista

Um grupo expressivo de parlamentares se articula para aprovar projetos que, se levados adiante, podem inviabilizar de vez a Lava Jato e outras investigações sobre corrupção, segundo O Globo.

Entre as propostas de interesse deste grupo estão:

– a proibição de delação de réus presos;

– a restrição de conduções coercitivas;

– a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia;

– e a lei de abuso de autoridade.

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Editorial do Estado de São Paulo

No Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo Estado em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), Gherardo Colombo, juiz aposentado italiano que participou das investigações da Operação Mãos Limpas, fez um alerta.

“Hoje a corrupção na Itália é a mesma do que quando começou a Mãos Limpas”, disse Colombo.

Explicitava, assim, a constatação de que uma megaoperação judicial, que durou 13 anos e investigou cerca de 4 mil pessoas, não foi suficiente para diminuir a corrupção em seu país.

A análise de Colombo não representa um atestado de inutilidade da Mãos Limpas, até mesmo porque, se a operação não tivesse existido, talvez a corrupção estivesse hoje num estágio bem pior do que o verificado no início dos anos 90, quando a Mãos Limpas começou.

O que a experiência italiana revela de forma cristalina é a incapacidade de a Justiça, sozinha, pôr fim a esse mal que tanto prejudica o desenvolvimento econômico e social de um país.

Ainda que seja intenso e duradouro, o esforço para perseguir e punir judicialmente os políticos corruptos não é suficiente para eliminar a corrupção da política e muito menos da vida nacional.

A limitação da Justiça é confirmada pela própria atitude de alguns agentes da lei que trabalham em casos de corrupção na política.

Logo constatam que, por mais bem feito que seja o seu trabalho, ele sempre será insuficiente para prover um novo patamar de moralidade pública.

Diante disso, alguns se sentem tentados a extrapolar a esfera institucional de seu cargo, buscando promover, de alguma forma, mudanças políticas.

Logicamente, não é bom caminho para um Estado Democrático de Direito a eliminação ou o afrouxamento dos limites institucionais de um Poder, de um órgão ou de um cargo.

Mesmo com boas intenções, o poder exercido fora dos trâmites institucionais é arbítrio – é sempre antidemocrático. Juízes ou promotores, por exemplo, não receberam votos que os legitimem para uma atuação política.

Eles preservam a democracia justamente quando não agem politicamente no cumprimento de suas funções, pois assim possibilitam que o poder político seja exercido integralmente por quem foi escolhido pelo povo para essa função.

As limitações da Justiça e de seus agentes para extinguir a corrupção na política não devem levar, no entanto, ao desânimo.

Para elas há solução e ela está disponível. A ressalva é simplesmente de que a resolução de tão grave problema não é fruto da esfera judicial, mas da própria política.

Num Estado Democrático de Direito, quem tem o poder e a responsabilidade de salvar a política é a população, ao exercer conscientemente seus direitos políticos, que são, na verdade, deveres cívicos.

Não há solução alternativa.

A atuação da Justiça é frágil e limitada para prover o patamar de moralidade pública que se espera.

Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa barra os candidatos condenados em segunda instância. Ainda que positivo, esse filtro é insuficiente.

Basta ver que a lei está vigente e a política continua um tanto suja.

Além disso, não se pode esquecer que, às vezes, esse tipo de barreira pode ser contraproducente, ao levar a crer, por exemplo, que os candidatos não barrados pela Lei da Ficha Limpa são limpos e, assim, isentando o eleitor da responsabilidade de verificar o currículo de quem levará o seu voto.

A responsabilidade por uma política mais limpa não é da Justiça, e sim de cada cidadão.

Recentemente o Instituto Ipsos divulgou que a Lava Jato tem o apoio de 94% da população.

Esse apoio quase unânime à luta contra a corrupção é uma grande oportunidade para o País, desde que ele se manifeste no voto nas próximas eleições.

