Hoje inelegível, governadora pode vivenciar mesma situação de Cláudia Regina e ser proibida de fazer campanha

A presença ou não da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na eleição de 2014 não depende apenas da vontade do Democratas ou da conquista de apoios políticos interessados em apoiar a candidatura da atual chefe do Executivo – conforme afirmou o deputado federal Felipe Maia (DEM), em entrevista aO Jornal de Hoje nesta quinta-feira. Depende, também, da situação jurídica de Rosalba, até porque, no momento, ela está condenada por abuso de poder econômico e inelegível por oito anos em decisão de órgão colegiado. Ou seja: está com a ficha suja e, mesmo que queira, dificilmente conseguirá ser candidata em 2014.

Dessa forma, para ser candidata, Rosalba Ciarlini teria que conseguir uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformando ou suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, no início do ano, a condenou por usar a máquina pública estadual em benefício da candidatura da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina – cassada 12 vezes por conduta vedada.

É bem verdade que, na visão do advogado da própria Rosalba, Thiago Cortez, isso não é algo impossível de acontecer. É até fácil, inclusive. “A candidatura de Rosalba Ciarlini é totalmente viável no aspecto jurídico. Basta ela querer. Ela reúne todas as condições para ir para a disputa”, afirmou Thiago Cortez, acrescentando que conseguir uma liminar para anular a única decisão que ainda tem efeitos válidos contra ela, não é nada complicado.

“Só há um processo e é facilmente reversível tanto por meio de liminar, quanto pelo julgamento do mérito. Até porque o TSE vem suspendendo todas as decisões contra prefeitos do RN. Na semana passada mesmo, o Tribunal devolveu os mandatos dos prefeitos de Olho d’Água dos Borges e Luiz Gomes. A única que não teve o mandato devolvido foi Cláudia Regina, por conta da quantidade de condenações”, explicou Thiago Cortez.

A esperança do advogado de Rosalba, no entanto, se confronta com os fatos, afinal, a governadora foi condenada pela primeira vez no dia 10 de dezembro do ano passado (inclusive, com a decretação do afastamento dela do cargo de governadora). Inesperadamente, conseguiu no TSE uma liminar dois dias depois, suspendendo a decisão.

“Nessa decisão, o TRE usurpou o direito que tinha e ainda afastou a governadora do cargo, mas a ministra do TSE, Laurita Vaz, suspendeu os efeitos da condenação no dia seguinte”, lembrou Cortez. No dia 23 de janeiro, porém, Rosalba foi cassada mais uma vez e a liminar que conseguiu para que seguisse no cargo, neste segundo caso, não anulou a inelegibilidade dela, que se mantém até o momento.

Por isso, dessa opinião de Cortez não compartilha o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Eleitoral. Segundo ele, tem sido tão fácil conseguir liminar no TSE que a própria Rosalba está inelegível desde o início do ano e não teve nenhuma decisão favorável na Máxima Corte Eleitoral do País que a suspendesse. “A situação é tão fácil de reverter que o TSE não tem concedido até agora”, relembrou, ironizando, o especialista.

Segundo Erick, inclusive, a situação de inelegibilidade de Rosalba pode fazê-la passar pelo mesmo que passou a ex-prefeita de Mossoró, ao tentar na eleição suplementar deste ano ser candidata. “Rosalba pode pedir o registro de candidatura, mas ele pode sequer ser reconhecido, assim como aconteceu com Cláudia Regina, o que a impedirá até mesmo de fazer propaganda e campanha. Veja bem, não é o indeferimento, como aconteceu com Larissa, que ela pôde fazer campanha, é o não reconhecimento, que a deixaria fora do processo”, afirmou Erick Pereira.

Decisão do TSE torna elegível em 2014 todos os condenados em 2006

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta quinta-feira o aguardado julgamento sobre infidelidade partidária do deputado federal potiguar Betinho Rosado (trocou o DEM pelo PP). Contudo, isso não aconteceu. Mas nem por isso a sessão do pleno deixou de ser importante, afinal, nela, por unanimidade, o Tribunal respondeu a consulta do deputado Pedro Guerra (PSD/PR) sobre caso de inelegibilidade, considerando a alínea D da Lei Complementar 64/90 (Ficha Limpa), referente à contagem dos oito anos.

“Havia uma dúvida sobre o que seria considerado, se era o trânsito em julgado do processo ou a data da eleição. Ficou a segunda”, afirmou Erick Pereira. Desta forma, considerando que a contagem do prazo começa na data da eleição em que ocorreu o ato gerador da condenação (1º de outubro de 2006) e que a contagem dos oito anos não é anual, mas diária, o tucano Cássio Cunha Lima, provável candidato ao governo da Paraíba pelo PSDB estará elegível na data da próxima eleição (5 de outubro de 2014).

