A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto 95/2018 que visa incentivar o
turismo pedagógico nas escolas públicas municipais. “É um Projeto para
que os alunos da rede municipal de ensino tenham oportunidade de fazerem
passeios culturais, conhecendo nossos prédios históricos, conhecendo a
história da nossa cidade”, explicou o vereador Felipe Alves, autor do
Projeto e presidente da Comissão.
Aprovado na Comissão o Projeto 38/2018 do vereador Sueldo Medeiros
(PHS) trata da implementação da disciplina de robótica como atividade
complementar nas escolas municipais. “Não há criação de uma nova
disciplina, o que não seria de nossa competência, mas sim de uma
atividade complementar que tem amparo legal tanto na LOA, como também no
Plano Municipal de Educação”, explicou Sueldo.
Entre os Projetos rejeitados a vereadora Nina Souza (PTB) destacou o
57/2018 do vereador Fernando Lucena (PT). De acordo com o Projeto fica
obrigatório constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores
terceirizados pela Prefeitura de Natal o auxílio saúde.
“O mérito do Projeto é muito importante, mas o entendimento é que
quando se institui algo a mais em um contrato, ele onera, gera mais
gastos e o município não consegue fazer esse aporte, por isso demos
parecer contrário ao Projeto porque precisamos legislar e fiscalizar com
responsabilidade”, afirmou a vereadora Nina Souza.
Durante a reunião foi discutido o Projeto de Decreto Legislativo que
revoga o Decreto 11. 518 que autoriza o aumento da passagem de ônibus em
Natal. O Projeto foi protocolado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e
de acordo com o parlamentar o aumento das passagens é um ato repleto de
irregularidades.
“Existem várias questões básicas que estão irregulares que nos
motivou a protocolar esse decreto legislativo. Uma delas é que a
Prefeitura feriu o princípio da publicidade ao conceder o aumento do
sábado para o domingo não proporcionando tempo hábil para a população
ter conhecimento”, disse Sandro Pimentel. O vereador explicou que vai
entrar com regime de urgência para que a matéria seja votada o mais
breve possível. “Espero que seja votado o mais rápido possível para que
se aprovado as passagens voltem ao valor anterior”.
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