BLOG ACHA UM RISCO O RETORNO DAS  AULAS PRESENCIAIS  NO MOMENTO

Foto: Todos Pela Educação

Priscila Cruz, que se tornou a maior liderança de educação no terceiro setor nos últimos anos, enxerga um futuro triste para um país há quase seis meses com escolas fechadas e sem previsão de abertura em breve.

“O Brasil vai pagar um preço muito alto por escolher abrir bar antes de escola”, diz a presidente executiva do Todos pela Educação. “Dá para afirmar com certeza, a desigualdade e a evasão vão aumentar, a aprendizagem vai cair. E a consequência no médio e longo prazo para o País é brutal.”

Mestre em Administração Pública por Harvard, Priscila gostaria de ver governadores e prefeitos obcecados por educação. “Queria que eles estivessem perdendo o sono porque as escolas estão fechadas.”

Em vez disso, temendo um mau resultado nas eleições de novembro, muitos têm se guiado por pesquisas em que a maioria da população se diz contrária à retomada. “A decisão de deixar a abertura para o ano que vem é a pior que pode existir. O prefeito pensa: é muito complexo, tem muita opinião. E empurra o problema com a barriga.”

O debate sobre a volta às aulas está polarizado e contaminado?

É um debate complexo, tem vários componentes, e todos têm uma carga de verdade muito grande. Pais e professores estão inseguros. A educação e a aprendizagem estão sendo brutalmente afetadas, um problema enorme para cada estudante, que define as oportunidades que ele vai ter na vida, e um passivo para o País. Um terceiro componente é que as escolas não deveriam reabrir enquanto a pandemia não estiver controlada. E o quarto é que as aulas remotas são muito limitadoras e com resultados insuficientes. Qual é a dificuldade do debate público? Em geral, as pessoas pegam uma só dessas afirmações, uma bandeira. Qualquer posição que não inclua a complexidade do sistema vai ser parcial e reducionista.

Qual é a solução então?

O gestor público que visa ao bem coletivo olha para todos os argumentos, vê a verdade deles. Mas é função de uma liderança pública tomar a decisão e deixar claros os critérios. Não dá para virar uma bandeira, como “só volta depois da vacina”. O resultado que se quer está claro: reduzir o impacto na educação e não fazer que a abertura tenha grande impacto na pandemia porque estamos falando em aumento de mortes. O que deveria ter sido feito se o Brasil priorizasse a educação – e isso não quer dizer não se preocupar com as vidas – era abrir as escolas antes do comércio, como outros países. Às custas da educação, Estados e municípios reabriram o comércio. Poderíamos, às custas do comércio, ter reaberto as escolas.

As crianças eram tidas como grandes transmissoras da covid.


Elas circulam nos shoppings também. Os espaços públicos estão lotados de crianças agora. Há pais que estão na praça, mas não querem volta às aulas.

Mas agora dá para abrir escolas?


Já que o comércio foi reaberto, não temos mais essa carta na manga, a gente precisa ter um indicador claro do momento em que a escola pode abrir. O que significa ter a pandemia sob controle? Em São Paulo, é uma cesta de indicadores que gera as cores. É um sistema razoável, resolve para o gestor, mas não para a população. Porque há a insegurança com relação ao gestor. A gente tem uma cacofonia, presidente fala uma coisa, governadores outra, especialistas, outra, tem fake news. As cores não tranquilizam a população, ninguém sabe o que tem na caixa preta do amarelo, laranja. Se não tranquilizar, os pais não vão mandar os filhos, os professores não vão dar aula, e a abertura não vai funcionar. Tem de ter um indicador que todo mundo entenda, pode ser número de casos, média móvel, que indique o momento em que se ache razoável abrir. A comunicação é um fator determinante quando há tantos componentes no debate.

Alguns prefeitos estão colocando 2021 como esse indicador.

Isso não é indicador, é decisão reducionista, preguiçosa, não considera a complexidade. Ele diz: independentemente de tudo, só volta ano que vem. Se estiver controlada em outubro, a decisão será mantida? E se a pandemia não estiver controlada em 2021, as aulas voltam? A decisão de deixar para 2021 é a pior que pode existir. O prefeito pensa: é complexo, tem muita opinião, e empurra o problema com a barriga. É ano eleitoral, tira o problema da frente. Decisões tomadas em 2020 vão moldar o País por décadas. Lideranças precisam entender que decisões difíceis e impopulares têm de ser tomadas.

Isso tudo demonstra desvalorização da educação no País?