Em tese, nada impede uma profunda renovação da política em 2018. Basta que o eleitor queira.

A experiência italiana é, de fato, cristalina.

Ou a preocupação com a corrupção conduz a uma maior responsabilidade da população na hora de votar ou não se alcançará o patamar de moralidade pública tão almejado.

Justamente por isso, é contraproducente o protagonismo político de juízes e promotores que dão a entender que o papel do cidadão se resume a “apoiar” a Lava Jato.

O que o brasileiro precisa é votar responsavelmente.

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Novas tecnologias tornam agências bancárias quase obsoletas
 

Tecnologia faz disparar número de operações bancárias na internet

O avanço da tecnologia e a radicalização cada vez maior das greves anuais dos bancários têm sido apontados como alguns dos principais fatores para o processo de fechamento de agências no Brasil e no exterior. Segundo a Pesquisa Febraban 2017, as transações bancárias de 2016, por meio de mobile e internet banking, representaram 57% do total. As operações realizadas em agências somaram apenas 8%. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O estudo da Federação dos Bancos reforçou a tendência crescente dos clientes por transações bancárias usando mobile e internet banking.

Os bancos brasileiros registraram 1,2 bilhão de saques (100 milhões a mais que em 2015) em caixas eletrônicos e agências, no ano passado.

O número de agências bancárias no País ainda registrou leve alta, passando de 22,9 mil, em 2015, para 23,4 mil em 2016.

A pesquisa da Febraban foi realizada pela Deloitte com a participação de 17 bancos, que representam 93% dos ativos do setor financeiro.

 

Fonte: Diário do Poder

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Pacientemente, a ex-ministra Marina Silva tem repetido a resposta para a pergunta que mais escuta ultimamente: disputará a presidência? “Minha candidatura ainda está em processo de definição”, disse a jornalistas durante o Encontro Estadual do seu partido, a Rede Sustentabilidade, em Porto Alegre, na manhã deste sábado. “Logo anunciarei a decisão”, complementa.

Em 2014, Marina Silva recebeu 22,2 milhões de votos no primeiro turno da corrida ao Planalto, ficando em terceiro lugar. Sobre a disputa anterior, Marina disse que foi marcada pela “campanha do ódio, da corrupção, da mentira e do medo”.

A ex-ministra tem viajado pelo Brasil para participar de encontros de seu partido. Antes de falar aos correligionários em Porto Alegre, palestrou sobre sustentabilidade para universitários na noite de sexta-feira em São Leopoldo, na região metropolitana, na Unisinos. “Voltei agora de Sergipe, estou no Rio Grande do Sul hoje, amanhã estarei em São Paulo, essa é a minha rotina de vida”, comentou.

Enquanto Marina não anuncia sua decisão, políticos da Rede ventilam outras possibilidades para a candidatura própria. Se antes já se falava na chance de uma chapa com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) JoaquimBarbosa, agora é o nome do também ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto que tem ganhado força na Rede. Políticos estaduais ouvidos por VEJA confirmam que Ayres Britto já foi sondado sobre 2018.

“O ministro Ayres Britto é um amigo querido, conversamos muito, mas nunca falamos sobre filiação. Ele nunca declinou nenhum interesse para participar do processo político eleitoral. Ele é uma figura política que tem ajudado muito o Brasil”, disse Marina sobre a participação do jurista em uma chapa majoritária.

“Tem que ver se ele está disposto. É uma possibilidade também, pela proximidade [com Marina]”, disse a VEJA o deputado federal João Derly (Rede-RS).

“Marina diz que tem uma relação muito boa com o Ayres Britto e tem falado também com o Joaquim Barbosa, mas sem dúvida que são grandes nomes e seriam muito bem-vindos”, disse à reportagem o vereador Mauro Pinheiro (Rede), de Porto Alegre.

