Câmara inicia os trabalhos para revisão da Lei Orgânica de Mossoró

Câmara inicia os trabalhos para revisão da Lei Orgânica de Mossoró

Trabalhos seguirão até 10 de novembro

A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta segunda (01) a Sessão de Abertura dos trabalhos que buscarão desenvolver uma proposta de reforma da Lei Orgânica do Município de Mossoró. Presidida pelo presidente da Casa, vereador Francisco Carlos (PV), a Sessão contou com membros do Legislativo, bem com representantes da UFERSA e UERN.

 O vereador Francisco Carlos esclareceu que o processo que hoje se inicia atende a uma demanda importante. Afinal, segundo lembrou o edil, a Lei Orgânica mossoroense já possui 21 anos, de forma que, em sua composição, “alguns pontos estão atrasados, outros ultrapassados”, conforme disse o vereador. Em vista disso, a Câmara tomou a responsabilidade pela elaboração da reforma da Lei Orgânica por meio de Projeto de Resolução, aprovado por unanimidade na Casa. Assim, conforme entende seu presidente, acaba sendo realizado “o trabalho que a sociedade exige e deseja que a Câmara realize”, disse Francisco Carlos.

 A Lei Orgânica de Mossoró será modificada por meio de uma Emenda constitucional. O processo será realizado “trazendo a sociedade civil para esse debate”, de acordo com o que disse o Procurador da Câmara, Emmanoel Antas. O vereador Soldado Jadson (Solidariedade) enfatizou a importância do assunto manifestando entender que, no âmbito municipal, a reforma da Lei Orgânica “é comparável à constituinte”, conforme declarou. A participação de Soldado Jadson nos trabalhos demonstra que, conforme explicou o Presidente da Câmara, mesmo os vereadores que não estarão nas comissões em uma dada Sessão participarão e contribuirão com os trabalhos.

 Vale lembrar que a Sessão de hoje está inserida no projeto Câmara Todo Dia, que busca desenvolver trabalhos legislativos todos os dias da semana na Câmara de Mossoró. As segundas-feiras, como visto hoje, estão reservadas para iniciativas que promovam a discussão de temas importantes para a Câmara e para toda a sociedade mossoroense.

 Os trabalhos para a reforma da Lei Orgânica de Mossoró irão seguir de acordo com, respectivamente, as seguintes datas, temas e comissões:

 08.09 – Dos fundamentos da Organização Municipal; Da Organização Municipal. Francisco Carlos (presidente), Jório Nogueira e Vingt-Un Neto (Membros).

15.09 – Da Organização dos Poderes. Tassyo Mardonny (presidente), Cícera Nogueira e Heró Alves (membros).

22.09 – Da Tributação Municipal, da Receita e do Orçamento. Genivan Vale (presidente), Manoel Bezerra e Claudionor dos Santos (membros).

29.09 – Da Ordem Econômica e Social (Da Política da Saúde; Da Política Educacional, Cultural e Esportiva). Tomaz Neto (presidente), Genivan Vale e Alex do Frango (membros).

06.10 – Da Política de Assistência Social. Genilson Alves (presidente), Flávio Tácito e Narcízio Silva (membros).

13.10 – Da Política Econômica. Francisco Carlos (presidente), Izabel Montenegro e Soldado Jadson (membros).

20.10 – Da Política Urbana e de Transporte; Da Política do Meio Ambiente. Lahyre Rosado (presidente), Alex Moacir e Tomaz Neto (membros).

27.10 – Da Política de Turismo; Da Política de Segurança, de Defesa Civil e do Turismo. Soldado Jadson (presidente), Ricardo de Dodoca e Genivan Vale (membros).

03.11 – Da Política Agrária, Agrícola e de Abastecimento. Alex do Frango (presidente), Celso Lanches e Lucélio Guilherme (membros).

10.11 – Do Poder Legislativo. Comissão a ser definida.

 A comissão Legislativa, pela bancada da oposição, será composta pelos vereadores Genivan Vale (Pros) e Tomaz Neto (PDT). Já pela bancada da situação, a comissão será formada pelos vereadores Soldado Jadson, Alex do Frango (PV), Claudionor dos Santos  (PMDB) e Tassyo Mardonny (PSDB). A Secretária Executiva será Germanna Gabriella Amorim Ferreira. A Comissão Auxiliar-Apoio Administrativo será constituída pelos seguintes profissionais: Rita Dayna Praxedes dos Santos Ferreira, Matusalém Nunes da Costa, Aluízio Alves de Oliveira e Erison Natécio da Costa Torres.

Fonte: Jornal de Fato

DESTE BLOG: A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES ENCONTRA-SE TOTALMENTE ATRASADA E ULTRAPASSADA, MAS NÃO HÁ VONTADE POLÍTICA DA MESA DIRETORA PARA SE FAZER UM TRABALHO VOLTADO PARA SUA ATUALIZAÇÃO, MESMO O PEDIDO JÁ TENDO SIDO FEITO PELO VEREADOR ESCOLÁSTICO QUE CONSEGUIU O APOIO DO PLENÁRIO NA SUA APROVAÇÃO, MAS OS PODERES DO MUNICÍPIO FUNCIONA DIFERENTE DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.