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Secretário declara que supersalários não são decisivos para Estado estar acima do limite

O secretário estadual da Administração Anselmo de Carvalho afirmou que os salários pagos pelo Governo do Estado acima do teto de R$ 27 mil para o funcionalismo público não são decisivos para que o Rio Grande do Norte esteja acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Qualquer valor influencia, mas nesse caso não é decisivo. Não é por causa desses salários que estamos acima do limite", explicou.
Após o fim do recesso legislativo, o Executivo enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei estipulando em R$ 24 mil o teto para o salário de servidor público do Estado.
Por enquanto, o secretário segue analisando os números. O passo seguinte será a contratação de uma empresa de auditoria com experiência nesse tipo de trabalho. "Temos que analisar caso a caso para não cometermos injustiças. Tem casos de pessoas que recebem acima do teto por uma decisão judicial ou porque a lei permite o acúmulo de cargos", destacou.
O maior salário encontrado até o momento foi de R$ 62 mil. No entanto, Anselmo de Carvalho faz a ressalva de que esse volume só foi pago em um único mês. "Estamos analisando se isso é constante", explicou.
De acordo com o secretário de Administração, até o final de setembro serão divulgados pelo menos os dados parciais. "Se for o caso, faremos até uma audiência pública para debater esses números", explicou.  EXPLICANDO
O maior salário do serviço público brasileiro é no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 27 mil.