A população brasileira valoriza a educação da boca para fora. Quando uma população pressiona para abertura de bares e shopping, aí a verdadeira prioridade é revelada. O prejuízo para a educação desses seis meses vai ser muito profundo. Os livros de história vão mostrar. O Brasil vai se arrepender de ter optado por uma reabertura fora de ordem. Se o País tomar mais decisões equivocadas, a gente pode não recuperar nunca. A gente pode acelerar para um fracasso retumbante e não vai se recuperar dos efeitos da economia, vai aprofundar as desigualdades. Eu gostaria de ter governadores e prefeitos obcecados pela educação, perdendo o sono porque as escolas estão fechadas. E quem vai pagar é a geração covid nas escolas hoje. O Brasil vai pagar um preço muito alto por escolher abrir bar antes de escola.

Já é possível ver os prejuízos?

A desigualdade brasileira está se ampliando pelas condições em que a educação está sendo ofertada. Cerca de 30% não tiveram acesso nenhum a estudo remoto e outros 70% estão em situação muito variada, tem os que acessaram uma vez, viram na TV, aqueles com aula todos os dias. A criança está fazendo aula na mesa da cozinha, com irmão brincando de carrinho, em casas muito pequenas, isso sem falar das situações que me tiram o sono, estresse tóxico, violência doméstica, abusos. Dá para afirmar com certeza, a desigualdade e a evasão vão aumentar, a aprendizagem vai cair. A consequência no médio e longo prazo ao País é brutal. Ao reduzir a evasão, reduz a taxa de homicídio e há relação entre aprendizagem e salário futuro, crescimento econômico, condição sanitária. Se puder voltar as aulas um dia, esse dia vale a pena.

Muita gente acha que não vale.

O vínculo com escola, com os professores, é premissa para a aprendizagem. O ensino remoto é menos eficiente porque a formação de vínculo é mais frágil. O fato de a criança ir para a escola um dia mantém o vínculo já construído ou ajuda a refazer o que foi enfraquecido.

Se abrir em outubro, você mandará suas filhas para a escola?

Sim.

UOL com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

7 DE SETEMBRO DE 1822

Datas Comemorativas O dia 7 de setembro é uma data comemorativa que relembra a declaração de independência do Brasil, realizada nesse mesmo dia em 1822.

O 7 de setembro é uma das datas comemorativas mais importantes do Brasil, justamente por abrigar um dos principais acontecimentos da nossa história: a nossa independência. Foi nesse dia, em 1822, que d. Pedro deu início a nossa trajetória como nação independente. Atualmente, o 7 de setembro é um feriado nacional que é marcado por comemorações públicas nas grandes cidades.

A independência do Brasil aconteceu em 7 de setembro de 1822, quando, supostamente, d. Pedro (futuro d. Pedro I) proclamou o grito da independência às margens do Rio Ipiranga, na atual cidade de São Paulo. Com isso, o Brasil rompeu sua ligação com Portugal e consolidou-se como nação independente.

Quais foram as causas da independência?


A independência foi resultado de um processo de desgaste nas relações entre os colonos brasileiros, sobretudo da elite, com Portugal. Isso teve relação direta com a Revolução Liberal do Porto de 1820, mas podemos considerar que tudo começou com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, em 1808.

A transferência da família real foi uma consequência da Era Napoleônica e motivada pela invasão de Portugal pelas tropas francesas. A mudança da família real portuguesa para o Rio de Janeiro foi, portanto, uma fuga. Após se instalar no Rio de Janeiro, foi iniciado o que ficou conhecido como Período Joanino.

Esse nome faz referência a d. João VI, regente que esteve à frente de Portugal e só se tornou rei português a partir de 1816. Aqui no Brasil, d. João VI realizou uma série de medidas que contribuiu para a modernização do Brasil, promovendo desenvolvimento econômico e florescimento cultural e artístico.
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Duas medidas de destaque foram a abertura dos portos, em 1808, e a elevação do Brasil à condição de reino, em 1815. Com essa última medida, o Brasil deixou de ser uma colônia e tornou-se parte do reino português. Essa situação, no entanto, desagradava a muitos em Portugal. Assim, em 1820, estourou a citada Revolução Liberal do Porto.

Essa revolução mobilizou a elite de Portugal pelo desejo de reformas no país, que incluíam o retorno do rei para Lisboa. O ponto de partida para o processo de independência do Brasil foi, portanto, a intenção da Corte portuguesa (instituição à frente dessa revolução em Portugal) de revogar todas as medidas tomadas por d. João VI durante o Período Joanino.

