
O professor de Direito Francisco Barros Dias, desembargador federal aposentado, tem ministrado cursos sobre as novidades trazidas pelo novo código. O jurista conta que, após a nova lei, vários núcleos de acordo e conciliação têm sido instalados com objetivo de encurtar a duração dos processos ou evitar que conflitos sejam ajuizados.
“Uma das preocupações do novo Código de Processo Civil é fazer com que os processos não sejam trabalhados apenas no Poder Judiciário. É possível resolver as questões por meio de acordos ou transações entre as partes envolvidas. Já há, neste sentido, muitos resultados significativos”, afirma Barros Dias.
De acordo com o professor, a nova lei – que entrou em vigor em março de 2016 – autorizou técnicas inovadoras para atingir esse objetivo. “É possível, com o novo Código de Processo Civil, negociar o próprio direito que está em discussão. Pode-se conciliar. E, além disso, a lei permite negociar o prazo do processo. São técnicas boas, modernas e atuais que os advogados podem propor perante o Juízo, caso haja processo, ou aos clientes que os procuram”, complementa.
Barros Dias assinala que a moderna legislação tende a modificar a cultura do Direito atual, de que a resolução dos conflitos só é eficaz se acontecer diante de um juiz. Para ele, a proposta é que os advogados possam se tornar uma espécie de “primeira instância” de negociação.
“Não precisa necessariamente ir para a Justiça. Para se resolver amigavelmente uma questão, é preciso que as partes estejam de acordo para solucionar a situação. E isso pode acontecer até mesmo dentro de um escritório de advocacia. É importante, nessa nova cultura, que ambos queiram resolver a contenda. Assim, é possível negociar sem levar a questão para o Judiciário”, finaliza.
*Barros Dias é Professor da UFRN, Juiz Federal e Desembargador Federal aposentado
Fonte: Agora RN
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