Após cinco tentativas e uma sessão de quase quatro horas, o Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), por 44 votos a 32, o texto-base do projeto de lei 2630/20, que busca “instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, conhecido como projeto das Fake News.
Segundo o texto, o objetivo é “o fortalecimento do processo democrático por meio do combate ao comportamento inautêntico e às redes de distribuição artificial de conteúdo”.
Na noite de segunda-feira (29), o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um novo relatório que abrandou mais o conteúdo da matéria, facilitando a aprovação do texto.
Um dos pontos sensíveis que foram alterados é o que exigia de todos os usuários a apresentação de um documento de identidade para criar conta em qualquer rede social. Agora, a identificação ocorrerá apenas quando houver “à suspeita de conta inautêntica” ou “nos casos de ordem judicial”.
O recuo aconteceu depois de o Ministério Público Federal (MPF) enviar uma nota técnica ao Senado questionando algumas determinações, que não encontrariam amparo em leis internacionais.
Foi retirado do texto final ainda todos os artigos que faziam alterações na Lei das Eleições, como por exemplo, a possibilidade de perda do direito à veiculação de propaganda em casos de peças “no rádio e na televisão que ridicularizem ou colocarem em risco a credibilidade e a lisura” do pleito.
CNN Brasil
Segundo o texto, o objetivo é “o fortalecimento do processo democrático por meio do combate ao comportamento inautêntico e às redes de distribuição artificial de conteúdo”.
Na noite de segunda-feira (29), o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um novo relatório que abrandou mais o conteúdo da matéria, facilitando a aprovação do texto.
Um dos pontos sensíveis que foram alterados é o que exigia de todos os usuários a apresentação de um documento de identidade para criar conta em qualquer rede social. Agora, a identificação ocorrerá apenas quando houver “à suspeita de conta inautêntica” ou “nos casos de ordem judicial”.
O recuo aconteceu depois de o Ministério Público Federal (MPF) enviar uma nota técnica ao Senado questionando algumas determinações, que não encontrariam amparo em leis internacionais.
Foi retirado do texto final ainda todos os artigos que faziam alterações na Lei das Eleições, como por exemplo, a possibilidade de perda do direito à veiculação de propaganda em casos de peças “no rádio e na televisão que ridicularizem ou colocarem em risco a credibilidade e a lisura” do pleito.
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