O Governo do Estado deveria se reunir com os sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores do Rio Grande do Norte na tarde desta terça (17), às 14h, na Secretaria de Administração.

No encontro, estavam previstas discussões sobre a Reforma da Previdência Estadual, a cobrança dos salários atrasados da categoria, como também o cumprimento da promessa do governo de apresentar ao Comitê Gestor do Fórum o fluxo de caixa de novembro e a previsão para este mês de dezembro.

No entanto, sem maiores esclarecimentos e justificativas, os representantes do governo não compareceram à reunião desta tarde. Sendo assim, os representantes do comitê gestor do fórum, que são contrários à Reforma da Previdência Estadual, foram ao gabinete da governadoria em busca de respostas. Na ocasião, o chefe do Gabinete Civil, convocou uma nova reunião, marcada para o dia 15 de janeiro.

Na última sexta-feira, 13, de acordo com o Fórum de Servidores uma assessora do governo havia confirmado que a audiência prevista para esta terça aconteceria, com a presença da equipe do comitê gestor.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de educadores das escolas públicas brasileiras, entre professores, especialistas e funcionários, ativos e aposentados, contratados a qualquer título, vem a público repudiar com veemência as ofensas do presidente da República Federativa do Brasil e de seus subordinados que têm a petulância de tentar depreciar a imagem de um dos maiores e mais respeitáveis educadores de nossa pátria, Paulo Freire.

Freire, que além de contribuir com a alfabetização crítica de milhares de jovens e adultos no Brasil e no mundo, sendo um dos pedagogos mais lidos e estudados pelas principais universidades do planeta, onde inclusive lecionou em algumas delas, também ajudou a organizar a resistência de nosso povo contra a ditatura civil-militar, da qual o presidente foi e é apoiador, dado seu saudosismo pelo sistema autoritário que matou e fez desaparecer mais de 4 mil brasileiros e brasileiras.

Ao invés de atacar personalidades ilustres do país, com reconhecimento mundial – coisa que o atual chefe de Estado do Brasil jamais conseguirá alcançar, pelo contrário, o mundo o despreza –, seria mais oportuno que a atual gestão pública acordasse do pesadelo a que submeteu o país e começasse a fazer algo de produtivo. Para ficar na seara da educação, o MEC não conseguiu implementar um mísero projeto eficaz para a educação ao longo de um ano! Os dois ministros que por lá passaram, o último ainda está por ironia ou desgraça do destino no cargo, só se preocuparam em cortar o orçamento das universidades, dos institutos federais, das pesquisas acadêmicas, insuflando a estupidez, a ignorância e a intolerância.

Sobre a palavra substantiva proferida pelo presidente, vejamos com quem ela realmente se parece. Segundo o dicionário Houaiss da língua portuguesa, energúmeno é aquele possuído pelo demônio, possesso; indivíduo que, exaltado, grita e gesticula excessivamente; indivíduo desprezível, que não merece confiança; boçal, ignorante etc. Para nós está claro quem é o energúmeno dessa história.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar o convite a toda sociedade brasileira, em especial aos educadores e educadoras do Brasil, para acompanharem as festividades do centenário de nascimento de Paulo Freire, que se iniciarão no próximo ano. Sendo que em setembro de 2021, o Estado de Pernambuco e o Brasil receberão educadores/as de todo o planeta para homenagear nosso grande mestre da educação.

"Eu sei que as coisas podem ficar ainda pior,
Mas eu também sei que é possível intervir para melhorá-las”
... Assim “É absolutamente essencial para os oprimidos participar
no processo revolucionário com uma consciência cada vez mais
crítica de seu papel como sujeitos de transformação”
Paulo Freire

Brasília, 17 de dezembro de 2019
Diretoria Executiva

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Município comemora hoje (17), 56 Anos de Emancipação Política.

Atividades esportivas e educativas  foram realizadas no período de 10 a 16. 

A programação para hoje é a seguinte: Alvorada, Café Comunitário e Missa em Ação de Graças. Programação será  realizada no turno matutino.

