VEJA A SEGUIR AS PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES DESTE BLOG NO ANO DE 2014.
DESEJO UM FELIZ 2015 AOS LEITORES E MUNÍCIPES
DESEJO UM FELIZ 2015 AOS LEITORES E MUNÍCIPES
Ex-prefeito Antonimar Amorim e os vereadores Escolástico Paulino, Gildênia Paiva e João Maria e os líderes Pedro Chaves, Edgar e Gilberto Dias acreditaram na vitória de Robinson. Por isso, hoje têm governador.
 |
| Adicionar legenda |
OPOSIÇÃO PRESTIGIADA E EM ALTA
Os vereadores oposicionistas Escolástico Paulino, Gildênia Paiva e João Maria foram convidados para a posse do governador Robinson Faria. Foram também convidados os ex-prefeitos Antonimar, Jaime e Fernandes Júnior e os líderes Edgar Sales, Pedro Chaves e Gilberto Dias.
CONVITE DA POSSE DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA
  |
| Vereador João Cavalcante de camisa listrada sempre na companhia do prefeito Breno |
 |
| Vereador João Cavalcante, 1º à direita, na festa dos convênios fictícios da Funasa |
 |
| Novamente o vereador João mostra sua sintonia com o prefeito Breno. |
Na Sessão Ordinária da Câmara de Olho D'água do Borges realizada no último dia 23, os vereadores situacionistas Maria Helena Dias, Zé Sérgio, Vilmar Araújo e Jéssica Queiroga e mais o vereador dissidente João Cavalcante, mais conhecido por (João de Anacleto) (DEM), aprovaram mudança na Bandeira do município à qual passa a ter a logomarca de governo do prefeito Breno Queiroga, cassado, mas não afastado por força de Liminar monocrática. Os edis aprovaram ainda a contratação de servidor sem concurso público com o voto do vereador João Cavalcante (DEM), que recebera no ano passado a promessa do prefeito que faria concurso público no final de 2013. Concurso não foi realizado, mesmo assim o edil dissidente votou a favor dos contratos provisórios e, com isso mostrou que é contra a realização de concurso. Edil se afastou do seu sistema político sem nenhum motivo, para se aliar ao prefeito Breno Queiroga, talvez em troca de promessas. Resta saber se o edil vai deixar o partido ou se vai continuar fazendo 'jogo duplo', pois há mais de ano comete infidelidade partidária. Será que advogado pode ser antiético? A OAB permite? O Blog entrou em contato com a vereador Gildênia, líder do DEM na Câmara. A edil afirmou que o partido vai exigir uma posição do vereador João, já que o mandato é do DEM e não do vereador.
 |
| Vereador João ladeado por Henrique Alves e Aroldo na assinatura de convênios fictícios da Funasa |
O vereador João Maria Ramalho(PT), entregou na noite de ontem ao prefeito deste município, a minuta do projeto lei elaborada pelo SINDISMOB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Olho D’água do Borges), para a IMPLANTAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN. Em contato com o blog, o vereador disse que espera que o chefe do executivo municipal faça um análise deste documento e envie em forma de projeto de lei à câmara municipal, para que possa ser aprovado, uma vez, que trará benefícios e vantagens para o funcionalismo municipal.
O vereador João Maria está no seu segundo mandato parlamentar, como também é presidente do SINDISMOB, e não tem medido esforços em defesa e valorização dos servidores municipais. "Para isso é importante também a participação da categoria no apoio dessas lutas". Disse o vereador.
Desde já, o blog parabeniza pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como vereador deste município, sempre defendendo os interesses da coletividade.
Desde já, o blog parabeniza pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como vereador deste município, sempre defendendo os interesses da coletividade.
