Regina de Mattos recebeu o diagnóstico com 42 anos Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo Na tentativa de reduzir as fraudes do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde fixou idades mínimas para a liberação de remédios aos pacientes cadastrados, de acordo com as doenças a serem tratadas. A pasta implementou mudanças nas regras de acesso a medicamentos mais baratos — cujo sistema é subsidiado pelo governo federal —, para pacientes hipertensos, com Parkinson, com osteoporose ou com hipertensão, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado foi a ocorrência de irregularidades no sistema, com a liberação de medicamentos de graça ou com descontos a pessoas que não tinham direito.
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de remédios gratuitamente ou com descontos de até 90%. Agora, as regras mudaram, e a compra passou a ser autorizada pelo sistema somente se o paciente obedecer a critérios de idade (veja abaixo).
A paciente Alexandra Chagas, de 40 anos, recebeu o diagnóstico de doença de Parkinson aos 36. Ela trabalhava com transporte de passageiros, mas abandonou a atividade por conta das limitações. O tratamento, incluindo os remédios, consume cerca de R$ 800 do orçamento mensal.
— O desconto é fundamental. Só de um dos medicamentos eu preciso de cinco caixas por mês. No Farmácia Popular, a caixa que custaria mais de R$ 40 sai a R$ 7 — disse Alexandra.
Pacientes que estiverem fora das faixas etárias estabelecidas poderão pedir a inclusão de seu CPF no sistema. Mas, para advogados, a medida é restritiva e prejudica um grande número de pacientes.
— Fraudes devem ser combatidas, mas não há dúvidas de que as mudanças prejudicarão uma massa de pacientes com doenças crônicas que, de fato, precisam do tratamento — afirmou Claudia Nakano, advogada especialista em Direito à Saúde.
Os casos de Parkinson precoce não são raros.
‘O diagnóstico de Parkinson foi aos 42 anos’
— Fui diagnosticada com a doença de Parkinson quando ainda tinha 42 anos. Apesar de os médicos a chamarem de precoce, a doença em pessoas com menos de 50 anos é muito comum, ao contrário do que a maioria pensa. O principal medicamento que uso custa R$ 300. Com o desconto do Farmácia Popular, sai a R$ 28. Essa economia faz muita diferença para os pacientes que ainda precisam pagar sessões de fisioterapia e outros tratamentos — disse Regina de Mattos, professora de Artes, de 57 anos.
Os hipertensos pediátricos são grupo grande, segundo médicos
‘Hipertensos pediátricos são grupo grande’
Existe um grupo de pacientes hipertensos dentro da faixa etária pediátrica que está abaixo dos 20 anos e que não pode ficar sem o medicamento. No caso da dislipidemia (mais conhecida como alteração de colesterol e triglicéridos), diversos estudos mostram um aumento da população de adolescentes com o distúrbio, que precisam de tratamento para evitar doenças cardíacas graves — afirmou Patrícia Guedes, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Medida divide opiniões
Governo tenta reduzir fraudes no programa Foto: Moisés Bruno/ 22.05.2014 A medida do Ministério da Saúde divide opiniões entre médicos e profissionais da saúde. Para o endocrinologista Luiz Henrique Gregório, o limite mínimo de 40 anos para pacientes adquirirem um remédio com desconto para tratar a osteoporose, por exemplo, é correto.
— Em termos de política de saúde pública, a faixa etária de 40 anos para a osteoporose é adequada. É uma doença relacionada ao envelhecimento, e casos de pessoas mais jovens com o problema são raros. Mas é difícil fixar uma idade para todas as patologias — observou.
Carlos Alberto Machado, cardiologista que integra a Sociedade Brasileira de Hipertensão, não pode haver um limite de idade de 20 anos para a compra de remédios que controlam a hipertensão, porque há crianças com a doença que precisam de medicamentos, e há desabastecimento na rede de atenção básica.
— Para uma doença crônica, o desafio é a adesão ao tratamento, além dos problemas do do Farmácia Popular. O ideal é que o paciente com uma doença crônica tenha um vínculo com a unidade básica de saúde, mas o problema é que grande parte das unidades sofre com o desabastecimento — explicou o médico.
Sistema de ouvidoria ainda não está plenamente ativo e prejudica o tratamento
Danielle Lanzer está com processo para adquirir medicamentos suspenso Foto: Leonardo Santos No comunicado sobre as recentes mudanças no programa Farmácia Popular, o governo federal informou que as alterações não teriam impacto na assistência a “casos raros”. Ainda segundo a União, mesmo os pacientes que não se enquadram nas faixas etárias de restrição para o acesso aos remédios poderão ter os medicamentos e a assistência médica adequada nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que a ouvidoria não está em pleno funcionamento, e muitos pacientes não conseguem ter o CPF autorizado para efetuar a compra. De Norte a Sul do país, eles relatam que seus processos foram suspensos, e outros sequer conseguiram fazer com que os pedidos fossem analisados.
— Quando você envia um e-mail, a resposta automática é um orientação para entrar em contato por telefone, mas, pelo número 136, o atendente transfere a pessoa diversas vezes, e a ligação cai. É preciso ter uma alternativa funcional. A norma saiu para tentar impedir as fraudes, mas não pensaram nestes pacientes mais jovens. Se as pessoas com Parkinson ficam sem remédios, a doença avança, e as sequelas podem ser irreversíveis — disse a cientista Danielle Lanzer, de 41 anos, portadora da doença e coordenadora do Projeto Vibrar, que ajuda pacientes.
Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a 20% da população do país. Ao todo, são oferecidos 25 medicamentos, 14 deles gratuitamente, e o restante com descontos de até 90%.
— Se o canal ainda não funciona, e o medicamento não chega, o paciente não pode esperar. O que ele pode fazer é recorrer à Justiça, por meio da Defensoria Pública, ou se dirigir ao Juizado Especial da Fazenda Pública para fazer valer seu direito — orientou a advogada Claudia Nakano.
Em média, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas por mês, segundo o governo. 
Ministério diz que fará contato com pacientes
Ainda no ano passado, antes da implementação das alterações no programa, o Ministério da Saúde promoveu uma fiscalização em 480 farmácias, que passaram por auditorias. Em apenas uma unidade não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos, devido a liberações impróprias de medicamentos. Sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguiram a inclusão do CPF a fim de ter autorização para adquirir medicamentos por meio do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde informou que, na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, foi iniciado o cadastramento dos interessados.
Após a conclusão da adequação do sistema, a equipe responsável retornará os contatos para orientar os interessados a respeito do envio dos documentos comprobatórios (veja na página anterior) e efetivar a liberação do CPF no sistema de vendas do programa federal. Mas não há prazo para que esse contato seja feito. Ainda segundo a pasta, as restrições levaram em conta os parâmetros estabelecidos por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/farmacia-popular-impede-acesso-remedios-de-pacientes-com-doencas-cronicas-20837494.html#ixzz4XACzV6wa
Veja as dezenas sorteadas: 12 - 34 - 45 - 53 - 55 - 58.
A Quina teve 32 ganhadores, e cada um levou R$ 51.269,12. Já a quadra teve 2.722 acertadores. O prêmio para cada um deles é de R$ 861,03.
A expectativa de prêmio para o próximo sorteio é de R$ 9 milhões. O concurso 1.899 será realizado na próxima quarta-feira (1).
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Uma comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reunirá com o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), na próxima segunda-feira (30), no Instituto Metrópole Digital, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ás 17h30, para discutir a devolução de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE). O encontro foi articulado entre o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Além do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, dez prefeitos, dois procuradores e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, deverão participar da reunião. No encontro, os gestores irão apresentar ao Ministro as dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver à União R$ 192 milhões referentes ao Fundeb.