VISTA AÉREA DA CIDADE  DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

PREFEITA MARIA HELENA LEITE

VICE-PREFEITO ANTONIMAR  AMORIM CARLOS

PRESIDENTE DA CÂMARA, JÉSSICA QUEIROGA

O município de Olho d'Água do Borges pertence ao estado Rio Grande do Norte, ele fica localizado na latitude -5.9486 e longitude -37.7047.

Qual é o tamanho do território de Olho d'Água do Borges?141,170 km².

Qual a população de Olho d'Água do Borges ?Aproximadamente 4.272 habitantes segundo dados do IBGE.

Como se chama quem nasce em Olho d'Água do Borges ? olho-d'água-borgense.

Quem é o prefeito da cidade de Olho d'Água do Borges ?Atualmente a cidade é administrada por MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA do PSD.

Avaliação geral do município:	4.9 / 5 para Olho d'Água do Borges por Cidades do meu Brasil em 7 dezembro 2018

Olho-d′Água do Borges, município no estado do Rio Grande do Norte (Brasil), localizado na microrregião de Umarizal.
De acordo com o IBGE, no ano 2003 sua população era estimada em 4.426 habitantes. Área territorial de 141km².

História da cidade de Olho-D′Agua do Borges Rio Grande do Norte - RN

O município teve sua origem em antiga propriedade rural do século XVIII, a deduzir-se das posses Domingos Borges de Abreu, posteriormente passada aos herdeiros, ampliada, cultivada e engrandecida por esses.
Construção da Capela de Nossa Senhora de Conceição, em 1840.
Desmebrada do município de Almino Afonso, a Vila de Olho D′água do Borges, isolada do sertão, numa região fértil, foi transformada em município em 1963, conservando o topônimo originário do Riacho Olho D′água do Borges.
Gentílico: olho-d′água-borgense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Olho-D′água do Borges, pela lei estadual nº 603, de 3110-1938, subordinado ao município de Patu. .
No quadro fixado para vigorar no período de 1839-1943, o distrito de Olho-D′água do Borges, figura no município de Patu.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.
Pela lei estadual nº 912, de 24-11-1953, o distrito de Olho-D′água do Borges deixa de pertencer ao município de Patu para ser anexado ao novo município de Almino Afonso.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Olho-D′água do Borges, figura no município de Almino Afonso.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Elevado à categoria de município com a denominação de Olho-D′água do Borges, pela lei estadual nº 2998, de 17-12-1963, desmembrado de Almino Afonso. Sede no atual distrito de Olho-D′água do Borges. Constituído do distrito sede. Instalado em 08-06-1964.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada 2007.
Transferência distrital
Pela lei estadual nº 912, de 24-11-1953, transfere o distrito de Olho-D′água do Borges do município de Patu para o de Almino Afonso.
Município ganhou sua 1ª Lei Orgânica Municipal em 01/04/1990. Lei veio para reforçar a autonomia política e  administrativa do município.

Clique AQUI e Veja mais, INCLUSIVE VÍDEOS

Fonte: IBGE

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Um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) publicado recentemente, constatou 1.856 cidades sem receita própria para cobrir despesas administrativas das prefeituras e das câmaras de vereadores. No RN, o resultado foi preocupante: Dos 167 municípios potiguares, 108 são apontados como ‘sem lastro’.

O Rio Grande do Norte aparece em quinto lugar no ranking, representando um percentual de 65% das cidades insustentáveis em sua totalidade, prejudicando pelos menos 930 mil habitantes. Ou seja,  27% da população potiguar.

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Foto: Divulgação/Unicamp

Ana Maria Freire, a viúva de Paulo Freire, afirmou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “tem inveja” do patrono da educação brasileira. Ana Maria fez a afirmação em uma entrevista à Revista Época. Mais cedo, o presidente chamou Paulo Freire de energúmeno. A educadora defendeu que a palavra não se adequa ao marido. “Paulo não é isso. Paulo não é nenhum demônio que veio à Terra. Pelo contrário, Paulo veio à Terra para pacificar o mundo”.

