Nos bastidores da Assembleia Legislativa fala-se de uma manobra política para atrasar os salários dos servidores estaduais no mês de dezembro e 13º salários por meio de abertura de diligência na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Quando o Governo do Estado solicitou a abertura de crédito no valor de R$ 1,77 bilhão o fez com solicitação de regime de urgência, mas isso depende do colegiado de líderes que só dispensa a tramitação através de consenso. Como isso não foi possível a proposta foi as comissões.

Na última quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, onde a situação tem maioria, aprovou a autorização do crédito suplementar. Para hoje está prevista votação na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a oposição é majoritária.

Ontem no plenário, o deputado estadual Kelps Lima (SD) deu sinais de que a tramitação da proposta pode demorar mais do que o previsto. Ele classificou a proposição como pedalada fiscal e defendeu que o Ministério Público de Contas seja consultado. “Se o projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, argumentou.

Outros deputados da oposição apontaram a necessidade da remessa do projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Há setores da oposição de que a governadora não precisaria enviar projeto de lei, mas assinar um decreto. Mas seria exatamente isto que configuraria uma pedalada fiscal porque o orçamento é aprovado por meio de lei e um decreto não pode se sobrepor a legislação.

Em junho deste ano o Governo Federal precisou pedir abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família e benefícios previdenciários. Situação semelhante a atual.

Entenda

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 foi elaborado pelo Governo Robinson Faria (PSD) e segundo alega a atual gestão não foi incluída a previsão orçamentária insuficiente para o pagamento do 13º deste ano. Daí a necessidade de abertura de crédito suplementar. Os recursos estão assegurados, mas falta a dotação orçamentária.

O Governo prevê pagar o 13º e o salários de dezembro em duas partes ainda este mês (veja AQUI).

 

Fonte: Blog do Barreto

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Salários oferecidos em concursos no Rio Grande do Norte chegam a R$ 10 mil — Foto: Divulgação / G1


Três concursos públicos no Rio Grande do Norte seguem com inscrições abertas no mês de dezembro. Ao todo, são 414 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes cidades do estado. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferta 71 vagas para candidatos com nível superior com titulação de especialistas e doutorado. Destas, 16 vagas são para Professor do Magistério da Escola de Ciências Médidas da UFRN, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Os salários variam de R$ 2.688,95 a R$ 6.289,21.

As 55 vagas restantes são para os campi de Natal, Caicó, Currais Novos Macaíba e Santa Cruz. São várias áreas com salários entre R$ 2.688,95 e R$ 10.074,18. As inscrições para os dois concursos vão até esta segunda-feira (2).

Em Caicó, no interior do RN, a prefeitura da cidade abriu 328 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O maior salário ofertado é de R$ 1.975,85. As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (5) pelo site da banca encarregada de organizar o certame.

A prefeitura de Viçosa, que fica a 370 km da capital potiguar, disponibiliza 17 vagas para os níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998, para os cargos de coveiro e auxiliar de sala, e R$ 2.400 para odontólogo e psicólogo. As inscrições seguem abertas até o dia 11 de dezembro de 2019 e podem ser feitas pelo site da comissão responsável por organizar o concurso.

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O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (SINSP-RN) já se posicionou contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Fátima.

“Essa Reforma proposta pelo Governo Fátima vai prejudicar os aposentados e pensionistas”, afirma Janeayre Souto, presidente do Sindicato.

Janeayre explica que Aposentados e Pensionistas que recebem até R$ 5.800,00 passarão a pagar alíquota previdenciária de 11%, com exceção de quem ganha até um salário mínimo.

“Nós não vamos aceitar, nem concordar com esse absurdo”, finaliza Janeayre.

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Na Categoria "A" o  RN tem apenas dois municípios no Mapa do Turismo, quais sejam: Natal e Tibau do Sul. Essa é a Categoria que vai receber mais recursos  do Governo Federal, seguida pelas Categorias  B  e C. As Categorias D e E receberão menos recursos. Lembrando que Olho D'água do Borges é Categoria "D" no Mapa do Turismo.

Agora, conheça os Municípios do Mapa do Turismo, Categorias B e C.

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O Brasil não conseguiu registrar avanços significativos no desempenho dos estudantes em leitura, em matemática e em ciências no mais importante ranking mundial de educação. O resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) divulgado nesta terça-feira (3) aponta ligeiro aumento da nota média, mas os estudantes brasileiros seguem entre os últimos 10 colocados na prova de matemática.

O exame, cujas provas foram aplicadas no ano passado, é realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os resultados negativos para a educação brasileira foram verificados mesmo com a expansão da lista dos países participantes, que passaram de 70 para 80.

Em leitura, o Brasil conseguiu manter sua posição de 2015, mas ainda está atrás de mais de 50 países e regiões econômicas. Já em ciência, o país caiu algumas posições, para uma colocação abaixo de pelo menos 65 participantes.

