A pena que o ex-médico Roger Abdelmassih cumpre, desde a última quarta-feira (20), "equivale à prisão perpétua", aponta o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex. Caso a Justiça não conceda benefícios a Abdelmassih --condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros, denunciados por 37 mulheres--, ele terá de cumprir 30 anos de detenção, período máximo permitido pela legislação brasileira. Como o ex-médico completa 71 anos no próximo dia 3 de outubro, ele vai ter 100 anos quando poderá deixar a prisão.
Sem possíveis benefícios que a Justiça possa dar a Abdelmassih, cumprir os 30 anos seria o mínimo para que ele consiga ter direito a sair da prisão. A chance de mudança do regime fechado para o semiaberto existe apenas após o cumprimento de dois quintos da pena; ou seja, daqui a 111 anos.
A razão desse período é a base de cálculo, como explica Marco Aurélio Florêncio, professor de Direito Penal do Mackenzie. "Os benefícios do processo de execução, tais como progressão de regime e livramento condicional dar-se-ão em cima da pena total aplicada, 278 anos, e não dos 30 anos, tempo máximo [de detenção]".
No período a cumprir na prisão, já estão incluídos os quatro meses em que ele ficou preso --de 17/8 a 23/12 de 2009, no 40º Distrito Policial, de Vila Santa Maria, em São Paulo. Assim, Abdelmassih tem, hoje, que permanecer recluso por mais 29 anos e oito meses.
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Atenuantes
Os problemas de saúde que o ex-médico alega para cumprir a pena em regime fechado domiciliar podem possibilitar a saída dele da prisão antes dos 30 anos. "Por questões humanitárias e de saúde, nada obsta um pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar", lembra o professor, com base na legislação.
Um dos argumentos de Abdelmassih é uma comparação com o caso do ex-presidente nacional do PT José Genoino, condenado por participação no esquema do mensalão, que conseguiu . "Só que o Genoino tinha uma pena menor e já a cumpria no semiaberto", pontua Arbex. O político cumpre, desde novembro de 2013, de quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de corrupção ativa. Neste mês, ele passou do regime semiaberto para o domiciliar.
Na visão do criminalista, para que o ex-médico saía da prisão, "teria que ser uma excepcionalidade". "A lei não prevê, na execução da pena, se pode conseguir algum tipo de benefício. Não há uma previsão na legislação. A chance dele é muito pequena".
Primeira prisão
Abdelmassih foi preso preventivamente há cinco anos pelas, à época, suspeitas de estupro. Contudo, no final de 2009, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes permitiu que ele aguardasse o julgamento em liberdade. A decisão foi tomada com o argumento de que o réu deveria ficar solto até serem decididos todos os recursos, mesma liminar que o impediu de ser preso imediatamente após sua condenação, em 2010.
O ex-médico teve sua prisão decretada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) assim que se soube, por meio da PF (Polícia Federal), que ele pedira a renovação de seu passaporte, o que foi entendido pela Justiça como sinal de que Abdelmassih planejava fugir. De 6 de janeiro de 2011 até a última quarta-feira, ele foi considerado foragido e tido como a pessoa mais procurada de São Paulo. "Ele está preso por ter fugido. Ele não se entregou, ele foi capturado", recorda Arbex.
Abdelmassih teve seu registro de médico cassado definitivamente pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) em 29 de julho de 2010. Ele já estava suspenso das atividades médicas desde agosto de 2009, meses após do surgimento das primeiras denúncias, em janeiro.
Fonte: Uol
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