Processo de independência do Brasil

Foi por causa da possibilidade de recolonização do Brasil que o nosso processo de independência iniciou-se. A elite econômica do país – nesse caso, a elite do Sudeste – não aceitava essa possibilidade porque afetaria seus interesses econômicos. Negociações estenderam-se durante 1820 e 1821, mas, a partir de 1822, o sentimento separatista começou a ganhar força.

Quem encabeçou a independência do Brasil foi o príncipe regente d. Pedro. À medida que a situação foi tornando-se irreconciliável, o príncipe foi convencido a liderar o processo de independência do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, a situação mostrou-se insustentável, e o regente declarou a independência.

É importante dizer que o nosso processo de independência não foi pacífico, uma vez que houve resistência, o que resultou em batalhas em locais como Bahia, Pará e Cisplatina (atual Uruguai). As tropas ditas “brasileiras” venceram e conseguiram subjugar os movimentos de resistência.

Portugal acabou reconhecendo nossa independência em 1824, depois que os ingleses mediaram um acordo entre brasileiros e portugueses. O Brasil, como nação independente, organizou-se como uma monarquia e d. Pedro foi aclamado e coroado como imperador do Brasil. Assim, a partir de 1822, ele começou a ser de d. Pedro I.

Caso queira saber mais sobre todo o processo de independência do Brasil, sugerimos a leitura dos seguintes textos: Independência do Brasil e Guerras de Independência.
Feriado

O 7 de setembro é um dia extremamente importante para a nossa história. A memória coletiva em nosso país consolidou essa data como o dia em que d. Pedro realizou o grito da nossa independência, sendo esse acontecimento um marco de fundação de nosso país. Apesar disso, os historiadores atualmente não têm certeza se d. Pedro realizou, de fato, o Grito do Ipiranga.

Sendo considerado um dos marcos fundadores, a data é entendida como um momento importante para a memória coletiva do brasileiro e, por isso, deve ser celebrada. A importância da data é facilmente identificada pelo fato de que ela é um feriado nacional e é um dos três feriados que comemoram acontecimentos marcantes da história brasileira (os outros são o Dia de Tiradentes e o Dia da Proclamação da República).

O 7 de setembro só foi transformado em feriado nacional durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, o primeiro presidente do Brasil após a ditadura de Vargas. Essa lei decretou a existência de sete feriados no calendário brasileiro e foi reforçada e modificada por uma lei assinada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

As duas leis foram as seguintes:

Lei nº 662, de 6 de abril de 1949;

Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

As comemorações da independência no Brasil acontecem sobretudo nas grandes cidades do Brasil e são marcadas por desfiles realizados pelo Exército brasileiro. Na capital, Brasília, são realizados desfiles de membros das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), assim como acontecem desfiles de bandas e até de veteranos da Força Expedicionária Brasileira, que lutou na Segunda Guerra.

VACINA É A ÚNICA ESPERANÇA DA HUMANIDADE

Foto: Freepik

Um grupo de empresas farmacêuticas que trabalham em diferentes projetos para obter uma vacina contra a covid-19 planeja lançar uma declaração em conjunto no início desta semana se comprometendo a respeitar os rigorosos padrões de eficácia e segurança do imunizante.

A iniciativa pretende tranquilizar o público de que as empresas não buscarão a aprovação prematura de uma vacina, mesmo sob pressão política do governo Trump. O presidente republicano vem pressionando para que uma delas esteja disponível até outubro, pouco antes da eleição presidencial em que Donald Trump tentará se reeleger. Por causa disso, cientistas, reguladores e especialistas em saúde pública expressaram preocupação.

A existência da declaração conjunta das farmacêuticas se tornou pública na última sexta-feira, 4, pelo jornal americano The Wall Street Journal. Entre as fabricantes que supostamente assinarão a carta estão as americanas Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson, a britânica GlaxoSmithKline (GSK) e a francesa Sanofi.

Reguladores da Food and Drug Administration (FDA), a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, também têm discutido a possibilidade de fazerem sua própria declaração pública conjunta sobre a necessidade de confiar em ciência comprovada, segundo dois altos funcionários do governo.

Os cientistas estão correndo em velocidade recorde para desenvolver uma vacina que possa acabar com a pandemia, que tirou a vida de quase 190 mil pessoas nos EUA e infectou mais de 6 milhões no país. Três empresas – Moderna, Pfizer e Astrazeneca – já estão testando seus imunizantes em estágio final.