Para ela, Bolsonaro sabe que seu marido é um grande homem. “Ele destrata dizendo que Paulo é um ser diabólico. Paulo foi um ser da paz. No fundo, ele tem um pouco de inveja também, [queria] ser como Paulo foi, mas não pode, não consegue”, afirmou.

Ana Maria também disse que o presidente é um homem nefasto. “Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter, sem nenhuma autocensura. Tudo o que ele tem na cabeça contra as outras pessoas, ele só tira das ofensas os três filhos, nem os outros dois ele tira. É um homem nefasto, uma coisa absolutamente terrível”, finalizou.

UOL/BG

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Enfim! No caminho correto

A governadora Fátima Bezerra, que nunca perdeu um Carnatal, estreou neste sábado como chefe do Executivo na maior festa da capital.

Se instalou no camarote Nota Potiguar, onde tinha acesso quem participava da campanha de arrecadação do Estado, baixando o aplicativo e colocando CPF nas notas de compras…

No meio do terceiro dia de Carnatal, acompanhada do vice Antenor Roberto e do senador Jean-Paul Prates, circulou pelos camarotes.

Deu entrevistas em todos os estúdios de rádio instalados no corredor da folia.

Mas foi no circuito entre um camarote e outro que sentiu o efeito popular de seu primeiro ano de gestão.

O eco do público que não costuma deixar barato com a classe política – como o protesto contra o presidente Bolsonaro na sexta-feira, no bloco de Claudia Leitte – foi favorável a Fátima, que termina 2019 quitando 15 folhas de pagamento ao servidor público da rede estadual.

Salários de janeiro a dezembro (12), décimo terceiro de 2019, resto de novembro de 2018 e décimo terceiro de 2017.

O servidor público que virou 2017 para 2018 sem décimo, que virou 2018 para 2019 sem décimo, e que ficou sem salários de dezembro de 2018 e grande parte sem salários de novembro…deu retorno.

Fez eco.

E a governadora deixou o corredor da folia certa de que pelo menos 15 folhas lhe esperam em 2020.

Terá que pagar os 12 meses, mais o décimo terceiro, e botar em dia o salário de dezembro de 2018 e o décimo terceiro de 2018.

Herança ruim que recebeu, mas que sabe, tem a responsabilidade de quitar.

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MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Educação (MEC) criou hoje (12) cinco novas universidades federais. Foram criadas a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat).

A criação se deu com a posse dos reitores das instituições. Na mesma oportunidade, o ministro Abraham Weintraub também deu posse ao novo reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR).

Para o ministro, a criação dessas universidades em um ano é sinal de que o Brasil está saindo da crise. “O objetivo é que [as novas universidades] se transformem em centros de excelência modernos”.

Os novos reitores empossados são:

Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Odair Antonio Zanatta é graduado, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Estadual de Maringá. O reitor já foi professor de biologia para o ensino médio e cursos pré-vestibulares, coordenador dos cursos de agronomia e agronegócio do Centro Universitário de Maringá e diretor-geral do IFPR no Campus Umuarama. Desde 2016, atuava como reitor pro tempore do IFPR. Agora, assume o mandato de fato.

Universidade Federal de Jataí (UFJ) – Américo Nunes da Silveira Neto é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Já atuou como chefe da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Agrárias na UFG. Também tem experiência em organização de grandes eventos do setor. Atualmente, é professor efetivo dos cursos de agronomia e zootecnia e diretor de regional da UFG.

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) – Airon Aparecido Silva de Melo é graduado, mestre e doutor em zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Até assumir a reitoria, cumpria seu segundo mandato como diretor-geral e acadêmico da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) – Analy Castilho Polizel de Souza é graduada e mestre em agronomia e doutora em genética e bioquímico, todos os títulos conquistados na Universidade Federal de Uberlândia. Atuou como coordenadora do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental, Diretora do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas e Pró-reitora do Campus Universitário de Rondonópolis.

Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) – Alexandro Marinho Oliveira é matemático graduado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hoje, é diretor eleito e professor associado da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Universidade Federal de Catalão (UFCat) – Roselma Lucchese é graduada em enfermagem e obstetrícia pela Fundação Educacional de Fernandópolis, mestre em enfermagem psiquiátrica pela Universidade de São Paulo e doutora enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e diretora da Regional Catalão na Universidade Federal de Goiás (UFG).

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida.

“É importante que os usuários que têm direito a remissão procurem o mais rápido possível o benefício antes do prazo final, pois a intenção do Governo é de contribuir com o cidadão para a legalização desses veículos”, comentou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Carlos Cabanas.

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões. *Portal no ar

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A partir deste domingo  (15) faltam apenas 294 dias para a eleição de 2020. Serão eleitos quase 58 mil vereadores e 5,5 mil prefeitos. Serão mais de 150 milhões de eleitores.

A maior novidade no pleito 2020 é o fim da eleição proporcional para Vereador.

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A deputada Isolda Dantas vao disputar a Prefeitura de Mossoró no próximo ano.

A pré-candidatura da ex-vereadora mossoroense que no ano passado chegou à Assembleia Legislativa, foi lançada neste sábado pela governadora Fátima Bezerra

“Isolda, prepare o tênis que junto com a militância e os aliados você vai ser candidata a prefeita de Mossoró. E vai ganhar. E vai ser a melhor prefeita da historia de Mossoró”.

A pré-candidatura foi anunciada na posse do diretorio municipal do PT em Mossoró, no Hotel Vitória Palace, que contou com a presença do presidente estadual da legenda, Júnior Souto.

Foram empossados Isolda como presidente e o vereador Gilberto Diógenes como vice.

Participaram ainda do evento os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, e o deputado Francisco do PT.

O deputado-médico Bernardo Amorim (Avante) estava fazendo cirurgia e justificou a ausência no lançamento.

Também os vereadores Ozaniel Mesquita (PL), Raeno Araújo (Republicanos), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), João Gentil (Rede) e Pedro Lúcio (PCdoB).

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Uma vaga de Docente com disponibilidade para atuar em jornada de 40 horas semanais, foi anunciada pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), no Rio Grande do Norte, por meio de Processo Seletivo.

O Profissional deve ser da área Técnica Especializada em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mediante comprovação por meio de Graduação e proficiência em tradução e interpretação do idioma.

As inscrições têm custo de R$ 80,00 e podem ser realizadas entre 12 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, por meio do endereço eletrônico www.sistemas.ufersa.edu.br.

No período compreendido de 27 a 31 de janeiro de 2020, estão previstas para ocorrer as provas de classificação, são elas: Prova Escrita e Prática.

De acordo com a titulação do profissional, o salário varia entre R$ 4.180,66 e pode chegar a R$ 7.774,15.

Este Processo Seletivo tem validade de um ano, passível de prorrogação, como mostra o edital de abertura.

Confira o EDITAL

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Outros dois municípios do Rio Grande do Norte aparecem na lista dos 30 maiores PIBs do Nordeste: Mossoró (R$ 6,1 bi), em 23º lugar, e Parnamirim (R$ 5 bi) em 28º. Já a capital Natal tem o 31o PIB entre os municípios de todo o País, segundo o IBGE

  Guamaré tem riqueza com a produção de petróleo

 

O Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios traz informações sobre as principais atividades econômicas (agropecuária, indústria, serviços e administração pública) em todos os 5.570 municípios do país, além de Brasília (DF) e do distrito estadual de Fernando de Noronha (PE).

Entre os dados divulgados, estão o valor do PIB de cada município e suas respectivas participações na economia dos diversos níveis geográficos (de 2002 a 2017), além do PIB per capita.

