A Prefeita Maria Helena Leite nomeou o Prof. Universitário Escolástico Paulino Filho para a nova Pasta.
Novo Secretário promete uma gestão participativa aliada às demais Secretarias do Município, como também ao Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo do RN e instituições afins.
 

Conheça as atribuições da Secretaria de Turismo de Olho D'água do Borges:
 
I - Formular planos e coordenar a política municipal de turismo, bem como supervisionar sua execução;
II - Promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio turístico;
III - O planejamento e organização do calendário turístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;
IV - Propor a política municipal de turismo e demais planos, programas e projetos municipais relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo;
V - A promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;
VI - A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;
VII - A promoção, criação, desenvolvimento e administração de espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fomento de atividades turísticas;
VIII - A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Município;
IX - A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no domínio turismo;
X - A promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;
XI - A captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município, visando fomentar o turismo no Município;
XII - O incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte;
XIII - A formulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;
XIV - A promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades turísticas no Município;
XV - A celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades turísticas;
XVI – A execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento do turismo no Município;
XVII – O incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades turísticas;
XVIII - o desempenho de outras competências afins.
Art. 5º - No tocante ao exercício orçamentário em curso, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, dentro dos limites dos respectivos créditos, a expedir Decretos relativos à transferência de dotações de seu orçamento ou de créditos adicionais, de forma a adequá-los à nova estrutura organizacional.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 26 de abril de 2018.

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita

DESTE BLOG: Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios  desta sexta-feira (04).

Mais informações »

Parlamentar participa ativamente dos eventos realizados nesta cidade. Por isso, não é nenhuma novidade visitar a Prefeita Maria Helena Leite. Encontro aconteceu na manhã de ontem (03) no Gabinete da Chefe do Executivo deste Município.

Deputado terá uma votação expressiva neste município para representar a população Olhodaguense  na Assembleia Legislativa.

Deputado, compareça sempre!

Da esquerda para direita: Rainner da Saúde, Secretário de Turismo Escolástico, Chefe da Tributação, Betinho Alves, Deputado Carlos Augusto, Prefeita Maria Helena e Gelson das Finanças

Mais informações »

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais (PPGSSDS/UERN) publica edital do processo de seleção e inscrição de candidatos (as) para o Mestrado em Serviço Social e Direitos Sociais.

O PPGSSDS oferece 11 vagas para o Mestrado em Serviço Social e Direitos Sociais, destinadas a pessoas com diploma de graduação em Serviço Social ou áreas afins e distribuídas entre três linhas de pesquisa:

a) Serviço Social, Questão Social e Políticas Públicas;
b) Serviço Social, Direitos Sociais e Movimentos Sociais;
c) Serviço Social, Feminismo e Relações Sociais Patriarcais.

Dentre as vagas ofertadas, duas serão destinadas aos servidores efetivos da UERN, que concorrerão entre si. No caso de não preenchimento das vagas destinadas aos servidores da UERN, elas serão remanejadas para as vagas de ampla concorrência.

As inscrições serão realizadas pelo(a) interessado(a), pessoalmente, ou por procuração, no período de 3 a 23 de maio de 2018, de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, no horário das 8h às 12h, na Secretaria do PPGSSDS, localizada no Bloco da Faculdade de Serviço Social (FASSO), no Campus Central da UERN.

Serão aceitas inscrições pelos Correios com remessa via SEDEX, que deverá ser postada com aviso de recebimento (AR), até o dia 23 de maio de 2018 (ver endereço no edital).

A seleção será realizada por meio de Prova Escrita (caráter eliminatório); Análise do Projeto de Pesquisa (caráter eliminatório); Entrevista (caráter eliminatório); Análise do Currículo Lattes (caráter classificatório). A prova escrita será realizada no dia 11 de junho.

Veja: EDITAL

Mais informações »

Antonio Cruz / Agência Brasil

Ex-deputado é acusado de receber milhões em propina como membro do chamado “quadrilhão do PMDB”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liberdade provisória, nesta quinta-feira (3), ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), de quem também é amigo e um dos principais aliados. O ex-deputado estava preso desde junho de 2017 em decorrência da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de suborno na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo de 2014.

Em seu despacho, o desembargador do TRF-1 Ney Bello argumenta que, ao conceder a liberdade provisória, obedeceu à “regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”. O magistrado determinou duas condições para conceder o habeas corpus, que pode ser revogado caso ao menos uma delas seja descumprida: retenção do passaporte e proibição de contato com investigados na ação penal em questão.

Defensor do ex-deputado, o advogado Marcelo Leal lembrou que ele está em prisão preventiva há mais de dez meses, de forma que “a demora no julgamento importa em flagrante excesso de prazo”. Segundo reportagem do portal UOL, Marcelo acrescentou que o emedebista está com 69 anos e apresenta “quadro de depressão grave” em decorrência do prolongamento da prisão.