Isso porque a corte manteve o entendimento da relatora da consulta, Ministra, Luciana Christina Guimarães Lóssio, que respondeu: “o prazo de inelegibilidade de oito anos, previsto na alínea ‘D’ deve ter início na data da eleição do ano da condenação por abuso de poder, expirando no dia de igual número de início do oitavo ano subsequente, como disciplina o Artigo 132, Parágrafo 3º do Código Civil, seguindo a mesma regra estabelecida para a alínea ‘J’ do mesmo dispositivo legal, nos moldes do decidido no julgamento dos precedentes deste Tribunal Superior Eleitoral”.

JOAQUIM BARBOSA

Em contato com O Jornal de Hoje, o advogado Erick Pereira também comentou o que foi, talvez, o principal fato desta quinta-feira: o anúncio de aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. “Nós temos que enaltecer o que ele contribuiu para o Direito, a colaboração que ele deu para a construção de teses do direito. E não as questões pessoais que ele se envolveu”, afirmou Erick Pereira.

O presidente afirmou que se aposentará em junho, por tempo de serviço. Aos 59 anos, ele poderia ficar no cargo até completar os 70 anos e, por isso, houve quem criticasse a decisão, achando que estava muito cedo. “Na verdade, Joaquim Barbosa foi coerente ao se aposentar com 10 anos de STF, porque ele sempre defendeu que o cargo de ministro não poderia ser um emprego e sim uma função temporária, de 10 anos”, relembrou Pereira.

Fonte: O Jornal de Hoje

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Diógenes Dantas, 30 de maio de 2014, Nominuto

Sérgio Lima/FolhaPress

José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, está pouco se lixando para o projeto de reeleição da governadora Rosalba Ciarlini.

Rosalba Ciarlini está fora do páreo eleitoral. Ela não tem nenhuma chance de vingar com a tese da própria reeleição na reunião do diretório estadual do DEM, na próxima segunda-feira (2).

Esta condição foi negada anteriormente por vários partidos que formaram sua base aliada - PMDB, PR, PSDB, PTB, PV, entre outros - e agora por seu próprio partido, o Democratas.

E justamente pela falta de legenda, Rosalba não vai conseguir realizar o desejo de disputar a reeleição, como lhe faculta a lei.

O ex-deputado federal Ney Lopes de Souza, preterido muita vezes por José Agripino Maia ao longo de sua carreira (Ney amarga hoje uma precoce aposentadoria política), informa hoje (30) em seu Blog do Ney Lopes, que a governadora vai comparecer à reunião do diretório estadual do DEM que vai selar seu destino político, na segunda-feira.

Segundo Ney, ela vai buscar um diálogo em nível respeitoso e elevado. Mas deverá lembrar aos companheiros do DEM que deixou de assumir três partidos no Estado para não desprestigiar José Agripino.

Arrisco-me a dizer que as três legendas à disposição de Rosalba foram o PTB, PP e PSD - devem ter surgido outras legendas. O PSD teria sido o ponto de maior divergência com o vice-governador Robinson Faria - que agiu mais rápido para ficar com a legenda de Gilberto Kassab.

Ney Lopes registra a seguinte declaração da governadora: “não mudei. Sou a mesma de sempre, em relação ao apoio que nunca deixei de dar ao senador José Agripino. Fui convidada para assumir três partidos no RN e rejeitei para não desprestigiar o senador na hora em que ele era o presidente nacional do DEM”.

Pois é. Santa ingratidão, Batman! Ou, Santa ingratidão, Rosalba!

José Agripino está pouco se lixando para  o projeto de reeleição de Rosalba.

A governadora não deveria estar surpresa com o outrora aliado - nem sei se ela e o marido tratam José como aliado. Agripino repete o que fez com Micarla de Sousa, de tenebrosa memória.

Em 2008, José Agripino apadrinhou a Borboleta e tirou o corpo fora quando a então prefeita de Natal se mostrou um desastre político e administrativo.

Agora, em 2014, depois de ter apadrinhado Rosalba a vida inteira, Agripino quer distância da governadora impopular que ele ajudou a colocar no poder. 

Como padrinho político José Agripino é um desastre!

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As agências da Caixa Econômica Federal vão atender ao público das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante o mundial.

Até o momento estão confirmados três jogos da seleção brasileira nos dias 12, 17 e 23 de junho. Em abril, o Banco Central autorizou os bancos a atender ao público em horário alternativo em dias de jogos da seleção, com funcionamento mínimo de quatro horas.

Segundo o BC, as instituições financeiras terão que afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos, com antecedência mínima de dois dias úteis.

Agência Brasil

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Vereador João Cavalcante de camisa listrada sempre na companhia do prefeito Breno

Vereador João Cavalcante, 1º à direita, na festa dos convênios fictícios da Funasa

Novamente o vereador João mostra sua sintonia com o prefeito Breno. 