Clik no link abaixo e veja a tabela remuneratória das categorias
Fonte: Blog do Gilberto Dias com retificações deste blog
Recomendação se encerra no início de Janeiro/2015. Por isso, o prefeito terá que nos próximos dias promover licitação da empresa que irá realizar o concurso. Resta saber se o prefeito terá a humildade de cumprir a recomendação. Veja recomendação
A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UMARIZAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE RECOMENDAR, com base na Lei Complementar n.º 75/93, art. 6.º, XX, c/c com a Lei Complementar Estadual n.º 141/96, arts. 62, IV, 68, I, e 293:
1) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olho D'Água do Borges/RN, que no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência desta Recomendação, promova CONCURSO PÚBLICO visando ao preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente, as de educaçãoe saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o início do ano de 2015, bem como, dentro do mesmo prazo, proceda à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art.37, IX, da Constituição Federal, considerando que prazo inferior ao estipulado, acarretaria a interrupção dos serviços públicos contratados temporariamente, ocasionando prejuízos à população;
2) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olho D'Água do Borges/RN, ao Senhor Secretário de Administração e aos Senhores Vereadores, que se abstenham de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, nos casos em que não sejam atendidos os requisitos do art. 2º da Lei nº 8.745/93, que define necessidade temporária de excepcional interesse público.
O não acatamento desta Recomendação implicará adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA cabível, precipuamente para respeito às normas constitucionais (art. 37, incisos II, V e IX, da CF), sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa.
Publique-se esta Recomendação no Diário Oficial do Estado.
Encaminhe-se cópia eletrônica da presente para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
Notifique-se o Prefeito Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, ao Secretário de Administração Municipal Olho D'Água do Borges/RN, e à Presidência da Câmara Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, remetendo uma cópia da presente Recomendação, para que cumpram e façam cumprir seus termos.
Umarizal/RN, 10 de julho de 2014.
Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz
Promotora de Justiça
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Processo:
|
| |
Classe:
|
| |
| ||
Assunto:
| Ingresso e Concurso | |
Local Físico:
| 29/09/2014 00:00 - Sem local físico definido | |
Distribuição:
| Sorteio - 01/08/2013 às 13:25 | |
| Vara Única - Umarizal | ||
Valor da ação:
| R$ 10.000,00 |
| Partes do Processo |  |
| Requerente: | Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte |
| Requerido: | Município de Olho D'água do Borges-RN Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros Advogado: Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes |
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
| Movimentações | |
| Data | Movimento | |
| 29/09/2014 | Concluso para despacho | |
| 29/09/2014 | Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: PUZL14000008238 | |
| 08/09/2014 | Certidão expedida/exarada Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 01814273 Página: | |
| 05/09/2014 | Relação encaminhada ao DJE Relação: 0036/2014 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, indicando a sua respectiva pertinência para o julgamento da causa, sob pena de seu indeferimento. Advogados(s): Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (OAB 3640/RN), Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes (OAB 3937/RN) | |
| 04/09/2014 | Recebidos os autos |
O prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, pintou as duas caixas d’água públicas, da adutora da Fazenda Veneza com a cor verde, que identifica o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), partido ao qual ele é filiado. É importante frisar que as duas caixas d’água ficam dento da propriedade pertencente ao seu tio Jackson Queiroga, ex-prefeito, e seu pai, Aroldo Queiroga, ambos também filiados ao PMDB. Tal ato poderá leva-lo a um processo por Improbidade Administrativa.
Isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem recentemente representando judicialmente, diversos gestores municipais do Estado que insistem nesta pratica ilegal, e recomendando que pintem os prédios públicos com cores que não identifiquem nem eles, nem os partidos aos quais são filiados.
O parágrafo primeiro do artigo 37 da Carta Magna, diz que: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Além disso, a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, a “Lei de Improbidade Administrativa”, em seu artigo 11 diz: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, impessoalidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições
Tal conduta, apresenta desde logo, uma clara prática de promoção pessoal, algo vedado pela própria Lei n.º 8.429/1992, que assegura o exercício íntegro de qualquer cargo público, eletivo ou não, onde os deveres de impessoalidade, moralidade e legalidade hão de ser respeitados pelo agente público”.
Em breve, o ministério publico estará tomando conhecimento deste ato infracional para que seja impetrada a competente ação civil publica por ato de improbidade administrativa.
Vejam aqui algumas ações do ministério publico reprimindo esse tipo de crime:
