MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Telefone: 2022-8318 - http://www.mec.gov.br
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Ofício-Circular nº 32/2018/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC
Brasília, 26 de março de 2018.
A Sua Senhoria os/a Senhores/a
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
Secretários/a Estaduais, Distrital e Municipais de Educação; e
Diretores/a de escola.
Assunto: Início das atividades do Programa Mais Alfabetização - PMALFA.
Ref.: Caso responda a este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23000.046443/2017-07.
Senhores/a,
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), informa que foi publicada a Resolução nº 7, de 22 de março de 2018, que autoriza a destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio, às unidades escolares públicas municipais, estaduais e distritais que possuam estudantes matriculados no 1º ano ou no 2º ano do ensino fundamental regular, a fim de garantir apoio adicional ao processo de alfabetização, no que se refere à leitura, à escrita e à matemática, no âmbito do Programa Mais Alfabetização – PMALFA.
O PMALFA, instituído pela Portaria MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como as determinações da Base Nacional Comum Curricular - BNNC, Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, no que tange ao desenvolvimento da capacidade de aprender. Esse Programa será executado em período de seis meses no exercício de 2018 e em período de oito meses nos exercícios subsequentes.
Os recursos destinados ao financiamento do PMALFA serão repassados às UEx representativas das unidades escolares beneficiadas para cobertura de despesas de custeio, devendo ser empregados:
I - no ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos assistentes de alfabetização; e
II - na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários às atividades complementares com foco na alfabetização.
As dúvidas relativas a esse Programa podem ser dirimidas pelo e-mail: maisalfabetizacao@mec.gov.br.
O Programa Mais Alfabetização integra-se à implementação da BNCC no que se refere ao desafio de fazer com que a ação pedagógica tenha como foco a alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
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No desenho do programa feito pelo MEC, está prevista a contratação de
assistentes passarão 5 horas por semana em sala de aula auxiliando o
professor regente da turma. Esse tempo será o dobro – 10 horas por
semana – no caso de 5 mil escolas com 200 mil alunos consideradas
vulneráveis por terem mais de 50% dos alunos com níveis insuficientes de
aprendizado, segundo a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O
valor a ser repassado deverá ser de R$ 150 por mês para cada assistente,
no caso de atuação de cinco horas semanais, e de R$ 300 para os
profissionais que dobrarem a carga horária.
No entanto, os arranjos institucionais e as regras de adesão ainda
serão finalizados.Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, não há um
formato obrigatório para a contratação, o que garante a autonomia das
redes de ensino:
- Esse profissional assistente poderá ser um professor da rede, desde
que não haja incompatibilidade de horário. Pode ser um aluno concluinte
que está na residência pedagógica. Estamos abrindo possibilidade.
O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares Silva, ressaltou o papel do assistente dentro da política:
- É importante lembrar que o responsável pela turma é o professor
regente, ou seja, o professor assistente está ali somente para auxiliar.
Ele aponta também que não há regras específicas sobre como se dará o
trabalho entre o professor regente e o assistente, podendo ser definida
pela rede, em conjunto com a escola e com os próprios profissionais.
- O regente pode se dedicar aos alunos com mais dificuldade, enquanto
o assistente fica com o restante, ou vice-versa - exemplifica.
O custeio dessa rede de professores assistentes se dará de diversas
formas, já que, segundo o governo, a contratação poderá ser definida por
cada rede. O recurso previsto para o Mais Alfabetização também prevê
cobrir gastos com material didático específico para alfabetização. Uma
das diretrizes é não distribuir o mesmo material para todo o país:
Atenciosamente,
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Secretário de Educação Básica
OLHO D'ÁGUA DO BORGES ADERIU AO PROGRAMA
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Estadão
