GTNS: Transitada e julgada, gratificação ainda não tem data para implantação nos contracheques dos professores da UERN

A ação coletiva impetrada pela ADUERN para garantir a implementação da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) para todos os professores e professoras foi transitada e julgada favoravelmente. Mesmo com a decisão judicial, que determina implantação imediata, o benefício ainda não está garantido para a categoria.

Mediante esta situação, a ADUERN solicitou reunião com a administração da UERN para os devidos esclarecimentos. A reunião aconteceu na manhã de hoje (24), foi coordenada pelo Chefe de Gabinete da universidade, Zezineto Mendes e contou também com a presença da assessoria jurídica, PROPLAN e PROGEP. Pela ADUERN, participaram membros da diretoria, do conselho de representantes, além de professores e professoras aposentados e da ativa.

De acordo com Humberto Fernandes, assessor jurídico da UERN, ao ser notificada judicialmente da decisão sobre a gratificação, a instituição solicitou uma extensão do prazo, para que pudesse organizar a documentação e realizar os trâmites legais necessários.

Humberto destacou que há uma boa chance de que a GTNS seja incluída na folha de pagamento de agosto, o que não significa necessariamente que professores e professoras receberão a quantia, já que a gratificação implica na alteração do orçamento com folha de pagamento.

“A justiça solicitou que apresentássemos algumas informações para que pudéssemos realizar a implantação da GTNS. Porém mesmo com o envio destes dados, não temos recursos financeiros que assegurem o pagamento das gratificações. Portanto não podemos afirmar taxativamente quando a GTNS será implantada efetivamente” opinou.

Humberto explicou que independente de quando for implantada a GTNS, seu valor será retroativo a 26 de Junho, data em que a universidade foi oficialmente informada da decisão judicial.

Durante a reunião, Humberto Fernandes também informou que a UERN foi notificada acerca de um contingenciamento de recursos da folha de pagamento 2018 na ordem de 30 milhões de reais.

A presidenta da ADUERN, Rivânia Moura, destacou a necessidade da luta unificada dos segmentos contra o contingenciamento de orçamento para a universidade, garantindo assim seu funcionamento pleno. “Nós da ADUERN acreditamos que não é possível aceitar calado a retirada de 30 milhões de nosso orçamento. Isso fere nossa dignidade enquanto profissionais, pois precariza ainda mais nossas condições de trabalho”, pontuou.

A DECISÃO – De acordo com a decisão judicial que determina a implantação da GTNS, a universidade deve incorporar no contracheque de todos os docentes, sindicalizados ou não à ADUERN, o valor referente a 80% do salário base de setembro de 2001. Além disso, também deve ser pago o valor retroativo de 2008 até a dada da implantação da GTNS.