Caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral no dia da votação, poderá justificar a ausência pelo e-titulo, das 7h às 17h do horário local. O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser uma via digital do título de eleitor.
O procedimento estará disponível exclusivamente pelo aplicativo e-Título, e uma ferramenta de georreferenciamento permitirá a justificativa de quem estiver fora da cidade na qual vota. O mesmo vale tanto para o primeiro quanto o segundo turno, marcado respectivamente para os dias 15 e 29 de novembro.
Nos
60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor faltante por qualquer
motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título.
Nesses
casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo
da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito à
multa. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, o prazo será de
30 dias a partir do retorno ao país.
Outras funções do e-Título
O
aplicativo permite que o eleitor vote apresentado apenas a versão
digital, caso essa versão mostre a foto do eleitor. Tal funcionalidade
está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico. A
Justiça Eleitoral recomenda que os usuários baixem, gratuitamente, a
nova versão do aplicativo que passou por atualizações recentes e está
disponível nas lojas on-line Google Playe App Store.
Além
dessas funções, o e-Título permite consultar o local de votação e envia
ao eleitor informações importantes como cuidados sanitários a serem
adotados no dia da eleição e esclarecimentos sobre notícias falsas que
costumam circular com o intuito de atrapalhar o processo democrático
eleitoral.
O eleitor poderá ainda emitir certidões de quitação
eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis a qualquer
momento. Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do
aplicativo. Isso significa que as certidões também podem ser obtidas
pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. O app, no entanto, visa
tornar esses e outros serviços mais ágeis, seguros e de mais fácil
acesso por parte dos eleitores.
Com informações do TSE
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