O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou que postos de gasolina da capital maranhense reduzam os preços dos combustíveis. A Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) entrou com uma ação civil pública contra 244 postos da cidade, que aumentaram os preços dos combustíveis acima do reajuste autorizado pelo governo federal.
O aumento esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50. A determinação judicial menciona, ainda, o restabelecimento do preço do etanol e uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
A RedCon, formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e a Delegacia de Proteção do Consumidor, dentre outros órgãos, obteve informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que o repasse não justificaria um aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade entrou com a ação, cuja decisão foi publicada no último dia 13.
“A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra que, a partir de agora, em nosso estado as leis serão respeitadas”, disse o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior. Na opinião do defensor público Luís Otávio, a decisão mostra que os órgãos de defesa do consumidor, juntos, podem trabalhar pela garantia dos direitos da população.
Fonte: Agência Brasil
DESTE BLOG: DECISÃO DEVERIA SER PARA TODO O PAÍS. O RN COBRA PREÇO ABUSIVO.
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