Ney Lopes comentou sobre o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini e não descartou a possível candidatura da governadora à reeleição.
Ney Lopes comentou sobre o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini e não descartou a possível candidatura da governadora à reeleição.
O Movimento Articulado Contra a Corrupção (Marcco) entregou o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na última quinta-feira (25) à Assembleia Legislativa. O assunto foi tema da entrevista do advogado e ex-deputado federal Ney Lopes desta sexta-feira (26) no programa RN Acontece da Band.
“Ela enfrenta um calvário. As coisas vem acontecendo de forma juridicamente inexplicável. Eu respeito muito o Marcco, mas há um grande equívoco na propositura desse pedido de impeachment da governadora”, disse o ex-deputado.
Ney Lopes argumenta que não há uma legitimidade condicional jurídica no pedido de impeachment. “Tem que ter, segundo o Supremo Tribunal Federal, fundamento de infração a princípios condicionais. Um governante que desrespeita uma lei não pode ter decretado o seu impeachment”.
Sobre os cinco crimes de responsabilidades apontados no documento entregue pelo Marcco à Assembleia, o advogado elencou alguns, iniciando com o descumprimento das leis orçamentárias. “Desde que o RN existe, as leis orçamentárias são cumpridas em negociações. Os pagamentos das folhas do judiciário, do executivo e do legislativo são da mesma época, então, não tem como pagar funcionário e transferir os duodécimos no mesmo período. Onde é que a Constituição esta sendo desobedecida?”, questionou Ney Lopes.
Outro ponto em questão detalhado pelo ex-deputado foi o principio constitucional da independência dos poderes e a ausência dos repasses dos duodécimos. “Esse assunto está no Supremo Tribunal Federal que está sendo discutido, e isso não é infração constitucional, não é fundamento de impeachment”, explicou.
Sobre a acusação de uso indevido do avião do Governo do Estado durante a eleição municipal de Mossoró, o advogado é enfático. “Ela tem domicílio em Mossoró e tem residência em Natal”, contou.
Com relação a possível reeleição de Rosalba, Ney Lopes defende que ela deve tentar para poder defender as obras do seu governo. “Se ela vencer os dois obstáculos. O primeiro é não ter nada contra ela no TSE e o segundo se lhe for disponibiliza a legenda do DEM. Se conseguir é perfeitamente possível. Ouvi dela recentemente que vencendo esse dois degraus, ela será candidata”, disse o ex-deputado.
Por fim, o ex-deputado falou sobre a expectativa da decisão sobre o julgamento do impeachment. “Eu acho que ela será absolvida. Não há fundamentação para a elegibilidade dela”, finalizou.
Fonte: Nominuto