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Foto: Arquivo/Agência Brasil
 

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Agência Brasil

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Na noite de sábado (30)  esteve no município de Alexandria/RN, a vereadora Jessica Queiroga, a mesma recebeu o Prêmio de “Vereadora Destaque da Mídia”, pela terceira vez, por meio do Instituto Logos Assessoria e Pesquisa.

Imensamente feliz por ser lembrada pela população olhodaguense, que concedeu esse prémio pela terceira vez a vereadora. a mesma dedicou a honraria a todos os munícipes, afinal, o nosso trabalho sempre foi e será para o crescimento da nossa terrinha querida amada e adorada Olho D’água dos Borges/RN.

Fonte: Folha Regional

DESTE BLOG: Parabenizo a nobre Vereadora pela Comenda recebida com o  mérito do seu trabalho. Edil exerce mandato focada em ações sociais em diversas áreas e demonstra muita independência política.

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Belo Horizonte será palco, entre os dias 3 e 6 de dezembro, da 1ª Semana Nacional do Turismo. O evento, promovido pelo Ministério do Turismo, tem como objetivo debater iniciativas para o fortalecimento do setor que movimenta mais de 50 atividades econômicas, emprega direta e indiretamente 7 milhões de brasileiros e representa 8,1% da economia nacional. Para celebrar a primeira edição do evento, a Pasta assinará um memorando de entendimento para duas iniciativas inéditas em conjunto com a Organização Mundial de Turismo (OMT): o Wakalua e o Programa Nacional de Gastronomia.

No campo da tecnologia, o Hub de inovação da OMT - Wakalua - terá no Brasil sua primeira unidade em solo sul-americano. O objetivo é promover soluções inovadoras para o setor de viagens por meio de startups. O programa lançado em janeiro, em parceria com a Globalia, está presente em mais de 150 países.

Já no segmento gastronômico, o documento prevê uma parceria com o Sebrae e a OMT para utilizar a culinária brasileira como incentivadora e impulsionadora do turismo no Brasil, atraindo visitantes de todas as partes do mundo. A ideia é que o programa seja baseado com o que hoje é realizado no Peru, que mudou a cara do turismo no país e se consolidou como um dos principais destinos turísticos gastronômicos do mundo.

“Promover a Semana Nacional do Turismo é a melhor forma de valorizar essa atividade tão importante para a geração de emprego e renda do nosso povo. Tivemos um ano excelente para o setor, com conquistas inéditas que merecem ser celebradas e divulgadas para todos que acreditam no turismo como vetor de desenvolvimento econômico”, afirmou o ministro Marcelo Álvaro Antônio.

Ainda durante a programação oficial da semana haverá um momento para valorizar e reverenciar profissionais e iniciativas de destaque no turismo brasileiro. O Palácio das Artes foi o local escolhido para anunciar os grandes vencedores da segunda edição do Prêmio Nacional do Turismo. O evento tem por objetivo identificar, reconhecer e premiar iniciativas de destaque e profissionais que tenham inovado ou trabalhado de forma proativa para o desenvolvimento do turismo no país. Em sua primeira edição, no ano passado, foram consagradas sete iniciativas entre 208 projetos habilitados, que contribuíram para o fortalecimento do mercado de viagens. Também foram reconhecidos cinco profissionais com atuação destacada na área, que venceram a disputa com outros 24 finalistas, num total de 44,2 mil avaliações.

OUTROS EVENTOS – A Semana Nacional do Turismo vai abrigar ainda outros eventos, como a 10ª reunião da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo (RIMT), grupo técnico destinado à análise de informações e compartilhamento permanente de experiências, que visa orientar a promoção dos destinos, conforme as expectativas e tendências dos mercados; e a reunião do Conselho Nacional do Turismo, que realiza seu último encontro do ano. Além disso, a capital mineira será sede da 8ª Reunião Extraordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo, Fornatur.

Edição: Victor Maciel

Infelizmente os pequenos municípios são alijados de participarem deste importante evento, haja vista a conjuntura financeira atual.

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A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) divulgaram, nesta segunda-feira (2), o edital 01/2019 do Concurso Público para cargos no município. São oferecidas 547 vagas na prefeitura, e mais 36 vagas para o SAAE, ambos nos níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, e seguem até às 22h do dia 6 de janeiro de 2020, e poderão ser feitas através do endereço www.ibfc.org.br. A taxa para inscrição é R$ 45 para nível fundamental, e de R$ 55 para os cargos de nível médio. Já para os cargos de nível superior, o valor da taxa de inscrição é R$ 70.

O concurso será divido em três etapas: prova objetiva (para todos os cargos); prova de títulos (para os cargos de nível superior); e teste de aptidão física e avaliação psicológica (para guarda municipal). As provas objetivas acontecem nos dias 16 de fevereiro e 8 de março, a depender do cargo escolhido, e terão duração de 3h.

Para conferir todas as informações sobre cargos, datas, conteúdos programados e atribuições gerais dos cargos, basta conferir o edital disponível no site da prefeitura (saogoncalo.rn.gov.br).

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Reforma não é  muito maléfica 

O Governo do RN reuniu membros do seu Grupo de Trabalho Técnico com representantes do Fórum de Servidores do Estado na tarde desta segunda-feira, 02. Na ocasião, o governo apresentou estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, mantendo a alíquota inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. Esta ainda não é a proposta oficial do governo, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição.