Antes da decisão de Ney Bello, a Justiça havia negado seis pedidos de habeas corpus de Henrique Alves. Um dos investigados no “quadrilhão do PMDB”, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar pertence ao mesmo grupo criminoso do PMDB que reúne, entre outros, o próprio Temer e o também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos na Lava Jato – Cunha já foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba (PR).

Em uma das frentes de investigação, o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado acusa Henrique Alves de ter recebido R$ 1,55 milhão do esquema de propina descoberto pela Polícia Federal em contratos da Petrobras. O emedebista deixou o Ministério do Turismo de Temer um dia depois do conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado se tornar público.

Denunciado

Em 7 de dezembro, Henrique Alves também foi denunciado pelo MPF pelo crime de lavagem de dinheiro. Em curso na 10ª Vara da Justiça Federal, o processo é decorrente da Operação Sépsis, outro desdobramento da Lava Jato, e investiga a suspeita de que o ex-ministro operou transações financeiras, entre 2014 e 2015, para dissimular propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha (RJ).

De acordo com o MPF, o peemedebista fez transferências e movimentações eletrônicas a partir de uma conta bancária titularizada por uma offshore, empresa sediada em paraíso fiscal, da qual é apontado como beneficiário econômico. Os repasses abasteceram mais contas ativas em outros paraísos fiscais, segundo as investigações.

Ainda segundo a denúncia, Henrique Alves tinha como parceiro nos malfeitos, além de Eduardo Cunha, os operadores Fábio Cleto, Lúcio Funaro e Alexandre Rosa Margotto. O objetivo do grupo era saquear recursos e obter vantagens ilícitas de fundos como FI-FGTS, carteiras administradas do FGTS e da própria Caixa Econômica Federal (CEF), em esquema que beneficiava diversas empresas.

Nesse caso envolvendo a Caixa, Henrique Alves e Cunha já são réus com acusação de recebimento de propina. Antes disso, o ex-deputado potiguar já havia se tornado réu por improbidade administrativa.

 

Fonte: Congresso em Foco

Mais informações »

O número parcial de expositores da 4 Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) já revela amplo crescimento. O evento terá a presença de mais de 30 municípios, todos com estande próprio. Alguns deles: Natal, Mossoró, Parnamirim, São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul/Pipa, Canguaretama, Caicó, Grossos, Santa Cruz, Extremoz, Guamaré, Macau, Nísia Floresta, Baía Formosa, Touros, Rio do Fogo, Ceará Mirim, Pedra Grande, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Assu e Jucurutu, entre outros.

A iniciativa privada também marcará boa presença. Empresas de receptivo como Wheltour e Marazaul terão amplos estandes, assim como a Natal Bus, responsável por passeios em ônibus panorâmicos. Operadoras como a CVC, agências de viagem como a Dandara Turismo e meios de hospedagem como o Serhs Natal Grand Hotel serão outros destaques da feira, assim como empresas especializadas em aplicativos turísticos e organizadores de eventos.

Entre as atrações voltadas para o entretenimento e lazer, a Femptur terá espaço gastronômico com nove operações, ampla feira de artesanato, feira de agricultura familiar, exposição do acervo do Museu da Rampa, exposições fotográficas de Carla Belke e de Canindé Soares, além de mostra de óleos sobre tela do artista Eliezer Andrade.

A 4 Femptur e o 9 Fórum de Turismo do RN contam com o apoio do Governo do Estado do RN (Governo Cidadão), Prefeitura de Natal, Sistema Fecomércio, Sebrae e Banco do Nordeste. ABIH-RN e Natal Convention Bureau também apoiam os dos eventos, assim como a Data Show e o Serhs Natal Grand Hotel. Foto: Canindé Soares

Mais informações »

O uso dos dados não ocasiona prejuízos diretos ao presidente

O suspeito não contou como obteve esses dados, mas a polícia acredita que tenham sido usados com a intenção de dificultar a obtenção de escuta dos aparelhos (Foto: NBr/Reprodução)

Publicidade A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu na quarta-feira, 2, um homem acusado de matar um delegado e de sequestrar o gerente de um banco na Bahia, além de roubar outras instituições financeiras.

O suspeito, Guilherme Silva Fraga, de 27 anos, foi localizado em Montes Claros (MG) na semana passada em operação conjunta com a polícia baiana. Com ele, foram apreendidos dois aparelhos de celulares cadastrados no nome e CPF do presidente Michel Temer.

O suspeito não contou como obteve esses dados, mas a polícia acredita que tenham sido usados com a intenção de dificultar a obtenção de escuta dos aparelhos. "Talvez achassem que assim o juiz não autorizasse a interceptação dos celulares", explicou o delegado Herivelton Ruas Santana, de Montes Claros. De acordo com a polícia, o uso dos dados não ocasiona prejuízos diretos a Temer.

