Governo descumpre acordo com servidores e vai usar verba extra para pagar 13º de 2019, diz ADUERN

Sindicatos e Governo haviam acordado, ainda em Janeiro, que recursos extras seriam usados para pagamentos de atrasados.

 

 

O Fórum dos Servidores do RN,  participou de reunião na manhã de ontem com o Governo do Estado. Representando a ADUERN, participaram a presidenta e vice do sindicato, Patrícia Barra e Kelânia Mesquita.  Dentre os representantes do Executivo, estava presente a equipe econômica, o Gabinete Civil e o Governador em exercício, Antenor Roberto.

Para o pagamento do 13º deste ano, que deve ocorrer até o dia 30 de dezembro,  o Governo afirma já ter assegurado R$ 120 milhões,  referentes à venda da Folha dos servidores e a expectativa é de  que o Estado receba mais R$ 160 milhões até o dia 27 de dezembro, obtidos em razão do leilão do pré-sal. O restante do valor necessário para o pagamento do 13º deverá ser adquirido por meio de um empréstimo, utilizando os royalties como garantia.

A medida desrespeita o acordo firmado com sindicatos no início do ano e que previa que toda verba extra que entrasse nas contas do Estado, seria destinada ao pagamento dos salários que permanecem atrasados. Os servidores da UERN ainda aguardam pelos salários de novembro, dezembro e o 13º de 2018.

“Saímos desta reunião com apenas uma certeza: o Governo realmente não tem planejamento sólido que contemple o pagamento dos salários atrasados. Toda a verba extra que inicialmente foi colocada pela Governadora como estratégia para quitar as dívidas do Estado com os servidores, agora está sendo usada como forma de pagamento das folhas atuais. Desta forma, não há nada concreto em relação ao pagamento dos passivos de 2018 ” destacou a presidenta da ADUERN, Patrícia Barra.

Patrícia relembra que embora o Governo siga afirmando que ao quitar as folhas de 2019, se houver sobras, estas serão destinadas ao pagamento dos atrasados em ordem cronológica, no cenário que foi apresentado o Executivo ainda está reunindo os montantes necessários para as folhas atuais e já se aproxima o encerramento do ano.  “É urgente que todas as categorias se reuniam em seus sindicatos, participem das discussões e fortaleçam a luta coletiva em defesa de nossos direitos”, concluiu a Presidenta.

Dado o cenário de incertezas, uma nova reunião com o Governo do Estado foi agendada para meados de dezembro.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – Na oportunidade, o Fórum entregou, mais uma vez, sua pauta de reivindicação, no qual estão presentes, além os calendários de pagamento, a cobrança pela transparência do fluxo de caixa de Governo; a instituição do Comitê Permanente de Negociação, através de Projeto de Lei e a reajuste de 16,38% para todas as categorias do executivo.  Veja a pauta completa AQUI

Acerca da transparência no fluxo de caixa, ficou acertado que a partir de janeiro serão realizadas duas reuniões mensais com o Fórum dos Servidores, a fim de apresentar a situação financeira atualizada.  Sobre o comitê de negociação, o Fórum segue insistindo que o Governo encaminhe através de projeto de lei a instituição do espaço, tornando-o uma política de Estado e não apenas de um ou outro Governo.  

“Sobre a questão do reajuste de 16,38%, avaliamos que todos os servidores e servidoras públicos do RN tem direito à atualização de seus vencimentos. O Governo se utiliza do discurso da constitucionalidade para garantir o realinhamento para algumas categorias mas esquece desse mesmo discurso quando é para garantir o reajuste para outras”, afirmou a vice-presidenta da ADUERN, Kelânia Mesquita, que ainda lembrou que a pauta do 16,38% foi levada pelo Fórum ao Executivo em inúmeras oportunidades e que as categorias seguem acreditando que é responsabilidade do Governo garantir o reajuste.

O Fórum dos Servidores também apresentou preocupação com impactos da PEC 06, que estende a reforma da previdência para Estados e Municípios. Os sindicatos reforçaram a importância de o Governo convocar as entidades para discutir a situação o quanto antes.

Neste sentido, também ficou definido que os sindicatos devem convocar suas bases para discutir e entender as consequências desta PEC. A ADUERN realiza amanhã (21) às 16h uma roda de conversa com a presença da Professora Rivânia Moura, que é especialista na temática e referência nacional em discussões sobre previdência, para elucidar os principais pontos da PEC e de que forma ela impacta na vida e dinâmica dos trabalhadores e trabalhadoras da UERN.