O Governo do Estado realizou uma reunião na tarde desta terça-feira, 10, com os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) para apresentar uma proposta de reajuste de 23% nos salários, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação da categoria que acontece desde a última quarta-feira, 4.
Pela proposta, o índice total de reajuste a ser aplicado é de 23% conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, por se tratar de uma única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.
A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, afirmou que a proposta será levada para votação na assembleia da categoria nesta quarta-feira, 11, que acontecerá a partir das 10h, em frente à Governadoria.
Assembleia da ADUERN rejeita pontos da reforma apresentados pelo Governo e qualquer ataque aos direitos sociais
Categoria decidiu rejeitar pontos e exigir projeto completo de reforma para avaliação
Professores e professoras da UERN, reunidos em assembleia da categoria na manhã de hoje (10) decidiram rejeitar os pontos da reforma da previdência apresentados até o momento pelo Governo do Estado.
O Executivo ainda não apresentou o projeto completo da reforma o que impediu que a categoria pudesse fazer uma discussão mais aprofundada acerca da temática, porém, a partir dos pontos que já foram apresentados aos sindicatos foi possível definir posição contrária às proposições e a qualquer medida que precarize ainda mais as condições de vida dos docentes da UERN.
Dentre os tópicos presentes na proposta de reforma, causou maior preocupação à categoria a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva e a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil e as alterações no critério de idade mínima para aposentadoria. Além das alterações na alíquota, também preocupou a categoria a mudança na idade mínima, tempo de contribuição e os valores de pensão.
O Governo comunicou aos sindicatos que a resposta das categorias às propostas deveria ser apresentada, em audiência, até o dia 17 de dezembro. Professores e professoras da UERN decidiram que, sem o envio do projeto completo é necessário suspender qualquer negociação. Na avaliação da categoria é preciso bem mais tempo para construir uma proposta de reforma que não ataque os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
A ADUERN produziu uma calculadora para mostrar o impacto da reforma da previdência nos salários dos servidores e servidoras do funcionalismo público estadual. A calculadora foi criada com base nos pontos da proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo.
Clique AQUI se você é DOCENTE DA ATIVA e quer descobrir o que muda em seu salário caso a reforma seja aprovada
Clique AQUI se você é DOCENTE APOSENTADO e quer descobrir o que muda em seu salário caso a reforma seja aprovada
Encaminhamentos – A categoria definiu um conjunto de encaminhamentos para fortalecer a discussão acerca dos riscos da reforma da previdência estadual e agregar maior participação de professores e professoras nas ações sindicais.
Ficou definido um estado de mobilização permanente para acompanhar o andamento das discussões sobre a reforma, além de reivindicação ao Governo de ampliação do prazo para debate com as categorias. Também foi aprovada a massificação das informações sobre a reforma em faculdades e campi e também trabalho para ampliar a divulgação da calculadora criada pela ADUERN.
Categoria decidiu rejeitar pontos e exigir projeto completo de reforma para avaliação
Professores e professoras da UERN, reunidos em assembleia da categoria na manhã de hoje (10) decidiram rejeitar os pontos da reforma da previdência apresentados até o momento pelo Governo do Estado.
O Executivo ainda não apresentou o projeto completo da reforma o que impediu que a categoria pudesse fazer uma discussão mais aprofundada acerca da temática, porém, a partir dos pontos que já foram apresentados aos sindicatos foi possível definir posição contrária às proposições e a qualquer medida que precarize ainda mais as condições de vida dos docentes da UERN.
Dentre os tópicos presentes na proposta de reforma, causou maior preocupação à categoria a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva e a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil e as alterações no critério de idade mínima para aposentadoria. Além das alterações na alíquota, também preocupou a categoria a mudança na idade mínima, tempo de contribuição e os valores de pensão.
O Governo comunicou aos sindicatos que a resposta das categorias às propostas deveria ser apresentada, em audiência, até o dia 17 de dezembro. Professores e professoras da UERN decidiram que, sem o envio do projeto completo é necessário suspender qualquer negociação. Na avaliação da categoria é preciso bem mais tempo para construir uma proposta de reforma que não ataque os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
A ADUERN produziu uma calculadora para mostrar o impacto da reforma da previdência nos salários dos servidores e servidoras do funcionalismo público estadual. A calculadora foi criada com base nos pontos da proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo.
Clique AQUI se você é DOCENTE DA ATIVA e quer descobrir o que muda em seu salário caso a reforma seja aprovada
Clique AQUI se você é DOCENTE APOSENTADO e quer descobrir o que muda em seu salário caso a reforma seja aprovada
Encaminhamentos – A categoria definiu um conjunto de encaminhamentos para fortalecer a discussão acerca dos riscos da reforma da previdência estadual e agregar maior participação de professores e professoras nas ações sindicais.
Ficou definido um estado de mobilização permanente para acompanhar o andamento das discussões sobre a reforma, além de reivindicação ao Governo de ampliação do prazo para debate com as categorias. Também foi aprovada a massificação das informações sobre a reforma em faculdades e campi e também trabalho para ampliar a divulgação da calculadora criada pela ADUERN.
Profissionais da rede pública se queixam de sintomas de ansiedade, estresse e dores de cabeça Não somos máquina. A frase é comum entre professores que se sentem sufocados pela intensa rotina da sala de aula, principalmente nas escolas de ensino infantil e fundamental, nas quais são registrados os maiores índices de ataques ao educador. O ambiente de barulho, violência verbal e física torna exaustivas e longas as jornadas de trabalho. O resultado é devastador, com o crescente número de docentes com transtornos de ansiedade e outros problemas que afetam a saúde mental.
Na rede municipal de ensino de Mossoró, pelo menos 109 professores foram readaptados em definitivo e passaram a cumprir outras funções, como, por exemplo, atividades administrativas. O setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação não tem um levantamento preciso do número de profissionais que deixaram a sala de aula por problemas na saúde mental, mas é certo que os 109 professores não quiseram voltar a ministrar aulas.
Pesquisa realizada pelo site “Nova Escola”, com cerca de cinco mil docentes em todo país, aponta que 60% se queixam de sintomas de ansiedade, estresse e dores de cabeça, e 66% já sofreram com fraqueza, incapacidade ou medo de ir trabalhar. O estudo também revela que 87% dos entrevistados acreditam que os problemas de saúde são decorrentes ou intensificados pela profissão.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 71% dos 762 profissionais de educação da rede pública de várias regiões do país, entrevistados pela entidade, ficaram afastados da escola após episódios que desencadearam problemas psicológicos e psiquiátricos nos últimos cinco anos.
O estudo da confederação identificou que a maior incidência está nos casos de estresse provocado por situações de insegurança, com 501 ocorrências (65,7%), seguida pela depressão (53,7%). Segundo os dados da CNTE, antes a perda de voz era a campeã entre as doenças que afastavam professores, mas fatores como deterioração das condições de trabalho e agressividade dos alunos alteraram o cenário.
O baixo salário dos professores, principalmente aqueles das redes municipal e estadual de ensino que cuidam de alunos do ensino básico, é outro ponto que colabora para o desgaste emocional dos professores. Os salários baixos, e muitas vezes pagos com atraso, acabam impactando a vida dos professores, que sofrem para honrar compromissos básicos, como pagar aluguel, água, luz e o mercantil.