Essas informações também estão desagregadas por recortes geográficos especiais, como a Amazônia Legal, o Semiárido a Cidade-região de São Paulo, entre outras. No Rio Grande do Norte, o cálculo do PIB dos municípios é feito em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Natal tem 31º PIB entre municípios brasileiros

Entre os municípios do Brasil, Natal possuía o 31º maior Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2017. Com R$ 23,4 bilhões em bens e serviços produzidos, a capital do Rio Grande do Norte teve uma participação de 0,36% no PIB nacional. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB da capital potiguar representa 35,6% de toda a produção do estado estado. Isso equivale a soma dos 159 municípios com menores PIBs do Rio Grande do Norte.

No Nordeste, Salvador (R$ 62,7 bi), Fortaleza (R$ 61,5 bi), Recife (R$ 51,8 bi) e São Luís (R$ 29,7 bi) ficaram à frente de Natal. Na região, a capital norte-riograndense representa 2,46% do PIB.

Mossoró e Parnamirim

Outros dois municípios do Rio Grande do Norte aparecem na lista dos 30 maiores PIBs do Nordeste: Mossoró (R$ 6,1 bi), em 23º lugar, e Parnamirim (R$ 5 bi) em 28º. As duas cidades representam, respectivamente, 0,65% e 0,53% do PIB do Nordeste.

Mesmo com redução, Guamaré mantém maior PIB por pessoa do RN

O Produto Interno Bruto (PIB) é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras residentes destinados aos usos finais, sendo, portanto, equivalente à soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos.

Mesmo com redução, Guamaré mantém maior PIB por pessoa do RN

Se as riquezas produzidas em Guamaré fossem partilhadas igualmente com os 15.309 moradores, cada um teria direito a R$ 106.121,23 em 2017. Apesar da redução de 15% em relação a 2016, esse ainda é o maior PIB per capita entre os municípios do Rio Grande do Norte.

Com a economia baseada na indústria do petróleo, Guamaré aparece também na lista dos 100 maiores PIBs per capita do Brasil em 2017. Dos 5.570 municípios brasileiros, a cidade está em 52º lugar. Em 64ª colocação nacional, Bodó tem o segundo maior PIB per capita do estado, R$ 96.049,41.

Em 95º lugar, Parazinho produz R$ 80.444,02 por morador. Além disso, o município apresentou o maior crescimento do PIB entre 2010 e 2017. No início da década, as riquezas produzidas somavam R$ 20,8 milhões. Em 2017, o município produziu R$ 422,9 milhões.

O PIB per capita é o resultado da divisão do total de riquezas produzidas em um período pela população residente no município.

Dos dez municípios com maior PIB per capita no RN, sete têm energia como principal atividade

Em 2017, sete dos dez maiores PIBs per capita do Rio Grande do Norte tinham como principal atividade econômica “eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação”. São eles: Bodó (R$ 96 mil), Parazinho (R$ 80,4 mil), São Bento do Norte (R$ 69 mil), Pedra Grande (R$ 61,6 mil), São Miguel do Gostoso (R$ 43,6 mil), João Câmara (R$ 29,8 mil) e Alto do Rodrigues (R$ 28,7 mil).

Guamaré (R$ 106 mil), Natal (R$ 26,4 mil), com economia baseada em serviços, e Serra do Mel (R$ 25,8 mil), com a indústria da transformação, completam a lista.

No RN, economias tradicionalmente baseadas em petróleo perdem posição

Os municípios de Macau, Areia Branca, Alto do Rodrigues, Pendências, Porto do Mangue e Areia Branca caíram no ranking do PIB municipal entre 2010 e 2017. Em 2010, eles ocupavam, respectivamente, a 8ª, 7ª 18ª, 23ª e 22ª posições no estado. Em 2017, caíram para a 14ª, 16ª, 24ª, 33ª e 65ª posições.

Na maior parte dessas cidades, houve mudança da principal atividade econômica. Macau é exemplo disso. A indústria extrativa era a atividade com maior participação no PIB municipal em 2010. Em 2017, a administração pública passou a ter mais importância.

Fonte: IBGE

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Apesar da maioria dos municípios garantir o pagamento sem atrasos do 13º salário dos servidores, mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar os salários de dezembro do funcionalismo. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras nesse fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal.

A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13º salário dos funcionários públicos.

