Mais Alfabetização: MEC divulga informações sobre as atividades; este Município foi contemplado

(Foto: Undime)

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, enviou à Undime o Ofício-Circular nº 3/2018 cujo assunto é "Informação sobre as atividades do Programa Mais Alfabetização (PMALFA)".


O documento aborda vários pontos referentes ao Programa, entre eles:

1. Resolução nº 7, de 22 de março de 2018, que autoriza a destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio às escolas que possuam estudantes matriculados no 1º ano ou no 2º ano do ensino fundamental regular;

2. sistema de orientação pedagógica e monitoramento;

3. segunda parcela de recursos para implementação em 2018 e continuidade no Programa em 2019;

4. processo seletivo para assistentes de alfabetização;

5. orientações às secretarias de educação sobre os próximos passos; e

6. avaliação diagnóstica a ser aplicada às crianças do 1º e do 2º ano do ensino fundamental regular.

Diante da importância do assunto, das providências a serem tomadas e dos prazos estabelecidos, a recomendação é que o ofício seja lido em sua íntegra.

Para acessar o Ofício-Circular nº 3/2018, clique em:
https://undime.org.br/uploads/documentos/phpBxPMON_5ac5131a71fdc.pdf

No sentido de tornar ainda mais didáticas as estratégias do Programa Mais Alfabetização, o MEC preparou um vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=h6ONxlONxqI

Para esclarecer as dúvidas

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas, o Conviva Educação realizará na próxima quarta-feira, 11 de abril, às 16 horas, uma transmissão ao vivo por meio do Facebook da plataforma. A transmissão contará com a presença da coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Aricélia Nascimento.

 1.         Informamos que o sistema de orientação pedagógica e monitoramento do PMALFA já está em funcionamento. Orientamos que as secretarias de educação acessem o sistema - o mais rápido possível - para realizarem os cadastros necessários, obterem o material de apoio para seleção dos assistentes de alfabetização, conhecerem o material de apoio para orientação das escolas e estabelecerem uma rotina de acesso para acompanharem os registros das escolas e organizarem devolutivas pedagógicas.

2.         Comunicamos que os/a senhores/a devem acessar o sistema via PDDE na aba do Programa Mais Alfabetização, na qual o Secretário, o Coordenador do Programa e os Gestores Escolares encontrarão um link de acesso ao sistema de orientação pedagógica e monitoramento. Ao acessar o sistema, os/a senhores/a serão direcionados para Minha Página de cada perfil.

3.         Os demais perfis (Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar, Professor Alfabetizador e Assistente de Alfabetização) deverão acessá-lo pelo endereço https://maisalfabetizacao.caeddigital.net , digitando CPF para login e senha.

4.         Lembramos que as funcionalidades para Coordenador Pedagógico, Professor Alfabetizador e Assistente de Alfabetização ainda estão em desenvolvimento e a previsão é que o acesso esteja disponível a partir do dia 20/04/2018.

5.         Esclarecemos que, no sistema de orientação pedagógica e monitoramento, o coordenador do Programa deve acompanhar o preenchimento dos dados de execução por parte das escolas participantes, bem como deverá prestar informações acerca da implantação do Programa, já que

o Coordenador é também o responsável pela devolutiva dos dados gerenciais das aprendizagens. É importante destacar que, conforme o § 2º do artigo 8º e o parágrafo único do artigo 12 da Resolução CD/FNDE nº 7/2018, o preenchimento de informações pela unidade executora no referido sistema é condição para o recebimento da 2ª parcela para implementação em 2018 e continuidade no Programa em 2019.

6.         Destacamos que uma das primeiras atividades a ser definida pela Secretaria de Educação, além da orientação geral às escolas, é a definição e realização, o quanto antes, do processo seletivo para assistentes  de  alfabetização.  No  sistema  de  orientação  pedagógica  e  monitoramento,   o Secretário, o Coordenador do Programa e os Diretores encontrarão sugestões para realização desse processo, incluindo o modelo de edital e de sugestão de provas de seleção. Lembramos que as secretarias têm autonomia na escolha do modelo de seleção que utilizarão, mas este modelo deverá, obrigatoriamente, ser informado no sistema.

7.         Instruímos que as secretarias de educação estabeleçam contato com diretores e coordenadores das escolas para informá-los da necessidade de apresentar o Programa à comunidade escolar, em especial, aos professores. Particularmente, os professores alfabetizadores carecem participar dessa apresentação. Assim sendo, é relevante que sejam realizadas reuniões para esclarecimentos como

- o que é o Programa, quais os seus objetivos e qual o papel do assistente em sala de aula -. É importante, inclusive, que a gestão escolar e os professores alfabetizadores, considerando as orientações do Programa, definam mais detalhadamente o papel dos assistentes de alfabetização e como eles poderão apoiar os professores alfabetizadores na garantia do processo de alfabetização das nossas crianças.

8.         É fundamental que a Secretaria de Educação defina, rapidamente, com as unidades escolares a data de aplicação, correção e sistematização da primeira Avaliação Diagnóstica a ser aplicada às crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental regular. Norteamos que essas avaliações sejam aplicadas ainda durante a primeira quinzena do mês de abril do corrente ano, uma vez que o resultado deverá ser utilizado pela escola para o planejamento das atividades do Professor Alfabetizador como     as que envolvem o Assistente de Alfabetização.

9.         Em 2018, o Programa terá duração de 6 meses. Dessa forma, é essencial que as unidades escolares iniciem as atividades com o Assistente de Alfabetização, em sala de aula, se possível, até o dia 16 do mês em curso.

10.         Alertamos que, tão logo os assistentes de alfabetização sejam selecionados, a Secretaria de Educação - apoiada pelas unidades escolares - organize reuniões de formação para explicar-lhes o Programa e seu funcionamento, bem como explicar o papel e responsabilidade que eles terão no apoio ao Professor Alfabetizador. O sistema de orientação pedagógica e monitoramento disporá de materiais específicos que auxiliarão a Secretaria e as unidades escolares nessas formações.

11.         As      dúvidas      relativas      ao      PMALFA      podem      ser      dirimidas       pelo       e- mail: maisalfabetizacao@mec.gov.br.

12.         No tocante às dúvidas referentes - exclusivamente - ao cadastramento e ao preenchimento das informações no sistema de monitoramento/CAEd, orientamos que entrem em contato com o CAEd Digital pelo telefone 0800 7273 142 ou pelo e-mail: suportepmalfa@caed.u{f.br .

13.         Finalmente, destacamos que o Programa Mais Alfabetização integra-se à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que se refere ao desafio de fazer com que a ação pedagógica tenha como foco a alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

Fonte: UNDIME/MEC