A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2018 (TALIS, em inglês), divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em junho de 2019, revelou que, em um universo de 48 países, os professores brasileiros são os que recebem os piores salários. Além de serem os profissionais com o menor poder de compra, também não apresentam diferença salarial ao longo dos anos, ao contrário do cenário de outros países estudados, em que há aumentos salariais como parte de planos de carreira.
A TALIS 2018 entrevistou 2.447 professores da educação básica e 184 diretores de escolas brasileiras. Deste universo, 68% dos diretores afirmaram já ter presenciado situações de bullying entre alunos, dado que corresponde ao dobro identificado pela OCDE em outros países. Os abusos verbais e ameaças são realidade semanal para 10% das escolas brasileiras, enquanto a média mundial é de 3%. A pesquisa relaciona diretamente esses episódios aos níveis de estresse e permanência na profissão.
No site especializado “Lunetas”, a professora Andressa Garcia, doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse que esses levantamentos condizem com a propagação de um sentimento de ódio ao funcionalismo público, especialmente aos docentes. “A luta por melhores condições de trabalho e contra retirada de direitos conquistados nas últimas décadas, que inclui a crítica direta à Reforma da Previdência, por exemplo, tem sido um fator polêmico que associa professores em geral ao campo progressista.”
Título: “A gente não é máquina; nós somos pessoas”
Reportagem do site “Brasil de Fato” revela que, por dia, 11 professores da rede estadual de São Paulo são afastados por transtornos mentais ou comportamentais. No ano de 2019, já soma 27 mil licenças médicas por esses motivos, conforme levantamento entre janeiro e agosto.
Para entender melhor o cenário de adoecimento dos professores, principalmente da rede pública, o site encontrou o professor Alexandre de Matos, 41 anos, que passou metade da vida dentro da sala de aula lecionando português e inglês. Ele está afastado da sala de aula.
“Já me chamaram de marajá, de boa vida. Mas ninguém vem saber como estou. O que estou passando em casa. Apontar o dedo, todo mundo sabe; tanto colega quanto aluno, pai de aluno e até a comunidade. Ficam questionando ‘não está trabalhando mais não?’”, relata Alexandre Mattos.
“Muitas vezes eu nem me dou ao trabalho de explicar minha situação, porque eu sei que não adianta... Ninguém está nem aí, ninguém liga”, desabafa logo no início da conversa realizada na sala de sua casa.
A realidade mudou e se distanciou da rotina que Alexandre viveu por duas décadas. Ele está afastado das salas de aula pela perícia médica devido a um transtorno de ansiedade. “A gente não é máquina; nós somos pessoas”, enfatiza. “Pelo fato de eu ter 41 anos, todo mundo fala 'mas você é novo, tem muito chão pela frente. Você tem condição'. E não é assim, gente. É diferente”, explica.
“O nosso cansaço não é um cansaço somente físico. Mas é um cansaço psicológico, mental, que é muito mais difícil para a gente se restabelecer”, conta o professor.
Alexandre Mattos descreveu o ambiente que trabalhava como insalubre. “Acho que o barulho é o principal fator que deixa qualquer pessoa desestabilizada dentro de uma sala de aula. Porque são muitos decibéis, acima do nível aceitável. Muitas vezes, a gente tem que gritar, bater na mesa, brigar com os alunos”, descreve.
A violência, verbal e física, também é mencionada pelo professor como fator agravante na rotina escolar. As longas e exaustivas jornadas de trabalho ficam como protagonistas do desgaste mental que ele sente. “Eu começava a dar aulas de manhã, por volta das 7h, 8h, e ia parar às 23h. Imagine a qualidade da minha primeira aula e a qualidade da última. É uma disparidade enorme.” (Fonte: Brasil de Fato)
Talvez, pague apenas novembro de 2018
Das três receitas extraordinárias que o Governo do Estado receberá em dezembro, apenas R$ 80 milhões aproximadamente serão destinados para pagar salários atrasados. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a verba é suficiente para quitar a folha de novembro de 2018 junto aos os servidores que ainda não receberam. As demais folhas em atraso – dezembro e 13o salário de 2018 na íntegra – seguem sem qualquer previsão de pagamento.
Ao todo, o Estado receberá em dezembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de janeiro de 2020 – R$ 460 milhões em receitas extraordinárias. Desse montante, R$ 180 milhões serão provenientes de um empréstimo com garantia de royalties de petróleo e gás; R$ 120 milhões, da venda da operação da folha salarial ao Banco do Brasil (já descontando a dívida que havia com o banco); e outros R$ 160 milhões são esperados do leilão do excedente da cessão onerosa.
Quando assumiu o Governo do Estado, em janeiro, a atual gestão anunciou que usaria receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado da gestão anterior, mas agora, segundo Aldemir Freire, será preciso utilizar boa parte dos recursos (R$ 380 milhões) para quitar o 13o salário deste ano. O que sobrar será utilizado para avançar sobre as folhas em atraso.
“O final deste ano é significativamente melhor do que foi o ano passado para o servidor. Ao assumirmos, dissemos que nossa meta era estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E temos cumprido o calendário. Até o dia 15 ou dia 30 o servidor está recebendo seu salário.
O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa aval para abrir um crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão e espera a aprovação do projeto para pagar as despesas de final de ano. A matéria, contudo, enfrenta resistência entre os deputados de oposição, que alegam que a medida é uma “pedalada fiscal” e que poderia ser feita a partir de um decreto editado por Fátima Bezerra.
Agora RN
Das três receitas extraordinárias que o Governo do Estado receberá em dezembro, apenas R$ 80 milhões aproximadamente serão destinados para pagar salários atrasados. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a verba é suficiente para quitar a folha de novembro de 2018 junto aos os servidores que ainda não receberam. As demais folhas em atraso – dezembro e 13o salário de 2018 na íntegra – seguem sem qualquer previsão de pagamento.
Ao todo, o Estado receberá em dezembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de janeiro de 2020 – R$ 460 milhões em receitas extraordinárias. Desse montante, R$ 180 milhões serão provenientes de um empréstimo com garantia de royalties de petróleo e gás; R$ 120 milhões, da venda da operação da folha salarial ao Banco do Brasil (já descontando a dívida que havia com o banco); e outros R$ 160 milhões são esperados do leilão do excedente da cessão onerosa.
Quando assumiu o Governo do Estado, em janeiro, a atual gestão anunciou que usaria receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado da gestão anterior, mas agora, segundo Aldemir Freire, será preciso utilizar boa parte dos recursos (R$ 380 milhões) para quitar o 13o salário deste ano. O que sobrar será utilizado para avançar sobre as folhas em atraso.
“O final deste ano é significativamente melhor do que foi o ano passado para o servidor. Ao assumirmos, dissemos que nossa meta era estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E temos cumprido o calendário. Até o dia 15 ou dia 30 o servidor está recebendo seu salário.
O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa aval para abrir um crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão e espera a aprovação do projeto para pagar as despesas de final de ano. A matéria, contudo, enfrenta resistência entre os deputados de oposição, que alegam que a medida é uma “pedalada fiscal” e que poderia ser feita a partir de um decreto editado por Fátima Bezerra.
Agora RN
A Caixa começa a pagar, nesta terça-feira (10), o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.
Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.
O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.
O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família, conforme segue:
Final do NIS Data início de pagamento
Final 1 10/dez
Final 2 11/dez
Final 3 12/dez
Final 4 13/dez
Final 5 16/dez
Final 6 17/dez
Final 7 18/dez
Final 8 19/dez
Final 9 20/dez
Final 0 23/dez
As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.
Para a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé de Oliveira, “a operação do novo benefício fortalece o papel do banco de principal agente de políticas públicas, fazendo chegar esse recurso adicional de R$ 2,5 bilhões a 13,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todos os municípios brasileiros”. “Essa operação somente é possível pela capilaridade e expertise que a CAIXA possui”, complementa.
O valor do benefício do Bolsa Família pode ser consultado por meio do Aplicativo CAIXA Bolsa Família, sendo que o valor do Abono Natalino será adicionado ao valor da parcela apresentada.
A CAIXA disponibiliza, ainda, atendimento às famílias por meio do telefone 0800-726-0207, para informações relacionadas ao Programa e demais benefícios ao cidadão.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda neste final de semestre, o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.
Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.
No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Agência Câmara
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.
Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.
O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.
“A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou em seguida.
Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. “Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o ministro.
Falas
No primeiro bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.
“O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos”, afirmou a deputada. “O que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a parlamentar.
A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.
“Os partidos políticos são os principais responsáveis por agregar a grande complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as instituições”, disse a advogada. “Função essa que não é substituída nem alcançada pelas candidaturas independentes”, afirmou. “As candidaturas independentes irão apenas fortalecer o individualismo”.
Do outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas. Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os partidos e argumentaram que a concorrência com candidatos sem partido pode forçar as próprias legendas a se aperfeiçoaram internamente.
“Hoje eu vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no mundo partidário nacional um cartel”, afirmou Janaina. “Eles [líderes partidários] se unem, eles criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente se estabelecer ou tente estabelecer uma regra diferente”, argumentou.
Partidos
Ainda pela manhã, representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa de discutir a questão. “A permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita como isso é tratado em nossa Constituição”, afirmou o representante do MDB, senador Marcelo Castro (PI).
“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração daquela Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar as candidaturas avulsas”, lembrou Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.
Manifestaram-se contra as candidaturas avulsas ainda representantes de PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD, PMN e PSB. Ainda devem falar representantes dos partidos Novo e PSB. A audiência pública continua à tarde com manifestações de movimentos sociais, instituições de ensino e acadêmicos.
Agência Brasil
O diretor de Prevenção à Corrupção, Márcio Denys, apresentou o Observatório da Prevenção da Corrupção
A inovação nas
atividades de prevenção e controle à corrupção foi tema de um dos
painéis do Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”, realizado nesta
semana em Brasília. Seis representantes de diferentes áreas da
Controladoria-Geral da União (CGU) expuseram medidas inovadoras que
foram implementadas pelo órgão e estão garantindo resultados mais
rápidos e com maiores benefícios financeiros.
O painel apresentou cinco iniciativas pioneiras implementadas pela CGU: a malha fina dos convênios; a plataforma FalaBR; o Observatório da Prevenção; a nova metodologia para condução de processos administrativos disciplinares PAD; e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice). Quase todas utilizam recursos tecnológicos modernos e sofisticados, a exemplo da inteligência artificial.
Leandro Rangel, Coordenador-Geral do Observatório da Despesa Pública da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC), explicou como foi desenvolvida e implantada a solução para resolver o problema do estoque de prestação de contas de convênios que não são analisadas. Segundo Rangel, a ferramenta desenvolvida pela CGU utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.
A plataforma FalaBR foi apresentada pelo ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Segundo ele, a inovação é necessária para transformar demandas individuais em soluções coletivas. A plataforma FalaBR é uma interface nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil.
O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, já que ele pode encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI).
Já o diretor de Prevenção à Corrupção, Márcio Denys, apresentou o Observatório da Prevenção da Corrupção, que é uma plataforma de serviços, produtos, gestão e disseminação de dados e informações para alavancagem do conhecimento sobre o fenômeno da corrupção.
Segundo Denys, a iniciativa visa suprimir lacunas verificadas no trabalho de prevenção, como a ausência de serviços estruturados e permanentes de produção de estatísticas, índices e informações sobre práticas de corrupção a partir de diferentes perspectivas. O Observatório de Prevenção da Corrupção atua com quatro projetos: taxonomia da prevenção e combate; prevenção baseada em evidências; prevenção baseada em referências; e o portal Prevenção da Corrupção.
Fabian Gilbert Maia, diretor de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União (CRG), expôs a nova metodologia utilizada nos processos administrativos disciplinares. Segundo Maia, o novo procedimento já permitiu reduzir o tempo de duração dos PADs para seis meses, pois agora há uma definição clara de estratégia antes da instauração de cada processo. O diretor explicou que, diferente do que ocorria antes, a CRG passou a investir na fase investigativa e a instaurar os processos apenas quando há elementos de convicção suficientes para que se chegue a uma conclusão. Dessa forma, o processo se torna mais rápido e menos oneroso para a Administração.
Por fim, o coordenador-geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), André Luiz Monteiro, explicou como foi desenvolvida a ferramenta Alice, que realiza a análise contínua de conteúdos textuais produzidos antes, durante e após a licitação, como termos de referência, editais e contratos. A partir de e-mails diários da ferramenta Alice, é possível realizar atuações preventivas nas licitações tão logo são publicadas no sistema Comprasnet. Essa análise preventiva foca na necessidade do órgão, volumetria, pesquisa de preços e cláusulas que restringem a competitividade. Cada análise dura cerca de oito dias com dois auditores.
Monteiro afirmou que o Alice permite realizar a ação de controle aplicada à prevenção da corrupção e ao auxílio ao gestor. De dezembro de 2018 a novembro de 2019, foram analisados pelo sistema R$ 4,3 bilhões em auditorias preventivas. Desse total, cerca de R$ 3,3 bilhões correspondiam a oito pregões revogados e R$ 474 milhões a 14 pregões suspensos.
Fórum
O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” foi realizado entre os dias 3 e 5/12 e buscou debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro foi dividido em painéis e oficinas temáticas e contou com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.
Na ocasião, foram discutidos temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros.
Clique Aqui e Leia mais...
O painel apresentou cinco iniciativas pioneiras implementadas pela CGU: a malha fina dos convênios; a plataforma FalaBR; o Observatório da Prevenção; a nova metodologia para condução de processos administrativos disciplinares PAD; e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice). Quase todas utilizam recursos tecnológicos modernos e sofisticados, a exemplo da inteligência artificial.
Leandro Rangel, Coordenador-Geral do Observatório da Despesa Pública da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC), explicou como foi desenvolvida e implantada a solução para resolver o problema do estoque de prestação de contas de convênios que não são analisadas. Segundo Rangel, a ferramenta desenvolvida pela CGU utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.
A plataforma FalaBR foi apresentada pelo ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Segundo ele, a inovação é necessária para transformar demandas individuais em soluções coletivas. A plataforma FalaBR é uma interface nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil.
O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, já que ele pode encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI).
Já o diretor de Prevenção à Corrupção, Márcio Denys, apresentou o Observatório da Prevenção da Corrupção, que é uma plataforma de serviços, produtos, gestão e disseminação de dados e informações para alavancagem do conhecimento sobre o fenômeno da corrupção.