A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.

E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

A proposta do grupo técnico também apresentou uma série de alterações, em relação à proposta federal, em respeito ao servidor público. É o caso, por exemplo, das regras sobre pensão por morte e cálculo do valor do benefício. A Reforma da Previdência da União obriga o servidor a trabalhar por 40 anos para a integralidade do benefício; no caso da proposta estadual, o tempo permanecerá de 35 anos.

O resultado do trabalho do grupo técnico obedeceu a diretrizes determinadas pela governadora Fátima Bezerra, que considera necessário um debate amplo e transparente sobre a Reforma da Previdência, com a produção de uma reforma da previdência humanizada, atentando-se à necessidade de sustentabilidade ao sistema previdenciário, sem deixar de analisar os impactos na vida do servidor público.

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Foto: Reprodução

Com mais de 40 anos dedicados à TV, Gugu Liberato acumulou um patrimônio milionário, estimado pela Revista Forbes em R$ 170 milhões.

A apresentador, que morreu no último dia 22, aparecia com frequência no ranking das dez celebridades brasileiras mais ricas, à frente de outros colegas, como Ana Maria Braga (R$ 105 milhões).

Mas além de um largo patrimônio, Gugu também deixou um seguro de vida milionário. Os beneficiários são os três filhos do apresentador: João Augusto, e as gêmeas Sofia e Marina.

Segundo fontes ligadas ao apresentador, o seguro era pago por Gugu há anos e já teria passado da casa dos R$ 15 milhões.

No entanto, o pagamento das indenizações por parte de seguradoras, principalmente em caso de morte por acidente, envolve uma apuração detalhada dos fatos. A morte de Gugu, que morreu após cair do sótão de sua casa nos EUA, deve ser investigada a fundo para que o seguro possa pagar a indenização aos herdeiros.

Por falar neles, os filhos de Gugu já retornaram aos Estados Unidos, onde moram, junto com a mãe Rose Miriam de Matteo. Segundo informou a assessoria, os jovens voltaram às aulas na segunda-feira (2) e o primogênito do apresentador, inclusive, tinha uma prova marcada para esse dia.

A família de Gugu tenta voltar à rotina após a tragédia que vitimou o apresentador.

Keila Jimenez – R7

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

Lula pediu ao Supremo para anular a condenação imposta pelo TRF-4, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia.

O pedido foi feito dentro de habeas corpus da defesa, já negado por Edson Fachin, que queria suspender o julgamento do caso na segunda instância, realizado no último dia 27.

A defesa alega que o TRF-4 deixou de analisar um alegado “julgamento de exceção” no caso, a suspeição dos desembargadores e procuradores da força-tarefa e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no processo.Também se queixa de o tribunal não ter seguido a ordem cronológica de recursos ao analisar, antes de outros processos, a apelação de Lula.

Tudo isso já foi rejeitado pelo ministro Leopoldo Raposo, do STJ, e pelo próprio Fachin.

Cristiano Zanin quer agora que o pedido seja analisado pela Segunda Turma do STF, conhecida por decisões polêmicas.

Com informações de O Antagonista

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ADUERN já havia apresentado preocupação com avanço de proposta de reforma nos estados

O Governo do Estado, através de sua assessoria, contatou, no último sábado (30.11) as direções sindicais que compõem o Fórum dos Servidores do RN, convocando as categorias para uma audiência onde irá apresentar o projeto de reforma da previdência do Rio Grande do Norte. A reunião será realizada hoje (02) às 14h30 no auditório da Governadoria, em Natal.

A diretoria da ADUERN, que estará representada na reunião pela Presidenta, Patrícia Barra e o docente Leonardo Linhares, representante da ADUERN em Natal, já vinha manifestando sua preocupação com as intenções do Governo no que se refere a uma reforma da previdência estadual, em especial, pois o projeto de reforma foi construído sem nenhuma intervenção do Fórum dos Servidores ou de qualquer categoria do funcionalismo público estadual, que só agora irá conhecer as propostas contidas no projeto.

“Em nossa última assembleia, realizada no início desse mês, trouxemos nossa preocupação com aprovação no Senado Federal da chamada PEC Paralela, que amplia a reforma da previdência para os estados e municípios. Alguns dias depois o Governo do Estado anunciou à imprensa que estava concluindo a sua proposta para o RN e que ela seria encaminhada à Assembleia Legislativa ainda em 2019. Alguns meios de comunicação chegaram a divulgar que essa proposta estava sendo discutida com o Fórum de Servidores, o que não corresponde aos fatos. Conheceremos o conteúdo da reforma na tarde de hoje”, declarou Patrícia Barra.

Patrícia relembrou ainda que no dia 21 de Novembro a ADUERN realizou uma roda de conversa sobre a os impactos da PEC paralela para os servidores públicos do RN. O bate papo foi transmitido pelo Facebook da ADUERN e pode ser conferido na íntegra AQUI.