A maioria dos municípios (67,5%), no entanto, garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso.

Já o 13º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e destes, apenas 5,2% relataram dificuldades em realizar o depósito até o dia 20 deste mês.

Já na fatia (47,9%) das prefeituras que pagarão o 13º em duas parcelas, 6,9% já admitem que vão atrasar o pagamento.

Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que 48,3% dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que irão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano.

Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,90% do total de 5.568 municípios.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) tem sua origem de vida pública nas lutas dos movimentos sindicais, que lhe deram projeções para conquistar o mandato de deputada estadual em 1994, sendo reeleita em 1998. Em 2002, foi eleita deputada federal e reeleita em 2006 e 2010, quando em 2014 foi eleita senadora e em 2018 chegou à Governadoria do RN.

Sentada na cadeira que sempre foi algoz nos movimentos sindicais, Fátima sente os efeitos de estar no outro lado.

Aliás, os sindicatos que mesmo tendo votado – a maioria – na Governadora, estão cumprindo o papel, mesmo que seja com menos agressividade.

Mas estão na rua.

Ninguém se surpreenda se em breve aparecer um boneco de Fátima nas mobilizações, como fizeram com Rosalba Ciarlini e Robinson Faria.

Detalhe: Nesta sexta-feira (13), os servidores da saúde do estado do Rio Grande do Norte, realizarão um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, às 09h, em defesa do pagamento dos salários atrasados e contra a reforma da Previdência do governo Fátima Bezerra.

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A data foi instituída em homenagem ao nascimento do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, em 13 de dezembro de 1912. 

Nesta sexta-feira (13/12) é comemorado o Dia Nacional do Forró. A data foi instituída em homenagem ao nascimento

Rei do Baião, Luiz Gonzaga

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SANTA LUZIA

nasceu em Siracusa (Itália) no fim do śeculo III. Conta-se que pertencia a uma família italiana e rica, que lhe deu ótima formação cristã, a ponto de ter feito um voto de viver a virgindade perpétua. Com a morte do pai, Luzia soube que sua mãe, chamada Eutícia, a queria casada com um jovem de distinta família, porém, pagão.

Ao pedir um tempo para o discernimento e tendo a mãe gravemente enferma, Santa Luzia inspiradamente propôs à mãe que fossem em romaria ao túmulo da mártir Santa Águeda, em Catânia, e que a cura da grave doença seria a confirmação do “não” para o casamento. Milagrosamente, foi o que ocorreu logo com a chegada das romeiras e, assim, Santa Luzia voltou para Siracusa com a certeza da vontade de Deus quanto à virgindade e quanto aos sofrimentos pelos quais passaria, assim como Santa Águeda.

Santa Luzia vendeu tudo, deu aos pobres, e logo foi acusada pelo jovem que a queria como esposa. Não querendo oferecer sacrifício aos falsos deuses nem quebrar o seu santo voto, ela teve que enfrentar as autoridades perseguidoras. Quis o prefeito da cidade, Pascásio, levar à desonra a virgem cristã, mas não houve força humana que a pudesse arrastar. Firme como um monte de granito, várias juntas de bois não foram capazes de a levar (Santa Luzia é muitas vezes representada com os sobreditos bois). As chamas do fogo também se mostravam impotentes diante dela, até que por fim a espada acabou com vida tão preciosa. A decapitação de Santa Luzia se deu no ano de 303.

Conta-se que antes de sua morte teriam arrancado os seus olhos, fato ou não, Santa Luzia é reconhecida pela vida que levou Jesus – Luz do Mundo – até as últimas consequências, pois assim testemunhou diante dos acusadores: “Adoro a um só Deus verdadeiro, e a Ele prometi amor e fidelidade”.

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José Gilberto Dias é o responsável direto pela organização do evento, na qualidade de "AD" no Município. Além disso, Gilberto é o Presidente do COMTUR e, agora,  vai aliar o útil ao agradável.

Obrigado pelo convite e confirmo presença.