Segundo Denys, a iniciativa visa suprimir lacunas verificadas no trabalho de prevenção, como a ausência de serviços estruturados e permanentes de produção de estatísticas, índices e informações sobre práticas de corrupção a partir de diferentes perspectivas. O Observatório de Prevenção da Corrupção atua com quatro projetos: taxonomia da prevenção e combate; prevenção baseada em evidências; prevenção baseada em referências; e o portal Prevenção da Corrupção.
Fabian Gilbert Maia, diretor de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União (CRG), expôs a nova metodologia utilizada nos processos administrativos disciplinares. Segundo Maia, o novo procedimento já permitiu reduzir o tempo de duração dos PADs para seis meses, pois agora há uma definição clara de estratégia antes da instauração de cada processo. O diretor explicou que, diferente do que ocorria antes, a CRG passou a investir na fase investigativa e a instaurar os processos apenas quando há elementos de convicção suficientes para que se chegue a uma conclusão. Dessa forma, o processo se torna mais rápido e menos oneroso para a Administração.
Por fim, o coordenador-geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), André Luiz Monteiro, explicou como foi desenvolvida a ferramenta Alice, que realiza a análise contínua de conteúdos textuais produzidos antes, durante e após a licitação, como termos de referência, editais e contratos. A partir de e-mails diários da ferramenta Alice, é possível realizar atuações preventivas nas licitações tão logo são publicadas no sistema Comprasnet. Essa análise preventiva foca na necessidade do órgão, volumetria, pesquisa de preços e cláusulas que restringem a competitividade. Cada análise dura cerca de oito dias com dois auditores.
Monteiro afirmou que o Alice permite realizar a ação de controle aplicada à prevenção da corrupção e ao auxílio ao gestor. De dezembro de 2018 a novembro de 2019, foram analisados pelo sistema R$ 4,3 bilhões em auditorias preventivas. Desse total, cerca de R$ 3,3 bilhões correspondiam a oito pregões revogados e R$ 474 milhões a 14 pregões suspensos.
Fórum
O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” foi realizado entre os dias 3 e 5/12 e buscou debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro foi dividido em painéis e oficinas temáticas e contou com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.
Na ocasião, foram discutidos temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros.
Clique Aqui e Leia mais...
Pelo menos 11 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (9) para
1.464 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. As
oportunidades são para seis estados. Só na prefeitura de Timbaúba,
Pernambuco, são 686 vagas. Os salários chegam a R$ 17.711,60 na
Prefeitura de Cafelândia, no Paraná.
Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços de Divinópolis (MG)
- Inscrições: até 09/01/2020
- Vagas: 38
- Salários: até R$ 1.708,42
- Cargos: fundamental e médio
- Veja o edital
Prefeitura de Cafelândia (PR)
- Inscrições: até 07/01/2020
- Vagas: 6
- Salários: até R$ 17.711,60
- Cargos: alfabetizado, fundamental, médio e superior
- Veja o edital
Prefeitura de Carlinda (MT)
- Inscrições: até 17/12/2019
- Vagas: 23
- Salários: até R$ 2.716,04
- Cargos: superior
- Veja o edital
Prefeitura de Ibiá (MG)
- Inscrições: até 10/01/2020
- Vagas: 150
- Salários: até R$ 15.813,81
- Cargos: fundamental, médio e superior
- Veja o edital
Prefeitura de Imperatriz (MA)
- Inscrições: até 26/12/2019
- Vagas: 9
- Salários: até R$ 1.264,92
- Cargos: médio
- Veja o edital
Prefeitura de Lajedo (PE)
- Inscrições: até 28/02/2020
- Vagas: 107
- Salários: até R$ 1.841,41
- Cargos: fundamental, médio e superior
- Veja o edital
Prefeitura de São Bento do Una (PE)
- Inscrições: até 16/12/2019
- Vagas: 181
- Salários: até R$ 11,50/hora
- Cargos: superior
- Veja o edital
Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG)
- Inscrições: até R$ 20.458,48
- Vagas: 229
- Salários: até 16/01/2020
- Cargos: fundamental, médio e superior
- Veja o edital
Prefeitura de Timbaúba (PE)
- Inscrições: até 17/01/2020
- Vagas: 686
- Salários: até R$ 8.800,00
- Cargos: fundamental, médio, técnico e superior
- Veja o edital
Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
- Inscrições: até 13/01/2020
- Vagas: 10
- Salários: até R$ 1.606,96
- Cargos: médio
- Veja o edital
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
- Inscrições: até 24/01/2020
- Vagas: 25
- Salários: até R$ 1.142,64
- Cargos: médio
- Veja o edita
O Fórum Nacional de Governadores pediu ao presidente Jair Bolsonaro para receber, de forma antecipada, R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado no início de novembro. O recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados, de acordo com carta assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do fórum.
O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras (a Petrobrás em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobrás, Estados e municípios.
O desejo dos governadores, porém, é receber os valores já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para quitar o 13.º salário – cujo prazo legal para depósito da segunda parcela se encerra exatamente no dia 20. A crise financeira que se arrasta há anos têm colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o 13.º será pago em parcelas pelo quinto ano consecutivo.
Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro.
Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobrás, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro vai ter uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.
Procurado, o Fórum afirmou que o pedido recebeu apoio da maioria dos governadores do País. O órgão ainda alegou que a antecipação não é determinante para garantir o pagamento de servidores estaduais, mas que traz um “alívio” para fechar as contas do ano. O Palácio do Planalto repassou na quarta-feira passada o pedido dos governadores aos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
O governo de Minas Gerais informou que concorda com os termos propostos na carta. O Estado torce pela antecipação do bônus, pois ainda busca alternativa para pagar o 13.º salário de seus servidores. A ideia principal do governador Romeu Zema (Novo) para fechar as contas é utilizar recursos da alienação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A carta partiu de uma iniciativa de Ibaneis e foi compartilhada em um grupo de WhatsApp de que participam os governadores do fórum, segundo fontes que acompanham o debate.
Pressão
O Estado apurou que há forte pressão sobre o governo federal para antecipação dos valores da assinatura do bônus do megaleilão. Técnicos da equipe econômica, no entanto, dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado na disputa.
Segundo fontes da área econômica, há pressão, inclusive, para que o governo antecipe valores dos lotes que não tiveram ofertas – e que, em tese, só serão licitados em 2020.
A ala política do governo é sensível aos pleitos de governadores, que exercem forte influência sobre as suas bancadas no Congresso. Até o fim do ano, o governo Bolsonaro ainda dependerá da articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que cabe ao Ministério da Economia responder questionamentos sobre o pedido dos governadores.
Estadão Conteúdo
O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras (a Petrobrás em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobrás, Estados e municípios.
O desejo dos governadores, porém, é receber os valores já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para quitar o 13.º salário – cujo prazo legal para depósito da segunda parcela se encerra exatamente no dia 20. A crise financeira que se arrasta há anos têm colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o 13.º será pago em parcelas pelo quinto ano consecutivo.
Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro.
Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobrás, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro vai ter uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.
