Não tem mais discussão: o nepotismo no Judiciário está proibido. O Supremo confirmou, por nove votos a um, a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determina a demissão de parentes de juízes e desembargadores que ocupam cargos de confiança.
O exemplo está vindo do Judiciário. Para que o nepotismo acabe nos outros poderes, é preciso que um projeto que já tramita no Congresso seja votado. Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, essa votação será logo depois do carnaval.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa o fim de uma polêmica. O presidente do STF, Nelson Jobim, criticou os tribunais nos estados que não cumpriram a determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Foram nove votos a um. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. A partir de agora, terão de ser demitidos todos os funcionários do Judiciário não-concursados que sejam parentes em até terceiro grau de juízes, desembargadores e diretores de tribunais.
“O efeito é imediato, vinculante, como eu estou dizendo, imediato e alcança todos os tribunais, todos os juízes”, explica Ayres Britto, ministro do STF.
“Os presidentes dos tribunais, que são administradores dos tribunais regionais, dos tribunais de Justiça, devem exonerar os parentes que foram contratados irregularmente”, diz o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Quem não cumprir será punido.
“O conselho comunicará também ao Tribunal de Contas dos estados e da União, principalmente dos estados, para responsabilizar aqueles que autorizarem o pagamento de vencimentos”, observa Nelson Jobim, presidente do STF.
Pelas contas da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, quatro mil pessoas deverão ser demitidas.
“Eu acho que a Justiça vai ficar mais rápida a curto prazo, porque nós substituiremos as relações pessoais, que motivaram o preenchimento desses cargos por relações de mérito, pela capacidade e isso será muito bom para o Judiciário e para o serviço público brasileiro”, avalia o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço.
Não é o que pensa a desembargadora Elizabeth Carvalho, que emprega dez parentes no Tribunal de Justiça de Alagoas.
“Eu tenho dez pessoas nessa situação. Então vou tirar pessoas da minha família, que são pessoas da minha confiança e colocarei pessoas amigas, mas que sejam dignas e honestas porque, evidentemente, que inimigo é que eu não vou colocar”, afirma a desembargadora.
Depois de o Judiciário sair na frente, é a vez do Executivo e do Legislativo também colocarem um fim no nepotismo. Na Câmara, já existe uma proposta aprovada em duas comissões, pronta para ser votada em plenário. E o presidente Aldo Rebelo quer fazer isso logo depois do carnaval.
“Já consultei a maioria dos líderes partidários e obtive de todos eles a concordância para que a matéria seja levada ao plenário e votada ainda no mês de março”, comenta o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Bom Dia Brasil
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