Diante do contexto político que tem sido orientado pelos ataques ao serviço público e aos direitos trabalhistas, a ADUERN tem intensificado suas atividades na defesa da UERN.
A seguir destacamos algumas dessas ações e os seus respectivos desdobramentos, a fim de esclarecer diversas situações e garantir que todos os nossos associados e associadas estejam cientes da real situação do sindicato e o resultado (mesmo que parcial) das principais lutas empreendidas pela ADUERN em 2016:
Atrasos salariais: Este assunto foi pauta de várias reuniões entre o sindicato e a reitoria da UERN. Além de organizar e participar de manifestações unificadas, atos públicos, paralisações com o intuito de pressionar o Governo do Estado, a ADUERN impetrou uma ação judicial exigindo o pagamento dos salários de professores e professores até o último dia do mês trabalhado, conforme estabelecido na Constituição Estadual. No dia 5 de outubro a ação foi julgada procedente pelo Plenário do TJ/RN. Os desembargadores confirmaram a obrigação do pagamento em dia, mas não acataram o pedido de multa pessoal. O entendimento do sindicato é de que o Governador precisaria ser responsabilizado nominalmente pelos atrasos e multado por não realizar o pagamento dos vencimentos em dia.
Todavia, mesmo após a decisão judicial o Governado do Estado seguiu atrasando os salários. Diante disso, a assessoria jurídica da ADUERN recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). É importante destacar que outras entidades também acionaram a justiça contra a morosidade do Governo, tais como Sindsaude e Sintauern e receberam decisão favorável, porém sem resposta concreta para os atrasos no pagamento.
Na última terça-feira (13), a desembargadora Maria Zeneide Bezerra deferiu o mandato de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) e determinou que além da correção dos valores pagos após o último dia do mês do exercício, multa de até R$ 30 mil para o governador Robinson Faria e secretários de estado. O Governo tem 10 dias para recorrer da decisão.
Plano de Cargos e Salários e Reajuste salarial: No que diz respeito à atualização dos vencimentos básicos dos docentes e servidores da UERN, o Governo do Estado vem descumprindo o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) não concedendo nos últimos dois anos a reposição salarial que é devida. Embora se diga aberto a negociação, o Governador não tem dialogado com as categorias. Destaca-se que até o momento já foram enviados sete ofícios solicitando audiência para dar continuidade às negociações, porém as solicitações continuam sem resposta.
O PCS dos docentes da UERN é resultado das diversas lutas da categoria e representa uma grande conquista. Como fruto de discussões travadas em 1989 alguns de seus pontos com o passar dos anos tornaram-se obsoletos, necessitando de atualizações em seu conteúdo para se adaptar às mudanças ocorridas ao longo do tempo. A ADUERN realizou, ao longo deste ano, uma ampla discussão acerca do PCS dos/as docentes da UERN. Em agosto de 2016 as alterações foram aprovadas pelo XI congresso da categoria. O documento foi apresentado a reitoria e enviado para o Conselho Diretor da Universidade. Estamos aguardando a aprovação e implementação dessas alterações.
Pagamento do 13º Salário: Através do Fórum de Lutas do RN temos feito cobranças e manifestações no sentido de garantir nosso direito. Entendemos que o Governo ainda não pode ser responsabilizado judicialmente, pois legalmente tem até o dia 20/12 para efetuar o referido pagamento. Passado este prazo seguiremos à justiça com o mesmo entendimento, de que somente responsabilizando o Governador (e não o Estado) é que conseguiremos ter sucesso em nosso pleito.
Participação no Fórum de Lutas do RN: A ADUERN vem participando e construindo ativamente o Fórum de Lutas do RN. Porém, muitas vezes, grupos isolados de sindicatos e entidades deliberam por reuniões com o Governo do Estado. A ADUERN não tem participado de algumas destas reuniões, pois compreende que em algumas situações o Governo tem se aproveitado destes espaços para legitimar ideias e propostas que vão de encontro aos interesses da categoria. Citamos como exemplo a proposição apresentada de realização de empréstimos para garantia do pagamento 13º salário, ideia foi veemente rechaçada pelos sindicatos presentes, mas amplamente noticiada como sendo uma proposta em negociação entre as partes.
Frente parlamentar e Popular Em Defesa da UERN: A ADUERN vem integrando a Frente parlamentar e Popular Em Defesa da UERN. A iniciativa é fruto da pressão dos segmentos da universidade, docentes, discentes e técnico-administrativos, contra a privatização da instituição, o sucateamento e a precarização das condições de trabalho, além da luta pela autonomia da gestão financeira da universidade. A frente, que reúne parlamentares, docentes, estudantes e a sociedade civil organizada, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (16) onde traçou um cronograma de ações para o próximo período.
GTNS: Durante o ano de 2016 os processos referentes à GTNS tiveram seu maior avanço, desde que foram iniciados (em 2013). Das 300 ações acompanhadas pela assessoria jurídica da ADUERN, 60 já foram implantadas sendo 27 delas somente no mês de outubro. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, já no início de 2017 aproximadamente 100 ações devem ser encerradas, com implantação da gratificação para os/as docentes.