Procurado, o Fórum afirmou que o pedido recebeu apoio da maioria dos governadores do País. O órgão ainda alegou que a antecipação não é determinante para garantir o pagamento de servidores estaduais, mas que traz um “alívio” para fechar as contas do ano. O Palácio do Planalto repassou na quarta-feira passada o pedido dos governadores aos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
O governo de Minas Gerais informou que concorda com os termos propostos na carta. O Estado torce pela antecipação do bônus, pois ainda busca alternativa para pagar o 13.º salário de seus servidores. A ideia principal do governador Romeu Zema (Novo) para fechar as contas é utilizar recursos da alienação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A carta partiu de uma iniciativa de Ibaneis e foi compartilhada em um grupo de WhatsApp de que participam os governadores do fórum, segundo fontes que acompanham o debate.
Pressão
O Estado apurou que há forte pressão sobre o governo federal para antecipação dos valores da assinatura do bônus do megaleilão. Técnicos da equipe econômica, no entanto, dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado na disputa.
Segundo fontes da área econômica, há pressão, inclusive, para que o governo antecipe valores dos lotes que não tiveram ofertas – e que, em tese, só serão licitados em 2020.
A ala política do governo é sensível aos pleitos de governadores, que exercem forte influência sobre as suas bancadas no Congresso. Até o fim do ano, o governo Bolsonaro ainda dependerá da articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que cabe ao Ministério da Economia responder questionamentos sobre o pedido dos governadores.
Estadão Conteúdo
Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que uma reforma política deve começar pela redução no número de congressistas. Ele foi relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 106/2015 que estabelece o enxugamento de 1/3 dos senadores e de aproximadamente 25% dos deputados federais. “Qualquer reforma política tem que partir daí”, disse.
A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.
Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.
Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.
Reforma política começa pela redução de deputados e senadores, diz Randolfe
Poder360
Maconha: apenas uso medicinal
A favor da prisão pós-2ª Instância
Quer a fusão da Rede com o PV
Entrevistado pelo Poder em Foco
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, concedeu entrevista ao Poder em Foco na 4ª feira (4.dez.2019). O senador falou sobre os esforços para ampliar o alcance de seu partido Sérgio Lima/Poder360 – 04.dez.2019
09.dez.2019 (segunda-feira) – 0h04
Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que uma reforma política deve começar pela redução no número de congressistas. Ele foi relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 106/2015 que estabelece o enxugamento de 1/3 dos senadores e de aproximadamente 25% dos deputados federais. “Qualquer reforma política tem que partir daí”, disse.
Assista ao programa (46min55seg):
A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.
Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.
Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.
Receba a newsletter do Poder360
No Brasil, a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados se mantém a mesma desde 1994: 513 cadeiras. Não há limites para reeleições ao cargo.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defende também uma proposta semelhante à de Randolfe. Em 30 de junho de 2019, o congressista fez 1 discurso em Brasília citando o exemplo do Chile. Além do corte de cadeiras, propôs também 1 limite no número de mandatos para quem se elege para o Congresso –algo que é adotado por vários Estados nos EUA.
Outra proposta sobre o tema é a PEC 12/2019, em que Randolfe Rodrigues é signatário. De relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto só reduz o número de integrantes do Senado Federal de 81 para 54.
Na avaliação do líder da Oposição, as elites política e econômica precisam estar atentas a 2 fatores que emergem na sociedade: o 1º seria impedir medidas que ampliam a exclusão social e a desigualdade; o 2º é trabalhar mais para projetos de anseio da população, como o da redução de congressistas. Caso contrário, o senador considera possível a criação de 1 “caldeirão para a ebulição social”, que pode levar a protestos como os registrados no Chile.
“A gente [elite política] continua se distanciando do que pensa concretamente o Seu Zé, o Seu Joaquim, nas periferias, nas pequenas, médias e grandes cidades do Brasil. Quando nós tomamos medidas efetivas para reduzir a representação no Congresso […] a gente se distancia”, declarou Randolfe, que nasceu em Garanhuns (PE), mas mora desde os 9 anos no Amapá.
Poder 360
A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.
Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.
Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.
Reforma política começa pela redução de deputados e senadores, diz Randolfe
Poder360
Maconha: apenas uso medicinal
A favor da prisão pós-2ª Instância
Quer a fusão da Rede com o PV
Entrevistado pelo Poder em Foco
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, concedeu entrevista ao Poder em Foco na 4ª feira (4.dez.2019). O senador falou sobre os esforços para ampliar o alcance de seu partido Sérgio Lima/Poder360 – 04.dez.2019
09.dez.2019 (segunda-feira) – 0h04
Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que uma reforma política deve começar pela redução no número de congressistas. Ele foi relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 106/2015 que estabelece o enxugamento de 1/3 dos senadores e de aproximadamente 25% dos deputados federais. “Qualquer reforma política tem que partir daí”, disse.
Assista ao programa (46min55seg):
A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.
Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.
Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.
Receba a newsletter do Poder360
No Brasil, a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados se mantém a mesma desde 1994: 513 cadeiras. Não há limites para reeleições ao cargo.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defende também uma proposta semelhante à de Randolfe. Em 30 de junho de 2019, o congressista fez 1 discurso em Brasília citando o exemplo do Chile. Além do corte de cadeiras, propôs também 1 limite no número de mandatos para quem se elege para o Congresso –algo que é adotado por vários Estados nos EUA.
Outra proposta sobre o tema é a PEC 12/2019, em que Randolfe Rodrigues é signatário. De relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto só reduz o número de integrantes do Senado Federal de 81 para 54.
Na avaliação do líder da Oposição, as elites política e econômica precisam estar atentas a 2 fatores que emergem na sociedade: o 1º seria impedir medidas que ampliam a exclusão social e a desigualdade; o 2º é trabalhar mais para projetos de anseio da população, como o da redução de congressistas. Caso contrário, o senador considera possível a criação de 1 “caldeirão para a ebulição social”, que pode levar a protestos como os registrados no Chile.
“A gente [elite política] continua se distanciando do que pensa concretamente o Seu Zé, o Seu Joaquim, nas periferias, nas pequenas, médias e grandes cidades do Brasil. Quando nós tomamos medidas efetivas para reduzir a representação no Congresso […] a gente se distancia”, declarou Randolfe, que nasceu em Garanhuns (PE), mas mora desde os 9 anos no Amapá.
Poder 360
Foto: Divulgação O Governo do RN, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) avisa que encerrará o ano com as 13 folhas de 2019 pagas em dia, além da dívida de dezembro de 2017.
Além disso, há possibilidade ainda de pagar novembro de 2018 até 2 de janeiro, quitando 15 folhas. No mesmo período de 2018, muitos servidores tinham recebido apenas 10 salários.
O ministério da Educação (MEC) lançou na quinta (05) o programa “Conta pra Mim”, que estimula a leitura de livros infantis no ambiente familiar.
Alunos da rede pública que cursam o 1º e o 2º ano do ensino fundamental são o público-alvo da iniciativa. O programa faz parte da Política Nacional de Alfabetização e, além do estímulo da leitura diária, criará “cantinhos de leitura” para narração de histórias, atividades lúdicas e estímulo à atividade intelectual em creches, pré-escolas, museus e bibliotecas.