Para Benes, a reunião deverá sensibilizar o Ministério da Educação para que os valores não sejam devolvidos: “O Governo Federal está pedindo R$ 192 milhões das prefeituras potiguares que foram utilizados corretamente. A devolução destes recursos afetaria fortemente os municípios, que já enfrentam graves dificuldades. Temos convicção de que vamos sensibilizar o Ministro Mendonça Filho e chegar a um acordo para que as prefeituras não precisem devolver os recursos e não dificulte ainda mais suas finanças”, afirmou Benes.
O Presidente da FEMURN também agradeceu ao deputado Rogério Marinho pela articulação na reunião: “Os gestores ficam satisfeitos com o apoio do deputado Rogério Marinho na articulação e ajuda aos municípios. Neste momento, o apoio da classe política é extremamente importante, inclusive com a Prefeitura de Natal e com o Governo do Estado, que também serão prejudicadas, caso tenhamos que devolver os recursos. O momento é de união”, considerou Benes.
ENTENDA O CASO: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.
No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.
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Além do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, dez prefeitos, dois procuradores e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, deverão participar da reunião. No encontro, os gestores irão apresentar ao Ministro as dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver à União R$ 192 milhões referentes ao Fundeb.
Para Benes, a reunião deverá sensibilizar o Ministério da Educação para que os valores não sejam devolvidos: “O Governo Federal está pedindo R$ 192 milhões das prefeituras potiguares que foram utilizados corretamente. A devolução destes recursos afetaria fortemente os municípios, que já enfrentam graves dificuldades. Temos convicção de que vamos sensibilizar o Ministro Mendonça Filho e chegar a um acordo para que as prefeituras não precisem devolver os recursos e não dificulte ainda mais suas finanças”, afirmou Benes.
O Presidente da FEMURN também agradeceu ao deputado Rogério Marinho pela articulação na reunião: “Os gestores ficam satisfeitos com o apoio do deputado Rogério Marinho na articulação e ajuda aos municípios. Neste momento, o apoio da classe política é extremamente importante, inclusive com a Prefeitura de Natal e com o Governo do Estado, que também serão prejudicadas, caso tenhamos que devolver os recursos. O momento é de união”, considerou Benes.
ENTENDA O CASO: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.
No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.
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Bancos têm até 3 de abril para se adaptarem às novas regras, que exigem que a dívida há mais de 30 dias na modalidade seja migrada para outra linha de crédito
O Banco do Brasil vai divulgar até o término da primeira quinzena de fevereiro as condições de parcelamento automático do crédito rotativo, cujo uso foi limitado a no máximo 30 dias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), informou a instituição com exclusividade ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Os prazos e o valor mensal das parcelas serão, de acordo com o banco, adequadas à capacidade de pagamento de cada devedor, possibilitando que o alongamento da dívida não inviabilize o consumo futuro.
“O mercado de crédito tem, sem dúvida, contribuição importante para a retomada do crescimento do País. A medida do CMN contribui para reequilibrar o orçamento das famílias brasileiras, fazendo com que elas possam voltar a consumir”, avalia Paulo Caffarelli, presidente do BB, em nota.
O executivo destaca ainda que a recuperação do consumo é “condição essencial” para que as empresas ampliem a produção e o Brasil volte a crescer.
Os bancos têm até 3 de abril para se adaptarem às novas regras do crédito rotativo, que exige que a dívida no rotativo em aberto há mais de 30 dias seja transformada automaticamente em crédito parcelado, com juros serão menores. Ficará a cargo da instituição a migração de uma modalidade para a outra.
O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Marcelo Labuto, explica que os clientes do banco serão comunicados previamente sobre cada passo. “Esse período de transição é justamente para definirmos as condições mais adequadas aos diferentes perfis dos nossos clientes”, acrescenta ele.
O BB destaca, em nota, que já vinha orientando seus clientes a migrarem do rotativo para linhas de crédito com menor custo no âmbito de uma política de incentivo ao uso consciente do crédito e que já havia cortado em até 4 pontos porcentuais os juros do rotativo. Em média, o banco faz 50 mil operações por mês no crédito parcelado e a expectativa do BB é de que esse volume cresça a partir de agora.
“Esse período de
transição é justamente
para definirmos
as condições mais adequadas aos
diferentes perfis dos
nossos clientes.”
Marcelo Labuto
VICE-PRESIDENTE DE NEGÓCIOS DE VAREJO DO BANCO DO BRASIL
Os prazos e o valor mensal das parcelas serão, de acordo com o banco, adequadas à capacidade de pagamento de cada devedor, possibilitando que o alongamento da dívida não inviabilize o consumo futuro.
“O mercado de crédito tem, sem dúvida, contribuição importante para a retomada do crescimento do País. A medida do CMN contribui para reequilibrar o orçamento das famílias brasileiras, fazendo com que elas possam voltar a consumir”, avalia Paulo Caffarelli, presidente do BB, em nota.
O executivo destaca ainda que a recuperação do consumo é “condição essencial” para que as empresas ampliem a produção e o Brasil volte a crescer.
Os bancos têm até 3 de abril para se adaptarem às novas regras do crédito rotativo, que exige que a dívida no rotativo em aberto há mais de 30 dias seja transformada automaticamente em crédito parcelado, com juros serão menores. Ficará a cargo da instituição a migração de uma modalidade para a outra.
O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Marcelo Labuto, explica que os clientes do banco serão comunicados previamente sobre cada passo. “Esse período de transição é justamente para definirmos as condições mais adequadas aos diferentes perfis dos nossos clientes”, acrescenta ele.
O BB destaca, em nota, que já vinha orientando seus clientes a migrarem do rotativo para linhas de crédito com menor custo no âmbito de uma política de incentivo ao uso consciente do crédito e que já havia cortado em até 4 pontos porcentuais os juros do rotativo. Em média, o banco faz 50 mil operações por mês no crédito parcelado e a expectativa do BB é de que esse volume cresça a partir de agora.
“Esse período de
transição é justamente
para definirmos
as condições mais adequadas aos
diferentes perfis dos
nossos clientes.”
Marcelo Labuto
VICE-PRESIDENTE DE NEGÓCIOS DE VAREJO DO BANCO DO BRASIL
Mas a 'pole position' é do ministro Ives Gandra Filho, do TST
TST, STJ e ministros de Temer concentram os seis finalistas para vaga no STF
De todos os nomes citados para ocupar a vaga aberta com o súbito falecimento do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, seis têm chances maiores. Na “pole position” está o ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, mas três ministros do Superior Tribunal de Justiça são igualmente muito fortes: João Otávio de Noronha, Mauro Campbell e Luís Felipe Salomão. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os outros dois candidatos à vaga no STF são ministros de Temer: Grace Mendonça (AGU) e Alexandre de Moraes (Justiça).
Em campanha para o Supremo, Alexandre de Moraes tem feito chegar ao presidente Michel Temer todas manifestações de apoio que recebe.
Temer já fez a sua escolha e a anunciará imediatamente, tão logo o STF designe o novo relator da Lava Jato, em lugar de Teori Zavascki.
Os outros dois candidatos à vaga no STF são ministros de Temer: Grace Mendonça (AGU) e Alexandre de Moraes (Justiça).
Em campanha para o Supremo, Alexandre de Moraes tem feito chegar ao presidente Michel Temer todas manifestações de apoio que recebe.
Temer já fez a sua escolha e a anunciará imediatamente, tão logo o STF designe o novo relator da Lava Jato, em lugar de Teori Zavascki.
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Antonimar Amorim Carlos é o Vice-prefeito deste município e, Keyla Leite de Queiroga é a Secretária Municipal de Saúde de Olho D'água do Borges.
Aniversariantes devem oferecer muitos comes e bebes durante o dia e à noite deste sábado
Antonimar e sua esposa "Branca", de vestido Vermelho. Casal é abraçado por Leide Sales
Secretária Keyla Leite (em pé) com o esposo Ercílio Suassuna
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), retirou R$ 438,8 milhões previstos em obras viárias e de habitação popular na capital para pagar salário de professores da rede municipal de ensino. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a medida foi necessária porque o orçamento aprovado para este ano não contemplou o reajuste de salário dos docentes dado pela gestão Fernando Haddad (PT) em 2016 nem a substituição de professores que estão se aposentando.
O maior remanejamento de recursos envolve as obras de implantação e requalificação de corredores de ônibus, que perderam R$ 215,9 milhões, sendo R$ 45 milhões do Plano Viário Sul, na região do M’Boi Mirim, na zona sul paulistana.
As alterações estão no decreto de crédito suplementar publicado por Doria nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Município. Com ele, o prefeito também retirou R$ 10 milhões do orçamento de obras viárias da cidade e outros R$ 10 milhões reservados para a construção da ponte Raimundo Pereira de Magalhães, em Pirituba, zona oeste da capital.
Na Habitação, o remanejamento de verba para bancar o salário de professores da rede municipal atingiu a requalificação de bairros na região central, com retirada de R$ 150 milhões, e obras de urbanização de favelas, com R$ 30 milhões.
Segundo a Fazenda municipal, esse remanejamento de recursos foi necessário para que a Prefeitura pudesse “suplementar o orçamento da Secretaria Municipal da Educação sem gerar desequilíbrios no planejamento orçamentário”.
De acordo com a pasta, “optou-se por projetos que teriam menor probabilidade de ocorrer no curto prazo”, como os corredores de ônibus e os projetos de habitação, que, segundo a Fazenda, “carecem de recursos do governo federal”.
Porém, conclui a gestão Doria, “vale ressaltar que, ao longo do exercício, com a evolução das receitas totais no município e as necessidades que surgirem para o cumprimento dos projetos prioritários do governo, estes projetos poderão ser reavaliados”.
Isto É, com Estadão
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Em documento de oito páginas, o ministro Ives Gandra Martins Filho, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), cotado para assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que “a mulher deve encontrar uma profissão que não a impeça de cumprir a vocação primária de ser o coração da família e a alma da casa”.
A citação foi feita em uma decisão de novembro de 2008, quando Martins Filho era relator de processo que discutia o benefício do intervalo de 15 minutos para mulheres antes de qualquer sobrejornada de trabalho [prática de horas extras]. O acórdão foi referendado pelo TST e pelo Supremo, e se tornou uma referência jurídica dos direitos trabalhistas para mulheres no Brasil.
Ele argumenta que as mulheres têm o “ônus da dupla missão, familiar e profissional” e deve contar com garantias trabalhistas distintas dos homens.
Leia a íntegra do entendimento do Ministro:
“Essa diferenciação em matéria previdenciária apenas se justifica diante da realidade do desgaste maior da mulher trabalhadora, quando se tem em conta a necessidade a que está sujeita, de compatibilização dos deveres domésticos com o trabalho profissional”, afirma no texto.
Martins Filho diz ainda que, mesmo quando as tarefas domésticas são divididas entre o casal, “o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher”.
O presidente do TST segue em alta entre os prováveis candidatos do presidente Michel Temer (PMDB) à ocupação da vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki na semana passada.
Além de magistrado, ele é celibatário e integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora.
A citação foi feita em uma decisão de novembro de 2008, quando Martins Filho era relator de processo que discutia o benefício do intervalo de 15 minutos para mulheres antes de qualquer sobrejornada de trabalho [prática de horas extras]. O acórdão foi referendado pelo TST e pelo Supremo, e se tornou uma referência jurídica dos direitos trabalhistas para mulheres no Brasil.
Ele argumenta que as mulheres têm o “ônus da dupla missão, familiar e profissional” e deve contar com garantias trabalhistas distintas dos homens.
Leia a íntegra do entendimento do Ministro:
“Essa diferenciação em matéria previdenciária apenas se justifica diante da realidade do desgaste maior da mulher trabalhadora, quando se tem em conta a necessidade a que está sujeita, de compatibilização dos deveres domésticos com o trabalho profissional”, afirma no texto.
Martins Filho diz ainda que, mesmo quando as tarefas domésticas são divididas entre o casal, “o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher”.
O presidente do TST segue em alta entre os prováveis candidatos do presidente Michel Temer (PMDB) à ocupação da vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki na semana passada.
Além de magistrado, ele é celibatário e integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora.
A prefeita Maria Helena Leite de Queiroga determinou que a partir de janeiro nenhum servidor receberá salário menor que o mínimo nacional.
Além disso, determinou a implantação de 1/3 de férias para todos os profissionais da educação básica.
"Sou servidora pública e saberei valorizar minha categoria", disse a prefeita.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.362/2016, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão. Apesar do teor da matéria ser considerado digno, o tema é delicado à causa municipalista. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária a proposta, porque a referida dedução afeta diretamente a composição do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Sendo assim, o valor acumulado com impostos repassados posteriormente aos Municípios por meio do Fundo será reduzido.Pela proposta, o contribuinte poderá abater todo o valor doado, observado o limite de 5% da renda bruta anual. Já as empresas que fizerem a doação devem seguir o teto de 5% do imposto a pagar no abatimento e podem incluir a doação como despesa operacional.
Penalidades
Quem desviar recursos destinados a esses programas ou omitir informações será condenado a pena de 2 a 5 anos de reclusão com multa por crime contra a Fazenda Pública. A fiscalização ficará a cargo dos ministérios da Educação e da Fazenda.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário da Casa.
Agência CNM com informações da Agência Câmara
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Prefeitos que tomaram posse no início deste ano podem contar com o sistema Transparência Pública – Obras FNDE para obterem informações sobre as obras em andamento em seus municípios. A ferramenta, lançada no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, permite o acompanhamento de obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.
O sistema também é aberto para que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre os repasses de recursos federais referentes a tais obras, bem como os dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas prefeituras e governos estaduais.
O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca que a ferramenta está disponível para todos, entre prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores, professores, pais, alunos. “Os principais objetivos são o reforço da transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de verbas”, afirmou.
Para obter as informações é necessário acessar o link: http://simec.mec.gov.br/painelObras/. A pesquisa na página pode ser feita por unidade da federação, município, bairro, rede pública de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é possível visualizar se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o valor previsto no contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a data prevista para a conclusão. Dados e documentações referentes às licitações e contratações das empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o Transparência Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar.
Novos prefeitos – Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao FNDE o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.
Para fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao email cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.
Fonte: Assessoria de Comunicação do FNDE
O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), registrou mais de 21,6 milhões de visitas em 2016 - recorde de acessos desde a criação do site, em novembro de 2004. O número é 32,5% maior que as 16 milhões de visitas do ano passado. De acordo com o relatório estatístico, a média mensal de acessos foi de mais de 1,8 milhão.
O Portal da Transparência tem obtido crescimento expressivo no número de visitas a cada ano, com acessos oriundos de mais de mil cidades, espalhadas por todas as regiões do país. O município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas, seguido de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE). Ver relação completa. Também há visitantes de cerca de 200 países, o que corresponde a pouco mais de 485 mil acessos (2,2%), originários principalmente dos Estados Unidos e da Índia.
As consultas com maior número de páginas visualizadas foram: Servidores (48,7%), Despesas Diárias (16,8%) e Transferências de Recursos (16,7%). A duração média em cada visita é de cerca de cinco minutos, com os usuários navegando por 10,6 páginas. O Portal é uma iniciativa do Ministério da Transparência para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais. O objetivo é aumentar o controle social da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude na fiscalização.
Serviços
O Portal da Transparência oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal como: transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores (civis e militares); imóveis funcionais; consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos Estados e Municípios); Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim); Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); entre outros.
O Portal também dispõe de uma barra de links úteis, na lateral direita da página, que redirecionam os usuários ao Portal das Olimpíadas Rio 2016, Sistema de Banco de Preços, Rede de Transparência, Portal de Acesso à Informação, Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Programa Brasil Transparente e formulário de Denúncias. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município.
Premiações
O Portal vem logrando êxito em diversos concursos, tendo sido agraciado com alguns importantes prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais, tais como: Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos (2009); 11º Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública (2008); Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção (2008); 12º Concurso Inovação na Gestão Pública (2008); II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos (2007); e Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial (2007).
O Portal da Transparência tem obtido crescimento expressivo no número de visitas a cada ano, com acessos oriundos de mais de mil cidades, espalhadas por todas as regiões do país. O município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas, seguido de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE). Ver relação completa. Também há visitantes de cerca de 200 países, o que corresponde a pouco mais de 485 mil acessos (2,2%), originários principalmente dos Estados Unidos e da Índia.
As consultas com maior número de páginas visualizadas foram: Servidores (48,7%), Despesas Diárias (16,8%) e Transferências de Recursos (16,7%). A duração média em cada visita é de cerca de cinco minutos, com os usuários navegando por 10,6 páginas. O Portal é uma iniciativa do Ministério da Transparência para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais. O objetivo é aumentar o controle social da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude na fiscalização.
Serviços
O Portal da Transparência oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal como: transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores (civis e militares); imóveis funcionais; consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos Estados e Municípios); Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim); Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); entre outros.
O Portal também dispõe de uma barra de links úteis, na lateral direita da página, que redirecionam os usuários ao Portal das Olimpíadas Rio 2016, Sistema de Banco de Preços, Rede de Transparência, Portal de Acesso à Informação, Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Programa Brasil Transparente e formulário de Denúncias. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município.
Premiações
O Portal vem logrando êxito em diversos concursos, tendo sido agraciado com alguns importantes prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais, tais como: Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos (2009); 11º Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública (2008); Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção (2008); 12º Concurso Inovação na Gestão Pública (2008); II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos (2007); e Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial (2007).
Na tarde da última quarta-feira, 25, a Prefeita Olga Fernandes participou da Cerimônia de Inauguração da Agência da Previdência Social local.
Em seu discurso, a gestora falou da importância da abertura da agência do INSS em Martins. “A abertura da Agência do INSS prestará relevantes serviços a população de Martins e também de municípios circunvizinhos, facilitando a utilização dos serviços previdenciários para a nossa região”, disse a Chefe do Executivo Municipal.
O evento foi muito prestigiado e contou com a participação do Presidente do Instituto Nacional da Previdência Social, Leonardo Gadelha, do Deputado Estadual Gustavo Fernandes, do Presidente da Câmara Municipal de Martins, Clemente Gurgel de Amorim Neto, do Superintendente Regional do INSS, Francisco Osimar, do Gerente da Agência da Previdência Social, Arnóbio Xavier, além de Prefeitos de região, Vice-Prefeitos, Vereadores, da Ex-Prefeita Mazé, de Secretários do Município e Autoridades Civis, Eclesiásticas e Militares.
Em seu discurso, a gestora falou da importância da abertura da agência do INSS em Martins. “A abertura da Agência do INSS prestará relevantes serviços a população de Martins e também de municípios circunvizinhos, facilitando a utilização dos serviços previdenciários para a nossa região”, disse a Chefe do Executivo Municipal.
O evento foi muito prestigiado e contou com a participação do Presidente do Instituto Nacional da Previdência Social, Leonardo Gadelha, do Deputado Estadual Gustavo Fernandes, do Presidente da Câmara Municipal de Martins, Clemente Gurgel de Amorim Neto, do Superintendente Regional do INSS, Francisco Osimar, do Gerente da Agência da Previdência Social, Arnóbio Xavier, além de Prefeitos de região, Vice-Prefeitos, Vereadores, da Ex-Prefeita Mazé, de Secretários do Município e Autoridades Civis, Eclesiásticas e Militares.
Rosalba conhece muito bem a Prefeitura de Mossoró
A prefeita Rosalba Ciarlini está reunida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), no Palácio da Resistência, para discutir o pagamento da folha salarial.
Rosalba garantiu o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, além do atrasado de novembro/2016.
Fonte: Jornal de Fato
Rosalba garantiu o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, além do atrasado de novembro/2016.
Fonte: Jornal de Fato
O Governo conclui nesta sexta-feira (27) a folha de dezembro, quando paga o complemento salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 63 milhões. O grupo desta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil desde o dia 21 de janeiro. É importante destacar que 82% dos servidores receberam integralmente os salários desde o início do mês.
Por solicitação dos sindicatos e associações dos servidores, o Governo vem pagando a folha por faixa salarial, sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
Por solicitação dos sindicatos e associações dos servidores, o Governo vem pagando a folha por faixa salarial, sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
Chefe de Poder Executivo que 'descumpre' Lei poderá ser processada por 'Crime de Responsabilidade', diz a Constituição Federal.
Segundo o ex-vereador e professor Vanildo Soares, foi um grande golpe, maior ainda por ter sido por uma PROFESSORA, que é a primeira prefeita professora eleita de Lucrécia e não está nem aí, pois não tem poderes para reclamar dos atos que estão praticando, sem compromisso nem com sua própria classe, visto que tem um alto salário e esposo médico. É um absurdo.
A prefeita de Lucrécia-RN, que é PROFESSORA, não vai pagar o aumento do novo PISO dos professores, que foi divulgado no dia 12/01.
Ao contrário, aprovou no dia 11/01 (quarta-feira), e publicou dia 13/01, na Câmara Municipal de Lucrécia, em sessão extraordinária o Projeto de Lei 578/2017 – Altera a Lei 317 de 23 de Abril de 2004, no tocante à forma de implementação dos adicionais, gratificações e demais vantagens pecuniárias dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providencias. O mesmo foi aprovado por unanimidade pela Câmara.
Projeto que faz corte nas gratificações adquiridas ao longo das gestões anteriores, através de lutas.
O único interesse da prefeita é reduzir salário dos professores e com isso, aumentar contratos provisórios na folha do Fundeb, para cumprir seus acordos de campanha eleitoral.
Logo você fazer isso prefeita, que é uma professora??
Sindicato dos servidores vai ajuizar ação no ministério público
Fonte: Blog Agora Almino Afonso Informa
A prefeita de Lucrécia-RN, que é PROFESSORA, não vai pagar o aumento do novo PISO dos professores, que foi divulgado no dia 12/01.
Ao contrário, aprovou no dia 11/01 (quarta-feira), e publicou dia 13/01, na Câmara Municipal de Lucrécia, em sessão extraordinária o Projeto de Lei 578/2017 – Altera a Lei 317 de 23 de Abril de 2004, no tocante à forma de implementação dos adicionais, gratificações e demais vantagens pecuniárias dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providencias. O mesmo foi aprovado por unanimidade pela Câmara.
Projeto que faz corte nas gratificações adquiridas ao longo das gestões anteriores, através de lutas.
O único interesse da prefeita é reduzir salário dos professores e com isso, aumentar contratos provisórios na folha do Fundeb, para cumprir seus acordos de campanha eleitoral.
Logo você fazer isso prefeita, que é uma professora??
Sindicato dos servidores vai ajuizar ação no ministério público
Fonte: Blog Agora Almino Afonso Informa