“Nesta roda de conversa tivemos a certeza de que para além do aumento da idade mínima para aposentadoria, o projeto de reforma da previdência é muito danoso aos direitos sociais, pois aumenta o tempo de contribuição dos servidores e servidoras, limita o valor da aposentadoria ao teto da previdência federal e ocasiona uma imediata redução de salários, por conta do aumento da alíquota previdenciária.” Destacou Patrícia.

De acordo com a Presidenta, assim que a proposta do Governo for apresentada e analisada pelo Fórum dos Servidores e também pela Diretoria da ADUERN, será realizada uma assembleia geral da categoria, para avaliar as proposições e deliberar posição e estratégias de defesa dos professores e professoras da UERN.

“Seguiremos firmes na convicção de que temos que nos manter resistentes na luta por reajuste, pagamento dos salários atrasados, pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, plano de cargos e carreira e de nossa aposentadoria”, concluiu Patrícia.

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A abertura oficial ocorre a partir das 18h, no Adro da Catedral de Santa Luzia

A Festa de Santa Luzia 2019 foi  aberta  domingo, 1º. A abertura oficial ocorreu às 18h, no Adro da Catedral de Santa Luzia, com Missa Solene presidida pelo Bispo Dom Mariano Manzana. Após a solenidade abertura, será realizado um show com a Big Band do Sesi.

A festa deste ano terá como tema “A Igreja de Cristo em missão no mundo” e lema “É certo que nós próprios precisamos de missionários, mas devemos dar de nossa pobreza”. O encerramento acontece sempre no dia 13 de dezembro com a procissão da padroeira dos mossoroenses.

O vigário-geral da Diocese de Santa Luzia e coordenador da Festa, padre Flávio Augusto, convida toda a comunidade a prestigiar a festa da padroeira. “A abertura será um momento muito bonito. Os trabalhos da Festa de Santa Luzia iniciaram no dia 13 de dezembro de 2018, quando foi anunciada a Comissão responsável pela organização da Festa de 2019. São meses de trabalho, que se intensificam a partir de agosto”, afirma Pe. Flávio Augusto ressaltando a importância dos voluntários. “São 28 comissões e aproximadamente 800 voluntários que trabalham com muita alegria”, declarou padre Flávio.

A programação religiosa conta diariamente com: Missas, às 6h e 12h; Confissões e Adoração ao Santíssimo, de 7h às 10h; Novenas, às 16h e às 19h30, e shows religiosos no Palco da Luz, às 17h. No dia 8 de dezembro será realizado o show Iluminar, às 17h, na Praça do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

A Festa de Santa Luzia reúne todos os anos milhares de pessoas de Mossoró e cidades vizinhas, além de atrair romeiros de outras cidades e estados. Uma programação extensa vem sendo desenvolvida desde outubro, com a peregrinação da imagem pelas áreas pastorais e municípios que fazem parte da Diocese de Santa Luzia. Também foram realizados eventos sociais e esportivos que mobilizaram voluntários e pessoas da comunidade.

Neste ano, a tradicional Procissão de Santa Luzia, no dia 13 de dezembro, terá como ponto de partida o Santuário de Santa Clara, que está comemorando 20 anos de fundação.

Véspera da abertura contará com Abraço a Cidade, I Romaria Ciclística do Encontro e 10ª Pedalada da Luz

Entre os eventos agendados para a véspera da abertura, três reforçam o convite para a comunidade prestigiar a Festa de Santa Luzia: Abraço a Cidade, I Romaria Ciclística do Encontro e 10ª Pedalada da Luz.

No dia 30 de novembro será iniciado o tradicional Abraço a Cidade, com saída agendada às 14h, da Igreja da Sagrada Família, no conjunto Vingt-Rosado e chegada na Capela da Ilha de Santa Luzia, às 19h30. No dia seguinte, às 6h, será retomado o cronograma do Abraço a Cidade pelos bairros de Mossoró, com chegada prevista para 12h, na Catedral. Nos dois dias serão realizadas 26 paradas em pontos distintos da cidade. O objetivo é anunciar a Festa de Santa Luzia para toda a comunidade.

A I Romaria Ciclística do Encontro terá como ponto de partida o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, Serra do Lima, em Patu. A Romaria ocorrerá no dia 30 de novembro, com saída às 19h, e marcará o encontro de Santa Luzia (Padroeira da Diocese) com Nossa Senhora dos Impossíveis (Padroeira do Santuário do Lima). Com um trajeto de 115 Km, a Romaria Ciclística terá paradas nas cidades de Patu, Olho D’água do Borges, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado e chegada em Mossoró, no dia 01 de dezembro, às 6h.

A 10ª Pedalada da Luz será realizada no dia 01 de dezembro com um percurso de cerca de 8 km. A perspectiva é de que aproximadamente 300 ciclistas participem da pedalada. O ponto de partida será a Catedral de Santa Luzia, às 7h. Os ciclistas passarão por várias ruas e avenidas de Mossoró, dentre elas a Mário Negócio, Dix-Neuf Rosado (Leste-Oeste), Melo Franco, Dr. João Marcelino, João da Escóssia, Princesa Isabel e Santos Dumont, até voltar à Praça Vigário Antônio Joaquim. O percurso será acompanhado por batedores e contará com o apoio da Guarda de Trânsito de Mossoró.

