No Rio Grande do Norte, a véspera e o dia de Natal podem ser de pancadas de chuvas no litoral e no interior, de acordo com o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot.

Segundo ele, um sistema de Vórtices Ciclônicos em Altos Níveis (VCAN) atua sobre nuvens da região Nordeste. O sistema é o responsável por provocar pancadas de chuva em qualquer área dessa porção do país. As chuvas podem ocorrer na terça-feira, 24, e também na quarta-feira, 25.

Segundo o Clima Tempo, as temperaturas máximas para os próximos dias em Natal devem ficar em torno dos 31°C. À exceção, até o final do ano, é a previsão para a próxima sexta-feira, 27, quando os termômetros deverão marcar 32°C.

Nesta terça-feira, 24, ainda de acordo com o serviço de meteorologia, a possibilidade de chover na capital fica em torno de 60%. O volume de chuvas previsto é de 10 mm. Para o dia 25, a chance de chover é a mesma desta terça-feira. No entanto, o volume esperado é menor, 8mm.

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O não pagamento do décimo terceiro salário em dezembro configura o primeiro atraso salarial do governo Fátima Bezerra. O Governo do RN já tem em caixa parte dos recursos extras prometidos para 2019 e ainda assim ainda não iniciou o pagamento dos salários atrasados e nem do décimo.

Dessa vez, os servidores da ativa também terão de passar o natal sem o 13º. O servidor já está há cerca de um ano sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo de 2018 e ainda deve passar os festejos de final de ano sem ceia, sem comprar presentes para distribuir entre a família, além de geladeiras e armários vazios. A situação é a mesma na casa de aposentados e pensionistas.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte já havia feito uma proposta ao Governo do Estado, durante uma reunião entre Fórum Estadual dos Servdidores e equipe do executivo, para que o Estado pudesse ir pagando o décimo terceiro salário com o dinheiro que está em caixa. A postura adotada, no entanto, foi de fazer os servidores esperarem ainda mais, mesmo que isso custe privar os trabalhadores de confraternizar com suas famílias.

O cenário é absurdo e de total falta de consideração pelo povo potiguar, que diariamente trabalha em prol do funcionalismo público do próprio Estado.

Enquanto isso, o governo do RN continua antecipando o salário dos cargos comissionados em detrimento do décimo terceiro dos servidores.

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(Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h.

Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).


Agência Brasil

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A pesquisa realizada cumpriu o objetivo de dimensionar a relação dos Municípios e o compromisso financeiro desses junto aos seus funcionários. Foi possível perceber que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pelo pagamento em parcela única. E, para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro.

Observa-se também que, para enfrentar uma crise, os gestores se adéquam em reduzir despesas de custeios, redução no quadro de funcionários e cargos comissionados, geralmente essas são as primeiras atitudes dos Municípios para diminuir gastos. 

Fonte: CNM

DESTE BLOG: Prefeitura de Olho D'água do Borges efetuou o pagamento integral do 13º salário no dia 11 do mês em curso.

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Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da Emenda Constitucional nº 103 no Diário Oficial da União

A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos.

A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

A Nova Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de votação em cada Casa. A aprovação em segundo turno no plenário do Senado, em 23 de outubro de 2019, marcou o fim do processo de votação no Congresso Nacional.

Confira abaixo as principais novidades:

Idade mínima e tempo de contribuição
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.

Já para os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra geral exigirá 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A Nova Previdência prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais. Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Policiais, tanto homens quanto mulheres, poderão se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função. Essa regra se aplicará aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal.

Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estão mantidos o tempo de contribuição de 15 anos e as idades mínimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

Cálculo do benefício
Ao atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Assim, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS (atualmente R$ 5.839,45 por mês). O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos – sempre limitado ao teto do RGPS.

A Nova Previdência muda a forma de calcular a aposentadoria. O valor será definido levando em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. Atualmente, o cálculo é feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas nesse mesmo período.

Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1° de janeiro de 2004, o cálculo do benefício será semelhante ao do Regime Geral − com 20 anos de contribuição, 60% da média de todas as contribuições, aumentando dois pontos percentuais a cada ano a mais de contribuição (tanto homens quanto mulheres). Já para os que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, ficará mantida a integralidade − o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que atendidos os requisitos das regras de transição.

Alíquotas
As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais pagará mais.

Para o RGPS
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%

Para servidores públicos federais no RPPS da União
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%
Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%
Acima do teto constitucional: 22%

As novas alíquotas somente entrarão em vigor em março de 2020, isto é, no quarto mês subsequente ao da data da publicação da emenda.

