Seguindo o Calendário Eleitoral, os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte deram início à nomeação de mesários que atuarão nas Eleições Municipais 2020. Nesse grupo, também estão inclusos os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro.
As novas datas previstas no Calendário Eleitoral foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia da covid-19. Originalmente, as nomeações aconteceriam de 7 de julho a 5 de agosto.
Os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras, nas capitais, também serão publicados até 16 de setembro, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no âmbito estadual, a regulamentação da forma de publicação para os demais locais.
Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.
Mesa receptora
A mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa é a autoridade máxima. Ele deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.
São os membros da mesa receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberam a urna para o voto.
O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.
Mesário voluntário
Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual o eleitor pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, busca orientar esses colaboradores a garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação. A campanha conta com a participação do médico Drauzio Varella.
*Com informações do TRE-RN
0 Comments:
Postar um comentário