O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios.
Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência – antes prevista para esta terça – foi adiada em um dia, para quarta-feira (25).
Também na quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia.
Alcolumbre chegou a marcar para o último dia 3 de setembro uma sessão do Congresso, que acabou não acontecendo. Desde então, ele avaliava uma data para nova sessão.
Bolsonaro veta 36 pontos de 19 artigos da Lei contra Abuso de Autoridade
Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade.
No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos.
Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira.
A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos.
A sessão que pode analisar os vetos ao texto do abuso de autoridade acontecerá cinco dias depois de uma operação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, que fez buscas no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A ação foi criticada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele informou que apresentará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.
Também está na pauta do Congresso desta terça-feira o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO.
Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.
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