Na Sessão Ordinária da Câmara de Olho D'água do Borges realizada no último dia 23, os vereadores situacionistas Maria Helena Dias, Zé Sérgio, Vilmar Araújo e Jéssica Queiroga e mais o vereador dissidente João Cavalcante, mais conhecido por  (João de Anacleto) (DEM), aprovaram mudança na Bandeira do município à qual passa a ter a logomarca de governo do prefeito Breno Queiroga, cassado, mas não afastado por força de Liminar monocrática. Os edis aprovaram ainda a contratação de servidor sem concurso público com o voto do vereador João Cavalcante (DEM), que recebera no ano passado a promessa do prefeito que faria concurso público no final de 2013. Concurso não foi realizado, mesmo assim o edil dissidente votou a favor dos contratos provisórios e, com isso mostrou que é contra a realização de concurso. Edil se afastou do seu sistema político sem nenhum motivo, para se aliar ao prefeito Breno Queiroga, talvez em troca de promessas. Resta saber se o edil vai deixar o partido ou se vai continuar fazendo 'jogo duplo', pois há mais de ano comete infidelidade partidária. Será que advogado pode ser antiético? A OAB permite? O Blog entrou em contato com a vereador Gildênia, líder do DEM na Câmara. A edil afirmou que o partido vai exigir uma posição  do vereador João, já que o mandato é do DEM e não do vereador.

Vereador João ladeado por Henrique Alves e Aroldo na assinatura de convênios fictícios da Funasa

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Joseilma (1ª á direita), com sua filha Mirella e seu esposo Valcides Sales (GELICE). 

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"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7)

Ilustre Jornalista, blogueiro(a)...

Inspirados no preceito bíblico exposto acima, vimos nessa ocasião solicitar que Vossa Senhoria nos assegure o direito constitucional de nos pronunciar com igual destaque, em seu conceituado veículo de comunicação acerca da matéria veiculada nesse noticiário em data de 29/05/2014, que discorria sobre denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal sobre supostos fatos envolvendo a nossa administração municipal, com destaque especial ao suposto desvio de recursos públicos perpetrados no ano de 2000, quando exercíamos o cargo de Prefeito Municipal de Rafael Godeiro-RN.

Sabemos não ser a forma e nem o meio adequado para o exercício do contraditório assegurado em dispositivos constitucionais, especialmente o encartado no artigo 5º, inciso LV, que afirma textualmente: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;" mas, servirá está manifestação, para esclarecer possíveis distorções na matéria jornalística acima referenciada, publicada e reproduzida em seu conceituado meio de comunicação.

Nesse sentido, asseveramos, que a matéria veiculada em seu vespertino faz referência a uma DENÚNCIA que foi ofertada pelo MPF junto Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, que em suma se resumia ao seguinte:

(...)

 “Segundo cálculo feito pela CGU, teria havido superfaturamento – em função de serviços medidos e pagos, mas não executados – de R$ 41.404,49, correspondente a 36% do montante previsto para execução das obras. Além disso, segundo um relatório elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, nenhuma das 25 unidades vistoriadas teve as obras executadas de acordo com o que estava previsto nos projetos, especificações e planilhas orçamentárias.

Mais tarde, em 2009, a CGU realizou uma nova vistoria no local e comparou as obras efetivamente realizadas com o que a Prefeitura declarou ter executado como medidas corretivas das irregularidades apontadas na primeira fiscalização. Foi constatado que, apesar de ter sido executada uma parte significativa das obras, seu valor total (R$ 34.105,49) não fora suficiente para eliminar o montante do superfaturamento originariamente apurado (R$ 41.404,49). Assim, houve ainda dano de R$ 7.299,00 ao erário, equivalente a 6,35% do valor total da obra.

(...)

Mesmo não sendo, como dito, o momento e nem o meio adequado para exercermos o contraditório, acerca dos fatos narrados na denúncia que ainda não é do nosso conhecimento oficial, é importante e necessário esclarecer a opinião pública e especialmente os nossos “conterrâneos” rafaelenses, dizendo: que a denúncia do MPF, que esperamos não seja recepcionada pela Justiça federal e que, em caso de recebimento, será combatida e contraditada e se mostrará descabida, quando confrontada com as provas que dispomos e que foram produzidas por órgãos de controle como a CGU, Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Defesa Civil-(SEDEC) dentre outros, justamente em razão de não serem verdadeiros os fatos narrados em seu bojo, o que restará provado ao final, demonstrando assim, a nossa total inocência.

Como prova do que afirmamos iremos adiantar para conhecimento público, um pouco da nossa verdade o que ao final se mostrará a verdade real, sendo feita justiça, nos eximindo de qualquer responsabilidade pelas acusações infundadas trazidas na referida denuncia que fora tornada pública por esse meio de comunicação. Vejamos:

Após a fiscalização da CGU ocorrida no mês de setembro de 2003, referente a convênios da união com o município de Rafael Godeiro, no valor total em obras de R$ 1.750.000.00, foi constatada uma inconsistência no valor de R$ 41.404,49 referente ao convênio 0607/2000, para a construção e/ou reconstrução de casas. Ao término da fiscalização, a CGU deu um prazo de quinze dias para o município se justificar, conforme o exposto.