Sobre a polarização política que tem dividido o país, Marina disse que “se multiplica como pepino na cerca”, expressão em referência à planta trepadeira que se desenvolve com rapidez. E considera o fenômeno como prejudicial ao país. “O Brasil é um país que tem vivido sobre a égide da polarização: República x Império, Arena x MDB, Ditadura x Democracia, PT x PSDB. Isso tem feito muito mal para a sociedade brasileira. Esse é um momento de encontrar um caminho que não seja do embate, do ódio, que se discuta as propostas e não os rótulos como foi em 2014. Em 2014, não se debateu o Brasil”, falou.

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Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem pelo Estado de Minas Gerais, afirmou que não pode lançar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) candidata “porque ela não quer”. Lula discursou em Cordisburgo, ao lado de Dilma e do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A ex-presidente foi recebida pelo público aos gritos de “senadora”.

“Não posso lançar Dilma candidata a nada, porque ela não quer e porque ela é do Rio Grande do Sul”, disse Lula. A ex-presidente é nascida em Minas, mas construiu sua vida política no sul.

Logo antes, Lula prometeu voltar a Cordisburgo como presidente eleito e ao lado de Pimentel reeleito governador. Dilma, que acompanhou parte da caravana em Minas, afirmou que, em outubro de 2018, haverá “um reencontro com a democracia”.

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Os pais e responsáveis têm o direito de acompanhar a educação de seus filhos. Participar ativamente da vida escolar das crianças interfere positivamente na qualidade do ensino. Veja algumas recomendações que podem melhorar a relação ensino-aprendizagem e garantir o sucesso de seu filho na escola:

Educação Infantil
Ensino Fundamental e Ensino Médio

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O Sinsp/RN continua garantindo a entrega dos alvarás da ação dos atrasados do Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR) para os trabalhadores da administração direta do RN. É mais uma vez protagonista de uma vitória ímpar para os servidores da administração direta do estado do Rio Grande do Norte.

Viajou pelas cidades do Rio Grande do Norte, entregando alvarás para os servidores que foram contemplados nas cidades de Mossoró, Paraú, Caicó, Ipueira e Carnaúba dos Dantas.

Este documento significa muito mais do que uma importância em dinheiro, significa o reconhecimento de uma vida inteira dedicada ao trabalho no Governo Estado. Vidas inteiras dedicadas à população potiguar.

Esse alvará significa para muitos desses servidores a realização de um sonho.

Uma grande conquista que registramos com gratidão a todos os servidores e pessoas que nos receberam com alegria e emoção na data no dia 12 de outubro de 2017.

SINSP/RN e o PCCR

A luta do Sinsp/RN junto a assessoria jurídica do Sinsp/RN, na pessoa do advogado Manuel Batista Dantas Neto, garantiu o pagamento à diversos servidores públicos que foram contemplados com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR), este processo conta desde 2010 (lei 432/2010), porém os servidores só começaram a receber em 2014, por isso os servidores tem o direito legal ao pagamento da diferença dos atrasados. Importante ressaltar que os servidores receberam a quantia integral referente ao processo. Os cálculos foram pagos exatamente como foi protocolado pelo Sindicato.


Estes servidores dedicaram a vida ao serviço público, receber estes atrasados vai além de um processo judicial. É fazer justiça aos trabalhadores que deram suas vidas para servir a população potiguar. O Sinsp/RN não descansará até que todos recebam os valores que lhes são devidos. Sinsp e os servidores da administração direta, uma parceria que deu certo!

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Lula e Jair Bolsonaro iriam para o segundo turno se as eleições presidenciais fossem hoje.

É o que mostra o Ibope em sua primeira pesquisa sobre o pleito de 2018, segundo Lauro Jardim.

Lula vai de 35% a 36% das intenções de voto, a depender do cenário.

Bolsonaro tem 15% quando enfrenta Lula e chega a 18%, empatado com Marina Silva, quando Fernando Haddad é o candidato do PT.

Marina, em terceiro lugar, varia de 8% e 11% em cenários com Lula.

Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Doria se embolam entre 5% e 7%.

Ciro sobe até os 11% em cenário com Haddad, que atinge apenas 2%.

Na pesquisa espontânea, quando o Ibope não apresenta cartela com nomes, o resultado é:

Lula: 26% (no Nordeste tem 42%);

Bolsonaro: 9%.

Marina: 2%

Ciro, Alckmin, Dilma, Temer, Doria: 1%.

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O Ibope incluiu Luciano Huck na cartela de candidatos presidenciais de 2018, segundo Lauro Jardim.

“O apresentador está no patamar de Geraldo Alckmin e de João Doria: 5% (quando disputa com Lula) e 8% (se Haddad entra na corrida).” 

 

Fonte: O Antagonista

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Município deverá apresentar, no prazo máximo de 120 dias, um plano de universalização progressiva do acesso à pré-escola de forma detalhada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São José do Campestre, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Serra de São Bento assuma a obrigação de adotar providências necessárias, inclusive com a respectiva previsão de dotação orçamentária, para atender, até o início do ano letivo de 2018, a meta de 100% das crianças de quatro e cinco anos de idade matriculadas em pré-escola, conforme prevê a Constituição Federal.

Para isso, o Município deverá apresentar, no prazo máximo de 120 dias, um plano de universalização progressiva do acesso à pré-escola de forma detalhada, contemplando todos os aspectos populacionais, sócio-econômicos, demandas atual e esperada, de forma a indicar o número de vagas que deverão ser criadas a cada ano, por cada região e bairro, apresentando o planejamento de construção de Centros Infantis, de modo que esteja universalizada a pré-escola no município, até o início do ano letivo de 2018.

Outro compromisso assumido é de que, até o dia 31 de dezembro de 2024, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creche, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Da mesma forma, a Prefeitura também deverá apresentar um plano detalhado para cumprir essa meta.

O documento reforça que os compromissos assumidos não exoneram o Município de Serra de São Bento de sua obrigação constitucional de proporcionar uma educação infantil de qualidade, respeitando o parecer das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que recomenda a proporção de 6 a 8 crianças por professor, no caso de crianças de zero e um ano; 15 crianças por professor, no caso de crianças de dois e três anos; e 20 crianças por professor, nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos.

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no TAC poderá implicar na multa cominatória pessoal e diária de R$ 1.000, a ser recolhida ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência.

Confira aqui a íntegra do TAC.

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Com o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira, 25, a Política Nacional de Alfabetização. Trata-se de um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. A expectativa é contar com 200 mil turmas em todos os municípios brasileiros, entre o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

“A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e municípios, às turmas do primeiro e segundo anos, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor assistente e formação continuada”, explicou a ministra substituta do MEC, Maria Helena Guimarães. (mais…)

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Professor Escolástico Paulino Filho é o novo Secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo de Olho D'água do Borges.

Solenidade de posse foi realizada na manhã da última quinta-feira com as presenças da Prefeita, do Vice-prefeito, Secretários                Municipais,  profissionais da educação, Igrejas, Sindicatos, Câmara Municipal, Conselho Tutelar  e da sociedade civil organizada.

Para tanto, a "SMECET" ganhou uma nova logomarca: "TODOS PELA EDUCAÇÃO"

Professor Escolástico quer trabalhar em perfeita sintonia com a Prefeita Maria Helena e com a ex-Secretária Antônia Morais Leite Costa.

No início do seu discurso o professor Escolástico afirmou: "saio de uma Secretaria confortável para enfrentar esse novo desafio, porém com o  'know-how' que tenho e a participação dos profissionais da Educação e de toda sociedade, tenho certeza que realizarei um bom trabalho".

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"Sou Servidora Pública, por isso não medirei esforços para valorizar minha categoria", diz Prefeita Maria Helena Leite

"Eu não conheço ninguém que tenha chegado ao topo sem muito trabalho. Essa é a receita. Nem sempre você vai chegar ao topo, mas vai chegar bem perto", diz a Chefe do Executivo do nosso Município.