O delegado disse que um carro usado nos crimes foi apreendido com o suspeito. Além disso, um de seus comparsas foi preso em São Paulo, enquanto que outro morreu em confronto com a polícia. A localização deles se deu através de grampos telefônicos.

Guilherme Fraga já soma uma extensa ficha policial que inclui sequestros e ataques a bancos. Na agenda dele estavam anotados o CPF e o nome completo do presidente, Michel Miguel Elias Temer Lulia. Celulares com chips cadastrados em nome de Temer e do prefeito de Feira de Santana (BA), José Ronaldo de Carvalho, também teriam sido usados por outros integrantes da quadrilha. 

 

Fonte: Diário do Poder, edição de 03/05/2018

Mais informações »

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

Durante o julgamento, surgiram três posições:
Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).
Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).
Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli, prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição

Votos dos ministros

Saiba quais argumentos cada ministro utilizou para justificar o voto:

Luís Roberto Barroso – Em seu voto, em maio do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a atual regra leva muitos processos à prescrição – quando a demora no julgamento extingue a punição – porque cada vez que um político muda de cargo, o processo migra de tribunal, atrasando sua conclusão. “A prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas. Além disso, a falta de efetividade mínima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa”, disse no voto.

Alexandre de Moraes – Em novembro, quando o julgamento foi retomado, Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sessão, reconheceu a “disfuncionalidade” da atual regra, por gerar um “sobe e desce” de processos pelas sucessivas mudanças de instâncias, levando ao risco da prescrição. O ministro defendeu que permaneçam no STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo que não tenham relação com o cargo. Para ele, uma restrição mais abrangente, como propôs Barroso, dependeria de uma alteração na Constituição pelo Congresso. “O juízo natural dos congressistas que pratiquem infrações penais comuns – todos os tipos de infração independentemente de estarem ou não ligadas à função –, é o Supremo Tribunal Federal […] A finalidade protetiva do foro é possibilitar que do momento em que eles foram diplomados até o momento em que acabou o mandato, eles não sofram perseguições”, disse.

Luiz Fux – Acompanhou a proposta de Barroso, para tirar do STF também ações sobre delitos cometidos durante o mandato, mas sem relação com o cargo. “Ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa e não anda, quando ele voltar já está prescrito. Então é preciso que efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, afirmou.

Edson Fachin – Relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin argumentou que o foro privilegiado deve valer para atos ligados ao mandato parlamentar, que se destina à elaboração de leis, fiscalização dos outros poderes e debate de ideais. “O próprio Supremo Tribunal Federal tem admitido que a regra de imunidade não é absoluta devendo relacionar-se ao estrito desempenho das funções típicas do Congresso Nacional”, afirmou.

Celso de Mello – Mais antigo integrante do STF, Celso de Mello também defendeu a restrição, argumentando que os juízes de primeira instância são capazes de julgar deputados e senadores. “Eu pessoalmente atuei durante 20 anos como membro do ministério Público perante magistrados de primeira instância e posso atestar a seriedade, a responsabilidade, a independência com que esses agentes públicos atuam”, disse.

Cármen Lúcia – A presidente da Corte, Cármen Lúcia, que votou em junho pela restrição do foro, criticou “manobras” que políticos fazem para mudar de tribunal. “Nós chegamos aqui à situação em que um deputado renunciou para que nós não pudéssemos julgar, mas não dá mais para o Supremo ficar permitindo manobra que impeça que o julgamento aconteça. Eu, como cidadã me sinto e todo brasileiro se sente numa sociedade em que impunidade prevalece em razão de situações como essa”, disse.

Marco Aurélio Mello – Ainda em junho, Marco Aurélio Mello também defendeu o foro só para crimes ligados ao cargo. “Se digo que a competência é funcional, a fixação, sob o ângulo definitivo, ocorre considerado o cargo ocupado quando da prática delituosa, quando do crime, e aí, evidentemente, há de haver o nexo de causalidade, consideradas as atribuições do cargo e o desvio verificado”, afirmou.

Rosa Weber – A ministra defendeu o mesmo critério, lembrando que o foro foi se ampliando a cada nova Constituição. “O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.

Dias Toffoli – Ao votar, optou pela fórmula de Moraes para deixar no STF os casos ocorridos durante o mandato, mesmo sem relação com o cargo. Disse tratar-se de um parâmetro objetivo e preciso. Para ele, se o STF também derrubasse o foro para delitos cometidos sem relação com o mandato, essa ligação poderia ser objeto de interpretação, dando margem a subjetividade para a definição. “Essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância, o que certamente paralisará investigações em curso e, o pior, poderá gerar nulidades em investigações e processos já iniciados”, disse.