Diante da exigência, convocamos a empresa ENOL, de propriedade do Sr. Tony Wagner, que foi quem realizou o serviço e, juntamente com os engenheiros da prefeitura, para elaborar novas planilhas de adequação. Conforme o projeto original, ficaram totalmente concluídas para uma nova fiscalização da CGU.

A prefeitura entregou no prazo determinado pela CGU em Natal, toda documentação comprobatória da aplicação de R$ 42.391,86, conforme protocolo arquivado no órgão competente da municipalidade. Todavia, a CGU não veio realizar a fiscalização comprobatória do convênio, por motivos que desconhecemos.

Na qualidade de Prefeito Municipal e preocupado e no intuito de esclarecer os fatos, procuramos a Justiça Federal em Mossoró por três vezes, inclusive o Procurador Federal do MPF em Mossoró, solicitou oficialmente que a CGU vir realizar a fiscalização do convênio pendente, sem contudo ser atendido em seus pedidos

No início de 2009 fomos pessoalmente à sede da CGU em Natal, e solicitamos diretamente ao coordenador de convênios, para ser fiscalizado o convênio acima citado, sem obtermos êxito.

Desse modo, ficamos de plantão na sede da coordenação da CGU em Natal por vários dias, até o coordenador decidir, como decidiu, enviar uma nova fiscalização ao município, em junho de 2009. Vale ressaltar que a segunda fiscalização da CGU não veio de forma espontânea, e sim, “forçada” por nós, de tanto insistir, seis anos depois.

Após realizada essa nova fiscalização, os 42.391,86, reaplicados, a CGU constatou a execução de R$ 34.105,49, que diminuído dos 41.404,49, ficou ainda um dano, segundo eles, de R$ 7.299,00, equivalente a 6.35% do valor total da obra.

Sabendo no ato da segunda fiscalização que a CGU deixou em aberto 7.299,00, conforme denuncia o MPF, solicitamos de imediato, ao Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria de Defesa Civil-(SEDEC), uma nova fiscalização.

Em 27 de julho de 2009 o município de Rafael Godeiro recebeu o relatório de inspeção do Ministério da Integração Nacional Nº 014/2009 – LCCF, CONSTATANDO QUE O CONVÊNIO ATINGIU 100% DO SEU OBJETIVO CONFORME DEMOSTRADO NO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO, QUE ENCONTRA-SE EM NOSSO PODER E NA CGU, conforme dados que temos em nossos arquivos que fará parte de nossa defesa técnica no momento oportuno.

O convênio também foi fiscalizado pela Caixa Econômica Federal por várias vezes, que também deu parecer pela aprovação e conclusão de 100% da obra. Para comprovar nossa informação é possível verificar sua autenticidade através do Portal da Transparência do Governo Federal,(Veja aqui), com a comprovação de que o Município de Rafael Godeiro está adimplente, sendo que o convênio em comento encontra-se como concluído, sem nenhuma pendência.

Conforme demonstrado, não houve qualquer irregularidade e isso ficará comprovado ao final, que esperamos seja breve, para que se faça justiça com todos.

São estes os esclarecimentos que desejamos fazer nesse momento, reiterando de vossa senhoria a devida publicação, da mesma forma como tornou pública a matéria descrita acima, a fim de nos assegurar o direito de defesa e ao contraditório, em conformidade com o 5º, incisos V e LV da nossa Carta Magna.

Nestes termos, colocamo-nos a disposição para qualquer outro esclarecimento.

Abel Belarmino de Amorim Filho

Prefeito Municipal de Rafael Godeiro-RN

Fonte: Blog de Gilberto Pinto

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Moradores protestam contra decreto que impede vice-prefeito de assumir.

Prefeito da cidade, André Granado, está no exterior.

O 'bundaço' está acontecendo nesta manhã em Búzios (Foto: Blog Repórter Eduander Silva)

As recentes confusões na política em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, motivam a realização de um protesto inusitado na manhã desta quinta-feira (29) na cidade. Chamado de "Bundaço", o ato reúne manifestantes com fantasias durante a sessão da Câmara dos Vereadores. Eles protestam contra o decreto legislativo que autorizou o prefeito André Granado a continuar exercendo as funções de chefe do Executivo mesmo estando fora do país, impedindo, desta forma, a posse temporária do vice-prefeito conforme ordena a Lei Orgânica do Município.