Oratório de Santa Luzia 2019 estreia na 3ª feira

O Oratório de Santa Luzia 2019 terá sua primeira apresentação nesta terça-feira, 3, após a novena. Neste ano, o espetáculo teatral completa 19 anos. A história da virgem de Siracusa será encenada pelos próprios fiéis, voluntários oriundos dos quatro cantos da cidade de Mossoró e por artistas de grande experiência, no adro da Catedral de Santa Luzia. O oratório relembra a vida e os martírios vividos pela santa padroeira de Mossoró.

A direção geral do espetáculo é de Marcelo Flecha. Um dos destaques é o número de pessoas envolvidas – o maior elenco nesses 19 anos de trajetória. Serão 230 pessoas no palco. Na assistência de direção Luciana Duarte e Jeyson Leonardo; as coreografias são assinadas por Adriana Castro e Hykaroo Mendonça. A proposta basilar da montagem é ter os devotos propondo cada cena, transmitindo sua fé ao contar a história de Santa Luzia de maneira voluntária, solidária, generosa e criativa, marca da vocação teatral da cidade de Mossoró.

Uma das propostas do oratório 2019 foi convidar atrizes e atores cuja composição de personagens tornaram-se emblemáticas nestes quase vinte anos de espetáculo: Mônica Danuta como Santa Luzia e Tony Silva como a cega Nicássia. O elenco conta ainda com Joriana Pontes, Leonardo Wagner, Boanerges Perdigão, Neuma Almeida e Plínio Sá, totalizando um número de mais de 50 artistas envolvidos, entre elenco e equipe de criação.

O Oratório é financiado com recursos da Lei Câmara Cascudo, patrocinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Cosern, Café Santa Clara e Cimento Mizu. O espetáculo conta também com o apoio da Prefeitura Municipal de Mossoró e tem na produção executiva Mescias Gomes.

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Candidato do Prefeito Cassado, Abelardo Rodrigues, vence eleição em Alto do Rodrigues

Com 6.130 votos o candidato Nixon Baracho venceu a eleição para prefeito de Alto do Rodrigues.
Renan foi o segundo colocado com 1.786 votos.
 
Júlio César foi eleito em Ceará com uma maioria de 53 votos

O candidato Júlio César do PSD foi eleito prefeito de Ceará-Mirim com 14.272 votos na eleição suplementar deste domingo (1) com uma maioria de 53 votos.

Confira os números da eleição:

Júlio César (PSD) – 14.272 votos
Ronaldo Venâncio (PV) – 14.219 votos
Dr. Marcílio (PDT) – 5.064 votos
Irmão Heriberto (Solidariedade) – 1.874 votos
Glaucio Tavares (PSOL) – 400 votos
Ana Célia (PSTU) – 243 votos
Damião (PATRIOTA) – 90 Votos

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Os ponteiros marcavam 20h30. Estava começando o Jornal Nacional, ou melhor, Lídia Pace na bancada do JN. Potiguares de olho abertos, jornalistas ansiosos para ver a colega apresentando o mais importante telejornal do país. Uma pausa inesperada, logo após a vinheta da chamada deu um frio na barriga. Só que, minutos o anúncio tranquilizou: “Boa noite, o JN está no ar com Lídia Pace, do Rio Grande do Norte, e Mário Motta, de Santa Catarina”.

A tranquilidade, simpatia e talento de Lídia Pace foi marca presente do começo ao fim do telejornal. Com impecável postura de vídeo e voz marcante, a jornalista potiguar, praticamente, comandou a apresentação. Interagiu bem com a jornalista Eliana Marques, durante a informação da meteorologia, surpreendeu a todos na ‘dobradinha’ com a colega da InterTV Cabugi, Emmily Virgilio, e ainda finalizou o JN elogiando as belezas naturais do RN e agradecendo os potiguares e colegas de imprensa pela passagem tão importante na carreira jornalística.

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O Governo Federal descontingenciou a emenda de bancada destinada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Com a medida, a instituição investirá, a partir de 2020, R$ 23 milhões em obras estruturantes e aquisição de equipamentos, beneficiando todas suas unidades, localizadas em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó. Esses recursos são extras ao orçamento anual da Universidade, sendo R$ 3 milhões do Governo Estadual, assegurados pela governadora Fátima Bezerra, tão logo soube do contingenciamento da emenda federal.

Nesta terça-feira, dia 26, o reitor Pedro Fernandes, o deputado Beto Rosado, seu assessor Marcos Pinto, e a assessora do deputado Rafael Motta, líder da bancada potiguar, Kamila Carvalho, cumpriram agenda em Brasília e apresentaram as demandas da instituição ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias.

