RIO - Antes de passar mal e precisar encerrar o depoimento que prestava nesta quarta-feira à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello caiu em contradição pelo menos seis vezes diante dos senadores que o sabatinavam sobre as ações do governo federal no combate à pandemia. A comissão apura se a administração do presidente Jair Bolsonaro, a quem o general tentou blindar, agiu com omissão ou negligência nas políticas públicas contra o novo coronavírus. Os questionamentos ao general serão retomados na quinta-feira.
O GLOBO listou e explicou abaixo os momentos em que as falas de Pazuello contrariam fatos e acontecimentos ligados à aquisição de vacinas, o colapso no abastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, a distribuição de medicamentos ineficazes, entre outros pontos.
Pareceres questionáveis
Ao ser questionado pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello justificou que a demora para a compra de vacinas contra a Covid-19 em negociações com a Pfizer esteve relacionada a recomendações contrárias do Tribunal de Contas da União (TCU), além da Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) — o motivo seria contratual, já que a empresa não se responsabilizaria por reações adversas causadas pelo imunizante. No entanto, não houve direcionamento expresso desses órgãos de controle na contramão da negociação.
— Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: “Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado”. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. “Não deve ser assinado”. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa — disse Pazuello.
Diante da informação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, chegou a pedir para que Pazuello dissertasse sobre o caso do TCU, que seria uma novidade para os membros da CPI. Calheiros, no entanto, afirmou posteriormente ter sido alertado pelo próprio tribunal que, ao senador, indicou que “nunca deu parecer contrário à compra de vacinas”. Pazuello reconheceu o erro e se desculpou, declarando ter confundido os nomes dos órgãos.
— Eu reformulo aqui que eu me enganei, era CGU e AGU, eu peço desculpas. Eu confundi CGU com o TCU, eu peço desculpas — afirmou o ex-ministro.
Além da inexistência de parecer do TCU, revelada por Calheiros, foi destacado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que o tom dos pareceres da CGU e da AGU não era determinantemente contrário à compra dos imunizantes da Pfizer, conforme Pazuello tentou demonstrar.
— A Advocacia-Geral da União, no inciso IV, diz: “Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses de vacinas” — verbalizou Braga, completando posteriormente com leitura de trecho da CGU: — “Entende-se que as assinaturas dos contratos se demonstram viáveis, especialmente se as medidas mitigatórias e preventivas recomendadas forem aplicadas, com vistas a diminuir o impacto”.
Com Informações do Jornal O Globo
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