“Eu acredito que esse programa é revolucionário. Pela primeira vez no Brasil existe um programa de valorização da leitura em família. Crianças, pais, mães, avós, padrinhos, tios ou tias podem fazer parte. Eu verdadeiramente acredito na capacidade brasileira de se adaptar e buscar soluções. Cientificamente, os resultados são muito robustos para famílias que leem com seus filhos”, afirmou o ministro da Educação Abraham Weintraub.
O programa prevê o treinamento de “tutores” de leitura, que serão capacitados pelo MEC a partir de janeiro de 2020. Esses tutores receberão uma bolsa de incentivo de R$ 300 a R$ 400 para colaborar com os cantinhos de leitura. O treinamento desses tutores deve acontecer pela plataforma de ensino à distância do MEC, mas também será feito por aulas presenciais ministradas por técnicos da secretaria de Alfabetização do ministério. “Os dados mostram que o quadro de alfabetização não é bom. Nas duas últimas provas da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) tivemos mais de 50% dos alunos com desempenho muito abaixo do esperado. Isso significa que esses alunos não são leitores proficientes. Esse programa é a nossa resposta para mudar isso”, afirmou o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.
O custo da iniciativa será de cerca de R$ 45 milhões. Destes, R$ 20 milhões serão usados para a bolsa de incentivo aos tutores, R$ 17 milhões serão usados na impressão do material e dos kits de leitura, e R$ 8 milhões para a logística do programa.
O secretário citou, ainda, o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa, que mostrou estagnação no índice de compreensão de leitura na última década no Brasil. “Estamos abaixo da média. O problema é que descobrimos que 50% dos estudantes estão bem abaixo da média na proficiência de leitura. Apenas 0,2% dos estudantes atingiram o nível mais elevado. E isso é assustador”, explicou.
A idéia do programa, segundo Nadalim, é que as crianças levem para casa as práticas de contação de histórias, leitura, diálogo familiar e motivação da oralidade entre pessoas da mesma família. Professora de uma escola pública do Plano Piloto, em Brasília, Cíntia Pereira de Paula afirmou estar entusiasmada com a iniciativa. “Esse projeto é muito importante. Nos deparamos muito com crianças que possuem pais ou mães analfabetos, e essas crianças levam uma cultura de conversa, de leitura, de diálogo e de amor pelo conhecimento para um lar onde nada disso existe. É uma forma de inverter o aprendizado: é o pequeno ensinando o grande”.
O projeto prevê a distribuição de “kits de literacia”, compostos de uma “mini biblioteca” de livros infantis da Turma da Mônica – confeccionados especialmente para o programa -, caderno de desenho, giz de cera e um guia de orientações pedagógicas para o estímulo das crianças. Uma parte do conteúdo estará disponível no portal criado para a iniciativa.
A iniciativa do programa segue o princípio da Curva de Heckman, formulada pelo vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2000, James Heckman. De acordo com o economista, investimentos feitos nas camadas mais jovens da população têm maior retorno social.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta sexta-feira (06) as datas de pagamento do mês de dezembro e do 13º salário de 2019.
O 13º salário até 02 de janeiro, com recursos da sessão onerosa enviado pelo Governo Federal.
E dezembro como vem sendo pago até aqui.
O 13º salário até 02 de janeiro, com recursos da sessão onerosa enviado pelo Governo Federal.
E dezembro como vem sendo pago até aqui.
Guia apresenta as instalações do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte (MG). Crédito: Pedro Vilela/MTur
Levantamento mostra que metade dos empresários ouvidos irão manter quadro de funcionários
As agências de viagem estão otimistas em
relação ao crescimento do setor para os próximos seis meses. Uma
pesquisa do Ministério do Turismo, realizada com 1.917 agências de todo
Brasil, em setembro de 2019, mostrou que 50,6% dos empresários
confirmaram a pretensão de estabilidade no número de empregados, ou
seja, metade dos empreendedores ouvidos pelo levantamento não tem
previsão de diminuir o quadro de funcionários até março de 2020.
A Sondagem Empresarial também
identificou que 52,4% dos entrevistados preveem aumento na demanda de
serviços ofertados pelas agências e 51,5% dos empreendedores indicaram
cenários positivos quanto ao faturamento da empresa.
O levantamento também comparou os dados
relacionados à geração de emprego, demandas por serviços ofertados e
faturamento das empresas registrados entre os meses de junho e julho de
2018 e o mesmo período deste ano. Em 2019, mais da metade dos
empreendedores (51,9%) ouvidos pela pesquisa afirmaram que houve
estabilidade no número de trabalhadores.
O relatório aponta ainda que os
empresários do setor registraram aumento de 31,4% na demanda de serviços
ofertados por suas agências. Se somado ao percentual dos que afirmaram
que houve estabilidade nesta categoria (29,2%), a porcentagem positiva
chega a 60,6%.
Em relação ao faturamento das agências,
os empresários que responderam à Sondagem afirmaram que houve alta de
29%. Outros, representados pelo percentual de 26,4%, identificaram
estabilidade no faturamento. Somadas as porcentagens (55,4%), o panorama
se manteve estável.
VIAJANTES – A pesquisa
também traçou um perfil dos turistas que escolhem viajar por agências.
De acordo com a Sondagem Empresarial, a maioria dos clientes (45,9%)
busca destinos de sol e praia, seguido das viagens culturais que
envolvem visitas a museus e Patrimônios Históricos (15,5%). Destinos com
foco na Natureza e Ecoturismo (10,6%) e Negócios (10,4%) estão em
terceiro e quaro lugares, respectivamente, com uma diferença muito
pequena no percentual: apenas 0,2%.
Ainda em relação ao perfil dos
viajantes, o levantamento apontou que a maior parte dos clientes das
agências de turismo (43,4%) são casais com filho (s). Em seguida,
representados por 23,2%, estão aqueles que viajaram com algum outro
parente ou com amigos. Em terceiro (21,6%) e quarto (11,8%) lugares
estão casais e aqueles que preferem viajar sozinhos.
PESQUISA – A Sondagem
Empresarial do Setor Hoteleiro no Brasil é realizada pela Diretoria de
Estudos Econômicos e Pesquisas do Ministério do Turismo. São consultados
empreendimentos de hospedagem de todos os portes, entre os quais
hotéis, pousadas, resorts e acampamentos turísticos. O objetivo é apurar
as perspectivas dos empresários quanto ao desempenho de seus
estabelecimentos e dos destinos onde estão inseridos.
Edição: Victor Maciel
OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN: MUNICÍPIO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO (POLO SERRANO DE TURISMO)
OLHO D'ÁGUA DO BORGES: "LUGAR ACOLHEDOR". MUNICÍPIO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO (POLO SERRANO DE TURISMO), 2019-2021
VISITE-NOS! AQUI TEM A MELHOR CULINÁRIA SERTANEJA DA REGIÃO
Terminou ontem, 5, em Curitiba-PR, o V Encontro do Movimento
Pedagógico Latino-americano, realizado pela Internacional da Educação
para a América Latina (IEAL), com a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PROIFES (Federação de Sindicatos de
Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e
de Ensino Básico Técnico e Tecnológico). Desde o início do Encontro, os
mais de 500 participantes vindos de 12 países, debateram a conjuntura
política e definiram um plano de ação regional para defender a educação
como direito. E foi assim que atividade culminou com a mensagem
eloquente de unidade latino- americana.