Importante ressaltar que as alíquotas passarão a incidir sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Assim, por exemplo, um trabalhador que ganha exatamente o teto do RGPS (R$ 5.839,35) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.

Pensão por morte
A Nova Previdência muda as regras para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:
• 1 dependente: 60% da aposentadoria do(a) falecido(a)
• 2 dependentes: 70%
• 3 dependentes: 80%
• 4 dependentes: 90%
• 5 ou mais dependentes: 100%

Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, o pagamento será de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores públicos da União, do valor que exceder o teto será pago 50% mais 10% por dependente.

Cônjuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenciários que morrerem por agressão sofrida em decorrência do trabalho terão direito à pensão integral – valor correspondente à remuneração do cargo.

Limite e acúmulo de benefício
Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefício, serão pagos 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do benefício: 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos; 40% do que estiver entre dois e três salários; 20% entre três e quatro salários mínimos; e 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.

Exemplo: uma mulher que receba aposentadoria de R$ 2.500 mensais e fique viúva do marido que recebia aposentadoria de R$ 3.000. A viúva é a única dependente. Nesse caso, a aposentada continuaria recebendo integralmente a aposentadoria de R$ 2.500 (benefício de maior valor). Aplicando-se a nova regra da pensão por morte, seu valor passaria a ser de R$ 1.800,00 (60% do valor da aposentadoria do marido). Sobre esse valor são aplicadas as cotas de acúmulo do benefício, conforme explicado abaixo:

1 – Aposentadoria: R$ 2.500,00 (benefício mais vantajoso, pois tem valor maior que a pensão; continuará recebendo integral)

2 – Pensão: R$ 3.000,00 x 60% = R$ 1.800,00 ⇒ R$ 998,00 (100% do salário mínimo) + (R$ 802,00 x 60%) = R$ 998,00 + R$ 481,20 = R$ 1.479,20

3 – Irá receber, na somatória dos dois benefícios, R$ 3.979,20 (R$ 2.500,00 + R$ 1.479,20).

REGRAS DE TRANSIÇÃO

A Nova Previdência também traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, e é possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.

No Regime Geral de Previdência Social, haverá cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade. Para os servidores públicos da União, haverá duas opções de transição.

RGPS:

Transição por sistema de pontos
Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, deverá ser respeitado. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições registradas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco pontos. Assim, de imediato, as professoras poderão pedir aposentadoria a partir da soma de 81 pontos, desde que tenham o mínimo de 25 anos de contribuição, e os professores, com 91 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Os pontos subirão até 92, para elas, e até 100, para eles.

Transição por tempo de contribuição e idade mínima
Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os homens, a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições efetuadas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

Transição com fator previdenciário − pedágio de 50%
Segundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de contribuição poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar sem idade mínima, desde que contribua por mais um ano e meio (desse um ano e meio, um ano corresponde ao período que originalmente faltava para a aposentadoria; o meio ano adicional corresponde ao pedágio de 50%.)

O valor do benefício será calculado levando em consideração a média de todas as contribuições desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenciário.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos e, para homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos de contribuição terá de trabalhar mais quatro anos (dois que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição mais dois anos de pedágio), para requerer o benefício.

Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria será de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para homens).

Transição – Aposentadoria por idade (RGPS)
A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade mínima começa em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. Em ambos os casos é exigido tempo de contribuição mínima de 15 anos.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.

RPPS da União – Servidores Federais:

Transição por sistema de pontos e idade mínima
Servidores federais também poderão se aposentar pelo sistema de pontos, que exigirá 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens (em 2019), desde que cumpram também o requisito de idade mínima, que começa em 56 anos para as mulheres e em 61 anos para os homens, em 2019 – passando para 57 e 62 anos, respectivamente, em 2022. A cada ano será exigido mais um ponto, chegando a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033.

O tempo de contribuição mínimo será de 30 anos, para servidoras, e de 35 anos para servidores. Todos deverão ter, pelo menos, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Poderão se aposentar com o valor integral do último salário na ativa as mulheres que tiverem completado 62 anos e os homens a partir dos 65 anos, desde que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003. Para quem tiver ingressado a partir de 2004, o cálculo seguirá a regra geral da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos (tanto homens quanto mulheres).