"Está se achando ultrajado por ter um prefeito que governa a cidade por rede social? Acha o fim do mundo a Câmara de Vereadores rasgar a Constituição do País? Você tem a impressão de que a cidade de Búzios está sendo motivo de piada na região dos lagos, no Rio de Janeiro, no Brasil e no Exterior? Você está tendo a sensação de que colocaram a sua bunda na janela pra passarem a mão nela? Pois, então, seus problemas acabaram! Vamos dar uma resposta a altura para todos aqueles políticos que acham que temos a cara de bundão. Vamos comparecer a Sessão da Câmara nesta quinta-feira, dia 29 de maio, ás 10 horas e dar o troco, começando pelo legislativo", diz o convite para o protesto enviado pelas redes sociais na internet.

No dia seguinte, a Procuradoria da prefeitura entrou com um mandado preventivo no Tribunal de Justiça do Estado para manter Granado como prefeito. O pedido também foi aceito, se sobrepondo ao anterior. Com isso, quando o vice chegou na segunda-feira (19) para assumir, os procuradores da prefeitura apresentaram o mandado preventivo e Carlos Alberto não conseguiu entrar no cargo. O vice recorreu novamente e obteve a nova decisão favorável. Na quinta-feira (22) ele conseguiu tomar posse, mas teve que sair menos de 24 horas depois por conta de um novo recurso da Procuradoria. Com isso, Búzios voltou a ficar sem prefeito na cidade.O imbróglio começou após a Câmara Municipal aprovar um decreto autorizando a viagem do prefeito "sem prejuízo das funções de chefe do Poder Executivo". Na prática, Granado continua como prefeito mesmo estando fora do país. Considerando ilegal a decisão da Câmara de manter Granado no cargo, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz entrou na Justiça no dia 16 deste mês pedindo para assumir o cargo de prefeito. O pedido foi aceito pelo juiz da Comarca de Búzios, Marcelo Villas.

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público também entrou na Justiça pedindo a anulação do decreto legislativo e a posse imediata do vice. O processo ainda não foi julgado.

"É importante demostrar a nossa indignação. Colocamos a bunda de fora para demostrar aos vereadores que o que eles fizeram foi um atentado a ordem nesta cidade. Qualquer bunda é mais bonita do que o ato que eles praticaram, por isso não temos que ter vergonha" concluiu Luiz Carlos, um dos participantes do protesto.

Fonte: Globo.com

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Francisco José citou investimentos nos serviços públicos como saúde e educação. "Todos merecem atenção e respeito nos serviços", descreve.

Marília Rocha

Francisco José Júnior foi diplomado e empossado pela Câmara Municipal de Mossoró.

Menos de um mês depois das eleições que apontaram a vitória de Francisco José Júnior (PSD) no dia 4 de maio, nesta quinta-feira (5) o prefeito eleito foi diplomado e empossado pela Câmara Municipal. 

Em seu discurso, Francisco José falou em igualdade para a população e citou investimentos nos serviços públicos como saúde e educação. "Todos merecem atenção e respeito nos serviços", descreve.

Emocionado, o prefeito afirmou. "Vamos - eu e o professor Luis Carlos - nos esforçar ainda mais para melhorar a qualidade de vida da população de Mossoró", afirmou.

Francisco José Júnior assinou hoje também a renúncia do cargo de vereador de Mossoró, que ocupou durante 14 anos. 

Além dos vereadores de Mossoró, o vice-governador Robinson Faria (PSD), os deputados Fátima Bezerra, Fábio Faria, Leonardo Nogueira, Antonio Jácome, o presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, os juízes eleitorais de Mossoró e lideranças políticas participaram das solenidades.

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Deputado afirma que o partido não está impedindo candidatura da governadora, mas cobra aliados

O deputado Felipe Maia, do DEM, afirmou na manhã desta quarta-feira, ao referir-se a reunião que o partido fará na próxima segunda-feira para decidir o futuro político da legenda, que a governadora Rosalba Ciarlini terá que apresentar as condições mínimas que viabilizem a chapa proporcional e também a sua reeleição. “O partido não está impedindo que Rosalba seja candidata, mas querendo que ela mostre quais são os partidos que formarão uma aliança forte e competitiva, não só para a proporcional como também para a majoritária”, disse o deputado, candidato à reeleição. E completa o democrata: “se a governadora trouxer esses partidos aliados está resolvido e não temos nenhuma dificuldade em apoiá-la”.

No exercício do seu segundo mandato, o deputado Felipe Maia esclarece, entretanto, que o que não pode é o DEM ser punido e impor-se a não condição de disputa. E lembra: “a governadora tem compromisso com o partido e se ela apresentar condições mínimas de disputa não haverá problemas. Sem partidos aliados não será recomendável impor-se candidatura”, reiterou Felipe Maia. Nos meios políticos existe a informação de que o impasse vivenciado no DEM com posições contrárias entre o senador José Agripino, líder nacional do partido, que defende uma aliança na chapa majoritária com o PMDB e PSB, apoiando as candidaturas de Henrique Eduardo para governador e Wilma de Faria para senadora e a governadora Rosalba Ciarlini, que decidiu ser candidata à reeleição, só será definido na convenção do partido que ocorrerá em junho.