Na pauta constavam o descontingenciamento da emenda de bancada, e formalização dos convênios dessa emenda e das individuais dos senadores José Agripino e Garibaldi Alves; a prorrogação de quatro convênios para execução dos R$ 200 mil existentes; a solicitação de ajustes de plano de trabalho em dois convênios que somam R$ 500 mil; a análise e, por conseguinte, aprovação de três projetos de engenharia que somam R$ 2,18 milhões, além da solicitação de repasse financeiro de sete convênios vigentes no valor total de R$ 1,136 milhão.

“O descontingenciamento é o primeiro resultado da extensa agenda que cumprimos em Brasília. Tivemos reuniões no FNDE, na Empresa Brasil de Comunicação, no Palácio do Planalto, além de demandas nos Ministérios da Educação, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Em todos esses momentos, o diálogo foi muito positivo, e há uma expectativa muito grande para nossa Universidade e, por conseguinte, para nossa comunidade acadêmica e toda sociedade potiguar”, afirma Pedro Fernandes.

Pedro Fernandes também agradeceu e destacou o apoio do deputado Beto Rosado que construiu essa agenda. “Reiteramos o reconhecimento ao deputado Beto que nos procurou disponibilizando seu mandato, organizou toda a agenda e nos acompanhou do começo ao fim. Esse apoio tem sido fundamental para destravar os recursos”. A Universidade conta ainda com a indicação de R$ 1,350 milhão em emendas, sendo R$ 500 mil do senador Styvenson Valentim, R$ 500 mil da deputada Natália Bonavides, R$ 150 mil do deputado Beto Rosado, R$ 150 mil do deputado Benes Leocádio e R$ 100 mil do Deputado Walter Alves

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O diagnóstico da atual situação do turismo no Nordeste, e principalmente no Rio Grande do Norte, foi tema recentemente de projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) e que agora será apresentado aos órgãos de controle do Estado, incluindo o legislativo potiguar. A notícia foi confirmada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, nesta sexta-feira (29) durante Fórum Nacional de Controle, que ocorreu em Brasília.

“O potencial do turismo no Rio Grande do Norte e os efeitos na gestão pública podem e devem ser melhorados através de planejamento estratégico e governança, em parceria com legislativo e órgãos de controle”, comenta Nardes.

Participando do congresso na capital do país, os servidores do legislativo o Chefe da Controladoria Sérgio Teixeira; a diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha e a assessora do Planejamento Estratégico, Ilany Maciel destacaram a iniciativa e afirmaram a disposição do legislativo em contribuir com a gestão pública feita de maneira organizada e uniformizada em todo o Brasil.

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 Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com representantes do Trade e Parlamentares. Crédito: Roberto Castro/MTur

“Um dia importante para o turismo do Brasil”. Este foi o resumo declarado, nesta quinta-feira (28), por representantes de diversos segmentos turísticos e por parlamentares, após a assinatura da Medida Provisória 907/2019 pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Intitulada “A Hora do Turismo”, a MP, que trata sobre benefícios fiscais para diversos ramos do setor e a transformação da Embratur em Agência de Promoção Internacional, foi apresentada pelo Ministério do Turismo, em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura.

Para a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional), Magda Nassar, a medida é uma vitória não só para as agências e operadoras, mas para o turismo como um todo. “O IRRF vem reduzido, sim, não nos patamares que esperávamos, mas já foi uma conquista. Tenho certeza absoluta de que essa parceria do Ministério do Turismo com a iniciativa privada e todas as associações vai render muitos frutos ainda. Parabéns ministro Marcelo por todo entendimento e parceria com o trade de turismo do Brasil ao longo deste ano”, destacou Magda.

Ainda no mesmo segmento, o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Haro Nedelciu, complementou que a tarifa proposta de 7,9% não pôde ser menor porque teve que seguir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) feita pela gestão anterior e ressaltou que o MTur e o próprio governo federal concordam em rever esse valor e até mesmo zerar esse imposto cobrado no Brasil para que o turismo siga crescendo e gerando empregos. “É importante salientar que existem muitos países isentos dessa cobrança, como, por exemplo, a Argentina, Chile, Peru, uma grande parte da Europa, China, índia, Rússia, entre outros”, pontuou o presidente.

A manutenção de importantes benefícios fiscais para o leasing de aeronaves e motores, a partir de janeiro de 2020 e a transformação da Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo são algumas das conquistas contempladas na Medida Provisória. O documento, publicado no Diário Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.

Ainda entre as principais ações está a extinção da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica (como músicas) em quartos de hotéis e em cabines de embarcações turísticas, como navios de cruzeiros. Presidindo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando José ressaltou que essa extinção é uma luta antiga do segmento dos meios de hospedagem no país por considerarem a cobrança indevida.

“É uma reinvindicação justa que finalmente foi atendida. Somos completamente a favor e pagamos os direitos autorais de locais públicos e considerados de frequência coletiva, como no lobby dos hotéis, restaurantes e áreas comuns, mas a cobrança em apartamentos e quartos de hotéis ou pousadas é extremamente equivocada. Há um entendimento expresso na Lei Geral do Turismo e de outros órgãos do Poder Judiciário de que esses espaços são de uso exclusivo e privado do hóspede. A entrada nos quartos e apartamentos não é autorizada por ninguém, além do hóspede, da Polícia ou por ordem judicial. É uma concepção lógica que precisa de um ordenamento jurídico preciso e justo”, complementou José.