Na última semana, o presidente executivo da Pfizer disse que a empresa poderia ver resultados em outubro. As outras farmacêuticas, porém, falaram que planejam lançar uma vacina até o final do ano.

O rápido desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19 e os primeiros resultados promissores foram aplaudidos por especialistas em saúde pública. No entanto, eles ficaram preocupados quando Trump e seus aliados começaram a falar sobre um imunizante que poderia estar pronto antes das eleições de 3 de novembro. Há temores de que a Casa Branca poderia estar pressionando para pular etapas no processo de aprovação da vacina, a fim de aumentar as chances de reeleição do presidente.

Em tweets e comentários públicos, Trump vinculou explicitamente sua reeleição a uma vacina, uma ideia detalhada na semana passada na Convenção Nacional Republicana, onde vídeos promocionais apresentavam os esforços do governo para financiar e desenvolver o imunizante. Conselheiros da campanha Trump chamaram em particular uma vacina pré-eleitoral de “o Santo Graal”.

Mas se uma vacina acabar tendo efeitos colaterais perigosos para algumas pessoas, as consequências podem ser catastróficas tanto para o governo quanto para as empresas, danificando sua reputação corporativa e minando amplamente a confiança nas vacinas, um dos grandes avanços da saúde pública em humanos.

Estadão Conteúdo com informações de EFE e The New York Times
Em novembro, 10 milhões de doses da vacina de Oxford devem ser distribuídas na Europa, depois da conclusão da fase 3 dos testes, prevista para as próximas semanas.

A AstraZeneca já está produzindo a vacina em larga escala.

A expectativa, na Europa, é de que sejam fabricadas 50 milhões de doses até o fim do ano.

O ANTAGONISTA
DO SINSP/RN

Para iniciar o processo de aposentadoria, o servidor público não necessita ter gozado de todas as licenças prêmios antes de pedir o direito. Na verdade, o servidor pode dar entrada no processo e depois que a aposentadoria for publicada no diário oficial, requerer judicialmente em dinheiro as licenças não utilizadas.
De acordo com julgamento no Superior Tribunal de Justiça, em 2012, essa indenização é válida e devida. O servidor tem direito a pecúnia: cada mês de licença não usufruída se torna um mês de salário pago pelo estado. Então, o servidor após se aposentar deve procurar um advogado para buscar seu direito na Justiça.
Se caso algum órgão está divulgando a informação que o servidor tem que gozar das licenças prêmios antes do pedido de aposentadoria, entre em contato com o SINSP, pois essa informação é falsa!


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Local é rodeado por prédios monumentais e é conhecido pela exposição pública da cabeça de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes
Local é um dos principais atrativos turísticos da cidade histórica. Crédito: Pedro Vilela/MTur
A semana foi de retomada do turismo nacional e não podíamos deixar de fora a sede desse grande evento para o setor do país: Ouro Preto (MG). A cidade que possui diversos atrativos para os visitantes, tem como um de seus pontos de encontro a Praça Tiradentes. O local conta uma parte da história de uma dos mártires da independência do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Atualmente, a praça possui importantes prédios, como o Museu da Inconfidência e o de Ciência e Técnica, onde era localizado o antigo Palácio dos Governadores. 
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REELEIÇÃO NAS MESAS  DA CÂMARA E DO SENADO
Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) em pronunciamento em sessão virtual do Senado.
Pedro França/Agência Senado


Foi apresentada nesta sexta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado, dando espaço para a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2021. Encabeçada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta reuniu o número mínimo de assinaturas dois dias depois de ser anunciada em Plenário.

O texto (veja a íntegra) possibilita recondução para o mesmo cargo por um único período subsequente e faz uma analogia com a reeleição para cargos do Poder Executivo, regra incorporada ao texto constitucional em 1997. “Com essa alteração, teremos tratamento constitucional similar entre os Poderes Legislativo e Executivo, homenageando o princípio fundamental da isonomia entre eles”, diz a justificativa.



A Constituição veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser dos votos de 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, a votação é mais difícil pois há pelo menos uma dúzia de nomes colocados para disputar a sucessão de Maia.
Signatários

Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores, ou seja, 27 assinaturas. A maior parte dos senadores que assinou a proposta pertence ao PSD, DEM e MDB.

Assinaram a proposta os líderes do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Veja quem são os demais signatários: Telmário Mota (Pros-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), Marcos Rogério (DEM-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO), Zequinha Marinho (PSC-PA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Elmano Férrer (PODEMOS-PI), Marcio Bittar (MDB-AC), Weverton (PDT-MA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Irajá (PSD-TO).

Fonte: Agência Senado

CHINA SAI NA FRENTE COM EXPERTISE
Chamada de CoronaVac, a vacina chinesa está em fase 3 de testes clínicos, inclusive sendo testada com cerca de 9.000 voluntários no Brasil | Foto: divulgação

A China aprovou no final de agosto a vacina contra o coronavírus da fabricante Sinovac para uso emergencial em profissionais de saúde, sujeitos a maior risco para contaminação da covid-19.

Chamada de CoronaVac, a vacina chinesa está em fase 3 de testes clínicos, inclusive sendo testada com cerca de 9.000 voluntários no Brasil. O governo de São Paulo fez um acordo com a farmacêutica Sinovac para transferência de tecnologia e produção da vacina junto com o Instituto Butantan no país.

A informação sobre a aprovação na China foi divulgada no último dia 28 de agosto pela agência de notícias Reuters em Pequim, que ouviu uma fonte próxima à farmacêutica.

Os resultados das fases 1 e 2 da vacina já mostraram bons resultados, com uma proteção acima de 97% após 28 dias. Foram avaliadas 148 pessoas entre 18 e 59 anos na fase 1 e mais 600 pessoas na fase 2. Os efeitos adversos reportados foram brandos. Não houve nenhum efeito colateral grave que pudesse indicar uma possível falha na segurança da vacina.

O estudo randomizado e duplo-cego contou com duas doses do imunizante, uma no primeiro dia de testes e outra 14 dias após. A quantidade de anticorpos no organismo foi medida 14 dias após cada dose.

Uma boa notícia é que a vacina induziu à produção de anticorpos neutralizantes, cuja função é justamente impedir a entrada do vírus nas células, sugerindo que a vacina pode ser eficaz em conter a infecção, não apenas o desenvolvimento da doença.

Os autores, no entanto, afirmam ser necessário aguardar os resultados da fase 3 para ter certeza da eficácia do imunizante.

A CoronaVac é feita a partir de vírus inativados. A ideia é modificar o Sars-CoV-2 tornando-o não infectante. Os cientistas inserem o coronavírus em células Vero –linhagem de células comumente utilizadas em culturas microbiológicas, sintetizadas a partir de células isoladas dos rins de uma espécie de macaco na década de 60 e usadas até hoje– para multiplica-lo em laboratório. A partir daí, o vírus é inativado e incorporado na vacina.

A produção de vacina com o vírus total inativado é semelhante à utilizada para a produção da vacina da raiva. Esse tipo de vacina, porém, necessita de grandes testes de segurança. A fase 3 que está em andamento no Brasil deve prosseguir por, no mínimo, seis meses.

Segundo o diretor do Instituto Butantan Dimas Tadeu Covas, caso os resultados da fase 3 sejam favoráveis a intenção é começar a vacinação já em janeiro.

O Butantan, que pretende produzir 120 milhões de doses até 2021, enfrentará um obstáculo logístico: a CoronaVac necessita de duas doses para imunização. Ou seja, o total produzido poderá atender 60 milhões de pessoas, menos de 1/3 da população do país.

Além da Sinovac, outras duas grandes farmacêuticas chinesas já possuem vacinas com uso restrito aprovado. A primeira a receber a aprovação foi a CanSino em julho, cuja vacina, feita a partir de adenovírus, tecnologia similar à da vacina da Oxford e AstraZeneca, foi aprovada para uso em militares no país.

A gigante farmacêutica estatal Sinopharm, por meio do Grupo Nacional Chinês de Biotecnologia (CNBG, na sigla em inglês), também anunciou que teve autorização para o uso emergencial de uma de suas candidatas à vacina contra o coronavírus em estudo, segundo divulgou em redes sociais no último domingo (30).

A CNBG tem duas candidatas à vacina em fase 3 de ensaios, mas não divulgou qual das duas teve o uso aprovado.

Segundo a agência Xinhua, o governo chinês tem aprovado vacinas para uso emergencial como medida de bloquear possíveis novos surtos de covid-19 durante o outono e inverno. O governo, no entanto, não divulgou maiores informações sobre como essas vacinações ocorrerão e a quantidade de pessoas a ser vacinada.