Professores da educação básica terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, e a pontuação partirá de 81 pontos para a professora e de 91 para o professor, aumentando um ponto, até atingir 92 para mulheres e 100 para homens. Para isso, esses professores deverão comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para servidoras, a idade mínima será de 57 anos e para os servidores, de 60 anos. Também será necessário comprovar 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. O benefício será equivalente à última remuneração, para quem tiver ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003, ou a 100% da média de todos os salários desde julho de 1994, para os que ingressaram a partir de 2004.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

(Fonte Notícia: site da Secretaria de Previdência e Trabalho)

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A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges realizou na manhã desta sexta-feira o pagamento da contrapartida do município no Programa Seguro Garantia Safra, que vai garantir a liberação das parcelas para os produtores rurais do município que aderiram ao programa, em caso de perda acima de 50% da safra agrícola de sequeiro 2019-2020, por falta ou excesso de chuva.


O Garantia Safra é uma ação do Governo Federal, firmada através da parceria com Estados e municípios, em que cada esfera deve pagar uma contrapartida para garantir o benefício ao homem do campo que sofreu prejuízos na safra agrícola.


"A prefeita Maria Helena destacou que a iniciativa, representa mais segurança para o agricultor familiar continuar produzindo mesmo diante da instabilidade climática do semiárido. Esse é mais um compromisso que essa gestão tem para com os produtores do município de Olho D’água do Borges", diz   prefeita Maria Helena Leite.

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CHUVAS NA MÉDIA EM 2020, APONTAM PREVISÕES CLIMÁTICAS. FOTO: ASSECOM/RN

De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado semana passada em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.

As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.

Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.

Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”.

Os meteorologistas destacaram ainda, na análise geral, que o Oceano Pacífico vem apresentando anomalias de Temperatura e Superfície do Mar (TSM) em média, oscilantes entre -0,39ºC adjacente à costa peruana e 0,49ºC e 0,64ºC no Pacífico Central e Oeste, respectivamente. O Oceano Pacífico vem apresentando esse comportamento sem um padrão definido com a tendência de que as condições de neutralidade se mantenham durante os próximos meses. Por outro lado, segundo os meteorologistas, a bacia do Oceano Atlântico, que representa um importante condicionante na ocorrência de chuvas no semiárido nordestino, mostra extensa área com anomalias positivas de TSM, desde a costa africana até o litoral nordestino. *Portal no Ar

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   RIO GRANDE DO NORTE

 

DECRETO Nº 29.382, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

 Convoca a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

 

Considerando a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências,

 D E C R E T A:

  

Art. 1º  Fica convocada a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte, a ser realizada nos dias 18 e 19 de março de 2020, no Auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, em Natal/RN.

 

Art. 2º  A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte terá como tema central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, constituída por 5 (cinco) eixos temáticos a seguir discriminados:

 

I - Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

II - Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

III - Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

IV - Eixo 4: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e

 

V - Eixo 5: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes.

 Art. 3º  A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte possui o objetivo central de mobilizar os integrantes da Rede de Proteção dos Direitos, as crianças e adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas à afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento à violência, considerando a diversidade.

 

Art. 4º  São objetivos estratégicos da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte:

 I - apontar desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando a diversidade;

II - formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;

III - propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas;

IV - propor ações para garantir e qualificar a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros;

V - elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e

VI - elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

 

Art. 5º  A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC/RN), que será substituído, nas suas ausências ou impedimentos, pelo Vice-Presidente.

 

Parágrafo único.  Os trabalhos da conferência serão coordenados por comissão organizadora designada pelo CONSEC/RN.

 

Art. 6º  As despesas decorrentes da realização da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

Art. 7º  O CONSEC/RN definirá por resolução as normas complementares para a execução do disposto neste Decreto.

 Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

   

FÁTIMA BEZERRA

Iris Maria de Oliveira


Publicado no Diário Oficial do RN, edição de 18/12/2019

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setor hoteleiro norte ea ocupaçao

Neste fim de ano, quase metade (47%) dos empresários do ramo de supermercados estima que o volume de vendas ficará no mesmo nível do de 2018. Segundo sondagem divulgada hoje (20) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 37% dos gestores acreditam que as comemorações natalinas e de réveillon vão impulsionar o consumo.

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Segundo o Ibope, o governo Bolsonaro registrou queda em sua última pesquisa realizada neste ano. O levantamento foi encomendado pela CNI, e realizado entre os dias 5 a 8 de dezembro.

*A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo era de 35% em abril, caiu para 32% e 31% em junho e em setembro, respectivamente, e agora está em 29%.