O presidente destacou ainda que a transformação da Embratur em agência autônoma impacta os meios de hospedagem, um dos pilares essenciais da infraestrutura do turismo, de forma bastante positiva. “Com investimentos mais robustos, mais agilidade e eficiência, a promoção internacional brasileira ganha força. Ficávamos em clara desvantagem com outros países como Argentina, Colômbia e Peru, com uma forte ação de promoção de seus destinos no mundo todo. Precisamos de mais recursos e a MP corrobora para alcançar esse novo patamar”, reforça o representante do FOHB.

Para o presidente da Resort Brasil - ABR, Sérgio Souza, a MP 907 é um grande avanço e será positiva para fortalecer o desenvolvimento do turismo. "O Brasil tem um potencial turístico internacional que precisa ser transformar em realidade. Com a medida, o trabalho de divulgação do destino Brasil no exterior se intensificará e um custo que era indevidamente cobrado dos hotéis passa a ser eliminado. Medidas como estas são fundamentais para alavancar a atividade turística no país, uma vez que melhoram o ambiente de negócios para expansão de investimentos em novos empreendimentos", celebrou.

APOIO PARLAMENTAR – Presentes na coletiva de imprensa para apresentar a Medida Provisória, nesta quarta-feira (28), os deputados Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e Marx Beltão (PSD-AL), ex-ministro do Turismo, reforçaram a relevância da iniciativa do Governo Federal.

Para Newton Cardoso, não há dúvidas da importância desta medida para o Brasil. “Investir no turismo é investir no país. O turismo brasileiro pode ser o melhor do mundo”, afirmou. O ex-ministro do Turismo, deputado Marx Beltrão, ressaltou que o empenho agora é para aprovar a MP na íntegra no Congresso Nacional. “Vamos lutar agora para aprovar, sem nenhuma alteração, o texto da MP. Lutamos há anos por esses pleitos e agora é nosso trabalho ratificar essa decisão”, frisou Beltrão.

Na presidência da Frentur, Herculano Passos pontou os resultados expressivos que o turismo vem alcançando nos últimos meses e aposta na autonomia e flexibilidade das ações que serão desenvolvidas pela Embratur como agência para a promoção internacional do Brasil. “O turismo está no meu coração. É um momento histórico. Neste novo cenário, a Embratur, o Ministério do Turismo e o trade poderão impulsionar a captação de mais turistas, gerando mais empregos, renda e divisas para o Brasil”.

Edição: Victor Maciel

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica 11.490/2019/ME, com orientações sobre o registro da receita oriunda da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal para Municípios e Estados. A expectativa é que os Entes municipais recebam R$ 5,31 bilhões no dia 30 de dezembro.

De acordo com a nota, os recursos deverão ser contabilizados como receita corrente e computados na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Porém, como não constitui receita tributária, não comporão a base para aplicação dos mínimos legais constitucionais como saúde, educação ou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por meio da publicação, a STN também confirma que os Municípios deverão aplicar o montante em despesas previdenciárias e investimentos. E que a execução das despesas com esses recursos tanto em 2019 como em 2020 deverá ser precedida de autorização legislativa, mediante aprovação de créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial.

Trazendo uma linguagem bastante técnica, a nota do Tesouro Nacional orienta sobre a conta contábil a ser utilizada quando houver o ingresso de recursos (Outras Transferências da União - Principal, código 1.7.1.8.99.1.1), e alerta que o mecanismo fonte/destinação de recursos é obrigatório. Apesar disso, autoriza que cada Ente da Federação institua um código de classificação por fonte de recursos específico para os recursos que são transferidos.

Para que os recursos sejam adequadamente contabilizados pelo Município, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem mantendo diálogo junto aos tribunais de contas estaduais e municipais e, em breve, divulgará uma nota técnica esclarecendo os lançamentos contábeis a serem efetuados neste e no próximo ano.

Confira a Nota no site da STN

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Da Agência CNM de Notícias

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As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (1º), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Dia da votação

Os eleitores devem se dirigir aos seus respectivos locais de votação portando o título de eleitor ou, se preferir, o e-Título, que substitui o título de papel. Embora o Rio Grande do Norte já disponha de 100% da biometria, é recomendado que o cidadão leve também um documento oficial com foto para o caso da digital não ser reconhecida. Além disso, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça uso da cola de papel contendo os dígitos de seus candidatos escolhidos para que o processo de votação se torne mais ágil. Lembrando que não é permitido fazer selfies com as urnas e que os eleitores não poderão entrar na cabide de votação portando smartphones.

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Foto: Reprodução/Record TV

Era cerca de 12h10 quando o caixão contendo o corpo de Gugu Liberato foi sepultado no cemitério Gethsêmani, na região do Morumbi, na zona oeste de São Paulo, nesta sextra-feira (29). Acompanhado de perto por fãs, o enterro aconteceu sob aplausos e um coro de “Força, família” cantado pelo público.

