TJ-RN: 5 SÃO PRESOS POR DESVIO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Cinco pessoas foram presas ontem na "Operação Judas", deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. A ação decorre da confirmação relacionada ao desvio de verba para pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife. A operação foi comandada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, também participou da ação.

Na manhã de ontem, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e decretou o sequestro dos bens da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e do marido, George de Araújo Leal. Os dois são suspeitos de serem os principais beneficiários do suposto esquema fraudulento dentro da Divisão de Precatórios do TJ, onde há investigação em curso desde a primeira quinzena deste ano.

A lista dos bens bloqueados não foi divulgada, mas o casal é proprietário de pelo menos dois imóveis em Petrópolis e uma mansão na praia de Baía Formosa, além de carros de luxo, como um Mercedes avaliado em mais de R$ 600 mil. O casal foi preso na manhã de ontem, durante a operação Judas, do Ministério Público com a Polícia Civil, contando com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco.

Nomes

A Polícia Civil divulgou os nomes de cinco presos na operação Judas. Segundo o delegado Marcus Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária, foram detidos sob força de mandado de prisão Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Suely de Oliveira Costa, Pedro Luiz da Silva Neto, além do casal Carla Paiva Ubarana de Araújo Leal, e George Luiz de Araújo Leal Costa.

De acordo com o delegado, Carlos Eduardo, amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Suely, secretária da servidora, eram responsáveis por receber o dinheiro e sacar de suas contas. Pedro Luiz é escriturário da agência de contas públicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias, ainda de acordo com as investigações.

O casal Carla e George seriam os responsáveis pelo planejamento do desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça. Ainda resta ser cumprido um mandado de prisão na operação Judas.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está sob investigação. Após uma inspeção nos documentos e processos que tramitam dentro do setor, responsável pelo pagamento dos valores referentes a todos os precatórios dos municípios e do próprio estado, foram encontradas indícios de irregularidades, o que motivou a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ/RN, de suspender o expediente externo da divisão por 30 dias.

Além disso, a presidente do TJ também exonerou a chefe do setor e designou uma comissão especial para apurar as possíveis irregularidades. O TJ, no entanto, mantém sob sigilo quais as possíveis irregularidades encontradas. Ao todo, a investigação e análise de material vão durar cinco meses.

Em nota oficial assinada pela presidenta Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admitiu que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída pela presidenta para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de "irregularidades abrangentes".

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