Prefeita de Olho D'água do Borges modifica horário do expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

*Decreto estabelece Ponto Facultativo para os dias em que os jogos se realizarem as 11h00

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2018

Dispões sobre o expediente nas repartições públicas municipais por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira na copa do mundo de 2018 e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o art.71, IV, da lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de futebol de 2018;

CONSIDERANDO que a natureza do evento gera amplo interesse ao acompanhamento das partidas, o que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente desta municipalidade se mostra razoável;

CONSIDERANDO que os demais órgãos públicos Estaduais e Federais, inclusive o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, estão adotando expediente de funcionamento excepcional de suas repartições;

DECRETA:

Art. 01º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias do jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:

I – no dia 22 de junho de 2018 será das 13h às 17h;

II – no dia 27 de junho de 2018 será das 08h às 13h.

Art. 02º - Caso a Seleção Brasileira seja classificada para as demais fases do Campeonato Mundial de Seleções, o expediente será de acordo com as seguintes regras:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado ponto facultativo

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, o expediente será das 08h às 13h.

Art. 03º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.

Art. 04º - Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mario Solano de Moura, Olho D’água do Borges-RN, 20 de junho de 2018.

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita

CPF: 465.240.614-20

*Blog corrige equívoco e pede desculpas à Prefeita Maria Helena Leite.