Uma fonte do DEM informou na manhã de hoje que o senador José Agripino tem maioria na Executiva Estadual do DEM, mas poderá ser derrotado na convenção que ocorrerá em junho e a governadora viabilizar sua candidatura à reeleição. A Executiva Estadual é formada pelos seguintes nomes: Anita Catalão Maia, Diego Cavalcanti Medeiros, José Agripino Maia, Maria de Fátima Lapenda Mesquita, Raimundo Alves Maia Júnior, Getúlio Nunes do Rêgo, Felipe Catalão Maia, Rosalba Ciarlini Rosado, Leonardo Nogueira, José Adécio Costa, Geraldo Gomes de Oliveira, Leonardo Nunes Rêgo, Ney Lopes de Souza, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Carlos Augusto de Sousa Rosado, Dinarte Vieira Diniz, José Bezerra de Araújo Júnior, Marcílio Monte Carrilho de Oliveira e João Augusto da Cunha Melo.

Instado a esclarecer o assunto, de acordo com o que preceitua a Lei Eleitoral, o advogado Fábio Hollanda afirmou o seguinte: “O órgão máximo do partido é a convenção, portanto, é quem decirá se o DEM terá candidatura própria ou não”, ressaltou, citando quem estará apto para votar na Convenção Partidária: “serão os delegados municipais do partido, os membros do Diretório Estadual e os detentores de mandato eletivo. No caso, deputados estaduais do DEM, 1 deputado federal, o senador e a governadora”.

CANDIDATO Á REELEIÇÃO

Felipe Maia, que se encontra no exercício do seu segundo mandato, confirma que será candidato à reeleição, mostrando-se confiante. “Tenho feito um trabalho sério que inclusive, foi reconhecido por uma importante revista. Tenho o direito de buscar minha reeleição”, ressalta o parlamentar, acrescentando esperar que na próxima segunda-feira o partido chegue a um entendimento.

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Silveira com a mulher Amélia, Robinson, Fábio e a ex-prefeita Fafá Rosado (PMD

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai se aposentar em julho. A informação foi divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que relatou encontro que teve com o comandante do Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (29).

Felipe Sampaio/SCO/STFPresidente do Senado, Renan Calheiros, disse que Joaquim Barbosa (foto) comunicou aposentadoria

Segundo disse Renan Calheiros à imprensa, Joaquim Barbosa foi até o Senado para se despedir, porque pretende deixar o STF no momento em que tiver direito à aposentadoria. O presidente do STF, no entanto, ainda não havia se pronunciado oficialmente até o início da tarde de hoje (29), sobre o caso. 

Aos 59 anos, Joaquim Benedito Barbosa Gomes está no STF desde junho de 2003, quando foi nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, o mineiro de Paracatu foi procurador da República e professor universitário, tendo diversos trabalhos publicados no exterior em várias línguas (ele é fluente em inglês, alemão, francês e espanhol).

O ministro ganhou mais notoriedade no país devido ao julgamento do Mensalão, onde foi o relator da condenação à cadeia de alguns dos principais nomes da política brasileira, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genoíno.

O presidente do STF sofre com doença que provoca dores nas articulações do quadril e na base da coluna, o que provocou, inclusive, afastamento momentâneo do ministro de suas funções no STF e até a renúncia, em 2009, ao cargo de presidente do TSE, que ocuparia em virtude de rodízio entre os ministros. O problema faz com que Barbosa participe das sessões da Corte em cadeira especial e, em alguns momentos, permaneça de pé.

TN Online

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São Miguel                                 157 mm

Paraná                                        28 mm;

Pau dos Ferros                     43 mm;

Luís Gomes                                 20 mm;

Água Nova                                   80 mm;

Cel. João Pessoa                         125 mm;

Dr. Severiano                                80 mm;

Encanto                                         57 mm;

Francisco Dantas                           35 mm;

José da Penha                               70 mm;

Rafael Fernandes                           65 mm;

Riacho de Santana                         72 mm;

Venha Ver                                      75 mm;

Antônio Martins                              53 mm;

João Dias                                       45 mm;

Martins                                           55 mm;

Marcelino Vieira                             40 mm e

Pilões                                             30 mm.

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Eleitores das cidades de Pirangi (SP), Ipanguaçu (RN) e Benedito Novo (SC) voltarão às urnas no próximo domingo (1º de junho), para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitos exercerão o mandato até 31 de dezembro de 2016.

A Justiça Eleitoral anulou as eleições de 2012 nesses locais, porque os candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidatura indeferidos ou os mandatos cassados. De acordo com a Resolução nº 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses casos, as novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

No município de Pirangi (SP), a nova eleição ocorrerá porque o candidato mais votado em 2012, Brás de Sarro (PSD), e seu vice, João Gonçalves de Sarro (PMDB), tiveram seus registros cassados por abuso de poder político e econômico e por captação ilícita de sufrágio, sendo declarados inelegíveis por oito anos. Eles não chegaram a ser empossados e as funções do cargo de prefeito vêm sendo exercidas, interinamente, pelo presidente da Câmara municipal.