Ricardo Lewandowski – Também votou em favor da restrição do foro privilegiado para parlamentares abrangendo todos os delitos cometidos durante o mandato. Para ele, a fórmula conserva a garantia concedida aos deputados e senadores pela Constituição. “Esta solução protege o parlamentar contra ação de natureza temerária que possa eventualmente tisnar ou dificultar o pleno exercício do mandato”, disse o ministro.

Gilmar Mendes – O ministro seguiu a maioria já formada, votando também pela restrição do foro privilegiado para aqueles crimes ocorridos durante o mandato, incluindo todas as autoridades, não só parlamentares. Durante o voto, no entanto, ele também defendeu o foro, sob o argumento de que propicia às autoridades “julgamento justo e livre de influências políticas”. “[É] presumível que os tribunais de maior categoria tenham maior isenção para julgar os ocupantes de determinadas funções públicas, por sua capacidade de resistir, seja à eventual influência do próprio acusado, seja às influências que atuarem contra ele”, afirmou.

Mais informações »

O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 tem início nesta segunda-feira, 7, e termina no dia 18 de maio. A taxa para participar das provas é de R$ 82, e o pagamento pode ser feito até 23 de maio.

No último dia 15 de abril, terminou o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição e de justificar ausência da edição passada.

O MEC alerta, também, que todos devem fazer a inscrição no período indicado, ou seja, o fato de a isenção da taxa ser aprovada não significa que o participante esteja automaticamente inscrito.

Mais informações »

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de  quarta-feira (2)

O presidente Michel Temer sancionou a lei que isenta os doadores de medula e pessoas carentes do pagamento da taxa de inscrição em concursos para o provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, terão direito ao benefício “os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional” e os “doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde”.

Ainda de acordo com a medida, o “cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso”.

O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

A lei foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 27 de março. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para votar a manutenção ou a retirada das alterações da Câmara.

O projeto original, o PLS 295/2007, foi apresentado pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2008. No texto inicial, a proposta estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo.

Na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação, foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para os desempregados, os carentes e os doadores de medula óssea.

Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os carentes e os doadores de medula. Pelo texto, os carentes necessitam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ela entra em vigor na data de sua publicação.

Leia íntegra da sanção:

LEI NO 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União:

I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso.

Art. 2º Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

Art. 3º O edital do concurso deverá informar sobre a isenção de que trata esta Lei e sobre as sanções aplicáveis aos candidatos que venham a prestar informação falsa, referidas no art. 2º.

Art. 4º A isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim

Alberto Beltrame

Mais informações »

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR
Portalegre(Particular) 74,1
Messias Targino(Prefeitura) 68,5
Frutuoso Gomes(Emater) 64,0
Lucrecia(Emater) 58,0
Riacho De Santana(Emater) 54,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 52,0
Gov. Dix-sept Rosado(Particular) 48,8
Martins(Particular) 45,2
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 42,6
Assu(Emater/st. Casa Forte) 38,8
Riacho Da Cruz(Emater) 37,5
Vicosa(Prefeitura) 37,0
Patu(Particular) 32,0
Ipanguacu(Emater) 29,0
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn) 26,2
Jose Da Penha(Emater) 24,4
Assu(Particular) 23,5
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 23,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 22,0
Sao Rafael(Emater) 20,4
Itaja(Emater) 19,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 18,5

(mais…)

Mais informações »

O Rio Grande do Norte teve o mês de abril dos mais chuvosos da década, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). A análise pluviométrica da Unidade de Meteorologia apontou média de chuva de 208 milímetros, 45,5% acima da média para o mês, que é de 143 mm.

A média foi ainda maior nas regiões Central e Oeste potiguares. Na Central, enquanto normalmente se chove cerca de 127mm no mês, caíram 224,7 mm. Um volume 76,1% acima da média. Já na região Oeste, a média de abril é 165,5mm. Neste ano, choveu 266,7mm, ou seja, 61,2% acima do esperado.

Conforme a Emparn, no acumulado do ano houve chuva 33,5% acima da média esperada entre janeiro e abril, conforme as previsões divulgadas pelo Núcleo de Meteorologia do Nordeste, em fevereiro deste ano.

Previsão para maio

De acordo com o setor de meteorologia da Emparn, maio deverá ter chuvas acima da média, que é de 84mm para o mês inteiro. Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, as condições oceânicas e atmosféricas continuam favoráveis à ocorrência de um bom volume de chuva.

De acordo com ele, o mês começou com um bloqueio, mas que não deve ser tão intenso como o que ocorreu em março, quando o estado teve duas semanas sem chuva.

No primeiro dia de maio já houve registro de boas chuvas na região Oeste potiguar. Desde a manhã de segunda-feira (30), até a manhã de quarta-feira (2) de maio, foram registradas chuvas em 84 postos pluviométricos monitorados diariamente, em todas as regiões potiguares.