Ação regional
O ato de encerramento começou com a apresentação do resultado dos debates dos grupos de trabalho que sugeriram as ações que devem pautar o Movimento até o próximo encontro em Recife, em 2021, quando se celebra o centenário de Paulo Freire. A unidade de ação deu o tom às apresentações sempre no sentido de fortalecer e ampliar o Movimento Pedagógico Latino-americano na luta em defesa da Educação pública.
Sueli Veiga, vice-Presidenta da FETEMS/MS e secretária-adjunta de formação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), representou a CNTE e fez a relatoria falando pelo grupo das entidades brasileiras. As propostas foram feitas com atenção especial nas eleições do ano que vem para prefeitos e vereadores e a eleição majoritária em 2022. A unidade, formação de base e ações específicas de comunicação, disse, resumem a ideia do Brasil. “Precisamos articular uma frente ampla de esquerda junto com outros movimentos e atores que não estão nas nossas bases e participar amplamente dos processos políticos eleitorais. Precisamos incentivar a participação dos trabalhadores da educação em todos os processos: para prefeitos, vereadores, já preparando a eleição de 2022”.
Foto: Joka Madruga
Marielle vive
Em seguida, a professora Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE e Vice-Presidenta da IEAL, fez sua fala lembrando que a luta pela justiça democrática representa o momento atual da Internacional da Educação (IE), e que o 8o Congresso Mundial da entidade, realizado em julho passado em Bangkok/Tailândia, foi um marco político desse momento. Nesse sentido, agradeceu aos companheiros e companheiras da Argentina a solidariedade durante a Campanha Lula Livre. Também conclamou a todos e todas a continuarem fazendo a denúncia e cobrando o término das investigações do caso Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, defensora dos Direitos Humanos e das minorias, assassinada em março de 2018. “Marielle representa cada um e cada uma de nós que dedicamos nossas vidas a lutar pelo que acreditamos, pela justiça social, pelos direitos humanos, pela direito a educação. Os culpados pela sua morte não podem ficar impunes, não nos calaremos diante das injustiças. Marielle vive”, concluiu.
Foto: Joka Madruga
Solidariedade nas lutas
Ela apresentou o Secretário Geral da IE, David Edwards, que fez uma fala emocionada sobre a consistência e dedicação das entidades educacionais da América Latina na resistência contra os retrocessos sociais pelos quais passa o continente.
“Não me recordo de ter visto antes a energia, foco, planos e solidariedade que vocês mostraram nesse encontro. Tentamos replicar eventos dessa forma na IE mundial, mas vocês são muito mais unidos, não só pela cultura e idioma, mas pela ação da vida cotidiana; vocês não separam a liderança sindical e o trabalho em sala de aula. E essa consistência se sente”, disse, reforçando que “o Banco Mundial tem medo do que estamos fazendo porque temos propostas libertadoras e emancipadoras de uma educação pública para todos e todas, ou seja, o oposto do que eles propõem”, afirmou.
O presidente da IEAL, Hugo Yaski, encerrou o ato que também se transformou numa demonstração da solidariedade do povo latino-americano ao presidente Lula, solto após 580 dias de prisão em Curitiba. Hugo defendeu a construção de uma potente unidade popular liderada pelos setores da Educação, que seja capaz de aglutinar forças e ser um
instrumento para ganhar eleições, como o que ocorreu na Argentina. Hugo também é presidente da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA) e foi eleito deputado no último pleito.
“Na Argentina, construímos uma maioria com muitos companheiros de caminho e de destino. Temos que construir grandes espaços de unidade e olhá-los de frente, sem medo, porque vamos derrotá-los”, disse, reforçando que as entidades precisam superar as contradições que a unidade implica. “Essa é nossa tarefa: construir a maior unidade dos movimentos populares. E o movimento sindical docente está no centro da luta popular. Ganhamos a eleição na Argentina porque houve luta”, disse. “Posso dizer que agora que Lula está livre estamos felizes e esperançosos, temos que caminhar muitas milhas ainda, mas faremos isso juntos”, concluiu enfatizando o processo de resistência do povo brasileiro e a luta pela democracia.
Foto: Joka Madruga
Sem fronteiras
O ato terminou com uma mística entre os participantes entoando músicas do cancioneiro latino-americano. Mesmo reunindo companheiros e companheiras de diferentes partes do mundo, com culturas e idiomas diversos, foram momentos em que a utopia da Pátria Grande tomou conta do plenário e renovou as energias para as próximas lutas que serão travadas nas ruas de toda a América Latina.
>> Acesse o álbum de fotos completo no Facebook
Foto: Joka Madruga
Ação regional
O ato de encerramento começou com a apresentação do resultado dos debates dos grupos de trabalho que sugeriram as ações que devem pautar o Movimento até o próximo encontro em Recife, em 2021, quando se celebra o centenário de Paulo Freire. A unidade de ação deu o tom às apresentações sempre no sentido de fortalecer e ampliar o Movimento Pedagógico Latino-americano na luta em defesa da Educação pública.
Sueli Veiga, vice-Presidenta da FETEMS/MS e secretária-adjunta de formação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), representou a CNTE e fez a relatoria falando pelo grupo das entidades brasileiras. As propostas foram feitas com atenção especial nas eleições do ano que vem para prefeitos e vereadores e a eleição majoritária em 2022. A unidade, formação de base e ações específicas de comunicação, disse, resumem a ideia do Brasil. “Precisamos articular uma frente ampla de esquerda junto com outros movimentos e atores que não estão nas nossas bases e participar amplamente dos processos políticos eleitorais. Precisamos incentivar a participação dos trabalhadores da educação em todos os processos: para prefeitos, vereadores, já preparando a eleição de 2022”.
Foto: Joka Madruga
Marielle vive
Em seguida, a professora Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE e Vice-Presidenta da IEAL, fez sua fala lembrando que a luta pela justiça democrática representa o momento atual da Internacional da Educação (IE), e que o 8o Congresso Mundial da entidade, realizado em julho passado em Bangkok/Tailândia, foi um marco político desse momento. Nesse sentido, agradeceu aos companheiros e companheiras da Argentina a solidariedade durante a Campanha Lula Livre. Também conclamou a todos e todas a continuarem fazendo a denúncia e cobrando o término das investigações do caso Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, defensora dos Direitos Humanos e das minorias, assassinada em março de 2018. “Marielle representa cada um e cada uma de nós que dedicamos nossas vidas a lutar pelo que acreditamos, pela justiça social, pelos direitos humanos, pela direito a educação. Os culpados pela sua morte não podem ficar impunes, não nos calaremos diante das injustiças. Marielle vive”, concluiu.
Foto: Joka Madruga
Solidariedade nas lutas
Ela apresentou o Secretário Geral da IE, David Edwards, que fez uma fala emocionada sobre a consistência e dedicação das entidades educacionais da América Latina na resistência contra os retrocessos sociais pelos quais passa o continente.
“Não me recordo de ter visto antes a energia, foco, planos e solidariedade que vocês mostraram nesse encontro. Tentamos replicar eventos dessa forma na IE mundial, mas vocês são muito mais unidos, não só pela cultura e idioma, mas pela ação da vida cotidiana; vocês não separam a liderança sindical e o trabalho em sala de aula. E essa consistência se sente”, disse, reforçando que “o Banco Mundial tem medo do que estamos fazendo porque temos propostas libertadoras e emancipadoras de uma educação pública para todos e todas, ou seja, o oposto do que eles propõem”, afirmou.