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Quanto maior for o 'know-how' de um trabalhador, melhores são as possibilidades de formar sua carreira ao sucesso.

Por isso, convido-lhes para somarmos saberes e experiências em prol da Educação de Olho D'água do Borges.

"Para tanto, contamos com o apoio da Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga, uma servidora pública, antes de ser Prefeita", afirma o Prof. Escolástico Paulino,  Secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo.

"Os trabalhadores são os pilares que sustentam o desenvolvimento de qualquer país. Parabéns a todos pelo seu dia"! Prof. Escolástico Paulino,  Secretário da SMECET.

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A ADUERN realiza na próxima terça-feira (31/10) às 9h, Assembleia para discutir a adesão à Greve unificada do funcionalismo público estadual, que terá início a partir do dia 10/11. A indicação de uma greve por tempo indeterminado em todas as categorias foi definida em reunião do Fórum dos Servidores do RN, na tarde de ontem (26).

Na avaliação dos sindicatos presentes, as recentes audiências com o Governo do Estado comprovaram a total falta de compromisso com servidores e servidoras, que seguem sem um mínimo calendário de pagamento definido. Para as categorias a situação dos atrasos salariais se tornou insustentável e a resposta aos ataques de Robinson tem de ser dada de forma unificada pelos trabalhadores e trabalhadoras do Estado.

Outro ponto que também pesou na análise das categorias foi a manifestação unificada do dia 24/10, que reuniu milhares de servidores na Governadoria do Estado. A expressiva mobilização e radicalidade nos discursos comprovaram que os trabalhadores do RN não conseguem mais conviver com descaso e incerteza provocados pelo Governo Robinson.

Além da ADUERN também realizarão assembleias com indicativo de greve, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), no dia 31/10 pela manhã, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN), no dia 01/11 às 15h, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaude), no dia 06/11 às 9h30, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), também no dia 06/11.

A Polícia Militar do RN, que também estava representada na reunião do Fórum, compreende a importância desse movimento. Porém, ressaltou as particularidades da categoria, que impedem a inserção em greves por tempo indeterminado, avaliando a possibilidade de paralisar as atividades em dias de manifestações unificadas.

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Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em todo o Brasil em novembro

Nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em todo o Brasil. As provas, a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão levadas a 1.725 municípios, com 12.416 locais de prova e 182.202 salas de aplicação. Este ano, foram registrados 6.731.203 participantes, número menor do que os de 2016, quando 8.627.260 estudantes se inscreveram. A queda no número de inscrições é consequência de o exame ter deixado de certificar o ensino médio, tarefa que voltou à competência do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Perfil

Do total de participantes, 29,7% são pagantes, 48,2% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei 12.799/2013 ou do Decreto 6.135/2007 e 22,1% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o ensino médio na rede pública em 2017. Em relação à situação de ensino, 63,5% dos inscritos já concluíram o ensino médio, enquanto 26,5% terminam o curso este ano e 8,9% se formarão após 2017. Esse último grupo é dos “treineiros”, como são chamados os participantes que fazem o exame com objetivo de uma autoavaliação.

No Enem 2017, 58,6% dos participantes são mulheres e 41,4%, homens. Conforme declararam na inscrição, 46,9 são da cor/raça parda; 35% branca; 13,3% preta; 2,3% amarela e 0,7% indígena. Ao todo, 1,9% dos inscritos não declararam cor/raça.

Atendimentos

Foram aprovadas 35.653 solicitações de atendimento especializado. A maioria dos casos é de deficiência física (11.327), baixa visão (6.676), déficit de atenção (6.606) e deficiência auditiva (3.683). Serão usados 67.980 recursos de acessibilidade, sendo 1.626 videoprovas traduzidas em libras – novidade desta edição. A maioria dos participantes (24.878) com direito a atendimento especializado declarou não precisar de nenhum apoio para realização das provas. Os recursos mais solicitados foram sala de fácil acesso (8.758), tempo adicional (8.584), auxílio para leitura (4.902), auxílio para transcrição (4.611) e prova ampliada (4.117).

