Eliana chora ao comentar decisão sobre CNJ.A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se emocionou, embargou a voz e chorou ontem (3) ao falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o poder do conselho de investigar e punir juízes.

Ela afirmou que estava muito feliz com a decisão, mas ressaltou que ainda é preciso aguardar o final do julgamento. A ministra alertou que a decisão ainda pode ser alterada até que seja publicado o acórdão no “Diário Oficial de Justiça”.

"Quero esclarecer à sociedade brasileira que tudo continua como antes. Ainda faltam quatro artigos para serem analisados e julgados. E temos que esperar a publicação do acórdão sobre a decisão de ontem (quinta-feira), ainda que acho muito difícil ser alterada, mas temos que esperar", disse a corregedora.

A ministra fez um agradecimento à população pelo apoio que recebeu nesses meses e classificou como histórica a participação da sociedade no debate. Ela disse que recebeu muitos e-mails, cartas e artigos em apoio.

Sobre os processos no CNJ referentes a supostas irregularidades cometidas por magistrados, Eliana Calmon afirmou que não haverá retaliação. "Não haverá devassa. Não haverá caça às bruxas. O que existem são problemas pontuais", afirmou.

Ela rebateu críticas de que o CNJ possa atuar julgando processos midiáticos.

"Dizem que vamos escolher os processos midiáticos, não é verdade. Existem hoje 56 processos no CNJ. Os senhores sabem os nomes? Não sabem, são sigilosos", garantiu. Pelo menos outros 545 processos contra magistrados em andamento no Conselho foram suspensos com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em dezembro de 2011

A corregedora disse também que, quando a decisão do Supremo for publicada, o trabalho do CNJ será retomado a partir do julgamento dos casos de aumento patrimonial, processos relacionados a sindicâncias abertas.

Sobre sua relação com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, ela disse que “é o melhor possível”.

"Estamos muito bem. Somos técnicos, magistrados de carreira. Alguns podem achar a relação apimentada, mas na hora do lanche damos risadas ".

Perguntada se emocionou com a votação, a corregedora disse que se emocionou a cada voto contra ou a favor, e completou:

Fonte: Nominuto

"Agora vou dormir porque não durmo há três meses", disse a ministra.

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2804/11, já aprovado pelo Senado, que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de requerer a qualquer tempo a revisão do valor do seu benefício. Atualmente, há um prazo de dez anos, contados a partir da concessão do benefício.

O projeto mantém o atual prazo de cinco anos para a prescrição do direito ao recebimento de eventuais diferenças, a contar da data em que o benefício foi ou deveria ter sido pago. Ou seja, conforme a proposta, o segurado poderá requerer a qualquer tempo a revisão do valor da aposentadoria ou pensão, mas, se a revisão for concedida, ela só retroagirá cinco anos em relação à data da ação.

O projeto se aplica também aos casos em que a aposentadoria ou pensão for negada pela Previdência. O segurado, igualmente, não terá prazo para recorrer dessa decisão, mas o alcance de uma possível revisão será limitado aos cinco anos anteriores à ação.

A proposta recupera a redação original do artigo 103 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esse artigo já foi alterado três vezes.

A prescrição (cinco anos) não se aplica a benefícios concedidos a menores, incapazes e ausentes. Essa regra já existe na lei e é mantida pelo projeto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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Ministro Joaquim Barbosa: para evitar novo impasse.O ministro Joaquim Barbosa, autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que só devolverá o assunto para julgamento quando a Corte estiver com todas as vagas ocupadas.

Desde a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto, o STF está com dez ministros. Foi com essa mesma composição que a Corte entrou no polêmico julgamento da Lei da Ficha Limpa no ano passado, que acabou empatado em 5 votos a 5.

"Eu pedi vista você sabe por quê, né? Para evitar esse impasse que já houve aqui em relação ao primeiro julgamento", admitiu o ministro aos jornalistas, ao deixar o plenário.

Ele informou que vai esperar a chegada da ministra Rosa Maria Weber, que foi indicada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, para retomar o julgamento, mesmo que isso só ocorra no ano que vem.

O ministro também descartou que o adiamento da decisão possa criar instabilidade nas eleições municipais de 2012. "Instabilidade haveria se eu permitisse que o julgamento prosseguisse, com novo empate, com novas discussões, sem qualquer possibilidade de uma conclusão". Hoje, a Corte sinalizou novo racha pela metade durante o julgamento do registro de Jader Barbalho.

O relator do processo da Lei da Ficha Limpa, Luiz Fux, tem opinião contrária e acredita que o julgamento precisa terminar logo. "Entendo que o STF, com a composição que está hoje, julgou temas de extrema relevância", disse, citando como exemplo as ações do Exame da Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Marcha da Maconha, e da lei que alterou a taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Eu não acredito que a decisão fique para o ano que vem", observou Fux.

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O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, indicado ontem para substituir o ex-titular da pasta, Mário Negromonte, disse que agilizar os programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, foi primeira recomendação que recebeu da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Ribeiro admitiu que a pasta é "complexa", com desafios em áreas muito diferentes, que vão desde programas habitacionais a questões de saneamento e trânsito.

"Vamos ter este fim de semana para nos inteirarmos de todas essas questões e apresentarmos o que a presidenta realmente quer, que são resultados efetivos dessas ações do ministério. A recomendação é sobretudo de corrermos para vencer alguns entraves, por exemplo no Minha Casa, Minha Vida. Temos uma relação com a Caixa que precisamos dinamizar ainda mais para dar agilidade a todos esses programas", disse.

A posse de Ribeiro está marcada para a próxima segunda-feira (6) à tarde. O ministro declarou ainda que não definiu nomes para compor sua equipe, mas que deve começar a pensar nas indicações nos próximos dias. Perguntado sobre a possibilidade da atual secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, assumir a secretaria executiva, o ministro disse que ainda não avaliou a indicação, mas que "tem referências muito boas" sobre a secretária.

Ribeiro negou que a saída de Negromonte e sua posterior indicação para a vaga no ministério tenham provocado algum constrangimento interno no PP, partido a que são filiados. "O que nos motivou sempre com as mudanças foi a melhoria e o fortalecimento do partido. Sempre buscamos a unidade todo o tempo, e acredito que foi isso também o que possibilitou que tenhamos agora esse caminho da unidade a alcançar em um futuro muito próximo".

Sobre denúncias de irregularidades quando ocupava a Secretaria de Agricultura da Paraíba, Ribeiro disse que as acusações foram esclarecidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Regional Federal. "É um assunto vencido, os próprios canais da Justiça já haviam se manifestado".

Agência Brasil

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Depois que as jovens Líssia Farrures e Jéssica Queiroga divulgaram suas pré-candidaturas a uma cadeira no legislativo Olhodaguense, o que se pode perceber é que nem toda a base governista está 100% confortável com essa situação.

Segundo informações do Blog ODB NEWS, Jéssica, surge como uma renovação, e que, terá o apoio maciço da família Gonzaga.

Pelo outro lado, Lissia é uma aposta do executivo para ser sua voz ativa na Câmara Municipal.

Vale lembrar, que a pré-candidata (Jéssica) é neta do Ex-Prefeito Dedé Gonzaga, que nos últimos pleitos (2004 e 2008), conseguiu eleger seus então candidatos a vereadores, Zé Sérgio e Thiago Escolástico respectivamente, caso o ex-prefeito continue com seu poder de transferência de votos, Jéssica poderá ser mais uma das pupilas dos Gonzaga com um cadeira certa no Legislativo Olhodaguense.

Outro Lado:

Com as pré-candidaturas de Líssia e Jéssica já nas ruas e sendo comentada em cada roda de conversas, o que já se percebe nos bastidores políticos - mesmo que de forma ainda camuflada - é o descontentamento de alguns defensores de cargos públicos, pois a base situacionista que conta com cinco vereadores, além das duas suplentes, que estão na titularidade em virtude do afastamento dos Vereadores Thiago e Toinho de Sales que ocupam o cargo de secretário, chegando assim ao número de nove (09) fortes concorrentes pelas cadeiras destinadas ao Grupo liderado pelo Prefeito Jackson Queiroga. Mas, o número de vagas e a forte concorrência é apenas a ponta do iceberg, pois, com o apoio do ex-prefeito Dedé Gonzaga à sua neta Jéssica, com o apoio do ex-prefeito Aroldo Queiroga à sua irmã Célia Queiroga e com o apoio do executivo à Lissia, já tem nêgo(a) achando que vai sobrar nessa história.

Essa novela ainda promete emocionantes capítulos. Anotem.

Todo mundo vai ver, inclusive Luíza, que já chegou do Canadá.

OPINIÃO DESTE BLOG: Acho que o Prefeito Jackson já se esqueceu dos Vereadores e correligionários que lhe elegeram por duas vezes prefeito e ainda tiveram que lutar para não vê-lo cassado, pois seus correligionários e os atuais vereadores chegaram a fazer inclusive carreatas desta cidade até o Fórum Municipal de Umarizal para tomarem satisfação com o Juiz sobre sua cassação em 2005, quando o então Presidente da Câmara,  Toinho de Sales assumiu interinamente o cargo de Prefeito por mais de um ano. Inclusive, tenho registros fotográficos das mobilizações que foram feitas em defesa do retorno do prefeito Jackson para a prefeitura. Agora, será que estes e estas que lhe elegeram merecem serem trocados, até mesmo os vereadores que cederam seus cargos para as duas primeiras suplentes, pois Maria Helene Dias e Maria Alexandre são apenas suplentes. Assumiram nos lugares de Thiago Escolástico e Toinho de Sales, que se licenciaram para serem Secretários do Turismo e da Agricultura, repectivamente. O blog entende que falta gratidão do prefeito para sua equipe de trabalho e até mesmo para os ex-cabos eleitorais. Todavia, ninguém se perde no caminho da volta. Isso se não modificarem o seu itinerário.

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Ministro Mercadante em recente entrevista coletiva à imprensa.

O ministro Mercadante destacou que a escola tem de acompanhar o processo de evolução da sociedade do conhecimento: “É muito importante que a gente construa uma estratégia sólida para que a escola possa preparar essa nova geração para o uso de tecnologias da informação”. O Ministério da Educação vai investir cerca de R$ 150 milhões neste ano para a compra de 600 mil tablets para uso dos professores do ensino médio de escolas públicas federais, estaduais e municipais. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os equipamentos serão doados às escolas e entregues no segundo semestre.

O objetivo do projeto Educação Digital – Política para computadores interativos e tablets, anunciado pelo ministro Mercadante nesta quinta-feira, 2, é oferecer instrumentos e formação aos professores e gestores das escolas públicas para o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no processo de ensino e aprendizagem.

Para o ministro, o mundo evolui em direção a uma sociedade do conhecimento e a escola tem que acompanhar esse processo. “É muito importante que a gente construa uma estratégia sólida para que a escola possa formar, preparar essa nova geração para o uso de tecnologias da informação”, disse. Segundo o ministro, esse é um processo e o governo federal quer acelerar, sem atropelos. “É evidente que a tecnologia não é um objetivo em si, nada substitui a relação professor-aluno.”

A tecnologia, afirmou, vai ser tão mais eficiente quanto maiores forem os cuidados pedagógicos e quanto maior for o envolvimento dos professores no processo. “Estamos definindo que, na educação, a inclusão digital começa pelo professor.”

O projeto compreende o computador interativo - equipamento desenvolvido pelo MEC, que reúne projeção, computador, microfone, DVD, lousa e acesso à internet, e o tablet. Os computadores interativos já foram distribuídos para as escolas do ensino médio e no segundo semestre chegam os tablets. Esses tablets serão nos modelos de 7 ou 10 polegadas, bateria com duração de 6 horas, colorido, peso abaixo de 700 gramas, tela multitoque, câmera e microfone para trabalho multimídia, saída de vídeo, conteúdos pré-instalados, entre outras características.

Aos computadores serão integradas as lousas eletrônicas, compostas de caneta e receptor. Acopladas ao computador interativo (equipamento com computador e projetor, ofertado pelo MEC aos estados e municípios), permitirão ao professor trabalhar os conteúdos disponíveis em uma parede ou quadro rígido, sem a necessidade de manuseio do teclado ou do computador.

Além de enviar equipamentos, o MEC oferece cursos de formação aos professores. Segundo Mercadante, mais de 300 mil professores já fizeram o curso do ProInfo, e agora os 600 mil que lecionam no ensino médio terão à disposição um curso de 360 horas para trabalhar com as novas mídias. A qualificação será feita pela rede de formadores do ProInfo, que já trabalha com especialistas de universidades públicas.

Fundamental - Pelo cronograma do projeto Educação Digital, assim que for concluída a entrega de tablets para as escolas do ensino médio, terá início a distribuição para os estabelecimentos do ensino fundamental que oferecem os anos finais e a seguir para os anos iniciais. Foram pré-requisitos para definir por onde começar a distribuição de tablets: ser escola urbana de ensino médio, ter internet banda larga, laboratório do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e rede sem fio (wi-fi).

Conforme o ministro da Educação, com a entrega de novas tecnologias da informação, professores e escolas públicas vão poder combinar esses instrumentos com as demais mídias. Ele citou o Portal do Professor, que é um dos espaços mais consultados pela categoria e que ainda pode e deve ser ampliado. Hoje, disse, estão disponíveis no portal 15 mil aulas criadas por educadores e aprovadas por um comitê editorial do MEC. Mercadante anunciou que vai lançar editais e constituir um comitê nacional para selecionar e recomendar as melhores aulas que estarão disponíveis para todos os professores.

Fonte: Portal do MEC

OPINIÃO DO BLOG: Alguns dias  após a posse do ministro comentei que ele tem "know-how" para revolucionar a educação brasileira. Isso, se o seu próprio sistema política permitir, pois Cristóvam Buarque foi ministro alguns meses no primeiro mandato de Lula  com intenções de fazer uma mudança radical no sistema educacional brasileiro, mas foi logo demitido em função da ciumeira do seu partido político.

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Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes. A medida está prevista no projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), em análise na Câmara.

De acordo com o projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientesPela proposta, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho. O estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões.

Responsabilidade

Luciano Castro defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcóolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor regule espontaneamente seu consumo de bebidas alcoólicas.

"Ficará explícito que também o próprio estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool", acrescentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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O  Dicionário Aurélio 2012 alterou o significado da palavra “político”, mas a mudança irritou por completo o Congresso Nacional. Parlamentares bastante enfurecidos criticaram a mudança no dicionário dizendo que o novo significado da palavra provoca desrespeito aos políticos brasileiros.

Veja como ficou o novo significado da palavra político:
 

 
Político = Ladrão de dinheiro público; Agente público a serviço do roubo através do desvio de impostos; Pessoa que exerce cargo público com autoridade para roubar o povo e a nação.

Sinônimos: Ladrão, bandido, meliante, corrupto, roedor.


Fonte: Blog do Robson Pires, edição de 02/02/2012

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            Mesmo sendo um ano eleitoral, 2012 promete ser bastante movimentado no Senado, com debates e

votações de grande relevância. Consultados nos últimos dias pela Agência Senado, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram as matérias que, na avaliação deles, devem receber mais atenção dos parlamentares no primeiro semestre de 2012. Uma das unanimidades foi a chamada PEC do CNJ, a proposta de Emenda à Constituição nº 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Os três senadores demonstraram disposição no sentido de priorizar os debates e negociações em torno dessa proposta.

Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, outra prioridade da oposição será o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além disso, aumenta a pena prevista no Código Penal para esses delitos. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias será o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Voto secreto

O líder tucano também aposta em outro tema importantíssimo para os oposicionistas nestes primeiros meses do ano: as propostas que extinguem ou restringem o sigilo das votações no Senado. A PEC 38/2004, por exemplo, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro, prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato de parlamentar e análise de veto presidencial. Nos termos de substitutivo aprovado pela CCJ, também devem ser abertas as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.
 
Fonte: Portal do Senado Federal

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STF manteve poder de investigação do CNJ.OSupremo Tribunal Federaldecidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

Desde quarta-feira (1º), quandoa votação foi interrompidadevido à primeira sessão do ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros decidiram debater a legalidade de cada item da resolução.

O 12º artigo da resolução, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir, foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta.

“Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”, diz o artigo.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra.

Os ministros que saíram vencidos no julgamento admitiram que o conselho possui competência para iniciar investigações, mas destacaram que o órgão precisa motivar a decisão de agir antes das corregedorias e que essa atuação precisa ser justificável. Para a maioria do Supremo, porém, essa exigência de motivação já limitaria a atuação do CNJ.

Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello criticou a decisão da maioria do Supremo.

“É um super órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

Fonte: NoMinuto.com

OPINIÃO DO BLOG: Decisão acertadíssima, pois ninguém estar acima da lei.

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O traficante Fernandinho Beira-Mar foi transferido na manhã desta quinta-feira do presídio federal de Mossoró para Porto Velho-RO. O traficante foi na mesma aeronave que na última quarta-feira trouxe Fabiano Atanázio, o FB e Claudinho CL para o território potiguar.

Segundo o advogado Otoniel Maia Júnior, responsável pela defesa, Beira-Mar deixou o presídio por volta das 10h em direção ao aeroporto Dix-Sept Rosado, onde embarcou sob forte esquema de segurança e com sigilo da Polícia Federal para Porto Velho-RO.

Fernandinho Beira-Mar estava no presídio de Mossoró desde o dia 5 de fevereiro de 2011, quando havia sido transferido do presídio federal de Catanduvas. O traficante foi condenado a 120 anos de cadeia por tráfico internacional de drogas e armas, homicídio e lavagem de dinheiro, entre outros crimes e está em presídios federais desde 2001.

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Sarney conversa com o saudoso Ulisses Guimarães

O texto constitucional foi elaborado pela Assembleia presidida por Ulysses Guimarães a partir de 1987 e promulgado no ano seguinte. Na época, Sarney era presidente da República.

A Assembleia Nacional Constituinte, cuja instalação completa 25 anos nesta quarta-feira (1º), é o tema da entrevista concedida pelo presidente do Senado, José Sarney, para o programa Repórter Brasil, da TV Brasil, que deverá ser transmitido logo mais, às 21h.

Na entrevista, Sarney comenta os desafios de governar o país ao mesmo tempo em que uma nova Constituição era elaborada, em pleno processo de redemocratização. Sarney foi presidente da República de 1985 a 1990.

A Assembleia Constituinte foi instalada no dia 1º de fevereiro de 1987 e atuou por 20 meses, contando com o trabalho de 487 deputados federais e 72 senadores. Destes últimos, 24 não foram eleitos especificamente para fazer a Constituição, mas, como tinham mandato, também colaboram. Muitos grupos - como representantes do governo, empresários e movimentos sociais - contribuíram para chegar ao texto final da Constituição. No dia 5 outubro de 1988, os parlamentares entregaram ao país uma nova Constituição, que passou a ser conhecida como a "Constituição Cidadã".

Na manhã desta quarta-feira, Sarney participou da abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Sarney informou que tramitam no Legislativo cerca de 1,5 mil emendas de reforma da Constituição, o que mostraria "a dinâmica da sociedade em favor de uma Constituição viva". Para Sarney, a Constituição deve ser "viva, adaptada às necessidades do tempo em que vivemos".

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

Opinião do Blog: Gosto muito de falar em sala de aula dos fatos históricos, pois, a nossa juventude precisa conhecê-los. Para tanto, essa contribuição deve ser dada pela escola, pois afinal é dever dela contribuir para os seus discentes serem ativos, conscientes e participativos, mas acho que a maioria não dar essa contribuição. Até porque segunda-feira passada quando ministrava um curso na Escola Municipal  Antônio Carlos de Paiva,  desta cidade,  procurei uma Constituição Federal na Biblioteca e não encontrei. Sugiro que a escola e os professores solicitem ao MEC ou ao Congresso Nacional. Isso pode ser feito até através do telefone 0800616161 ou via correspondência.

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.359 da Mega-Sena sorteadas na noite desta quarta-feira (1º), em Garopaba (SC). Os números que saíram foram: 06- 10- 12 - 17 - 28 - 53.O prêmio acumulou pela quinta vez consecutiva e pode pagar R$ 45 milhões no sábado (4).

Ao todo, 254 bilhetes acertaram a quina e vão levar R$ 10.009,69 cada um. Outras 13.663 apostas levaram a quadra e ganharam R$ 265,83 cada uma.

Os concursos da Mega-Sena ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, e a aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

Uol

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A Faculdade de Ciências Econômicas da Uern, através do Departamento de Gestão Ambiental, está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Gestão Ambiental com duração de um ano e meio, em forma de módulos, com aulas em fins de semana alternados, as sextas e sábados. Para graduados em Administração, C. Contábeis, Economia, Turismo, Gestão Ambiental, Biologia, Engenharias, Geografia, Ciência e Tecnologia. Mais informes pelo 3315-2094 e esp.gauern@yahoo.com.br.

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Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados retornam ao trabalho

 Em sessão solene a realizar-se no plenário da Câmara dos Deputados, às 16h desta quinta-feira (2), inicia-se o ano legislativo. Senadores e deputados instalam os trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura ouvindo a leitura de mensagem a ser enviada pela presidenta Dilma Rousseff. É a segunda mensagem que ela envia ao Congresso e a expectativa dos parlamentares é que aborde iniciativas para atacar os problemas mais prementes enfrentados pelo país.

No ano passado, trazida pela própria chefe do Executivo, a mensagem presidencial abordava a tragédia que acabava de vitimar famílias soterradas por deslizamentos em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.Na mensagem, Dilma prometeu um pacto para evitar novas tragédias e firmou o compromisso de lutar pela erradicação da miséria e por uma política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo.

"A manutenção de regras estáveis, que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores", prometeu Dilma, na ocasião.

Na mesma mensagem, a presidenta defendeu as reformas tributária e política, assuntos que podem voltar na mensagem deste ano e que são recorrentes no discurso parlamentar. Entre governo e oposição, não há parlamentar que não se preocupe com essas reformas e com a alta da inflação, o baixo crescimento do PIB e a crise no sistema educacional.

A segunda mensagem do governo Dilma Rousseff chega também no auge de sua lua de mel com a opinião pública. As pesquisas indicam que 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa - um recorde de aprovação, à frente dos 50% registrados no primeiro ano do último governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a praxe estabelecida a partir do segundo ano de mandato presidencial, a chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, deverá trazer a mensagem de 2012. Ela estará sendo aguardada, às 15h50, na chapelaria do Congresso, pela diretora da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Andrea Valente, e dali será levada até o plenário.

O presidente do Senado, José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito também tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

Dali, Sarney, parlamentares e convidados seguirão para o plenário das Câmara, onde será lida a segunda mensagem dirigida por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
Fonte:Jornal O Mossoroense
 
Opinião do Blog: Espera-se que nos trabalhos deste primeiro semestre os nossos parlamentares dêem atenção aos projetos de cunho social e aprovem o Plano Nacional de Educação (2011-2020), que se encontra em tramitação há mais de um ano. Mas talvez vão mexer logo nos direitos dos trabalhadores através de uma Reforma da Previdência.

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Presidente do Senado, José Sarney, Vice-Presidente da República, Michel Temer, Presidente do STF, César Peluso e o Presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia.

O presidente do Senado, José Sarney; o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Supremo, Cezar Peluso; e o presidente da Câmara, Marco Maia. Todos participaram da cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2012. (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se limitará os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da corte, Cezar Peluso, exaltou nesta quarta-feira (1º) a atuação do conselho, mas afirmou que o tribunal não pode se render a "pressões impróprias".

Peluso discursou na manhã desta quarta (1), na primeira sessão da Corte em 2012. Seu discurso é considerado a abertura do ano no Judiciário.

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Apodi - Policiais Militares e Civis acompanhados com representação do Ministério Público Estadual, às 5h quarta-feira (1), prenderam quatro agiotas que atuavam no município de Apodi, que tinham em mãos vários cartões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Programa Social Bolsa Família. O caso foi investigado inicialmente pelo delegado Renato Oliveira, mas, por ser crime federal, poderá passar para a esfera da Justiça Federal.

A operação recebeu o nome de "Cartão de Visita". Mobilizou 40 policiais. O trabalho foi coordenado pelo delegado Renato Oliveira e o comandante da 2ª Companhia de Policia Militar, capitão PM Inácio Brilhante Araújo Filho. Representando o Ministério Público Estadual, acompanharam os trabalhos os promotores de justiça Sílvio Brito e Claudio Linhares. Os mandados de busca e apreensão criminal foram expedidos pela juíza Ana Clarisse Arruda Pereira.

Foram presos Francisco Edivan Mota Moraes, Francisco Genilson de Morais, Ednaldo Moreira Galvão e Antônio Francisco Cortez. Os policiais apreenderam grande quantidade de promissórias, cartões de aposentados, pensionistas e Bolsa Família e cheque de terceiros. Foram apreendidas também seis armas sendo 01 revólver, o1 pistola 380 e três espingardas de grosso calibre. Com os agiotas os policiais ainda conseguiram apreender a quantia de R$ 40 mil reais.

Segundo o delegado de Apodi, Renato Oliveira, as investigações tiveram início há cerca de 30 dias, quando um morador de Apodi, procurou a Delegacia de Policia Civil para denunciar o esquema de agiotagem na cidade Apodi. "Iniciamos um trabalho investigativo de crimes praticados contra aposentados e chegamos a esses agiotas", comentou Renato Oliveira.

Os agiotas emprestavam dinheiro aos aposentados e retinham os cartões magnéticos, usados para sacar o dinheiro no banco. Os acusados foram autuados em flagrante por posse de arma, apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro e outro crime previsto no Estatuto do Idoso. O flagrante foi lavrado pela equipe do delegado Renato Oliveira da Silva.

As Polícias Civil e Militar, segundo Renato Oliveira, vão continuar vigilante na ação de outros agiotas da região que estariam atuando também em Apodi, também retendo cartões do Programa Bolsa Família e do INSS como garantia de pagamento para empréstimos com juros abusivos.

Os "agiotas dos benefícios", como são chamados pela polícia, agem de forma bastante organizada e conseguem atrair muitas vítimas. Ao emprestar o valor solicitado pelo beneficiário, o criminoso literalmente apreende os cartões magnéticos de programas como a aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Bolsa Família, que são entregues e confiscados como forma de garantia do pagamento dos débitos.

A agiotagem é um crime no Brasil passível de punição para quem pratica. Neste caso, do uso dos programas e dos benefícios, a situação é mais grave. Quem age assim está praticando também o estelionato qualificado. Muitos não sabem, mas até o fato do dono do mercadinho apreender um cartão do Bolsa Família ou do INSS como forma de garantia do pagamento é crime.

Fonte: Jornal de Fato

Opinião do Blog: Seria bom que a polícia fizesse também esse trabalho em outros municípios. Com isso, retiraria de circulação mais criminosos que vivem massacrando as pessoas que se encontram em situação financeira difícil. Por que a Secretaria de Segurança e Defesa Social não coloca um telefone gratuito para a população denunciar?

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Já era noite quando os traficantes Fabiano Atanásio da Silva, o "FB", e Luiz Cláudio Serrat Correa, o "Claudinho CL", chegaram a solo mossoroense, onde ficaram detidos no Presídio Federal de Mossoró por tempo indeterminado. Eles saíram por volta das 13h45 (horário de Brasília), do aeroporto Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, escoltados por 25 agentes federais e entregues ao serviço de inteligência do Sistema Penitenciário Federal, local. Ao todo, 55 homens estiveram envolvidos na transferência dos traficantes.

Fonte: Jornal O Mossoroense

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O Ministério da Educação (MEC) espera incluir 1,9 milhão novos alunos nas redes de ensino integral, somando um total de 5 milhões de estudantes em 2012. As escolas urbanas e rurais pré-selecionadas pelo MEC para oferecerem ensino integral têm até o dia 15 de fevereiro para aderirem ao Programa Mais Educação.

Segundo o MEC, 14,2 mil escolas urbanas e 14,5 mil escolas rurais foram pré-selecionadas em 2012. Desse total, 3,1 mil novas escolas solicitaram o acesso ao Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) para fazerem o cadastro.

As escolas pré-selecionadas devem acessar o site do Simec por meio de senha fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Ao se registrarem, as escolas devem informar quantos alunos serão atendidos e escolher as atividades que serão desenvolvidas. As instituições que já participavam do programa devem atualizar o número de alunos e informar quais as atividades devem ser implementadas.

Além do ensino regular, as escolas devem escolher seis atividades para desenvolverem com os alunos. Entre elas estão o acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso das mídias, investigação no campo da natureza e educação econômica.

O programa Mais Educação criado em 2007, agrega às escolas públicas atividades sócio-educativas para melhorar a qualidade do ensino e diminuir a evasão escolar. As instituições que aderirem ao programa recebem do governo federal, recursos e suporte para implementar atividades no turno contrário ao ensino regular.

Da Agência Brasil

OPINIÃO DO BLOG: Há anos que os melhores sistemas de ensino do mundo já utilizam as escolas de tempo integral. Essas, não tenho dúvidas, seriam as escolas que revolucionariam o sistema de ensino brasileiro. Nelas, os alunos chegam as 6h e saem às 17h com direito a 3 alimentações, além de ter esporte, cultura e lazer e reforço escolar.

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O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira a seleção de candidatos aprovados na segunda chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Menos da metade das vagas foram preenchidas na primeira etapa do processo.

Foram oferecidas no processo deste primeiro semestre 108.552 vagas em 95 instituições de ensino superior. A consulta pode ser feita no site sisu.mec.gov.br.

No entanto, o MEC divulgou que não foram preenchidas 62.285 vagas, que estão sendo agora oferecidas na segunda chamada --o que corresponde a 57,3% do total.

O MEC informou que é normal índice de preenchimento de vagas como esse na primeira chamada, fato que já se repetiu nos outros processos. A pasta afirma que praticamente todos os postos são preenchidos na segunda etapa.

O Sisu é um processo seletivo unificado para o ingresso em instituições públicas de ensino superior. A seleção usa como critério o desempenho no último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os selecionados na segunda chamada deverão fazer as matrículas nas próprias instituições em que foram aprovados, nos dias 30 e 31 deste mês.

O curso de análise e desenvolvimento de sistema, do Instituto Federal de São Paulo, foi o mais procurado do processo. No total, 21,9 mil candidatos se inscreveram para disputar uma vaga nesse curso.

Como a divisão do MEC é apenas pelo curso, sem diferenciar a localidade, esse número se refere a todos os alunos que se inscreveram para essa opção do Instituto Federal de São Paulo --incluindo todos os campi da entidade.

Na sequência dos cursos mais concorridos estão ciência e tecnologia da Universidade Federal do ABC (19.751 inscrições), o mesmo curso da Universidade Federal Rural do Semi-árido (18.667), pedagogia da Universidade Federal do Piauí (15.358) e administração da Universidade Federal de Pernambuco (14.062).