* A avaliação negativa (ruim e péssimo), por sua vez, subiu de 27% em abril para 32% em junho, em setembro chegou a 34% e agora alcançou 38%.

*Os que consideram o governo “regular” são 31% (eram 31% em abril e os mesmos 32% em junho e em setembro). Os que não sabem ou não quiseram responder somaram 3%.

A CNI/Ibope ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios, entre 5 e 8 de dezembro. A Sondagem Especial, por sua vez, entrevistou 1.914 empresários de todo país entre os dias 2 e 10 deste mês. Em ambas, a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e, a confiança, de 95%.

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Solenidade será realizada logo mais à noite nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa Nova. O Título de Cidadão Lagoanovense foi   aprovado por unanimidade dos Vereadores da Casa Legislativa de Lagoa Nova, em virtude dos  Relevantes Serviços prestados pelo homenageado àquele município, do qual à sua esposa, Contadora  Suzana Sales é natural.

A Solenidade contará com a presença de várias autoridades do RN, inclusive Advogados e Professores.

Uma caravana sairá deste município para prestigiar o Nobre Advogado.

O Insigne Advogado tem Mérito sobrando para se tornar o mais novo cidadão Lagoanovense.

Nádson é Professor e Advogado formado pela UFRN. Atualmente exerce os Cargos de Procurador Geral do Município de Olho D'água do Borges e de   Diretor Geral  de Transportes da Direc/Caicó, que  tem à frente a nobre professora Suenyra Nóbrega (UERN).

Os parabéns deste blogueiro ao amigo, do qual sou muito próximo, como também aos pais, Gilberto Dias e Leide Sales.

NÁDSON, LADEADO PELO PAPAI GILBERTO E PELA MAMÃE LEIDE SALES

NÁDSON COM SUA ESPOSA SUZANA

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Se você é daqueles que monitora o calendário em busca de feriados para viagens ou descanso, é hora de se programar, pois 2020 reserva doze no Rio Grande do Norte. E o melhor: sete “feriadões” prolongados, quando o feriado cai na segunda-feira ou na sexta-feira e junta com o fim de semana.

Ao contrário do que rolou em 2018, só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, Proclamação da República, que será em um domingo.

O primeiro feriado de 2020 será o de Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Na sequência, os natalenses terão mais dois feriados: o primeiro deles no dia 6 de janeiro, Feriado de Reis, e o outro no dia 21 de novembro, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.

Veja a lista dos feriados nacionais e estaduais de 2020:

1º de janeiro – Confraternização Universal (Quarta)

25 de fevereiro – Carnaval (Terça)

10 de abril– Paixão de Cristo (Sexta)

12 de abril – Páscoa (Domingo)

21 de abril – Tiradentes (Terça)

1º de maio – Dia do Trabalho (Sexta)

11 de junho – Corpus Christi (Quinta)

7 de setembro – Independência do Brasil (Segunda)

3 de outubro – Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Sábado)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (Segunda)

2 de novembro – Finados (Segunda)

15 de novembro – Proclamação da República (Domingo)

25 de dezembro – Natal (Sexta)

Feriados em Natal em 2020:

6 de janeiro – Feriado de Reis (Segunda)

21 de novembro – Nossa Senhora da Apresentação (Sábado)

Deste Blog

Os feriados municipais de Olho D'água do Borges são os seguintes: 23 de junho, em alusão ao maior S. João da região; 20 de setembro: Aniversário de Fundação do município; 08 de dezembro: Dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição,  e 17 de dezembro: Aniversário de Emancipação Política.

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Clientes da Caixa têm até o dia 31 de dezembro para participar da campanha de renegociação de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e empresas, chamada de Você no Azul. A campanha proporciona facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias, oferecendo descontos que podem chegar a 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

Desde o início da campanha, em maio deste ano, já foram liquidados mais de 583 mil contratos, totalizando R$ 3,54 bilhões em dívidas quitadas.

A Caixa oferece ainda outras possibilidades de negociação. No crédito comercial é possível unificar os contratos em atraso e parcelar a dívida em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer, ou ainda efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

Para os contratos habitacionais, os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso, realizar acordo com um pagamento inicial ou utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas. As condições variam de acordo com as características do contrato e tipo de operação.