O presidente da IEAL, Hugo Yaski, encerrou o ato que também se transformou numa demonstração da solidariedade do povo latino-americano ao presidente Lula, solto após 580 dias de prisão em Curitiba. Hugo defendeu a construção de uma potente unidade popular liderada pelos setores da Educação, que seja capaz de aglutinar forças e ser um
instrumento para ganhar eleições, como o que ocorreu na Argentina. Hugo também é presidente da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA) e foi eleito deputado no último pleito.
“Na Argentina, construímos uma maioria com muitos companheiros de caminho e de destino. Temos que construir grandes espaços de unidade e olhá-los de frente, sem medo, porque vamos derrotá-los”, disse, reforçando que as entidades precisam superar as contradições que a unidade implica. “Essa é nossa tarefa: construir a maior unidade dos movimentos populares. E o movimento sindical docente está no centro da luta popular. Ganhamos a eleição na Argentina porque houve luta”, disse. “Posso dizer que agora que Lula está livre estamos felizes e esperançosos, temos que caminhar muitas milhas ainda, mas faremos isso juntos”, concluiu enfatizando o processo de resistência do povo brasileiro e a luta pela democracia.
Foto: Joka Madruga
Sem fronteiras
O ato terminou com uma mística entre os participantes entoando músicas do cancioneiro latino-americano. Mesmo reunindo companheiros e companheiras de diferentes partes do mundo, com culturas e idiomas diversos, foram momentos em que a utopia da Pátria Grande tomou conta do plenário e renovou as energias para as próximas lutas que serão travadas nas ruas de toda a América Latina.
>> Acesse o álbum de fotos completo no Facebook
Foto: Joka Madruga
Foto: Joka Madruga
Foto: Joka Madruga
Foto: Jordana Mercado
Foto: Jordana Mercado
Texto: Jordana Mercado com informações do Proifes
A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) informa nesta quinta-feira(05) que o governo do Rio Grande do Norte confirmou a antecipação de R$ 180 milhões em royalties da exploração de petróleo e gás no estado potiguar.
Segundo a Seplan, a antecipação vai acontecer por meio de empréstimo e o Poder Executivo ainda está acertando com o Banco Daycoval, responsável pela operação, o valor dos juros a serem pagos. A ideia é usar a verba para colocar os salários dos servidores estaduais em dia.
O valor adiantado está dentro dos royalties previstos até 2022 pela exploração de petróleo e gás no RN.
Com acréscimo de informações do G1-RN/BG
Segundo a Seplan, a antecipação vai acontecer por meio de empréstimo e o Poder Executivo ainda está acertando com o Banco Daycoval, responsável pela operação, o valor dos juros a serem pagos. A ideia é usar a verba para colocar os salários dos servidores estaduais em dia.
O valor adiantado está dentro dos royalties previstos até 2022 pela exploração de petróleo e gás no RN.
Com acréscimo de informações do G1-RN/BG
Globo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o pacote anticrime . A votação ficou por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro . O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas. Agora, o texto vai ao Senado .
O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. Determina, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
O projeto amplia também a chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que chefes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.
Apesar das profundas alterações no projeto do governo, antes da votação, o relator do pacote, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que 80% das sugestões de ambos os ministros foram contempladas. Moro esteve na Câmara no fim da tarde conversando com o relator. Ele ainda queria incluir no texto a possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes de facção criminosa. Lafayette disse que não poderia atendê-lo, mas incluiu uma solução de meio termo em relação às gravações nos presídios — com autorização judicial, a conversa poderá ser monitorada.
Viu isso? Líderes se articulam no Congresso para derrubar projeto de excludente de ilicitude
Deputados de oposição, como PT e PCdoB , comemoraram a votação e consideraram o resultado uma derrota de Moro e do governo. Por outro lado, parlamentares do PSL também elogiaram a iniciativa, mas ressaltaram que a proposta foi a realização do texto "possível".
A nova legislação também cria a figura do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Este ponto foi objeto de destaque na votação, mas a figura foi do magistrado foi mantida. Além dos pontos elencados, o grupo de trabalho incluiu na proposta mudanças na lei que regula a colaboração premiada. De acordo com o texto, os depoimentos dos delatores não poderão ser usados isoladamente para embasar a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e o recebimento de denúncias pela Justiça.
Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro, havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia "reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la" se o excesso em ações de autoridades decorresse "de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho. Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto.
Moro também viu a proposta de "plea bargain" ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento. Até a a tarde desta quarta-feira, Moro queria retomar este ponto ao texto, mas não obteve sucesso.
Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o pacote anticrime . A votação ficou por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro . O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas. Agora, o texto vai ao Senado .
O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. Determina, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
O projeto amplia também a chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que chefes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.
Apesar das profundas alterações no projeto do governo, antes da votação, o relator do pacote, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que 80% das sugestões de ambos os ministros foram contempladas. Moro esteve na Câmara no fim da tarde conversando com o relator. Ele ainda queria incluir no texto a possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes de facção criminosa. Lafayette disse que não poderia atendê-lo, mas incluiu uma solução de meio termo em relação às gravações nos presídios — com autorização judicial, a conversa poderá ser monitorada.
Viu isso? Líderes se articulam no Congresso para derrubar projeto de excludente de ilicitude
Deputados de oposição, como PT e PCdoB , comemoraram a votação e consideraram o resultado uma derrota de Moro e do governo. Por outro lado, parlamentares do PSL também elogiaram a iniciativa, mas ressaltaram que a proposta foi a realização do texto "possível".
A nova legislação também cria a figura do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Este ponto foi objeto de destaque na votação, mas a figura foi do magistrado foi mantida. Além dos pontos elencados, o grupo de trabalho incluiu na proposta mudanças na lei que regula a colaboração premiada. De acordo com o texto, os depoimentos dos delatores não poderão ser usados isoladamente para embasar a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e o recebimento de denúncias pela Justiça.
Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro, havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia "reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la" se o excesso em ações de autoridades decorresse "de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho. Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto.
Moro também viu a proposta de "plea bargain" ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento. Até a a tarde desta quarta-feira, Moro queria retomar este ponto ao texto, mas não obteve sucesso.
Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), deferiu o aditamento para uma nova oferta do Curso de Especialização em Mídias na Educação na modalidade a distância e financiado pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), a ser oferecido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Voltado principalmente para capacitar professores da educação básica nas mídias utilizadas no ensino, o curso oferece uma formação continuada em pós-graduação pública e de qualidade para esses profissionais.
De acordo com o professor Giann Mendes Ribeiro, responsável pela Diretoria de Educação a Distância (DEaD/UERN) e coordenador-geral da UAB/UERN, “é uma conquista não somente para a UERN, mas para toda a sociedade, em especial aos professores, porque o curso está destinado principalmente para professores que precisam de capacitação em pós-graduação”.
Esta será a IV edição do Curso de Especialização em Mídias na Educação na modalidade a distância oferecido pela UERN. Apesar da finalidade primária de qualificar os professores da educação básica, egressos de outras áreas também poderão participar da qualificação. O edital com oferta das vagas tem previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2020.