Também serão oferecidos 16.898 atendimentos específicos: 46,9% para lactantes, 15,8% para gestantes, 2,4% para idosos, 0,2% para classe hospitalar e 34,7% para a categoria outra condição específica. O Enem 2017 teve 304 solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social.

Confira, na página do Inep, o perfil dos candidatos por estado.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

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O atendimento nos serviços públicos é um direito da população

Felicitação deste Blog aos 'barnabés' do Município de Olho D'água do Borges, especialmente àqueles lotados na Secretaria Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo - SMECET
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. 


Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

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Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/PASEP poderá injetar até R$ 14 bilhões na economia no ano que vem. Como contraponto ao pacote de medidas impopulares que será enviado ao Congresso, o governo vai continuar com a política de medidas de estímulo ao crescimento, mas que não tenham impacto nas contas públicas.

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Michel Temer sancionou ontem  projeto que autoriza a Receita a pagar com prioridade a restituição do Imposto de Renda a professores.

Segundo os termos do projeto, que sairá no Diário Oficial amanhã, os idosos estão em primeiro na ordem de prioridade para a restituição. Depois deles, os “contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério”.

É mais um esforço do presidente para sair dos 3%.

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Os investigadores afirmaram que um grupo de pessoas ligadas ao ex-ministro continuava realizando fraudes em licitações de prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. Era uma forma de lavar o dinheiro e ocultar bens. Essas pessoas foram presas
Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde 6 de junho

A Polícia Federal afirmou, em coletiva à imprensa, que o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) continuava praticando atividades ilícitas mesmo depois de preso na Operação Manus, em 6 de junho deste ano. Segundo os investigadores, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele, afirmou a Polícia Federal.

"Depois da deflagração da Operação Manus, nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações", afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a Operação Lavat, deflagrada nesta quinta-feira (26) no Rio Grande do Norte e em Brasília (VEJA AQUI).

Os investigadores afirmaram que um grupo de pessoas ligadas ao ex-ministro continuava realizando fraudes em licitações de prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. Foram cumpridos mandados de busca em cinco municípios potiguares.

Os contratos envolviam recursos de convênios com o Governo Federal. Somadas, as obras custariam cerca de R$ 5,5 milhões, porém os investigadores ainda não identificaram qual seria o percentual da propina dividida entre os beneficiários e o próprio ministro.

Em outra frente, as investigações apontam que Henrique Alves estaria ocultado seus bens, por meio da transferência deles para pessoas próximas, ou mesmo em simulações de venda e compra. Para os investigadores, o ex-ministro queria esconder o patrimônio da Justiça.

A prisão do último dia 6 de junho, porém, teria conseguido reduzir a influência de Alves sobre ministérios, em Brasília. Esse era um dos motivos da prisão, segundo a PF.

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Novidade à vista para as eleições de 2018 desperta preocupação entre candidatos, sobretudo à reeleição.

O movimento Vem pra Rua começou a preparar o ‘Tchau queridos’ – lista de parlamentares que, segundo os critérios do movimento, ‘não merecem ser reeleitos em 2018’.

O levantamento reúne dados como presença em sessões do parlamento, gastos públicos, processos judiciais e mudanças de siglas.

A lista será composta de parlamentares que serão ‘carimbados’ com um selo negativo para serem rejeitados no pleito do próximo ano, quando o Brasil vai eleger o seu presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Segundo os organizadores, a meta é apostar cada vez mais nas redes sociais para provocar uma ‘renovação no Congresso Nacional’.

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Para reverter o quadro de estagnação na alfabetização de alunos, o Ministério da Educação anunciou hoje (25) algumas medidas que constarão na Política Nacional de Alfabetização.