Canais de Atendimento:

Além das agências, os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites Você no Azul e Negociar Dívidas, pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nos perfis da Caixa no Facebook ,Twitter e nos caminhões Você no Azul. Para dívidas relativas a financiamentos de imóveis, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociação pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

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O Fórum Estadual de Servidores firmou posição contrária à proposta de reforma da Previdência do governo Fátima Bezerra (PT). As entidades que compõem o fórum consideram que a proposta retira direitos e transfere a conta da crise para os servidores
  Fórum de Servidores em audiência com o secretário Carlos Eduardo Xavier

BLOG DO CÉSAR SANTOS

O Fórum Estadual de Servidores firmou posição contrária à proposta de reforma da Previdência do governo Fátima Bezerra (PT). As entidades que compõem o fórum consideram que a proposta retira direitos e transfere a conta da crise para os servidores.

A posição foi comunicado ao Governo do Estado na audiência dos representantes das entidades com o Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier.

A Associação dos Docentes da Uern ADUERN, conforme deliberação de assembleia realizada no dia 10 último, se posicionou contraria aos pontos apresentados pelo Governo e reafirmou sua divergência a qualquer reforma que retire direitos dos servidores e servidoras.

As entidades construíram um documento com propostas alternativas para solucionar o déficit fiscal sem direcionar o ônus da crise aos servidores estaduais.

É pouco provável que a governadora Fátima leve em conta o documento apresentado pelo fórum. Há uma decisão tomada de não fazer grandes alterações na proposta original, levando em conta a grave situação do sistema previdenciário estadual.

Os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência estadual são a alíquota que de até 18% e o tempo para aposentadoria que aumenta de 60 para 65 anos (homens) e de 55 para 62 (mulheres).

Em relação a alíquota que começa em 11% e vai até 18%, a proposta do governo alcança cerca de 40 mil servidores que hoje não são taxados.

A governadora Fátima Bezerra deve encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa em março do próximo ano, com pedido para que os deputados apreciem e votem até abril.

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O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte confirmou junto à Secretaria de Tributação do Estado que o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores ativos dos órgãos que possuem arrecadação própria e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) será pago juntamente com o salário do mês de dezembro, ou seja, no dia 30.

Já para os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas o pagamento será feito no dia 02 de janeiro.

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O TSE aprovou ontem o calendário eleitoral de 2020. Veja abaixo as principais datas da disputa municipal:

1º de janeiro – Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por governos, exceto nos casos de calamidade, emergência ou de programas sociais anteriores;
4 de abril – Data-limite para novos partidos terem o registro aprovado pelo TSE;

15 de maio – Pré-candidatos podem começar a arrecadar dinheiro por vaquinhas na internet;

4 de julho – Fica proibida a contratação de shows pagos com dinheiro público para inaugurações;

20 de julho – Partidos começam a fazer convenções para escolher candidatos a prefeito e vereador;

5 de agosto – Último dia para escolha dos candidatos e formação das coligações;

15 de agosto – Último dia registro de candidaturas;

16 de agosto – Começa a propaganda eleitoral;

24 de setembro – Último dia para o eleitor obter segunda via do título eleitoral;

1° de outubro – Último dia da propaganda eleitoral do primeiro turno e para debates;

4 de outubro – Primeiro turno;

23 de outubro – Último dia da propaganda eleitoral do segundo turno e para debates;

25 de outubro – Segundo turno.

Baixe AQUI o calendário completo.

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Turma de Técnico em Guia de Turismo se forma em Brazlândia (DF). Roberto Castro/MTur

A turma do curso de Técnico em Guia de Turismo de Brazlândia, cidade localizada a 50km de Brasília, teve muito o que comemorar na noite desta terça-feira (17). Após um ano e meio, 22 alunos do Centro de Ensino Médio - CEM 01 se formaram em meio a uma festa repleta de familiares e sensação de dever cumprido. Ao todo foram 30 mil qualificados por meio das diversas iniciativas de capacitação da Pasta.

O curso é ofertado pelo MedioTec, modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), executado em parceria entre o Ministério do Turismo e o Ministério da Educação. É uma oportunidade para que os alunos do ensino público possam cursar, ao mesmo tempo, um curso técnico. As aulas são ofertadas de forma concomitante para os alunos das redes públicas estaduais e distritais de educação com prioridade para os alunos a partir do 2º ano do ensino médio.

Desde 2018, são disponibilizados para a escolha dos estados e do Distrito Federal 83 cursos dos eixos “Turismo, Hospitalidade e Lazer”; “Gestão e Negócios”; “Informação e Comunicação”; “Produção Alimentícia”; “Produção, Cultura e Design”; e “Desenvolvimento educacional social”, ofertados nas modalidades presencial e a distância.