Repasse da contribuição sindical da ADUERN: A ADUERN realiza suas atividades e mantém a sua sede através da contribuição sindical de seus associados. Todavia, desde agosto desse ano o governo do Estado não está repassando para o sindicato no tempo oportuno as contribuições descontadas dos associados. Atualmente são três meses de atraso (setembro, outubro e novembro). A leniência e falta de responsabilidade do Governo tem imposto a entidade uma série de dificuldades financeiras. A assessoria jurídica da entidade já foi acionada para judicialmente cobrar do governo a apropriação indevida do dinheiro;
A seguir destacamos algumas dessas ações e os seus respectivos desdobramentos, a fim de esclarecer diversas situações e garantir que todos os nossos associados e associadas estejam cientes da real situação do sindicato e o resultado (mesmo que parcial) das principais lutas empreendidas pela ADUERN em 2016:
Atrasos salariais: Este assunto foi pauta de várias reuniões entre o sindicato e a reitoria da UERN. Além de organizar e participar de manifestações unificadas, atos públicos, paralisações com o intuito de pressionar o Governo do Estado, a ADUERN impetrou uma ação judicial exigindo o pagamento dos salários de professores e professores até o último dia do mês trabalhado, conforme estabelecido na Constituição Estadual. No dia 5 de outubro a ação foi julgada procedente pelo Plenário do TJ/RN. Os desembargadores confirmaram a obrigação do pagamento em dia, mas não acataram o pedido de multa pessoal. O entendimento do sindicato é de que o Governador precisaria ser responsabilizado nominalmente pelos atrasos e multado por não realizar o pagamento dos vencimentos em dia.
Todavia, mesmo após a decisão judicial o Governado do Estado seguiu atrasando os salários. Diante disso, a assessoria jurídica da ADUERN recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). É importante destacar que outras entidades também acionaram a justiça contra a morosidade do Governo, tais como Sindsaude e Sintauern e receberam decisão favorável, porém sem resposta concreta para os atrasos no pagamento.
Na última terça-feira (13), a desembargadora Maria Zeneide Bezerra deferiu o mandato de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) e determinou que além da correção dos valores pagos após o último dia do mês do exercício, multa de até R$ 30 mil para o governador Robinson Faria e secretários de estado. O Governo tem 10 dias para recorrer da decisão.
Plano de Cargos e Salários e Reajuste salarial: No que diz respeito à atualização dos vencimentos básicos dos docentes e servidores da UERN, o Governo do Estado vem descumprindo o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) não concedendo nos últimos dois anos a reposição salarial que é devida. Embora se diga aberto a negociação, o Governador não tem dialogado com as categorias. Destaca-se que até o momento já foram enviados sete ofícios solicitando audiência para dar continuidade às negociações, porém as solicitações continuam sem resposta.
O PCS dos docentes da UERN é resultado das diversas lutas da categoria e representa uma grande conquista. Como fruto de discussões travadas em 1989 alguns de seus pontos com o passar dos anos tornaram-se obsoletos, necessitando de atualizações em seu conteúdo para se adaptar às mudanças ocorridas ao longo do tempo. A ADUERN realizou, ao longo deste ano, uma ampla discussão acerca do PCS dos/as docentes da UERN. Em agosto de 2016 as alterações foram aprovadas pelo XI congresso da categoria. O documento foi apresentado a reitoria e enviado para o Conselho Diretor da Universidade. Estamos aguardando a aprovação e implementação dessas alterações.
Pagamento do 13º Salário: Através do Fórum de Lutas do RN temos feito cobranças e manifestações no sentido de garantir nosso direito. Entendemos que o Governo ainda não pode ser responsabilizado judicialmente, pois legalmente tem até o dia 20/12 para efetuar o referido pagamento. Passado este prazo seguiremos à justiça com o mesmo entendimento, de que somente responsabilizando o Governador (e não o Estado) é que conseguiremos ter sucesso em nosso pleito.
Participação no Fórum de Lutas do RN: A ADUERN vem participando e construindo ativamente o Fórum de Lutas do RN. Porém, muitas vezes, grupos isolados de sindicatos e entidades deliberam por reuniões com o Governo do Estado. A ADUERN não tem participado de algumas destas reuniões, pois compreende que em algumas situações o Governo tem se aproveitado destes espaços para legitimar ideias e propostas que vão de encontro aos interesses da categoria. Citamos como exemplo a proposição apresentada de realização de empréstimos para garantia do pagamento 13º salário, ideia foi veemente rechaçada pelos sindicatos presentes, mas amplamente noticiada como sendo uma proposta em negociação entre as partes.
Frente parlamentar e Popular Em Defesa da UERN: A ADUERN vem integrando a Frente parlamentar e Popular Em Defesa da UERN. A iniciativa é fruto da pressão dos segmentos da universidade, docentes, discentes e técnico-administrativos, contra a privatização da instituição, o sucateamento e a precarização das condições de trabalho, além da luta pela autonomia da gestão financeira da universidade. A frente, que reúne parlamentares, docentes, estudantes e a sociedade civil organizada, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (16) onde traçou um cronograma de ações para o próximo período.
GTNS: Durante o ano de 2016 os processos referentes à GTNS tiveram seu maior avanço, desde que foram iniciados (em 2013). Das 300 ações acompanhadas pela assessoria jurídica da ADUERN, 60 já foram implantadas sendo 27 delas somente no mês de outubro. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, já no início de 2017 aproximadamente 100 ações devem ser encerradas, com implantação da gratificação para os/as docentes.
Repasse da contribuição sindical da ADUERN: A ADUERN realiza suas atividades e mantém a sua sede através da contribuição sindical de seus associados. Todavia, desde agosto desse ano o governo do Estado não está repassando para o sindicato no tempo oportuno as contribuições descontadas dos associados. Atualmente são três meses de atraso (setembro, outubro e novembro). A leniência e falta de responsabilidade do Governo tem imposto a entidade uma série de dificuldades financeiras. A assessoria jurídica da entidade já foi acionada para judicialmente cobrar do governo a apropriação indevida do dinheiro;
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