A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por uma larga margem de votos, o que representou uma importante vitória para o Governo Lula. A Reforma tributária é um tema que vinha sendo debatido nas últimas três décadas, mas sem sucesso nas tentavas de aprovação. Foram 375 votos a favor da reforma a 113 contra, além de três abstenções
Entre os parlamentares potiguares a votação ficou assim:
General Girão (PL) – Contra
Benes Leocádio (União Brasil) – Favorável
Fernando Mineiro (PT) – Favorável
João Maia (PL) – Favorável
Natália Benevides (PT) – Favorável
Paulinho Freire (União Brasil) – Favorável
Robinson Faria (PL) – Favorável
Sargento Gonçalves (PL) – Contra
O que muda com a reforma tributária?
O texto da reforma tributária em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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