O acumulado de chuvas mais significativo ocorreu em Portalegre, com 74,1 milímetros. EM Messias Targino, foram 68,5mm; Frutuoso Gomes, 64,0mm; Lucrecia, 58,0mm, entre outros municípios da mesorregião Oeste. *G1 RN

Mais informações »

O ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, na região de Majaró (PA), Marcelo Pamplona foi condenado a 20 anos de prisão e multa de R$ 1,7 milhão pela matança de animais ocorrida na cidade em 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público, Pamplona ordenou e incentivou financeiramente que funcionários da Prefeitura e moradores capturassem e levassem os animais a embarcações, para que os cães morressem afogados ou fossem deixados em uma área sem condições de sobrevivência.

Imagens divulgadas pela imprensa local na ocasião mostraram cachorros sendo capturados, amarrados e amontoados em uma pequena embarcação. Um animal aparecia morto no rio e outro, tentando sair das águas. De acordo com a acusação, os valores seriam de R$ 5 por cão e R$ 10 por cadela. Na época, uma testemunha relatou que seus dois cães foram recolhidos sem sua permissão

Além do ex-prefeito, outras seis pessoas foram condenadas por envolvimento nos crimes. Segundo a Promotoria, que divulgou a sentença na segunda (30), todos foram responsabilizados por crimes ambientais continuados, por repetidos atos de abuso e maus-tratos a animais. Pamplona é acusado também de obstruir as investigações.

Na sentença, datada do último dia 24 de abril, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti também determina que os condenados também percam função pública que, eventualmente, estejam ocupando.A estimativa é de que cerca de 400 cães foram mortos no episódio, conhecido como canicídio.

Com informações da Folhapress

Mais informações »

Com voto de 50 paginas, Gilmar Mendes pediu para votar amanhã

STF tem maioria a favor da restrição do foro privilegiado de deputados e senadores a crimes praticados durante o mandato (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Publicidade A conclusão do julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado para esta quinta-feira, 3, a pedido do ministro Gilmar Mendes, o último magistrado a votar. O ministro afirmou que seu voto é longo, com pelo menos 50 páginas.

Até a sessão desta quarta-feira, dez ministros votaram em favor de enviar à primeira instância da Justiça processos criminais sobre delitos cometidos fora do mandato – 7 deles também querem tirar do STF as ações por crimes cometidos sem relação com o cargo.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam a proposta do ministro Alexandre de Moraes, de retirar do STF apenas processos sobre casos ocorridos fora do mandato.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quarta-feira, o STF retomou o julgamento, interrompido duas vezes (em maio e novembro do ano passado).

Em seu voto, Toffoli destacou que o foro não é privilégio pessoal ao investigado, e o Judiciário dos estados não pode sofrer pressões políticas para analisar os casos.

“A prerrogativa de foro não tem como objetivo favorecer aqueles que exercem cargos listados, mas garantir a independência do exercício de suas funções, além de evitar manipulações políticas nos julgamentos”, disse.

Para Gilmar Mendes, que disse ser um “mau profeta”, a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar “muito errado”. Ele acredita que o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.

Mais informações »

Da Agência Brasil
 

Em todo o país, manifestações defenderam direitos trabalhistas

As comemorações neste 1º de maio reuniram pessoas em pelo menos 20 cidades em todo o país. Os atos ocorreram na maioria das capitais e em municípios do interior em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais. As manifestações tiveram como pautas centrais a defesa dos direitos dos trabalhadores, críticas à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o repúdio à morte da vereadora Marielle Franco.

São Paulo

Manifestação organizada pela Força Sindical - Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizaram atividade conjunta na Praça da República, que também contou com a participação de movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O encontro teve shows das cantoras Leci Brandão e Preta Rara, do cantor Chico César e da banda Liniker e os Caramelows.

A Força Sindical realizou ato próprio na Praça Campo de Bagatelle, também na capital. A atividade teve sorteios e shows das duplas Simone e Simaria e Maiara e Maraísa, além dos cantores Nego do Borel e Felipe Araújo. Segundo o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, as bandeiras deste ano são o combate à reforma da Previdência e a retomada da geração de empregos.

No interior, foram realizados atos em Campinas, Osasco, Araraquara e São Bernardo do Campo, onde a comemoração ocorreu por meio de uma procissão na parte da manhã, que terminou com uma missa na Igreja Matriz.

Curitiba

Milhares de pessoas de vários estados se reuniram em Curitiba em um ato unificado das sete maiores centrais sindicais do Brasil para defender bandeiras trabalhistas, celebrar o Dia do Trabalhador e pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na capital paraense desde o dia 7 de abril. Foi a primeira vez que um evento do 1° de maio reuniu todas as principais organizações sindicais do país: a CUT, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Intersindical, a CTB e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Distrito Federal

Em Brasília, o ato ocorreu em uma das principais feiras da cidade, a da Torre de TV. A atividade contou com apresentações culturais e falas de representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. No evento, também foram lembradas a morte da vereadora Marielle Franco e a prisão do ex-presidente Lula.