Valor Econômico
É A LEI DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus 

Recurso atenderá artistas, artesãos e espaços culturais com valor de R$ 600. Crédito: Marco Ankosqui/MTur 

O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o calendário completo ao final do texto.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios - 09 dias antes da data limite - o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

ESCLARECIMENTOS - Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria (Acesse aqui). O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até


Lote 1 - Até 1º de setembro de 2020

11 de setembro de 2020


Lote 2 - De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020


Lote 3 - De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020

11 de outubro de 2020


Lote 4 - De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020




PESSOAS  PERMANECEM EM SEUS VEÍCULOS

O Governo do Estado autoriza a realização de eventos em formato “drive-in”, em que o público permanece em seu veículo, através da Portaria Conjunta Nº 024/2020, assinada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento será publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do RN.

A produção de eventos no formato drive-in deverá higienizar os espaços e equipamentos a cada troca de atração; proporcionar o distanciamento mínimo de 1,5m entre cada veículo estacionado, sendo as vagas devidamente demarcadas, e no máximo quatro ocupantes por veículo; vender ingressos exclusivamente de forma online; comercializar alimentos e bebidas exclusivamente no formato “delivery” (feito por serviços de entregas) ou “drive-thru” (sem o consumidor sair do carro).

O consumo de alimentos e bebidas deverá ocorrer exclusivamente no interior dos veículos e não será permitido o descarte de lixos ou restos de alimentos, assim sendo, o ocupante deverá levar sacos para lixos, guardanapos etc. Os clientes só poderão sair dos veículos para irem ao banheiro, que deverão ser higienizados após cada evento e dispor de álcool em gel, papel-toalha, sabonete líquido e lixeira com pedal. O acesso aos sanitários deverá ser controlado para evitar possíveis aglomerações. Todas as pessoas deverão usar máscaras de proteção.

O descumprimento das determinações da portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) definiu 7  nomes como pré-candidatos ao cargo de vereador,  e o Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta   Branca de Antonimar e João Maria como pré-candidatos a Convenção Municipal que será realizada no próximo dia 12 de setembro.
Blog optou por começar a publicação  de fotos iniciando com as pré-candidatas, por ordem alfabética.
Em seguida a publicação continua também por ordem alfabética.


Candidata pela primeira vez pelo PT.  É  ex-secretária de Assistência Social deste município e  aluna do Curso de  Serviço Social. Seu foco de trabalho são as Políticas Públicas de Assistência Social.

É Servidora aposentada deste  município e candidata a 1ª  reeleição pelo PSDB. Tem ensino médio completo.

É pré-candidata a 3ª reeleição pelo PSDB. É Advogada licenciada com pós-graduação. É também a atual Presidente da Câmara Municipal.

Servidora aposentada da EMATER. Já exerceu mandatos de vereadora, inclusive de Presidente da Câmara.  Assumiu o mandato na atual Legislatura na qualidade de suplente. Tem ensino médio completo.

É Pedagogo com pós-graduação e pré-candidato à reeleição pelo PSDB.

Exerceu o mandato de Vereador em duas Legislaturas. Possui duas graduações (Geografia e Pedagogia) e tem pós-graduação na área de educação. É pré-candidato pelo PT e Líder Sindical.

É pré-candidato à reeleição pelo PSDB,  mas já exerceu o mandato de Vereador na Legislatura (1989-1992) e atuou na elaboração da 1ª Lei Orgânica deste município. É também líder Sindical e Agricultor.

É pré-candidato a 3ª reeleição. É o atual vice-presidente da Câmara Municipal. Tem ensino médio completo. Seu Lema é Humildade.

Marca sua estreia na política focado na  juventude e no  Trabalho de projetos irrigados. Tem ensino médio.


COMO FICAM OS PRÓXIMOS SERVIDORES PÚBLICOS?

COMO FICAM OS PRÓXIMOS SERVIDORES PÚBLICOS?

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, entregou na tarde desta quinta-feira (3) a proposta de PEC da reforma administrativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No texto estão as diretrizes gerais das mudanças que serão implementadas, como a diferenciação dos servidores em diferentes regimes. (confira aqui na íntegra)

A reforma ainda terá duas outras fases, uma com projetos de lei e projetos de lei complementar e, por fim, um novo marco regulatório das carreiras, com a definição dos direitos e deveres do novo servidor público.

Durante a entrega, Jorge Oliveira disse que as regras propostas pela PEC, assim como na reforma previdenciária serão analisadas "no tempo do Congresso". O ministro disse que o governo busca com a reforma "um estado mais eficiente e que possa prestar melhores serviços. Existimos para servir à população. A PEC transfere ao parlamento a possibilidade de aperfeiçoar regras mais válidas para os brasileiros".

