Oitenta municípios do
Rio Grande do Norte foram consideradas pelos indicadores do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como “em fase de adequação”. Esse
foi o resultado divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado
durante o “Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e
Transição de Mandato: 2016.2017”, realizado na Escola de Governo.
De acordo com os dados do IEGM, 15 municípios conseguiram
chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de
adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi
considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”. “O Estado
obteve o índice de 0,51, o que significa que mais de 50% dos municípios
estão em fase de adequação, com oportunidades de melhoria da gestão,
mesmo nesta crise, isso sem muito investimento financeiro”, relatou o
diretor de Administração Municipal do TCE, Cleyton Marcelo Barbosa.
Com a divulgação do IEGM, o TCE passa a disponibilizar para
a sociedade uma série de dados que possibilita diversas análises sobre a
gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas, inclusive
com a perspectiva de construção de uma série histórica. Os dados da
pesquisa podem ser vistos no endereço eletrônico http:iegm.tce.rn.gov.br
e no site do Instituto Rui Barbosa.
“É o primeiro ano que adotamos esse sistema de medição de
resultados e tivemos uma adesão de 96% dos municípios do Estado”, disse o
presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson, na presença mais de
um público de mais 800 pessoas, incluindo prefeitos, presidentes de
câmaras e outros agentes públicos. “Isto demonstra o interesse dos
senhores para com estes temas”, ressaltou na abertura do evento.
O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em
relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos
públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão.
Questões como Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança
em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento integram o
leque de questionários respondidos, de forma obrigatória, pelos
gestores. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais
do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações,
como se posiciona o município frente a aspectos significativos da
administração.
Neste aspecto, um tema chamou a atenção dos pesquisadores: a
ausência de planejamento estratégico nos municípios. “Neste item, todos
tiraram zero. Não há indicadores consistentes para subsidiar as ações e
o confronto entre estas e os recursos financeiros utilizados”, destacou
Cleyton, lembrando que esta ferramenta, a do planejamento, deverá ser
priorizada pelos gestores que vão assumir as prefeituras no próximo ano.
Ressalte-se que os gestores tiveram que responder mais de 200
questões, nos itens alavancados. “Em cada ano poderemos mudar alguns
temas ou acrescentar outros de interesse”, explicou.
O IEGM não será divulgado como um ranking comparando
indicadores de municípios. “A intenção não é esta”, disse. O mapeamento
busca, sobretudo, fazer uma análise da gestão num determinado momento,
podendo influenciar no reposicionamento de políticas públicas e execução
orçamentária. Neste aspecto revela-se de extrema importância para os
gestores, que passam a ter esta ferramenta como suporte para definição
de suas estratégias, e para os atores que exercem o controle externo
(com a modernização dos seus processos, focando nos resultados) e
controle social (municípios terão acesso a elementos de informação que
permitirão uma melhor avaliação das ações governamentais).
Finalização de mandato
Após a apresentação do IEGM, o “Encontro com Gestores Públicos
Municipais – Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017” promoveu
palestras abordando os temas: A Importância dos Pequenos Negócios na
promoção do Desenvolvimento Municipal; Encerramento e Transição de
Governo: procedimentos e Condutas dos gestores Públicos Municipais:
Acesso à Informação e criação de ouvidorias; Como obter um Portal da
Transparência Nota 10 e Evolução Patrimonial. Segundo a programação,
nesta quarta-feira (07), haverá um painel sobre os principais normativos
editados pelo TCE em 2016, além de uma palestra sobre a importância do
planejamento na administração pública.
Na abertura do encontro, o conselheiro Tarcísio Costa fez
um histórico da Escola de Contas, criada em sua gestão como presidente
do TCE e que está sob o seu comando, informando que somente nestes dois
últimos anos foram realizados 6 mil atendimentos. “A escola foi criada a
partir da premissa de que, antes de punir, é necessário educar”,
enfatizou. O presidente da Federação dos Municípios, Ivan Lopes Jr. ,
lembrou que estas qualificações vem melhorando o entendimento e,
consequentemente, a eficiência das gestões municipais. Ainda integraram a
mesa dos trabalhos representantes da Prefeitura de Natal, da Federação
das Câmaras Municipais, do Sebrae e o representante da escola de Contas
de Alagoas, parceiros do TCE na realização do encontro.
Fonte: TCE
DESTE BLOG: Todos os atuais gestores são obrigados a entregar os documentos necessários à continuidade da gestão 2017-2020, afirmou Auditor do TCE.
Documentação estar elencada na Resolução 034/2016-TCE.
Mesmo assim, o atual prefeito de Olho D'água do Borges estar postergando a entrega dos documentos solicitados pela Comissão de Transição.
Prefeita eleita Maria Helena Leite de Queiroga participou do Encontro de Gestores e ficou inteirada do seu papel à frente dos destinos deste município no período 2017-2020.
Maria Helena foi ainda recepcionada pelo Deputado Carlos Augusto e aproveitou para entregar vários pleitos na Governadoria referentes à sua gestão.
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