FUNDEB: Governadores de 20 estados apoiam proposta da Câmara dos Deputados. PEC vai à votação nesta terça-feira (21)

GOVERNO APRESENTOU PROPOSTA QUE NÃO VAI PROSPERAR

Governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins manifestaram, em nota pública divulgada hoje, “apoio à imediata aprovação” da PEC do Fundeb.

Está prevista para amanhã o texto da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que aumenta gradualmente a contribuição da União para o fundo da educação básica e o torna permanente. O governo fez uma proposta diferente e tenta adiar a votação, além de jogar as novas regras para 2022 e não no ano que vem.

A proposta da Câmara é discutida desde 2015; a do governo surgiu hoje.

Os governadores dizem que a proposta da Câmara é “derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”.

Só não assinaram a carta os governadores do Amazonas, Wilson Lima; do Paraná, Ratinho Júnior; de Minas, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Rondônia, Marcos Rocha; e de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Criado em 2007, o atual Fundeb será extinto em dezembro. Ele ajuda estados e municípios a pagarem professores, reformarem escolas e oferecem transporte escolar. No ano passado, foram R$ 156 bilhões liberados, a partir da arrecadação da União, estados e municípios.

A proposta da Câmara eleva de 10 para 20% a participação da União no fundo até 2026.

O governo federal quer que 5 desses 20% sejam transferidos diretamente para família de baixa renda com crianças em idade escolar em situação de pobreza. Além disso, quer limitar a 70% o gasto do fundo com salário de professores — o texto da Câmara diz que seria o mínimo.

Leia abaixo a íntegra da carta:

“Nota pública em defesa do novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.
Assinam esta carta:
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins”