Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com representantes do Trade e Parlamentares. Crédito: Roberto Castro/MTur
“Um dia importante para o turismo do
Brasil”. Este foi o resumo declarado, nesta quinta-feira (28), por
representantes de diversos segmentos turísticos e por parlamentares,
após a assinatura da Medida Provisória 907/2019 pelo presidente da
República Jair Bolsonaro. Intitulada “A Hora do Turismo”, a MP, que
trata sobre benefícios fiscais para diversos ramos do setor e a
transformação da Embratur em Agência de Promoção Internacional, foi
apresentada pelo Ministério do Turismo, em conjunto com as pastas da
Economia e da Infraestrutura.
Para a presidente da Associação
Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional), Magda Nassar, a
medida é uma vitória não só para as agências e operadoras, mas para o
turismo como um todo. “O IRRF vem reduzido, sim, não nos patamares que
esperávamos, mas já foi uma conquista. Tenho certeza absoluta de que
essa parceria do Ministério do Turismo com a iniciativa privada e todas
as associações vai render muitos frutos ainda. Parabéns ministro Marcelo
por todo entendimento e parceria com o trade de turismo do Brasil ao
longo deste ano”, destacou Magda.
Ainda no mesmo segmento, o presidente da
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Haro
Nedelciu, complementou que a tarifa proposta de 7,9% não pôde ser menor
porque teve que seguir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) feita
pela gestão anterior e ressaltou que o MTur e o próprio governo federal
concordam em rever esse valor e até mesmo zerar esse imposto cobrado no
Brasil para que o turismo siga crescendo e gerando empregos. “É
importante salientar que existem muitos países isentos dessa cobrança,
como, por exemplo, a Argentina, Chile, Peru, uma grande parte da Europa,
China, índia, Rússia, entre outros”, pontuou o presidente.
A manutenção de importantes benefícios
fiscais para o leasing de aeronaves e motores, a partir de janeiro de
2020 e a transformação da Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção
Internacional do Turismo são algumas das conquistas contempladas na
Medida Provisória. O documento, publicado no Diário Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.
Ainda entre as principais ações está a
extinção da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad) sobre direitos autorais pela retransmissão
radiofônica (como músicas) em quartos de hotéis e em cabines de
embarcações turísticas, como navios de cruzeiros. Presidindo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
(FOHB), Orlando José ressaltou que essa extinção é uma luta antiga do
segmento dos meios de hospedagem no país por considerarem a cobrança
indevida.
“É uma reinvindicação justa que
finalmente foi atendida. Somos completamente a favor e pagamos os
direitos autorais de locais públicos e considerados de frequência
coletiva, como no lobby dos hotéis, restaurantes e áreas comuns, mas a
cobrança em apartamentos e quartos de hotéis ou pousadas é extremamente
equivocada. Há um entendimento expresso na Lei Geral do Turismo e de
outros órgãos do Poder Judiciário de que esses espaços são de uso
exclusivo e privado do hóspede. A entrada nos quartos e apartamentos não
é autorizada por ninguém, além do hóspede, da Polícia ou por ordem
judicial. É uma concepção lógica que precisa de um ordenamento jurídico
preciso e justo”, complementou José.
O presidente destacou ainda que a
transformação da Embratur em agência autônoma impacta os meios de
hospedagem, um dos pilares essenciais da infraestrutura do turismo, de
forma bastante positiva. “Com investimentos mais robustos, mais
agilidade e eficiência, a promoção internacional brasileira ganha força.
Ficávamos em clara desvantagem com outros países como Argentina,
Colômbia e Peru, com uma forte ação de promoção de seus destinos no
mundo todo. Precisamos de mais recursos e a MP corrobora para alcançar
esse novo patamar”, reforça o representante do FOHB.
Para o presidente da Resort Brasil -
ABR, Sérgio Souza, a MP 907 é um grande avanço e será positiva para
fortalecer o desenvolvimento do turismo. "O Brasil tem um potencial
turístico internacional que precisa ser transformar em realidade. Com a
medida, o trabalho de divulgação do destino Brasil no exterior se
intensificará e um custo que era indevidamente cobrado dos hotéis passa a
ser eliminado. Medidas como estas são fundamentais para alavancar a
atividade turística no país, uma vez que melhoram o ambiente de negócios
para expansão de investimentos em novos empreendimentos", celebrou.
APOIO PARLAMENTAR – Presentes
na coletiva de imprensa para apresentar a Medida Provisória, nesta
quarta-feira (28), os deputados Herculano Passos (MDB-SP), presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); Newton Cardoso
Jr. (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e Marx
Beltão (PSD-AL), ex-ministro do Turismo, reforçaram a relevância da
iniciativa do Governo Federal.
Para Newton Cardoso, não há dúvidas da
importância desta medida para o Brasil. “Investir no turismo é investir
no país. O turismo brasileiro pode ser o melhor do mundo”, afirmou. O
ex-ministro do Turismo, deputado Marx Beltrão, ressaltou que o empenho
agora é para aprovar a MP na íntegra no Congresso Nacional. “Vamos lutar
agora para aprovar, sem nenhuma alteração, o texto da MP. Lutamos há
anos por esses pleitos e agora é nosso trabalho ratificar essa decisão”,
frisou Beltrão.
Na presidência da Frentur, Herculano
Passos pontou os resultados expressivos que o turismo vem alcançando nos
últimos meses e aposta na autonomia e flexibilidade das ações que serão
desenvolvidas pela Embratur como agência para a promoção internacional
do Brasil. “O turismo está no meu coração. É um momento histórico. Neste
novo cenário, a Embratur, o Ministério do Turismo e o trade poderão
impulsionar a captação de mais turistas, gerando mais empregos, renda e
divisas para o Brasil”.
Edição: Victor Maciel
Agência Brasil 
Foto: Reprodução 
A abertura oficial ocorre a partir das 18h, no Adro da Catedral de Santa Luzia 
