O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 Portaria do Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso de Medicina na Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró (Facene). A instituição ofertará 113 vagas.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29.
Leia íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 833, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO JOSÉ CECCHIANEXO
(Autorização de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| 1 | 201701047 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE BRASIL CENTRAL | INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME | QC 08, S/N, LOTES 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO |
| 2 | 201500284 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE BRASIL CENTRAL | INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME | QC 08, S/N, LOTES 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO |
| 3 | 201409642 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | FACULDADE BRASIL CENTRAL | INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME | QC 08, S/N, LOTES 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO |
| 4 | 201210355 | MEDICINA (Bacharelado) | 113 (cento e treze) | FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ - FACENE/RN | ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA | AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 701, ALTO DE SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN |
| 5 | 201700436 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ | VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME | RUA DOUTOR JOÃO PESSOA, 23, DOM QUINTINO, SÃO SEBASTIÃO, CENTRO, IGUATU/CE |
| 6 | 201702610 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA | M C FELICIANO CONSTRUCOES EIRELI | RUA GLABER ROCHA, 66, JARDIM PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA |
| 7 | 201702612 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA | M C FELICIANO CONSTRUCOES EIRELI | RUA GLABER ROCHA, 66, JARDIM PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA |
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