Em razão do 1º de maio, cerca de 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam duas áreas no Distrito Federal. Uma delas pertencente à União e outra à Fundação Assistencial dos Servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na parte da tarde. Convocados pelas centrais, cerca de 200 pessoas se reuniram na Praça XV, no centro da cidade. Os dirigentes sindicais presentes defenderam que as mudanças na legislação trabalhista não refletiram na geração de empregos no país e acabaram fragilizando o vínculo empregatício.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, as comemorações tiveram como palco central a cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Milhares de pessoas chegaram logo cedo à Praça da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) para uma missa em homenagem a São José Operário, padroeiro dos trabalhadores. Pessoas levaram faixas e cartazes questionando o desemprego e a redução dos direitos trabalhistas. Em Belo Horizonte, uma atividade foi organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo na região de Venda Nova.

Bahia

Na Bahia o ato lembrou novamente a morte da vereadora Marielle Franco e a prisão do ex-presidente Lula. A atividade ocorreu no Farol da Barra, tradicional ponto turístico da cidade, e foi unificado, convocado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central. Além das falas dos representantes das entidades, houve shows de artistas como Manno Góes, Lazzo Matumbi e Pedro Pondé.

Belém e Manaus

Em Manaus, as principais centrais sindicais também unificaram o ato, que ocorreu no centro da cidade. Além das pautas nacionais contra a redução dos direitos trabalhistas, as entidades também cobraram valorização, em especial de categorias de servidores públicos com dificuldade nas negociações com o governo do estado.

Em Belém, a celebração foi na Praça da República, no centro. Além de centrais sindicais, também participaram movimentos sociais de moradia, mulheres e estudantil. Também na capital paraense, a situação de servidores públicos foi uma pauta importante, já que a categoria inicia greve amanhã reivindicando reajuste.

Mais informações »

Meteorologistas estão otimistas com as perspectivas de chuvas para o mês de maio.

Segundo Gilmar Bistrot, meteorologista da Emparn, as chuvas podem chegar a 200 mm.

E os reservatórios podem recuperar em até 50% a capacidade.

A reportagem completa está na edição impressa desta Tribuna do Norte.

Mais informações »

Do UOL, em São Paulo 01/05/201811h38

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 59.118 segurados que recebem o auxílio-doença para a revisão de benefícios. A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (30). Veja mais abaixo como saber se foi convocado, como agendar a perícia e o que levar.

O prazo para agendar a perícia termina em 21 de maio. Quem não fizer isso terá o pagamento suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício.

Como saber se fui convocado?

A lista dos beneficiários convocados pode ser consultada aqui.

Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135. Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.

Em abril, o INSS já havia convocado para perícia médica 152.269 pessoas, com prazo para agendar perícia até esta quarta-feira (4). A lista dos beneficiários convocados em abril pode ser consultada aqui.
Como agendar a perícia?

O agendamento da perícia é obrigatório para todos os convocados e deve ser feito pelo telefone 135.

Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.
O que levar no dia da perícia?

No dia da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.
Não tem como ir?

Se a pessoa estiver internada ou doente e não puder comparecer à perícia deverá pedir a alguém de sua confiança que informe ao INSS, em uma de suas agências, sobre o impedimento.

Esse representante deve levar o documento de identidade do segurado e um documento que comprove que não tem como comparecer --um atestado médico, por exemplo. Com isso, ele poderá solicitar ao beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.
Por que estou sendo convocado?

Segundo o INSS, essas pessoas estão sendo convocadas pela segunda vez. Na primeira tentativa, foram enviadas cartas para os endereços cadastrados no sistema, mas as correspondências voltaram porque as informações estavam incompletas ou desatualizadas.

Também está nesse lote de convocação quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado.
Quem está sendo chamado para revisão?

O governo está fazendo um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS. O programa de revisão está em sua segunda etapa. A meta para 2018 é revisar 1,2 milhão de benefícios por incapacidade, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de aposentadorias por invalidez.

Quem é chamado:
segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos;
aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que recebem o benefício há mais de dois anos; a exceção são aqueles com 55 anos ou mais e que recebem o benefício há mais de 15 anos. Os trabalhadores estão sendo chamados aos poucos, por meio de carta. A dica é manter o endereço atualizado para não perder a convocação. Clique aqui e veja como

Mais informações »

Alves está preso desde junho do ano passado. Ele responde a processos por irregularidades na Caixa Econômica e na construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014
José Aldenir
 

Doleiro Enivaldo Quadrado, que tenta evitar a prisão, também teve pedido negado

Em um só dia, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de cinco investigados. Na segunda-feira, ele indeferiu habeas corpus do ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que estão presos, e do doleiro Enivaldo Quadrado, que tenta evitar a prisão iminente. Negou ainda pedido do também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria paralisar um processo que está sob os cuidados do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. Por fim, rejeitou pedido para parar um inquérito aberto no STF para investigar o senador Humberto Costa (PT-PE).

