A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), encaminhou nesta segunda-feira, 25, um informe ao relator Especial de Independência de Juízes e Advogados da ONU (Organização das Nações Unidas), Diego García-Sayán, sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que concede perdão constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No informe, Bolsonaro é acusado de violar a independência do poder judiciário.
O documento classifica o decreto como uma “usurpação de poderes” e argumenta que o presidente utilizou o poder da medida para atender interesses próprios, violando o princípio da Constituição Federal que baseia os atos do poder público na impessoalidade e moralidade. A ABI diz ainda que decreto do chefe do Executivo ameaçou a independência do judiciário.
O presidente da associação, Pedro Jeronimo, disse que solicitou uma reunião com o Relator da ONU e espera que a organização se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.
Com informações do Poder360
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