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que a apresentação da PEc é um passo importante para o futuro do país e é direcionada aos novos servidores públicos. Barros lembrou que 25% dos servidores devem se aposentar nos próximos cinco anos e que com o avanço da tecnologia, a modernização e popularização do home office, o serviço público precisará de "menos pessoas e com qualificação diferente". Barros apontou ainda que a nova reforma busca a meritocracia e a avaliação de desempenho permanente.

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Já o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO)defendeu que este é um momento histórico e que a reforma deve ser encarada com otimismo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exaltou o bom momento de diálogo entre Congresso e Planalto e disse que o ministro Jorge Oliveira tem sido fundamental para ampliar os debates entre os poderes. "Voltamos ao eixo do nosso trabalho", disse Maia. Para o deputado, a entrega do texto da reforma é uma demonstração de harmonia entre Câmara, Senado e o Executivo. "Com este diálogo entre o Congresso e o Palácio vamos conseguir aprovar ainda mais em conjunto para o bem do Brasil. Tenho certeza que nosso tempo é curto principalmente pela PEC do teto de gastos para que na hora que formos aprovar o orçamento possamos ter espaço para aprovar programas sociais para o pós-pandemia".

Maia voltou a defender que quer votar a reforma tributária ainda em outubro e espera "avançar rápido" com a reforma administrativa.

A proposta entregue à Câmara hoje (3) permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. A iniciativa também exclui a possibilidade de aumento de salário do servidor público exclusivamente por tempo de serviço e aumenta o poder da Presidência da República na criação ou extinção de cargos ou estruturas da máquina pública, desde que não haja aumento de despesas.
O Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos notificou as autoridades de saúde pública em todos os 50 estados americanos e de cinco das maiores cidades daquele país para se prepararem para distribuir e aplicar a vacina contra o coronavírus até o fim de outubro ou início de novembro.

De acordo com o The New York Times, os primeiros a serem imunizados serão os profissionais de saúde e outros grupos de risco, para, em seguida, vacinar a população em geral.

A corrida pela vacina se acentuou com o anúncio pela Rússia da vacina Sputinik V e o maior especialista em doenças infecciosas do país Anthony Fauci e o diretor da Food and Drugs Administration (FDA), Stephen Hahn, afirmaram que havia a possibilidade de fazer a imunização de certos grupos de risco antes mesmo do fim dos testes clínicos.

Com o avanço dos EUA e da Rússia na busca pela vacina, além da China e da Universidade de Oxford, a esperança é que a imunização também seja acelerada em outros países como o Brasil e levar as pessoas do mundo todo de volta ao normal.

DIÁRIO DO PODER

PROCESSO TRAMITAVA HÁ MAIS DE UM SÉCULO
Princesa Isabel em fotografia de Joaquim Insley Pacheco em 1865 – Joaquim Insley Pacheco/Dedoc

Após 124 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última semana, uma ação movida pela princesa Isabel de Orleans e Bragança e seu marido Conde d’Eu contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. Em 1895, o casal processou o governo, afirmando que haviam sido expulsos do Palácio Isabel (como era chamado na época) após o golpe militar que deu fim à monarquia e instaurou a República no Brasil. Eles alegavam que a propriedade pertencia à eles, e não ao governo federal.

O STF decidiu que, com a proclamação da República, foram extintos os “privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos”. Dessa forma, as obrigações do Estado com a família real foram revogadas, dentre elas a posse do Palácio, que foi adquirido com dinheiro do Tesouro. Inclusive, segundo o acórdão do processo, uma lei editada durante a monarquia conferiu aos imóveis “adquiridos para a residência da família imperial” o título de posses do governo.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, negou provimento em sessão virtual da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux foi impedido. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, por unanimidade, que o palácio pertencia ao Estado. No entanto, a família real, pelo sobrinho-neto da princesa dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu ao Supremo, que decidiu por um fim ao longo processo. Não cabe, inclusive, nenhum tipo de reparação aos herdeiros da família real. O Palácio da Guanabara é, atualmente, a sede do governo do Rio de Janeiro.

Jovem Pan
DÉBITOS NÃO PODEM SER SUPERIOR A R$ 62,7 MIL (60 SALÁRIOS MÍNIMOS)
A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Faber, a expectativa é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021.

Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões.

