Notícias ao Minuto – A Justiça determinou que uma candidata do concurso público para a Prefeitura de Tambaú (SP), realizado em 2013, deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais que deverão ser pagos pela Prefeitura e pela empresa Noroeste Concursos. A decisão ainda cabe recurso. A candidata entrou na justiça após ter carregado um saco de cimento de 50 quilos em um percurso de 60 metros, como parte da prova prática, e ter se sentido constrangida, segundo o G1.
A mulher, que preferiu não se identificar, afirmou nos autos do processo que o edital não especificava qual seria a prova prática a ser realizada, não havia distinção entre homens e mulheres, houve atraso de três horas no início da prova e não havia água, alimentação ou banheiros. Os candidatos concorriam a uma vaga de ajudante geral na Prefeitura, com salário de R$ 768,26, além de vale alimentação no valor de R$ 135, para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
Em sua decisão, o desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direto Público, responsável pela decisão, afirma que o edital deveria ter distinguido os gêneros, já que homens e mulheres são fisicamente diferentes. Quanto ao carregamento de peso, o magistrado afirmou que havia outras funções que poderiam ser desempenhadas sem a necessidade do manejo de materiais pesados, mas que também provaria se a candidata era apta ou não ao cargo.
0 Comments:
Postar um comentário