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Do Agora RN

Quitação do salário de novembro de 2018 deve ser feito até janeiro. Dezembro e 13º do ano passado, seguem sem previsão

Demis Roussos 

Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais

Redação

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei para a abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais: novembro de 2018 (em atraso), dezembro e 13º salário de 2019. A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar. 


Deputados aprovam e Fátima sanciona crédito extraordinário para pagar salários

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, neste sábado, dia 14, serão creditados os salários dos seguintes servidores:
Para os que recebem até R$ 4 mil
Membros da força de Segurança Pública
e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado.

A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

13º salário de 2019

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro de 2020, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

Salários atrasados

O pagamento dos demais salários atrasados (dezembro e 13º salário de 2018) segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.

 Veja Lei do Crédito Extraordinário

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5.

O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2.

Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte – 63,6% das instituições – obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior.

O IGC é um indicador de qualidade do ensino superior brasileiro. Ele é calculado anualmente e leva em consideração uma série de insumos, como avaliação dos cursos de pós-graduação e distribuição dos estudantes entre cursos de graduação e pós.

Entra no cálculo também o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é calculado com base na nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante – e no perfil dos professores.

Ao todo, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e 2.052 instituições de ensino tiveram o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2018 divulgados hoje. Os índices obtidos por cada entidade podem ser acessados no site do Inep.

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Plenário analisou quatro instruções na manhã desta quinta-feira (12)
 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Pesquisas Eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.

Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral

De acordo com o ministro Barroso, essa resolução, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às Eleições Municipais de 2020. Em comparação às resoluções dos pleitos anteriores, as modificações realizadas se referem ao aperfeiçoamento das boas práticas das funções desempenhadas pelos órgãos e servidores da Justiça Eleitoral.

Modelos de Lacres

Essa resolução detalha os modelos de lacres e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos - mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral. Segundo o relator, a única modificação diz respeito à criação de um anexo que trata dos procedimentos de utilização dos lacres e do envelope de segurança. O ministro Barroso agradeceu “ao corpo técnico do TSE, que processou uma quantidade relevante de informações apresentadas durante as audiências públicas”.

Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação

As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas na sessão desta quinta. Essa resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, entre outros procedimentos de segurança. Entre as principais novidades dessa resolução, está a ampliação do número de entidades fiscalizadoras para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Nesse ponto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que essa resolução é uma das mais importantes porque trata da transparência do processo eleitoral e afasta o mito da inauditabilidade da urnas eletrônicas. “Louvo, em especial, a inclusão e a ampliação do número de entidades que vão exercer atividade fiscalizatória durante o pleito, porque isso amplia a transparência e nos dá enorme tranquilidade, já que teremos o maior número de olhos voltados para os procedimentos que adotamos”, disse a magistrada.

Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas.

Resoluções

As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.

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Abaixo como votaram os deputados estaduais no projeto que garantiu a abertura de crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão que vai garantir o pagamento do salário de dezembro e o 13º de 2019.

CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

Votaram a favor:

Isolda Dantas (PT)

George (PL)

Francisco do PT

Kleber Rodrigues (PL)

Ubaldo Fernandes (PL)

Eudiane Macedo (Republicanos)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Dr Bernado (Avante)

Vivaldo Costa (PSD)

Souza Neto (PHS)

Sandro Pimentel (PSOL)

Coronel Azevedo (PSC)

Alysson Bezerra (SD)

Albert Dickson (PROS)

Hermano Morais (MDB)

Ezequiel Ferreira (PSDB)



Abstenção:

Getúlio Rego (DEM)

Estava no plenário, mas não votou:

José Dias (PSDB)

Ausentes:

Kelps Lima (SD)

Cristiane Dantas (SD)

Nelter Queiroz (MDB)

Gustavo Carvalho (PSDB)

Tomba Farias (PSDB)

Galeno Torquato (PSDB)

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A Proposição é de autoria do Edil Fernandes Júnior, meu amigo pessoal, ao qual agradeço de coração, como também aos demais Vereadores, pois Moção fora aprovada à unanimidade. 

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