Alves está preso desde junho do ano passado. Ele responde a processos por irregularidades na Caixa Econômica e na construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014, mas nega irregularidades. Em fevereiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus e o manteve preso. A defesa recorreu ao STF em 5 de abril. Fachin negou a liminar, ou seja, deu uma decisão provisória. Ainda não houve decisão definitiva no caso.

No caso de Vaccari, preso de desde abril de 2015, e já condenado por Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fachin também negou uma liminar e ainda não analisou em definitivo o pedido. Em sua decisão, o ministro anotou: “não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”. O habeas corpus foi apresentado pela defesa ao STF no começo de fevereiro.

Quadrado, que se envolveu nos escândalos do mensalão e da Lava-Jato, pediu um habeas corpus preventivo no começo de março. Segundo ele, o TRF4, que integra a segunda instância da justiça brasileira, já o condenou e falta pouco para julgar um recurso apresentado pela defesa. Assim, pede para não ser preso até o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar recurso. Atualmente, o entendimento do STF é de que é possível executar a pena já na segunda instância, mesmo havendo recursos possíveis aos tribunais superiores.

A defesa de Eduardo Cunha foi ao STF em 1º de março, contra decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que mandou um processo dele para o juiz Sergio Moro. Cunha está preso desde outubro de 2016 em razão justamente de uma decisão de Moro. A defesa alega que há recursos pendentes no TRF2 e que, até sua análise, o processo não pode andar. Mas Fachin indeferiu o pedido.

Humberto Costa é alvo de um dos primeiros inquéritos abertos no STF no âmbito da Lava-Jato, em março de 2015. Dos processos daquela época, é o mais atrasado. Enquanto nos outros houve denúncia, conversão para ação penal ou arquivamento, este ainda não andou. A suspeita é que tenha se beneficiado, na campanha de 2010, de dinheiro desviado da Petrobras. O senador nega irregularidades. O pedido de trancamento da ação penal foi negado por Fachin.

Também na segunda-feira, Fachin atendeu um pedido feito pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em fevereiro, e permitiu que ele tenha acesso a depoimentos de delatores da Odebrecht que fazem referência a um dos inquéritos a que ele responde na corte. É o único processo contra o tucano que continua no gabinete de Fachin. Os outros oito processos, dos quais quatro também têm origem na delação da Odebrecht, estão com outros ministros atualmente.

Fonte: O Globo

Mais informações »

 
O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo.

O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.

Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Nesta data também é homenageada a luta dos trabalhadores que reivindicaram por melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência desses trabalhadores, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.
 

Dia do Trabalhador: saiba como surgiu o feriado do dia 1º de maio


Saiba como foi criada a data que se tornou feriado em cerca de oitenta países no mundo

As marcantes histórias de luta dos trabalhadores lembradas a cada primeiro de maio mexem com os outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, a data tem por objetivo chamar os povos para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular.

Pelo mundo, a ideia de que o trabalhador deveria ser um instrumento para o lucro dos patrões foi sendo questionada e as leis passaram a garantir, nas democracias, um novo papel para o cidadão. Pelos ideais solidificados principalmente a partir do final do século 19, o trabalhador deveria ser o sujeito da história, o transformador social. Primeiro de maio se tornou, assim, mais do que história, mas um presente em constante transformação.

Os ventos desta mudança têm raízes na Europa e também na América. Em 1886, trabalhadores americanos fizeram uma grande paralisação naquele dia para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes.Em 1891, franceses consagraram a data de luta por jornadas até oito horas diárias. O século 20 acordou para o fato de que trabalhar mais do que essas oito horas seria considerado inconcebível. Os regimes escravocratas foram repudiados. Trabalho não deveria ser mais sinônimo de exploração.

Os trabalhadores compreenderam, em diversas manifestações, que o direito coletivo pode sensibilizar os legisladores, patrões e governos. A sindicalização e o direito à greve são marcos desses últimos 200 anos, lembrados em diversas ocasiões, e que deram às populações noções mais exatas de que o poder emana do povo.

O primeiro dia do mês de maio é considerado feriado em alguns dos países do mundo. Além do Brasil, Portugal, Rússia, Espanha, França, Japão e cerca de oitenta países consideram o Dia Internacional do Trabalhador um dia de folga.

Gradativamente, outros países foram aderindo ao feriado. No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.

Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943. Por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador.


Pesquisa realizada no Google

Deste Blog: Comecei a trabalhar como Aluno Aprendiz da União, aos 14 anos. Em seguida, trabalhei na Função de Revisor de  Jornais e Editoras e, depois  ingressei  no magistério (professor),  e leciono até os dias atuais.
Por isso, orgulho-me da minha carreira laboral bem sucedida.

Mais informações »

Michelin cria um dispositivo deformável que assimila as imperfeições das ruas e estradas sem causar nenhum estragos ao calçado do carro

A Michelin e a fabricante de rodas Maxion desenvolveram um dispositivo denominado “roda flexível”. Segundo as empresas, ela é capaz de resistir a impactos com buracos sem quebrar, e sem estragar os pneus. A novidade, batizada de Michelin Acorus, foi apresentada recentemente, e consiste de duas flanges (aros flexíveis) de borracha, instaladas entre o pneu e a roda.

Essas flanges funcionam como uma espécie de amortecedor. Como são deformáveis, os aros dissipam a energia gerada nos impactos. Isso preserva tanto a roda quanto a banda lateral do pneu.


As duas empresas realizaram testes com pneus nas medidas 285/30, calçados em rodas de 21 polegadas, com e sem o novo dispositivo. O conjunto convencional apresentou defeito quando o carro em que estava instalado passou por um buraco rodando a 28 km/h. As rodas com sistema flexível não apresentaram nenhum dano, mesmo sofrendo impactos em velocidades superiores.



Fonte: Gazeta do Povo

Mais informações »

Luta e perseverança: aluna de Serviço Social cola grau antecipado para assumir cargo público

“A história de Mairana Gomes Pinto é muito similar à da UERN. Uma história de luta, de dificuldades, mas de muita força e perseverança”. Foi assim que a vice-reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Fátima Raquel Rosado Morais, apresentou a graduanda de Serviço Social, durante a solenidade extraordinária de colação de grau, que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 27.

Acompanhada de familiares e amigos, Mairana Gomes Pinto dividiu a alegria e emoção de receber o diploma de bacharel em Serviço Social. Mais ainda, compartilhou a felicidade de antecipar a colação de grau para poder assumir o cargo público na Secretaria de Trabalho de Assistência Social, em Natal. “Não tenho palavras para expressar essa conquista. É a concretização de um sonho pessoal e profissional”, disse, emocionada.

O choro e a alegria se misturavam em um sentimento que, para ela, representava mais do que a conclusão de um ciclo, representava um momento de vitória. E não é para menos. Foram muitos percalços, muitas pedras no caminho até chegar onde ela está agora.

Natural de Pau dos Ferros e oriunda da escola pública, Mairana Gomes se mudou para Mossoró em busca de realizar o seu sonho, se formar em Serviço Social. A trajetória, no entanto, não foi nada fácil. Longe da família, ela engravidou e teve seu filho, Felipe, em meio à graduação. “Foi muito difícil conciliar a maternidade com o curso, em muitos momentos tive que trancar a faculdade”, relembra. Em outro momento, sua mãe foi acometida de uma doença, o que a obrigou mais uma vez a adiar o sonho de concluir a graduação. As dificuldades não a fizeram desistir, e com o apoio de amigos e familiares ela deu continuidade à graduação.

Próximo ao final do curso, Mairana Gomes Pinto consegue a aprovação no concurso em Natal. A felicidade, porém, dá lugar a mais uma luta. “Devido a tantos trancamentos, estava para ser jubilada. Iniciei, assim, o processo para lutar pela minha permanência na Universidade”, relata. Em jogo estava não somente a graduação, mas, principalmente, um cargo no serviço público.

“Foi uma luta muito grande, mas consegui. Em menos de 15 dias, tive que concluir e entregar a monografia para poder estar hoje aqui”, relembra. O esforço, contudo, valeu a pena. “Estou muito feliz em poder me graduar e começar a atuar na profissão que escolhi. O curso de Serviço Social da UERN é um dos quatro melhores do país. Então, não é qualquer curso, não é qualquer formação. E é com essa formação que recebi na UERN que tenho certeza que estarei apta a atuar na minha profissão e reafirmar o compromisso social que o curso propõe”, diz a graduada.

Mairana Gomes Pinto reafirma o orgulho de ser da UERN. “Esta Universidade é patrimônio intelectual, social e político do nosso Estado. Passei oito anos aqui, e sei o que essa Universidade representa. A UERN faz parte da minha história, da minha formação. Agradeço à Faculdade de Serviço Social (FASSO), aos professores e a todos os amigos que me apoiaram e me ajudaram a chegar até aqui. Nesse diploma tem meu nome, mas ele é constituído por vários nomes. O diploma não é apenas um documento, e nós sabemos o que ele representa”, finalizou.

Mais informações »