A nova eleição de Ipanguaçu (RN) foi determinada a partir da cassação do mandado do prefeito eleito em 2012, Leonardo da Silva Oliveira (PT), e do vice, Josimar da Silva Lopes (PSB), condenados por abuso de poder econômico na captação ilícita de votos, nas últimas eleições municipais. O presidente da Câmara de Vereadores assumiu a chefia do Poder Executivo do município até o resultado do novo pleito.

Já em Benedito Novo (SC), as novas eleições foram marcadas porque o candidato vencedor das eleições de 2012, Laurino Dalke (PMDB), teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e a impugnação se baseou em uma condenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2009, referente à prática de crime ambiental. Como o peemedebista teve mais de 50% dos votos válidos, a lei prevê a realização de uma nova eleição.

Confira o calendário das novas eleições em 2014.

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A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos divulga abaixo o calendário de expediente dos órgãos e entidades do Governo do Estado (exceto os de serviços essenciais) durante os jogos da Copa do Mundo em Natal e da Seleção Brasileira em outras capitais, no período de 12 a 24/06, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais. O calendário serve para todo o território do RN. O decreto será publicado na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado.

12/06 (5ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X Croácia, às 17h, em São Paulo)

13/06 (6ª feira) – Ponto Facultativo (Camarões X México, às 13h, na Arena das Dunas)

16/06 (2ª feira) – Ponto Facultativo (Gana X Estados Unidos, às 19h, na Arena das Dunas)

17/06 (3ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X México, às 16h, em Fortaleza)

19/06 (5ª feira) – Feriado de Corpus Cristhi (Japão X Grécia, às 19h, na Arena das Dunas)

23/06 (2ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X Camarões, às 17h, em Brasília)

24/06 (3ª feira) – Ponto Facultativo (Itália X Uruguai, às 13h, na Arena das Dunas)

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Em seguida, o papa deixou claro que mudanças podem ocorrer na regra que permanece válida para a maioria dos sacerdotes do Ocidente

O papa Francisco disse nesta terça-feira, 27, que as regras do celibato clerical podem mudar e admitiu a possibilidade de a Igreja ter novos papas eméritos, a exemplo de Bento XVI, que renunciou ao trono de Pedro em 2013. A declaração foi dada a jornalistas durante o voo de retorno a Roma depois da visita à Terra Santa.

“Eu farei o que o Senhor me disser para fazer: orar e buscar a vontade de Deus. Creio que Bento XVI não seja um caso único. Haverá outros ou não? Só Deus sabe, mas essa porta está aberta”, afirmou o papa ao ser questionado se tomaria a mesma decisão que seu antecessor caso sentisse um dia não ter mais forças para exercer o papado.

“Há 70 anos não havia bispos eméritos. O que ocorrerá com os papas eméritos? Creio que devemos ver Bento XVI como a uma instituição que abriu uma porta: a dos papas eméritos”, disse Francisco após a visita de três dias pelo Oriente Médio com uma agenda repleta de encontros e riscos à segurança. “Creio que o papa que sente que suas forças diminuem deve se fazer as mesmas perguntas que se fez o papa Bento XVI.”

Durante a viagem, Francisco se encontrou com o patriarca ortodoxo grego de Constantinopla, Bartolomeu I, na Basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém. Durante a entrevista, Francisco foi questionado sobre o que se podia aprender com os ortodoxos, “por exemplo, sobre o celibato”. Francisco lembrou que a Igreja Católica tem padres casados. “Existem no rito oriental. O celibato não é um dogma de fé, é uma regra de vida que eu aprecio muito e creio que seja um dom para a Igreja.”

Em seguida, o papa deixou claro que mudanças podem ocorrer na regra que permanece válida para a maioria dos sacerdotes do Ocidente desde o Concílio de Trento, no século 16. “Não sendo um dogma de fé, sempre está a porta aberta.”

Unidade

Em seguida, o papa disse que não tratou do celibato com o patriarca ortodoxo. O papa Bergoglio revelou que o tema da conversa com o líder cristão oriental foi a unidade entre as duas igrejas, o que, segundo Francisco, não se constrói em um congresso de teologia.

Para caminhar em direção a essa unidade, Francisco citou a necessidade de resolver “o problema da data da Páscoa”, pois muitos ortodoxos vão à Igrejas católicas e vice-versa. “Conversamos sobre o concílio pan-ortodoxo para que se faça algo sobre a data da Páscoa. Porque há uma situação um pouco ridícula: Quando ressuscitou teu Cristo? O meu na semana que vêm. E o meu, em vez disso, na semana passada. A data da Páscoa é um símbolo de unidade.”