Em relação às instituições como um todo, a Universidade Federal do Ceará foi a mais procurada e recebeu um total de 171,9 mil inscrições. A segunda com maior número de inscrições foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com 138.020 inscrições, e a Universidade Federal do Piauí, com 129.163.

Fonte: Portal do MEC

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Cinco pessoas foram presas ontem na "Operação Judas", deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. A ação decorre da confirmação relacionada ao desvio de verba para pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife. A operação foi comandada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, também participou da ação.

Na manhã de ontem, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e decretou o sequestro dos bens da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e do marido, George de Araújo Leal. Os dois são suspeitos de serem os principais beneficiários do suposto esquema fraudulento dentro da Divisão de Precatórios do TJ, onde há investigação em curso desde a primeira quinzena deste ano.

A lista dos bens bloqueados não foi divulgada, mas o casal é proprietário de pelo menos dois imóveis em Petrópolis e uma mansão na praia de Baía Formosa, além de carros de luxo, como um Mercedes avaliado em mais de R$ 600 mil. O casal foi preso na manhã de ontem, durante a operação Judas, do Ministério Público com a Polícia Civil, contando com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco.

Nomes

A Polícia Civil divulgou os nomes de cinco presos na operação Judas. Segundo o delegado Marcus Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária, foram detidos sob força de mandado de prisão Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Suely de Oliveira Costa, Pedro Luiz da Silva Neto, além do casal Carla Paiva Ubarana de Araújo Leal, e George Luiz de Araújo Leal Costa.

De acordo com o delegado, Carlos Eduardo, amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Suely, secretária da servidora, eram responsáveis por receber o dinheiro e sacar de suas contas. Pedro Luiz é escriturário da agência de contas públicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias, ainda de acordo com as investigações.

O casal Carla e George seriam os responsáveis pelo planejamento do desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça. Ainda resta ser cumprido um mandado de prisão na operação Judas.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está sob investigação. Após uma inspeção nos documentos e processos que tramitam dentro do setor, responsável pelo pagamento dos valores referentes a todos os precatórios dos municípios e do próprio estado, foram encontradas indícios de irregularidades, o que motivou a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ/RN, de suspender o expediente externo da divisão por 30 dias.

Além disso, a presidente do TJ também exonerou a chefe do setor e designou uma comissão especial para apurar as possíveis irregularidades. O TJ, no entanto, mantém sob sigilo quais as possíveis irregularidades encontradas. Ao todo, a investigação e análise de material vão durar cinco meses.

Em nota oficial assinada pela presidenta Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admitiu que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída pela presidenta para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de "irregularidades abrangentes".

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Veja com seria o biquini da mulher

Hazel Jones causou tanto furor com a revelação de que possuía duas vaginas que não demorou para que aparecessem especulações digitalizadas sobre como seria a coisa, já que a inglesa não mostrou nada para matar a curiosidade dos voyeurs da rede e nem pretende fazê-lo já que recusou uma proposta indecente de 1 milhão de dólares para estrelar um filme pornô.

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Ao lado de direito da porta: Professora Consuêlo Almeida e Ana Lúcia, coordenadora local do PBA.

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Com as chuvas em pontos isolados que tem caído nos últimos dias em vários municípios da região oeste, a água já começa a encher alguns reservatórios e a conhecida barragem de genésio, em Mossoró, começa a transbordar, para alegria de pequenos agricultores e de banhistas que utilizam do rio como área de lazer nos finais de semana.

No local, além da paisagem que já começa a mudar com o transbordamento, também podem ser vistos vários carros-pipas que abastecem seus veículos para serem utilizados em obras que estão sendo feitas ao logo da BR 304, e em outros locais.

Em outros municípios do Rio Grande do Norte, outras barragens já apresentaram sangria. Com as chuvas que caíram nestes últimos dias na região do Mato Grande, a Barragem do Triunfo, localizada a 5 km de Jardim de Angicos, também está próxima de sangrar. A proximidade da sangria tem sido um atrativo para a população que vai rotineiramente visitar o manancial.

A Barragem foi construída há mais de 150 anos pelo escravos com apenas pedras e cal, sendo uns dos muitos pontos turísticos da cidade.

Segundo dados da secretaria de Recursos Hídricos, a maior parte dos grandes reservatórios do estado deve iniciar o período invernoso com volume acima de 50% da sua capacidade.

É justamente isso que pode ocasionar a sangria mais rápida.

Na região oeste do Rio Grande do Norte, muitos açudes já estão transbordando, provocando a alegria de pequenos agricultores da região.

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