Aulas de direito constitucional, noções do Estatuto da Criança e do Adolescente e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade.
Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário.
A proposta de Romário é alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina “constitucional”.
O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.
Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”.
Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.
— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.
ECA no ensino fundamental
De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.
Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.
A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.
— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.
O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Fonte: R7
DESTE BLOG: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também os direitos e deveres da sociedade na Constituição Federal façam parte do currículo do ensino fundamental. Acontece, que são raras as instituições de ensino fundamental que abordam essas temáticas. Por isso, acho necessário que sejam incluídas no currículo em forma de disciplina, nos moldes da proposta do Senador Romário.
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