A coordenadora pedagógica do curso de Técnico em Guia de Turismo, Bruna Rangel, comemorou o engajamento dos alunos e contou que observou um grande amadurecimento principalmente no interesse em potencializar o turismo na região do DF. “Eles vão sair do ensino médio prontos para o mercado de trabalho. Foi um curso bastante proveitoso para todos os estudantes. Notamos uma taxa de evasão extremamente baixa de apenas 18%. Não tivemos estudantes reprovados nem por falta nem por nota. Foi um curso de extremo sucesso”, celebrou a coordenadora.

 

 Formanda Iris Oliveira escolheu a profissão para valorizar o turismo de sua cidade natal. Crédito: Roberto Castro/MTur

A recém-formada Iris Oliveira, moradora de Brazlândia, foi a oradora da turma. Diante do público, declamou o juramento e prometeu elevar os níveis da profissão obedecendo os preceitos da ética, da legalidade e da moral. “Escolhi essa profissão porque a minha cidade tem um potencial muito alto no ecoturismo e turismo religioso. A gente precisa de pessoas capacitadas para enriquecer o turismo da cidade e eu estou muito feliz com a minha formatura. Espero acrescentar e ajudar a minha cidade a desenvolver ainda mais o turismo”, comemorou.

A coordenadora-geral de Qualificação do Turismo do MTur, Neuza Portugal, destacou a importância de incentivar a capacitação para o turismo. “É gratificante ver os resultados alcançados com a oferta dos cursos de formação técnica demonstrados pelos alunos que concluíram o curso Técnico em Guia de Turismo. Nos faz acreditar que estamos no caminho certo, considerando que a qualificação profissional exerce um papel preponderante no sentido de incrementar o mercado de trabalho, elevar a qualidade dos serviços prestados aos turistas e contribuir para o desenvolvimento do país por meio do turismo”, ressaltou Portugal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - O Ministério do Turismo proporciona diversas oportunidades de qualificação baseadas na Política Nacional de Qualificação do Turismo (PNQT). O canal Brasil Braços Abertos é uma delas. Trata-se de um curso de atendimento ao turismo online e gratuito, que aborda temas como atendimento e comunicação. Já o curso Gestor de Turismo, também online e gratuito, é direcionado a gestores públicos e privados de turismo, além de outros cidadãos e profissionais que queiram se qualificar para gestão do turismo. Os dois cursos estão com inscrições abertas. Saiba mais clicando AQUI.

Edição: Lívia Nascimento

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De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado semana passada em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.

As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.

Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.

Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”. Os meteorologistas destacaram ainda, na análise geral, que o Oceano Pacífico vem apresentando anomalias de Temperatura e Superfície do Mar (TSM) em média, oscilantes entre -0,39ºC adjacente à costa peruana e 0,49ºC e 0,64ºC no Pacífico Central e Oeste, respectivamente. O Oceano Pacífico vem apresentando esse comportamento sem um padrão definido com a tendência de que as condições de neutralidade se mantenham durante os próximos meses. Por outro lado, segundo os meteorologistas, a bacia do Oceano Atlântico, que representa um importante condicionante na ocorrência de chuvas no semiárido nordestino, mostra extensa área com anomalias positivas de TSM, desde a costa africana até o litoral nordestino

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Após embate entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro, o projeto de Orçamento de 2020 voltou a prever R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento eleitoral do próximo ano.

Líderes partidários desistiram da articulação para elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões. A diferença —R$ 1,8 bilhão— foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.

A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) pela CMO (comissão mista de Orçamento). O texto, agora, segue para o plenário do Congresso.

O relatório final do projeto de Orçamento, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirmou a vitória política de Bolsonaro na disputa sobre o tamanho do fundo.

O Palácio do Planalto indicava que barraria um fundo irrigado com mais de R$ 2 bilhões, que saem dos cofres públicos. Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos.

Na Câmara, havia o receio de que o Senado não apoiasse uma eventual tentativa de derrubar o veto presidencial. Se mantido, o veto poderia deixar a classe política sem a verba especial para campanha.

Além disso, o ato, na avaliação de líderes, tinha potencial de prejudicar a imagem de parlamentares e partidos.

Congressistas, porém, articularam uma manobra para deixar carimbada já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

Apresentada por Bolsonaro, a versão original do projeto previa um fundo de R$ 2 bilhões e não assegurava integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.

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Folha de SP/Blog do BG

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados. Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

Agência Brasil

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 Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

 

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