Assim como aconteceu no velório, a emoção de familiares, entre eles João Augusto, filho mais velho de Gugu, Dona Maria do Céu, mãe do comunicador e o irmão Amandio Liberato, comoveu os presentes. Abraçada com o filho, a mulher de Gugu, Rose Miriam chorou muito durante o sepultamento.

Gugu foi enterrado no jazigo da família, ao lado do pai, Augusto Claudino Liberato. Uma coincidência de datas marcou a cerimônia fúnebre: pai e filho foram sepultados com exatos dez anos de intervalo.

Uma grande estrutura foi preparada para a cerimônia de despedida. Grades espalhadas pelo cemitério separavam a área restrita à familiares e aos amigos. Bancos, uma cadeira de rodas e uma equipe de paramédicos ficaram a postos para o caso de necessidade. A principal preocupação era com Dona Maria do Céu, de 90 anos.

O corpo de Gugu deixou a Assembleia Legislativa de São Paulo pouco depois das 10h. O cortejo até o cemitério foi feito em carro aberto do Corpo do Bombeiros. João Augusto seguiu dentro do veículo que transportava o caixão do pai na companhia de um primo. Os demais familiares e alguns amigos seguiram em vans.

Durante todo o trajeto, pessoas nas ruas aplaudiram o cortejo. A cena se repetiu na chegada ao cemitério. Os fãs também gritavam “Ei, Gugu, já disse que te amo hoje?”, assim como foi feito durante as gravações do Canta Comigo.

A chegada de Dona Maria do Céu foi aplaudida pelos fãs do apresentador. Em apoio, gritaram: “Dona Maria, força e fé”. Emocionada, e ela acenou em resposta ao público.

Antes do enterro, foi feita uma breve cerimônia de despedida para o apresentador, com discursos e uma trombeta fúnebre.

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No próximo dia 2 de dezembro vai começar o curso 100% online, "Como Alfabetizar com Paulo Freire". Serão 16 videoaulas, divididas em dois módulos de 8 videoaulas cada. O segundo módulo acontece só em março de 2020. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do Instituto Paulo Freire.

O objetivo é oferecer formação inicial para pessoas interessadas em aprender e/ou aprimorar práticas alfabetizadoras junto a jovens, adultos e idosos, na perspectiva do método, da metodologia e da filosofia de Paulo Freire, para atuar de forma crítica, social e emancipatória. O curso dialoga com os princípios e práticas da psicogênese da língua escrita desenvolvida por Emília Ferreiro e com conhecimentos da psicolinguística e da teoria psicológica e epistemológica de Jean Piaget, em especial, as diferentes hipóteses da construção da leitura e da escrita. Ao resgatar também as contribuições de Vigotsky, este curso pretende contribuir para a compreensão e a aplicação prática do construtivismo piagentiano, com o sócio-construtivismo vigotskyano e freiriano.

Certificação pelo curso: até 48 horas + 27 horas pela participação no E-book = total de créditos possíveis de 75 horas.

Os alunos poderão participar presencialmente na sede do instituto Paulo Freire: basta se inscrever e participar do sorteio. Até 20 participantes presenciais tanto no lançamento do curso, como no encontro de encerramento.

>> Veja mais informações sobre o investimento e saiba como se inscrever no curso.

Programação

MÓDULO 1 – DEZEMBRO DE 2019

Videoaula 1 - O que é o Método Paulo Freire (I);

Videoaula 2 - Universo vocabular, palavra geradora e tema gerador como momentos da Leitura do Mundo;

Videoaula 3 - Leitura do Mundo: a conscientização como prática pedagógica e a politização do ato educativo;

Videoaula 4 - Contra o quê? Em nome de quê? E o diálogo como sentimento de amor tornado ação política e transformadora;

Videoaula 5 - O Método Paulo Freire e os primeiros exercícios de escritas de alfabetizandos jovens, adultos e idosos;

Videoaula 6 - A importância da oralidade, escrita e leitura na alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

Videoaula 7 - Psicogênese da Língua Escrita;

Videoaula 8 - Alfabetização (Etno) Matemática.

MÓDULO 2 – MARÇO DE 2020

Videoaula 9 - O que é o Método Paulo Freire (II);

Videoaula 10 - Práticas de leitura na alfabetização de jovens, adultos e idosos;

Videoaula 11 - Práticas de escrita (produção de texto) na alfabetização de jovens, adultos e idosos;

Videoaula 12 - O papel das múltiplas linguagens e da lucididade na alfabetização de jovens, adultos e idosos;

Videoaula 13 - A avaliação processual e dialógica no processo de alfabetização;

Videoaula 14 - O trabalho com diferentes gêneros textuais na alfabetização de jovens, adultos e idosos;

Videoaula 15 - Materiais didáticos na perspectiva da alfabetização freiriana: cuidados pedagógicos do(a) alfabetizador(a);

Videoaula 16 - Como alfabetizar hoje com Paulo Freire.

(Instituo Paulo Freire)

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