Por fim, ao ser perguntado sobre as expectativas que seu papado despertava, como mudanças na exclusão da comunhão dos divorciados que decidem se casar novamente, o papa lembrou que o Sínodo de outubro próximo será “sobre a família, seus problemas, suas riquezas e a situação atual”.

“Não me tem agradado que muitas pessoas, até dentro da Igreja, tenham dito: “o Sínodo servirá para dar a comunhão aos divorciados que votaram a se casar, como se tudo se reduzisse à casuística: se poderá ou não dar a comunhão? Sabemos que a família hoje está em crise e essa é uma crise mundial. Os jovens não querem casar. É preciso estudar os procedimentos de nulidade matrimonial, estudar a fé com que uma pessoa se aproxima do matrimônio. É preciso, no entanto, esclarecer que os divorciados não estão excomungados… E muitas vezes eles são tratados como se estivessem.”

Fonte: O Jornal de Hoje

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Deputada afirma que PMDB de Henrique e PR de João Maia eram aliados e agora criticam governo do RN

A pré-candidata do PT ao Senado, Fátima Bezerra, disse que o pré-candidato do PMDB a governador, Henrique Eduardo Alves, e o seu vice, João Maia (PR), “não têm moral” para criticar a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), porque participam, ainda hoje, com indicação de cargos, da gestão estadual. A petista também criticou o que classificou de falta de coerência da pré-candidata do PSB ao Senado, Wilma de Faria. 

Segundo a deputada federal, Wilma está sendo incoerente por criticar áreas do governo Rosalba que não funcionam sem dizer que os responsáveis pelos desacertos foram indicados do PMDB e do PR, partidos comandados em nível estadual por Henrique e João Maia, respectivamente.

“Estranho e incoerente é Wilma criticar as áreas do governo que não funcionam sem dizer que os responsáveis pelos desacertos foram indicados do PMDB, do PR, do DEM, do PSDB e de outros partidos, agora aliados dela. Logo ela que já foi governadora e sabe que as responsabilidades de um governo são coletivas”, afirmou Fátima em nota, distribuída à imprensa no final da manhã de terça, momentos após uma entrevista concedida pela ex-governadora Wilma de Faria à Rádio Cidade (94 FM).

Ao criticar a incoerência de Wilma, Fátima expôs um fato incômodo a Henrique, Wilma e João Maia. Ela disse que Wilma “fecha os olhos para o fato de que esse governo foi e continua sendo o governo do DEM e PSDB, que não saíram do governo, mas também do PMDB e do PR entre outros partidos que continuam ocupando cargos na gestão de Rosalba”. E mais: de acordo com a petista: As críticas a Rosalba, quando feitas por Henrique e João Maia, “são de forma muito superficial e sempre são críticas pessoais a ex-comandante agora abandonada, exatamente porque”, completou a petista, Henrique e João Maia “não têm moral para criticar a gestão da qual são responsáveis diretos’”.

MAIS INCOERÊNCIA

Além de apontar grave incoerência nos discursos de Henrique e João Maia, Fátima Bezerra atacou também a suposta incoerência de Wilma, que disse “não ter preconceito e poderá aceitar” o apoio do DEM de Rosalba, caso o partido, presidido nacionalmente por José Agripino Maia (DEM), venha a consolidar sua participação, já acertada entre líderes, na composição do chamado acordão com PMDB, PR, PSB e outras legendas. Para tanto, basta que o diretório estadual do DEM, em votação a ser realizada na próxima segunda-feira, decida pela não candidatura à reeleição da governadora Rosalba Ciarlini, como está previsto para acontecer, dada a liderança de Agripino ser maior que a de Rosalba entre os componentes com direito a voto no DEM. “Estranho é a vice-prefeita aderir a uma coligação da qual o DEM faz parte e achar que pode continuar a fazer críticas pessoais a Rosalba Ciarlini como se o governo fosse obra de uma única pessoa”, continuou Fátima Bezerra.

As declarações de Fátima Bezerra foram uma resposta às palavras de Wilma, que na manhã de terça, afirmou em entrevista ao “Jornal da Cidade” (94 FM), que o PT não poderia criticar o acordão, porque quis estar nele, “e só não está porque o PMDB não quis”. No texto distribuído por sua assessoria, Fátima admite que “durante o ano de 2013 o PT tentou sim construir uma frente dos partidos da base de apoio ao governo da presidenta Dilma que não fizessem parte do governo do DEM, coerentemente com o projeto nacional em curso e com a oposição que faz ao governo estadual. Ocorre que quando o PMDB decidiu incorporar o DEM e o PSDB, o PT comunicou publicamente que não participaria de um palanque com essa configuração. Portanto, não foi o ‘PMDB que não quis’, foi o PT que não aceitou, por questão de coerência”, disse a nota da parlamentar petista.

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