Entre as medidas, assistentes passarão a trabalhar em conjunto com os professores titulares em sala de aula para ajudar na alfabetização dos alunos. No Brasil, existem cerca de 200 mil turmas de 1° e 2° anos do ensino fundamental.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a política representará um conjunto de iniciativas que envolverá a Base Nacional Comum Curricular, a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático. (mais…)

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Cármen emenda Dia do Judiciário, Finados e Dia do Servidor
  STJ copiou a decisão do Supremo e também transferiu o Dia do Servidor Público (Foto: SCO/STF)  

 

Com direito a 60 dias de férias e cinco feriados a mais do que os fixados em lei, o Supremo criou mais um descanso prolongado neste ano para ministros e servidores. Sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Corte transferiu o Dia do Servidor Público, que cai no sábado, 28, quando não há expediente, para uma sexta-feira, 3, dia normal de trabalho. Com a medida, salvou o feriado, que seria perdido, e ainda esticou a semana de Finados. Dia 1.º de novembro, quarta-feira, já não trabalham por ser feriado do Judiciário; dia 2, quinta-feira, é Finados e dia 3 (sexta), que não seria feriado, agora é.

O STJ copiou a decisão do Supremo e também transferiu o Dia do Servidor Público de sábado para sexta.

A diretoria-geral do Supremo justifica que apenas seguiu uma praxe adotada pela Corte e que a medida visa agradar aos servidores.

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O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especi

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer.

No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade no dia 11 deste mês. De acordo com o texto aprovado, a adesão ao Pert vai até o dia 31 deste mês.

Um dos vetos era o que permitia adesão ao parcelamento e descontos de dívidas para as micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples. O texto também fixava em R$ 400 o valor mínimo de cada prestação mensal para as micro e pequenas empresas. "O Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária”, diz o presidente, nas explicações para os vetos. “Além disso, abrange débitos tributários federais, estaduais e municipais, de forma que não podem a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplinar sobre o parcelamento desses débitos, cuja competência é do Comitê Gestor do Simples Nacional”, acrescentou.

Temer também vetou o artigo poderia reduzir a arredação. O artigo zerava as alíquotas do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita obtida pelo cedente com a cessão de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para pessoas jurídicas controladas, controladoras ou coligadas. A justificativa do veto foi o dispositivo "prever significativa renúncia de receita sem a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro”.

Outro veto foi à proibição de excluir do parcelamento pessoas jurídicas que se encontram adimplentes, mas cujas parcelas mensais de pagamento não são suficientes para amortizar a dívida parcelada, salvo em caso de comprovada má-fé. A motivação foi o fato de que as parcelas, "representadas por valores irrisórios, inferiores ao valor dos juros, jamais possibilitarão a quitação do débito, indo de encontro à lógica e ao motivo legal de se permitir parcelar”.

No veto, Temer acrescentou que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. “A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida, motivos pelos quais o dispositivo não merece prosperar”, diz.

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Diversos indícios demonstram que o empresário, que é presidente do Grupo Riachuelo e diretor da Guararapes Confecções, tem pretensões ambiciosas no ano que vem

Ex-deputado federal e engajado politicamente, embora não tenha mais se lançado em disputas eleitorais desde que deixou o mandato na Câmara, em 1995, o empresário Flávio Rocha tem considerado com entusiasmo, pela primeira vez desde que deixou de ser parlamentar, a possibilidade de se lançar como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018. As informações foram reveladas pelo jornalista Joaquim Pinheiro, colunista do Portal Agora RN / Agora Jornal.

Diversos indícios demonstram que o empresário, que é presidente do Grupo Riachuelo e diretor da Guararapes Confecções, tem pretensões ambiciosas no ano que vem. A primeira mostra disso é o fato de Flávio Rocha ter intensificado, nos últimos meses, a presença em eventos e solenidades no estado. Até mesmo a circulação por lojas da Riachuelo em Natal e mesmo no shopping Midway Mall, de sua propriedade, que não eram frequentes até então, passaram a ser rotineiros.

Nos encontros que tem participado, normalmente prestigiados por outros empresários e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo potiguar, Flávio Rocha tem defendido, embora não admita publicamente o interesse em ser candidato, o maior engajamento de integrantes da classe produtiva na política. Segundo o empresário, a crise atual que vive o país, nas esferas política e econômica, indica que o sistema representativo que vem sendo liderado por nomes tradicionais no país desde a redemocratização não se sustenta mais.

A exposição de Flávio Rocha ganhou intensidade nos últimos meses. Em agosto, o presidente da Riachuelo recebeu da Câmara Municipal de Natal a medalha Frei Miguelinho, que premia empresários que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico local. O ato contou com a presença de diversas personalidades políticas, entre as quais o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para disputar a Presidência da República.

Desde então, o presidente da Riachuelo participou de diversos atos, como homenagens e outras solenidades. A mais recente foi proposta pela Academia Norte-riograndense de Letras. Rocha recebeu o título de Mecenas Potiguar pelo apoio à cultura.

Da solenidade, que aconteceu no Teatro Riachuelo, os dois partiram junto com uma comitiva de empresários e auxiliares para a fábrica da Guararapes, onde foram tietados. Durante a passagem do tucano pela capital potiguar, não faltaram elogios a Flávio Rocha e estímulos para que o empresário se lance na política.

Flávio Rocha mantém um laço de afinidade com Doria há alguns anos. A aproximação e a semelhança das visões políticas fizeram com que uma chapa à Presidência contendo os dois passasse a ser esboçada. O empresário potiguar, que é simpático à candidatura do prefeito paulistano à Presidência, tem dito que a possibilidade de compor uma eventual chapa é remota, haja vista que “um vice precisa somar”.

Uma vez descartada a possibilidade de ser candidato a vice de João Doria, disputar o Governo do Estado em 2018 surge como uma alternativa para Flávio Rocha. Além de atender aos anseios de sua volta à política eleitoral, uma eventual candidatura também seria benéfica aos planos do presidenciável João Doria. Uma vez candidato ao Planalto, o tucano precisará de palanques nos estados, ou seja, apoios.

Além disso, o próprio momento político do país, em que há um crescimento da simpatia por nomes fora do espectro tradicional, contribui para que Flávio Rocha seja candidato no ano que vem. O empresário é considerado gestor capacitado e bem sucedido e tem discurso contundente contra a corrupção. Ele defendeu intensamente em 2016 o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

A escolha pela candidatura de Flávio Rocha ao Governo do Estado teria participação ainda, segundo o colunista Joaquim Pinheiro, do pai do empresário, Nevaldo Rocha. O patriarca sempre impôs resistência ao projeto político do filho, mas agora estaria disposto a apoiar uma incursão para o Governo. A hipótese de uma postulação à Câmara dos Deputados ou ao Senado estaria descartada, inicialmente.

AÇÃO DO MPT

Outro fator que tem contribuído para os planos da candidatura de Flávio Rocha em 2018 é, curiosamente, a ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra a Guararapes Confecções, da qual o empresário é o principal porta-voz.

A medida dos procuradores, de querer responsabilizar a varejista têxtil por empregados de oficinas de costura que prestam serviços terceirizados, sugerindo a aplicação de uma multa indenizatória de R$ 37 milhões, foi interpretada como um exagero, o que de certa forma beneficia Rocha.

FILIAÇÃO

Apesar de já ter demonstrado publicamente simpatia pelo Novo, partido recém-criado que vai disputar as primeiras eleições em 2018, Flávio Rocha não é filiado a nenhum partido. Pela legislação, sua agregação a uma legenda deve acontecer até seis meses antes da eleição, ou seja, abril de 2018, para que ele possa disputar o pleito do ano que vem.

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