A medida é diferente de um Refis amplo, como vinha sendo cogitado pelo Congresso Nacional e que abriria uma frente de negociação irrestrita com empresas. “Os estudos demonstram que Refis são ruins (para a arrecadação). Estamos monitorando o cenário econômico, foram feitos os diferimentos (adiamentos de tributos) necessários. No momento a gente não trabalha com essa hipótese (de um Refis)”, afirma Faber.

O edital da transação para pequenos débitos foi publicado na quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União a partir da lei que permite esse tipo de operação. A adesão poderá ser feita entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019.

De acordo com as regras, os contribuintes pagam uma entrada equivalente a 6% da dívida que restar após os descontos, que variam conforme o número de prestações. Quando menor a quantidade de parcelas, maior é o abatimento concedido.

Veja as possibilidades de desconto:

– O desconto máximo, de 50% sobre o valor total do débito, será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses;

– Outra opção é um abatimento de 40% da dívida, com entrada dividida em até seis meses, e o restante, em até 18 meses;

– Um desconto de 30% é dado a quem quitar a entrada em até sete prestações, com o restante cobrado em até 29 meses;

– Quem quiser maior prazo para pagamentos (oito meses para a entrada e 52 meses para o restante das prestações) terá o menor desconto, de 20%.

Explicação

Segundo o subsecretário de Arrecadação, as parcelas de entrada são menores que as demais justamente para acomodar a operação dentro do orçamento dos contribuintes num momento de maior dificuldade devido à pandemia.

Para Faber, a transação vai ajudar a “desafogar” o contencioso administrativo da Receita. Embora representem grande volume dos débitos em discussão no Fisco, esses processos tratam de um valor pouco representativo no universo de cobranças pendentes.

“É uma oportunidade de os dois lados se beneficiarem. Por um lado, o contribuinte resolve o débito com uma redução generosa e com prazo mais alongado, e pelo lado da União tem a redução do contencioso administrativo”, diz.

A transação deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 2,15 bilhões, mas, segundo o subsecretário, o custo de manter o contencioso seria ainda maior que a renúncia.

Ficam de fora da transação débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
CURSOS VOLTADOS PRINCIPALMENTE PARA PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, POUSADAS E SIMILARES.
O Senado aprovou nesta quinta-feira, por 46 votos a 21, o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. Agora, o texto retornará à Câmara dos Deputados, já que houve mudanças.

No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise. O relator do texto, Ciro Nogueira (PP-PI), acolheu emendas de senadores e considerou que as novas regras darão "mais segurança ao trânsito". Na Câmara, vários pontos sugeridos por Bolsonaro já haviam sido rejeitados.

Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. A medida também foi aprovada da mesma maneira pelos senadores.

"Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o 'custo Brasil', e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego", escreveu Ciro Nogueira em seu relatório.

No Senado, houve uma pequena alteração na regra sobre o uso da cadeirinha. Bolsonaro queria a isenção de multa para quem transportasse crianças sem o aparato de segurança. Na Câmara, ficou estabelecido que crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura precisariam da cadeirinha. Senadores, entretanto, incluíram nova regra que obriga a adequação do dispositivo ao peso da criança. Ou seja, a cadeirinha precisará necessariamente ter dimensões e dar segurança a cada criança.

Uma outra emenda também assegurou que médicos já capacitados através de "Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores" possam continuar a exercer suas funções.
Os principais pontos

Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Médicos credenciadas: Projeto incorpora resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do credenciamento de médicos e psicólogos. Os profissionais só poderão fazer exames para fins legais com a titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa: Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas. 
 
Fonte: Extra
Logo após o adiamento das eleições para novembro, o deputado Célio Studart (PV-CE) fez consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se certificar de que políticos condenados em 2012 continuariam inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Mas sua consulta deu pretexto para o TSE legislar outra vez e perpetrar mais uma interpretação criativa, liberando ficha suja para concorrer em novembro. Para Studart, o TSE “violou uma das maiores conquista populares”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A lei tornou condenados de 2012 inelegíveis até a eleição de 2020. Para o TSE, a sentença se referia a outubro, não a novembro. Um deboche.

A Lei da Ficha Limpa pune o político e o afasta de eleições por oito anos ou dois pleitos. O TSE pisou na lei e reduziu a punição para uma eleição.

Após a prorrogação da eleição, o TSE estendeu todos os prazos para convenções, propaganda etc. Mas pegou leve com políticos corruptos.

Ministros do TSE pareciam se divertir com a decisão que provocou uma onda de indignação. “Sorte é sorte”, disse o ministro Alexandre Moraes.

DIÁRIO DO PODER
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